RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.128, DE 1º DE JULHO DE 2025 (parte 3 de 4)

N°25288/2025/DIOUT-PA/ANM
850.311/2025-MILK DISCOVERY GEMAS LTDA-OF. N°25822/2025/DIOUT-
PA/ANM
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
850.247/2025-JOAO FERNANDES DOS SANTOS
850.286/2025-KHIPUS PARTICIPACOES LTDA
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 198/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
4798/2025-850.067/2020-MAURO LÚCIO DIAS RESENDE-
4803/2025-850.312/2025-BRENO SILVA CASTRO-
4801/2025-850.267/2025-ADALBERTO ALVES MOREIRA-
4802/2025-850.269/2025-COOPERATIVA DE TRABALHO RURAL, AGRICOLA E
MINERAL - COOPERTRAM-
4800/2025-850.264/2025-DIOGO ASSAD BOECHAT-
4799/2025-850.263/2025-DIOGO ASSAD BOECHAT-
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
DESPACHO
Relação nº 199/2025
Fase de Concessão de Lavra
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão
de Lavra ANM(2199)
855.209/1978-UM URUSSANGAMINÉRIOS LTDA- 149/2025- Cessionário:NEON -
PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA- CNPJ 03.454.057/0001-59
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 200/2025
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1712, de 08
de novembro de 2024, publicada no DOU de 12 de novembro de 2024, com fundamento
no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
Portaria de Lavra ANM nº: 259/2025, de 4 DE JULHO DE 2025 - Processo nº:
850.665/2012 - Titular: INTEGRAL PESQUISA 01 SPE LTDA - Substância(s): CALCÁRIO,
QUARTZITO, ARGILA, XISTO - Município(s): SÃO GERALDO DO ARAGUAIA/PA
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO TOCANTINS
DESPACHO
Relação nº 55/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
864.249/2017-CALTINS CALCARIO TOCANTINS LTDA- Alvará n°4749/2018 -
Cessionario:864.160/2025-J Demito Pesquisa Mineral e Prospecção Geológica Ltda- CPF ou
CNPJ 39.827.419.0001-57
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
864.386/2024-3A MINING S.A.- Cessionário:Brazil Mining Resources Ltda- CPF
ou CNPJ 60.137.236/0001-04- Alvará n°74/2025
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer
a lavra.(2259)
864.381/2014-SONIA MENELIK DA COSTA- Cessionário:Abrangedora Mineração
Ltda- CPF ou CNPJ 58.259.602/0001-48- Alvará n°6957/2015
Fase de Lavra Garimpeira
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total da PLG(527)
864.017/2019-DARLY DE SOUSA MARINHO
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 864.127/2025
Titular: F COELHO DE SOUSA
Ofício nº: 26013/2025/CAREAS-TO/ANM
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
864.217/2024-OSMAR NUNES FRAZAO
864.335/2024-BOM SERA MINERACAO LTDA
864.102/2024-ARAGUAIA MINERACAO LTDA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de
exigência(122)
864.229/2022-PAULO DE SOUZA PAU FERRO
GEAN FRANK FAUSTINO DA SILVA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 56/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)
864.249/2017-CALTINS CALCARIO TOCANTINS LTDA-ALVARÁ N°
4749/2018 Publicado DOU de 21/06/2018- "Onde se lê: ... numa área de
1575,32 ha; Leia-se: ... numa área de 49,21 ha".
GEAN FRANK FAUSTINO DA SILVA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 57/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria ANM Nº 1712,
de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176)
864.160/2025 - J DEMITO PESQUISA MINERAL E PROSPECCAO GEOLOGICA LTDA
- ALVARÁ Nº 4738/2025 - Destacado do Processo 864.249/2017 - ALVARÁ Nº 4749/2018 -
Vencimento em 19/02/2028
GEAN FRANK FAUSTINO DA SILVA
DESPACHO
Relação nº 58/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
4740/2025-864.056/2025-ALFONSO LOURENCO KLOPPENBURG-
4741/2025-864.083/2025-RICKSON MORAIS BICALHO CAMPOS-
4739/2025-864.292/2024-J C BATISTA ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI-
4742/2025-864.088/2025-RUY VOLPATO-
4744/2025-864.153/2025-INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCARIO CALCEDONIA LTDA-
4743/2025-864.091/2025-CONQUEST COMERCIO E EXPORTACAO DE MINERAIS LTDA-
GEAN FRANK FAUSTINO DA SILVA
DESPACHO
Relação nº 59/2025
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso V da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga a(s)
seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513)
PLG n°: 116/2025 de 3 DE JULHO DE 2025 - Processo nº: 864.704/2021 - Titular:
WALTER RODRIGUES JUNIOR - Prazo: 5 (cinco) anos - Substância(s): QUARTZO -
Município(s): CRISTALÂNDIA/TO
GEAN FRANK FAUSTINO DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO
E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
DESPACHO
Relação nº 317/2025
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou não acatar
totalmente os argumentos da defesa administrativa interposta; restando-lhe(s) pagar,
parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação
Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da
Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº
9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição
em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança Nº:48061.960343/2025-01
Titular:CIPLAN CIMENTO PLANALTO S/A
CNPJ/CPF:00.057.240/0001-22
NFLDP Nº:537/2025
Valor: R$ 77.054,41 (setenta e sete mil cinquenta e quatro reais e quarenta e
um centavos).
