DELIBERAÇÃO Nº 1.745, DE 8 DE JULHO DE 2025 (parte 3 de 14)

DIA 22 de Julho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ
1 - Processo nº: 10882.900074/2010-01 - Recorrente: STVD HOLDINGS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10882.900600/2010-25 - Recorrente: STVD HOLDINGS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 16306.000165/2008-42 - Recorrente: STVD HOLDINGS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
4 - Processo nº: 16306.000160/2009-09 - Recorrente: SANOFI-AVENTIS
FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 16306.000189/2009-82 - Recorrente: SANOFI-AVENTIS
FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10480.722042/2010-83 - Recorrente: DENTAL PLAN LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARMEN FERREIRA SARAIVA
Presidente da 1ª Turma Extraordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: 23 a 25/07/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 1ª
Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3
(três) dias, tendo início às 9h do dia 23/07/2025 e fim às 23h59min do dia 25/07/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .19 .16306.720826/2013-17 .20 a 20
DIA 23 de Julho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ
1 - Processo nº: 10166.720791/2016-24 - Recorrente: (VIA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS S/A - SPE 102 - EM RECUPERACAO JUDICIAL) e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
2 - Processo nº: 10875.906841/2016-62 - Recorrente: AUNDE BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10166.011661/2002-00 - Recorrente: JUIZ DE FORA-EMPRESA
DE VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10166.015302/2002-13 - Recorrente: JUIZ DE FORA EMPRESA
DE VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10166.900455/2014-00 - Recorrente: JUIZ DE FORA-EMPRESA
DE VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10166.900923/2015-19 - Recorrente: JUIZ DE FORA-EMPRESA
DE VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10166.902932/2014-63 - Recorrente: JUIZ DE FORA-EMPRESA
DE VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10166.903336/2014-09 - Recorrente: JUIZ DE FORA-EMPRESA
DE VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10166.912402/2016-95 - Recorrente: JUIZ DE FORA-EMPRESA
DE VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10166.916053/2016-81 - Recorrente: JUIZ DE FORA-EMPRESA
DE VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11080.736338/2018-12 - Recorrente: JUIZ DE FORA-EMPRESA
DE VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11065.722643/2017-26 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
13 - Processo nº: 11052.720011/2017-77 - Recorrente: CENTRAL DO ALUMINIO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10340.721179/2021-78 - Recorrente: E. BOCCHI DA SILVA -
SERVICOS ADMINISTRATIVOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10340.721180/2021-01 - Recorrente: E. BOCCHI DA SILVA -
SERVICOS ADMINISTRATIVOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10935.734178/2021-01 - Recorrente: E. BOCCHI DA SILVA -
SERVICOS ADMINISTRATIVOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13971.723823/2017-28 - Recorrente: EDS REPRESENTACOES
COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13971.724290/2017-00 - Recorrente: EDS REPRESENTACOES
COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 16306.720826/2013-17 - Recorrente: EXPEDITORS
INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
20 - Processo nº: 16306.720831/2013-20 - Recorrente: EXPEDITORS
INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
21 - Processo nº: 11080.725211/2017-89 - Recorrente: MONTENEGRO
DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10283.726826/2016-01 - Recorrente: SAMSUNG ELETRONICA
DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10467.900906/2013-25 - Recorrente: UNIMED NORTE
NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MEDICO EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
24 - Processo nº: 10746.720236/2011-67 - Recorrente: FERTILIZANTES
TOCANTINS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10865.003538/2010-30 - Recorrente: JOSE ANGELO ZABOTTO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10380.722711/2017-11 - Recorrente: MAIER MANUTENCAO
SERVICOS DE INSTALACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 16327.000685/2010-21 - Recorrente: R&G FACTOR FOMENTO
COMERCIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 19515.000273/2010-62 - Recorrente: SCOPEL
EMPREENDIMENTOS E OBRAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10580.733594/2010-99 - Recorrente: TERIVA SOLUCOES EM
TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10580.730361/2014-68 - Recorrente: OLYMPO ASSESSORIA E
CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10640.721529/2016-54 - Recorrente: XGRA COBRANCAS EIRELI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 11060.720552/2015-34 - Recorrente: GIULLIANO MERCADO
VARGAS 01542304059 e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 15504.730682/2015-70 - Recorrente: NET SERVICE
TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
