d)asáreaslivres,supervisionadasecontroladas,e; e)osequipamentosderadioproteçãoemonitoraçãodaradiação; IIͲinterromperqualqueratividadequeconsiderepotencialmenteinseguraemtermosdaproteçãoradiológica; IIIͲmanterotitulardainstalaçãoouatividadeinformadosobreeventosrelativosàradioproteçãoesegurançaradiológica; IVͲexecutaroucoordenarprontamenteaçõesprotetorasemitigadorasquandodaocorrênciadeeventosquecomprometamaradioproteçãoesegurançaradiológicadostrabalhadores,depacientes (quandoaplicável),dopúblicoedomeioambiente; VͲcomunicarimediatamenteaotitulardainstalaçãoouatividade,semprejuízodasaçõesmitigadoras,aocorrênciadeirregularidadesconstatadascomfontesderadiaçãoeasaçõesnecessáriaspara garantiraradioproteçãoesegurançaradiológicadainstalaçãooudaatividade,emcumprimentoàsnormasdaCNEN,bemcomomanterregistrodessacomunicação; VIͲcomunicarimediatamenteaoutrasautoridadesemcasodeocorrênciasquerequeiramintervençãoimediatadasmesmas,dandociênciaaotitulardainstalaçãoouatividade; VIIͲcoordenarotreinamento,orientareavaliarodesempenhodosindivíduosocupacionalmenteexpostos,sobopontodevistadaradioproteçãoesegurançaradiológica; VIIIͲatuaremsituaçõesdeemergêncianuclearouradiológica,deacordocomoprevistonoplanodeemergênciadainstalaçãoouatividadeaprovadopelaCNEN,investigandoeimplementandoasações corretivasepreventivasaplicáveis; IXͲelaboraroucoordenaraelaboraçãodoplanoderadioproteçãodainstalaçãoouatividade,mantêͲloatualizadoeassegurarsuaaplicação; XͲestabeleceregarantiraaplicaçãodeprocedimentospararecebimento,manuseio,uso,acondicionamento,transporteearmazenamentodefontesderadiaçãoederejeitosradioativos; XIͲestabelecer,avaliaremanteratualizadosedisponíveisparaverificaçãoosregistrosreferentesaoserviçoderadioproteçãodainstalaçãoouatividade; XIIͲmanterͲseatualizadosobreaevoluçãodeconceitosetecnologiasrelacionadosàsegurançanuclearouradiológica,àradioproteçãoeaosregulamentosaplicáveis; XIIIͲcomunicaràCNEN,noprazoestabelecidoemnormaespecífica,seudesligamentodequalquerinstalaçãoouatividadeemqueatuecomosupervisorderadioproteção; XIVͲestaratentoaosfatoreshumanoseorganizacionais,zelandopelamanutençãodaculturadesegurançanaorganização; XVͲcomunicaraotitulardainstalaçãoouatividadeeventualdeterioraçãonasaçõesrelacionadasàculturadesegurança;e XVIͲcumprirdisposiçõesestabelecidasemnormasespecíficas. SeçãoVI DosIndivíduosOcupacionalmenteExpostosͲIOE Art.20.OsIOEsdevem: IͲseguirasregraseprocedimentosaplicáveisàradioproteçãoesegurançaradiológicaespecificadospelaspartesresponsáveis,incluindoaparticipaçãoemtreinamentosrelativosàradioproteçãoe segurançaradiológica,queoscapaciteaconduzirsuastarefasdeacordocomosrequisitosdestaNorma; IIͲforneceràspartesresponsáveisquaisquerinformaçõessobreseutrabalho,passadoeatual,incluindohistóricodedose,deformaqueasdosesrecebidasemdistintasinstalaçõeseatividadesnão excedamoslimitesanuais; IIIͲforneceràspartesresponsáveisainformaçãodetersidoouestarsendosubmetidoatratamentomédicooudiagnósticoqueutilizeradiaçãoionizante;e IVͲabsterͲsedequaisqueraçõesintencionaisquepossamcolocáͲlo,ouaterceiros,emsituaçõesquecontrariemosrequisitosdestaNorma. Art.21.OsIOEsdevemcomunicaràspartesresponsáveis,tãologosejapossível,qualquercircunstânciaquenãoesteja,oupossaviranãoestar,emconformidadecomestaNorma. Art.22.registrarqualquercomunicadorecebidodeumIOEidentificandoqualquercircunstânciaquenãoesteja,oupossaviranãoestar,emconformidadecomestaNorma,etomarasaçõesrequeridas. CAPÍTULOIII REQUISITOSDEGESTÃO SeçãoI RequisitosdeRadioproteçãoeSegurançaRadiológica Art.23.Ostitulareseempregadoresdevemassegurarquearadioproteçãoesegurançaradiológicaestejamefetivamenteintegradasemumsistemadegestão,deformaa: IͲgarantiroestabelecimentodepolíticaseprocedimentosquedeterminemqueasegurançatemamáximaprioridade,demonstrandoocomprometimentodaaltaadministração; IIͲavaliarregularmenteosistemadegestãodemodoadetectarecorrigirosproblemasreferentesàradioproteçãoesegurançaradiológica,aplicandoasliçõesaprendidas; IIIͲdescreverasresponsabilidadesdecadaparteresponsávelcomrespeitoàradioproteçãoesegurançaradiológica; IVͲgarantirquetodasaspartesresponsáveisestejamcapacitadasequalificadas; VͲestabelecerumaestruturahierárquicacomadefiniçãoderesponsabilidadesparacomaradioproteçãoesegurançaradiológica; VIͲestabelecerofluxodecomunicaçãoparaosassuntosrelativosàradioproteçãoesegurançaradiológica,considerandotodososníveisorganizacionais;e