RESOLUÇÃO GECEX Nº 758, DE 10 DE JULHO DE 2025 (parte 13 de 28)

553. Em manifestação apresentada em 16 de abril de 2025, a WEG apresentou
comentários sobre a efetividade do direito aplicado e da eventual necessidade de sua
manutenção para cada uma das origens sujeitas ao direito antidumping.
554. No que se refere às importações originárias da China, a WEG solicitou
que as margens de dumping fossem atualizadas para os exportadores selecionados,
considerando as informações apresentadas diretamente pelos exportadores e
devidamente verificadas pelo DECOM.
555. A WEG requereu que o valor normal fosse determinado a partir de
informações primárias que tivessem sido apresentadas pelos exportadores e devidamente
verificadas pelo DECOM.
556. A WEG solicitou ainda que o direito eventualmente sugerido não fosse
superior ao presentemente aplicado, uma vez que o direito em vigor teria sido suficiente
para a recuperação da indústria doméstica, principalmente se considerar os elementos de
dano que não poderiam ser atribuídos às importações chinesas.
557. No que se refere às demais origens, notadamente, Alemanha, Taipé
Chinês e Coreia do Sul, a WEG verificou que não teria havido, durante o período
investigado, importações relevantes de aço GNO para o Brasil. A ausência de importações
relevantes no período analisado demonstraria a eficácia do direito antidumping em vigor,
notadamente os valores reduzidos em razão do interesse público.
558. Nestes casos, a WEG ponderou que a legislação brasileira determinaria
que na hipótese de não ter havido exportações do país ao qual se aplica a medida
antidumping ou de ter havido apenas exportações em quantidades não representativas
durante o período de revisão, a probabilidade de retomada do dumping seria
determinada com base na comparação entre o valor normal médio internalizado no
mercado brasileiro e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mercado
brasileiro, apurados para o período de revisão.
559. No caso da Alemanha, a WEG indicou que seus produtos entrariam no
Brasil a preços sobrecotados em relação ao preço da indústria doméstica em todos os
cenários. Diante desse cenário, a WEG solicitou que o DECOM considerasse extinguir o
direito ora aplicado às importações originárias da Alemanha. Caso não fosse esse o
entendimento do DECOM, a WEG sugeriu que a medida fosse suspensa para esta origem,
nos termos do artigo 109 do Decreto no 8.058, de 2013.
560. No que se refere à Coreia do Sul, a WEG verificou a participação e
colaboração da empresa Posco para a atribuição do valor normal e de seu preço provável.
Nesse sentido, a importadora solicitou que fosse verificada a necessidade de manutenção
da medida, uma vez que a medida em vigor (reduzida por razões de interesse público)
teria sido suficiente para impedir a entrada do produto sul-coreano no Brasil.
561. E no que tange ao Taipé Chinês, a WEG ponderou que o direito
antidumping em vigor teria sido suficiente para impedir sua importação no mercado
nacional, razão pela qual o direito antidumping eventualmente imposto deveria ter como
limite o direito atualmente vigente (reduzido em razão do interesse público), sendo
preferencialmente inferior, a fim de possibilitar sua importação, sem, todavia, impactar a
indústria doméstica.
562. Assim, a WEG solicitou que o DECOM avaliasse a necessidade de
manutenção ou não da medida para cada uma das origens investigadas e, para as que
não apresentaram importações relevantes, fosse o direito em vigor (reduzido pelo
interesse público) mantido ou reduzido, conforme determinação legal.
5.1.6 Do posicionamento do DECOM
563. A respeito da solicitação da Posco para que não sejam deduzidos valores
de despesas gerais e administrativas e margem de lucro referentes à participação de
trading relacionada nas suas exportações para o Brasil, é necessário que se tenha o teor
do Artigo 2.3 do ADA e as orientações jurisprudenciais existentes. Nesse sentido o Acordo
Antidumping reza que:
In cases where there is no export price or where it appears to the authorities
concerned that the export price is unreliable because of association or a compensatory
arrangement between the exporter and the importer or a third party, the export price may
be constructed on the basis of the price at which the imported products are first resold to
an independent buyer, or if the products are not resold to an independent buyer, or not
resold in the condition as imported, on such reasonable basis as the authorities may
determine. (grifos nossos)
564. Por sua vez, o Painel em US - Stainless Steel (Korea) reconheceu que "[...]
Article 2.3, however, authorizes a Member to construct the export price where, inter alia,
the actual export price is unreliable because of association between the exporter and the
importer [...]".
