RESOLUÇÃO GECEX Nº 758, DE 10 DE JULHO DE 2025 (parte 14 de 28)

Comparação entre valor normal internado e preço da indústria doméstica
[RESTRITO]
Valor CIF Internado
(US$/t)
(a)
Preço da Indústria Doméstica
(US$/t)
(b)
Diferença Absoluta
(US$/t)
(c ) = (a) - (b)
Diferença Relativa
(%)
(d) = (c ) / (b)
[REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
Fonte: Tabelas anteriores.
Elaboração: DECOM.
613. Assim, uma vez que o valor normal na condição CIF internado do
produto fabricado pela Posco foi superior ao preço de venda da indústria doméstica,
conclui-se que o produtor/exportador sul-coreano, a fim de conseguir competir no
mercado brasileiro, precisaria praticar preço de exportação inferior ao seu valor
normal.
5.2.1.3 De Taipé Chinês
5.2.1.3.1 Da China Steel Corporation - CSC.
614. Conforme já exposto no item 2.6.3, a empresa China Steel Corporation
("CSC"), a única empresa de Taipé Chinês identificada, não respondeu ao questionário
do produtor/exportador. Assim, a probabilidade de retomada de dumping para essa
empresa foi apurada com base na melhor informação disponível, em atendimento ao
estabelecido no § 3º do art. 50 do Decreto nº 8.058, de 2013.
615. Nesse sentido, a probabilidade de retomada de dumping foi apurada a partir
da comparação entre o valor normal construído em Taipé Chinês e o preço da indústria
doméstica, apurados para fins de início da revisão, conforme detalhado no item 5.1.1.3.
616. A tabela a seguir apresenta os resultados alcançados:
Probabilidade de retomada de dumping de Taipé Chinês
Valor Normal CIF Internado
(US$/t)
(a)
Preço médio da Indústria Doméstica
(US$/t)
(b)
Diferença Absoluta
(US$/t)
(c) = (a) - (b)
Diferença Relativa
(%)
(d) = (c) / (b)
[REST.] [REST.] 595,07 44,7%
Fonte: Tabelas anteriores.
Elaboração: DECOM
5.2.2 Da continuação de dumping
5.2.2.1 Da China
5.2.2.1.1 Da conclusão sobre a não prevalência de condições de economia de
mercado no segmento produtivo chinês de aço GNO e da decisão final a respeito do
terceiro país de economia de mercado.
617. Acerca das considerações sobre a prevalência, ou não, de condições de
economia de mercado no segmento produtivo chinês de aço GNO, tendo em vista a
ausência de manifestações a respeito do tema, remete-se à análise exposta no item
5.1.2.1 deste documento e mantém-se a conclusão inicialmente alcançada pela não
prevalência condições de economia de mercado no referido segmento produtivo.
5.2.2.1.2 Do produtor/exportador Baoshan Iron and Steel Co. Ltd.
("Baosteel")
5.2.2.1.2.1 Do valor normal
618. Tendo em vista que, conforme conclusão alcançada no item 5.2.2.1.1,
considerou-se, para fins de determinação final, que o setor produtivo de aço GNO na
China não opera em condições predominantemente de mercado, adotou-se valor normal
construído, considerando como terceiro país de economia de mercado Taipé Chinês,
conforme metodologia descrita no item 5.1.3.1.
619. Dessa forma, o valor normal atribuído à Baoshan Iron and Steel Co. Ltd.
("Baosteel") alcançou US$ [RESTRITO] por tonelada), na condição delivery à vista.
5.2.2.1.2.2 Do preço de exportação
620. As vendas da produtora Baosteel ao Brasil foram realizadas por meio da
trading company relacionada Baosteel America Inc.
621. Logo, o preço referente a essas exportações foi apurado conforme o art.
20 do Decreto no 8.058, de 2013, segundo o qual, na hipótese de o produtor e o
exportador serem partes associadas ou relacionadas, o preço de exportação será
reconstruído a partir do preço efetivamente recebido, ou o preço a receber, pelo
exportador, por produto exportado ao Brasil.
622. Nesse sentido, o cálculo do preço de exportação considerou os dados
e informações reportados na resposta ao questionário do produtor/exportador da
Baosteel America.
