RESOLUÇÃO Nº 344, DE 2 DE JULHO DE 2025 (parte 9 de 12)

E(d) 100mSvnoprimeiroano Relocação(reassentamento)temporária;
Prevençãodeingestãoinadvertida;restriçõesdealimentos,leiteeáguapotávelerestriçõesàcadeiaalimentaresuprimentodeágua
potável;restriçõessobremercadoriasquenãosejamalimento;controledacontaminação;registrodadescontaminação;garantiada
confiançadopúblico.
Hfeto(f)
100mSvportodooperíododedesenvolvimento
noútero
Doserecebidaequeexcedeosseguintescritériosgenéricos:
Executaraçõesmédicasdelongoprazoparadetectaretratarefetivamenteasaúdedosefeitosinduzidosporradiação
E(d)
 100mSvemummês
Rastreiodesaúde(h)combaseemdosesequivalentesemórgãosradiosensíveisespecíficos,comobaseparaacompanhamentomédicoa
longoprazo,registroeaconselhamento.
Hfeto
(f)

100mSvportodooperíododedesenvolvimento
noútero
Aconselhamentoparapermitirquedecisõesinformadassejamtomadasemcircunstânciasindividuais
Fonte: IAEAGSRPart3(2014)ePart7(2015)
(a)Essesexemplosnãosãoexaustivosnemagrupadosdemaneiramutuamenteexclusiva.
(b)Adoseequivalentenatireoide(Htireoide)apenasdevidoàexposiçãoaoradioiodo.
(c)EstecritériogenéricoaplicaͲseapenasàadministraçãodebloqueiodatireoidecomiodo.Paraatireoide,obloqueiodeiodoéumaaçãoprotetoraurgenteprescrita:(a)sehouverexposiçãodevidoao
iodoradioativo,(b)antesoulogoapósaliberaçãodeiodoradioativo,e(c)dentrodeumcurtoperíodoantesoudepoisdaingestãodeiodo.
(d)Doseefetiva.
(e)Comoaçãoprotetoramenosperturbadora,aabrigagempodesersolicitadaemdosesmaisbaixas,desdequejustificadaeotimizada,comadevidaconsideraçãodoníveldereferência.Aabrigagemnão
érecomendadaporumperíodosuperiora2(dois)dias.
(f)Hfetoéadoseequivalentenofeto,derivadacomoasomadadosedeexposiçãoexternaeadoseequivalentemáximacomprometidaaqualquerórgãodoembriãooufetodaingestãopeloembriãoou
fetodediferentescompostosquímicosediferentesépocasemrelaçãoàconcepção.
(g)Restriçõesaalimentos,leiteeáguapotável,usandoessescritériosgenéricos,devemseraplicadasantesdaamostragemeanálisedealimentos,leiteeáguapotável.Taisrestriçõesseaplicamdesdeque
sejamsubstituídosalimentos,leiteeáguapotável,ouentãoexistemalternativasparagarantirquenãoresultememdesnutriçãograve,desidrataçãoououtrosgravesimpactosàsaúde.
(h)QuandoosresultadosdatriagemdesaúdeindicaremqueoscritériosdaTabelaIforamexcedidos,atençãomédicaadequadaénecessáriacombasenaTabelaI.

TABELAIͲII(b)CRITÉRIOSGENÉRICOSPARAALIMENTOS,LEITEEBEBIDAS,ÁGUAEOUTRASMERCADORIASPARAREDUZIRORISCODOSEFEITOSESTOCÁSTICOS
Critériosgenéricos Açõesprotetoraseoutrasaçõesderesposta
Doseprojetadadaingestãodealimentos,leiteeáguapotáveledousodeoutrasmercadoriasqueexcedamosseguintescritériosgenéricos:
Executeaçõesprotetoraseoutrasaçõesderesposta
E(a)
 10mSvnoprimeiroano Restrinjaoconsumo,distribuiçãoevendadealimentosnãoessenciais(b)
,leiteeáguapotável(c)
erestringirousoeadistribuiçãodeoutrasmercadorias.
Substituaalimentosessenciais,leiteeáguapotávelomaisrápidopossívelourealocaraspessoasafetadassesubstituiçõesnãoestãodisponíveis.
Estimarasdosesdaquelesquepodemterconsumidocomida,leiteeáguapotávelouusadooutrasmercadorias,paradeterminarseissopodeter
resultadoemdoses,garantindoassistênciamédicadeacordocomTabelaII(a)
Hfeto(d) 10mSvportodooperíodode
desenvolvimentonoútero
Fonte: IAEAGSRPart7(2015)
(a)Doseefetiva.
(b)Arestriçãodealimentos,leiteouáguapotávelessenciaispoderesultaremdesidratação,desnutriçãoououtrosgravesimpactosàsaúde;portanto,alimentosessenciais,leiteeáguadevemser
restringidosapenassehouveralternativasdisponíveis.
(c)Estescritériosparaaçõessobrealimentos,leiteeáguapotávelsãoaplicados,desdequeaamostragemeaanálisedealimentos,leiteeáguapotávelsãoexecutadas.Issotambémforneceumabasepara
interromperasrestriçõesimpostasaalimentos,leiteeáguapotávelcomoprecauçãocombasenoscritériosgenéricosdaTabelaII(a).
(d)Hfetoéadoseequivalentenofetoderivadocomoasomadadosedaexposiçãoexternaeadoseequivalentemáximacomprometidaaqualquerórgão,daingestãopeloembriãooufetodediferentes
compostosquímicosetemposdiferentesemrelaçãoàconcepção.