565. Dessa forma, depreende-se, à luz da jurisprudência do OSC, que o Artigo
2.3 do ADA autoriza um Membro a calcular o preço de exportação quando, inter alia, o
preço de exportação não for confiável devido à associação entre o exportador e o
importador ou terceiros.
566. O Painel em US - OCTG (Korea) declarou que quando uma autoridade
investigadora se baseia na existência de uma associação entre o exportador e o
importador ou um terceiro, no sentido do Artigo 2.3, tem de apresentar fundamentos
para tal opinião. O Painel esclareceu, no entanto, que o Artigo 2.3 não exige que seja
feita uma determinação nesse sentido:
Article 2.3 permits an investigating authority to disregard the transaction export
price and construct the export price where, inter alia, 'it appears to the authorities concerned
that the export price is unreliable because of association' between the exporter and the
importer or a third party. In our view, it is clear that an investigating authority must have
grounds for the view that there is association. If there is no association, the export price
cannot appear to be unreliable to the investigating authority 'because of' association.
While it is clear that the appearance of unreliability must be because of
association, the text of Article 2.3 does not require any 'determination', let alone a
determination as to the reliability of the export price. If such a determination had been
intended, in our view Article 2.3 would have been drafted differently, to require, for
example, that the investigating authority determine or demonstrate that the export price
is unreliable because of association. Instead, it provides that export price may be
constructed where it 'appears to the authorities' that the export price is unreliable. The
verb 'appear' has different definitions but we find the definition 'seem to the mind, be
perceived as, be considered' to be the most appropriate in respect of the text of Article
2.3. The adjective 'unreliable' is defined as 'not reliable'. 'Reliable' in turn is defined as 'in
which reliance or confidence may be put, trustworthy'. Thus to us, the use of the terms
'appear to the authorities' and 'unreliable' in Article 2.3 denotes a situation in which,
because of the association at issue, the investigating authority perceives the export price
not to be trustworthy. Of course, an investigating authority must have grounds for this
view: it is always obliged to establish facts properly and evaluate them in an unbiased and
objective manner. Nothing in our understanding of Article 2.3 would suggest, however,
any separate requirement to make a 'determination' as to the reliability of the export
price.
567. Frise-se que o entendimento sobre a possibilidade de dedução tem
amparo no art. 20 do no Decreto 8.058, de 2013, que não limita a dedução aos casos
em que o exportador relacionado localiza-se em outro país. Dessa forma, a prática desta
autoridade investigadora, assim com exposto no Caderno DECOM, é de que o preço de
exportação poderá ser reconstruído pelo Departamento sempre que:
i) houver relacionamento ou associação entre o produtor estrangeiro e o
exportador do produto objeto da investigação;
ii) houver relacionamento ou associação entre o produtor ou exportador
estrangeiros e o importador ou uma terceira parte;
iii) houver acordo compensatório entre o produtor e o exportador
estrangeiros ou entre esses e o importador ou uma terceira parte; ou
iv) não houver preço de exportação.
568. Dessa forma, o Departamento dissente do entendimento da Posco de
que o ADA apenas permitiria a reconstrução do preço de exportação para eliminar
possíveis distorções de preço no processo de exportação-importação. Embora o trecho
do Artigo 2.4 disponha que, nas situações previstas pelo Artigo 2.3, devam ser
deduzidos custos e lucro incorridos entre importação e revenda, o texto do Acordo não
limita, em nenhum momento, os ajustes a esses.
