RESOLUÇÃO GECEX Nº 758, DE 10 DE JULHO DE 2025 (parte 12 de 28)

500. Ao citar a conformidade com o art. 15, §2 do Decreto nº 8.058, de 2013,
a empresa pontuou que a atenção à similaridade entre os produtos investigados e aqueles
exportados pelo terceiro país também seria essencial com relação aos princípios de
comparação justa, em que os procedimentos antidumping seriam fundamentalmente
centrados em uma relação entre os preços nos países investigados e o país de
destino.
501. Dado que o valor normal da China precisaria ser substituído, de acordo
com a Shagang, este processo de comparação detalhada se tornaria ainda mais crucial.
Portanto, se um produtor de Taipé Chinês fornecer dados, eles deveriam ser usados como
valor normal substituto. As informações detalhadas permitiriam uma comparação precisa
dos mesmos tipos de produtos em diferentes mercados, garantindo um cálculo mais
preciso da margem de dumping, embora não ideal.
502. No entanto, se o produtor de Taipé Chinês não responder ou não
atendesse aos critérios do DECOM, e o produtor sul-coreanos fornecer os dados
necessários, a Coreia do Sul deveria ser considerada o país mais apropriado para
determinar o valor normal substituto. As indústrias de aço em Taipé Chinês e na Coreia
do Sul compartilhariam características mais semelhantes com a China, incluindo métodos
de produção e dinâmicas competitivas, tornando-as comparações mais apropriadas do que
da Alemanha, outro país investigado.
503. De acordo com a Shagang, as estruturas de custo, ambientes regulatórios e
condições de mercado em Taipé Chinês e na Coreia do Sul espelhariam mais de perto as da
China, especialmente na produção de aço GNO, onde fatores como consumo de energia, custos
de mão de obra e políticas industriais desempenhariam um papel significativo. Em contraste, o
mercado de aço da Alemanha operaria em um ambiente fundamentalmente diferente,
caracterizado por regulamentos da UE - custos de produção mais altos, regulamentos
ambientais mais rigorosos e um cenário competitivo distinto. Essas diferenças tornariam a
Alemanha uma opção inadequada para comparação, mesmo que um produtor ou exportador
alemão cooperasse plenamente com a investigação. Portanto, independentemente de qualquer
participação de produtores alemães, Taipé Chinês ou Coreia do Sul deveriam ser escolhidos
como países substitutos mais apropriados para determinar o valor normal do aço GNO.
504. Em consideração final, a Shagang solicitou: (i) prioridade de Taipé Chinês
como o país terceiro para comparação; (ii) em caso de ausência de informações completas
de produtores/exportadores de Taipé Chinês, que a Coreia do Sul fosse escolhida como o
país terceiro; ou (iii) fontes alternativas para determinar o valor normal.
5.1.4.2 Do posicionamento do DECOM
505. Inicialmente, importa esclarecer que argumentos relacionados a interesse
público, como aqueles que tratam de efeitos sobre crescimento econômico sustentável,
não serão tratados em sede de processo de defesa comercial, o qual possui objetivos
bem específicos. Sublinhe-se, contudo, que o escopo da presente medida antidumping não
abarca o aço GNO utilizado para eletromobilidade, uma vez que a espessura necessária
para tais aplicações é inferior ao limite delimitado no escopo, qual seja 0,35mm.
506. A respeito da afirmação de que "a indústria brasileira que usa GNO em sua produção teria
que importar uma média de 61.000 toneladas do insumo todos os anos", não cabe à autoridade
investigadora avaliar o proceder das partes interessadas em suas relações comerciais, contudo, insta pontuar
que trata-se de decisão estratégica das importadoras, uma vez que a média da capacidade ociosa da
indústria doméstica no período de análise de continuação de dano foi equivalente a [RESTRITO] toneladas.
