RESOLUÇÃO GECEX Nº 758, DE 10 DE JULHO DE 2025 (parte 11 de 28)

We will remain firmly committed to ensuring that state-owned enterprises
(SOEs) grow stronger, better, and bigger and work to see that a number of such
enterprises develop their capacity for innovation and become internationally competitive,
thereby injecting greater life into the state-owned sector, helping it exercise a greater
level of influence and control over the economy, increasing its resilience against risk, and
enabling it to contribute more effectively to accomplishing national strategic objectives.
The main aims of commercial SOEs will be to vitalize the state-owned sector, improve
the efficacy of state capital, and maintain or increase the value of state-owned assets.
444. Consta do 14º Plano:
We will transform and upgrade traditional industries, promote the
optimization and structural adjustment of raw material industries such as petrochemicals,
steel, nonferrous metals, and building materials, expand the supply of high-quality
products in sectors such as light industry and textiles, speed up the transformation and
upgrading of enterprises in key industries such as the chemical industry and
papermaking, and improve the green manufacturing system. We will deepen the
implementation of special projects to enhance the core competitiveness and
technological transformation of the manufacturing industry, encourage enterprises to
apply advanced and applicable technologies, and strengthen equipment updating and the
large-scale application of new products. We will build an intelligent manufacturing
demonstration factory and improve the intelligent manufacturing standard system. We
will deepen the implementation of quality improvement actions and promote the
"increased variety, improved quality, and brand creation" of manufacturing products.
(...)
We will adhere to the Party's overall leadership over SOEs, promote the
strengthening of party leadership, improve its unification with corporate governance, and
accelerate the establishment of corporate governance mechanisms featuring statutory
rights and responsibilities, transparent rights and responsibilities, coordinated operations,
and effective checks and balances.
445. No entendimento da Aperam, os trechos transcritos corroboram o
entendimento expressado pela própria autoridade investigadora, anteriormente mencionado.
446. Para que se possa ter uma visão completa dos inúmeros e complexos
mecanismos de interferência do governo chinês no setor siderúrgico, a peticionária
considera importante, também, apresentar informações específicas sobre as empresas
produtoras chinesas objeto da medida antidumping em questão:
447. Segundo informado em seu sítio eletrônico Baoshan Iron & Steel. Co. Ltd,
a empresa está localizada na província de Shanghai, uma das províncias mencionadas no
13º Plano Quinquenal, que lista províncias que adotaram planos específicos em conexão
com o 13º Plano Quinquenal: "Table 2: Plans for provinces and provinciallevel
municipalities and autonomous regions adopted in connection with the 13th FYP".
448. Além disso, no mesmo endereço eletrônico, também foi obtida a
seguinte informação:
Baoshan Iron & Steel Co., Ltd. (hereinafter referred to as "Baosteel"), is a
globally leading modernized integrated iron and steel company and the core enterprise of
China Baowu Steel Group Corporation...
449. Adicionalmente, a Aperam indicou que, conforme informações
disponibilizadas no sítio eletrônico da State-owned Assets Supervision and Administration
Commission of the State Council (SASAC), o Baowu Group faz parte de uma extensa lista
de empresas State-owned.
The State-owned Assets Supervision and Administration Commission of the State
Council (SASAC) is an institution directly under the management of the State Council.
It is an ad-hoc ministerial-level organization directly subordinated to the State
Council. The Party Committee of SASAC performs the responsibilities mandated by the
Central Committee of the Chinese Communist Party.
450. E mais, conforme consta na Circular SECEX nº 10 de 2024, o Presidente
do Baowu Group, Sr. Dai Zhihao, seria membro permanente do Comitê do Partido
Comunista Chinês (PCC).
451. Por sua vez, segundo informação que consta do sítio eletrônico da
empresa Wuxi Jefe Precision Co., Ltd, essa se localizaria na província de Jiangsu, uma das
províncias mencionadas no 13º Plano Quinquenal, que lista províncias que adotaram
planos específicos em conexão com o 13º Plano Quinquenal: "Table 2: Plans for provinces
and provincial-level municipalities and autonomous regions adopted in connection with
the 13th FYP".
