RESOLUÇÃO GECEX Nº 758, DE 10 DE JULHO DE 2025 (parte 16 de 28)

743. A POSCO argumentou, no entanto, que a cesta de produtos da Aperam
não deveria ser tomada como referência para os CODIPs incluídos no cálculo de seu valor
normal. A análise de recorrência de dumping seria prospectiva e deveria considerar como
a POSCO se comportaria no futuro caso os direitos antidumping fossem extintos.
744. Assumir que a POSCO passaria a produzir e exportar a mesma cesta de
produtos da Aperam seria uma suposição sem base fática nos autos. Isso criaria um
cenário distorcido, sem correspondência com a realidade de produção, vendas e
exportações atuais da POSCO.
745. Essa abordagem não se sustentaria como uma análise prospectiva
baseada em evidência positiva. Seria uma suposição de comportamento futuro
desconectada das operações comerciais reais da POSCO. Isso seria especialmente evidente
quando o DECOM não encontrou CODIPs correspondentes nos custos de produção
reportados pela POSCO. Ou seja, certos CODIPs produzidos e vendidos pela Aperam no
Brasil sequer são produzidos pela POSCO, e mesmo assim foram utilizados para reconstruir
seu valor normal.
746. Como alternativa, a POSCO argumentou que a melhor informação
disponível para projetar quais CODIPs poderiam ser exportados ao Brasil seriam aqueles
que a empresa efetivamente produziu, vendeu no mercado doméstico ou exportou para
terceiros países, posto que essa cesta de produtos refletiria com precisão os CODIPs
atualmente fabricados e comercializados pela POSCO em seus principais mercados.
747. Nesse cenário proposto, considerando que o parâmetro correto seria a
cesta de produtos da POSCO, o DECOM deveria comparar os valores da POSCO com as
vendas domésticas da Aperam, excluindo os produtos da indústria doméstica que não
tenham correspondência com os CODIPs da POSCO.
748. Se um determinado CODIP é produzido e vendido pela Aperam no Brasil,
mas não é vendido na Coreia do Sul nem exportado pela POSCO, esse CODIP deveria ser
descartado da análise de recorrência de dumping. Por outro lado, se a POSCO produziu,
vendeu ou exportou determinado CODIP, esse item poderia, eventualmente, ser exportado
ao Brasil. Caso não haja correspondência exata com um CODIP da Aperam, um CODIP
similar poderia ser utilizado para fins de comparação justa.
749. A base da análise de recorrência de dumping deveria ser a POSCO, e não
a Aperam. Essa abordagem seria semelhante à adotada pelo DECOM na análise de
subcotação, quando comparou o preço provável da POSCO com os preços da Aperam no
Brasil. Naquela ocasião, o DECOM corretamente considerou os CODIPs exportados pela
POSCO como referência.
750. A POSCO ressaltou, por fim, ter submetido seus dados de vendas
domésticas e exportações durante o período P5, os quais foram verificados e validados.
751. A Baosteel, em manifestação protocolada em 16 de junho de 2025,
indicou ter constatado a ocorrência de erro material na base de dados de vendas da BAI
utilizada pelo Departamento. Especificamente, os dados considerados teriam omitido parte
das exportações realizadas pela empresa ao Brasil, resultando em quantidade e valor total
de vendas inferiores aos efetivamente praticados.
752. O cálculo elaborado pelo DECOM teria considerado apenas o CODIP
[CONFIDENCIAL] , as quais não constariam no arquivo de memória de cálculo analisado,
tampouco teriam sido incluídas no cálculo da margem de dumping.
753. Diante disso, o Grupo solicitou que os cálculos fossem revisados para
correção do erro identificado, de modo a refletir com exatidão a totalidade das vendas
realizadas pela empresa ao mercado brasileiro, indicando o Anexo II como referência para
o ajuste desse item, bem como para a aplicação da margem de lucro substituta.
754. A respeito da margem de lucro utilizada na Nota Técnica, ressaltou que,
com o objetivo de neutralizar o efeito da trading no preço praticado ao cliente
independente, o DECOM teria deduzido do preço líquido de venda praticado pela BAI um
valor correspondente a uma margem de lucro considerada supostamente razoável para
uma trading company atuante no setor siderúrgico.