569. Conforme salientado pela própria Posco, a interpretação adotada pelo
Departamento está "dentro da sua discricionariedade técnico-administrativa", não se
vislumbrando fundamentos suficientes para sua alteração. A tese aventada pela Posco
vai de encontro à regra geral de que deve ser realizada uma comparação justa entre
o valor normal e o preço de exportação, no mesmo nível de comércio, o que poderia
ser afetado se a comparação não realizasse nenhum ajuste para levar em conta que as
exportações para o Brasil seguem canal de distribuição que conta com entidades
intermediárias, com potencial impacto no preço de revenda para o Brasil.
570. A Posco solicitou, subsidiariamente, caso seu pedido acerca da entidade
única não fosse acatado, que eventuais deduções relativas à PIC sobre o seu preço de
exportação fossem feitas com base nos dados primários e validados da PIC. A esse
respeito, o Departamento diverge novamente da interpretação da produtora sul-coreana
de que não haveria prerrogativa para utilização de margem de lucro de empresa não
afiliada ao invés dos próprios dados da PIC, posto que o propósito da substituição dos
dados decorre da presunção de que o preço praticado entre empresas afiliadas pode
refletir considerações diversas, evitando, assim preços artificialmente mais baixos ou
altos. Por consectário, muito embora não haja critérios para a definição dessa margem
alternativa, a prática do Departamento tem sido de utilizar margem de empresa
localizada no próprio país investigado e que atue no mesmo setor econômico referente
ao produto objeto da investigação.
571. No tocante às manifestações da Posco sobre as duas metodologias
alternativas para calcular sua "margem de dumping", quais sejam comparação do valor
normal internalizado com o preço da indústria doméstica brasileira ou com preços de
exportação da Posco para clientes não relacionados em terceiros países, remete-se ao
item 5.2.1.2 deste documento para a análise da comparação entre o seu valor normal
internado no mercado brasileiro e o preço de venda do produto similar doméstico para
fins de determinação final.
572. Insta ressaltar que a análise de probabilidade de retomada do dumping
será determinada, nos termos do art. 173 da Portaria SECEX nº 171/2022, com base na
comparação entre o valor normal médio internalizado no mercado brasileiro e (i) o
preço médio de venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro, apurado
para o período de revisão, preferencialmente em nível ex fabrica; ou (ii) o preço de
exportação médio, internalizado no mercado brasileiro, de outros fornecedores
estrangeiros em transações efetuadas em quantidades representativas, apurado para o
período de revisão. Por sua vez, o art. 251 da Portaria SECEX nº 171/2022 dispõe que
o preço provável de exportação poderá ser utilizado nas metodologias empregadas em
eventual recomendação da prorrogação do direito antidumping em montante inferior ao
do direito em vigor, com base no art. 107, § 4º, do Decreto nº 8.058, de 2013.
573. Dessa forma, a autoridade investigadora se furtou de comentar, quando
da Nota Técnica de Fatos Essenciais, aspectos relacionados às metodologias
apresentadas pela Posco acerca da utilização de (i) exportações para clientes não
relacionados ou (ii) exportações para categoria de clientes usuários finais, uma vez que,
tendo em vista os objetivos da Nota Técnica, em linha com o teor do Artigo 6.9 do
Acordo Antidumping, a avaliação final quanto à prorrogação ou não da medida
antidumping, bem como seus montantes (em caso de prorrogação) será exposta apenas
no bojo do parecer de determinação final.
574. Com relação à afirmação da Shagang de que, em sendo selecionada
pelo DECOM para responder ao questionário do produtor/exportador asseguraria à
empresa o direito à determinação específica de sua margem de dumping, distinta da
aplicada às demais empresas não analisadas individualmente, faz-se remissão ao item
5.2.2.1.3, no qual é apresentada a margem de dumping calculada para a referida
produtora. No que tange ao pedido de concessão dos benefícios da cooperação,
informa-se que a decisão acerca de eventual prorrogação da medida vigente, bem como
seus montantes, é adotada somente por ocasião da determinação final.