TABELAIͲII(c)ͲCRITÉRIOSGENÉRICOSPARAVEÍCULOS,EQUIPAMENTOSEOUTROSITENSPARAREDUZIRORISCODEEFEITOSESTOCÁSTICOS
Critériosgenéricos Açõesprotetoraseoutrasaçõesderesposta
Doseprojetadadousodeveículos,equipamentosou
outrositensdeumaáreaafetadaqueexcederos
seguintescritériosgenéricos:
Executeaçõesprotetoraseoutrasaçõesderesposta
E(a)
 10mSv Noprimeiroanorestrinjaousonãoessencial(b).
Useveículosessenciais,equipamentoseoutrositensdeumaáreaafetadaatéqueas
substituiçõesestejamdisponíveis,desdeque:
(a)seuusonãoresulteemdosesdetodasasviasdeexposiçãoexcedendooscritériosgenéricosdadanaTabelaIͲII(a)paraumindivíduo
dopúblicoouosvaloresdeorientaçãofornecidosnoArt.113restringindoaexposiçãodetrabalhadoresdeemergência;e(b)açõessão
executadasparacontrolaradoseparaousuáriocomoumtrabalhadordeemergência,ajudanteemumaemergênciaouummembrodo
público,conformeocaso.Estimardosesparaaquelestrabalhadoresdeemergência,ajudantesemumaemergênciaemembrosdo
públicoquepodemterusadoumveículo,equipamentoououtroitemdeumaáreaafetadaparadeterminarseissopoderiaterresultado
emumadosequejustificaatençãomédicadeacordocomaTabelaIͲII(a).
Hfeto(c)
10mSvportodooperíodode
desenvolvimentonoútero
Fonte:IAEAGSRPart7(2015)
(a)Doseefetiva.
(b)Restringirousodeveículos,equipamentoseoutrositensdeumaáreaafetadapodeinterferirnaexecuçãodeaçõesprotetorasurgenteseoutrasaçõesderespostaounofornecimentodeserviços
essenciaisparaasaúdepúblicaoubemͲestar(porexemplo,restringindoousodeveículosparatransferênciadeindivíduosquerequeremtratamentomédicocrítico).
(c)Hfetoéadoseequivalentenofetoderivadocomoasomadadosedaexposiçãoexternaeadoseequivalentemáximacomprometidaaqualquerórgão,daingestãopeloembriãooufetodediferentes
compostosquímicosetemposdiferentesemrelaçãoàconcepção.

TABELAIͲIIIͲVALORESDEORIENTAÇÃOPARARESTRIÇÃODEEXPOSIÇÃODETRABALHADORESDEEMERGÊNCIA
Tarefas
Valordeorientaçãoa

Hp(10)
Açõesquesalvamvidas
<500mSv
Estevalorpodeserultrapassadonascircunstânciasemqueosbenefíciosesperadosaoutrosclaramente
superamosprópriosriscosàsaúdedotrabalhadordeemergência,eostrabalhadoresdeemergência
voluntáriosparaexecutaraaçãoentendemeaceitamessesriscosàsaúde.
Açõesparaprevenirefeitosdeterminísticosseveroseaçõesparapreveniro
desenvolvimentodecondiçõescatastróficasquepodemafetar
significativamenteaspessoaseomeioambiente
<500mSv
Açõesparaevitarumagrandedosecoletiva <100mSv
Fonte: IAEAGSRPart3,2014,IAEAGSRPart7,2015
aEssesvaloresseaplicamapenasparaadosedevidaàexposiçãoexternamuitopenetranteàradiação.Dosesdevidaàexposiçãoexternaàradiaçãopoucopenetranteedaingestãoouacontaminaçãoda
peledevemserevitadasportodososmeiospossíveis.Seissonãoforviável,adoseefetivaeadoseequivalenteaumtecidoouórgãoquesãorecebidosdevemserlimitadasparaminimizaroriscoparaa
saúdedoindivíduodeacordocomoriscoassociadoaosvaloresdeorientaçãodadosaqui.

