RESOLUÇÃO Nº 344, DE 2 DE JULHO DE 2025 (parte 8 de 12)


Art.4°OtitulardevedisponibilizarparaaCNENosregistrosdoProgramadeMonitoraçãoRadiológicaOcupacionalduranteinspeçõesregulatóriasouquandorequeridosparaavaliaçõesespecíficas.
Parágrafoúnico.Deacordocomasnormasespecíficas,otitulardeveenviaràCNENumRelatóriodoProgramadeMonitoraçãoOcupacional,contendoumaanálisecríticadosresultadostendocomo
parâmetrososlimitesdedoseeaotimizaçãoradioproteção.

Art.5°Otitulardevedartransparênciaàgestãodaradioproteçãoesegurançaradiológica,disponibilizandoquandosolicitadoporórgãoseentidadesrepresentativasdasociedadecivil,dadoseinformações
relativasaoProgramadeMonitoraçãoOcupacional,preservandoosigilodosdadospessoaisdosIOE.

DaMonitoraçãodeÁrea

Art.6°Oprogramademonitoraçãodeáreadevepermitiraavaliaçãodascondiçõesradiológicas,aestimativadaexposiçãodosIOEeareavaliaçãodaclassificaçãodasáreas.

Art.7°OProgramadeMonitoraçãodeÁreadevedescrever:
IͲasgrandezasaseremquantificadas;
IIͲospontosrepresentativoseaperiodicidadedasmonitorações;
IIIͲosmétodoseprocedimentosdemedição;e
IVͲosníveisoperacionaisedeinvestigaçãoaseremaplicados.

DaMonitoraçãoIndividual

Art.8°Otitulardeveestabelecerumprogramademonitoraçãoindividual,quedevepermitir:
IͲaavaliaçãodasdosesocupacionaisdosIOEdevidoàexposiçãoafontesexternaseinternasderadiação;
IIͲaavaliaçãodaotimizaçãodaradioproteção;e
IIIͲademonstraçãodoatendimentoaoslimitesdedoseestabelecidosnestaNorma.

Art.9°.Paraavaliaçãodaexposiçãoexterna,amonitoraçãoindividualdosIOEdeveserefetuadapormeiodousodemonitoresindividuais.

Art.10.Paraexposiçãoexterna,decorpointeiro,devidoacamposuniformesderadiação,osmonitoresindividuaisdevemserutilizados,nopontomaisexpostodotóraxecalibradosnagrandeza
equivalentededoseindividualparaaprofundidadede10mm,Hp(10).Oresultadodestamediçãoéacomponenteexternadadoseefetiva.

Art.11.Paraexposiçãoacamposnãouniformesderadiaçãoouradiaçãopoucopenetrante,amonitoraçãoindividualexterna,quandotecnicamentedisponível,deveserutilizadaparaestimaradose
equivalenteemtecidosespecíficos,daseguinteforma:
IͲnocasoderadiaçõespoucopenetrantes,oequivalentededosenapeledeveserestimadopormonitorindividualcalibradoemequivalentededoseindividualnaprofundidadede0,07mm,Hp(0,07);e
IIͲnocasodeextremidades(pésemãos)deveserestimadaadoseequivalente,pormeiodemonitorindividualcalibradoemequivalentededoseindividualnaprofundidadede0,07mm,Hp(0,07).

Art.12.Afrequênciadetrocadosmonitoresindividuaisdevesermensalequalquerintençãodealteraçãonoperíododemonitoração,porpartedotitular,deveserjustificadoeautorizadopelaCNEN.

Art.13.OtitularsomentedeverácontratarserviçosdemonitoraçãoindividualqueestejamemconformidadecomosrequisitosdestaNorma.

Art.14.Osmonitoresindividuaisdeleituradiretapoderãoserutilizadosdeformacomplementaraosmonitoresdeusomensal,paramonitoraçõesdosIOEematividadesespecíficas,assimcomoparaa
monitoraçãodefiscaisevisitantes.OsmonitoresdevemsercalibradosemconformidadecomosrequisitosdestaNorma.

Art.15.AavaliaçãodasdosesrecebidaspelosIOE,emdecorrênciadaincorporaçãoderadionuclídeos,deveserefetuadaapartirdoestabelecimentodeumprogramademonitoraçãoindividualinterna,
compostoporumaoumaistécnicasdemonitoraçãorelacionadasaseguir:
IͲmediçãoinvivo,diretamentenoIOE,paradeterminaçãodaatividadederadionuclídeosnocorpointeiroouemórgãosespecíficos;
IIͲmediçãoinvitrodaatividadederadionuclídeospresentesnaexcreta;e
IIIͲmediçãodasconcentraçõesdeatividadederadionuclídeospresentesnoar,pormeiodousodeamostradoresindividuais.