623. A fim de alcançar o valor líquido das exportações na condição FOB no
exportador relacionado (Baosteel America), foram ainda deduzidos do preço bruto o
frete e seguro internacional por ele incorridos.
624. Em seguida, subtraíram-se os seguintes valores, todos atribuídos ao
exportador relacionado, de modo a se eliminar seu efeito sobre o preço e se computar este
na condição FOB à vista no fabricante: despesas de venda, gerais e administrativas e lucro.
625. Para estimar o montante relativo a despesas de venda, gerais e
administrativas, utilizou-se os demonstrativos financeiros auditados da Baosteel America
de 2022 e 2023, proporcionalmente ao período investigado (P5 = nove meses de 2023
e 3 meses de 2022).
626. O quadro seguir, apresenta os valores obtidos dos demonstrativos da
empresa, bem como o percentual de representatividade das despesas de vendas, gerais
e administrativas em relação à receita operacional líquida:
Despesas de venda, gerais e administrativas - Baosteel America
[CONFIDENCIAL]
2022 (US$) 2023 (US$)
Net sales (a) [CONF.] [CONF.]
SG&A (b) [CONF.] [CONF.]
SG&A/Net Sales (b/a) [CONF.] [CONF.]
Média Ponderada [CONF.]
Fonte: Baosteel America Inc.
Elaboração: DECOM.
627. Com o objetivo de retirar o efeito da trading no preço praticado ao
cliente independente, deduziu-se do preço líquido de venda praticado pela Baosteel
America valor referente a uma margem de lucro considerada razoável para trading
company atuante no setor siderúgico. Nesse sentido, o Departamento calculou margem
de lucro média a partir de informações publicamente disponíveis em demonstrativos
financeiros dos anos de 2022 e 2023 de trading companies estadunidenses no mercado
de produtos siderúrgicos referentes às seguintes empresas: Ryerson Holding Corporation,
Olympic Steel, Inc. e Reliance, Inc..
628. O quadro seguir, apresenta os valores obtidos do demonstrativo das
empresas, o montante compilado, bem como o percentual de representatividade da
margem de lucro em relação à receita operacional líquida.
Margem de Lucro (mil US$)
Ryerson Olympic Reliance
2022 2023 2022 2023 2022 2023
Net sales (a) 6.323,60 5.108,70 2.559,99 2.158,16 17.025,00 14.805,90
Income before income (b) 146,40 146,40 123,62 61,59 2.506,90 1.740,70
Margem de lucro (b/a) 3,7% 3,3% 12,5%
Média Ponderada 6,5%
Fonte: Ryerson, Olympic e Reliance.
Elaboração: DECOM.
629. Tanto o percentual de SG&A quanto o da margem de lucro média foram
aplicados ao preço bruto unitário, alcançando-se os valores dessas rubricas para serem
então deduzidas, a fim de eliminar o efeito da trading sobre o preço e se computar
este na condição FOB no fabricante.
630. Ressalta-se que não foram consideradas despesas de venda reportadas
pela empresa no mercado chinês, dada a não prevalência de condições de economia de
mercado no setor produtivo de aço GNO no país, o que impede uma comparação entre
o valor normal e o preço de exportação em nível ex fabrica.
631. Destaque-se, ainda, que conservadoramente não foram adicionados
valores estimados de [CONFIDENCIAL] .
632. Dessa forma, para fins de determinação final, o preço de exportação da
Baosteel, na condição FOB, correspondeu a US$ [RESTRITO] por tonelada).
5.2.2.1.2.3 Da margem de dumping
633. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o
valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na
razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
634. No presente caso, comparou-se o valor normal construído, considerando
como terceiro país de economia de mercado Taipé Chinês, conforme metodologia
descrita no item 5.1.3.1, e a média ponderada do preço de exportação da Baosteel, na
condição FOB, em atenção ao disposto nos arts. 22 e 26 do Regulamento Brasileiro.
Considerou-se adequada a comparação dos preços nas condições mencionadas uma vez
que ambas contemplam as despesas de frete interno no país de origem (até o cliente,
no caso do valor normal, e até o porto, no caso do preço de exportação).