ANEXOJ
CATEGORIZAÇÃODASINSTALAÇÕES

Categorias Descrição
I Instalações,comousinasdegeraçãonuclear,paraasquaiseventosdabasedeprojetoeacidentesseverossãopostulados,quepodemdarorigemagravesefeitos
Categorias Descrição
determinísticosforadosítiooulocaldausinaquejustificariamaçõesdeproteçãourgentespreventivas,açõesdeproteçãourgentesouaçõesdeproteçãoantecipadas,e
outrasaçõesderespostaparaatingirosobjetivosderespostadeemergênciadeacordocomospadrõesnormativosinternacionaisenacionais,ouparaasquaistaiseventos
ocorrerameminstalaçõessimilares.
II
Instalações,comoalgunstiposdereatoresdepesquisa,instalaçõesdociclodocombustível ereatoresnuclearesusadosparafornecerenergiaparaapropulsãode
embarcações(porexemplo,naviosesubmarinos),paraosquaiseventosnolocalsãopostuladosquepoderiamdarorigemadosesparaaspessoasforadosítiooulocalda
instalaçãoquejustificariaaçõesdeproteçãourgentesouaçõesdeproteçãoantecipadaseoutrasaçõesderespostaparaatingirosobjetivosderespostadeemergênciade
acordocomospadrõesnormativosnacionaiseinternacionais,ouparaosquaistaiseventosocorrerameminstalaçõessemelhantes.ACategoriaII(emoposiçãoàcategoria
I)nãoincluiinstalaçõesparaasquaiseventosnolocal(incluindoaquelesnãoconsideradosnoprojetoouacidentesseveros)sãopostulados,quepodemdarorigema
gravesefeitosdeterminísticosforadolocal,ouparaosquaistaiseventosocorrerameminstalaçõessemelhantes.
III
Instalações,comoinstalaçõesdeirradiaçãoindustrialoualgunshospitais,paraosquaiseventosnolocalsãopostuladosquepodemjustificaraçõesdeproteçãoeoutras
açõesderespostanolocalparaatingirosobjetivosderespostadeemergênciadeacordocomospadrõesnormativosinternacionaisenacionais,ouparaosquaistais
eventosocorrerameminstalaçõessemelhantes.ACategoriaIII(emoposiçãoàcategoriaII)nãoincluiinstalaçõesparaasquaiseventossãopostuladosquepodemjustificar
açõesdeproteçãourgenteouaçõesdeproteçãoantecipadasouantecipadasforadolocal,ouparaasquaistaiseventostenhamocorridoeminstalaçõessemelhantes.
IV
Atividadeseatosquepodemdarorigemaumaemergêncianuclearouradiológicaquepoderiajustificaraçõesdeproteçãoeoutrasaçõesderespostaparaalcançaros
objetivosderespostaaemergênciasdeacordocomospadrõesnormativosinternacionaisenacionaisemumlocalimprevisto.Essasatividadeseatosincluem:(a)
transportedematerialradioativoounucleareoutrasatividadesautorizadasenvolvendodispositivosmóveisperigosos,comofontesderadiografiaindustrial,fontesde
satélitesegeradorestermoelétricoscomradioisótopos;e(b)roubodefonteperigosaeusodedispositivodeexposiçãoradiológica(DER)(a).Estacategoriatambéminclui:(i)
detecçãodeníveiselevadosderadiaçãodeorigemdesconhecidaoudemercadoriascomcontaminação;(ii)identificaçãodesintomasclínicosdevidoàexposiçãoà
radiação;e(iii)umaemergênciatransnacional(b)quenãoestánacategoriaVdecorrentedeumaemergêncianuclearouradiológicaemoutroPaís.ACategoriaIVrepresenta
umníveldeperigoqueseaplicaatodosestadosejurisdições.
V
ÁreasdentrodezonasdeplanejamentodeemergênciaedistânciasdeplanejamentodeemergênciaemumPaísparaumainstalaçãodacategoriaIouIIlocalizadaem
outroPaís.
Fonte:AdaptadodeIAEAGSRPart7(2015)
(a)UmDERéumdispositivocommaterialradioativoprojetadoparaexporintencionalmentemembrosdopúblicoàradiação.Elespodemserdispositivosfabricados,modificadosouimprovisados.
(b)Emergêncianacionaléumaemergêncianuclearouradiológicadesignificânciareal,potencialoupercebidaporumpaís.