755. A escolha da margem de lucro substituta pelo DECOM, no contexto da
reconstrução do preço de exportação de produtores que operariam por meio de empresas
exportadoras relacionadas, seria elemento crucial para assegurar a precisão do cálculo da
margem de dumping e evitar distorções.
756. No caso do Grupo Baosteel, que realizaria suas exportações ao Brasil por
intermédio da Baosteel America Inc. (BAI), seria imprescindível que a referência adotada
fosse técnica e metodologicamente adequada. A utilização de margens de lucro
incompatíveis com a realidade de mercado poderia inflar artificialmente os preços
reconstruídos e, por consequência, conduzir à imposição indevida de medidas antidumping
em níveis desproporcionais.
757. Na Nota Técnica, o DECOM teria adotado, sem fundamentação adequada,
a média das margens de lucro de três empresas norte-americanas - Ryerson, Olympic Steel
e Reliance Inc. - cujos perfis operacionais e estruturas de comercialização não teriam sido
devidamente analisados ou justificados como comparáveis à da BAI. Essa escolha
representaria um desvio em relação à metodologia adotada na revisão anterior, em que
a margem de lucro substituta teria sido baseada nos dados da Metal One Corporation,
empresa independente atuante como trading company no setor siderúrgico.
758. As estruturas operacionais das três empresas seriam substancialmente
distintas daquelas desempenhadas pela BAI. Ao realizar uma média de margem de lucro
com empresas que não compartilhariam o perfil funcional da exportadora analisada, o
DECOM teria agravado distorções já existentes por natureza neste tipo de cálculo,
resultando em um parâmetro de lucro desconectado da realidade operacional da BAI e,
consequentemente, em um cálculo de dumping artificialmente inflado.
759. Essa escolha seria metodologicamente inadequada e juridicamente
incompatível com os critérios de comparabilidade funcional e comercial estabelecidos pelo
Acordo Antidumping, sobretudo diante da existência de alternativa mais apropriada. A
definição de referências substitutas deveria se basear em método razoável, desde que o
montante estipulado para o lucro não excedesse o lucro normalmente auferido por outros
produtores ou exportadores com as vendas de produtos da mesma categoria geral.
760. As três empresas selecionadas pelo DECOM não seriam comparáveis à BAI
em função ou estrutura operacional. Ryerson, Olympic Steel e Reliance Inc. seriam
distribuidoras integradas, com margens de lucro que refletiriam atividades de
transformação de aço, beneficiamento físico, gestão de inventário, armazenagem e
operação logística. Seus resultados incluiriam retornos sobre capital intensivo, ativos
industriais e serviços de valor agregado.
761. A BAI, por sua vez, atuaria exclusivamente como uma trading company
pura, sem atividade de produção, processamento ou armazenagem. Sua rentabilidade
decorreria da margem de revenda, com exposição limitada a riscos operacionais e nenhum
envolvimento com produção ou transformação.
762. A substituição da margem de lucro de uma empresa comercial por
margens industriais obtidas em estruturas verticais complexas e intensivas em capital
comprometeria a representatividade econômica da reconstrução do preço de exportação.
763. A Ryerson, por exemplo, operaria uma rede de mais de 100 centros de
serviço com capacidades de processamento e logística avançadas. A Reliance Inc. manteria
um vasto estoque de mais de 100.000 produtos metálicos e realizaria processamentos
industriais sob medida. A Olympic Steel, embora mais próxima da BAI em termos de
escopo de atuação, ainda manteria operações de processamento e distribuição com
estrutura significativamente mais complexa.
764. O Grupo sugeriu, então, a adoção da margem de lucro da Metal One
Corporation, empresa com perfil comercial análogo à BAI:
- Atuaria como trading vinculada a grupo siderúrgico e estaria sediada nos EUA;
- Teria atuação similar em mercados da América do Norte e do Sul;
- Já teria sido aceita como referência metodológica para o Grupo pelo próprio
DECOM na revisão anterior;
- Apresentaria margem de lucro de 2,31% no período de investigação,
calculada com base em demonstrações financeiras públicas e auditadas.
