DELIBERAÇÃO Nº 1.745, DE 8 DE JULHO DE 2025 (parte 5 de 14)

DIA 21 de Julho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1 - OMISSÃO DE RECEITAS
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
1 - Processo nº: 10314.722283/2015-59 - Recorrente: IRMAOS UNIDOS
MODAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10410.724443/2011-82 - Recorrente: JATIUCA
ADMINISTRADORA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
3 - Processo nº: 11516.720696/2012-42 - Recorrente: HS CONSTRUTORA E
INCORPORADORA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 2 - PER/DCOMP - 1
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
4 - Processo nº: 10880.906637/2014-19 - Recorrente: NUMERAL 80
PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10880.970783/2011-47 - Recorrente: NUMERAL 80
PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10880.992912/2011-58 - Recorrente: NUMERAL 80
PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
7 - Processo nº: 16306.721235/2011-03 - Recorrente: TSL - ENGENHARIA,
MANUTETEMA 6 - MATÉRIAS DIVERSASNCAO E PRESERVACAO AMBIENTAL S/A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Julho de 2025, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 3 - PENALIDADES DIVERSAS - 1
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
8 - Processo nº: 19985.723337/2017-37 - Recorrente: BRINK MOBIL
EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 19985.723368/2017-98 - Recorrente: BRINK MOBIL
EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
10 - Processo nº: 11065.720273/2012-88 - Recorrente: AEB ESTRUTURAS
METALICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11634.720582/2016-80 - Recorrente: BRAZILIAN PET
FOODS SA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
12 - Processo nº: 10880.931221/2017-73 - Recorrente: GLOBAL SERVICOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10166.723178/2012-35 - Recorrente: GOVESA BRASILIA
VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13558.721063/2012-91 - Recorrente: ATALAIA SERVICOS
AUXILIARES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Julho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 4 - PENALIDADES DIVERSAS - 2
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
15 - Processo nº: 10970.720293/2012-73 - Recorrente: CESARO COMERCIO,
INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
16 - Processo nº: 10783.720443/2012-56 - Recorrente: IMPERIO CAFE S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 5 - PER/DCOMP - 2
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
17 - Processo nº: 16682.900066/2016-85 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA
DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 16682.900067/2016-20 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA
DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 16682.901131/2016-90 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA
DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 6 - MATÉRIAS DIVERSAS
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
20 - Processo nº: 13136.720442/2020-34 - Recorrente: FUNDACAO DE
SAUDE DILSON DE QUADROS GODINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
21 - Processo nº: 10880.954562/2017-17 - Recorrente: GLOBAL SERVICOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Julho de 2025, ÀS 13:30 HORAS
TEMA 7 - BENEFÍCIOS FISCAIS
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
22 - Processo nº: 10875.902803/2013-98 - Recorrente: LABORATORIOS
PFIZER LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
PAULO MATEUS CICCONE
Presidente da 2ª Turma Ordinária
2ª SEÇÃO
1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 25/07/2025.
Pauta extraordinária de julgamento do recurso da 1ª Turma Extraordinária da
2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de
1 (um) dia, tendo início às 9h e fim às 23h59min do dia 25/07/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 25 de Julho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WILDERSON BOTTO
1 - Processo nº: 10435.720412/2013-36 - Recorrente: ANTONIO GERALDO
RODRIGUES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10980.720203/2012-25 - Recorrente: FLAVIO AZAMBUJA
MARDER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10980.720253/2012-11 - Recorrente: MAURO FONTOURA
MARDER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10980.726359/2011-39 - Recorrente: ROSANA MARDER TORRES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10980.720283/2012-19 - Recorrente: SERGIO FONTOURA
MARDER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10980.720280/2012-85 - Recorrente: SIMONE LEITE MARDER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10980.720277/2012-61 - Recorrente: THIAGO CORREA MARDER
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA
Presidente da 1ª Turma Extraordinária
2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: 25 e 28/07/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da
2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de
2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 25/07/2025 e fim às 23h59min do dia
28/07/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 25 de Julho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA
1 - Processo nº: 11060.721216/2015-17 - Recorrente: ARLINDO SIQUEIRA DIAS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10972.720052/2016-38 - Recorrente: JOSE PLINIO DOS REIS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 15956.720214/2016-50 - Recorrente: MATHEUS GONCALVES DA