575. No que se refere à solicitação da WEG para que as margens de
dumping das importações originárias da China fossem atualizadas para os exportadores
selecionados, considerando as informações apresentadas diretamente pelos exportadores
e devidamente verificadas pelo DECOM, remete-se ao item 5.2.2.1 deste documento, no
qual são apresentados os cálculos realizados a partir de informações primárias
fornecidas pelos produtores/exportadores.
576. No tocante à tese advogada pela WEG de que o direito em vigor teria
sido suficiente para a recuperação da indústria doméstica, principalmente se considerar
os elementos de dano que não poderiam ser atribuídos às importações chinesas, com
solicitação de que direito eventualmente sugerido não fosse superior ao presentemente
aplicado, repisa-se que a decisão acerca de eventual prorrogação da medida vigente,
bem como seus montantes, será adotada somente por ocasião da determinação final.
577. Com relação às considerações da WEG acerca das importações
originárias da Alemanha, Coreia do Sul e Taipé Chinês, realizadas em quantidades não
representativas durante o período de revisão, faz-se remissão às análises apresentadas
no item 5.2.1 deste documento.
5.2 Do dumping apresentado na Nota Técnica de Fatos Essenciais
5.2.1 Da comparação entre o valor normal internado no mercado brasileiro
e o preço de venda do produto similar doméstico
5.2.1.1 Da Alemanha
578. Conforme já exposto no item 2.6.3, a empresa ThyssenKrupp Steel Europe
AG (ThyssenKrupp), a única produtora/exportadora alemã selecionada, não respondeu ao
questionário do produtor/exportador. Assim, a probabilidade de retomada de dumping para
as produtoras/exportadas alemãs foi apurada com base na melhor informação disponível,
em atendimento ao estabelecido no § 3º do art. 50 do Decreto nº 8.058, de 2013.
579. Nesse sentido, a probabilidade de retomada de dumping foi apurada a
partir da comparação entre o valor normal construído na Alemanha e o preço da
indústria doméstica, apurados para fins de início da revisão, conforme detalhado no
item 5.1.1.1.
580. A tabela a seguir apresenta os resultados alcançados:
Probabilidade de retomada de dumping da Alemanha
Valor Normal CIF Internado
(US$/t)
(a)
Preço médio da Indústria
Doméstica
(US$/t)
(b)
Diferença Absoluta
(US$/t)
(c) = (a) - (b)
Diferença Relativa
(%)
(d) = (c) / (b)
[REST.] [REST.] 1.335,38 100,3%
Fonte: Tabelas anteriores.
Elaboração: DECOM
5.2.1.2 Da Coreia do Sul
5.2.1.2.1 Do valor normal da Posco
581. Para fins de determinação final, o valor normal da produtora Posco foi
apurado a partir dos dados fornecidos pela empresa em resposta ao questionário do
produtor/exportador, relativos aos preços efetivos de venda do produto similar
praticados no mercado interno sul-coreano, de acordo com o contido no art. 8º do
Decreto nº 8.058, de 2013.
582. Cumpre mencionar que os dados do questionário do
produtor/exportador e das informações complementares da Posco, levados em
consideração neste documento, foram submetidos a procedimento de verificação in
loco.
583. Os testes descritos a seguir foram realizados visando determinar quais vendas
seriam consideradas operações comerciais normais para fins do cálculo do valor normal. Para
a internação do valor normal e sua comparação com o preço da indústria doméstica, será
considerado o valor normal bruto na condição FOB, conforme descrição a seguir.
584. Com vistas à apuração do valor normal ex fabrica para identificação das
operações comerciais normais, foram deduzidas as seguintes rubricas do valor bruto de
suas vendas destinadas ao mercado interno sul-coreano: desconto por pagamento
antecipado, outros descontos, custo financeiro, frete interno da unidade de
produção/armazenagem para o cliente, outras despesas diretas de venda, despesas
indiretas de venda, custo de manutenção de estoque e custo de embalagem.
