RESOLUÇÃO Nº 344, DE 2 DE JULHO DE 2025 (parte 1 de 12)

RESOLUÇÃO Nº 344, DE 2 DE JULHO DE 2025
Aprova a Norma CNEN NN 3.01 - Requisitos Básicos de
Radioproteção e Segurança Radiológica de Fontes de
Radiação.
A COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), criada pela Lei nº 4.118 de
27 de agosto de 1962, usando das atribuições que lhe conferem a Lei nº 6.189 de 16 de
dezembro de 1974, com alterações introduzidas pela Lei nº 7.781 de 17 de junho de 1989 e
pelo Decreto nº 8.886, publicado no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2016, por
decisão de sua Comissão Deliberativa, anotada na 707ª Sessão, realizada em 02 de julho de
2025, resolve:
Art. 1º Aprovar, na forma do anexo, a Norma CNEN NN 3.01 - Requisitos Básicos de
Radioproteção e Segurança Radiológica de Fontes de Radiação.
Art. 2º Revogar a Resolução nº 323, de 28 de março de 2024, publicada no DOU em
18deabrilde2024,queaprovouaNormaCNENNN3.01-RequisitosBásicosdeRadioproteção
e Segurança Radiológica de Fontes de Radiação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos
imediatos, salvo para:
I - os dispositivos a seguir, no caso de instalação radiativas, que entrarão em vigor
4 anos após a publicação no DOU:
a) § 1° do art. 12;
b) art. 14;
c) inciso II do art. 20;
d) seções I e II do Capítulo III;
e) §§ 3° e 4° do art. 47;
f) parágrafo único do art. 51;
g) art. 65;
h) art. 66;
i) inciso V do art. 73;
j) inciso IV do art. 74;
k) incisos II, III, IV, V e VI do art. 77;
l) art. 79;
m) art. 81;
n) art. 83;
o) art. 87;
p) incisos VIII e IX do art. 91;
q) art. 94;
r) art. 95;
s) art. 99; e
t) incisos VI, XI, XVI e XVII do art. 2° do Anexo D;
II - os dispositivos a seguir, que entrarão em vigor 4 anos após a publicação no DOU:
a) § 1° do art. 55;
b) art. 139;
c) art. 140;
d) subseção III da Seção IV do Capítulo VII.
FRANCISCO RONDINELLI JUNIOR
Presidente da Comissão
PEDRO MAFFIA DA SILVA
Membro
WILSON APARECIDO PAREJO CALVO
Membro
ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES
Membro
CARLOS ALBERTO ARAGÃO DE CARVALHO FILHO
Membro 1_MCTI_7_001
1_MCTI_7_002
1_MCTI_7_003
1_MCTI_7_004
1_MCTI_7_005
1_MCTI_7_006
1_MCTI_7_007
1_MCTI_7_008
1_MCTI_7_009
1_MCTI_7_010
1_MCTI_7_011
1_MCTI_7_012
1_MCTI_7_013
1_MCTI_7_014
1_MCTI_7_015
1_MCTI_7_016
1_MCTI_7_017
1_MCTI_7_018
1_MCTI_7_019
1_MCTI_7_020
1_MCTI_7_021
1_MCTI_7_022
1_MCTI_7_023
1_MCTI_7_024
1_MCTI_7_025
1_MCTI_7_026
1_MCTI_7_027
1_MCTI_7_028
1_MCTI_7_029
1_MCTI_7_030
1_MCTI_7_031
1_MCTI_7_032
1_MCTI_7_033
1_MCTI_7_034
1_MCTI_7_035
1_MCTI_7_036
1_MCTI_7_037
1_MCTI_7_038
1_MCTI_7_039
NORMACNENNN3.01
REQUISITOSBÁSICOSDERADIOPROTEÇÃOESEGURANÇARADIOLÓGICADEFONTESDERADIAÇÃO

Dispõesobreosprincípiosgeraiserequisitosbásicosparaaradioproteçãodaspessoasedomeioambienteeparaasegurançaradiológicadasfontesderadiaçãoionizante.

Art.1ºEstaNormafoiaprovadapelaComissãoDeliberativadaComissãoNacionaldeEnergiaNuclearconformeexpressonaResoluçãoCDnº344,de02dejulhode2025.