765. Caso essa alternativa não fosse acolhida, a Baosteel sugeriu,
subsidiariamente:
- A utilização da margem de lucro da Olympic Steel, por apresentar maior
proximidade funcional com a BAI;
- A utilização das demonstrações financeiras auditadas da própria BAI,
ajustadas se necessário, com base em critérios de neutralização adotados em outros tipos
de procedimentos.
766. O uso da margem média de Ryerson, Olympic Steel e Reliance Inc. teria
gerado consequências econômicas que comprometeriam a integridade do cálculo do
dumping, já que haveria a dedução indevida de valor agregado industrial. O resultado
seria a penalização injusta do Grupo Baosteel por sua estrutura societária, ainda que os
preços entre as partes estivessem ajustados a condições de mercado.
767. A Shagang, em manifestação protocolada em 16 de junho de 2025,
declarou ter constatado que no processo de reconstrução do preço de exportação da
empresa o DECOM teria procedido, de forma indevida, à dupla dedução do imposto sobre
valor agregado (VAT). Esse procedimento teria gerado subavaliação do preço de
exportação, impactando diretamente o cálculo da margem de dumping de forma
indevida.
768. A Shagang destacou que a dedução em duplicidade do VAT ignoraria a
natureza jurídica e econômica deste tributo no ordenamento chinês. Por definição, o VAT
seria um imposto indireto que incidiria apenas sobre o valor adicionado em cada etapa da
cadeia produtiva e comercial, sendo, portanto, de caráter não cumulativo. Em regimes
normais de tributação, esse imposto seria compensável ao longo da cadeia até a etapa
final de consumo.
769. Entretanto, no caso específico das exportações chinesas de produtos
siderúrgicos, desde a reforma tributária implementada em 2021, não haveria mais
reembolso do VAT para exportadores, o que alteraria substancialmente o tratamento fiscal
dessas operações.
770. Nesse cenário, quando a empresa exportadora (Shagang Trade) adquire o
produto da empresa intermediária (Shagang Group), que por sua vez o adquirira do
produtor (Yangzijiang), o VAT incidente na cadeia seria absorvido integralmente pela
última compradora doméstica - neste caso, a exportadora. Como não haveria mais direito
ao reembolso, o imposto tornar-se-ia custo efetivo da operação e se incorporaria ao valor
final do produto exportado.
771. Portanto, o valor do VAT cobrado na operação entre o produtor e a
primeira trading já comporia o custo da operação de exportação. Não haveria justificativa,
sob o ponto de vista técnico ou jurídico, para que esse mesmo tributo fosse deduzido
novamente sob o argumento de uma segunda incidência entre empresas relacionadas.
772. Além disso, dever-se-ia considerar que os dados de exportação fornecidos
pela produtora, conforme constante na base de dados submetida, já refletiriam preços
líquidos, isto é, valores que não incluiriam o VAT. Os campos "Gross Unit Price" e "Gross
Value" informados para as vendas ao Brasil já corresponderiam ao valor efetivo da
exportação, livre de VAT. Estes dados poderiam ser levados em consideração para
avaliação do DECOM, já que teriam sido apresentados na resposta ao questionário.
773. Dessa forma, a Shagang solicitou que o Departamento reavaliasse sua
metodologia de reconstrução do preço de exportação para a empresa, limitando a
dedução do VAT a uma única instância - e apenas nos casos em que fosse demonstrado
que o imposto ainda integraria o valor reportado.
5.2.5 Do posicionamento do DECOM
774. A respeito da solicitação da POSCO de ajuste quanto aos descontos
reportados pela empresa, o Departamento mantém o entendimento de que a coluna de
outros descontos, referentes a [CONFIDENCIAL] , contendo valores [CONFIDENCIAL] ,
foram considerados da maneira adequada quando da Nota Técnica de Fatos Essenciais,
uma vez que a fórmula foi replicada da forma indicada pela produtora/exportadora sul-
coreana para refletir a manifestação da empresa e não houve qualquer diferença
resultante.