507. Pontua-se, ademais, que diferentemente do alegado a respeito do volume
de exportações de GNO da Aperam, o Departamento não entende ter sido tal volume
significativo, uma vez que, conforme exposto no item 7.1.1 deste documento, no período
de maior representatividade (P4), a participação das vendas internas no volume total
vendido pela Aperam foi de [RESTRITO] %
508. No que toca às manifestações a respeito da escolha de terceiro país, é
imperioso destacar que as produtoras/exportadoras Baosteel e Shagang solicitaram que os
preços de vendas domésticas dos exportadores de Taipé Chinês fossem usados para
determinar o valor normal aplicável às exportações da China para o Brasil, como foram
usados, conforme destacado pelas próprias produtoras/exportadoras chinesas, na revisão
de final de período anterior da medida antidumping.
509. Apenas caso não produtores/exportadores de Taipé Chinês não
colaborassem ou fornecessem os dados necessários nesta revisão, as referidas empresas
propuseram o uso dos preços de vendas domésticas dos produtores/exportadores na
Coreia do Sul, sem, no entanto, apresentarem análise a respeito da maior adequabilidade
da Coreia do Sul frente aos critérios estabelecidos no art. 15, § 1º, do Decreto nº 8.058,
de 2013.
510. Frise-se, ainda, que a própria Baosteel ressaltou que, depois da China, Taipé
Chinês seria o primeiro e a Coreia do Sul o terceiro maiores exportadores, respectivamente,
de produtos classificados sob os códigos HS6 7225.19 e 7226.19 durante o período P5
(outubro de 2022 a setembro de 2023), de acordo com estatísticas do Trade Map.
511. As supramencionadas produtoras/exportadoras limitaram-se a justificar a
inadequação da utilização de dados referentes à Alemanha, mesmo se houvesse produtor ou
exportador alemão que cooperasse plenamente com a investigação, apontando que as indústrias
de aço, com estruturas de custo, ambientes regulatórios e condições de mercado em Taipé
Chinês e na Coreia do Sul compartilhariam características mais semelhantes com a China.
512. Tendo em vista o acima exposto, mantém-se a escolha do terceiro país
inicialmente indicado, qual seja Taipé Chinês.
5.1.5 Das manifestações sobre dumping apresentadas antes da Nota Técnica
de Fatos Essenciais
513. A Posco apresentou manifestação, em 18 de março de 2025, solicitando
ao DECOM que usasse, para cálculo da sua margem de dumping para fins de
determinação final, metodologia alternativa para reconstruir seu preço de exportação.
514. De acordo com a produtora sul-coreana, não seria adequado "eliminar o
efeito" da Posco International Corporation (PIC) sobre o preço de exportação da Posco. A
Posco teria exportado boa parte do produto objeto da revisão por meio da sua empresa
comercial relacionada, a PIC, também localizada na Coreia do Sul. Uma vez que a PIC está
localizada dentro da Coreia do Sul, e não em um país no exterior, de acordo com a
manifestação, todos os seus dados e informações deveriam ser usados, em vez de
recorrer a empresas substitutas para calcular uma margem de lucro substituta.
515. Tendo em vista a metodologia usualmente empregada pelo DECOM, o
preço de exportação da Posco exportando via PIC seria reconstruído com algumas
deduções relativas à sua trading sul-coreana relacionada. De acordo com o Guia Externo
do DECOM, deduzir-se-iam as seguintes cifras para a reconstrução do preço de exportação
na hipótese de relacionamento entre o produtor e o exportador, sem distinção entre a
localização do exportador relacionado, isto é, pouco importando se a trading relacionada
estaria ou não localizada no mesmo país do produtor investigado:
Reconstrução do preço de exportação nos casos de relacionamento entre o produtor e o exportador
Valor bruto de venda do exportador relacionado ao primeiro comprador independente
(-) Descontos e abatimentos (concedidos pelo exportador relacionado)
(-) Impostos incidentes na operação (pagos pelo exportador relacionado)
(=) Valor líquido de venda do exportador relacionado ao primeiro comprador independente
(-) Frete e seguro internacionais (incorridos pelo exportador relacionado ou pelo fabricante)
(-) Despesas de venda (incorridas pelo exportador relacionado)
(-) Despesas gerais e administrativas (incorridas pelo exportador relacionado)
(-) Margem de lucro (referente ao exportador relacionado)
(-) Custo financeiro (referente ao exportador relacionado)
(-) Despesa de manutenção de estoque (referente ao exportador relacionado), se houver
(-) Despesa de manutenção de estoque (referente ao fabricante)
(-) Despesas diretas de vendas (incorridas pelo fabricante na venda ao exportador relacionado)
516. Entretanto, a Posco entendeu que essa metodologia não seria adequada
e, assim, solicitou que não fosse feita a dedução da margem de lucro da PIC.