CAPÍTULOI
DISPOSIÇÕESGERAIS

SeçãoI
Objetivoecampodeaplicação

Art.2ºEstaNormaseaplicaàssituaçõesdeexposiçãoplanejada,deexposiçãodeemergênciaedeexposiçãoexistente.
Parágrafoúnico.Ostiposdeexposiçãoconsideradosnoescopodestanormasãoexposiçõesocupacionais,exposiçõesdopúblicoeexposiçõesmédicas.

Art.3ºEstaNormaestabeleceosrequisitosbásicosparaaradioproteçãodaspessoasedomeioambiente,devidoàexposiçãoàradiaçãoionizantedecorrentedeinstalaçõeseatividades,incluindoa
segurançaradiológicadefontesderadiaçãoionizante.
§1ºOsrequisitosdestaNorma,alémdeprotegeremaspessoas,protegemtambémabiotanãoͲhumana.Contudo,parasituaçõesdeexposiçãoplanejada,cabeàCNENasolicitaçãoespecíficada
demonstraçãodoimpactoradiológiconabiotanãoͲhumana,dependendodascaracterísticasdainstalaçãoedascondiçõesambientaisconsideradas.
§2ºEstaNormanãoincluirequisitosdesegurançafísicadefontesderadiação.

Art.4ºEstãoexcluídasdoescopodestaNormaexposiçõesdevidoàpresençade40
Knocorpohumano,àradiaçãocósmicanasuperfíciedaterra,aossoloserochascomradionuclídeosnaturaisnão
modificadosouàsconcentraçõesderadionuclídeosnaturaisexistentesemmateriaisematériasprimasinferioresa1Bq/gparaosradionuclídeosdassériesdourânioedotórioeinferioresa10Bq/gpara
o40
K.

Art.5ºAsinstalaçõeseatividadesqueutilizamraiosXparafinsdediagnósticomédico,odontológicoeveterinárionãoestãosobcontroleregulatóriodaCNEN.