VIIͲpromoveraculturadesegurança,conformedetalhadonoart.24. SeçãoII CulturadeSegurança,FatoresHumanoseGestãodaQualidade Art.24.Osresponsáveispelasinstalaçõeseatividadesdevemfomentaremanterumaculturadesegurançageralparaestimularefortaleceratitudesecomportamentosquecontribuamparaaprimorara radioproteçãoeasegurançaradiológica. §1°Agestãodaculturadesegurançatemporobjetivogarantirodesempenhoseguroduranteaexecuçãodasatividadescomfontesderadiaçãoionizante,visandoaproteçãoàsaúdeeaomeioambiente, bemcomominimizaroriscodepossíveisdanosoriundosdaexposiçãoàradiação,prevenindoacidentesemitigandosuasconsequências,tantonopresentecomonofuturo. §2°Oprogramadeculturadesegurançadevegarantir: IͲapromoçãodecompromissoindividualecoletivocomasegurançageralemtodososníveisdaorganização; IIͲacompreensãocomumdosaspectosͲchavedaculturadesegurançadentrodaorganização; IIIͲafacilitaçãodosmeiosparaosquaisaorganizaçãoapoieaspessoaseosgruposnarealizaçãodesuastarefasdeformaseguraesatisfatória,considerandoasinteraçõesentreaspessoas,atecnologiae aorganização; IVͲofomentoàparticipaçãodetrabalhadores,seusrepresentantesououtraspessoaspertinentes,naelaboraçãodepolítica,normaseprocedimentosquetratemdasegurançadeformageral; VͲaobediênciadaorganizaçãoedaspessoasemtodososníveisemrelaçãoaoprogramadesegurançaimplantado; VIͲofomentodacomunicaçãoabertaarespeitodasegurançageraldentrodaorganizaçãoecomaspartespertinentes; VIIͲofomentodeumaatitudeinquisitivaedeaprendizadoearejeiçãodaautocomplacênciaeculpabilidadecomrespeitoàsfalhasnasegurançadeformageral; VIIIͲadisponibilidadedosmeiosparaqueaorganizaçãopromovaconstantementeacapacitação,odesenvolvimentoeofortalecimentodaculturadesegurança;e IXͲapromoçãodosistemadeaprendizagemcomerros,medidasadotadasparaaprevençãoemitigaçãodeerrosefalhas. Art.25.Osresponsáveispelasinstalaçõeseatividadeseoutraspartesquetenhamresponsabilidadesespecíficasemrelaçãoàradioproteçãoeàsegurançaradiológicadevemconsiderarosfatoreshumanos eapoiarobomdesempenhoeasboaspráticasparaevitarfalhashumanasedaorganização.Agestãodaculturadesegurançatemporobjetivogarantirque: IͲsejamseguidososprincípiosergonômicosnoprojetodeequipamentos,cominstruçõeseidentificaçõesemportuguês,enaconcepçãodosprocedimentosoperacionais;e IIͲsejamfornecidosequipamentos,sistemasdesegurançaeestabelecidosprocedimentosadequados,entreoutrasdisposiçõesnecessáriaspara: a)reduzirapossibilidadedequeaocorrênciadeerrohumanoouumaaçãoinvoluntáriapossadarlugaraacidentesouincidentesqueculminarãonaexposiçãodepessoasoudanosaomeioambiente; b)proverosmeiosparadetectarerroshumanos,corrigindoͲosoumitigandoͲos;e c)facilitaraaplicaçãodemedidasprotetorasecorretivas,emcasodefalhasnossistemasdesegurançaounasmedidasderadioproteçãoesegurançaradiológica. Art.26.Osistemadegestãodaqualidadeestabelecidoeexecutadopelotitulardeveproporcionar,noqueserefereàradioproteçãoesegurançaradiológica: IͲgarantiadequeosrequisitosespecificadosnestaNormaouemnormasespecíficasedemaiscondicionantesaplicáveisestejamsatisfeitos;e IIͲmecanismoseprocedimentospararevisareavaliarseasmedidasderadioproteçãoesegurançaradiológicaadotadassãoefetivas. CAPÍTULOIV IsençãoeDispensa Art.27.Instalaçõeseatividadesefontesassociadas,emsituaçõesdeexposiçãoplanejada,sãoisentasdecontroleregulatório,quandoadoseefetivaanualaserrecebidaporqualquerindivíduoforigualou inferiora10ђSv. Parágrafoúnico.Aisençãosóseaplicaainstalaçõeseatividadesquesejamjustificadaseintrinsecamenteseguras. Art.28.Emsituaçõesdeexposiçãoexistente,aisençãodocontroleregulatóriodeinstalaçõeseatividadesefontesassociadassedaráquandoadoseefetivaanualforinferiora1mSv. Art.29.Fontesderadiaçãoestarãoisentasdaaplicaçãoderequisitosderadioproteçãoesegurançaradiológicaquandoatenderemaosseguintescritériosespecíficos: IͲparamateriaisradioativos: a)quandoaatividadetotalouaconcentraçãodeatividadedeumdadoradionuclídeopresenteaqualquermomentonãoexcedaovalordeisençãoapresentadonaTabelaCͲIdoAnexoC,paraquantidades deaté1tonelada; b)quandoaconcentraçãodeatividadedeumdeterminadoradionuclídeodeorigemartificialnãoexcedaovalordeisençãoapresentadonaTabelaCͲIIIdoAnexoC,paragrandesquantidades; c)paraosradionuclídeosquenãopossuemvalorcorrespondenteentreasduastabelascaberáaoórgãoreguladordefinirasbasesdecálculo; c)paraosradionuclídeosquenãopossuemvalorcorrespondenteentreasduastabelascaberáàCNENdefinirasbasesdecálculo: IIͲpararadionuclídeosdeorigemnatural,aisençãodegrandesquantidadesdematerialpodeserestabelecidapelaCNEN,casoacaso,usandoumcritériodedosede1mSvemumano; IIIͲparageradoresderadiação: a)quando,emcondiçõesdeoperaçãonormal,nãocausemumataxadeequivalentededoseambienteouequivalentededosedirecional,conformeapropriado,maiordoque1ђSv/haumadistânciade 0,1mdequalquersuperfícieacessíveldoaparelhoʡ b)aenergiamáximadaradiaçãoproduzidasejainferiora5keV;ou c)qualqueroutrotipodegeradordefinidopelaCNEN. Art.30.AisençãodequalquerinstalaçãoeatividadeoufonteindividualestásujeitaàaprovaçãodaCNENedepende,também,decondiçõesespecíficasdecontrole,usooudeposição,levandoemcontaas propriedadesfísicasequímicasdomaterialradioativo. Parágrafoúnico.OsresponsáveispelasinstalaçõeseatividadesoufontesindividuaisisentasdevemgarantirqueestascontinuematendendoàscondiçõesdeisençãoedeveminformaràCNENmodificações ouquaisqueralteraçõesquepossamafetarascondiçõesdeisenção. Art.31.Fontes,incluindosubstâncias,materiaiseobjetos,associadasainstalaçõeseatividades,esubstânciasradioativasnaturaispodemserretiradasdocontroleregulatórioeentãoliberadasdo atendimentoarequisitosderadioproteçãoesegurançaradiológica,quandopassaremaseenquadrarnoscritériosdedispensaestabelecidosemnormadaCNEN. Art.32.Osvaloresautorizadosparadispensaincondicionaldemateriaisradioativosdevemser,nomáximo,iguaisaosníveisdeisençãodescritosnestaNorma. §1°Adispensacondicionaldemateriaisradioativossólidosdeveseravaliadacasoacasoemfunçãodotipodematerialedocenáriodereutilizaçãooureciclagem,oudeposiçãoematerrosindustriais. §2°Adispensademateriaisradioativoslíquidosegasososétratadaemnormaespecífica. Art.33.Nocasodegrandesquantidadesdematerialradioativodentrodeumainstalaçãoouatividadesobcontroleregulatório,adispensasemconsideraçãoadicionalpodeserestabelecidadesdeque: IͲaconcentraçãodeatividadedeumradionuclídeoindividualdeorigemartificialnãoexcedaoníveldeisençãoapresentadonaTabelaCͲIIIdoAnexoC; IIͲasconcentraçõesdeatividadedosradionuclídeosdeorigemnaturalnãoexcedamosvaloresde1Bq/gpararadionuclídeosdassériesdourânioedotórioede10Bq/gpara40K; IIIͲpararadionuclídeosdeorigemnaturalemmateriaisquepodemserreciclados,reutilizados,oucujadeposiçãopossaserresponsávelporalgumimpactonaexposiçãodopúblico,aconcentraçãoda atividadedosradionuclídeosnãodeveexcederosvaloresespecíficosderivadosdeformaaatenderaumcritériodeadicionaldedosedaordemde1mSvemumano,excluindoacontribuiçãodoradônio.A exposiçãoaoradôniodevesercontroladaobservandoovalordereferênciade300Bq/m3paraambientesfechados. Parágrafoúnico.EntendeͲseporgrandesquantidadesdematerialoquesesegue: IͲquantidadessuperioresa1toneladademateriaiscontendoradionuclídeosʡ IIͲmateriaisadvindosdeoperaçõesdedesmonteoudescomissionamentodeinstalaçõesʡe IIIͲrejeitoseestéreisdemineração. Art.34.OprocedimentorelacionadoàdispensadequalquerfonteassociadaaumainstalaçãoouatividadedeveatenderarequisitosestabelecidosemnormasespecíficasdaCNEN. Parágrafoúnico.adispensanãoéaplicadaàliberaçãodeefluentesradioativosnomeioambiente,decorrentedaoperaçãorotineiradeinstalaçõeseatividades,devendoessaliberaçãoapenasser autorizadadentrodocontextodolicenciamentodessasinstalaçõeseatividades. CAPÍTULOV SITUAÇÃODEEXPOSIÇÃOPLANEJADA SeçãoI CampodeAplicação Art.35.AssituaçõesdeexposiçãoplanejadaseaplicamàsseguintesinstalaçõeseatividadesparaasquaisestaNormaestabelecerequisitos: IͲomanuseio,aprodução,aposse,autilização,otransporte,oarmazenamentoeadeposiçãodematerialradioativoouderejeitoededispositivosquecontenhammaterialradioativo,incluindofontes seladasenãoseladaseprodutosdeconsumo; IIͲaproduçãoeusodedispositivosquegeramradiaçãoionizante,compreendendoosaceleradoresdepartículasegeradoresderaiosX; IIIͲageraçãodeenergianuclear,incluindoquaisqueratividadesdentrodociclodocombustívelnuclear; IVͲousoderadiaçãoionizanteoumaterialradioativoparafinsmédicos,industriais,veterinários,agrícolas,jurídicosoudesegurança; VͲautilizaçãoderadiaçãoionizanteoudematerialradioativoparafinseducacionais,capacitaçãooupesquisa;e VIͲqualqueroutrainstalaçãoouatividadeaserespecificadapelaCNEN. Art.36.OsrequisitosparasituaçõesdeexposiçãoplanejadaaplicamͲseàsexposiçõesocupacional,médicaedopúblicodevidoàsinstalaçõeseatividadesdescritasnoart.35. SeçãoII RequisitosGerais Art.37.Pararealizaraçõesenvolvendoinstalaçõesouatividadesquepossuemrequisitosderadioproteçãoesegurançaradiológica,estabelecidosnestaNorma,todapessoafísicaoujurídicadevesubmeter requerimentoparaobtençãodosatosadministrativospertinentes,deacordocomasnormasaplicáveisdaCNEN. §1°Devemserconsideradastodasasaçõeseetapasaplicáveis,desdeaescolhadolocalatéodescomissionamentoouencerramentodainstalaçãoouatividade,ouatéofimdocontroleinstitucionalda instalaçãoouatividade,tendocomobasecritériostécnicos. §2°Emrelaçãoaprodutosparaconsumo,sãonecessáriosrequerimentosparafabricação,montagem,importaçãoedistribuiçãoe,emalgunscasos,dispensaouexportação. SubseçãoI ResponsabilidadesdosTitulares Art.38.OstitularesdeInstalaçõeseAtividadesemSituaçãodeExposiçãoPlanejadasãoresponsáveispor: IͲestabelecerlinhasclarasderesponsabilidadecomrelaçãoàradioproteçãoeàsegurançaradiológica; IIͲmanterumaestruturaderadioproteçãodimensionadadeacordocomoportedainstalaçãoouatividade,aseraprovadapelaCNEN.Estaestruturaderadioproteçãodevedispordeumoumais supervisorescomqualificaçãoemradioproteçãoesegurançaradiológicareconhecidapelaCNENouprofissionaiscomtreinamentoemradioproteçãoesegurançaradiológica,conformeestabelecidoem normasespecíficasdaCNEN; IIIͲsubmeteràaprovaçãodaCNENumplanoderadioproteção,conformeespecificadonoAnexoDenormasespecíficas; IVͲsubmeteràCNEN,conformenormaespecífica,umPlanodeProteçãoFísica,quandoaplicável,econformenormasespecíficas; VͲdispordeprocedimentoseinstruçõesoperacionaisemrelaçãoàradioproteçãoeàsegurançaradiológica,comatualizaçõesperiódicas,deacordocomumsistemadegestão; VIͲestabelecerprocedimentosparanotificaçãodeacidenteseincidentes,relacionadosàradioproteçãoeàsegurançaradiológica,bemcomoparaanálisedecausaraizeoestabelecimentodeações corretivasepreventivas; VIIͲgarantiragestãoseguraeocontroledetodasasfonteserejeitosradioativosgerados,deacordocomasnormasdaCNEN; VIIIͲgarantiroacessoecooperarcomasequipesdefiscalizaçãoourepresentantesautorizadospelaCNENparaarealizaçãodeinspeçõesemsuasinstalaçõeseatividades,enosseusprocedimentose registrosrelativosàradioproteçãoesegurançaradiológica; IXͲsolicitarautorizaçãoàCNENparaintroduzirmodificaçõesnasinstalaçõesouatividadessobsuaresponsabilidade,semprequetaismodificaçõespossamterimpactonaradioproteçãoousegurança radiológica; XͲprevereplanejarodescomissionamentoouencerramentodainstalaçãoouatividadeconformerequisitosdelicenciamentoestabelecidospelaCNENemnormasespecíficas;e XIͲestabelecerumplanodeemergêncialocal,emconformidadecomosrequisitosdoCapítuloVIenormasespecíficasdaCNEN,definindoasdiversasaçõeseresponsabilidades,paraocasodeuma situaçãodeexposiçãodeemergência. SubseçãoII PrevençãoeMitigaçãodeAcidente Art.39.DeveͲseaplicaràsinstalaçõeseatividades,efontesassociadasumsistemadedefesaemprofundidade,proporcionalàsprobabilidadesemagnitudesdasexposiçõespotenciaisenvolvidas,noquese refereàradioproteçãoesegurançaradiológica,observandoͲseasmedidasdesegurançaestabelecidasemnormasespecíficas. Art.40.Osistemadedefesaemprofundidadedeveseraplicadopara: IͲpreveniracidentes; IIͲmitigarasconsequênciasdosacidentes;e