ANEXOK
NÍVEISDEREFERÊNCIAPARASITUAÇÃODEEXPOSIÇÃOEXISTENTE

TipodeSituaçãodeExposição NíveldeReferência
222Rnemambientesinternos:*
Locaisdetrabalho(fatordeequilíbriode0,4eocupaçãode2.000
horas)
Residênciaseedifíciosdeusomisto(fatordeequilíbriode0,4e
ocupaçãode7.000horas)

1.000Bq/m3


300Bq/m3
Locaiscompassivoambiental(legacysites)epósͲacidente 1a20mSv/a**
Instalaçõesqueprocessammateriaiscontendoradionuclídeosnaturais
taiscomoindústriademineraçãoebeneficiamento,einstalaçõespara
exploraçãoeproduçãodeóleoegás
1a5mSv/a**
Tripulaçãodeaeronavesexpostaaraioscósmicos 5mSv/a
Radionuclídeosdeorigemnaturalemcommodities 1mSv/a
*Estesvaloresdereferênciacorrespondemaumaestimativadedoseefetivade10mSv/a.
**Dosepúblico

ANEXOL
NÍVEISDEINVESTIGAÇÃOEDEREFERÊNCIAPARARADIOATIVIDADEEMÁGUAPOTÁVEL

1.OBJETIVOECAMPODEAPLICAÇÃO
1.1Oobjetivodesteanexoéestabelecerumametodologiaparaaaplicaçãodosníveisdereferênciaedeinvestigaçãoparasituaçãodeexposiçãoexistente,quandoosníveisdetriagemdeatividadealfae
betatotalforemexcedidos,decorrentesdapresençaderadionuclídeosnaáguausadaparaconsumohumano,efundamentaropadrãoderadioatividadedaportariadepotabilidadedoMinistériodaSaúde
(PortariaGM/MSnº888,de4demaiode2021).
1.2Esteanexonãoseaplicaasituaçãodeexposiçãodeemergência,econsidera,apenas,osaspectosradiológicosdopadrãodepotabilidadedaágua.Outrosaspectos,comoaquelesrelacionadosàtoxidez
químicaebiológica,entreoutros,sãoestabelecidospeloMinistériodaSaúde(MS).
2.PADRÃODERADIOATIVIDADEDAPORTARIADEPOTABILIDADEDAÁGUADOMINISTÉRIODASAÚDE(MS)
2.1PadrãoderadioatividadedaportariadepotabilidadedaáguaparaconsumohumanodoMinistériodaSaúdeestabeleceque“osníveisdetriagemusadosnaavaliaçãodapotabilidadedaágua,doponto
devistaradiológico,sãoosvaloresdeconcentraçãodeatividadequenãoexcedam0,5Bq/Lparaatividadealfatotale1,0Bq/Lparabetatotal.
§1ºCasoosníveisdetriagemdebetatotalsejamsuperados,deverásersubtraídaacontribuiçãodoKͲ40(emissorbeta).
§2ºCasoasconcentraçõesdeatividadesdealfaoudebetatotal,apósasubtraçãodoKͲ40,permaneçamacimadosníveisdetriagemcitadosnesteartigo,outraamostradeverásercoletadaeanalisada
paraalfaebetatotal.
§3oSeosnovosvaloresobtidoscontinuaremacimadosníveisdetriagem,consultarregulamentoespecíficodaComissãoNacionaldeEnergiaNuclear(CNEN)parasabercomoprocedernessasituação;
§4ºACNENpoderásolicitaraanáliseespecíficaderadionuclídeosnaturaise/ouartificiaispotencialmentepresentesnaágua,assimcomooutrasinformaçõesrelevantes.
§5ºACNENavaliarásobreapotabilidadedopontodevistaradiológico,combasenadosetotalestimadadevidoàingestãodeáguacontendotodososradionuclídeospresentes.
§6ºAtéqueaCNENavalieapotabilidadedaáguadopontodevistaradiológico,nenhumamedidaderestriçãoaoabastecimentocombasenoaspectoradiológicodeveseradotada,considerandoas
elevadasincertezasquepodemestarassociadasàstécnicasparadeterminaçãodealfaebetatotal.
§7ºAsamostrasparaavaliaçãoradiológicadevemsercoletadasnaságuasqueserãodistribuídasparaoconsumohumano.
2.2CabeaCNEN,atravésdesteanexoestabelecerasaçõesaseremimplementadasquandoosníveisdetriagemusadosnaavaliaçãodapotabilidadedaáguadopontodevistaradiológicoforemexcedidos,
usandocomocritériodedoseosníveisdereferênciaedeinvestigaçãoemconsonânciacomaregulamentaçãodescritaacima.
3.REGULAMENTAÇÃODOQUESITORADIOATIVIDADEDANORMADEPOTABILIDADE
3.1OSetorSaúdedeacordocomoarcabouçonormativoeaestruturaorganizacionaldoSistemaÚnicodeSaúde(SUS),emconsonânciacomaConstituiçãoFederalde1988,aLeino8.080/1990eoDecreto
no
79.367/1977,éaentidadecompetentenoqueserefereànormatizaçãoeàfiscalizaçãodaáguaparaconsumohumano.EstaregulamentaçãoéestabelecidapelaPortariaGM/MSnº888/2021do
MinistériodaSaúde.Comrelaçãoaoaspectoradiológico,aComissãoNacionaldeEnergiaNuclear(CNEN)seráconsultadaparasubsidiaradecisãosobrearespectivapotabilidade.
3.2Atoxidezquímicadourânio(elementoradioativo)épreponderanteemrelaçãoàtoxidezradiológica,sendocontroladonareferidaPortariadoMinistériodaSaúde,tantocomoumcontaminante
químicocomoumpossívelcontaminanteradioativoaserincluídonocálculodadoseradiológica(avaliadopelaCNEN).
4.ESTIMATIVADADOSEEFETIVADEVIDOÀINGESTÃODEÁGUACONTENDORADIONUCLÍDEOS
4.1Aáguausadaparaoconsumopodeconterradionuclídeosnaturaiseartificiaiscompossibilidadedecausarriscosadicionaisàsaúdehumana.Dopontodevistaradiológico,apotabilidadedaáguaé
avaliadaapartirdadosederadiaçãoquepoderáserpotencialmenterecebidapelapopulaçãoaofazerusodessaágua.
4.2Aingestãoéaviadeexposiçãoconsideradaparaocálculodedoseefetivadevidoaexposiçãointernacausadapeloconsumodeáguacontendoradionuclídeos.Adoseefetivacomprometidarelacionada
aestaviadeexposiçãodependedaquantidadedeáguaconsumidaedaconcentraçãodeatividadedosradionuclídeospresentesnestaágua.Destaforma,adoseefetivadevidoàingestãodeágua
(somatóriodasdosesestimadasseparadamenteparacadaradionuclídeo)podesercalculadaatravésdaseguinteequação:

Onde,
Ding éadoseefetivaanualdevidoàingestãodeágua(Sv/ano);
TIágua éataxadeingestãoanualdeáguaporumindivíduodopúblico(L/ano);
éaconcentraçãodeatividadedoradionuclídeojnaáguapotável(Bq/L);
éofatordeconversãodedoseparaingestãodoradionuclídeoj(Sv/Bq);
4.3Naausênciadeinformaçãosobreàstaxasdeconsumodeágualocal,deverãoserutilizadosvaloresanuaisconservativosparaingestão,istoé,de730L/anoparaindivíduosadultos,referenteaum
consumodiáriodeáguade2L.AcritériodaCNEN,outrasfaixasetáriaspodemserconsideradasnaavaliaçãodadose.
4.4Ofatordeconversãodedose,paraadultoseparaexposiçãointernaviaingestão( ),expressoemSv/Bq,deveserobtidoempublicaçõesatualizadasdaICRP.

5.REGULAMENTAÇÃODAÁGUAPOTÁVEL(NÍVELDEREFERÊNCIAENÍVELDEINVESTIGAÇÃO)
5.1Emsituaçãodeexposiçãoexistente,devidoàingestãodeáguacontendoradionuclídeos,aCNENestabelecequesejaadotadoumníveldereferênciaparaadoseefetivaiguala1mSv/ano,em
consonânciacomasnormasbásicasdesegurançaestabelecidaspelaAgênciaInternacionaldeEnergiaAtômica–AIEA(entidadepertencenteàOrganizaçãodasNaçõesUnidas).Talvalorasseguraumnível
deproteçãoadequadoàsaúdehumana.
5.2Oníveldereferênciade1mSv/anonãodeveserencaradocomoumlimitededoseesimcomoumníveldedoseacimadoqualéjulgadonãosejustificarpermitirqueocorramexposições.Contudo,
cabeesclarecerquemesmoestandoadoseestimadaparaopúblicoacimadoníveldereferência,podenãohavernecessidadederestriçõesquantoaoconsumohumano.
5.3ACNENestabelecequetambémsejaadotadonosistemadeproteçãoradiológicoumníveldeinvestigaçãoparaadoseefetivadevidoàingestãodeáguapotáveliguala0,1mSv/ano,abaixodoquala
águapotávelpodeserconsumidasemmaisinvestigações.Entreoníveldeinvestigaçãoeoníveldereferência(1mSv/ano),aotimizaçãodaproteçãopodeserimplementada,dependendodasituação,
desdequejustificáveleracionalmenteexequível.OcritériodedoseadotadopelaCNENpodeserobservadonoesquemaapresentadonaFigura1.

