20 - Processo nº: 11634.720562/2014-47 - Recorrente: DTR - COMERCIO DE ESTRUTURAS PARA ARMAZENAGEM EIRELI FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 21 - Processo nº: 14751.720190/2014-19 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: ESTADO DA PARAIBA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 22 - Processo nº: 10935.722858/2015-26 - Recorrente: EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10865.720400/2014-22 - Recorrente: G COMP INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 24 - Processo nº: 10980.722239/2011-62 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e GRAFICA E EDITORA POSIGRAF S A 25 - Processo nº: 12269.003507/2010-33 - Recorrente: GREMIO FOOTBALL PORTO ALEGRENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 12269.003508/2010-88 - Recorrente: GREMIO FOOTBALL PORTO ALEGRENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 12269.003510/2010-57 - Recorrente: GREMIO FOOTBALL PORTO ALEGRENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 11060.721030/2015-50 - Recorrente: JAVA TRANSPORTES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 13116.722068/2016-63 - Recorrente: LACEL LATICINIOS CERES LTDA - FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 13116.722071/2016-87 - Recorrente: LACEL LATICINIOS CERES LTDA - FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 13116.722072/2016-21 - Recorrente: LACEL LATICINIOS CERES LTDA - FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 32 - Processo nº: 11080.727032/2014-33 - Recorrente: MARINONIO SERVICE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 11080.736139/2012-19 - Recorrente: MARINONIO SERVICE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 11080.736140/2012-35 - Recorrente: MARINONIO SERVICE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 35 - Processo nº: 10855.724427/2016-75 - Recorrente: PROMOCIA - MARKETING PROMOCIONAL, INCENTIVO, PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10855.724428/2016-10 - Recorrente: PROMOCIA - MARKETING PROMOCIONAL, INCENTIVO, PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 37 - Processo nº: 18050.008468/2008-88 - Recorrente: PSH PRODUTOS E SERVICOS HOSPITALARES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 13603.721962/2018-96 - Recorrente: REAL COMERCIO DE MIUDEZAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 13603.722475/2018-41 - Recorrente: REAL COMERCIO DE MIUDEZAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 40 - Processo nº: 23034.036548/2002-76 - Recorrente: RIPASA S A CELULOSE E PAPEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 41 - Processo nº: 10980.723049/2014-13 - Recorrente: SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 42 - Processo nº: 10580.723911/2014-92 - Recorrente: SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10580.723912/2014-37 - Recorrente: SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10410.724727/2015-01 - Recorrente: TECMASTER ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10580.729138/2014-78 - Recorrente: TWMV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 15586.720074/2016-75 - Recorrente: VALDECIR ARIVABENE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 47 - Processo nº: 10580.730696/2014-86 - Recorrente: VALE MANGANES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 48 - Processo nº: 19311.720468/2013-61 - Recorrente: WILLTEC INDUSTRIAL E COMERCIAL DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10865.721641/2013-16 - Recorrente: ALEXANDRE DE ANDRADE ROMERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 50 - Processo nº: 11020.721430/2014-51 - Recorrente: CLAUDIOMIRO DEBARBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 11020.721431/2014-03 - Recorrente: CLAUDIOMIRO DEBARBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 52 - Processo nº: 13804.720546/2014-81 - Recorrente: DENISE LEITE VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 53 - Processo nº: 10580.722716/2015-26 - Recorrente: DILTON CARLOS ROSA E SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 54 - Processo nº: 13136.720458/2022-17 - Recorrente: FABRICIO DAZZI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 55 - Processo nº: 10735.004319/2008-39 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: FAUSTO LUIZ ORSI e FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 56 - Processo nº: 10384.722233/2011-14 - Recorrente: FLAVIO ALVES ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 57 - Processo nº: 10166.728636/2014-94 - Recorrente: JOSE GOMES DO VALE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 58 - Processo nº: 10725.003067/2008-40 - Recorrente: JOSE RODRIGUES DO CARMO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 59 - Processo nº: 10166.726175/2015-04 - Recorrente: MAURICIO GOMES LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 60 - Processo nº: 15504.722088/2014-24 - Recorrente: MONICA DE QUEIROZ ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 10935.722954/2013-11 - Recorrente: MOYSES ANTONIO BOCCHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 62 - Processo nº: 19515.720493/2016-00 - Recorrente: RENATO PADOVESE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 63 - Processo nº: 10880.916362/2008-75 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL RODRIGO DUARTE FIRMINO Presidente da 2ª Turma Ordinária 4ª TURMA EXTRAORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 24 a 25/07/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 24/07/2025 e fim às 23h59min do dia 25/07/2025. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 24 de Julho de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 1 - Processo nº: 11634.720553/2014-56 - Recorrente: COMERCIO DE CARNES H D C LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10510.730359/2019-27 - Recorrente: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE GINASTICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 3 - Processo nº: 15586.720364/2015-38 - Recorrente: CONSTRUTORA E INCORPORADORA TELAVIVE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10140.720277/2015-04 - Recorrente: CONTAFACIL-ES COBRANCAS ATENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10140.720275/2015-15 - Recorrente: CONTAFACIL-MS COBRANCAS ATENDIMENTOS E SERVICOS - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13656.720190/2014-26 - Recorrente: ELI SERGIO DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 7 - Processo nº: 10980.720712/2017-62 - Recorrente: EMPLOYER TRABALHO TEMPORARIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10980.720713/2017-15 - Recorrente: EMPLOYER TRABALHO TEMPORARIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 9 - Processo nº: 10640.720763/2012-31 - Recorrente: GESET COMERCIO, ASSISTENCIA TECNICA E LOCACOES DE MAQUINAS E DUPLICADORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 15586.720008/2020-81 - Recorrente: GRANVITUR FRETAMENTO E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10166.725921/2015-34 - Recorrente: PARAPAR INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10166.725973/2015-19 - Recorrente: PARAPAR INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10935.724301/2014-49 - Recorrente: RADIO CIDADE DE CASCAVEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 14 - Processo nº: 15504.729468/2014-90 - Recorrente: REDE DE SAUDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 15 - Processo nº: 15504.725544/2015-79 - Recorrente: RICARDO MARTINS RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 16 - Processo nº: 10980.721896/2017-88 - Recorrente: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - AR PARANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL LIZIANE ANGELOTTI MEIRA Presidente da 4ª Turma Extraordinária 3ª SEÇÃO 1ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 22 a 24/07/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .32 .18186.721241/2014-34 .33 a 51 . .56 .16327.720334/2016-26 .57 a 57 . .66 .10880.655863/2016-80 .67 a 69 DIA 22 de Julho de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 1 - Processo nº: 15504.727120/2018-91 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A. 2 - Processo nº: 11516.721539/2012-54 - Recorrente: CARBONIFERA NOSSA SENHORA DO CARAVAGGIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 3 - Processo nº: 13811.720617/2017-07 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13811.720620/2017-12 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13811.720621/2017-67 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 15746.720681/2020-31 - Recorrente: CLARO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Julho de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 7 - Processo nº: 10880.720092/2014-47 - Recorrente: COIMEX IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10880.726411/2011-85 - Recorrente: COIMEX IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10880.726429/2011-87 - Recorrente: COIMEX IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10880.726431/2011-56 - Recorrente: COIMEX IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 11543.001335/2010-12 - Recorrente: COIMEX IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 12 - Processo nº: 19515.003930/2003-02 - Recorrente: ESSENTRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 13 - Processo nº: 19740.000383/2007-65 - Embargante: FUTURA ENTIDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13971.723127/2018-01 - Recorrente: HEIDRICH S/A CARTOES RECICLADOS - HCR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13971.723131/2018-61 - Recorrente: HEIDRICH S/A CARTOES RECICLADOS - HCR e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Julho de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 16 - Processo nº: 15983.720135/2019-64 - Recorrente: KINGSTAR COLCHOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10880.916043/2013-27 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10283.722963/2020-44 - Recorrente: MERCANTIL NOVA ERA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 19 - Processo nº: 10882.906494/2012-55 - Recorrente: NATURA COSMETICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10882.908419/2012-29 - Recorrente: NATURA COSMETICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 16692.722718/2015-34 - Recorrente: NATURA COSMETICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 22 - Processo nº: 15746.720752/2020-04 - Recorrente: NEW ENERGY OPTIONS GERACAO DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Julho