775. No que toca ao ajuste de 1,1 nos valores das despesas de frete interno,
insta esclarecer, em primeiro lugar, que o Departamento não enviou ofício notificando a
POSCO de que se recusaria a aceitar determinados dados ou informações apresentadas
pela empresa por se tratar de mero ajuste metodológico, e não de recusa das informações
fornecidas pela POSCO, nos termos do art. 181 do Decreto no 8.058, de 2013.
776. Contudo, a empresa logrou demonstrar que o mencionado ajuste não
deveria ser realizado. Dessa forma, para fins de determinação final, o valor normal da
POSCO foi recalculado, retirando-se o ajuste realizado quando da Nota Técnica de Fatos
Essenciais a respeito das despesas de frete interno.
777. Quanto aos argumentos relacionados ao entendimento da POSCO de que
seu valor normal não deveria ter sido reconstruído com base nos CODIPs da Aperam, faz-
se necessário salientar, de pronto, não existir no Acordo Antidumping ou na jurisprudência
da OMC, determinação quanto à metodologia a ser utilizada para proceder à análise
prospectiva sobre o que ocorreria caso os direitos antidumping fossem encerrados.
778. Contudo, o Decreto nº 8.058, de 2013 e a Portaria SECEX nº 171, de 2022,
apresentam a metodologia a ser empregada na análise de probabilidade de retomada da
prática de dumping. O § 3º do art. 107 do Regulamento Brasileiro destaca que a
probabilidade de retomada de dumping será observada a partir do resultado de
comparação entre o valor normal internalizado no mercado brasileiro e o preço do similar
nacional ou do preço do produto importado de outros fornecedores.
779. Por outro lado, não existe na legislação vigente qual parâmetro de cesta
de produto deva servir de base para o referido cálculo. No presente caso, caracterizado
pela existência de diferentes cestas de produto no mercado brasileiro e no mercado
interno do país exportador, optou-se por adotar a cesta vendida pela indústria doméstica
no mercado doméstico de P5, para fins de justa comparação, entendendo que essa seria
o padrão de concorrência que a produtora estrangeira eventualmente enfrentaria no caso
de retomada de suas exportações para o Brasil.
780. Segundo a POSCO, "a análise de recorrência de dumping deveria
considerar como a POSCO se comportaria no futuro caso os direitos antidumping fossem
encerrados". A análise prospectiva de retomada do dumping da POSCO nas suas
exportações para o Brasil deveria, portanto, considerar a cesta de produtos adquiridos
pelos clientes brasileiros junto à indústria doméstica em cenário de remoção da
medida.
781. Reste claro que o Departamento entende que a cesta de produtos vendidos
pela indústria doméstica no período de análise de dumping é uma evidência positiva na qual se
pode basear uma análise da retomada de dumping nas exportações de dada origem para o Brasil.
Nesse sentido, à autoridade investigadoras brasileira pouco ou nada interessa a estratégia dos
produtores estrangeiros em outros mercados, sejam eles seus mercados internos ou de terceiros
países. Tal assertiva é verdadeira não só para revisões, como para investigações originais, onde as
cestas propostas pela parte para a determinação da comparabilidade (CODIPS que a empresa
efetivamente produziu, vendeu no mercado doméstico ou exportou para terceiros países) são
todas readequadas para a cesta de produtos efetivamente exportados a um dado mercado.
782. De fato, no caso de eventual retomada de suas exportações para o Brasil,
as produtoras estrangeiras teriam de concorrer com os produtos que a Aperam vende no
mercado interno, sendo, portanto, o padrão relevante de comparação da análise para o
presente caso. Não seria razoável, por outro lado, supor que na análise de retomada de
dumping do presente caso, o preço da indústria doméstico fosse baseado em uma cesta
de produtos vendida pelo produtor/exportador em seu mercado interno, sem qualquer
correlação com eventual exportação da empresa para o Brasil. Dessa forma, ratifica-se a
adoção da construção do valor normal para aqueles CODIPs que não puderam ser
correlacionados com os modelos de aço GNO vendidos no mercado interno da
produtora/exportadora sul-coreana.