IIIͲrestabelecerasfontesàscondiçõesdesegurançainiciais. Art.41.Osistemadesegurança,suasestruturas,componenteseequipamentosimportantesparaasegurançadevemserinspecionadosesubmetidosaensaiosregularmenteparadetecçãodequalquer degradaçãoquepossaresultaremcondiçõesanormaisoucomportamentoquecomprometaasegurança. Parágrafoúnico.DeveͲseassegurarqueainspeçãoeosensaiosapropriadosdestesitenssejamregistradoserealizadoscomcontroledaexposiçãoocupacional. Art.42.Devemseratendidostodososrequisitosdeproteçãofísica,paraotipodeinstalaçãoedefonte,conformeestabelecidoemnormasespecíficasdaCNEN,deformaapreveniraremoçãonão autorizadadafontee/ouasabotagemdainstalaçãoouatividade. SeçãoIII RequisitosBásicosdeRadioproteção SubseçãoI Justificação Art.43.Somenteserájustificadoousodefontesassociadasainstalaçõeseatividadesqueproduzambenefícios,paraasociedadeouparaosindivíduosexpostos,quesejamsuficientesparacompensaro possíveldanocorrespondente. Parágrafoúnico.CabeàCNENavaliarajustificaçãodeaplicaçõesdetecnologiasdaradiaçãoaindanãoutilizadas. Art.44.Nãosãojustificadasasinstalaçõeseatividadesqueenvolvam,emespecial: IͲexposiçãomédicanãojustificada,autilizaçãodealimentos,bebidas,cosméticosouquaisqueroutrasmercadoriasouprodutosdestinadosaingestão,inalação,incorporaçãopercutâneaouaplicaçãono serhumano; IIͲusofrívolodaradiação,oudesubstânciasradioativas,emmateriaisdemanufaturaoubensdeconsumo,incluindobrinquedoseobjetosdejoalheriaouadornopessoal; IIIͲusodaradiaçãocomfinsdeexpressãoartísticaoudepublicidade; IVͲirradiaçãointencionaldepessoasparafinsdedemonstraçãooutreinamento; VͲobtençãodeimagenshumanasmedianteexposiçãoàradiaçãoparaobtençãodesegurosaúdecomrelaçãoaenfermidadessemindicaçãoclínica;e VIͲobtençãodeimagenshumanasmedianteexposiçãoàradiaçãoparadetecçãoderoubosefurtos. Parágrafoúnico.AtividadesqueenvolvamobtençãodeimagenshumanasparacombateaocontrabandooucomoameaçaàsegurançadevemestarsujeitasàaprovaçãodaCNEN,considerandocondições específicasdeusoecontrole. Art.45.Asexposiçõesmédicasdepacientesdevemserjustificadas,ponderandoͲseosbenefíciosdiagnósticosouterapêuticosqueelasvenhamaproduziremrelaçãoaopossíveldanocorrespondente, levandoͲseemcontaosriscosebenefíciosdetécnicasalternativasdisponíveisquenãoenvolvamexposiçãoàradiaçãoionizante. SubseçãoII Otimizaçãodaradioproteção Art.46.Oprocessodeotimizaçãodevelevaremcontaosseguintesfatores: IͲosrecursosdisponíveisejustificáveispararadioproteçãoesegurançaradiológica; IIͲadistribuiçãodasexposiçõesindividuaisecoletivasemdiferentesgruposdeIOE; IIIͲaprobabilidadeemagnitudedasexposiçõespotenciais; IVͲopotencialimpactodasaçõesvoltadaspararadioproteçãonosdemaisriscosassociados,nãoradiológicos,nostrabalhadoreseindivíduosdopúblico;e VͲboaspráticasutilizadasemsetoresrelevantes. Parágrafoúnico.Nocasodeexposiçõesmédicasdepacientes,aotimizaçãodaradioproteçãoéimplementadapormeiodagestãodadosederadiaçãoadministrada,deacordocomafinalidadedo procedimentomédico;contudo,nocasodecuidadoresevoluntáriosdepesquisabiomédica,aotimizaçãodeverespeitarasrestriçõesdedoseestabelecidaspelaCNEN. Art.47.Valorespararestriçãodedosedevemserestabelecidos,abaixodosquaisdeveserrealizadaaotimizaçãodaradioproteção. §1°Valoresderestriçãodedosenocasodeexposiçõesocupacionaisdevemserpropostospelotitularemfunçãodotipodeinstalaçãoeatividade. §2°Pararestriçãodedosenocasodeexposiçãodopúblicoficaestabelecidoovalordereferênciade0,3mSv/ano,porfonte,paraindivíduosdogrupocríticooupessoarepresentativa. §3°PararestriçãodedosenocasodecuidadoreseacompanhantesdepacienteséestabelecidopelaCNENovalordereferênciade5mSvporprocedimentodiagnósticoouterapêutico.Acompanhantes grávidasoumenoresde18anosdevemserevitadas;casoessaexposiçãoocorra,éestabelecidopelaCNENovalorderestriçãodedosede1mSvporepisódioparacriançasede1mSvporepisódioparao embriãooufeto. §4°Nocasodevoluntáriosquerealizemprocedimentosdiagnósticoscomopartedeumprogramadepesquisabiomédica,valoresderestriçãodedosedevemserestabelecidoscombasenosníveisde referênciaemdiagnósticoparaoprocedimentodiagnósticoemestudo,ecomaaprovaçãoporcomitêdeética. Art.48.Osefeitoscumulativosdecadaliberaçãoanualdequalquerefluentedevemserrestringidosdeformaquesejaimprovávelqueadoseefetiva,emqualquerano,excedaolimitededoseaplicávelao