de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 23 - Processo nº: 10980.902280/2021-92 - Recorrente: RENAULT DO BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10980.902281/2021-37 - Recorrente: RENAULT DO BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10980.902282/2021-81 - Recorrente: RENAULT DO BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10980.902283/2021-26 - Recorrente: RENAULT DO BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10980.902284/2021-71 - Recorrente: RENAULT DO BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10980.902285/2021-15 - Recorrente: RENAULT DO BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10980.902286/2021-60 - Recorrente: RENAULT DO BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 11080.736042/2018-93 - Recorrente: RENAULT DO BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 13369.724138/2020-22 - Recorrente: RENAULT DO BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Julho de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 32 - Processo nº: 18186.721241/2014-34 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 33 - Processo nº: 18186.721233/2014-98 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 18186.721238/2014-11 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 18186.721242/2014-89 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 18186.721243/2014-23 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 18186.721245/2014-12 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 18186.721246/2014-67 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 18186.721248/2014-56 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 18186.721249/2014-09 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 18186.721250/2014-25 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 18186.721251/2014-70 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 18186.721252/2014-14 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 18186.721253/2014-69 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 18186.721254/2014-11 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 18186.721258/2014-91 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 18186.721261/2014-13 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 18186.721274/2014-84 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 18186.721275/2014-29 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 18186.721276/2014-73 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 18186.721277/2014-18 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 52 - Processo nº: 18186.721244/2014-78 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 16692.721014/2017-14 - Recorrente: SEARA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 54 - Processo nº: 13830.722685/2011-89 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: UNIMED DE OURINHOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO 55 - Processo nº: 15983.720289/2013-61 - Recorrente: UNIMED DE SANTOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 16327.720334/2016-26 - Recorrente: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 57 - Processo nº: 16327.720714/2018-22 - Recorrente: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 58 - Processo nº: 15504.726820/2018-69 - Recorrente: USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Julho de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 59 - Processo nº: 12448.721691/2013-31 - Recorrente: WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 60 - Processo nº: 12689.000913/2009-60 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 10980.721805/2017-12 - Recorrente: GESTAMP BRASIL INDUSTRIA DE AUTOPECAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 19311.720232/2017-59 - Recorrente: RI HAPPY BRINQUEDOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 11020.723638/2017-57 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e DUROLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE FRICCAO LTDA Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 64 - Processo nº: 13971.723129/2018-91 - Recorrente: HEIDRICH S/A CARTOES RECICLADOS - HCR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 10875.720305/2010-86 - Recorrente: KIMBERLY-CLARK KENKO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 66 - Processo nº: 10880.655863/2016-80 - Recorrente: NATURA COSMETICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 67 - Processo nº: 10880.655868/2016-11 - Recorrente: NATURA COSMETICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 10880.933188/2018-05 - Recorrente: NATURA COSMETICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 10880.933189/2018-41 - Recorrente: NATURA COSMETICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO Presidente da 1ª Turma Ordinária 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 21/07/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em sessão síncrona não presencial a ser realizada na data a seguir mencionada. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg;
DELIBERAÇÃO Nº 1.745, DE 8 DE JULHO DE 2025 (parte 9 de 14)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 34. Órgão: Ministério do Esporte — SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL. Todos os atos de 09/07/2025