Art.16.DeveseradotadocomoguiaaPublicaçãodaICRPmaisrecente,naqualsãoapresentadososfundamentoseametodologiaparaimplantaçãodeprogramasdemonitoraçãoindividualinterna.

Art.17.Noscasosemquefordemonstradopelotitularqueamonitoraçãoindividualnãoéjustificávelouétecnicamenteinviável,aestimativadaexposiçãoocupacionaldosIOEdeveserrealizadacom
basenosresultadosdamonitoraçãodeáreaenasinformaçõessobreasatividadesdoIOE.

Art.18.Onívelderegistroparadoseefetiva,paraqualquerintervalodemonitoraçãoinferiora1ano,deveserigualoumenora0,10mSv,considerandocontribuiçõesdevidoaexposiçõesinternase
externas.Paraadoseefetivaanualonívelderegistrodeveserigualaumadicionalde1mSvexcluindoacontribuiçãodaexposiçãoaoradônio.Nestecasoonívelderegistrodeveseriguala300Bq/m3.
§1°Onívelderegistroparaasmonitoraçõesindividuaisdasexposiçõesinternaseexternas,aolongodoperíododemonitoração,deveserderivadodonívelderegistroanualde1mSv.
§2°Onívelderegistroanualparadoseequivalentenocristalino,peleeextremidades(mãosepés)deveseriguala10%dorespectivolimiteanual.
§3ºParaefeitosderegistroaexposiçãoaoradôniodevesertransformadaemdoseefetivaesomadaasdemaiscontribuições

Art.19.OsníveisdeinvestigaçãoparamonitoraçãoindividualdeIOEdevemserestabelecidoscomoiguala:
IͲ6mSvem1anoou1mSvem1mêsparadoseefetiva;
IIͲ150mSvem1anoou20mSvem1mêsparadoseequivalentenapele,nasmãosepés;e
IIIͲ6mSvem1anoou1mSvem1mêsparadoseequivalentenocristalino.
Parágrafoúnico.ÉprerrogativadaCNENquesejamestabelecidosníveisdeinvestigaçãoparaperíodosouvaloresdiferentescombasenaexposiçãoocupacionalprevistanoprojetoeaotimizaçãoda
radioproteção.

Art.20.OstitularesdevemprovidenciaravaliaçãomédicaeinformaraCNENsemprequequalquerIOEvierareceberumadoseefetivasuperiora100mSvoudoseabsorvidasuperioraolimiardeefeitos
determinísticos.

CálculodaDoseEfetiva

Art.21.OslimiteserestriçõesdedoseestabelecidospelaCNENseaplicamàdoseefetiva,queédadapelasomadasdosesdecorrentesdaexposiçãoexternanoperíodoespecificadoedaexposiçãointerna
devidoaincorporaçõesderadionuclídeosnomesmoperíodo.

Art.22.AdoseefetivadeumIOE,numdadoperíodo,devesercalculadaapartirdosresultadosdoprogramademonitoraçãoindividualdeacordocomaexpressão:
E=‫(݌ܪ‬10)+ɇ݁(50)݆,݅݊݃.‫ܫ‬j,݅݊݃+ɇ݁(50)݆,݅݊ܽ.‫݆ܫ‬,݅݊ܽ
onde:
IͲHp(10)–éoequivalentededoseindividual, decorrentedaexposiçãoexterna,cujovaloréobtidoatravésdasleiturasdosmonitoresindividuais,utilizadosnoperíodoconsiderado;
IIͲɇe(50)݆,݅݊݃‫ܫ‬݆,݅݊݃–éosomatóriodasdosesefetivascomprometidas,decorrentesdaincorporação,poringestão,doradionuclídeoj,naqueleperíodo;e
IIIͲɇe(50)݆,݅݊a‫ܫ‬݆,݅݊a–éosomatóriodasdosesefetivascomprometidas,decorrentesdaincorporaçãoporinalação,doradionuclídeoj,naqueleperíodo.
§1°AsatividadesI,incorporadaspelainalaçãoouingestãoderadionuclídeos,devemserobtidaspormeiodoprogramademonitoraçãoindividualinterna;e
§2°Oscoeficientesdedose݁(50)parainalaçãoeparaingestãoderadionuclídeosdevemserobtidosempublicaçõesatualizadasdaICRP.

ANEXOF
CLASSIFICAÇÃORADIOLÓGICADEÁREAS
Art.1°Parafinsdegerenciamentodaproteçãoesegurançaradiológica,noâmbitodasexposiçõesocupacionais,ostitularesdevemclassificarasáreasdeumainstalaçãoemáreascontroladas,
supervisionadasoulivres,deacordocomosrequisitosdestanorma.

