PARTICIPACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10980.934189/2009-40 - Recorrente: FAURECIA AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 44 - Processo nº: 10920.900473/2011-41 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: SEGURIDADE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA e FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10920.903081/2010-53 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: SEGURIDADE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA e FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10920.908607/2010-91 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: SEGURIDADE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA e FAZENDA NACIONAL JOSE EDUARDO GENERO SERRA Presidente da 1ª Turma Ordinária 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 24 a 25/07/2025 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 24/07/2025 e fim às 23h59min do dia 25/07/2025. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 24 de Julho de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA 1 - Processo nº: 10435.720981/2016-24 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AVIL TEXTIL LTDA 2 - Processo nº: 12448.737180/2012-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CETIP S.A. - MERCADOS ORGANIZADOS 3 - Processo nº: 11020.900594/2010-19 - Recorrente: RANDON SA IMPLEMENTOS E PARTICIPACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11020.907605/2009-58 - Recorrente: RANDON SA IMPLEMENTOS E PARTICIPACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11020.915287/2009-07 - Recorrente: RANDON SA IMPLEMENTOS E PARTICIPACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 6 - Processo nº: 10980.919654/2012-18 - Recorrente: AKER SOLUTIONS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11634.720341/2016-31 - Recorrente: FABIO JEANS - CONFECCOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 12448.900608/2010-46 - Recorrente: MEDIDATA INFORMATICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11634.720276/2019-96 - Recorrente: RIO VERDE ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 19515.000033/2011-49 - Recorrente: SCAFF PAPEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10880.680104/2011-41 - Recorrente: SOCIEDADE EDUCACIONAL BRICOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 19515.000550/2011-18 - Recorrente: CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 16682.902589/2012-32 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 15374.987031/2009-34 - Recorrente: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 15374.987032/2009-89 - Recorrente: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10880.997404/2009-41 - Recorrente: BAYER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA 17 - Processo nº: 10920.723766/2015-22 - Recorrente: COLLEY EMBALAGENS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 16641.720030/2018-68 - Recorrente: ROSANE VIEIRA BERTHOLDI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10830.727982/2018-07 - Recorrente: TRANSPORTADORA POLVORA & SILVEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10134.721453/2019-20 - Recorrente: DROGARIA IPIRANGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10880.722810/2012-58 - Recorrente: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 17095.725541/2021-78 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FUNDACAO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE MARILIA 23 - Processo nº: 10660.720279/2012-73 - Recorrente: UNIMED LAVRAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10865.902915/2013-68 - Recorrente: CASA NASSER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 11075.720456/2011-01 - Recorrente: AMBAR SUL ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 11075.720813/2011-23 - Recorrente: AMBAR SUL ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10880.993382/2021-37 - Recorrente: CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ 28 - Processo nº: 10166.721790/2012-73 - Recorrente: AJL ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10970.720295/2011-81 - Recorrente: CONSORCIO VERMAX e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 13888.720640/2018-81 - Recorrente: IZILDA DE FATIMA DALOIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 13827.000676/2009-78 - Recorrente: TRANSPORTE VALE DO SOL BOTUCATU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10980.720782/2021-05 - Recorrente: VIP DINAMICA CORRETORA DE SEGUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10283.720074/2023-95 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: NAVERIO NAVEGACAO DO RIO AMAZONAS LTDA 34 - Processo nº: 10283.726397/2022-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: NAVERIO NAVEGACAO DO RIO AMAZONAS LTDA 35 - Processo nº: 10166.726848/2012-75 - Recorrente: REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL LEONARDO DE ANDRADE COUTO Presidente da 2ª Turma Ordinária 3ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: 24 a 25/07/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; e 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 24 de Julho de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 1 - Processo nº: 10880.927340/2013-06 - Recorrente: TUPY S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10880.946400/2013-81 - Recorrente: TUPY S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 3 - Processo nº: 11020.722200/2017-51 - Recorrente: ALFA ATENAS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11020.723058/2016-89 - Recorrente: ALFA ATENAS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 5 - Processo nº: 14098.720042/2018-71 - Recorrente: SANEAR - SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS TEREZINHA SILVA DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Julho de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 6 - Processo nº: 14098.720101/2015-68 - Recorrente: K M POPULAR BAR EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 7 - Processo nº: 10880.967587/2012-76 - Recorrente: PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10880.983727/2011-72 - Recorrente: PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10880.997823/2011-06 - Recorrente: PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Julho de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 10 - Processo nº: 10825.720983/2017-19 - Recorrente: PEDRO LUIZ POLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 11 - Processo nº: 10384.722745/2012-61 - Recorrente: O DIA AGENCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Julho de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 12 - Processo