517. Pelo melhor entendimento da Posco, a dedução dessas cifras não
encontraria respaldo no Acordo Antidumping (ADA), internalizado por meio do Decreto nº
1.355/1994. Isso porque o ADA somente permitiria a reconstrução do preço de
exportação para eliminar eventuais distorções de preço no processo de exportação-
importação, o que diferiria de transações estritamente domésticas entre a Posco e sua
parte relacionada PIC, também na Coreia do Sul.
518. De acordo com a Posco, nos termos do Artigo 2(1) do ADA, o dumping
poderia ser definido como a introdução de um produto noutro país a preços inferiores ao seu
valor normal. Já o Artigo 2(3) preveria a possibilidade de reconstituir o preço de exportação
se existisse algum tipo de relação entre a parte exportadora e a parte importadora.
519. Para a Posco, ocorreria dumping quando um produto fosse exportado e,
nos casos em que existisse uma relação entre o exportador e o importador desse
produto, o preço de exportação poderia ser considerado não confiável pela autoridade
investigadora. Portanto, a fim de eliminar quaisquer distorções no processo de
exportação-importação entre empresas associadas, o ADA preveria a reconstrução do
preço de exportação. Assim, uma vez que a ADA não apoiaria a reconstrução do preço de
exportação em transações estritamente domésticas, a Posco acredita que seu preço de
exportação não deveria ser reconstruído em suas exportações por meio da PIC, sua parte
relacionada dentro da Coreia do Sul.
520. No entendimento da Posco, o Artigo 2(1) e o Artigo 2(3) transmitiriam o
objetivo central do ADA: proteger a indústria doméstica contra uma prática comercial
desleal encontrada no processo de exportação e importação de um produto. Portanto,
quando a Posco exportasse via PIC, mesmo que fossem entre partes afiliadas e sujeitas a
mecanismos internos de transferência de preços, a Posco não deveria estar sujeita à
reconstrução de seu preço de exportação, ou seja, excluindo uma margem de lucro da
trading relacionada (i.e., PIC).
521. A Posco discorreu então pelas práticas da União Europeia (UE) e dos
Estados Unidos (EUA) nessa matéria, as quais seriam coerentes com o entendimento
apresentado pela empresa sul-coreana sobre o ADA. Ambas as jurisdições tratariam partes
relacionadas no mesmo país como uma "entidade única" e, consequentemente, não
deduziriam a margem de lucro da trading relacionada sobre o preço de exportação.
522. Segundo a Posco, na UE, o cálculo do preço de exportação estaria
previsto nos parágrafos 8 e 9 do Artigo 2º do Regulamento (UE) 2016/1036, relativo à
defesa contra importações objeto de dumping dos países não membros da UE.
523. Para a Posco, o Artigo 2(8) trataria do cálculo do preço de exportação
sem reconstrução ("preço efetivamente pago ou a pagar pelo produto vendido pelo país
de exportação para a União"), dispositivo similar ao art. 18 do Decreto nº 8.058, de 2013.
E o Artigo 2(9) trataria da reconstrução do preço de exportação, dentre outros, em razão
de associação "entre o exportador e o importador ou um terceiro", dispositivo similar ao
art. 21 do Decreto nº 8.058, de 2013.
524. Ocorre que, segundo a Posco, para calcular o preço de exportação dos
produtores investigados, a UE distinguiria duas situações: (i) quando houvesse
relacionamento entre o produtor e um exportador no mesmo país, aplicar-se-ia o Artigo
2(8) sem reconstruir o preço de exportação, ou seja, sem deduzir qualquer margem de
lucro; e (ii) quando houvesse relacionamento entre o produtor-exportador e o importador
na UE, aplicar-se-ia o Artigo 2(9) com a reconstrução do preço de exportação.