público. Art.49.Oprocessodeotimizaçãonãoeximeanecessidadedeatendimentoaosprincípiosdajustificação,limitaçãodedoseouquaisquerrequisitosespecíficosdolicenciamentodainstalaçãoeatividades. Art.50.AmenosqueaCNENsoliciteespecificamente,ademonstraçãodeotimizaçãodeumsistemaderadioproteçãoédispensávelquandooprojetodosistemaassegurequeemsituaçõesdeexposição planejada,secumpramascondiçõesseguintes: IͲadoseefetivaanualmédiaparaqualquerIOEnãoexcedea1mSv;e IIͲadoseefetivaanualmédiaparaindivíduosdogrupocríticooupessoarepresentativanãoultrapasse10ђSv. Art.51.Aotimizaçãodaradioproteçãodasexposiçõesmédicasdepacientesdeveserentendidacomoaaplicaçãodadosederadiaçãoestritamentenecessáriaesuficienteparaatingirospropósitosaque sedestina. Parágrafoúnico.Osníveisdereferênciaemdiagnósticoquandoforemadministradasdosesouatividadesderadiofármacosdevemserestabelecidoslocalmente,deformaapromoveroprocessode otimizaçãodaradioproteçãoquandoestesforemexcedidosouoajustedosvalorespraticadosquandoestesestejammuitoabaixodosníveisdeterminados. SubseçãoIII LimitaçãodaDose Art.52.Aexposiçãodeindivíduosemsituaçõesdeexposiçãoplanejadadeveserrestringidadetalmodoqueoacréscimodadoseefetiva,oudoseequivalenteemórgãosoutecidosdeinteresse,causada pelapossívelcombinaçãodeexposiçõesnãoexcedaoslimitesdedoseespecificadosnatabelaaseguir,salvoemcircunstânciasespeciaisautorizadaspelaCNEN. LimitesdeDoseAnuais[a] Grandeza Órgão IndivíduoOcupacionalmenteExposto Indivíduodopúblico Dose efetiva Corpointeiro 20mSv[b] 1mSv[c] Dose equivalente Cristalino 20mSv[b] 15mSv Pele[d] 500mSv 50mSv Mãosepés 500mSv ͲͲͲ [a]ParafinsdecontroleadministrativoefetuadopelaCNEN,otermodoseanualdeveserconsideradocomodosenoanocalendário,istoé,noperíododecorrentedejaneiroadezembrodecadaano. [b]Estevalordelimitededoseefetivaparacorpointeirooudoseequivalenteparacristalinopode,alternativamente,seramédiaaritméticaem5anosconsecutivos,desdequenãoexceda50mSvem qualquerano. [c]SeaCNENconsiderarpertinentepoderáautorizarumvalordedoseefetivadeaté5mSvemumano,desdequeadoseefetivamédiaemumperíodode5anosconsecutivos,nãoexcedaa1mSvpor ano. [d]Valormédioem1cm2deárea,naregiãomaisirradiada. Art.53.Nocasodemulheresgrávidaselactantes,ascondiçõesdetrabalhodevemseradaptadasemrelaçãoàexposiçãoocupacionalafimdeassegurarquesedáaoembriãoouaofetoouaolactanteo mesmonívelgeraldeproteçãoqueorequeridoparaosmembrosdopúblico. Art.54.OslimitesdedoseestabelecidosnestaNormanãoseaplicamàs: IͲexposiçõesmédicasdepacientes; IIͲexposiçõesmédicasdevoluntáriosempesquisasbiomédicas;e IIIͲexposiçõesmédicasdeacompanhantesvoluntáriosqueassistemapacientes. Parágrafoúnico.ACNENdeveserconsultadaparadirimirdúvidasarespeitodesituaçõesespecíficas. SubseçãoIV VerificaçãodoAtendimentoaosRequisitos Art.55.Parafinsdeverificaçãodocumprimentodosrequisitosderadioproteçãoesegurançaradiológica,ostitularesdevem,conformeaplicável,efetuarauditoriasperiódicasemonitoraçãodos trabalhadoresedasáreasdetrabalho,dosefluentesedomeioambiente,emanterosseusregistros. §1ºOstitularesdevemutilizarlaboratórioscujosserviçosdeensaiodemonitoraçãoedecalibraçãodeinstrumentosdemediçãopararadiaçõesionizantessejamautorizadospelaCNEN,emconformidade comosrequisitosdenormaespecífica,eacreditadospeloINMETRO(InstitutoNacionaldeMetrologia,QualidadeeTecnologia)oupororganismosmembrosdoILAC"InternationalLaboratoryAccreditation CoͲOperation". §2ºOsresultadosdemonitoraçãoindividualobtidospelosserviçosautorizadospelaCNENdevemintegrarocadastronacionaldohistóricodedosesderadiaçãodosindivíduosocupacionalmenteexpostos, organizadoeadministradopelaCNEN.EstesdadosdevemserfornecidospeloServiçosdeMonitoraçãoIndividualdeacordocomasnormasespecíficasdaautorizaçãodefuncionamentodestesserviços. SeçãoIV ExposiçãoOcupacional