635. A comparação levou em consideração o código do produto (CODIP) e a
categoria de cliente correspondente a cada exportação.
636. A tabela a seguir apresenta o valor normal e o preço de exportação,
apurados conforme descrito nos itens anteriores, e a margem de dumping resultante.
Margem de Dumping - Baoshan
[RESTRITO]
Valor Normal
(US$/t)
Preço de Exportação
(US$/t)
Margem de Dumping Absoluta
(US$/t)
Margem de Dumping Relativa
(%)
[REST.] [REST.] 683,66 79,8%
Fonte: Tabelas anteriores.
Elaboração: DECOM
637. Concluiu-se pela existência de dumping de US$ 683,66 (seiscentos e oitenta
e três dólares estadunidenses e sessenta e seis centavos por tonelada) nas exportações da
Baosteel para o Brasil, o equivalente à margem relativa de dumping de 79,8%.
5.2.2.1.3 Do produtor/exportador Jiangsu Shagang International Trade Co., Ltd.
5.2.2.1.3.1 Do valor normal
638. Tendo em vista que, conforme conclusão alcançada no item 5.2.2.1.1,
considerou-se, para fins de determinação final, que o setor produtivo de aço GNO na
China não opera em condições predominantemente de mercado, adotou-se valor normal
construído, considerando como terceiro país de economia de mercado Taipé Chinês,
conforme metodologia descrita no item 5.1.3.1.
639. Dessa forma, o valor normal atribuído à Jiangsu Shagang International Trade
Co., Ltd. ("Shagang") alcançou US$ [RESTRITO] por tonelada), na condição delivery à vista.
5.2.2.1.3.2 Do preço de exportação
640. Considerando que as vendas da produtora Zhangjiagang Yangzijiang Cold
Rolled Plate Co., Ltd. (doravante ""Yangzijiang") foram realizadas no mercado interno
chinês por intermédio da empresa relacionada Jiangsu Shagang Group Co., Ltd.
(doravante "Shagang Group") e posteriormente exportadas ao Brasil por intermédio da
empresa relacionada Jiangsu Shagang International Trade Co., Ltd (doravante "Shagang
Trade"), nos termos do art. 20 do Decreto nº 8.058, de 2013, o preço de exportação
foi reconstruído a partir do preço efetivamente recebido, ou o preço a receber, pelo
exportador, pelo produto exportado ao Brasil, conforme dados fornecidos por essas
empresas.
641. Nesse sentido, o cálculo do preço de exportação reconstruído
considerou os dados e informações reportados na resposta ao questionário da
Yangzijiang, da Shagang Group e da Shagang Trade.
642. Logo, o preço referente às exportações realizadas pelos dois canais de
distribuição foi apurado conforme o art. 20 do Decreto no 8.058, de 2013, segundo o
qual, na hipótese de o produtor e o exportador serem partes associadas ou
relacionadas, o preço de exportação será reconstruído a partir do preço efetivamente
recebido, ou o preço a receber, pelo exportador, por produto exportado ao Brasil.
643. A fim de alcançar o valor líquido das exportações, na condição FOB no
exportador relacionado, foi deduzido do preço bruto o frete e seguro internacional.
644. Em seguida, subtraíram-se os seguintes valores, todos atribuídos ao
exportador relacionado, de modo a se eliminar seu efeito sobre o preço e se computar
este na condição FOB no fabricante: despesas de venda, gerais e administrativas e
lucro.
645. Tendo em vista que as exportações para o Brasil tiveram a participação
de outra trade relacionada no mercado doméstico chinês, os valores referentes aos
impostos internos (VAT), conferidos durante a verificação in loco, foram deduzidos duas
vezes.
646. Quanto às despesas gerais e administrativas e despesas financeiras da
Shagang Trade, utilizou-se o demonstrativo de resultado para P5 constante da resposta
ao questionário da empresa, para estimar o montante relativo a despesas de venda,
gerais e administrativas.
647. O quadro seguir, apresenta os valores obtidos dos demonstrativos da
empresa, bem como o percentual de representatividade das despesas gerais e
administrativas em relação à receita.