783. Relativamente ao primeiro ponto levantado pela Baosteel, de que teria constatado
a ocorrência de erro material na base de dados de vendas da BAI utilizada, retifica-se o cálculo
apresentando no item 5.2.2.1.2.2 deste documento, levando-se em consideração as exportações
reportadas quando da informação complementar e os ajustes reportados na verificação in loco.
784. A respeito das manifestações acerca da margem de lucro utilizada, o
Departamento mantém seu entendimento acerca da adequação das empresas utilizadas
para obtenção da proxy da margem de lucro necessária para a reconstrução do preço de
exportação de produtores que operam por meio de empresas exportadoras relacionadas.
Passa-se à avaliação dos argumentos trazidos.
785. A Baosteel contestou a utilização das margens de lucro da Ryerson e da
Reliance por serem empresas detentoras de estoques físicos, ao contrário da Baosteel
America. Ressalte-se, no entanto, que a empresa Olympic Steel, aparentemente também
possui estoque físico: "Operating out of 54 strategically located sales and warehouse
locations across North America".
786. Ainda a respeito desse tema, cabe apontar discordância do entendimento
da Baosteel de que a Reliance possuiria "um vasto estoque de mais de 100.000 produtos
metálicos". Na verdade, a empresa anuncia oferecer "a full line of more than 100,000
metal products". Dispor de produtos para venda não implica necessariamente na
manutenção de estoques físicos como a Baosteel aparenta pressupor.
787. Causa estranheza o fato de a Baosteel se pautar nos quesitos atuação
geográfica e oferta de atividades de processamento para sugerir a adoção somente da
Olympic Steel em detrimento da Ryerson e da Reliance, tendo em vista que a empresa
Metal One Corporation - indicada pela própria Baosteel como fonte alternativa de margem
de lucro - atua globalmente e também realiza serviços de processamento:
Steel sheet is used for a vast range of purposes, including making cars,
electrical machinery, construction materials, steel furniture and containers. Our business
models go beyond the trading sphere. For example, we provide various kinds of added
value through our Group's steel sheet service centers. These service centers are leaders in
Japan in size and their capacity to process automotive steel sheet, providing a stable
supply of high-quality steel sheet to car and parts manufacturers. They also handle various
kinds of processing, and keep supply chains humming with just-in-time deliveries. We also
run purpose-built businesses related to electrical machinery, construction materials, steel
furniture, and containers, handling end-users' detailed requirements. (grifos nossos)
788. Ademais, ressalte-se que a Baosteel forneceu apenas o demonstrativo
financeiro consolidado da Metal One Corporation, localizada no Japão, e não da Metal
One America, trading localizada nos EUA. Tendo em vista que o objetivo de apurar
margem de lucro em substituição à da Baosteel America é o de emular margem de lucro
auferida por trading localizada nos EUA que atue no mercado siderúrgico, considerou-se
que o demonstrativo financeiro da Metal One Corporation não atende a esse
propósito.
789. Quanto às queixas da Baosteel acerca de alegada insegurança jurídica por
não se manter a mesma empresa da revisão passada, o DECOM não se vincula,
necessariamente, a posicionamentos pretéritos, não lhe sendo defesa a evolução de
entendimento, se for o caso, em decorrência de novas ponderações sobre os temas em
análise. Conforme se depreende das considerações anteriores, foram encontradas, na
presente revisão, alternativas reputadas mais adequadas.
790. Nesse contexto, tendo em vista a existência de fontes alternativas
públicas de demonstrativos financeiros de trading companies estadunidenses atuantes no
mercado de produtos siderúrgicos, afasta-se a sugestão de utilizar a margem de lucro da
própria Baosteel America, mesmo que ajustada.
791. Diante do exposto, mantém-se a utilização da margem de lucro média das
empresas Ryerson, Olympic Steel e Reliance, como exposto no item 5.3.2.1.1.2 deste
documento.
792. No que toca ao argumento do grupo Shagang acerca da inadequação da
dedução de VAT realizada no cálculo apresentado na Nota Técnica, reapresenta-se o
cálculo do preço de exportação do grupo Shagang sem as referidas deduções, constatadas
como erro material, uma vez que o relatório de verificação in loco dispõe que os preços
foram reportados líquidos de VAT.
