DELIBERAÇÃO Nº 1.745, DE 8 DE JULHO DE 2025 (parte 6 de 14)

DIA 24 de Julho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
1 - Processo nº: 10980.720478/2012-69 - Recorrente: BGV ADMINISTRACAO
DE BENS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11080.720394/2015-84 - Recorrente: KS - SERVICOS E
SISTEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 18471.001794/2007-22 - Recorrente: ALCIDES CARDOSO DE
MELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10120.726613/2015-52 - Recorrente: LUCIA HELENA ALVES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11065.720273/2015-21 - Recorrente: LETICIA BERTIN PRUX
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10935.720207/2017-63 - Recorrente: LEONICE MIOTO
MAZZO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10935.720020/2017-60 - Recorrente: MAGALI CATARINA DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO
8 - Processo nº: 10840.723263/2011-13 - Recorrente: GLAUCO RICARDO DE
MORAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13851.721025/2011-32 - Recorrente: RODRIGO APARECIDO
RIGOLON DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13851.720029/2015-27 - Recorrente: RODRIGO APARECIDO
RIGOLON DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13851.720030/2015-51 - Recorrente: RODRIGO APARECIDO
RIGOLON DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 18088.720362/2013-96 - Recorrente: RODRIGO APARECIDO
RIGOLON DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13149.720336/2012-00 - Recorrente: SERGIO LUIS BIRCK e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10120.725188/2024-75 - Recorrente: ANNITA GALVAO
VELLASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 12448.721537/2020-99 - Recorrente: MARGARETH
GUIMARAES SHORT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13769.720075/2011-31 - Recorrente: DENISE SANTIAGO
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10768.722716/2023-48 - Recorrente: ALDA MONTEIRO DA
SILVA ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10768.723222/2023-81 - Recorrente: CLODOALDO DOS
SANTOS PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10865.002372/2009-09 - Recorrente: GERSI DOS SANTOS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10855.723111/2014-02 - Recorrente: CELIA SILVEIRA
CORREA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MARIO HERMES SOARES CAMPOS
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 22 a 24/07/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas
nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício
Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 22 de Julho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES
1 - Processo nº: 10340.720870/2022-15 - Recorrente: PROHEALTH LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10980.721328/2014-34 - Recorrente: MAGIUS METALURGICA
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
3 - Processo nº: 15504.723508/2014-90 - Recorrente: BSHES PARTICIPACOES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS
4 - Processo nº: 10283.722635/2014-08 - Recorrente: CHECK UP HOSPITAL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 12448.722179/2018-17 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
DIA 22 de Julho de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
6 - Processo nº: 10580.722936/2013-98 - Recorrente: ACMA COMERCIO E
MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10580.722937/2013-32 - Recorrente: ACMA COMERCIO E
MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES
8 - Processo nº: 13830.721640/2014-30 - Recorrente: MUNICIPIO DE ARCO-
IRIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
9 - Processo nº: 10580.727761/2014-96 - Recorrente: VIPSERV GESTAO
EMPRESARIAL E CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
10 - Processo nº: 15746.721314/2022-17 - Recorrente: PETER MARQUES DOS
SANTOS VICENTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
11 - Processo nº: 10320.721474/2017-86 - Recorrente: MARIA BARROS
PINHEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
12 - Processo nº: 19515.722565/2012-11 - Recorrente: EDGAR RAFAEL SAFDIE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Julho de 2025, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS
13 - Processo nº: 10314.720209/2017-60 - Recorrente: KLABIN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
14 - Processo nº: 10980.724659/2017-79 - Recorrente: CIA. HERING e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13971.720699/2011-53 - Recorrente: CIA. HERING e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
16 - Processo nº: 16682.720501/2014-28 - Recorrente: FMC TECHNOLOGIES
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
17 - Processo nº: 19515.720357/2015-21 - Recorrente: HUAWEI DO BRASIL
TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
18 - Processo nº: 10980.726893/2013-15 - Recorrente: PARANA
EQUIPAMENTOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Julho de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
19 - Processo nº: 11020.723027/2015-47 - Recorrente: INCOFAB INDUSTRIA
METALURGICA LTDA - EM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10530.725463/2012-95 - Recorrente: PDA LOGISTICA
TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
21 - Processo nº: 10480.730816/2014-73 - Recorrente: CBE COMPANHIA
BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 15983.720263/2012-31 - Recorrente: IMEC - INSTITUTO
METROPOLITANO DE EDUCACAO E CULTURA EIRELI e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
23 - Processo nº: 12448.733207/2014-06 - Recorrente: JUNTA DE MISSOES
NACIONAIS DA CONV BATISTA BRASILEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES
24 - Processo nº: 19515.720829/2014-64 - Recorrente: INSTITUTO MADRE
MAZZARELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
25 - Processo nº: 19515.721025/2015-63 - Recorrente: IGREJA UNIVERSAL DO