452. Concluindo, com base em todas as informações juntadas aos autos do
processo, a peticionária entende que reuniu elementos suficientes com vistas a
demonstrar que na China, no setor siderúrgico, não prevalecem condições de economia
de mercado.
453. É fato reiteradamente demonstrado que a China contribuiu
significativamente para o excesso de capacidade mundial de aço, e que isso constitui um
grave problema desde 2008.
454. Já foi registrado, de acordo com o documento da OCDE de 2023, que
China e Índia, os dois maiores produtores de aço do mundo, continuarão a responder por
cerca de metade da capacidade instalada mundial. Os dados da OCDE também permitem
concluir que o aumento do excesso de capacidade se relaciona à busca por mercados de
exportação.
455. Além disso, de acordo com o documento Latest Developments in
Steelmaking Capacity, da OCDE, de 2024, o excesso de capacidade instalada está
aumentando e se espera que atinja patamar próximo ao de 2014. Além disso, está
previsto um aumento do excesso de capacidade mundial para 2.498 milhões de toneladas
métricas ao final de 2023. A propósito, o documento em questão ressalta que:
while the two largest steel producing economies, China and Índia, which
currently account for 47%and 6% of world capacity respectively, are also contributing to
the expansion.
456. A capacidade instalada na China evoluiu de 1.148,3 milhões de toneladas
métricas em 2019 para 1.173,3 tmm, em 2023.
457. Isso explica a determinação, pelo DECOM, em análises anteriores, que as
empresas produtoras de aço da China investigadas apresentam menor lucratividade e
maior endividamento, sendo que, geralmente, as empresas estatais apresentam maior
capacidade ociosa e pior saúde financeira do que as privadas.
458. Esse mesmo relatório informa:
A major part of global excesso capacity still sits in China. For example, in
2022, steelmaking capacit exceeded the domestic demand for steel in China by 191
million tonnes. While capacity growth within China has slowed appreciably over the last
several years, the ongoing restructuring of its economy towards less steel-intensive
activities, exacerbated by the serious downturn in its real estate sector, raises even
greater concerns of steel oversupply and its impacts in the years ahread.
459. Assim, no entendimento da Aperam, está plenamente demonstrado, com
fundamento em diversos documentos, que no setor siderúrgico, na China, não
prevalecem condições de economia de mercado.
5.1.2.1.2 Da análise do DECOM sobre o tratamento do setor produtivo de aço
GNO na China para apuração do valor normal na determinação do dumping para fins de
início da investigação
460. Ressalta-se, inicialmente, que o objetivo desta análise não é apresentar um
entendimento amplo a respeito do status da China como uma economia predominantemente
de mercado ou não. Trata-se de decisão sobre utilização de metodologia de apuração da
margem de dumping que não se baseie em uma comparação estrita com os preços ou os
custos domésticos chineses, estritamente no âmbito desta investigação.
461. Cumpre destacar que a complexa análise acerca da prevalência de
condições de economia de mercado no segmento produtivo chinês objeto da revisão
possui lastro no próprio Protocolo de Acessão da China à OMC. Com a expiração do item
15(a)(ii) do referido Protocolo, o tratamento automático de não economia de mercado
antes conferido aos produtores/exportadores chineses investigados cessou. Desde então,
em cada caso concreto, é necessário que as partes interessadas apresentem elementos
suficientes, nos termos do restante do item 15(a), para avaliar, na determinação de
comparabilidade de preços, se i) serão utilizados os preços e os custos chineses
correspondentes ao segmento produtivo objeto da revisão ou se ii) será adotada uma
metodologia alternativa que não se baseie em uma comparação estrita com os preços ou
os custos domésticos chineses.