585. As supramencionadas rubricas foram deduzidas em conformidade com os dados
reportados no apêndice de vendas no mercado interno da produtora sul-coreana. Ressalte-se, no
entanto, que na verificação in loco foi possível observar que as despesas de [CONFIDENCIAL]
foram reportadas líquidas [CONFIDENCIAL] cujos lançamentos contábeis foram verificados. Dessa
forma, os valores de [CONFIDENCIAL] foram corrigidos aplicando-se fator de [CONFIDENCIAL]
586. Após a apuração dos preços na condição ex fabrica, à vista, de cada uma
das operações de venda destinadas ao mercado interno sul-coreano, buscou-se, para fins
de apuração do valor normal, identificar operações que não correspondem a operações
comerciais normais, nos termos do § § 1º e 7º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.
587. Nesse sentido, buscou-se, inicialmente, identificar as operações que
foram realizadas a preços inferiores ao custo de produção unitário do produto similar,
no momento da venda, conforme o estabelecido no § 1º do art. 14 do Decreto nº
8.058, de 2013. Para tanto procedeu-se à comparação entre o valor de cada venda na
condição ex fabrica e o respectivo custo de produção.
588. Ressalte-se que o custo de produção foi aferido por meio dos dados
reportados pela empresa no apêndice de custo da resposta ao questionário do
produtor/exportador. Nesse sentido, o custo total, líquido das despesas de venda,
consistiu na soma do custo de manufatura com os valores relativos a despesas gerais
e administrativas, despesas financeiras e outras despesas incorridas pela empresa.
589. A partir da comparação entre o valor da venda ex fabrica e o custo de
produção, constatou-se que, do total de transações envolvendo aço GNO realizadas pela
Posco no mercado sul-coreano, ao longo dos 12 meses que compõem o período de
investigação, [CONFIDENCIAL] % ([CONFIDENCIAL] ) foram realizadas a preços abaixo do
custo unitário mensal no momento da venda (computados os custos unitários de
produção do produto similar, fixos e variáveis - bem como as despesas gerais e
administrativas, despesas financeiras e outras despesas).
590. Dessa forma, o volume de vendas abaixo do custo unitário superou 20%
do volume vendido nas transações consideradas para a determinação do valor normal,
correspondendo à "quantidade substancial" prevista no inciso II, § 2º e no § 3º do art.
14 do Decreto nº 8.058, de 2013. Esse resultado ensejaria, portanto, a desconsideração
dessas operações. Antes, contudo, foi realizado o teste de recuperação, conforme
previsão do § 4º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, que busca eliminar os efeitos
de eventuais sazonalidades na produção ou no consumo do produto.
591. Para tanto, comparou-se o preço líquido (para fins de teste de vendas
abaixo do custo) das vendas que foram realizadas abaixo do custo de produção médio
mensal com o custo unitário de produção médio ponderado obtido no período de
probabilidade de retomada de dumping (P5), referente a cada CODIP. Após esse teste,
constatou-se que [CONFIDENCIAL] % das vendas que seriam desconsideradas puderam
ser recuperadas ([CONFIDENCIAL] ).
592. Concluiu-se que [CONFIDENCIAL] % ([CONFIDENCIAL] ) das vendas foram
realizadas abaixo do custo de produção médio mensal e do custo de produção médio
em P5, devendo ser desconsideradas para a apuração do valor normal, conforme
previsto no inciso § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.
593. Com relação ao exame das vendas realizadas a partes relacionadas no
mercado interno, note-se que a Posco informou, em resposta ao questionário do
produtor/exportador, ter realizado vendas no mercado interno da Coreia do Sul
[CONFIDENCIAL] .