5.3 Do dumping para fins de determinação final
5.3.1 Da comparação entre o valor normal internado no mercado brasileiro e
o preço de venda do produto similar doméstico para fins de determinação final
5.3.1.1 Da Alemanha
793. Conforme já exposto no item 2.6.3, a empresa ThyssenKrupp Steel Europe
AG (ThyssenKrupp), a única produtora/exportadora alemã selecionada, não respondeu ao
questionário do produtor/exportador. Assim, a probabilidade de retomada de dumping
para as produtoras/exportadas alemãs foi apurada com base na melhor informação
disponível, em atendimento ao estabelecido no § 3º do art. 50 do Decreto nº 8.058, de
2013.
794. Nesse sentido, a probabilidade de retomada de dumping foi apurada a
partir da comparação entre o valor normal construído na Alemanha e o preço da indústria
doméstica, apurados para fins de início da revisão, conforme detalhado no item 5.1.1.1.
795. A tabela a seguir apresenta os resultados alcançados:
Probabilidade de retomada de dumping da Alemanha
Valor Normal CIF Internado
(US$/t)
(a)
Preço médio da Indústria Doméstica
(US$/t)
(b)
Diferença Absoluta
(US$/t)
(c) = (a) - (b)
Diferença Relativa
(%)
(d) = (c) / (b)
[REST.] [REST.] 1.335,38 100,3%
Fonte: Tabelas anteriores.
Elaboração: DECOM
5.3.1.2 Da Coreia do Sul
5.3.1.2.1 Do valor normal da Posco
796. Para fins de determinação final, o valor normal da produtora Posco foi
apurado a partir dos dados fornecidos pela empresa em resposta ao questionário do
produtor/exportador, relativos aos preços efetivos de venda do produto similar praticados
no mercado interno sul-coreano, de acordo com o contido no art. 8º do Decreto nº 8.058,
de 2013.
797. Cumpre mencionar que os dados do questionário do produtor/exportador
e das informações complementares da Posco, levados em consideração neste documento,
foram submetidos a procedimento de verificação in loco.
798. Os testes descritos a seguir foram realizados visando determinar quais
vendas seriam consideradas operações comerciais normais para fins do cálculo do valor
normal. Para a internação do valor normal e sua comparação com o preço da indústria
doméstica, será considerado o valor normal bruto na condição FOB, conforme descrição a
seguir.
799. Com vistas à apuração do valor normal ex fabrica para identificação das operações
comerciais normais, foram deduzidas as seguintes rubricas do valor bruto de suas vendas destinadas
ao mercado interno sul-coreano: desconto por pagamento antecipado, outros descontos, custo
financeiro, frete interno da unidade de produção/armazenagem para o cliente, outras despesas diretas
de venda, despesas indiretas de venda, custo de manutenção de estoque e custo de embalagem.
800. As supramencionadas rubricas foram deduzidas em conformidade com os
dados reportados no apêndice de vendas no mercado interno da produtora sul-coreana.
801. Após a apuração dos preços na condição ex fabrica, à vista, de cada uma
das operações de venda destinadas ao mercado interno sul-coreano, buscou-se, para fins
de apuração do valor normal, identificar operações que não correspondem a operações
comerciais normais, nos termos do § § 1º e 7º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.
802. Nesse sentido, buscou-se, inicialmente, identificar as operações que foram realizadas
a preços inferiores ao custo de produção unitário do produto similar, no momento da venda,
conforme o estabelecido no § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013. Para tanto procedeu-se à
comparação entre o valor de cada venda na condição ex fabrica e o respectivo custo de produção.
803. Ressalte-se que o custo de produção foi aferido por meio dos dados
reportados pela empresa no apêndice de custo da resposta ao questionário do
produtor/exportador. Nesse sentido, o custo total, líquido das despesas de venda,
consistiu na soma do custo de manufatura com os valores relativos a despesas gerais e
administrativas, despesas financeiras e outras despesas incorridas pela empresa.