nº: 10865.721456/2013-13 - Recorrente: AMARAL & GOUVEA BIJOUTERIAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10865.721457/2013-68 - Recorrente: AMARAL & GOUVEA BIJOUTERIAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 14 - Processo nº: 13227.720014/2018-78 - Recorrente: JOGRA INDUSTRIA E COMERCIO DE VASSOURAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL RAFAEL TARANTO MALHEIROS Presidente da 1ª Turma Ordinária 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: 23 a 24/07/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .6 .10825.720896/2020-59 .7 a 7 DIA 23 de Julho de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 1 - Processo nº: 16682.903251/2017-11 - Recorrente: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11080.732833/2018-44 - Recorrente: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 16682.901742/2018-08 - Recorrente: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Julho de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 4 - Processo nº: 11634.720401/2015-34 - Recorrente: PAULO LUZZI PROMOCOES ARTISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10340.720681/2021-61 - Recorrente: POSTO MARU S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Julho de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 6 - Processo nº: 10825.720896/2020-59 - Recorrente: ACUCAREIRA ZILLO LORENZETTI S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA 7 - Processo nº: 10825.720895/2020-12 - Recorrente: ACUCAREIRA ZILLO LORENZETTI S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 8 - Processo nº: 10980.721516/2012-09 - Recorrente: THERMO KING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 9 - Processo nº: 10215.720551/2013-54 - Recorrente: M. S. BEZERRA MATERIAL DE CONSTRUCAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10283.721726/2012-56 - Recorrente: INDUSTRIAS REUNIDAS PROGRESSO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Julho de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 11 - Processo nº: 10540.734522/2020-15 - Recorrente: RJ COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10540.734460/2020-33 - Recorrente: RJ COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA Presidente da 2ª Turma Ordinária 4ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 23 e 24/07/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; e 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 23 de Julho de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 1 - Processo nº: 11080.721113/2018-53 - Recorrente: NEOTEXTILE INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN 2 - Processo nº: 16327.720511/2011-60 - Recorrente: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 3 - Processo nº: 16152.720051/2019-76 - Recorrente: L.J. COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 4 - Processo nº: 10945.721231/2015-39 - Recorrente: ASSOCIACAO DE PROMOCAO SOCIAL E EDUCACIONAL SUL BRASILEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Julho de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 5 - Processo nº: 10970.720032/2017-68 - Recorrente: FISCORESULT PLANEJAMENTO E ORGANIZACAO EMPRESARIAL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS 6 - Processo nº: 15540.720042/2017-87 - Recorrente: NVS ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 7 - Processo nº: 10314.722904/2016-85 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e WLTROL COMERCIO DE PECAS LTDA 8 - Processo nº: 13136.721187/2021-28 - Recorrente: PRL ADMINISTRACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 16327.720675/2011-97 - Recorrente: BANCO RENDIMENTO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 10 - Processo nº: 10872.720432/2017-81 - Recorrente: ALCATEIA DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 11 - Processo nº: 11634.720487/2016-86 - Recorrente: C.M.E.-COMERCIO DE CAFE - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS 12 - Processo nº: 13896.721297/2015-40 - Recorrente: COMPASA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 13 - Processo nº: 10825.722547/2015-12 - Recorrente: DOVOS DISTRIBUIDORA DE OVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS 14 - Processo nº: 11080.726970/2018-40 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: EMPRESA GAUCHA DE RODOVIAS S/A DIA 24 de Julho de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 15 - Processo nº: 10530.725994/2013-69 - Recorrente: LAVROBRAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS 16 - Processo nº: 11516.721019/2017-56 - Recorrente: REALENGO ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN 17 - Processo nº: 19515.722332/2013-08 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GUIMA-CONSECO CONSTRUCAO, SERVICOS E COMERCIO LTDA Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 18 - Processo nº: 13502.900440/2014-63 - Recorrente: OXITENO NORDESTE S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 13502.900126/2013-08 - Recorrente: OXITENO NORDESTE S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 13502.900635/2013-22 - Recorrente: OXITENO NORDESTE S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 13502.900439/2014-39 - Recorrente: OXITENO NORDESTE S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 13502.900302/2013-01 - Recorrente: OXITENO NORDESTE S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 13502.900636/2013-77 - Recorrente: OXITENO NORDESTE S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 13502.900127/2013-44 - Recorrente: OXITENO NORDESTE S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Julho de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS 25 - Processo nº: 15504.729120/2015-83 - Recorrente: CORSA PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10166.722363/2017-17 - Recorrente: HYTEC CONSTRUCOES, TERRAPLENAGEM E INCORPORACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN 27 - Processo nº: 11707.720814/2017-80 - Recorrente: ENGETECNICA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES Presidente da 1ª Turma Ordinária 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião 21 e 22/07/2025 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Será submetida ao colegiado, proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de maio de 2025, relativa ao processo nº: 12448.721604/2012-65, Relator: Alessandro Bruno Macêdo Pinto - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MEDCOR SERVIÇOS CARDIOLOGICOS EIRELLI.
DELIBERAÇÃO Nº 1.745, DE 8 DE JULHO DE 2025 (parte 4 de 14)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 34. Órgão: Ministério do Esporte — SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL. Todos os atos de 09/07/2025