Despesas de gerais e administrativas - Shagang Trade - P5
[CONFIDENCIAL]
Rubrica RMB
[CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.]
Fonte: Shagang Trade.
Elaboração: DECOM
648. Relativamente à margem de lucro, considerou-se que o relacionamento
entre as partes poderia impactar as margens auferidas pela própria Shagang Trade, de
modo que suas informações não foram consideradas.
649. No que tange à proxy utilizada para a margem de lucro da Shagang Trade, o
Departamento utilizou a margem de lucro média a partir de informações publicamente
disponíveis em demonstrativos financeiros de duas trading companies chinesas que
comercializam produtos siderúrgicos: Minmetals Development Co. Ltd. e CITIC Metal Co. Ltd..
650. Dessa forma, utilizou-se para fins de dedução de margem de lucro com
o objetivo de retirar o efeito da trading Shagang Trade do preço de exportação, o
percentual de [RESTRITO]%, referente à média das margens de lucro das duas trading
companies supramencionadas.
651. O quadro a seguir apresenta os valores obtidos dos demonstrativos das
empresas, o montante compilado, bem como o percentual de representatividade da
margem de lucro em relação à receita.
Margem de Lucro - Shagang Trade
Minmetals CITIC
2022 (mil US$) 2023 (mil US$) 2022 (mil US$) 2023 (mil US$)
Sales (a) 81.380 78.866 119.133 124.953
Profit (b) 366 199 2.215 2.057
Margem de lucro (b/a) 0,4% 0,3% 1,9% 1,6%
Margem de lucro média P5 1,0%
Fonte: Minmetals e CITIC.
Elaboração: DECOM.
652. Tanto o percentual de despesas gerais e administrativas quanto o da
margem de lucro foram aplicados ao preço bruto unitário, alcançando-se os valores
dessas rubricas para serem então deduzidas, a fim de eliminar o efeito das tradings, de
acordo com a participação da Shagang Trade em cada operação, sobre o preço e se
computar este na condição FOB no fabricante.
653. Insta ressaltar, por fim, considerando não prevalecerem condições de
economia de mercado no setor produtivo de aço GNO na China, que não foram
realizadas deduções referentes a despesas de vendas internas reportadas pelas
empresas do grupo Shagang.
654. Dessa forma, para fins de determinação preliminar, o preço de
exportação do grupo Shagang, na condição FOB, correspondeu a US$ [RESTRITO] por
tonelada).
5.2.2.1.3.3 Da margem de dumping
655. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o
valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na
razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
656. No presente caso, comparou-se o valor normal construído, considerando
como terceiro país de economia de mercado Taipé Chinês, conforme metodologia
descrita no item 5.1.3.1, e a média ponderada do preço de exportação da Shagang, na
condição FOB, em atenção ao disposto nos arts. 22 e 26 do Regulamento Brasileiro.
Considerou-se adequada a comparação dos preços nas condições mencionadas uma vez
que ambas contemplam as despesas de frete interno no país de origem (até o cliente,
no caso do valor normal, e até o porto, no caso do preço de exportação).
461. A comparação levou em consideração o código do produto (CODIP) e a
categoria de cliente correspondente a cada exportação.
462. A tabela a seguir apresenta o valor normal e o preço de exportação,
apurados conforme descrito nos itens anteriores, e a margem de dumping resultante.
Margem de Dumping - Shagang
[RESTRITO]
Valor Normal
(US$/t)
Preço de Exportação (US$/t) Margem de Dumping Absoluta
(US$/t)
Margem de Dumping Relativa
(%)
[REST.] [REST.] 909,45 144,0%
Fonte: Tabelas anteriores.
Elaboração: DECOM
657. Concluiu-se pela existência de dumping de US$ 909,45 (novecentos e
nove dólares estadunidenses e quarenta e cinco centavos por tonelada) nas exportações
da Shagang para o Brasil, o equivalente à margem relativa de dumping de 144,0%.
5.2.3 Das manifestações sobre país substituto
5.2.3.1 Das manifestações sobre país substituto apresentadas após a Nota
Técnica de Fatos Essenciais
658. A Baosteel, em manifestação protocolada em 16 de junho de 2025,
pontuou discordância técnica e jurídica quanto à metodologia adotada para a definição
do valor normal substituto aplicável à China, considerando seu status de economia de
não mercado no setor siderúrgico.