525. Portanto, a Posco arguiu que, ao se interpretar o Artigo 2(9), pelo qual
a reconstrução do preço de aplicação seria aplicável em caso de relacionamento entre "o
exportador, o importador ou um terceiro", a Comissão Europeia não incluiria, dentro do
conceito de "terceiro", as tradings afiliadas dos produtores que estivessem localizadas no
mesmo país de exportação. Entendimento similar poderia ser obtido para o art. 21 do
Decreto nº 8.058, de 2013.
526. De acordo com a Posco, essa prática da Comissão Europeia seria
consistente com um entendimento paralelo da jurisprudência da Corte de Justiça da UE
(CJUE) com relação a ajustes feitos sobre o preço de exportação para fins de justa
comparação, com base no Artigo 2(10) do Regulamento (UE) 2016/1036. A CJUE teria
entendido que existiria uma "entidade econômica única" quando um produtor delegasse
tarefas usualmente sob responsabilidade de um departamento de vendas interno para
uma empresa subsidiária que realizasse a distribuição dos seus produtos. Essa
jurisprudência teria sido recentemente reafirmada pela CJUE, em setembro de 2024.
527. Para a empresa sul-coreana, por existir uma "entidade econômica única",
não deveriam ser feitas certas deduções do distribuidor relacionado sobre preço de
exportação. Em 2009, quando o Conselho da UE teria aplicado um direito antidumping
apurado por meio desse tipo de dedução, a decisão teria sido anulada pela CJUE, tendo
como um dos motivos:
178. It should be noted that, where it is found that a producer entrusts tasks
normally falling within the responsibilities of an internal sales department to a company
for the distribution of its products which it controls economically and with which it forms
a single economic entity, the fact that the institutions base their reasoning on the prices
paid by the first independent buyer from the affiliated distributor is justified. Taking the
prices of the affiliated distributor into account avoids costs which are clearly included in
the sale price of a product when that sale is carried out by an integrated sales
department in the producer's organisation no longer being included where the same sales
activity is carried out by a company which is legally distinct, even though economically
controlled by the producer (see, to that effect, and by analogy, Case C-171/87 Canon v
Council [1992] ECR I-1237, paragraphs 9 to 13) (g.n.)
528. Portanto, conforme a análise da Posco, havendo uma "entidade
econômica única", dever-se-ia considerar o preço do distribuidor para o primeiro
comprador independente. Dessa forma, na prática da União Europeia, nem margem de
lucro nem despesas gerais e administrativas da trading relacionada seriam deduzidas para
se alcançar o preço de venda do produtor investigado.
529. Com relação aos EUA, o 19 CR 351.401(f)(1) preveria uma regra pela qual
partes afiliadas deveriam ser tratadas como uma "entidade única". Segundo a Poscoo
Departamento de Comércio dos EUA (USDOC) aplicaria esse dispositivo em situação
equivalente à da PIC: exportações feitas por intermédio de uma exportadora relacionada
no mesmo país de exportação.
530. De acordo com a determinação preliminar do USDOC na revisão de final
de período sobre chapas de aço-carbono e de aço-liga cortadas originárias da Coreia do
Sul (Public Memorandum), o órgão estadunidense teria aplicado o referido dispositivo
para a Posco (produtora do produto investigado) e diversas partes relacionadas, incluindo
distribuidores, igualmente localizadas na Coreia do Sul. Segundo o 19 CR 351.401(f)(1), o
USDOC trataria os produtores como uma "entidade única".
531. Ainda segundo a Posco, para receber o tratamento como uma "entidade
única", seria preciso o cumprimento de alguns requisitos:
a) Relacionamento entre as partes: embora o dispositivo fizesse referência a
"produtores relacionados", o USDOC aplicaria esse dispositivo, inclusive, para partes não
produtoras, mas simplesmente distribuidores que fizessem a exportação para outros
países, como seria visto na conclusão do raciocínio do USDOC no Public Memorandum.
b) Instalações que não exigiriam uma reformulação substancial para alterar
prioridades: as partes deveriam ter "instalações de produção para produtos similares ou
idênticos que não exigiriam uma reformulação substancial de nenhuma das instalações
para reestruturar as prioridades de produção".
c) Risco substancial de manipulação de preços e de produção, o que seria
examinado segundo: o grau de controle comum; o nível em que os gerentes ou membros da
diretoria de uma empresa também fizessem parte da diretoria da empresa relacionada; e se
as operações estivessem interligadas, por exemplo, pelo compartilhamento de informações
de vendas, envolvimento em decisões de produção e precificação, compartilhamento de
instalações ou funcionários, ou transações significativas entre as partes relacionadas.