Processo de Cobrança Nº: 48061.960347/2025-81
Titular: CIPLAN CIMENTO PLANALTO S/A
CNPJ/CPF: 00.057.240/0001-22
NFLDP Nº: 536/2025
Valor:R$ 85.735,59 (oitenta e cinco mil setecentos e trinta e cinco reais e
cinquenta e nove centavos)
Processo de Cobrança Nº: 48051.701003/2025-51
Titular: CIPLAN CIMENTO PLANALTO S/A
CNPJ/CPF: 00.057.240/0001-22
NFLDP Nº: 535/2025
Valor: R$3.336,85 (três mil trezentos e trinta e seis reais e oitenta e cinco
centavos).
RUI ALBERTO CARVALHO GIORDANI
Superintendente
DESPACHO
Relação nº 318/2025
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou não acatar
totalmente os argumentos da(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s)
pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação
Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da
Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº
9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição
em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança Nº: 48061.960342/2025-59
Titular: CIPLAN CIMENTO PLANALTO S/A
CNPJ/CPF: 00.057.240/0001-22
NFLDP Nº: 534/2025
Valor: R$276.261,75 (duzentos e setenta e seis mil duzentos e sessenta e um
reais e setenta e cinco centavos).
RUI ALBERTO CARVALHO GIORDANI
Superintendente
COORDENAÇÃO DE COBRANÇA DE AUTO DE INFRAÇÃO E TAXAS
DESPACHO
Relação nº 312/2025
Torna sem efeito a Notificação Adminstrativa para pagamento de débito de
TAH (154)
Titular ANM NUP
Espólio de Robson Rogerio de Oliveira 831.533/2020 48054.931437/2024-73
Robson Rogerio de Oliveira 830.350/2021 48054.933181/2021-96
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 313/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH) / prazo 10 (dez) dias. 178
Titular ANM NUP Notificacao/ano ValorR$ UF
ESPÓLIO DE Widelson Teixeira Ladeia 870384/2014 48407.971740/2018-13
2002/2016 R$ 6.658,33 BA
Metalurgia J Silva Ltda 871601/2015 48407.973127/2018-31 302/17 R$ 3.624,13 BA
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 314/2025
A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados,
em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s)
débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data
de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de
execução. (256)
Titular ANM NUP
A T M SABAT MINERIOS EIRELI 850.317/2020 48059.950233/2023-19
AUREA LUIZA BRITO DA SILVA SANTOS 871.629/2018 48062.970491/2024-35
"BAHIA SEM FRONTEIRAS MINERADORA TRANSPORTE EXPORTACAO E
ADUANEIRA LTDA." 870.168/2019 48062.970007/2022-14
"BAHIA SEM FRONTEIRAS MINERADORA TRANSPORTE EXPORTACAO E
ADUANEIRA LTDA." 870.172/2019 48062.970010/2022-20
C C A MINERACAO GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE LTDA 871.598/2018
48062.974039/2022-81
David Paiva de Oliveira 831.901/2016 48054.930809/2024-44
Diamanteminas Ltda 831.544/2016 48054.931224/2024-41
Esspólio de José Rosa Machado 871.743/2017 48062.971336/2021-93
L. M. X. MINERACAO LTDA 871.983/2021 48062.973250/2022-86
Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 871.383/2019 48062.970507/2024-18
Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 871.554/2019 48062.970457/2024-61
Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 846.224/2020 48071.946105/2024-85
NGM NUCLEO GEOLOGICO E MINERAÇÃO EIRELI 870.645/2019
48062.973093/2022-17
NGM NUCLEO GEOLOGICO E MINERAÇÃO EIRELI 870.645/2019
48062.971463/2022-73
ooperativa dos Garimpeiros do Município de Cachoeira do Piriá 850.351/2016
48059.950211/2024-21
PEDRA GRANDE MINERACAO LTDA 871.078/2020 48062.970591/2024-61
PMX COMERCIO ATACADISTA DE MINERAIS LTDA 870.314/2021
48062.973266/2021-16
R & S Brasil Mineração Ltda Epp 871.875/2018 48062.973121/2022-98
RAPHAEL BIDERMAN 871.196/2021 48062.970698/2024-18
VISTORIAÇO VISTORIA VALE DO AÇO EIRELI 832.052/2012 48054.930578/2023-98