462. Para alcançar uma conclusão a respeito da prevalência ou não de
condições de mercado no segmento produtivo chinês de aço GNO no âmbito deste
processo, levou-se em consideração todo o conjunto de elementos probatórios trazidos
pela peticionária e também outras evidências que basearam decisões anteriores da
autoridade investigadora a respeito do tema e avaliou-se se esse conjunto constituiria
indício suficientemente esclarecedor para formar a convicção da autoridade investigadora
para fins de início da investigação.
463. A conclusão deste documento parte dos seguintes fatos, os quais foram
considerados comprovados por meio das evidências analisadas anteriormente: i) houve
contribuição decisiva da China para o excesso de capacidade de aço no mundo,
especialmente após a crise de 2008; ii) empresas chinesas possuem em média
lucratividade mais baixa e endividamento maior do que suas congêneres no exterior, e
no caso das empresas estatais estes indicadores são ainda piores; iii) a presença e o nível
de intervenção governamental, direto ou indireto, é alto, em todos os níveis de governo,
e é significativo inclusive sobre as empresas privadas; e iv) o setor siderúrgico, segmento
produtivo do aço GNO, é considerado estratégico.
464. Foi no período pós-crise de 2008 que o problema do excesso de
capacidade ociosa mundial, da baixa lucratividade e do alto endividamento das empresas
se tornou mais evidente. Com a retração da demanda mundial por aço, esperava-se que
o excesso de capacidade instalada fosse de curto prazo, já que a redução dos preços e
o aumento dos custos decorrentes das deseconomias de escala gerariam os incentivos de
mercado que levariam as empresas a se reestruturarem.
465. Contudo, liderada pelos investimentos chineses, a capacidade instalada
mundial cresceu fortemente, levando o setor de aço mundial a uma crise financeira por
meio do comércio internacional. A gravidade e a persistência desta situação,
considerando, inclusive, dados coletados pela OCDE, são evidências importantes de que
não prevalecem condições de economia de mercado no setor de aço chinês.
466. A simples presença significativa de empresas estatais no setor, contudo,
não seria por si só suficiente para se alcançar uma conclusão neste sentido. Foi apenas
por meio de uma análise detalhada do funcionamento do Estado chinês, especialmente da
relação entre os diversos níveis de Governo, e da sua influência sobre os produtores
domésticos públicos e privados, que foi possível entender de que forma os problemas
refletidos no excesso de capacidade instalada decorrem da não prevalência de condições
de economia de mercado no setor do aço.
467. Inicialmente, foi possível observar que o Governo central procurou mitigar
o problema sobre capacidade produtiva especialmente após a crise de 2008, o que pode
ser constatado nas metas e diretrizes dos seus Planos gerais e específicos e na atuação
de estatais diretamente subordinadas a ele. Contudo, apesar do esforço do Governo
central chinês, o que se viu foi um aumento significativo da capacidade ociosa até 2015,
e que continua alta apesar da diminuição recente.
468. O monitoramento do setor realizado pela OCDE chama a atenção para a
permanência da situação de sobrecapacidade mundial, em contexto de possível redução
da demanda decorrente das incertezas geradas pela pandemia da COVID-19. Cumpre
ainda ressaltar a edição de 2024 do relatório "Latest Developments in Steelmaking
Capacity", da OCDE, que destaca que o problema da sobrecapacidade deve se tornar
ainda mais grave no futuro:
Global steelmaking capacity is projected to increase significantly over the next
three years (2024-2026), with 46 mmt of capacity additions underway and an additional
78 mmt in the planning stage. At the same time, prospects for global steel demand
growth are clouded by growing risks of a serious downturn in Chinese steel demand as a
consequence of the real estate downturn and its ripple effects on financial markets and
the economy.