532. Tendo concluído pela existência de uma entidade única, o USDOC,
segundo a Posco, teria apurado o preço de exportação da "entidade única Posco" sem
qualquer reconstrução, salvo na existência de algum importador estadunidense
relacionado. Logo, ainda que o produto investigado fosse exportado por alguma
distribuidora afiliada ao produtor sul-coreano, não haveria que se falar em qualquer
reconstrução pois, na prática, as empresas formariam uma entidade única.
533. Continuando, de acordo com a Posco, a metodologia EP (Export Price) e
a metodologia CEP (Constructed Export Price) seriam reguladas na Seção 772 da Lei de
Tarifas de 1930. Como explicaria o USDOC no Public Memorandum, seria tão somente na
metodologia CEP que seriam feitas deduções a título de margem de lucro da parte
relacionada - no caso, do importador estadunidense relacionado, visto que os
distribuidores afiliados na Coreia do Sul fariam parte da "entidade única Posco".
534. Assim, de acordo com a decisão do órgão estadunidense, não teria sido
deduzida a margem de lucro da PIC no cálculo do preço de exportação da Posco.
535. A Posco ponderou que o DECOM não estaria, de forma alguma, vinculado
à prática da UE ou dos EUA em matéria de defesa comercial. O Decreto nº 8.058, de 2013
não preveria uma regra definitiva para a situação tratada. Embora o art. 21 fizesse
referência ao relacionamento entre "o produtor ou exportador e o importador ou uma
terceira parte", não haveria detalhe suficiente para concluir que essa terceira parte
necessariamente deveria incluir uma trading relacionada localizada no mesmo país do
produtor investigado. Como visto, ao interpretar um dispositivo semelhante, a UE
entenderia que esse não seria o caso. Ademais, seria igualmente possível interpretar
"terceira parte" como um distribuidor dentro do Brasil relacionado com o produtor-
exportador, distinto e à jusante do importador relacionado, ou ainda um consumidor
brasileiro relacionado com o produtor-exportador, também à jusante de um importador
relacionado. Logo, entender-se-ia que a metodologia empregada pelo DECOM estaria
dentro da sua discricionariedade técnico-administrativa, podendo ser alterada com
fundamentos suficientes e motivados.
536. A produtora sul-coreana, afirmou que, embora parte das suas
exportações fossem feitas por meio da PIC, os produtos não seriam fisicamente
transferidos de uma empresa para a outra - seria como se a PIC fosse, de fato, um
departamento interno de vendas. Quanto à estrutura de capital, a PIC seria 100% detida
pelo Grupo Posco. Nesse caso, o Grupo Posco, formado pela Posco e PIC, operaria como
um grupo econômico na Coreia do Sul. Essencialmente, essas empresas funcionariam
como departamentos internos da Posco, com exportações determinadas e controladas em
nível global.
537. A Posco aduziu que, para determinar seu preço de exportação, a análise
deveria levar em consideração a parte sul-coreana que exporta o produto em questão
para a primeira parte independente. Logo, seja a Posco exportando diretamente, seja por
meio da PIC, ambos seriam os seus preços de exportação que deveriam ser considerados
como base do cálculo da sua margem de dumping. Dessa forma, quando a Posco
exportasse diretamente, não se deduziria sua margem de lucro para o cálculo de seu
preço de exportação, tampouco suas despesas gerais e administrativas.
Consequentemente, a mesma diretriz deveria ocorrer quando a Posco exportasse por
meio da PIC: sua parte relacionada sul-coreana atuaria como um departamento interno e,
portanto, não seria apropriado deduzir despesas adicionais e a margem de lucro além do
preço final e despesas diretas pagas pela parte independente que importasse o item.