Art.2°Umaáreadeveserclassificadacomocontroladaquandofornecessária:
IͲaadoçãodemedidasespecíficasparaocontroledasexposiçõesocupacionaiseparaaprevençãodadisseminaçãodecontaminação,sobcondiçõesnormaisdeoperação,emconformidadecomos
requisitosdeotimizaçãoelimitaçãodedose;e
IIͲaprevençãooureduçãodamagnitudedasexposiçõesocupacionaisdecorrentesdefalhasoperacionaisprevistasoudesituaçõesdeacidentes.
Parágrafoúnico.UmaáreadeveobrigatoriamenteserclassificadacomocontroladaquandoemseuprojetoestiveremprevistasdosesefetivasanuaisparaosIOEiguaisousuperioresa6mSv,sejasob
condiçõesnormaisdeoperaçãoouemfalhasoperacionaisprevistasoudesituaçõesdeacidentes.

Art.3°Comrelaçãoàsáreascontroladas,ostitularesdevem:
IͲestabelecerosseuslimitescombasenasprobabilidadesemagnitudesdasexposiçõesprevistas,sobcondiçõesnormaisdeoperaçãoouemdecorrênciadefalhasoperacionaisprevistasoudeacidentes,
considerandootipoealcancedosprocedimentosrequeridosparaaproteçãoesegurançaradiológica;
IIͲestabelecer,sinalizaredelimitaráreascontroladastemporárias,quandoumafonteouequipamentogeradorderadiaçãoforusadodeformaintermitente,outransferidodeumlugarparaoutro;
IIIͲfixarnospontosdeacessoàsáreascontroladasplacasdesinalizaçãocontendoasseguintesinformações:Osímbolointernacionalderadiaçãoionizante,aexpressão“ÁREACONTROLADA–Acesso
Restrito”eumtextodescrevendootipodefonteouequipamentogeradorderadiaçãoouousorelacionadoàradiaçãoionizante;
IVͲestabelecermedidasdeproteçãoesegurançaradiológicaocupacional,cominclusãodemedidasfísicasedeengenharia,paracontrolaradisseminaçãodacontaminação;
VͲrestringiroacessoàsáreascontroladaspormeiodeprocedimentosadministrativosedebarreirasfísicas,devendoincluirdispositivosdefechamentoouintertravamentos,sendoograuderestrição
proporcionalàsprobabilidades,fontes,viasemagnitudesdasexposiçõesprevistas;
VIͲdisponibilizarnospontosdeacesso:
a)equipamentosdeproteçãoindividual;
b)equipamentosdemonitoraçãoradiológicaindividualedeáreas,considerandoasfonteseviasdeexposiçãoenvolvidas;e
c)localparaaguardadevestimentaseobjetospessoais.
VIIͲdisponibilizarnassaídasdasáreascontroladas,quandohouverriscodeexposiçãodevidoacontaminaçãopormaterialradioativo:
a)equipamentoparamonitoraçãoradiológicadecontaminaçãonapeleeemvestimentasdosIOEeemobjetosoumateriaisquesãoretiradosdaárea,afimdeverificaroatendimentoaoslimites
estabelecidospelaCNEN;
b)localparaasegregaçãodosequipamentosdeproteçãoindividualutilizados;e
c)localparadescontaminaçãopessoal.
VIIIͲavaliarperiodicamenteanecessidadedemodificaçõesdasmedidasdeproteçãoesegurançaradiológicaoudealteraçõesnasuadelimitação;e
IXͲinformar,instruir,treinarquantoarequisitosdeproteçãoesegurançaradiológicatodotrabalhadorquetenhaqueacessaráreascontroladasparaodesempenhodeumaatividade.

Art.4°Deveserclassificadacomoáreasupervisionadaqualqueráreasobvigilância,nãoclassificadacomocontrolada,masondeascondiçõesdeexposiçãoocupacionalededisseminaçãodematerial
radioativonecessitamsermantidassobsupervisão.

Art.5°Comrelaçãoàsáreassupervisionadas,ostitularesdevem:
IͲdelimitáͲlasfisicamente;
IIͲsinalizarospontosdeacessocomplacascontendoasseguintesinformações:Osímbolointernacionalderadiaçãoionizanteeaexpressão“ÁREASUPERVISIONADAͲAcessoRestrito”;e
IIIͲavaliarperiodicamenteanecessidadedemodificaçõesdasmedidasdeproteçãoesegurançaradiológicaoudemodificaçõesemsuadelimitação.