SeçãoII
DasDefiniçõeseSiglas

Art.6ºParaosfinsdestaNorma,sãoadotadasasseguintesdefiniçõesesiglas:
IͲAbordagemgradualougradativaͲprocessooumétodoemqueasaçõesdecontroleeascondiçõesaseremaplicadassãoproporcionaisaosriscosassociados,ouseja,àprobabilidadedeocorrênciaeàs
possíveisconsequênciasdaperdadecontrole;
IIͲAbrigagemͲaçãoprotetoraurgenteedecurtoprazoqueempregaestruturasouedificaçõesparaevitarouminimizaraexposiçãoàradiaçãodevidoamaterialradioativoemplumasuspensanoare/ou
depositadoemsuperfícies,emdecorrênciadeumaemergêncianuclearouradiológica;
IIIͲAçãomitigadoraͲAçãoimediataporpartedaorganizaçãooperadoraououtraparte:parareduziropotencialdedesenvolvimentodecondiçõesqueresultariamnaexposiçãoouliberaçãodematerial
radioativoquerequeiraaçõesderespostanaocorrênciadeumaemergêncianolocalouforadele;ouparamitigarascondiçõesdafontequepodemresultaremexposiçãoouliberaçãodematerial
radioativo,exigindoaçõesderespostanaocorrênciadeumaemergêncianolocalouforadele;
IVͲAçãoprotetoraͲaçãotomadacomoobjetivodeevitaroureduzirdosesquepoderiamserrecebidasemsituaçõesdeexposiçãodeemergênciaousituaçãodeexposiçãoexistente;
VͲAçãoremediadoraͲaçãotomadaemsituaçãodeexposiçõesexistentescomoobjetivodereduziradoseefetivaresidual;
VIͲAcidenteͲqualquereventonãointencional,incluindoerrosdeoperaçãoefalhasdeequipamento,cujasconsequênciasreaisoupotenciaisenvolvamdesafiosàsbarreirasdesegurançaeàsfunçõesde
segurançadeumainstalaçãooufonte,sobopontodevistaderadioproteçãoesegurançaradiológicaousegurançanuclear;
VIIͲAcompanhanteͲpessoasquelivreevoluntariamenteprestamassistênciaparaocuidado,apoioebemͲestardepacientes,humanosouanimais,submetidosaprocedimentosmédicosouveterinários;
VIIIͲÁreacontroladaͲáreasujeitaaregrasespeciaisdeproteçãoesegurança,comafinalidadedecontrolarasexposiçõesnormais,preveniradisseminaçãodecontaminaçãoradioativaeprevenirou
limitaraamplitudedasexposiçõespotenciais;
IXͲÁrealivreͲqualqueráreaquenãosejaclassificadacomoáreacontroladaouáreasupervisionada;
XͲÁreasupervisionadaͲáreaparaaqualascondiçõesdeexposiçãoocupacionalsãomantidassobsupervisão,mesmoquemedidasderadioproteçãoesegurançaradiológicaespecíficasnãosejam
normalmentenecessárias;
XIͲAtividadeͲquocientedN/dt,deumaquantidadedenúcleosradioativosnumestadodeenergiaparticular,ondedNéovaloresperadodonúmerodetransiçõesnuclearesespontâneasdesteestadode
energianointervalodetempo.Aunidadeadotadanosistemainternacionaléorecíprocodosegundo(sͲ1
),denominadabecquerel(Bq);
XIIͲAutorização–atoadministrativoconcedidopelaCNENparaumapessoafísicaoujurídicareferenteaumainstalaçãoouatividade;
XIIIͲContaminaçãoͲpresençaindesejáveldesubstânciaradioativaemsólidos,líquidosougases,assimcomoemsuperfícies(incluindoocorpohumano);otermo“contaminação”refereͲseapenasà
presençadematerialradioativo,porémnãoindicaoriscoenvolvido;
XIVͲControleregulatórioͲqualquerformadecontroleouregulaçãoqueaCNENaplicaàsinstalaçõesouatividadespormotivosrelacionadosàsegurançanuclear,segurançafísica,salvaguardas,
radioproteçãoeàsegurançaradiológicadefontes;
XVͲControleinstitucionalͲcontrolemantido,porautoridadeouinstituiçãodesignada,emdepósitofinal,áreadescomissionadaoufechada,comusorestrito,comoobjetivodecontrolaroimpactono
meioambienteeadoseparaapopulação;
XVIͲCulturadesegurançaͲconjuntodecaracterísticas,atitudesevaloresdasorganizaçõesepessoasqueestabelece,comoprioridadeabsoluta,queasquestõesrelativasàradioproteçãoesegurança
radiológicaemgeralrecebamaatençãoquemerecemporsuaimportância;
XVIIͲDefesaemprofundidadeͲimplantaçãodeváriascamadasdedefesaindependentes,incluindoaspectosadministrativosetécnicos,comoobjetivodeevitaremitigarincidentes,eparamantera
eficáciadasbarreirasfísicascolocadasentreumafontederadiaçãooumaterialradioativoetrabalhadores,membrosdopúblicooudomeioambiente;