538. Com base no exposto, a Posco solicitou que o DECOM não deduzisse
qualquer margem de lucro da PIC quando as exportações da Posco fossem feitas por meio
da sua trading relacionada para fins de reconstrução do seu preço de exportação.
Subsidiariamente, caso o pedido principal da Posco não fosse acatado, solicitou que
eventuais deduções relativas à PIC sobre o seu preço de exportação fossem feitas com
base nos dados primários e validados da PIC. Isso porque, no entendimento da Posco, não
haveria prerrogativa para que o Departamento utilizasse a margem de lucro de uma
empresa terceira (surrogate) ao invés dos próprios dados da PIC.
539. A Posco apresentou nova manifestação, em 21 de março de 2025,
indicando metodologias alternativas para o cálculo de possível novo direito antidumping
a ser atribuído à empresa, caso o DECOM determine não encerrar o direito antidumping,
com base na análise do cenário provável de exportação da Posco.
540. A Posco propôs duas metodologias alternativas para calcular sua "margem
de dumping":
a) Comparação do valor normal internalizado com o preço da indústria
doméstica brasileira; e
b) Comparação do valor normal doméstico com os preços de exportação da
Posco para clientes não relacionados em terceiros países.
541. Na primeira metodologia, a Posco sugeriu que o valor normal
internalizado para vendas a clientes não relacionados deveria ser usado para garantir uma
base adequada e justa para comparação. A Posco calculou o valor normal internalizado
para vendas a clientes não relacionados da seguinte forma:
Cálculo do Valor Normal Internado - Posco [CONFIDENCIAL/RESTRITO]
Categoria USD/ton
Valor Normal Líquido (clientes não relacionados) [CONF.]
Despesas domésticas até FOB [CONF.]
Frete marítimo [CONF.]
Imposto de importação (12,60%) [CONF.]
AFRMM (8%) [CONF.]
Despesas de internação (3%) [CONF.]
Preço Total Internalizado [REST.]
Preço da Indústria Doméstica (USD) [REST.]
Subcotação [REST.]
Diferença em % [REST.]
Fonte: Posco
Elaboração: DECOM
542. O preço internalizado calculado pela Posco foi de US$ [RESTRITO] /ton,
que seria superior ao preço da indústria doméstica brasileira de US$ [RESTRITO] /ton. Isso
resultaria em uma diferença de preço de 4,6% (US$ 61,27/ton). Poder-se-ia deduzir,
assim, que caso a Posco retomasse suas exportações, muito provavelmente seu preço de
exportação seria igual ou inferior aos preços da indústria doméstica. De acordo com a
Posco, isso poderia ser usado como o novo direito antidumping para evitar a possibilidade
de recorrência de dano (compensação de dano com base no valor normal atual).
Portanto, se o DECOM aceitasse esta proposta, o preço de exportação do aço GNO
internalizado no Brasil, acrescido do direito antidumping de 4,6%, não causaria dano à
indústria doméstica, pois não estaria subcotado em relação ao preço da Aperam.
543. A Posco solicitou a utilização da metodologia exposta na avaliação da
probabilidade de recorrência de dumping e no recálculo de sua taxa de direito. Assim,
sugeriu que seu novo direito específico de dumping poderia ser definido como 4,6% (US$
61,27/ton).
544. Alternativamente, a Posco sugeriu que o DECOM poderia calcular a
margem de dumping comparando o valor normal da Posco (para vendas acima do custo
e para clientes não relacionados) com os preços de exportação para mercados de
terceiros países. Esta abordagem se assemelharia ao cálculo de margens de dumping em
investigações originais, conforme estipulado nos Artigos 2.2 e 2.4 do ADA da OMC.
545. A produtora sul-coreana apresentou análise com o valor normal e os
preços de exportação para terceiros países e seu "potencial dumping" ao exportar para os
dez principais mercados de destino. Assim, para cumprir uma comparação justa e
examinar o mesmo (e único) canal para exportações potenciais brasileiras, tendo em vista
que os principais importadores brasileiros seriam usuários finais, o DECOM deveria
considerar apenas vendas domésticas e exportações para usuários finais de terceiros
países.