469. A alta fragmentação da produção de aço na China e a preponderância de
estatais subordinadas nos níveis de Governo subnacionais explicam em boa parte a
dificuldade do Governo central em corrigir o excesso de capacidade instalada. Dados do
setor e específicos das empresas mostram que a influência do Governo central é menor
sobre estatais de outros níveis de Governo, os quais possuem preocupações imediatas em
termos de emprego e estabilidade social, especialmente em um cenário pós crise, e que
não necessariamente estão alinhadas aos objetivos do Governo central, muito menos aos
incentivos de mercado. Neste cenário, a atuação destes entes subnacionais contribuiu
significativamente para viabilizar novos investimentos e a sustentação de prejuízos e
dívidas crescentes, descoladas das condições de economia de mercado.
470. A influência do Governo sobre as empresas privadas parece mais
reduzida, tendo em vista os dados de ociosidade, lucratividade e de endividamento destas
empresas em comparação com suas contrapartes estatais. Contudo, como visto no caso
da maior empresa privada de aço do país, não se pode afirmar que seja pouco
significativa. A presença massiva do Estado no setor, no âmbito nacional ou subnacional,
por meio de influência direta ou indireta, atrai o setor privado para a órbita do Estado
por motivos de sobrevivência ou, até mesmo, porque o alinhamento gera maiores
oportunidades de crescimento, agravando as distorções no setor.
471. O 13º Plano Quinquenal (2015-2020) adotou um tom mais rigoroso nas
suas diretrizes voltadas à diminuição das distorções observadas, inclusive proibindo
governos locais e agências de aprovarem novos projetos e adições de capacidade
instalada. Como visto, em 2016 e 2017 houve, efetivamente, uma redução da capacidade
instalada líquida no país. Isso não obstante, além do nível de ociosidade ainda ser muito
elevado, a maior parte das reduções de capacidade foi realizada por empresas privadas e,
no setor público, lideradas por empresas de grande porte mais próximas do Governo
central. Estas últimas, por seu turno, obedecem majoritariamente a metas pré-definidas
em nível administrativo, que não necessariamente refletem uma alocação de recursos em
que prevaleçam condições de economia de mercado.
472. O 14º Plano Quinquenal, por sua vez, enfatizou a necessidade de
aumentar a competitividade das indústrias de base e de transformação, incluindo o setor
siderúrgico.
473. Ressalte-se, novamente, que as conclusões supramencionadas refletem
uma série de investigações que versaram sobre a não prevalência de condições de
economia de mercado no segmento produtivo de aço na China desde 2019: 1ª revisão de
final de período de aço GNO, encerrada pela Portaria SECINT nº 495, de 12 de julho de
2019; tubos de aço inoxidável austenístico com costura, encerrada pela Portaria SECINT nº
506, de 24 de julho de 2019; laminados planos de aço inoxidável a frio, encerrado pela
Portaria SECINT nº 4.353, de 1º de outubro de 2019; cilindros para GNV, encerrada pela
Resolução GECEX nº 225, de 23 de julho de 2021; revisões antidumping de cordoalhas de
aço, encerrada pela Resolução GECEX nº 484, de 16 de junho de 2023 e fios de aço,
encerrada pela Resolução GECEX nº 485, de 16 de junho de 2023.
5.1.2.1.3 Da conclusão sobre a prevalência de condições de economia de mercado
no segmento produtivo de aço GNO e da metodologia de apuração do valor normal.
474. Para fins de início da revisão, concluiu-se que a peticionária logrou êxito
em demonstrar, por meio dos elementos de prova apresentados, que não prevalecem
condições de economia de mercado no segmento produtivo chinês de aço GNO. A
conclusão se pauta, especificamente, nas sólidas evidências de que (i) as políticas públicas
e os programas e planos governamentais chineses corroboram o entendimento de que o
setor siderúrgico é considerado estratégico e recebe tratamento diferenciado do governo;
(ii) há intervenção governamental no setor, sob forma de subsídios financeiros e outros;
(iii) há incentivos para o desenvolvimento tecnológico e (iv) há interferência estatal em
empresas atuantes no referido setor, de forma que as decisões dos entes privados não
parecem refletir as dinâmicas puramente de mercado, mas as orientações constantes dos
planos estabelecidos pelo governo.