XVIIIͲDeposiçãoderejeitosradioativosͲcolocaçãoderejeitosradioativoseminstalaçãolicenciadapelasautoridadescompetentes,semaintençãoderemovêͲlos;
XIXͲDescomissionamentoͲaçõestécnicaseadministrativastomadasparapermitirretiradaparcialoutotaldocontroleregulatóriodeumainstalaçãoouatividade,sejapelofimdesuavidaútil,ounocaso
deretiradaprecocedeoperaçãoporacidenteoupordecisãodaorganizaçãooperadora;
XXͲDescontaminaçãoͲremoçãocompletaouparcialdematerialradioativoporumprocessofísico,químicooubiológico;
XXIͲDispensaͲretiradadocontroleregulatóriodefontesoumateriaisradioativosassociadosaumainstalaçãoouatividade;
XXIIͲDoseͲtermogenéricoparasereferiraostermos,dependendodocontexto,doseabsorvida,doseefetiva,doseequivalenteoudosecomprometida;
XXIIIͲDoseabsorvidaͲDͲgrandezadosimétricafundamentalexpressapor ,onde éaenergiamédiadepositadapelaradiaçãoemumvolumeelementardematériade
massadm.Aunidadenosistemainternacionaléojouleporkilograma(J.kgͲ1
),querecebeadenominaçãoespecialgray(Gy);
XXIVͲDosecoletivaͲexpressãodadoseefetivatotalrecebidaporumapopulaçãoouumgrupodepessoas,definidacomooprodutodonúmerodeindivíduosexpostosaumafontederadiaçãoionizante,
pelovalormédiodadistribuiçãodedoseefetivadessesindivíduos;adosecoletivaéexpressaempessoaͲsievert(pessoa.Sv);
XXVͲDoseefetivaͲEͲgrandezadefinidapelaexpressãoE=єTHT.wT,ondeHTéadoseequivalentenotecidoouórgãoTewTéofatordepesodorespectivoórgãooutecido.Aunidadenosistema
internacionaléojouleporkilograma(J.kgͲ1),querecebeadenominaçãoespecialsievert(Sv);
XXVIͲDoseefetivacomprometidaͲE(ʏ)ͲgrandezaexpressapelosomatóriodosprodutosentreasdosesequivalentescomprometidasnosórgãosoutecidosHT(ʏ)eorespectivofatordepesodoórgãoou
tecidowT,onde(ʏ)éotempodeintegraçãoemanosapósaincorporação.Operíododetempoconsideradoéde50anosparaadultosede70anosparacrianças.Aunidadenosistemainternacionaléo
jouleporkilograma(J.kgͲ1),querecebeadenominaçãoespecialsievert(Sv);
XXVIIͲDoseequivalenteͲHTͲdoseemumtecidoouórgãoTdefinidapelaexpressãoHT=єRDT,R.wR,ondeDT,RéadoseabsorvidamédianovolumedeumórgãooutecidoTespecífico,devidoàradiaçãoR
incidentenocorpoouemitidaporradionuclídeosincorporadosewRéofatordepesoparaaradiaçãoR.Aunidadenosistemainternacionaléojouleporkilograma(J.kgͲ1
),querecebeadenominação
especialsievert(Sv);
XXVIIIͲDoseequivalentecomprometidaͲHT(ʏ)Ͳtaxadedoseequivalenteintegradanotempoʏ,emanos,emumtecidoouórgãoespecífico,queseriarecebidaporumindivíduocorrespondenteà
incorporaçãodematerialradioativonocorpodapessoadereferência;
XXIXͲDoseresidualͲdosequeseesperaincorrerapósotérminodasaçõesprotetorasouremediadorasouapósadecisãodenãoasadotar. AdoseresidualaplicaͲseaumasituaçãodeexposiçãode
emergênciaouaumasituaçãodeexposiçãoexistente.Paraocasodesituaçãoexistenterepresentaumvalordedoseaseralcançado;
XXXͲEfeitosdeterminísticosͲdanosemumapopulaçãodecélulasparaosquaisexisteumlimiardedosenecessárioparasuaocorrênciae,acimadestelimiar,suagravidadeaumentacomoaumentoda
dosederadiação;tambémdenominadocomoreaçãotecidual;
XXXIͲEfeitosestocásticosͲefeitosassociadospredominantementeaoriscodeinduçãodecânceredeocorrênciadeefeitoshereditáriosempopulaçõesexpostas,cujaprobabilidadedeocorrênciaéfunção
dadose,semlimiar,sendoagravidadeindependentedadose;
XXXIIͲEfetividadeBiológicaRelativa(EBR)–razãoentreumadosedeumaradiaçãodereferênciadebaixatransferêncialineardeenergia(LET)paraumadosederadiaçãoconsideradaqueproduzum
efeitobiológicoidêntico.OsvaloresdeEBRvariamcomadose,ataxadedoseeoefeitobiológicoconsiderado;
XXXIIIͲEmergênciaͲsituaçãooueventonãorotineiroqueexigeaçãoimediata,principalmenteparamitigarumperigoouconsequênciasadversasparaasegurançaeparaasaúdehumana,qualidadede