659. Conforme o art. 15 do Decreto nº 8.058, de 2013, em casos de países
com economia de não mercado, o valor normal deveria ser apurado com base,
prioritariamente, em dados de um terceiro país de economia de mercado considerado
adequado. A seleção desse país substituto deveria observar critérios objetivos e
metodologicamente robustos, incluindo a similaridade de produto e de condições de
mercado, bem como a disponibilidade de dados confiáveis e desagregados
tempestivamente fornecidos por produtores ou exportadores.
660. Nesse contexto, a escolha de Taipé Chinês como país substituto seria
considerada inadequada à luz dos critérios estabelecidos na legislação brasileira e no
Artigo 2.4 do Acordo Antidumping da OMC a respeito de comparação justa entre o
preço de exportação e o valor normal. A ausência de dados primários de produtores
daquele país comprometeria a fidedignidade da base de comparação adotada.
661. A construção de um valor normal com base em estimativas de custo,
derivadas de estruturas produtivas nacionais e com parâmetros genéricos, não
representaria uma base metodológica aceitável para efeitos de justa comparação.
662. Por outro lado, a empresa sul-coreana POSCO teria fornecido dados
primários, verificados e desagregados por modelo (CODIP), possibilitando uma
comparação tecnicamente precisa com os preços de exportação da China ao Brasil.
Esses dados atenderiam aos requisitos do art. 15, §1º, do Decreto nº 8.058, de
2013.
663. Além disso, o Artigo 2.4 obrigaria a consideração de ajustes por
diferenças que afetassem a comparabilidade. Um valor normal construído com base em
custos estimados e margens médias de lucro não permitiria tais ajustes com base em
dados de modelos comparáveis.
664. A Baosteel citou investigações anteriores em que o DECOM teria
reconhecido a superioridade técnica do uso de dados primários fornecidos por
produtores cooperantes, como nos casos de laminados planos revestidos, laminados a
frio e cordoalhas de aço. Nessas ocasiões, a escolha do país substituto teria se baseado
na disponibilidade de dados primários em nível de transação, permitindo ajustes
adequados e aumentando a comparabilidade, conforme exige o Artigo 2.4 do Acordo
Antidumping.
665. A jurisprudência da OMC, como no caso DS211 - Egypt - Steel Rebar (Türkiye),
reforçaria esse entendimento, ao indicar que a justiça da comparação exigiria dados confiáveis e
representativos da realidade de mercado. A utilização de valores hipotéticos baseados em custos
estimados de Taipé Chinês, em detrimento de dados reais da POSCO, violaria essa exigência.
Conforme ressaltado no referido precedente, a metodologia adotada para o cálculo da margem de
dumping deveria estar fundamentada em dados confiáveis e verificáveis, uma vez que a comparação
somente será justa se os valores utilizados forem representativos da realidade de mercado.
666. Nesse contexto, segundo a Baosteel, a utilização de um valor normal
construído com base em estimativas de custos de um terceiro país não cooperante
(Taipé Chinês), quando há disponível no processo dados primários detalhados fornecidos
por empresa cooperante (POSCO/Coreia do Sul), comprometeria a justiça da comparação
e feriria o espírito do Artigo 2.4, conforme interpretado pelo Órgão de Solução de
Controvérsias da OMC. Ressaltou que o Painel considerou que "Article 2.4 in its entirety,
including its burden of proof requirement, has to do with ensuring a fair comparison,
through various adjustments as appropriate, of export price and normal value".
667. A empresa ainda ressaltou que o Painel indicou que o sentido comum
dessa disposição confirma que ela trata da natureza da comparação entre o preço de
exportação e o valor normal. Na visão do Painel "the immediate context of this
provision, namely Articles 2.4.1 and 2.4.2 confirms that Article 2.4 and in particular its
burden of proof requirement, applies to ¼ the calculation of the dumping margin"
668. A metodologia adotada para estimar o valor normal de Taipé Chinês
teria resultado em distorções significativas. O valor estabelecido (US$ 1.540,83/t) estaria
inflado em relação aos preços praticados no mercado local, conforme fontes
independentes (SNN), que indicariam preços médios da ordem de US$ 1.236/t.