Figura1–CritériodedosepararadionuclídeosemáguapotáveladotadopelaCNEN.

6.PROCEDIMENTOSASEREMADOTADASQUANDOOSNÍVEISDETRIAGEMRADIOLÓGICOFOREMEXCEDIDOS
6.1InformaçõesquedevemserenviadasaCNEN
6.1.1Casoosníveisdetriagemdealfaebetatotalsejamexcedidos,apósasubtraçãodacontribuiçãodoKͲ40(emissorbeta),econfirmaçãopormeiodeumasegundacoletaeanálise,osresponsáveis
pelossistemase/ousoluçõesalternativascoletivasdeabastecimentodeáguaparaconsumohumano,porintermédiodoSetorSaúde,devemencaminhar,paraavaliaçãopelaCNEN,asseguintes
informaçõespreliminares:
1ͲValoresmedidosdealfaebetatotal,incluindoocálculodesubtraçãodoKͲ40,eohistóricodadeterminaçãoderadioatividadedopontodecoleta;
2ͲDadossobreaformadeabastecimentoelocaldecoletadaamostradeágua,contidosnorelatóriodecadastrodoSAAouSACgeradospeloSistemadeInformaçãodeVigilânciadaQualidadedaÁgua
paraConsumoHumano(Sisagua).
3ͲCópiadoPlanodeSegurançadaÁgua,quandodisponível;
4ͲValoresdeconcentraçãodeatividadedosradionuclídeosespecíficosnaturaisdasériedourânioͲ238(238
U,234
U,226
Ra,210
Poe210
Pb)edotórioͲ232(232
The228
Ra)potencialmentepresentesnaágua.A
concentraçãode234
Unãoprecisasermedidaanaliticamente,podendoserconsiderada,parafinsdeverificaçãodeconformidadecomesteAnexo,comosendoigualàdo238
U;
aͲAdeterminaçãodosradionuclídeosdeveserfeitaemlaboratóriosquepossuamosensaiosdeanálisederadionuclídeosacreditadospeloINMETRO,comtécnicascertificadas,ouparticipantesde
programasdeintercomparaçãooudecontroledequalidade.
BͲOsrelatóriosdasanálisesdosradionuclídeosdevemseracompanhadosdosdocumentosquecomprovemascertificaçõesdosensaiosdeanálisesrealizadospeloslaboratóriosquegeraramosresultados.
6.1.2AcritériodaCNEN,outrasinformaçõesrelevantese/ouadeterminaçãodeoutrosradionuclídeos(naturaisouartificiais)podemserrequeridas.
6.2CálculodadoseeemissãodeLaudoRadiológico(LR)
6.2.1ACNEN,apósanálisedadocumentaçãoenviadapeloSetorSaúde,realizaráaestimativadadosedevidoàingestãodeáguaeforneceráumLaudoRadiológico(LR).EsteLRdeveráserencaminhadoao
respectivoSetorSaúdesolicitante.
6.2.2OLRseráelaboradoconsiderandoasituaçãodepotabilidadedaáguanaépocadaanálisedaamostra,condicionadaàscondiçõesambientaisasquaisestásubmetidoomanancial.OLRtemvalidade
deaté5anos,excetoquandoosvaloresdetriagemforemexcedidos,requerendoumanovaavaliação.
6.3RelatórioSimplificadodeMedidasdeRemediação(RSMR)
6.3.1Seoníveldereferênciade1mSv/anoforexcedido,confirmadoapósnovacoleta,análiseeestimativadadose,ousefornecessárioaotimizaçãodaproteçãoparadosesentre(0,1e1)mSv/a,aCNEN
poderájulgarnecessárioqueosresponsáveispelossistemase/ousoluçõesalternativascoletivasdeabastecimentodeáguaimplementemmedidasparareduçãodadose.