475. Assim, diante do exposto, em conformidade com a normativa brasileira
de defesa comercial e com lastro na legislação multilateral, em especial o disposto no
Artigo 15(a) do Protocolo de Acessão da China à OMC, conclui-se que no segmento
produtivo chinês do produto objeto da presente revisão não prevalecem condições de
economia de mercado. Dessa forma, será utilizada, para fins de apuração do valor normal
no início desta revisão, com vistas à determinação da existência de indícios da prática de
dumping, metodologia alternativa que não se baseie em uma comparação estrita com os
preços ou os custos domésticos chineses. Serão observadas, portanto, as disposições dos
arts. 15, 16 e 17 do Decreto nº 8.058, de 2013, que regulam o tratamento alternativo
àquele previsto nos arts. 8º a 14 para fins de apuração do valor normal.
476. Dado que se fez necessário selecionar terceiro país substituto, as partes
interessadas poderão se manifestar quanto à escolha ou sugerir país alternativo, nos
termos §3º do art. 15 do Decreto nº 8.058, de 2013, dentro do prazo improrrogável de
setenta dias contado da data de início da revisão.
477. Adicionalmente, caso os produtores/exportadores desejem apresentar
elementos de prova com o intuito de permitir que o valor normal seja apurado com base
no disposto nos arts. 8º a 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, deverão fazê-lo em
conformidade com o previsto no art. 16 do mesmo diploma.
5.1.2.1.4 Do valor normal da China para fins de início da revisão
478. Para fins de início da revisão de medida antidumping, diante da
conclusão, apresentada no item 5.2.1.3 supra, de que não prevalecem condições de
economia de mercado no segmento em questão na China, adotou-se valor normal
construído, considerando como terceiro país de economia de mercado Taipé Chinês. Cabe
mencionar que a indústria doméstica apresentou, na petição, opção de valor normal
construído na China, mas que, por economia processual, para fins de início de
investigação, essa opção não será apresentada.
479. No item 5.1.3.1 está descrita a metodologia utilizada para a construção do
valor normal construído do Taipé Chinês. Apresenta-se, a seguir, o valor normal da China:
Valor normal construído (US$/t) - China (RESTRITO)/(CONFIDENCIAL)
a. Custo total fontes de ferro (Sínter + minério + pelota) [CONF.]
b. Custo total carvão mineral [CONF.]
c. Custo total fontes de silício (FeSi + Si metálico) [CONF.]
d. Custo total FeMn [CONF.]
e. Bonificação de sucata [CONF.]
f. Custo Total Matérias-Primas (a + b + c + d + e) [CONF.]
g. Custo total energia elétrica [CONF.]
h. Custo total outras utilidades [CONF.]
i. Custo total utilidades (g + h) [CONF.]
j. Outros custos variáveis [CONF.]
k. Total custos variáveis (f + i + j + k) [CONF.]
l. Custo total mão de obra operacional [REST.]
m. Outros custos fixos [CONF.]
n. Despesas gerais e administrativas 30,85
o. Despesas comerciais 15,79
p. Resultado financeiro 6,82
q. Outras Despesas/Receitas 0,00
r. Total despesas (o + p + q + r) 39,82
s. Depreciação 57,16
t. Margem de lucro 82,12
u. Valor normal construído (k + l + m + s + t + u) [REST.]
Fonte: petição.
Elaboração: DECOM.
5.1.2.2 Do preço de exportação da China para fins de início da revisão
480. O preço de exportação, caso o produtor seja o exportador do produto
objeto da revisão, é o recebido, ou a receber, pelo produto exportado ao Brasil, líquido
de tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados
com as vendas do produto objeto da revisão.