669. A extrapolação de custos com base em estruturas de produção
brasileiras, como Aperam e ArcelorMittal Tubarão, sem os devidos ajustes, ignoraria as
particularidades operacionais e estruturais de Taipé Chinês. O uso de salários médios
internacionais, índices de consumo não específicos e coeficientes técnicos da Aperam
também contribuiria para inflar artificialmente o custo total estimado. Adicionalmente,
diversos insumos teriam sido precificados com base em cotações internacionais em
condições CFR China (como minério de ferro, carvão e ligas metálicas), sem os devidos
ajustes para refletir a realidade de custos efetivos em Taipé Chinês - especialmente
considerando que este é um centro industrial consolidado, com acesso local a insumos
e logística otimizada.
670. As despesas operacionais e margens de lucro aplicadas com base em
demonstrativos contábeis de uma única empresa (CSC), sem validação setorial ampla,
agravariam ainda mais a sobrevalorização.
671. Adicionalmente, contestou a afirmação da NT de que não teria
apresentado análise sobre a maior adequabilidade da Coreia do Sul como país
substituto, sustentando que a Coreia do Sul seria igualmente adequada, especialmente
diante da ausência de dados primários de Taipé Chinês.
672. A Baosteel frisou ter sugerido, como alternativa metodológica na
hipótese de indisponibilidade de dados específicos de ambos os países (Taipé Chinês e
Coreia do Sul), a utilização da média dos preços de exportação de Taipé Chinês e Coreia
do Sul para a Índia, maior mercado importador comum no período de revisão. Tal
pedido, que teria sido formulado de forma fundamentada com base no art. 15 do
Decreto nº 8.058, de 2013, sequer teria sido objeto de consideração ou resposta técnica
por parte do DECOM, que, segundo a empresa, optou por manter o uso de "valores
construídos e inflacionados, desprovidos de base empírica direta".
673. O grupo Baosteel defendeu que a adequação da Coreia do Sul teria sido
expressamente fundamentada em sua manifestação, em que se destacou: "[a]fter China,
Chinese Taipé and South Korea were the first and third largest exporters, respectively,
of products classified under HS6 7225.19 and 4226.19 during the P5 period (October
2022 to September 2023), according to statistics from TradeMap. Given that India was
the primary destination for exports from both Chinese Taipé and South Korea during this
period, Baoshan's subsidiary requests are well justified."
674. Diante disso, reiterou o pedido de reavaliação da definição do terceiro
país de referência e da metodologia adotada para a determinação do valor normal
substituto aplicável à China, à luz dos princípios da razoabilidade, da comparabilidade
justa e da melhor informação disponível.
675. A Shagang, em manifestação protocolada em 16 de junho de 2025,
reforçou a sua preocupação quanto à metodologia da abordagem adotada para a
definição do valor normal substituto aplicável às exportações chinesas.
676. Segundo a produtora/exportadora chinesa, conforme estabeleceu o art.
15 do Decreto nº 8.058, de 2013, a determinação do valor normal, nesses casos,
deveria basear-se, prioritariamente, em dados provenientes de um terceiro país de
economia de mercado que fosse considerado tecnicamente adequado. A seleção deste
país deveria observar critérios objetivos e tecnicamente sustentáveis, tais como a
comparabilidade de produtos, condições de mercado e a existência de dados primários
fidedignos, desagregados e fornecidos de forma tempestiva por produtores ou
exportadores do país de referência.
677. À luz da regulamentação aplicável, a existência de dados primários de
um terceiro país adequado e a ausência de informações primárias submetidas por
produtores do país escolhido para fins de início da revisão inviabilizaria a obtenção de
uma base de comparação sólida e transparente. A utilização de valores construídos a
partir de estimativas genéricas de custo, em sua maioria baseadas em parâmetros
domésticos ou não específicos, comprometeria a qualidade metodológica da análise e
não satisfaria os requisitos mínimos para uma comparação justa, conforme exigiria o
Artigo 2.4 do Acordo Antidumping da OMC.