6.3.2Nessasituação,aCNENinformaráaoSetorSaúdedanecessidadedaadoçãodemedidasmitigadoras,oudeaçõesremediadoras,esolicitaráoutrasinformaçõessobreossistemase/ousoluções
alternativascoletivasdeabastecimentodeágua(atravésdaelaboraçãodoRelatórioSimplificadodeMedidasdeMitigaçãoeRemediação–RSMR).CombasenanotificaçãodaCNEN,oSetorSaúdedeve
adotarmedidasparaevitarqueessaságuassejamoferecidasàpopulação.
6.3.3Asmedidascorretivasaseremimplementadasdevemserjustificadas,considerandoquequalquerdecisãoquealtereasituaçãodeexposiçãoàradiaçãodeveproduziromáximodebenefíciolíquido,
quepodeserindividualousocial.Umavezjustificadaaaçãocorretiva,aproteçãodeveserotimizada,deacordocomasrecomendaçõesdaCNEN.
6.3.4ORelatórioSimplificadodeMedidasdeMitigaçãoe/ouRemediação–RSMRaserelaboradopelosresponsáveispelossistemase/ousoluçõesalternativascoletivasdeabastecimentodeáguaaser
enviadopeloSetorSaúdeàCNEN,deveconterasseguintesinformações,conformeaplicável:
IͲDescriçãosimplificadadosistemadeabastecimentodesdeaorigem/captação,adução,tratamento,armazenamento,atéadistribuição;
IiͲDescriçãodopontodecaptação,incluindoinformaçõessobreabaciahidrográficaondeselocalizaomanancial,vazãodecaptação,tipodeaquífero,eperfilconstrutivodopoço;
IiiͲDescriçãodasmedidasdecontroleimplementadasparareduçãodadoseeodesempenhoverificadodasestratégiasadotadas;
IvͲDescriçãopreliminardoambientecircunvizinhoaopontodecoleta,comapresentaçãodemapas(taiscomo:topográfico,geológico,solosedeusoecobertura),plantasoudesenhos,emescalas
adequadas,indicandoaexistênciadefontesdecontaminação;
VͲProgramademonitoramentodaqualidadedaságuas,comfoconadeterminaçãodosradionuclídeosespecificadospelaCNEN.
6.3.5ApósaanálisedoRSMRedenovaavaliaçãodadosederadiaçãoobtidaapósimplementaçãodemedidasmitigadorasouaçõesderemediação,aCNENpoderárequereresclarecimentosadicionais
e/ounovasmedidasdecontrole.
6.3.6Depoisdaadoçãodemedidasmitigadorasoudeaçõesremediadoras,aCNENemitiráumnovoLRsobreapotabilidadedaáguadopontodevistaradiológico,aserencaminhadoaoSetorSaúde.
6.4 Comunicaçãoefluxogramadeatuação
6.4.1TodacomunicaçãodaCNENseráfeita,apenas,comaautoridaderegulatóriasobrepotabilidadedaáguanoBrasil.OfluxogramadeatuaçãopodeserobservadonaFigura2.
TodasascorrespondênciasͲnotificações,relatóriosedemaiscomunicaçõesͲ,devemserendereçadasàDiretoriadeRadioproteçãoeSegurançaNuclear–DRSdaCNEN,excetoquandoexplicitamente
determinadodeoutraforma.
TodasascorrespondênciasͲnotificações,relatóriosedemaiscomunicaçõesͲ,devemserendereçadasàDiretoriadeRadioproteçãoeSegurançaNuclear–DRSdaCNEN,excetoquandoexplicitamente
determinadodeoutraforma.