594. Nesse sentido, nos termos do § 9º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de
2013, a fim de avaliar se as vendas desses produtos poderiam ser consideradas como
operações comerciais normais, procurou-se comparar o preço médio de venda de cada
binômio código de produto/categoria para partes relacionadas com o respectivo preço
médio de venda para partes não relacionadas no mercado interno sul-coreano. Uma vez
que foram identificadas vendas a partes relacionadas de mais de um binômio CODIP-
categoria de cliente, as diferenças de preço obtidas por cada binômio foram ponderadas
pelas quantidades totais vendidas a cada um desses tipos de relacionamento com
clientes, considerando todos os binômios de vendas a partes relacionadas. Uma vez que
essa diferença percentual ponderada foi menor do que ±3%, todas as vendas a partes
relacionadas foram consideradas para fins de apuração do valor normal, ainda que
determinado binômio CODIP-categoria de cliente possa ter apresentado diferença de
preços superior a esse percentual.
595. Ante o exposto, o volume total de vendas do produto similar destino ao
consumo no mercado interno da Coreia do Sul, em condições normais de comércio,
alcançou [CONFIDENCIAL] % ([CONFIDENCIAL] ) das vendas da Posco, em P5.
596. Após a determinação das transações no mercado interno que deveriam ser
consideradas como operações comerciais normais, obteve-se o valor bruto, na condição
FOB, para cada venda interna da Posco. Para tanto, foram deduzidos do valor bruto os
descontos e abatimentos reportados no Apêndice V e acrescido o valor das despesas com o
processo de exportação (brokerage and handling), de acordo com os dados fornecidos pela
Posco e pela PIC no Apêndice VII.b, o qual correspondeu a US$ [CONFIDENCIAL] /ton.
597. Registre-se que a empresa apresentou os dados de vendas destinadas
ao mercado sul-coreano em moeda local (won sul-coreano - KRW). Nesse sentido, os
valores reportados foram convertidos em dólar estadunidense com base em paridade
cambial publicada pelo Banco Central do Brasil, levando em consideração a taxa de
câmbio diária da data de cada operação de venda ou a taxa de câmbio de referência,
quando cabível.
598. Considerando que não houve exportações do produto objeto da Posco
para o Brasil no período de análise de dumping, utilizaram-se, para a apuração do valor
normal da empresa sul-coreana, os CODIPs obtidos na cesta de produtos vendida pela
Aperam no mercado doméstico brasileiro. Para tanto, partindo-se da lista de CODIPs,
buscou-se a correlação constante nos dados de vendas da Posco, relativos a P5. Como
resultado, identificaram-se [CONFIDENCIAL] CODIPs que foram vendidos tanto pela Posco
como pela indústria doméstica.
599. Tendo em vista que não foi possível correlacionar, nos dados da Posco,
[CONFIDENCIAL] CODIPs que foram vendidos pela Aperam, nos termos do inciso II do
caput do art. 14 do Decreto nº 8.508, de 2013, o valor normal para esses CODIPs foi
apurado com base no valor construído no país de origem.
600. Assim, foi considerado o custo de produção da Posco, conforme
reportado na resposta da empresa ao questionário do produtor/exportador, adicionado
à margem de lucro, calculada considerando-se as vendas do produto similar, em
condições normais de comércio, destinadas a consumo no mercado interno sul-coreano.
Nas situações em que não foi possível correlacionar o CODIP vendido pela indústria
doméstica nos dados de custo reportados pela Posco, buscou-se o custo de produção
relativo ao CODIP mais próximo ou ao CODIP parcial.
601. Dessa forma, o valor normal da Posco, na condição FOB, ponderado
pelo volume dos CODIPs vendidos pela indústria doméstica no mercado brasileiro,
alcançou US$ [RESTRITO] por tonelada).
5.2.1.2.2 Da internalização
602. De acordo com o inciso I do §3º do art. 107 do Decreto nº 8.058, de 2013,
pelo fato de não ter havido exportações da Coreia do Sul para o Brasil em P5, a
probabilidade de retomada do dumping deverá ser determinada com base na comparação
entre o valor normal médio internalizado no mercado brasileiro e o preço médio de venda
do produto similar doméstico no mercado brasileiro, apurados para o período de revisão.