34 - Processo nº: 10980.720175/2015-99 - Recorrente: ARNOLDO GONCALVES
DE ARAUJO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10980.723102/2015-59 - Recorrente: ARNOLDO GONCALVES
DE ARAUJO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10980.724361/2010-92 - Recorrente: BUSCHLE ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10983.907192/2013-47 - Recorrente: COLORMINAS
COLORIFICIO E MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 18186.726901/2017-16 - Recorrente: CTR ITABORAI - CENTRO
DE TRATAMENTO DE RESIDUOS DE ITABORAI LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 11040.727711/2019-93 - Recorrente: FENIX-
EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 16641.720142/2019-08 - Recorrente: FENIX-
EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10855.722835/2018-54 - Recorrente: GENAS COMERCIO DE
FERRAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARMEN FERREIRA SARAIVA
Presidente da 1ª Turma Extraordinária
1ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 21 a 25/07/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 21/07/2025 e fim às 23h59min do dia
25/07/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 21 de Julho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
1 - Processo nº: 15374.903507/2010-26 - Recorrente: CSN ENERGIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
2 - Processo nº: 10980.941402/2009-70 - Recorrente: G&K HOLDING LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10218.720964/2013-17 - Recorrente: J.M. COMERCIO DE
CARVAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10469.720738/2010-23 - Recorrente: JOSE BIAPINO DE SENA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10945.720941/2017-11 - Recorrente: LEONIR VERONICA
ROHLOFF e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
6 - Processo nº: 10909.000516/2010-64 - Recorrente: LINK SUL TRANSPORTES E
ARMAZENS GERAIS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10510.720594/2010-52 - Recorrente: LOC CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10580.728302/2017-72 - Recorrente: NICOLAU EMANOEL
MARQUES MARTINS JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13830.722161/2015-11 - Recorrente: PROESTE TUPA
COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
10 - Processo nº: 10380.731353/2017-38 - Recorrente: T. ROCHA PEREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10380.729845/2017-63 - Recorrente: T. ROCHA PEREIRA - ME
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
EFIGÊNIO DE FREITAS JUNIOR
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 21 a 25/07/2025
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 21/07/2025 e fim às 23h59min do dia
25/07/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 21 de Julho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
1 - Processo nº: 13819.901052/2011-93 - Recorrente: BOMBRIL MERCOSUL S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10880.973452/2011-69 - Recorrente: FISCHER AMERICA
COMUNICACAO TOTAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11610.003247/2003-77 - Recorrente: RVM EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11080.900893/2011-20 - Recorrente: SUDESTE TRANSPORTES
COLETIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11080.729094/2013-07 - Recorrente: SUDESTE TRANSPORTES
COLETIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10880.939188/2016-49 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10920.901085/2010-05 - Recorrente: WEG SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 12448.904124/2010-76 - Recorrente: WLM PARTICIPACOES E
COMERCIO DE MÁQUINAS E VEICULOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 12448.910979/2010-36 - Recorrente: WLM PARTICIPACOES E
COMERCIO DE MÁQUINAS E VEICULOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
FERNANDO BELTCHER DA SILVA
Presidente da 2ª Turma Ordinária
2ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 21/07/2025 a 25/07/2025
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 21/07/2025 e fim às 23h59min do dia
25/07/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 21 de Julho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA
1 - Processo nº: 11052.720004/2016-94 - Recorrente: SCS - COMERCIAL E
SERVICOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
JOSE EDUARDO GENERO SERRA
Presidente da 1ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: 22 a 24/07/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas
nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício
Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 22 de Julho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA
1 - Processo nº: 10314.720830/2019-95 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e GDRW COMERCIO DE NAO FERROSOS LTDA
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
2 - Processo nº: 10872.720230/2019-00 - Recorrente: RIO RECIBRAS
COMERCIO DE METAIS RECICLAVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES
3 - Processo nº: 16327.721208/2021-56 - Recorrente: BANCO PAN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 16327.720302/2021-98 - Recorrente: BANCO PAN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO
5 - Processo nº: 16327.721485/2020-88 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 16327.720015/2024-21 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Julho de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO
7 - Processo nº: 12448.725578/2016-78 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e ANTONIO PAULO DE AZEVEDO SODRE
Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA
8 - Processo nº: 10830.720701/2020-00 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e INDUSTRIA E COMERCIO DE MEDICAMENTOS LABOGEN LTDA
Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA
9 - Processo nº: 10880.933468/2008-33 - Recorrente: COMPANHIA
BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO
10 - Processo nº: 10880.914078/2009-45 - Recorrente: COMPANHIA
BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10880.914077/2009-09 - Recorrente: COMPANHIA
BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
12 - Processo nº: 10675.902940/2013-89 - Recorrente: ABC-INDUSTRIA E
COMERCIO S/A-ABC-INCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10970.720001/2020-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e ABC-INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ABC-INCO
Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO
14 - Processo nº: 16327.900377/2011-89 - Recorrente: BANCO CREDICARD
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
15 - Processo nº: 11707.721249/2018-59 - Recorrente: VIVA RIO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 12448.729474/2018-02 - Recorrente: SAEPAR SERVICOS E
PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Julho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO
17 - Processo nº: 16561.720001/2024-34 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e TELEFONICA BRASIL S.A.
Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA
18 - Processo nº: 16561.720102/2011-91 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e RENAULT DO BRASIL S.A
Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA
19 - Processo nº: 19515.720538/2015-57 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e MARKET PLACE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES
20 - Processo nº: 10945.720442/2014-73 - Recorrente: HOTEL BOURBON DE
FOZ DO IGUACU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO
21 - Processo nº: 11065.901631/2011-71 - Recorrente: CONSERVAS ODERICH
SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 11065.904784/2010-99 - Recorrente: CONSERVAS ODERICH
SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Julho de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO
23 - Processo nº: 16682.721243/2023-98 - Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA
24 - Processo nº: 16682.721206/2022-07 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: REPSOL SINOPEC BRASIL SA
25 - Processo nº: 16682.721201/2022-76 - Recorrente: REPSOL SINOPEC
BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES
26 - Processo nº: 17227.720206/2022-11 - Recorrente: CASAS GUANABARA
COMESTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 17227.720570/2023-62 - Recorrente: CASAS GUANABARA
COMESTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 17227.721152/2021-21 - Recorrente: CASAS GUANABARA
COMESTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Julho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO
29 - Processo nº: 17227.720342/2022-10 - Recorrente: OI S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 16682.721277/2023-82 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA
31 - Processo nº: 11516.723041/2019-01 - Recorrente: CCX
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 11516.720074/2020-24 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: CCX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL
Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO
33 - Processo nº: 10845.724887/2018-84 - Recorrente: FIBAM COMPANHIA
INDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA
34 - Processo nº: 10670.721930/2014-75 - Recorrente: GUEDES & PAIXAO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10240.720277/2015-78 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e MELT METAIS E LIGAS S/A
Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO
36 - Processo nº: 13896.720935/2013-43 - Recorrente: PRODAL
REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 13896.720252/2013-96 - Recorrente: PRODAL
REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Julho de 2025, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA
38 - Processo nº: 10314.720792/2019-71 - Recorrente: ROSSI RESIDENCIAL
SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA
39 - Processo nº: 16327.721270/2013-38 - Recorrente: SUL AMERICA
INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
40 - Processo nº: 13502.901150/2011-94 - Recorrente: CIA DE FERRO LIGAS
DA BAHIA FERBASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 13502.900997/2011-51 - Recorrente: CIA DE FERRO LIGAS
DA BAHIA FERBASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES
42 - Processo nº: 10920.003845/2008-94 - Recorrente: TIGRE S.A.