Art.6°Ostitularesouempregadoresdevemprever,noprojetodeáreascontroladasesupervisionadas,medidasparaaproteçãoesegurançadosIOE,deacordocomaseguintehierarquia:
IͲcontrolesdeengenharia;
IIͲcontrolesadministrativos;e
IIIͲusodeequipamentosdeproteçãoindividual.

Art.7°Umaáreadeveserclassificadacomolivrequandoataxadedoseeoriscodecontaminaçãopormateriaisradioativosforembaixososuficienteparaque,sobcondiçõesnormaisdeoperação,onível
deradioproteçãoesegurançaradiológicanecessárioparaaquelesquenelatrabalhamsejacomparávelcomonívelrequeridoparaexposiçõesdopúblico.

ANEXOG
NÍVEISDECONTAMINAÇÃOSUPERFICIAL
Art.1°Parafinsdeminimizarasexposiçõesocupacionaiseoriscodedisseminaçãodemateriaisradioativosparaáreaslivres,ostitularesresponsáveisporinstalaçõeseatividadesdevematenderosNíveis
deContaminaçãoSuperficialestabelecidosnaTabelaI.
TABELAGͲIͲNíveisdeContaminaçãoSuperficial


Área/Situação
NíveisdeContaminaçãoSuperficial(1,9,10)
(Bq/cm2
)
Grupo
1(2,10)
Grupo
2(3)
Grupo
3(4)
Grupo
4(5)
Grupo5(6)

ÁreaslivreseSupervisionadas:     
Superfíciesemgeral,Equipamentos,
Ferramentas,Utensílios,EPI,
Vestimentaspessoais,Superfície
Corpórea.
0,3 0,3 3,0 30
0,3
(ɲ
emissores)

3,0
(demais)
ÁreasControladas:     
Pisos,Paredesetelhados(7) 3,0 30 300 3000 30
EPI,Bancadas,Utensílios,Ferramentas(8)
 3,0 30 300 3000 30
NotasreferentesaTabelaGͲI:
1ͲOsNíveisestabelecidosreferemͲseàcontaminaçãototal(fixada+removível),considerandoousodemonitoraçãodireta.Paraavaliaçãodacontaminaçãoremovível,pormeiodousodeesfregaço,deve
seradotadocomoreferência10%dosvaloresdadescritosnaTabelaI.Semprequepossívelefetuaroesfregaçoemumaáreade100cm2
;
2ͲOGrupo1écompostopelosradionuclídeos: 223Ra,224Ra,226Ra,228Th,230Th,232Th,ThͲnat,231Pa,237Np,227Ac,232U,233U,234UeAlfaemissorestransurânicos(Z>92);
3OGrupo2écompostopelosradionuclídeos:147
Sm,227
Th,241
Pu,UͲenr,UͲemp,235
U,238
U,UͲnat.incluindoosalfaemissoresdasériededecaimento;
3ͲOGrupo3écompostopelosradionuclídeos:14
C,35
S,54
Mn,57
Co,65
Zn,67
Ga,75
Se,77
Sr,99m
Tc,109
Cd,123
I,125
I,129
Cs,197
Hg,201
Tl,131
I,153
Sm,90
Y,11
C,68
Ga177
Lu,18
F
4ͲOGrupo4écompostopelosseguintesradionuclídeos:3H,51Cr,55Fe,63Ni,131Cs;
5ͲOGrupo5écompostopelosradionuclídeosnãoespecificadosnosGrupos1,2,3e4;
6ͲValoresparaumacontaminaçãodenomáximo1m2deextensão.NíveisoperacionaisemtermosdecontaminaçãodesuperfíciedevemserestabelecidospeloTitularvisandoaotimizaçãodaproteção;
7ͲValoresparaumacontaminaçãodenomáximo100cm2deextensão.NíveisoperacionaisemtermosdecontaminaçãodesuperfíciedevemserestabelecidospeloTitularvisandoaotimizaçãoda
proteção;
8ͲNocasodesuperfíciescontaminadasporumamisturaderadionuclídeosconhecidaadotaroslimitesestabelecidosnaTabelaIdeformaindependente.Casoosradionuclídeosnãosejamconhecidos
adotarsimultaneamenteoslimitesmaisrestritivosdaTabelaIparaemissoresalfaeparaemissoresbeta;
9ͲParaosradionuclídeos231
Pae237
Np,adotarumdécimodoslimitesestabelecidosparaosGrupo1.