481. Para fins de apuração do preço de exportação de aço GNO da China para
o Brasil, foram consideradas as respectivas exportações destinadas ao mercado brasileiro
efetuadas no período de análise de indícios de dumping, ou seja, as exportações
realizadas de outubro de 2022 a setembro de 2023. Os dados referentes aos preços de
exportação foram apurados tendo por base os dados detalhados das importações
brasileiras, disponibilizados pela RFB, na condição FOB, excluindo-se as importações de
produtos identificados como não sendo o produto objeto da revisão, conforme pode-se
verificar no item 6.1 deste documento.
Preço de Exportação [RESTRITO]
Valor FOB (Mil US$) Volume (t) Preço de Exportação FOB (US$/t)
[REST.] [REST.] [REST.]
Fonte: RFB.
5.1.2.3 Da margem de dumping da China para fins de início da revisão
482. Para fins de início da revisão, considerou-se que a apuração do preço de
exportação, em base FOB, seria comparável com o valor normal apurado anteriormente,
uma vez que este inclui despesas comerciais.
483. Apresentam-se a seguir as margens de dumping absoluta e relativa
apuradas para a China.
Margem de Dumping - China [RESTRITO]
Valor Normal
US$/t
Preço de Exportação
US$/t
Margem de Dumping Absoluta
US$/t
Margem de Dumping Relativa
(%)
[REST.] [REST.] 383,39 33,1%
Fonte: Tabelas anteriores.
Elaboração: DECOM.
484. Desse modo, para fins de início desta revisão, apurou-se que a margem
de dumping da China alcançou US$383,39/t (trezentos e oitenta e três dólares
estadunidenses e trinta e nove centavos por tonelada).
5.1.3 Da conclusão sobre os indícios de dumping durante a vigência da medida
485. Tendo em vista a margem de dumping encontrada para a China,
considerou-se, para fins do início da revisão do direito antidumping em vigor, haver
indícios suficientes da continuação da prática de dumping nas exportações aço GNO dessa
origem para o Brasil.
486. Ao mesmo tempo, uma vez que o valor normal internado da Alemanha,
Coreia do Sul e Taipé Chinês se mostrou superior ao preço médio de venda do produto
similar doméstico, considerou-se, para fins de início da revisão dos direitos antidumping
em vigor, existir probabilidade de retomada de prática de dumping nas exportações de
aço GNO desses países para o Brasil, na hipótese de não prorrogação do direito
antidumping, visto que seus produtores/exportadores, de forma a serem competitivos no
mercado brasileiro, necessitariam praticar preços inferiores ao valor normal nas suas
exportações do produto investigado para o Brasil.
5.1.4 Das manifestações sobre país substituto
5.1.4.1 Das manifestações sobre país substituto apresentadas antes da Nota
Técnica de Fatos Essenciais
487. Em 23 de setembro de 2024, a Baosteel apresentou manifestação sobre
a metodologia proposta para definir o valor normal a ser aplicado aos produtos originários
da China na presente revisão.
488. Segundo a Baosteel, mesmo com a mitigação das medidas de defesa
comercial em consideração ao interesse público brasileiro, esta segunda revisão revelaria
uma imposição excessiva. Dos quatro maiores países exportadores globalmente, apenas a
China teria conseguido exportar volumes significativos do produto em questão para o
Brasil, um país que claramente enfrentaria uma escassez de aço GNO, pois, de acordo
com a Baosteel, a Aperam teria reduzido sua capacidade efetiva entre P4 e P5. Isso seria
particularmente preocupante, dado o aumento da demanda por aço GNO para a produção
de motores elétricos, impulsionado pelo governo brasileiro e suas iniciativas relacionadas
a eletromobilidade e a crescimento econômico sustentável.
489. De acordo com levantamento feito pela Baosteel, durante o período de
revisão, a indústria brasileira que usa GNO em sua produção teria que importar uma média
de 61.000 toneladas do insumo todos os anos. Nesse sentido, a produtora/exportadora
chinesa frisou que a Aperam não teria feito investimentos significativos em modernização ou
expansão de capacidade desde a investigação original, ou seja, há mais de uma década.