603. Assim, a partir do valor normal em base FOB indicado adicionaram-se
valores de frete e seguro internacionais para a apuração do valor normal na condição
CIF. Reputou-se adequado utilizar os mesmos dados utilizados para fins de início, quais
sejam as informações da publicação "International Transport and Insurance Costs of
Merchandise Trade" do OECD Stat, obtidas a partir dos dados de importação do Brasil
originários da Coreia do Sul na posição 7225 do SH referentes ao ano de 2020, o mais
recente disponível. Dessa forma, apuraram-se as despesas de frete e seguro
internacionais, referentes a 7,6% do preço CIF.
604. Cabe destacar que, para a análise empreendida na comparação entre o
valor normal internado da origem investigada no mercado brasileiro e o preço de venda
do produto similar doméstico, os cálculos realizados assumem feições prospectivas,
importando a situação futura, num cenário de extinção das medidas vigentes. A análise
prospectiva leva em conta a probabilidade de que haja continuação ou retomada do
dumping e do dano dele decorrente caso extinta a medida antidumping.
605. Dessa forma, o AFRMM foi calculado por meio da multiplicação da alíquota
vigente (8%) pelo valor do frete internacional, apurado conforme descrito anteriormente.
606. Com relação ao Imposto de Importação, tendo em vista que houve
redução da alíquota ao longo de P5, adotou-se a alíquota que reflete a redução em
caráter permanente na Tarifa Externa Comum (TEC), qual seja de 12,6%, conforme
exposto no item 3.2 deste documento.
607. Já para as despesas aduaneiras de internação, utilizou-se o percentual
de 1,4% do valor CIF, calculado a partir das respostas ao questionário de
importador.
Valor Normal da Coreia do Sul Internado no Mercado Brasileiro
[RESTRITO]
Valor Normal FOB (US$/t) [REST.]
Frete e Seguro Internacional (7,6% * Preço CIF) (US$/t) [REST.]
Preço CIF (US$/t) [REST.]
AFRMM (8% * Frete Internacional) (US$/t) [REST.]
Imposto de Importação (12,6% do Preço CIF) (US$/t) [REST.]
Despesas de Internação (1,4% do Preço CIF) (US$/t) [REST.]
Valor Normal CIF Internado (US$/t) [REST.]
Fonte: Resposta ao questionário do produtor/exportador POSCO, OCDE Stat, Petição.
Elaboração: DECOM.
608. Alcançou-se o valor normal para a Coreia do Sul de US$ [RESTRITO] por
tonelada), na condição CIF internado.
5.2.1.2.3 Do preço de venda do produto similar no mercado brasileiro
609. O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido
a partir dos dados de vendas reportados da Aperam para P5, os quais foram objeto de
validação pela autoridade investigadora em verificação in loco dos dados apresentados
pela empresa. Para o seu cálculo, deduziram-se do preço bruto praticado pela indústria
doméstica as seguintes rubricas: descontos e abatimentos, devoluções, IPI, ICMS, PIS e
COFINS. O preço de cada operação de venda da indústria doméstica no mercado interno
brasileiro foi obtido em dólares estadunidenses por meio da conversão com base na
respectiva taxa diária de câmbio divulgada pelo Banco Central do Brasil (BCB), em seu
sítio eletrônico. O faturamento líquido assim obtido foi dividido pelo volume de vendas
líquido de devoluções.
610. Assim, apurou-se o preço médio de venda do produto similar no
mercado brasileiro, ponderado, de US$ [RESTRITO] por tonelada), na condição ex
fabrica.
5.2.1.2.4 Da diferença entre o valor normal da Posco internado no mercado
brasileiro e o preço de venda do produto similar doméstico
611. Para fins de determinação final, considerou-se que o preço da indústria
doméstica, em base ex fabrica, seria comparável com o valor normal na condição CIF
internado. Isso porque ambas as condições incluem as despesas necessárias à
disponibilização da mercadoria no território brasileiro, para retirada pelo cliente.
612. Apresentam-se, a seguir, o valor normal na condição CIF internado e o
preço médio da indústria doméstica na condição supramencionada, além do cálculo
realizado para as diferenças em termos absolutos e relativos.