FONSECA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11516.721773/2016-13 - Recorrente: MURILO DE SOUZA
PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 16641.720033/2017-11 - Recorrente: RENATO TISOTT e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13971.722029/2016-86 - Recorrente: ROSANA APARECIDA DE
SANTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
7 - Processo nº: 10670.721066/2016-73 - Recorrente: MUNICIPIO DE VARZEA
DA PALMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10670.721069/2016-15 - Recorrente: MUNICIPIO DE VARZEA
DA PALMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10670.721070/2016-31 - Recorrente: MUNICIPIO DE VARZEA
DA PALMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10920.723151/2015-04 - Recorrente: BAVARIA
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10580.721798/2015-91 - Recorrente: GOTEMBURGO
VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL
12 - Processo nº: 10140.722185/2011-27 - Recorrente: ELIZABETH ALCANTARA
DECHANDT NOGUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10840.722019/2011-33 - Recorrente: IDIO ZUCCHI FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 15956.720121/2016-25 - Recorrente: JOAO GUILHERME
DONANZAN REINATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 15956.720019/2017-19 - Recorrente: JOAO JORGE
GIRDZIAUCKAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10235.720650/2014-89 - Recorrente: JOAO JORGE GOULART
SALOMAO DE SANTANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10932.720119/2016-19 - Recorrente: TANIA BRAGANCA
PINHEIRO CECATTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MARCELO DE SOUSA SATELES
Presidente da 2ª Turma Extraordinária
3ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 24/07/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da
2ª Seção, em sessão síncrona não presencial a ser realizada na data a seguir
mencionada.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg.
DIA 24 de Julho de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
1 - Processo nº: 11040.721829/2015-84 - Recorrente: FUHRO SOUTO
CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10980.721827/2013-41 - Recorrente: KIRTON VIDA E
PREVIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
Presidente da 3ª Turma Extraordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 24 e 25/07/2025
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da
2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de
2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 24/07/2025 e fim às 23h59min do dia
25/07/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 24 de Julho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
1 - Processo nº: 11080.722410/2015-73 - Recorrente: A SERVICOS DE
MANUTENCAO EM EDIFICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 15504.723772/2015-12 - Recorrente: BYCONTROL SISTEMAS DE
CONTROLE AMBIENTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 15504.724939/2014-73 - Recorrente: BYCONTROL SISTEMAS DE
CONTROLE AMBIENTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10945.720568/2015-29 - Recorrente: EDERSON ROBERTO
FOLETTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 18470.732252/2013-53 - Recorrente: IMP - CONSTRUCOES E
MONTAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13839.723564/2017-60 - Recorrente: TONDO INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13839.723565/2017-12 - Recorrente: TONDO INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
8 - Processo nº: 10283.721298/2015-12 - Recorrente: C E CASTRO IMOVEIS
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11234.720114/2020-02 - Recorrente: F5 PROMOTORA E
SERVICOS CADASTRAIS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11020.723259/2016-86 - Recorrente: FRIGORIFICO BRAVO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 15868.720066/2013-10 - Recorrente: MUNICIPIO DE JALES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10380.728852/2014-03 - Recorrente: NORTEC TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
Presidente da 3ª Turma Extraordinária
1ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 21 a 23/07/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual,
com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 21/07/2025 e fim às 23h59min
do dia 23/07/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 21 de Julho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE
1 - Processo nº: 10660.721628/2017-89 - Recorrente: DIRECIONAL
ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10480.730482/2016-08 - Recorrente: BOMPRECO
SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10242.720134/2012-01 - Recorrente: CICLO CAIRU LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10140.721575/2014-22 - Recorrente: CLAUDIONOR MIGUEL
ABSS DUARTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13603.722465/2014-81 - Recorrente: INVISTA CONCEITOS
RH LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10825.722705/2014-45 - Recorrente: MUNICIPIO DE
ANHEMBI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10875.721644/2016-75 - Recorrente: STEEL ROL INDUSTRIA
E COMERCIO DE EMBALAGENS METALICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11060.721390/2012-17 - Recorrente: SANTA MARIA IND