804. A partir da comparação entre o valor da venda ex fabrica e o custo de
produção, constatou-se que, do total de transações envolvendo aço GNO realizadas pela
Posco no mercado sul-coreano, ao longo dos 12 meses que compõem o período de
investigação, [CONFIDENCIAL] % ([CONFIDENCIAL] ton) foram realizadas a preços abaixo do
custo unitário mensal no momento da venda (computados os custos unitários de produção
do produto similar, fixos e variáveis - bem como as despesas gerais e administrativas,
despesas financeiras e outras despesas).
805. Dessa forma, o volume de vendas abaixo do custo unitário superou 20%
do volume vendido nas transações consideradas para a determinação do valor normal,
correspondendo à "quantidade substancial" prevista no inciso II, § 2º e no § 3º do art. 14
do Decreto nº 8.058, de 2013. Esse resultado ensejaria, portanto, a desconsideração
dessas operações. Antes, contudo, foi realizado o teste de recuperação, conforme previsão
do § 4º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, que busca eliminar os efeitos de
eventuais sazonalidades na produção ou no consumo do produto.
806. Para tanto, comparou-se o preço líquido (para fins de teste de vendas
abaixo do custo) das vendas que foram realizadas abaixo do custo de produção médio
mensal com o custo unitário de produção médio ponderado obtido no período de
probabilidade de retomada de dumping (P5), referente a cada CODIP. Após esse teste,
constatou-se que [CONFIDENCIAL] % das vendas que seriam desconsideradas puderam ser
recuperadas ([CONFIDENCIAL] ton).
807. Concluiu-se que [CONFIDENCIAL] % ([CONFIDENCIAL] ton) das vendas
foram realizadas abaixo do custo de produção médio mensal e do custo de produção
médio em P5, devendo ser desconsideradas para a apuração do valor normal, conforme
previsto no inciso § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.
808. Com relação ao exame das vendas realizadas a partes relacionadas no
mercado interno, note-se que a Posco informou, em resposta ao questionário do
produtor/exportador, ter realizado vendas no mercado interno da Coreia do Sul
[CONFIDENCIAL].
809. Nesse sentido, nos termos do § 9º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de
2013, a fim de avaliar se as vendas desses produtos poderiam ser consideradas como
operações comerciais normais, procurou-se comparar o preço médio de venda de cada
binômio código de produto/categoria para partes relacionadas com o respectivo preço
médio de venda para partes não relacionadas no mercado interno sul-coreano. Uma vez
que foram identificadas vendas a partes relacionadas de mais de um binômio CODIP-
categoria de cliente, as diferenças de preço obtidas por cada binômio foram ponderadas
pelas quantidades totais vendidas a cada um desses tipos de relacionamento com clientes,
considerando todos os binômios de vendas a partes relacionadas. Uma vez que essa
diferença percentual ponderada foi menor do que ±3%, todas as vendas a partes
relacionadas foram consideradas para fins de apuração do valor normal, ainda que
determinado binômio CODIP-categoria de cliente possa ter apresentado diferença de
preços superior a esse percentual.
810. Ante o exposto, o volume total de vendas do produto similar destino ao
consumo no mercado interno da Coreia do Sul, em condições normais de comércio,
alcançou [CONFIDENCIAL] % ([CONFIDENCIAL] ) das vendas da Posco, em P5.
811. Após a determinação das transações no mercado interno que deveriam ser
consideradas como operações comerciais normais, obteve-se o valor bruto, na condição
FOB, para cada venda interna da Posco. Para tanto, foram deduzidos do valor bruto os
descontos e abatimentos reportados no Apêndice V e acrescido o valor das despesas com o
processo de exportação (brokerage and handling), de acordo com os dados fornecidos pela
Posco e pela PIC no Apêndice VII.b, o qual correspondeu a US$ [CONFIDENCIAL] /ton.
812. Registre-se que a empresa apresentou os dados de vendas destinadas ao
mercado sul-coreano em moeda local (won sul-coreano - KRW). Nesse sentido, os valores
reportados foram convertidos em dólar estadunidense com base em paridade cambial
publicada pelo Banco Central do Brasil, levando em consideração a taxa de câmbio diária
da data de cada operação de venda ou a taxa de câmbio de referência, quando
cabível.