REINO DE DEUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 19515.721026/2015-16 - Recorrente: IGREJA UNIVERSAL DO
REINO DE DEUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Julho de 2025, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
27 - Processo nº: 13161.728023/2019-08 - Recorrente: AGROPECUARIA
PRECIOSA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 13161.728024/2019-44 - Recorrente: AGROPECUARIA
PRECIOSA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 13161.723837/2019-48 - Recorrente: ANDASA
EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 13161.723838/2019-92 - Recorrente: ANDASA
EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS
31 - Processo nº: 10183.738950/2021-04 - Recorrente: LISBINO CANDIDO DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10183.727421/2015-29 - Recorrente: MAURO VILLELA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10675.721627/2015-11 - Recorrente: MAURO VILLELA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10140.723183/2014-06 - Recorrente: RRCC AGROPECUARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10825.722026/2015-57 - Recorrente: SUELENY APARECIDA
FIGUEIREDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Julho de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
36 - Processo nº: 10935.720525/2012-10 - Recorrente: TV OESTE DO PARANA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
37 - Processo nº: 10660.722867/2018-37 - Recorrente: LABTEST DIAGNOSTICA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
38 - Processo nº: 11516.722588/2014-76 - Recorrente: PESQUEIRA PIONEIRA
DA COSTA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
39 - Processo nº: 15940.720101/2019-76 - Recorrente: ZANCHETTA
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 15940.720102/2019-11 - Recorrente: ZANCHETTA
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CLEBERSON ALEX FRIESS
Presidente da 2ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 25 e 28/07/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 2 (dois) dias, de 9h às 23h59min do dia 25/07/2025 e de 9h às 23h59min do
dia 28/07/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 25 de Julho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
1 - Processo nº: 15956.720173/2016-00 - Recorrente: ANDRE BINOTTI CANDIDO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10805.724294/2016-22 - Recorrente: INTERPLAN SANTO ANDRE
CONSTRUTORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 15956.720186/2016-71 - Recorrente: PEDRO FONSECA LEME e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13603.721364/2014-93 - Recorrente: PEYRANI BRASIL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11065.724066/2014-64 - Recorrente: RICARDO DEBONA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
CLEBERSON ALEX FRIESS
Presidente da 2ª Turma Ordinária
2ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 21 a 23/07/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual,
com duração de 3 (três) dias, tendo início às 8h30min do dia 21/07/2025 e fim às
23h59min do dia 23/07/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 21 de Julho de 2025, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
1 - Processo nº: 13827.720054/2023-18 - Recorrente: AIRTON CLAUDIONOR
CAETANO DE BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10580.726351/2014-28 - Recorrente: BRIGADA VERDE LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10580.726352/2014-72 - Recorrente: BRIGADA VERDE LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10746.721102/2014-14 - Recorrente: CASA DE CARIDADE
DOM ORIONE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10166.725692/2016-39 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA DA REGIAO DO DIST FEDERAL LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
6 - Processo nº: 10166.725807/2015-12 - Recorrente: EDWALDO DE PAULO
PERES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 18470.729133/2012-32 - Recorrente: ELISABETH ABI CHAHIN
PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 16004.720071/2017-89 - Recorrente: FABIO APARECIDO
BARRIENTO MIGUEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11634.720345/2013-76 - Recorrente: FKM3 INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 16004.720067/2017-11 - Recorrente: LUIS FERNANDO
BARRIENTO MIGUEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10920.720795/2015-32 - Recorrente: MALTEX CONFECCOES
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10920.720796/2015-87 - Recorrente: MALTEX CONFECCOES
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 16004.720360/2016-05 - Recorrente: MARIA APARECIDA
BARRIENTO MIGUEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10746.720516/2013-37 - Recorrente: NEYDE MARIA BRITO
DE MEDEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 18470.729135/2012-21 - Recorrente: SIDNEY DE AGUIAR
NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
16 - Processo nº: 11075.721039/2014-11 - Recorrente: ALFREDO PEREIRA DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 19515.004544/2010-59 - Recorrente: ANDREA DE SOUZA
SANTANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 19515.721261/2011-56 - Recorrente: ANDREA DE SOUZA
SANTANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 12448.729496/2016-01 - Recorrente: JOSE RICARDO
LOMBARDI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10166.720552/2017-55 - Recorrente: LIFE TECNOLOGIA E
CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10218.720906/2014-66 - Recorrente: MANOEL EVERARDO
LEMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 23034.024044/2003-94 - Recorrente: MINERACAO SERRA
GRANDE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 15215.720121/2015-18 - Recorrente: MUNICIPIO DE
ITAOBIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10830.721538/2015-27 - Recorrente: PHILLIPE MURATORIO
SAVOIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 15504.722286/2011-45 - Recorrente: RICARDO PENNA
MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 15956.720042/2019-67 - Recorrente: TEMPERALHO
TRADING, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
27 - Processo nº: 10120.722496/2013-96 - Recorrente: VALE DO VERDAO
S/A - ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10120.722988/2016-24 - Recorrente: VALE DO VERDAO
S/A - ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10120.729794/2015-79 - Recorrente: VALE DO VERDAO
S/A - ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10120.729801/2015-32 - Recorrente: VALE DO VERDAO
S/A - ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 17095.720383/2022-41 - Recorrente: VALE DO VERDAO
S/A - ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS
32 - Processo nº: 10245.721057/2015-11 - Recorrente: ANTONIO ALCEMIR
PINHO BEZERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 14135.000519/2008-32 - Recorrente: FRIGORIFICO
SUPREMO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 14135.000522/2008-56 - Recorrente: FRIGORIFICO
SUPREMO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 14135.000524/2008-45 - Recorrente: FRIGORIFICO
SUPREMO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 17227.720177/2022-98 - Recorrente: GALERA
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10166.724187/2018-39 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e HOUSE ADMINISTRACAO CONDOMINIAL LTDA
38 - Processo nº: 10166.726011/2014-98 - Recorrente: HOUSE
ADMINISTRACAO CONDOMINIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 13116.720923/2017-82 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e JOAO ANTONIO GOMES JUNIOR
40 - Processo nº: 10120.731089/2014-51 - Recorrente: MUNICIPIO DE NOVA
CRIXAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10580.721694/2011-53 - Recorrente: PACTO PROJETO &
OBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 15983.000131/2011-17 - Recorrente: ROMARI COMERCIO
DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 12448.737950/2011-84 - Recorrente: TRENCH ROSSI E
WATANABE ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
44 - Processo nº: 10437.720248/2016-90 - Recorrente: ALBERT CARRADY
REUBEN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10580.001523/2001-32 - Recorrente: ALCIONE BASTOS
ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10480.723507/2011-02 - Recorrente: CACHOOL COMERCIO
E INDUSTRIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10580.727200/2010-63 - Recorrente: CARLOS FREDERICO
DE ALMEIDA BORGES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10240.721139/2014-25 - Recorrente: CARLOS SANCHES
MENA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 19985.722964/2017-51 - Recorrente: DAGOBERTO
PELENTIER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 19985.722966/2017-40 - Recorrente: DAGOBERTO
PELENTIER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 13896.001762/2010-18 - Recorrente: EDUARDO LUNA
FONGARO DE ESCOREL COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10725.000203/2005-05 - Recorrente: EMERSON DE DEUS
POUBEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10166.721275/2013-74 - Recorrente: FRANCISCO FERREIRA
DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10166.725354/2011-92 - Recorrente: FRANCISCO FERREIRA
DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10166.725357/2011-26 - Recorrente: FRANCISCO FERREIRA
DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10580.012766/2003-68 - Recorrente: GILBERTO MOTTIN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10580.013516/2004-26 - Recorrente: GILBERTO MOTTIN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10320.722670/2012-63 - Recorrente: GILDA DA
CONCEICAO FIGUEIREDO DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10580.722877/2013-58 - Recorrente: HERALDO CARNEIRO
VILAS BOAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10437.720320/2016-89 - Recorrente: IZAIAS MANUEL
FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10932.720131/2014-53 - Recorrente: JAMEL SAKR HUSSEIN
EL BACHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 13830.720978/2012-11 - Recorrente: JOSE ANTONIO
MOREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10166.727392/2016-94 - Recorrente: LADEMIR MARCANTE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10166.725322/2013-59 - Recorrente: LUCIA ALEXANDRE DE
OLIVEIRA LEMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10166.726305/2011-77 - Recorrente: MARCELO AUGUSTO
BERNARDES NORMANDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10882.721883/2012-11 - Recorrente: SERENA FAGHERAZZI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 13603.004783/2007-38 - Recorrente: TEODORO DE FILIPPO
NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL
68 - Processo nº: 15746.720691/2023-10 - Recorrente: ALCIDES VARGAS
PORTEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10840.720718/2011-49 - Recorrente: ALFALIX AMBIENTAL
- EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 13982.001195/2009-97 - Recorrente: FUNDACAO
UNIVERSIDADE DO CONTESTADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10920.721642/2011-89 - Recorrente: LAVANDERIA E
TINTURARIA EDUARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 10920.721643/2011-23 - Recorrente: LAVANDERIA E
TINTURARIA EDUARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WEBER ALLAK DA SILVA
73 - Processo nº: 10280.722334/2011-53 - Recorrente: ADRIANA BARBARA
PORTO DIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 15983.720591/2011-57 - Recorrente: ALEXANDRE CAMPOS
GENOVESE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 10280.722333/2011-17 - Recorrente: ANTONIO CARLOS
CORREIA DIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 13830.721810/2016-48 - Recorrente: JOSE LUIZ MATARUCO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
Presidente da 1ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 24 a 25/07/2025.