COM REST PROD EQUIP FIBRA VIDRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11060.721391/2012-53 - Recorrente: SANTA MARIA IND
COM REST PROD EQUIP FIBRA VIDRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 15253.720015/2014-05 - Recorrente: MUNICIPIO DE
PLANURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 15253.720016/2014-41 - Recorrente: MUNICIPIO DE
PLANURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 15586.720370/2016-76 - Recorrente: ANESTEVIX -
EMPRESA DE ANESTESIOLOGIA DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10435.720343/2016-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e NOTARO ALIMENTOS LTDA
14 - Processo nº: 10435.720345/2016-01 - Recorrente: NOTARO ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10480.722028/2019-18 - Recorrente: MUNICIPIO DE
JABOATAO DOS GUARARAPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11274.720583/2021-28 - Recorrente: MUNICIPIO DE
JABOATAO DOS GUARARAPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
17 - Processo nº: 13005.720385/2012-79 - Recorrente: SOCIEDADE DOS
MINERADORES DE AREIA DO RIO JACUI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10384.722042/2015-86 - Recorrente: TRIBUNAL DE JUSTICA
DO ESTADO DO PIAUI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10380.720635/2017-18 - Recorrente: SOMOS SEGURANCA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 14747.720093/2018-19 - Recorrente: SECULUS COLEGIO E
CURSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 14747.720094/2018-55 - Recorrente: SECULUS COLEGIO E
CURSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10670.720484/2016-43 - Recorrente: MUNICIPIO DE
SALINAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10670.721167/2016-44 - Recorrente: MUNICIPIO DE
SALINAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10670.721168/2016-99 - Recorrente: MUNICIPIO DE
SALINAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO
25 - Processo nº: 12448.731969/2013-89 - Recorrente: PETRO RIO O&G
EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10384.723086/2018-76 - Recorrente: SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10166.720683/2017-32 - Recorrente: UNICA EDUCACIONAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 15504.726586/2019-51 - Recorrente: ITAMINAS COMERCIO
DE MINERIOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10950.723405/2017-91 - Recorrente: TONI EMPRESA DE
PORTARIA E VIGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 15540.720125/2015-12 - Recorrente: PRIME WORK
SISTEMAS DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 11634.720056/2019-62 - Recorrente: CIRURGICA
BIOMEDICA - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 14098.720187/2014-48 - Recorrente: BOM JESUS
AGROPECUARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 15555.720035/2015-54 - Recorrente: MUNICIPIO DE
NILOPOLIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
34 - Processo nº: 10469.722169/2015-65 - Recorrente: ALINE APARECIDA
COELHO BAPTISTA CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10469.728434/2013-57 - Recorrente: ALINE APARECIDA
COELHO BAPTISTA CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10469.728779/2011-49 - Recorrente: ALINE APARECIDA
COELHO BAPTISTA CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 17227.721182/2021-37 - Recorrente: ALBERT DANAN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 17227.720303/2020-42 - Recorrente: MOACYR DALLA
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10880.720705/2016-16 - Recorrente: CLAUDIO MARCAL
FREIRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 15504.725924/2014-22 - Recorrente: MAURICIO
LEONARDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 15504.730795/2012-22 - Recorrente: MAURICIO
LEONARDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10980.724142/2010-11 - Recorrente: CLAUDIO CORREA
GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
43 - Processo nº: 11020.723790/2014-97 - Recorrente: PAULO WALDIR
LUDWIG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 15215.720143/2014-05 - Recorrente: RONALDO MARIANO
LEITAO DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 13807.010415/2009-02 - Recorrente: JOSE FRANCISCO
CARDAMONE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10882.723321/2018-99 - Recorrente: LUIZ FERNANDO DE
SOUZA EMEDIATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10166.731356/2014-63 - Recorrente: MARCELO CARVALHO
DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10580.722743/2013-37 - Recorrente: ROGERIO LIMA
MACHADO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 18088.720010/2015-01 - Recorrente: VANESSA BALEJO
PUPO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10166.727858/2011-47 - Recorrente: MARIA DA GRACA
PEIXOTO DE ARAUJO VAZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10882.100002/2009-10 - Recorrente: MANUELA VICARIA
REGATIERI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MARIO HERMES SOARES CAMPOS
Presidente da 1ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 24 a 25/07/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da
1ª Câmara da 2ª Seção em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual,
com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 24/07/2025 e fim às 23h59min
do dia 25/07/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.