[RESTRITO]
[imagem RESTRITA suprimida]
490. Além disso, segundo a Baosteel, durante o período da revisão, a indústria
doméstica teria exportado volumes significativos de GNO e sempre a preços inferiores aos
preços médios cobrados pelos exportadores para o Brasil, exceto em P3.
491. Na primeira revisão de final de período, a produtora/exportadora chinesa
lembrou que seu valor normal teria sido determinado com base nos preços de venda da
produtora China Steel Corporation (CSC), de Taipé Chinês. E no início desta segunda
revisão, o DECOM estaria mais uma vez propondo que o valor normal para os produtores
de origem chinesa fosse calculado com base em um preço construído, usando os custos
de produção estimados para Taipé Chinês, adotando este país como terceiro país.
492. Nesse sentido, a Baosteel solicitou que os preços de vendas domésticas
dos exportadores de Taipé Chinês fossem usados para determinar o valor normal aplicável
às exportações da China para o Brasil.
493. A principal preocupação, segundo a Baosteel, seria garantir o uso das
informações de mercado mais desagregadas e confiáveis possíveis, permitindo
comparações justas com base nos modelos específicos (CODIP) que a Baosteel realmente
exportaria para o Brasil durante o período de revisão.
494. Caso os produtores/exportadores de Taipé Chinês não colaborassem ou
fornecessem os dados necessários nesta revisão, a Baosteel propôs o uso dos preços de
vendas domésticas dos produtores/exportadores na Coreia do Sul, uma origem investigada
e também um exportador global relevante do produto em questão.
495. No entanto, caso nenhum dado das empresas de Taipé Chinês ou da
Coreia do Sul estivesse disponível no processo, a Baosteel solicitou então que os preços
médios de exportação de Taipé Chinês ou da Coreia do Sul para a Índia fossem
considerados como referências para determinar o valor normal.
496. De acordo com a Baosteel, depois da China, Taipé Chinês e Coreia do Sul
seriam o primeiro e terceiro maiores exportadores, respectivamente, de produtos
classificados sob os códigos HS6 7225.19 e 7226.19 durante P5 (outubro de 2022 a
setembro de 2023), de acordo com estatísticas do Trade Map. Dado que a Índia seria o
destino principal das exportações tanto de Taipé Chinês quanto da Coreia do Sul durante
este período, os pedidos subsidiários da Baosteel estariam bem justificados.
497. Por outro lado, de acordo com a Baosteel, apesar de a Alemanha ser uma
origem investigada, não seria uma referência razoável como terceiro país, tendo em vista
que as diferenças estruturais entre sua economia e a da China. Enquanto a Alemanha
tenderia a se especializar em produtos de nicho, com foco em inovação, precisão e
soluções personalizadas, a China operaria em uma escala muito maior, oferecendo uma
gama diversificada de produtos, tornando os preços dos produtos alemães mais altos e
incomparáveis aos da China. Essas diferenças fundamentais tornariam a Alemanha uma
comparação inadequada para este caso.
498. A Shagang, em manifestação apresentada em 23 de setembro de 2024,
referente à seleção de um terceiro país para a estimativa do valor normal, solicitou ao
DECOM que considerasse Taipé Chinês como país substituto apropriado. Se tais dados não
estiverem disponíveis, solicitou que outro terceiro país fosse considerado, com o objetivo
principal de garantir uma comparação justa e precisa entre os produtos em revisão.
499. Inicialmente, a empresa observou que, tanto na investigação original
(2013) quanto na revisão antidumping mais recente (2019), Taipé Chinês teria sido
utilizado como país substituto para determinar o valor normal para o produto importado
da China. A Shagang destacou que a referida origem seria um grande produtor global e,
nos últimos anos, teria sido o segundo maior exportador dos códigos HS sob os quais o
produto em questão seria classificado.