DELIBERAÇÃO Nº 1.745, DE 8 DE JULHO DE 2025 (parte 7 de 14)

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 2 (dois) dias, tendo início às 8h30min do dia 24/07/2025 e fim às 23h59min do
dia 25/07/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 24 de Julho de 2025, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS
1 - Processo nº: 15504.725785/2018-61 - Recorrente: ENALDO MELO DE LIMA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10980.724898/2012-14 - Recorrente: GENOVEVA
ANDRZEJEWSKI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 12571.720150/2017-02 - Recorrente: JOAO LIRO DE
ALBUQUERQUE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13829.720291/2011-25 - Recorrente: JOSE CARLOS NEVES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 12571.720152/2017-93 - Recorrente: MARIA ANA MUSSI
ALBUQUERQUE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 15889.000175/2010-26 - Recorrente: MONICA BATISTA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 15504.723050/2019-83 - Recorrente: PAULO ROBERTO ROCHA
MOREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL
8 - Processo nº: 15956.720256/2016-91 - Recorrente: ANA GABRIELA NADER
SANDOVAL PORTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10469.728630/2012-41 - Recorrente: ANA LIDIA MOREIRA
GALVAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10480.724874/2016-20 - Recorrente: CARLOS HOMERO
GOMES CABRAL DOS ANJOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10283.721274/2012-11 - Recorrente: EWERTON CAMPOS
WANDERLEY e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10283.721273/2012-68 - Recorrente: JOAO PEDRO D ALMEIDA
NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 14041.000984/2008-12 - Recorrente: ROBSON NEVES FIEL
DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13558.722106/2013-36 - Recorrente: VANDERLINO FERREIRA
DAMASCENO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10872.720099/2015-49 - Recorrente: WELLINGTON SILVA
SANCHES AGUIAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: 21 a 23/07/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual,
com duração de 3 (Três) dias, tendo início às 9h do dia 21/07/2025 e fim às 23h59min
do dia 23/07/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .7 .19647.017555/2008-89 .8 a 8
. .46 .10073.721478/2013-08 .47 a 47
DIA 21 de Julho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA
1 - Processo nº: 10384.722482/2018-86 - Recorrente: EDUECIO DE SOUSA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13963.720278/2011-21 - Recorrente: ALEIR JOSE MARINHO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11065.002011/2010-76 - Recorrente: ANTONIO BATISTA
SIQUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10835.000507/2010-84 - Recorrente: FATIMA NEIDE
TAGLIALENHA DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10865.721797/2011-27 - Recorrente: JOSE DIAS DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10510.720683/2010-07 - Recorrente: JOSE ESPINOLA DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 19647.017555/2008-89 - Recorrente: JOSE FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
8 - Processo nº: 19647.017556/2008-23 - Recorrente: JOSE FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA
9 - Processo nº: 10835.720342/2011-41 - Recorrente: JOSE JAIR DO CARMO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10950.721604/2011-79 - Recorrente: LAZARO RIBEIRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10835.720310/2011-46 - Recorrente: MANOEL MESSIAS DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10410.720814/2011-57 - Recorrente: MARIA HELENA
AMORIM DE SOUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10935.007585/2010-81 - Recorrente: NELSON GONCALVES
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10850.721004/2011-39 - Recorrente: NELVO CHIOZINI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10980.720376/2012-43 - Recorrente: ORLEI ANTONIO
SOBOTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10865.720319/2013-61 - Recorrente: VILDO JOSE DA SILVA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10820.721451/2011-45 - Recorrente: WALDOMIRO
TEIXEIRA MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
18 - Processo nº: 18186.003016/2009-55 - Recorrente: ALFREDO NAGIB
RIZKALLAH e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13986.720239/2012-47 - Recorrente: DANIELE ARGENTON
VIECELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10510.721375/2010-91 - Recorrente: DENISSON DO
NASCIMENTO MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 13558.721523/2011-08 - Recorrente: EDUARDO RABAT
LEMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 13964.000019/2011-71 - Recorrente: EVALDO PETERS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 13964.000020/2011-03 - Recorrente: EVALDO PETERS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 13603.720268/2012-66 - Recorrente: GILSON ALVES
GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 13738.000259/2008-43 - Recorrente: GUSTAVO ADOLFO
FRANCA GALVAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10730.721735/2011-41 - Recorrente: JOANA DE
PARANAGUA PIQUET CARNEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 12448.733704/2011-53 - Recorrente: JOELZA PEIXOTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 15940.720024/2012-88 - Recorrente: KLEILTON DE
AZEVEDO FONTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 18239.006481/2008-02 - Recorrente: LUIZ FERNANDES
ESTEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 19985.722152/2016-24 - Recorrente: LUIZ FERNANDO
GOMES BRAGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 19985.722153/2016-79 - Recorrente: LUIZ FERNANDO
GOMES BRAGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10980.000836/2009-18 - Recorrente: PERCY RUBENS
GLASER JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
33 - Processo nº: 10218.720021/2008-19 - Embargante: AGROPECUARIA SAO
ROBERTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10218.720033/2008-43 - Embargante: AGROPECUARIA SAO
ROBERTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10218.720044/2008-23 - Embargante: AGROPECUARIA SAO
ROBERTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 11330.000154/2007-61 - Embargante: TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: BHERING ADVOGADOS e FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 11065.723137/2014-10 - Embargante: TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: BOLOGNESI EMPREENDIMENTOS LTDA e FAZENDA
NACIONAL
38 - Processo nº: 18050.003427/2008-03 - Embargante: CETREL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10950.723754/2011-17 - Embargante: TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: FUNDACAO HOSPITALAR DE SAUDE e FAZENDA
NACIONAL
40 - Processo nº: 13896.720251/2019-37 - Embargante: FUNDACAO PARA O
REMEDIO POPULAR FURP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 15504.724708/2014-60 - Embargante: HOSPITAL VERA
CRUZ SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 13118.000005/2009-11 - Embargante: TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: IONE NETTO PARANHOS e FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10825.722694/2017-46 - Embargante: TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: PERSEU GOMES PACHECO e FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10909.003109/2009-75 - Embargante: TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: RACITEC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e
FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 18088.000714/2009-15 - Embargante: RAIZEN
ARARAQUARA ACUCAR E ALCOOL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10073.721478/2013-08 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: ROBERTO MENDES DE MATTOS
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
47 - Processo nº: 10073.721479/2013-44 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: ROBERTO MENDES DE MATTOS
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
48 - Processo nº: 13116.000100/2011-41 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: ROGERIO TADEU PICLUM DE BRITTO e FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10803.720145/2012-81 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: TANIA MARA RODRIGUES FIGUEIREDO DE BRAGANCA
50 - Processo nº: 35415.000516/2006-61 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: WAL MART DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL
SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
Presidente da 2ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 24 a 25/07/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 24/07/2025 e fim às 23h59min do dia
25/07/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 24 de Julho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
1 - Processo nº: 19311.720079/2018-41 - Recorrente: BFA MULTIEMPRESA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 19515.003410/2010-11 - Recorrente: JULIO CESAR BAETA PIRES
SERRA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 19515.003626/2010-86 - Recorrente: JULIO CESAR BAETA PIRES
SERRA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10850.721498/2015-85 - Recorrente: MUNICIPIO DE NIPOA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10850.721500/2015-16 - Recorrente: MUNICIPIO DE NIPOA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 16004.720230/2014-01 - Recorrente: MUNICIPIO DE NIPOA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
7 - Processo nº: 10315.720970/2012-87 - Recorrente: ANTONIO BARBOSA
MENDONCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10935.720086/2017-50 - Recorrente: DORALICE DO
NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 19515.004316/2010-89 - Recorrente: RUBENS MENEGHETTI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11080.731428/2015-66 - Recorrente: ERCIO AMARO DE
OLIVEIRA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13982.720108/2013-81 - Recorrente: MUNICIPIO DE
ABELARDO LUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13982.720169/2012-67 - Recorrente: MUNICIPIO DE
ABELARDO LUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10865.722211/2012-22 - Recorrente: PAULA CRISTOFARO
COVAS TOKUNAGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11080.720193/2016-68 - Recorrente: REGIS DE FREITAS
PORTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
Presidente da 2ª Turma Ordinária
3ª CÂMARA
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 21 a 23/07/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara
da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de
3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 21/07/2025 e fim às 23h59min do dia
23/07/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11,
e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 21 de Julho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
1 - Processo nº: 10830.727074/2014-81 - Recorrente: AGRIPINO CASEMIRO
PIRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMELINA CALABRESE
2 - Processo nº: 10384.721250/2018-19 - Recorrente: ANTONIO JOSE
CAVALCANTE DE SOUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
3 - Processo nº: 10480.728256/2016-59 - Recorrente: AUTARQUIA DE
URBANIZACAO DO RECIFE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10805.720301/2014-55 - Recorrente: CARLOS ROBERTO
RODRIGUES PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10805.720703/2013-79 - Recorrente: CARLOS ROBERTO
RODRIGUES PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ
6 - Processo nº: 10580.723633/2014-73 - Recorrente: CONFIANCA SERVICOS E
SOLUCOES EM MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
7 - Processo nº: 14751.720065/2018-24 - Recorrente: DPI INSTALACOES,
LOCACOES E COMERCIO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMELINA CALABRESE
8 - Processo nº: 10437.720945/2014-89 - Recorrente: EDUARDO METNE
ARNAUT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
9 - Processo nº: 10120.726886/2014-16 - Recorrente: ELISMAR WYLLYAN