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 315/2025
Arquiva o Auto de Infração por não pagamento de TAH (637)
Titular ANM NUP
Robson Rogerio de Oliveira 831.534/2020 48054.933190/2021-87
Robson Rogerio de Oliveira 830.168/2021 48054.933170/2021-14
Robson Rogerio de Oliveira 830.350/2021 48054.933181/2021-96
Robson Rogerio de Oliveira 830.351/2021 48054.933177/2021-28
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 316/2025
Torna sem efeito a Imposição de Multa por não pagamento de TAH (643)
Titular ANM NUP
Robson Rogerio de Oliveira 831.534/2020 48054.933190/2021-87
Robson Rogerio de Oliveira 830.168/2021 48054.933170/2021-14
Robson Rogerio de Oliveira 830.350/2021 48054.933181/2021-96
Robson Rogerio de Oliveira 830.351/2021 48054.933177/2021-28
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 319/2025
Torna sem efeito a Notificação Administrativa da multa (904)
Titular ANM NUP
Mandacaru Comércio de Argila Ltda Me 820.633/2009 48053.920139/2023-87
Robson Rogerio de Oliveira 831.534/2020 48054.933190/2021-87
Robson Rogerio de Oliveira 830.168/2021 48054.933170/2021-14
Robson Rogerio de Oliveira 830.351/2021 48054.933177/2021-28
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 320/2025
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias
para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através
do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
Roberto Carmine Sica 871580/2019 48062.971865/2021-97 5075/2021 BA
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 321/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias
(6.62)
Adailton Material de Construção Ltda Epp - 872607/16 - Not.1740/2025 - R$
122,38
Adivaldo Nunes Souza - 872623/16 - Not.1697/2025 - R$ 5.738,68
Areial Mar Maravilha Ltda me - 872790/16 - Not.1696/2025 - R$ 272,73
Arianne Freire Secati Silva - 871891/15 - Not.1716/2025 - R$ 5.780,46
Athenas Mineração Ltda - 871456/17 - Not.1727/2025 - R$ 1.355,60
Azevedo Cascalho Bahia Ltda me - 871212/15 - Not.1694/2025 - R$ 5.030,45
Bioground Mineração Ltda - 871445/17 - Not.1717/2025 - R$ 5.758,75
Breno Machado Marques da Silva - 870707/17 - Not.1714/2025 - R$ 1.422,89
Derschum Extracao e Comercio de Pedras Ltda - 871440/17 - Not.1719/2025 -
R$ 4.753,74
Edivaldo Silva Miranda - 872165/16 - Not.1742/2025 - R$ 300,02
Flauzina Aparecida Ferreira Neves me - 870585/17 - Not.1699/2025 - R$
1.401,66
Helumar Virgilio da Silva - 870635/17 - Not.1700/2025 - R$ 1.422,89
Luciano Silva de Moraes - 872021/16 - Not.1743/2025 - R$ 3.838,77
Maxgran Granito Eireli - 871295/17 - Not.1695/2025 - R$ 1.411,42, 871296/17
- Not.1721/2025 - R$ 1.329,95, 871297/17 - Not.1722/2025 - R$ 1.355,60
mg Mineradora Ltda - 871687/17 - Not.1715/2025 - R$ 1.422,89
Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 872225/15 - Not.1739/2025 - R$
281,21
Mineracao Tremendal Ltda - 871064/17 - Not.1741/2025 - R$ 1.433,82
Omc Empreendimentos Ltad ME. - 871303/17 - Not.1720/2025 - R$ 1.329,95
Pulu Terraplanagem & Mineracao Ltda - 871305/15 - Not.1698/2025 - R$
778,53
Robson Antonio Guimaraes - 871996/16 - Not.1744/2025 - R$ 6.084,85
Sss/20 Mineradora Transporte Exportacao Ltda - 871420/19 - Not.1724/2025 -
R$ 5.774,09, 871421/19 - Not.1726/2025 - R$ 5.774,09
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 322/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias
(6.62)
Edson da Silva Souza Mota - 860591/17 - Not.637/2025 - R$ 1.454,03,
860590/17 - Not.638/2025 - R$ 1.454,03
Gerson Martins da Costa Neto - 860578/17 - Not.639/2025 - R$ 1.454,03
Kensana Desenvolvimento Mineral Ltda - 860196/19 - Not.621/2025 - R$
5.949,80
Mineração Santa fé Ltda - 860997/13 - Not.622/2025 - R$ 1.442,33, 860996/13
- Not.623/2025 - R$ 1.442,33, 860506/13 - Not.624/2025 - R$ 1.442,33, 860505/13 -