Art.56.Ostitulareseempregadoressãoresponsáveispelaradioproteçãoesegurançaradiológicadostrabalhadores,sejamIOEounão,emsuasinstalaçõeseatividades. Art.57.TrabalhadoressujeitosàexposiçãoocupacionaldevidoàexecuçãodeatividadesemáreassupervisionadasouemáreascontroladasdevemserclassificadoscomoIOE. Art.58.OsIOEsnãopodemteridadeinferiora18anos. Art.59.Ostitulareseempregadorespoderãopermitiroacessodeestudantescomidadede16e17anos,emáreassupervisionadasecontroladasparafinsdetreinamentoouestágio,desdequesob supervisãoequesejamaplicadososrequisitosdeexposiçãoparaindivíduosdopúblico. Art.60.Ostrabalhadoresquedesempenhamsuasatividadesemáreaslivres,nãoestandosujeitosàexposiçãoocupacional,devemserclassificados,quantoaosrequisitosderadioproteçãoesegurança radiológicadestaNorma,comoindivíduosdopúblico. ParágrafoÚnico.Ostrabalhadoresquedeformaesporádicatenhamqueacessaráreassupervisionadasoucontroladasparaexecutaratividadesnãorelacionadasàexposiçãoocupacional,devemser classificados,quantoaosrequisitosderadioproteçãoesegurançaradiológicadestaNorma,comoindivíduosdopúblico. Art.61.Quantoàexposiçãoocupacionaleminstalaçõeseatividades,ostitulareseempregadoresdevemgarantir: IͲoestabelecimento,deumprogramademonitoraçãoradiológicaocupacionaleocálculodasdosesdosIOEsconformeespecificadonoAnexoE; IIͲaotimizaçãodaradioproteção,deformaqueasexposiçõesocupacionaissejamtãobaixasquantoexequíveiseousoderecursossejaracionalmentejustificável,deacordocomosrequisitosdesta Norma; IIIͲaobservânciadoslimitesdedoseestabelecidosparaosIOEs; IVͲaclassificaçãoradiológicadasáreasconformeespecificadonoAnexoF; VͲaobservânciadosníveisdecontaminaçãodesuperfícieestabelecidosnaTabelaGͲIdoAnexoG; VIͲqueasdecisõesrelativasàsmedidasderadioproteçãoesegurançaradiológicasejamregistradasedisponibilizadasaosIOEsouseusrepresentanteslegais; VIIͲoestabelecimentodepolíticas,procedimentosearranjosorganizacionaispararadioproteçãoesegurançaradiológica,comprioridadeparamedidastécnicasedeprojeto; VIIIͲadisponibilizaçãodeinstalações,equipamentoseserviçospararadioproteçãoesegurançaradiológicadosIOEs,dimensionadosdeacordocomaprobabilidadeemagnitudedasexposições ocupacionaisesperadas; IXͲoacompanhamentodasaúdeocupacionaldosIOEs; XͲarealizaçãodetestesoperacionais,calibraçõesemanutençõesnosequipamentosdemonitoração,deacordocomnormaespecíficaouespecificaçãodofabricante,acritériodaCNEN; XIͲotreinamentodosIOEsemradioproteçãoesegurançaradiológica,alémdereciclagemperiódicadefinidaemnormasespecíficasdaCNEN; XIIͲamanutençãodosregistrosocupacionais;e XIIIͲascondiçõesnecessáriasparaapromoçãodaculturadesegurança. Art.62.OstitulareseempregadoresdevemregistrarqualquerrelatorecebidodeumIOE,queidentifiquealgumasituaçãoquepossaafetaraconformidadecomosrequisitosdestaNorma,eadotaras medidasdemitigaçãonecessárias. Art.63.OcumprimentodosrequisitosdestaNormanãoeximetitulareseempregadoresdeestarememconformidadecomosdemaisregulamentosdeórgãosnacionais,estaduaisoumunicipais,relativosà segurançaesaúdedotrabalhador. Art.64.Ostitulares,aoterceirizaremserviçosqueenvolvamaexposiçãodeIOEaumafontesobsuaresponsabilidade,devem: IͲassegurarqueoempregadorestejacientedesuasresponsabilidadesemrelaçãoaessesIOEs,conformeestabelecidonestaNorma; IIͲasseguraraoempregadordessesIOEsqueainstalaçãoouatividadeatendeaosrequisitosderadioproteçãoesegurançaradiológicadestaNorma;e IIIͲprestartodainformaçãodisponível,comrelaçãoàconformidadeaestaNorma,queoempregadorvenhaarequererantes,duranteouapósacontrataçãodetaisserviços. Art.65.ComocondiçãopréviaaotrabalhodosIOEsterceirizados,ostitularesdevemobterdosempregadoresohistóricodeexposiçãoocupacionalprévioeoAtestadodeSaúdeOcupacional. Art.66.Quandooempregadornãoéoprópriotitular,devemserestabelecidasformalmenteasresponsabilidadeseinterfaces,detalformaquetodososrequisitosdestaNormasejamcumpridos. Art.67.Osempregadoresquetambémexerçamopapeldetitulardevemacumularasresponsabilidadesdeempregadoredetitular. Art.68.SãoobrigaçõesedeveresdosIOEscomrelaçãoàradioproteçãoesegurançaradiológicaeminstalaçõeseatividades: IͲseguirasregraseprocedimentosaplicáveis,conformeespecificadopelotitularouempregador; IIͲutilizarcorretamenteosequipamentosdemonitoraçãoedeproteçãoindividualfornecidos; IIIͲcooperarcomotitularouempregadorquantoaocumprimentodosrequisitosderadioproteçãoesegurançaradiológica,deprogramasderadioproteçãoocupacionaledeprogramasdesaúde