ANEXOH
PROGRAMADEMONITORAÇÃORADIOLÓGICAAMBIENTALECÁLCULODADOSEEFETIVA

FasesdoProgramadeMonitoraçãoRadiológicaAmbiental
Art.1ºOProgramadeMonitoraçãoRadiológicaAmbiental–PMRA,parteintegrantedoPlanodeRadioproteção,deveserestabelecidoeexecutadoconsiderandoasfasespréͲoperacional,operacionale
pósͲoperacional,conformeocaso.

Art.2°OPMRAdeveatenderosseguintesobjetivos:
IͲnafasepréͲoperacionaloPMRAdeve:
a)caracterizarosníveisderadioatividadeeoscamposderadiaçãoexistentesesuasflutuaçõessazonaiseperiódicas,abrangendoasáreasdeimpactoeasqueservirãodecontrolenafaseoperacional;
b)identificaredeterminarvaloresdeparâmetrosespecíficosquepossamserrelevantesparaaestimativadadoseeparaaavaliaçãodoimpactoambiental;
c)implantareavaliaraadequaçãodosprocedimentos,equipamentosetécnicasde:coleta,identificação,preservaçãoetransportedeamostrasʡmediçãoemétodosanalíticoseradiométricosusadosnos
laboratórios;
d)determinaranecessidadederecursoshumanos,financeirosedeinfraestruturanecessáriosàconduçãodoprogramanafaseoperacionalʡe
e)capacitaropessoaltécnicoparaaconduçãoadequadadoprogramanafaseoperacional.
IIͲnafaseoperacional,oPMRAdeve:
a)comprovarascondiçõesprevistasdeisolamentodafonteedecontroledaliberaçãodeefluentes;
b)provermeiosparademonstraçãoaopúblicodequeafonteealiberaçãodeefluentesseencontramsobcontrole;
c)avaliarosincrementosdetectadosnosníveisderadiaçãoouconcentraçõesdeatividadesderadionuclídeos,emrelaçãoàfasepréͲoperacional,àsáreasdecontroleeaosníveismedidosnosanos
anteriores;
d)estimaroimpactodevidoaosincrementosdetectadose,senecessário,proporeimplementarprogramademonitoraçãocomplementareoutrasaçõescorretivasquelevemaoretornodascondições
operacionaisautorizadas;
e)avaliarastendênciasemrelaçãoàsmedidasdeníveisderadiaçãooudasconcentraçõesdeatividadederadionuclídeos,emáreassujeitasaoimpactoradiológicodainstalaçãoeáreasdecontrole,que
permitamdistinguiracontribuiçãodainstalaçãodaqueladeoutrasfontes;
f)demonstraraconformidadecomosníveisoperacionaisestabelecidos;
g)realizarasupervisãodaregiãodemodoaidentificarmodificaçõesemparâmetrosqueindiquemanecessidadederevisãodoprogramaʡe
h)manterregistroscontinuadosdasmedidasefetuadasquepermitamosprocessosdeacompanhamentoeauditoriadainstalação.
IIIͲnafasepósͲoperacional(descomissionamento)oPMRAdeve:
a)identificaredocumentarasmudançasnostermosͲfonte,radionuclídeos,viasdeexposiçãoepessoarepresentativaougrupocrítico,devendoessasseremsubmetidasàaprovaçãodaCNEN;
b)garantirqueasprevisõesfeitascombasenamonitoraçãoemodelagemsejamconsistentesequeoslimitesautorizadosnãosejamexcedidos;
c)fornecerinformaçõesparapermitiraavaliaçãodasdosesatuaisouprospectivasdosmembrosdogrupocríticooupessoarepresentativa;
d)detectarquaisquermudançasimprevistasnasconcentraçõesdeatividadeeavaliarastendênciasdelongoprazonosníveisderadiaçãoambiental;e
e)permitiraverificaçãodaconformidadecomoslimitesautorizadosnoplanodedescomissionamento.