Figura2–Fluxogramadeatuaçãoparaavaliaçãodapotabilidadedaáguasoboaspectoradiológico.


ANEXOM
VALORESDENÍVEISDEINTERVENÇÃOOPERACIONAIS(NIOs)

NIO VALORESDENIO CRITÉRIOGENÉRICOBASE TIPODEMONITORAÇÃO AÇÕES(h)(u)SEONIOÉEXCEDIDO(*)(**)
NIO1ɶ 1mSv/h
(Ações Urgentes, E. dose efetiva
total(i)(j)(k)
nosprimeiros7dias)=
0,1Sv,conformetabelaIͲII(a)do
AnexoIdaNormaCNENͲNNͲ3.01
(Ações Urgentes, Hfeto. dose
equivalentetotal(l)nosprimeiros7
dias) = 0,1 Sv, conforme tabela
IͲII(a) do Anexo I da Norma
CNENͲNNͲ3.01
MONITORAÇÃODOSOLO
Taxaequivalentededoseambientea1m
acimadoníveldosoloemumpovoadoou
áreafrequentadaouemumaáreausada
para agricultura ou pastagem, de forma
idealcompoucaounenhumavegetaçãoe
longedeestradas,árvoreseedifícios.
Noprimeirodia:
Instruaopúblico;evacuaçãocomsegurança(somenteseisso
nãocolocaremriscoaquelesqueestãosendoevacuados;por
exemplo, pacientes em hospitais ou lares de idosos não
precisamserevacuadosimediatamenteseistoirácolocáͲlos
em risco), se possível, em combinação com o bloqueio da
tireoidecomiodo(t)(apenassenãoretardaraevacuação).Sea
evacuaçãoimediatanãoforpossívelousegura(porexemplo,
parainstalaçõesespeciaisoudevidoàneve,inundaçõesou
falta de transporte), instrua o público a se abrigar
preferencialmenteemgrandesedifíciosemcombinaçãocom
obloqueiodatireoidecomiodo(t)
,atéqueumaevacuação
segura seja possível. Uma vez evacuado, fornecer registro,
monitoração de pele e tireoide (usando NIO4ɶe NIO8ɶ),
Descontaminação e triagem médica para os evacuados.
InstruaͲosatomarbanhoetrocarderoupas,seissopuderser
feitocomsegurança(porexemplo,nãotroquederoupaou
tome banho em temperaturas frias). A monitoração da
tireoideepelenãoéessencialenãojustificaoadiamentode
outrasaçõesderespostaurgente.Executetambémasações
derespostaindicadasparaNIO3ɶ.
Algumassemanasapósoiníciodaexposição:
Estimeadosedetodasasviasdeexposiçãoparaaquelesque
estavam na área para determinar se o acompanhamento
médicoégarantido.
NIO1ɲ,ɴ
(somente para
instalações
categorias II e III do
anexo J da Norma
CNENͲNNͲ3.01)
2000 cps para beta (ɴ)
direta
50cpsparaalfa(ɲ)direta
(Ações Urgentes, E. dose efetiva
total(i)(j)(k)
nosprimeiros7dias)=
0,1Sv,conformetabelaII(a)
(Ações Urgentes, Hfeto. dose
equivalentetotal(l)nosprimeiros7
dias) = 0,1 Sv, conforme tabela
IͲII(a) do Anexo I da Norma
CNENͲNNͲ3.01
MEDIÇÃO DE CONTAMINAÇÃO DE
SUPERFÍCIEOUSOLO
Taxadecontagemalfaa0,5cmdosoloou
dasuperfície
Taxadecontagembetaa10cmdosoloou
superfície
NIO2ɶ
100 ʅSv/h ou 0,1 mSv/h
(nosprimeiros10diasapós
odesligamento(a)
doreator)
(plumaoudeposição)
(Ações Iniciais, E. dose efetiva
total(i) (j) (k)
em 1 ano) = 0,1 Sv,
conformetabelaIͲII(a)doAnexoI
daNormaCNENͲNNͲ3.01
(Ações Iniciais, Hfeto. dose
equivalente total(l)
no período
total de desenvolvimento no
útero) = 0,1 Sv, conforme tabela
IͲII(a) do Anexo I da Norma
CNENͲNNͲ3.01
MONITORAÇÃODOSOLO
Taxaequivalentededoseambientea1m
acimadoníveldosoloemumpovoadoou
áreafrequentadaouemumaáreausada
para agricultura ou pastagem, de forma
idealcompoucaounenhumavegetaçãoe
longedeestradas,árvoreseedifícios.
Algumassemanasapósoiníciodaexposição:
Cadastreaquelesquevivemnaárea.Realoquecomsegurança
aquelesquevivemnaárea(ouseja,nãocoloqueemrisco
aqueles que estão sendo realocados). Priorizar aqueles nas
áreasdemaiorexposiçãopotencial,garantindoqueaqueles
que estão nas áreas que se aproximam de NIO1ɶserão
realocadospelomenosnosprimeirosdiaseaquelesnasáreas
queseaproximamdeNIO2ɶserãorealocadospelomenosno
primeiromês.Estimeadosedetodasasviasdeexposição
para aqueles que viviam nas áreas para determinar se o
acompanhamento médico é garantido. Execute também as
açõesderespostaindicadasparaNIO3ɶ.
25ʅSv/h(depoisde10dias
após o desligamento(a)do
reatorouparacombustível
irradiado)
NIO2ɲ,ɴ
(somente para
instalações
categorias II e III do
anexo J da Norma
CNENͲNNͲ3.01)
200cpsparabeta(ɴ)direta
10cpsparaalfa(ɲ)direta
(Ações Iniciais, E. dose efetiva