Not.625/2025 - R$ 1.442,33, 861774/12 - Not.626/2025 - R$ 1.442,33, 860504/13 -
Not.627/2025 - R$ 1.442,33, 860503/13 - Not.628/2025 - R$ 1.442,33, 860501/13 -
Not.629/2025 - R$ 1.442,33, 860500/13 - Not.631/2025 - R$ 1.454,03, 861773/12 -
Not.632/2025 - R$ 1.454,03, 861771/12 - Not.634/2025 - R$ 1.454,03, 861770/12 -
Not.635/2025 - R$ 1.454,03, 861769/12 - Not.636/2025 - R$ 1.454,03, 862005/12 -
Not.640/2025 - R$ 1.374,71
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 323/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias
(6.62)
Antonio de Donno - 820262/15 - Not.498/2025 - R$ 4.188,03
Comércio de Saibro São Jorge Ltda me - 820033/15 - Not.499/2025 - R$
108,19
Concrepav S.a Participacao e Administracao - 820222/15 - Not.489/2025 - R$
5.852,61
Egeminas Mineracao Ltda - 820359/09 - Not.487/2025 - R$ 1.415,30
Joelson Galdino Vieira Junior Ltda - 820415/15 - Not.493/2025 - R$ 302,33
Marcio Antonio Piccinin me - 820311/15 - Not.500/2025 - R$ 226,80
Marco Antonio Silveira Pedreira - 820293/15 - Not.497/2025 - R$ 296,24
Mineração Mananciais Lindoianos Ltda - 820030/98 - Not.486/2025 - R$
5.314,05
Minerpav Mineradora Ltda - 820107/11 - Not.490/2025 - R$ 898,63
Paulista sa Comercio Participações e Empreendimentos - 820389/15 -
Not.495/2025 - R$ 304,34
Senpar LTDA. - 820448/15 - Not.491/2025 - R$ 1.792,24
Thiago de Assis Mathar - 820422/15 - Not.492/2025 - R$ 304,40
Tiago Davi - 820411/15 - Not.494/2025 - R$ 4.950,85
Toro Blanco - Mineracao Santa Filomena Ltda - 821183/99 - Not.488/2025 - R$
6.033,91
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 324/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias
(6.62)
Cod Industria e Mineracao Ltda - 866854/16 - Not.338/2025 - R$ 1.411,42
Diego Sérgio de Oliveira Almeida - 866438/16 - Not.348/2025 - R$ 4.759,16
Fernando Alecio Costa - 866946/16 - Not.337/2025 - R$ 1.411,42
Jose Maria Otavio Martins Duarte - 867009/10 - Not.355/2025 - R$ 5.691,51
Marcos Jose Martins Fernandes - 866685/15 - Not.349/2025 - R$ 4.177,14
Mineracao Abdala Ltda - 866592/07 - Not.353/2025 - R$ 4.177,14, 866592/07 -
Not.362/2025 - R$ 4.177,14, 866592/07 - Not.363/2025 - R$ 4.177,14
Norma Arges Oliva - 866885/18 - Not.357/2025 - R$ 4.177,14, 866885/18 -
Not.358/2025 - R$ 4.177,14, 866885/18 - Not.359/2025 - R$ 4.177,14
Rosemeire Benedetti Alves - 867292/13 - Not.364/2025 - R$ 4.177,14
Sergio da Silva - 866374/17 - Not.347/2025 - R$ 4.333,58
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 325/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez)
dias (6.62)
Amarildo Ferreira Costa me - 834263/12 - Not.1135/2025 - R$ 5.351,89
Areal Central Ltda - 833719/13 - Not.1140/2025 - R$ 10.406,61
Construtora Marques e Empreendimentos Ltda - 830648/19 - Not.1138/2025
- R$ 3.851,12, 830648/19 - Not.1141/2025 - R$ 3.851,12
Davi Zotti - 832971/13 - Not.1142/2025 - R$ 5.505,90
Eco Seixos Mineradora Comércio Importação e Exportação Ltda - 834235/12
- Not.1133/2025 - R$ 5.490,97
Lidiane França Dias - 832641/13 - Not.1139/2025 - R$ 1.898,48
Mineracao Jbs Ltda - 832901/12 - Not.1134/2025 - R$ 5.036,68
Minerbrás Minerações Ltda me - 830706/18 - Not.1149/2025 - R$
11.720,26
Prj Participacoes, Empreendimentos LTDA. - 834251/12 - Not.1136/2025 - R$
3.433,62
Robson Romulo Rocha da Silva - 832681/21 - Not.1144/2025 - R$
5.546,53
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 326/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias
(6.62)
Carbonifera Catarinense Ltda - 3156/36 - Not.254/2025 - R$ 3.388,60, 3156/36
- Not.256/2025 - R$ 3.388,60, 3156/36 - Not.257/2025 - R$ 3.388,60, 3156/36 -
Not.259/2025 - R$ 4.560,13, 3156/36 - Not.260/2025 - R$ 4.560,13
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 327/2025