ElaboraçãodoProgramadeMonitoraçãoRadiológicaAmbiental

Art.3ºOPMRAdeveserdocumentadoeconsolidadoemrelatório,ondedevemestarespecificados:
IͲosobjetivosdoprogramademonitoração;
IIͲascaracterísticasdasliberações,incluindoaidentificaçãodotermofonteparacadaviadeliberaçãoeascondiçõesdedispersãodoefluentenomeioambiente;
IIIͲascaracterísticasdolocal,taiscomo:localizaçãoedescriçãodosgruposdepopulação,localizaçãogeorreferenciadadosrecursoshídricos,naturais,históricoͲculturaiseprodutivos;
IVͲosmeioseosbioindicadoresaseremmonitorados;
VͲaestimativadedose,incluindoadefiniçãodasviascríticasdeexposição,dosradionuclídeoscríticos,dapessoarepresentativaoudogrupocrítico,domodelodeavaliaçãoevaloresdeparâmetros,
genéricoseespecíficos,relativosaolocaleàsfontes;
VIͲestabelecimentodosníveisoperacionaisparacadaradionuclídeoemeiosmonitorados;
VIIͲalocalizaçãogeorreferenciadadospontosqueformamarededemonitoração;
VIIIͲosmétodosefrequênciasdemedição,amostragemeanáliseslaboratoriais;
IXͲoslimitesmínimosdedetecçãoparacadaradionuclídeoemfunçãodomeiomonitorado,combasenosníveisoperacionais;
XͲosequipamentosesistemasdemediçãoededetecçãonecessários,emfunçãodostiposdemedidasedoslimitesmínimosdedetecçãorequeridos;
XIͲasmetodologiasecritériosaseremutilizadosnotratamentodosdadosenaavaliaçãodosresultados;
XIIͲosresultadosobtidosnosprogramasprecedentes,quandoaplicável;e
XIIIͲasaçõesaseremimplementadasquandoosníveisoperacionaisoulimitesautorizadosforematingidos.

Art.4°OPMRAdeveserimplementadoemantidopormeiodeumaequipetécnicacapacitada,pormeiodeprogramadequalificaçãoedetreinamento.

Art.5°AlteraçõesnoprogramademonitoraçãoambientaldevemsersubmetidasàCNEN.OPMRAdeveserreavaliadosemprequeforemidentificadasmodificaçõessignificativasnascondiçõesde
dispersãodosefluentes,deocupaçãodolocal,dousodasterrasedosrecursoshídricos.
Parágrafoúnico.AperiodicidadeparareavaliaçãodaadequaçãodoPMRAnãodevesersuperiora5anos.

DoseEfetivaparaoIndivíduodoPúblico
Art.6°Asestimativasdedoseefetiva,parafinsdeverificaçãodeconformidadecomlimiteserestriçõesdedoseeníveisdereferênciaestabelecidospelaCNENparaoindivíduodopúblico,seaplicamà
somadasdosesprovenientesdaexposiçãoexternanoperíodoespecificadoedasdosescomprometidasdevidoaincorporaçõesderadionuclídeosnomesmoperíodo.Operíododecálculodadose
comprometidaseráde50anosparaaingestãoporadultoseatéaos70anosparaaingestãoporcrianças.

Art.7°Adoseefetivadeumindivíduodopúblico,numdadoperíodo,devesercalculadadeacordocomaexpressão:

onde:
IͲCm,iéaconcentraçãodeatividadedoradionuclídeoinomeioconsideradoparaexposiçãoexterna(e.g.ar,solo,sedimento);
IIͲFDext,iéocoeficientededosedoradionuclídeoinomeioconsiderado(e.g.imersãonoar,exposiçãodevidoadeposiçãoderadionuclídeosnoterreno);
IIIͲOféofatordeocupaçãonomeioconsiderado(fraçãodoanonoqualapessoarepresentativaoumembrodogrupocríticoestáexpostoaestetipodeexposição);
IVͲCa,iéaconcentraçãodeatividadedoradionuclídeoinoar;
VͲFDina,iéocoeficientededosedoradionuclídeoiparaainalação;
VIͲRinaéataxadeinalação;
VIIͲCp,iéaconcentraçãodeatividadedoradionuclídeoinoprodutoconsumidoconsideradoparaexposiçãointerna(e.g.alimentos,água);
VIIIͲFDing,iéocoeficientededose paraingestãodoradionuclídeoi;
IXͲHinaéataxadeconsumodoprodutoconsideradoparaexposiçãointerna(e.g.alimentos,água).
§1°Asdosesporunidadedeincorporação(coeficientesdedose),paraaestimativadadoseefetivacomprometidaparaingestãoeinalaçãoderadionuclídeoseoscoeficientesdedoseparadose
externa,devemserobtidasempublicaçõesatualizadasdaICRP.
§2°Osfatoresdeocupação,astaxasdeingestãoeinalaçãodevemestarbaseadasemdadoslocais,regionaisounacionais.Naimpossibilidadedaobtençãodessesdados,devemserutilizadosos
recomendadospelaAIEA.
§3°Quandoaformaquímicadasubstânciaradioativaouradionuclídeonãoforconhecida,deveserusadoovalormaisrestritivonaestimativadadoseefetivacomprometida.