546. A Posco ponderou se o DECOM analisaria as exportações da Posco e da
PIC para clientes usuários finais relacionados, de modo que a Posco preparou cálculos de
margem de dumping em dois possíveis cenários, considerando exportações apenas para
clientes finais não relacionados ou considerando tanto clientes usuários finais relacionados
quanto não relacionados.
Usando transações de exportação somente para usuários finais e não relacionados à PIC
[CONFIDENCIAL]
Categoria de Cliente +
CODIP
Tipo de
VN
VN (USD/MT) PE (USD/MT) MARGEM Un
(USD/MT)
Margem
Dumping
Usuário-final+A02B0403D001 VN [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Usuário-final +A02B0303D001 VN [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Usuário-final +A01B0103D001 VN [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Usuário-final +A01B0103D002 VN [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Usuário-final +A02B0103D001 VNC [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Total Geral 1.089 1.167 -77 -6,63%
Fonte: Posco
Elaboração: DECOM
Usando transações de exportação somente para usuários finais à PIC
[CONFIDENCIAL]
Customer Category +
CODIP
Tipo de
VN
VN (USD/MT) PE (USD/MT) MARGEM Un
(USD/MT)
Margem
Dumping
Usuário-final+A02B0403D001 VN [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Usuário-final +A02B0303D001 VN [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Usuário-final +A01B0103D001 VN [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Usuário-final +A01B0103D002 VN [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Usuário-final +A02B0103D001 VNC [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Total Geral 1.182 1.165 16,3 1,40%
Fonte: Posco
Elaboração: DECOM.
547. Segundo a POSCO, se o DECOM utilizasse as vendas para usuários finais
não afiliados, não haveria margem de dumping nas exportações da POSCO realizadas
durante P5 para os 10 principais países. Por outro lado, utilizando todas as exportações
da Posco durante P5 para clientes usuários finais relacionados e não relacionados, sua
"margem de dumping" seria de 1,4% ou US$ 16,3/ton. Portanto, esses cenários poderiam
levar o DECOM a encerrar o caso devido à ausência de dumping ou recalcular o novo
direito antidumping com base no nível atual de dumping, que seria um direito específico
de US$ 16,3/ton ou ad valorem de 1,4%.
548. À luz do exposto, a POSCO solicitou que, diante da aludida ausência de
dano ou ameaça de dano à indústria doméstica brasileira, o DECOM deveria encerrar o
direito antidumping sobre as importações de aço GNO da Coreia do Sul. Alternativamente,
sugeriu que o DECOM adotasse uma das duas metodologias justas e consistentes com a
OMC delineadas em sua análise descrita acima.
549. Em manifestação apresentada em 16 de abril de 2025, a Shagang solicitou
a aplicação de direito antidumping individualizado caso o DECOM concluísse pela
recomendação de prorrogação das medidas em vigor.
550. Como a Shagang foi selecionada pelo DECOM para responder ao
questionário do produtor/exportador, asseguraria à empresa o direito à determinação
específica de sua margem de dumping, distinta da aplicada às demais empresas não
analisadas individualmente, conforme estabeleceria o art. 28 do Decreto nº 8.058, de 2013.
551. A empresa ressaltou que teria atuado de forma plenamente cooperativa
e demonstrado total compromisso com o processo de investigação conduzido pelo
DECOM. Todos os documentos, informações, verificação in loco e esclarecimentos
solicitados teriam sido prontamente apresentados, em conformidade com os prazos e
exigências legais, de modo a garantir a precisão e a transparência da apuração.
552. No que pese a avaliação da China nesta revisão se tratar de continuação
de dumping, observou que a Shagang não possuiria direito antidumping específico
aplicado a suas exportações, tampouco constaria como exportadora individualmente
identificada na medida atualmente em vigor. Nesse contexto, a aplicação de uma margem
individual à Shagang com base nos seus dados não apenas encontraria respaldo legal,
como também seria fundamental para assegurar a isonomia entre os exportadores e a
justa quantificação de eventuais práticas de dumping, conforme os princípios que
regeriam o Acordo Antidumping da OMC e a legislação brasileira.