PEREIRA CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMELINA CALABRESE
10 - Processo nº: 13433.721136/2015-01 - Recorrente: EURIDETE DE PAIVA
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
11 - Processo nº: 19515.000281/2011-90 - Recorrente: EXCELENCE SERVICOS DE
MAO-DE-OBRA ESPECIALIZADA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 19515.000282/2011-34 - Recorrente: EXCELENCE SERVICOS DE
MAO-DE-OBRA ESPECIALIZADA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 19515.000283/2011-89 - Recorrente: EXCELENCE SERVICOS DE
MAO-DE-OBRA ESPECIALIZADA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 19515.000284/2011-23 - Recorrente: EXCELENCE SERVICOS DE
MAO-DE-OBRA ESPECIALIZADA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 19515.000285/2011-78 - Recorrente: EXCELENCE SERVICOS DE
MAO-DE-OBRA ESPECIALIZADA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 19515.000286/2011-12 - Recorrente: EXCELENCE SERVICOS DE
MAO-DE-OBRA ESPECIALIZADA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 19515.000287/2011-67 - Recorrente: EXCELENCE SERVICOS DE
MAO-DE-OBRA ESPECIALIZADA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 19515.000297/2011-01 - Recorrente: EXCELENCE SERVICOS DE
MAO-DE-OBRA ESPECIALIZADA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 19515.000298/2011-47 - Recorrente: EXCELENCE SERVICOS DE
MAO-DE-OBRA ESPECIALIZADA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMELINA CALABRESE
20 - Processo nº: 10320.723458/2012-13 - Recorrente: EYMARD RICARDINO
PEREIRA KZAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ
21 - Processo nº: 13603.726282/2019-40 - Recorrente: FALCONI CONSULTORES
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
22 - Processo nº: 10437.720498/2014-68 - Recorrente: FERNANDA LOPES DA
COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 19515.723082/2013-15 - Recorrente: FERNANDO CESAR
RONDELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ
24 - Processo nº: 10410.722881/2014-59 - Recorrente: FUNDACAO
EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILA-FEJAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
25 - Processo nº: 10120.720238/2015-37 - Recorrente: FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 11634.720456/2014-63 - Recorrente: GILBERTO KUCK e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ
27 - Processo nº: 10935.723487/2016-81 - Recorrente: GUILHERME PERIN
BANDEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10855.720182/2014-45 - Recorrente: HUAWEI SERVICOS DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 19515.721751/2013-14 - Recorrente: INES MARQUES BERTONI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMELINA CALABRESE
30 - Processo nº: 10480.723992/2016-11 - Recorrente: ITA MOVIMENTACAO DE
CARGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 19515.720382/2018-57 - Recorrente: JOAO CARLOS TEIXEIRA
COBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ
32 - Processo nº: 10166.726111/2016-86 - Recorrente: JOSE ROBERTO ALVES
CORREA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10437.721401/2015-15 - Recorrente: LABIB FAOUR AUAD e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
34 - Processo nº: 13864.720025/2017-61 - Recorrente: LUIZ CARLOS LUGLI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 13864.720127/2016-04 - Recorrente: LUIZ CARLOS LUGLI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMELINA CALABRESE
36 - Processo nº: 11060.722425/2017-31 - Recorrente: MARCIO ANDRE ROLIM
SIMIONATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
37 - Processo nº: 10166.721809/2013-62 - Recorrente: MARCOS AUGUSTO FALCI
GARZON e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10166.730283/2012-21 - Recorrente: MARCOS AUGUSTO FALCI
GARZON e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 15504.722158/2017-97 - Recorrente: MITRA ARQUIDIOCESANA
DE BELO HORIZONTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMELINA CALABRESE
40 - Processo nº: 10530.720930/2015-33 - Recorrente: MORRO VERDE
PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
41 - Processo nº: 10480.724400/2019-21 - Recorrente: MUNICIPIO DE OLINDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10480.726238/2017-13 - Recorrente: MUNICIPIO DE OLINDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10480.734133/2019-08 - Recorrente: MUNICIPIO DE OLINDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ
44 - Processo nº: 11516.723194/2014-35 - Recorrente: MUNICIPIO DE PENHA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
45 - Processo nº: 10665.720570/2015-44 - Recorrente: NAVARRO MIGUEL
MARQUES JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ
46 - Processo nº: 10166.723255/2016-81 - Recorrente: OSIAS MANOEL DE
CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMELINA CALABRESE
47 - Processo nº: 10480.728372/2021-35 - Recorrente: PAULO GUILHERME
SIQUEIRA DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10120.725409/2013-52 - Recorrente: RENATO AGUIAR
PEIXOTO DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ
49 - Processo nº: 11000.723928/2021-15 - Recorrente: RENATO PORTALUPPI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 13888.723169/2012-97 - Recorrente: RICARDO ROMERO
OLBRICK e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10437.721169/2015-15 - Recorrente: SALIM TAUFIC SCHAHIN
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 15563.720171/2016-26 - Recorrente: SARAH FERREIRA DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMELINA CALABRESE
53 - Processo nº: 10530.722760/2016-11 - Recorrente: SPECIAL FRUIT
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ
54 - Processo nº: 10435.724192/2019-13 - Recorrente: TUPAN CONSTRUCOES
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMELINA CALABRESE
55 - Processo nº: 10670.721492/2016-15 - Recorrente: VIGILACO DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10670.721559/2016-11 - Recorrente: VIGILACO DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10670.721560/2016-38 - Recorrente: VIGILACO DO BRASIL