Art.8°Comrelaçãoascategoriasdeidadeparaestimaradoseefetivaanualprospectivaparaapessoarepresentativa(oumembrodogrupocrítico)recomendaͲseousode3categoriasdeidade,infantil
(de0a5anos),criança(de6a15anos)eadultos(de16a70anos).
Parágrafoúnico.Oscoeficientesdedoseedadosdehábitosparaumbebêde1ano,umacriançade10anoseumadultodevemserusadospararepresentarastrêscategoriasdeidadeesãosuficientes
paracaracterizaroimpactoradiológicodeumafonte.

GestãodaQualidadedoPMRA

Art.9°OprogramadegestãodaqualidadedoPMRAdeveserestabelecidodentrodoSistemadeGestãodaQualidadedainstalação,deformaquenosprocedimentosestejamdescritos,nomínimo:
IͲestruturasenvolvidaseatribuiçõesderesponsabilidades;
IIͲqualificação,treinamentoereciclagem;
IIIͲprocedimentoseinstruçõesoperacionaisenvolvidasnaexecuçãodoprogramademonitoração;
IVͲrastreamentoecontroledasamostrascoletadas;
VͲcontroledaqualidadedastécnicasdeamostragem,conservação,armazenamentodeamostrasemedição,incluindoosprogramasdeintercomparaçãoeoscódigoscomputacionaisusados;e
VIͲprocedimentospararevisão,análise,relatoearquivamentodosresultados.

ANEXOI
CRITÉRIOSPARAAÇÕESPROTETORASEMRESPOSTAÀEMERGÊNCIA

TABELAIͲIͲCRITÉRIOSGENÉRICOSPARADOSESRECEBIDASDENTRODEUMCURTOPERÍODOPARAQUEAÇÕESPROTETORASEOUTRASAÇÕESDERESPOSTASEJAMEXECUTADASSOBQUALQUER
CIRCUNSTÂNCIAEMUMAEMERGÊNCIAPARAEVITAROUMINIMIZARSEUSEFEITOSDETERMINÍSTICOS
Exposiçãoexternaaguda(<10h)
Seadoseéprojetada:
ͲExecuteaçõesprotetorasurgentespreventivas(j),(k)e(l)
imediatamente(mesmosobascondiçõesdedificuldades)paramanter
asdosesabaixodoscritériosgenéricos;
ͲForneçainformaçõeseavisospúblicos;
ͲRealizedescontaminaçãourgente.
Seadosefoirecebida:
ͲRealizeexamemédicoimediato,consultamédicaetratamentomédicoindicado;
ͲRealizarcontroledecontaminação;
ͲRealizareliminaçãodocorpoimediata(seaplicável)(g);
ͲRealizarregistroparaacompanhamentomédicodelongoprazo;
ͲForneceraconselhamentopsicológicoabrangente.
DAmedulaóssea
vermelha(a)
1Gy
DAfeto 0,1Gy(b)
DAtecido(c)
 25Gya0,5cm
DApele(d)
 10Gya100cm2