ocupacional; IVͲforneceraotitularouempregadorinformaçõessobreotrabalho,passadoepresente,quepossamterrelevânciaparaagarantiadaeficáciadaradioproteçãoesegurançaradiológica; VͲabsterͲsedequalqueraçãointencionalquepossacolocarasiouaterceirosemsituaçõesquecontrariemosrequisitosdestaNorma; VIͲseguirinformações,instruçõesetreinamentosrelacionadosàradioproteçãoesegurançaradiológica,comoobjetivodecumprirosrequisitosdestaNorma;e VIIͲrelataraotitularouempregadorqualquersituaçãoidentificadaquepossaafetaradversamentearadioproteçãoesegurançaradiológica. SubseçãoI RegistrosOcupacionais Art.69.OstitularesdevemmanterregistrosdeexposiçãoparacadaIOE,incluindoinformaçõessobre: IͲanaturezageraldotrabalho; IIͲasdosesdevidoàsexposiçõesinternaeexterna,quandoiguaisousuperioresaosníveisderegistroestabelecidos;e IIIͲosdadosemodelosutilizadosparaasavaliaçõesdedose. Art.70.QuandoumIOEestiverenvolvidoematividadesquelevem,oupossamlevar,àexposiçãoaumafontequenãoestejasobocontroledoseuempregador,otitularresponsávelpelafontedeve garantiraadequadaexecuçãodosrequisitosderadioproteçãoesegurançaradiológicaaplicáveisduranteoperíododerealizaçãodessasatividades. Parágrafoúnico.OsempregadoresdevemmanterosregistrosdedosedessesIOEsatualizados. Art.71.OstitularesdevemdisponibilizaraosIOEsacessoaosseusregistrosdedoseefornecerͲlheohistóricodedose,quandosolicitado. Art.72.OsregistrosdaexposiçãoocupacionaldecadaIOEdevemsermantidosduranteeapósasuavidaativa,pelomenosatéqueoindivíduoatinjaoutenhaatingidoaidadede75anos,epornãomenos que30anosapóscessadootrabalhoemqueoIOEfoisujeitoàexposiçãoocupacional. Parágrafoúnico.ParaoscasosemqueasatividadesenvolvendoexposiçãodosIOEscessem,ostitularesdevemprovidenciarmeiosparaaguardadosregistrosdedosesanuaisdosIOEspelaprópria empresaouemumórgãoderegistrooficialecomunicaressefatoàCNEN. SeçãoV ExposiçãodoPúblico Art.73.Ostitularesaoaplicaremoprincípiodaotimizaçãodaradioproteção,emtodasasfasesdociclodevidadainstalaçãoouatividade,devemlevaremconsideração: IͲpossíveisalteraçõesemquaisquercondiçõesquepossamafetaraexposiçãodopúblico; IIͲboaspráticasnaoperaçãodefontessimilaresounaconduçãodeatividadessemelhantes; IIIͲpossívelaumentoeacúmulodesubstânciasradioativasnomeioͲambienteprovenientesdeliberaçõesdeefluentesradioativosduranteavidaútildafonte; IVͲincertezasnaavaliaçãodasdoses;e VͲarevisãodoprocessodeotimizaçãodeveserrealizadaemprazoinferiora10anos,conformeestabelecidoemnormasespecíficas,levandoͲseemcontaosfatoresmencionadosnoart.46. Art.74.Emrelaçãoàsfontessobsuaresponsabilidade,ostitularesdevemestabelecer,executaremantermedidaspara: IͲasseguraraotimizaçãodaradioproteçãoparaindivíduosdopúblicocujaexposiçãosejaatribuívelataisfontes,considerandoasrestriçõesdedoseparaapessoarepresentativaouparaogrupocrítico; IIͲgarantirasegurançadessasfontes,adotandotodasasmedidasnecessáriasparaprevenirfalhaseerrosquepossamresultaremexposiçãoacidentaldopúblico,ouparaminimizarassuasconsequências; IIIͲproverosrecursoshumanosemateriaisadequadosesuficientesparaaradioproteçãoesegurançaradiológicadosmembrosdopúblico,proporcionalàprobabilidadeemagnitudedasexposições; IVͲavaliaraexposiçãodopúblicoincluindo,quandoaplicável,programademonitoraçãoradiológicaambientaleseusregistros;e VͲgarantirrespostaadequadaasituaçõesdeexposiçãodeemergênciasnuclearesouradiológicasquepossamenvolverexposiçãodopúblico,abrangendoplanosouprocedimentosdeemergênciaem consonânciacomanaturezaeaintensidadedoriscoenvolvido. Art.75.Ostitularesdevemassegurarqueasmedidasdeotimizaçãosejamtambémapropriadaspararestringiraexposiçãoemáreasdeacessopúblicodasinstalaçõeseatividadessobsuaresponsabilidade.
RESOLUÇÃO Nº 344, DE 2 DE JULHO DE 2025 (parte 2 de 12)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 10. Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação — COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR. Todos os atos de 07/07/2025