Exposiçãointernaagudadevidoaumaingestãoaguda(ȴ=30
dias)(e)
DA(ȴ)medulaóssea
vermelha
0,2Gypararadionuclídeoscomnúmero
atômicoZш90(f)
2Gypararadionuclídeoscomnúmero
atômicoZч89(f)
DA(ȴ)tireoide 2Gy
DA(ȴ)pulmão(h)
 30Gy
DA(ȴ)colon 20Gy
DA(ȴ഻)feto(i) 0,1Gy(b)
Fonte:IAEAGSRPart3(2014)ePart7(2015)
(a)DAmedulaósseavermelharepresentaadoseabsorvidamédiaponderadaporEBRparatecidosouórgãosinternos(porexemplo,medulaósseavermelha,pulmão,intestinodelgado,gônadas,tireoide)eparao
cristalinodoolhodaexposiçãoemumcampouniformederadiaçãofortementepenetrante.
(b)Em0,1Gy,haveriaapenasumaprobabilidademuitopequenadeefeitosdeterminísticosgravesparaofetoeapenasdurantecertosperíodospósͲconcepção(porexemplo,entre8e15semanasde
desenvolvimentointrauterino)esomenteseadoseforrecebidaemaltastaxasdedose.DuranteoutrosperíodospósͲconcepçãoeparataxasdedosemaisbaixas,ofetoémenossensível.Háumaalta
probabilidadedeefeitosdeterminísticosgravesem1Gy.Portanto,1Gyéusadocomocritériogenéricoparadosesnofetorecebidasdentrodeumcurtoperíododetempo:(i)naavaliaçãodeperigo,para
identificarinstalaçõeseatividades,áreasnolocal,áreaselocaisexternosparaosquaisumaemergêncianuclearouradiológicapossajustificaraçõesprotetorasurgentespreventivasparaevitarou
minimizarefeitosdeterminísticosgraves;(ii)paraidentificarsituaçõesemqueaexposiçãoéperigosaparaasaúde;e(iii)parafazerarranjospelaaplicaçãodedecisõessobreaçõesprotetorasurgentese
outrasaçõesderespostaaseremefetivadasnoslocaisexternosparaevitarouminimizaraocorrênciadeefeitosdeterminísticosgraves(porexemplo,estabelecendoumazonadeaçãopreventiva).
(c)Dosefornecidaa100cm2
aumaprofundidadede0,5cmsobasuperfíciedocorponotecidodevidoaocontatopróximoaumafonteradioativa(porexemplo,fontetransportadanamãoounobolso).
(d)Adoseénadermede100cm2(estruturasdapeleaumaprofundidadede40mg/cm2(ou0,4mm)abaixodasuperfície).
(e)DA(ȴ)éadoseabsorvidaponderadaemEBRadministradaduranteumperíododetempoȴpelaingestão(I05)queresultaráemumefeitodeterminísticograveem5%dosindivíduosexpostos.Estadose
écalculadacomodescritonoDangerousQuantitiesofRadioactiveMaterial(DͲvalues),EmergencyPreparednessandResponseSeries,EPRͲDͲVALUES2006,IAEA,Vienna(2006).
(f)DiferentescritériosgenéricossãousadosparalevaremcontaadiferençasignificativanadoseabsorvidaponderadanaEBRdaexposiçãonosvaloresͲlimitesdeingestão,específicosparaessesdois
gruposderadionuclídeos.
(g)Eliminaçãodocorpoéaaçãodosprocessosbiológicos,facilitadaporsubstânciasquímicasoubiológicas,pelosquaisosradionuclídeosincorporadossãoremovidosdocorpohumano.Ocritériogenérico
paraaeliminaçãodocorpoébaseadonadoseprojetadasemeliminaçãodocorpo.
(h)Paraosfinsdessescritériosgenéricos,"pulmão"significaaregiãoalveolarͲintersticialdotratorespiratório.
(i)Paraestecasoemparticular,"ȴ"refereͲseaoperíododedesenvolvimentodoembriãoefetonoútero.
(j)AçãoprotetorainicialͲaçãoprotetorautilizadanocasodeumaemergêncianuclearouradiológica,comorelocaçãoourestriçãodecurtoemédioprazos(diasasemanas)doconsumodealimentos
potencialmenteafetados,antesdeumacaracterizaçãodoimpactocausadopeloacidente.
(k)AçãoprotetoraurgenteͲumaaçãoprotetoranocasodeumaemergêncianuclearouradiológicaquedevesertomadaprontamente(geralmentedentrodealgumashorasaumdia)parasereficaz,ecuja
eficáciaserásignificativamentereduzidaseatrasada.Asaçõesprotetorasurgentesincluembloqueiodatireoidecomiodo,evacuação,abrigagemdecurtoprazo,açõesparareduziraingestãoinadvertida,
descontaminaçãodeindivíduoseprevençãodaingestãodealimentos,leiteeáguapotávelpossivelmentecomcontaminação.
(l)AçãoprotetoraurgentepreventivaͲumaaçãoprotetoraurgentetomadaantesoulogoapósumaliberaçãodematerialradioativo,ouumaexposição,combasenascondiçõesprevalecentesparaevitar
efeitosdeterminísticos.

TABELAIͲII(a)ͲCRITÉRIOSGENÉRICOSPARAAÇÕESPROTETORASEOUTRASAÇÕESDERESPOSTAEMEMERGÊNCIAPARAREDUZIRORISCODEEFEITOSESTOCÁSTICOS
Critériosgenéricos Açõesprotetoraseoutrasaçõesderesposta(a)
Doseprojetadaqueexcedeosseguintescritériosgenéricos:
Executeaçõesprotetorasurgenteseoutrasaçõesderesposta
Htireoide 50mSvnosprimeiros7dias(b)
 Bloqueio(profilaxia)datireoideporiodo(c)

E(d)

100mSvnosprimeiros7dias
10mSvparaabrigagem(doseevitadapelaação
protetoranoperíodomáximode2dias)(e)

Evacuação(e)

Abrigagem(e)
,prevençãodeingestãoinadvertida;restriçõesdealimentos,leiteeáguaerestriçõesàcadeiaalimentaresuprimentode
águapotável;restriçõessobremercadoriasquenãosejamcomida;controledacontaminação;registrodadescontaminação;garantira
confiançadopúblico. Hfeto(f) 100mSvnosprimeiros7dias
Doseprojetadaqueexcedeosseguintescritériosgenéricos:
Realizeaçõesprotetorasiniciaiseoutrasaçõesderesposta