vida,propriedadeoumeioambiente,incluindoassituaçõesparaasquaisumaaçãoimediataéescolhidademodoamitigarumperigopercebido;
XXXIVͲEmpregadorͲsegundoadefiniçãodoart.2ºdaCLTconsideraͲseempregadoraempresa,individualoucoletiva,que,assumindoosriscosdaatividadeeconômica,admite,assalariaedirigea
prestaçãopessoaldeserviço.EquiparamͲseaoempregador,paraosefeitosexclusivosdarelaçãodeemprego,osprofissionaisliberais,asinstituiçõesdebeneficência,asassociaçõesrecreativasououtras
instituiçõessemfinslucrativos,queadmitiremtrabalhadorescomoempregados;
XXXVͲEquivalentededoseindividualHp(d)Ͳgrandezaoperacionalparamonitoraçãoindividualexterna,sendooprodutodadoseabsorvidaemumponto,naprofundidadeddocorpohumano,pelofator
dequalidadedaradiaçãonesseponto;estagrandezautilizaosfatoresdequalidadedaradiaçãoQcomofatordepeso,emlugardosfatoresdepesodaradiaçãowR;aunidadeéjouleporkilograma(J.kgͲ1)e
seunomeespecialésievert(Sv);
XXXVIͲEquivalentededoseambienteH*(d)ouEquivalentededosedirecionalͲgrandezaoperacionalparamonitoraçãodeáreaemambientesdetrabalho,sendooprodutodadoseabsorvidaemum
pontopelofatordequalidadedaradiação,correspondenteaoqueseriaproduzidoemumaesferadematériadetecidoequivalentede30cmdediâmetro,naprofundidaded.Estagrandezautilizaos
fatoresdequalidadedaradiaçãoQcomofatordepeso,emlugardosfatoresdepesodaradiaçãowR;aunidadeéjouleporquilograma(J.kgͲ1)eseunomeespecialésievert(Sv);
XXXVIIͲEvacuaçãoͲremoçãorápidaetemporáriadepessoasdeumaáreaparaevitaroureduziraexposiçãoàradiaçãodecurtoprazoemumaemergêncianuclearouradiológica;
XXXVIIIͲExposiçãoͲatooucondiçãodeestarsubmetidoàradiaçãoionizante;
XXXIXͲExposiçãoacidentalͲexposiçãoinvoluntáriadecorrentedesituaçõesdeacidente,terrorismoousabotagem,comimpactoparaopúblicoemeioambiente;
XLͲExposiçãomédicaacidental–exposiçãodecorrentedeacidenteseincidentesprovenientesdeexposiçõesmédicasnãoplanejadas,geradasporfalhasdeprojeto,desoftware,operacionaisouerros
humanos;
XLIͲExposiçãodopúblicoͲexposiçãoincorridapormembrosdopúblicoapartirdefontesderadiação,excluindoqualquerexposiçãoocupacionaloumédicaearadiaçãodefundonaturalnormaldolocal;
XLIIͲExposiçãoexternaͲexposiçãodevidoafontesderadiaçãoexternasaoindivíduo;
XLIIIͲExposiçãointernaͲexposiçãoàradiaçãodevidoàpresençadefontesderadiaçãointernasaoindivíduo;
XLIVͲExposiçãomédicaͲexposiçãoaquesãosubmetidos:a)pacientes,parafinsdediagnósticoouterapia;b)indivíduosexpostos,foradocontextoocupacional,quevoluntáriaeeventualmenteassistem
pacientesduranteoprocedimentoradiológicodeterapiaoudiagnósticoec)indivíduosvoluntáriosemprogramasdepesquisabiomédica;
XLVͲExposiçãonormalͲexposiçãoesperadaemdecorrênciadeumainstalaçãoouatividadeautorizada,emcondiçõesnormaisdeoperaçãodeumafonteoudeumainstalação,incluindooscasosde
pequenosimprevistosquepossamsermantidossobcontrole;
XLVIͲExposiçãoocupacionalͲexposiçãonormaloupotencialdeumindivíduoàradiaçãoemdecorrênciadeseutrabalhooutreinamentoeminstalaçõeseatividades;
XLVIIͲExposiçãopotencialͲexposiçãocujaocorrêncianãopodeserprevistacomcerteza,masquepoderesultardeumacidenteenvolvendodiretamenteumafontederadiaçãoouemconsequênciadeum
eventooudeumasériedeeventosdenaturezaprobabilística;
XLVIIIͲFatordepesodeórgãooutecido(wT)Ͳfatormultiplicadordadoseequivalenteemumórgãooutecido,usadoparafinsderadioproteção,deformaaconsideraradiferençadesensibilidadedos
diferentesórgãosoutecidosnainduçãodeefeitosestocásticosdaradiação(verAnexoA);
XLIXͲFatordepesodaradiação(wR)Ͳnúmeropeloqualadoseabsorvidanoórgãooutecidoémultiplicada,deformaarefletiraefetividadebiológicarelativadaradiaçãonainduçãodeefeitosestocásticos
abaixasdoses,resultandonadoseequivalente(verAnexoA);
LͲFatordequalidadedaradiação(Q)Ͳpoderdefreamentonãorestritodaradiação,dadoemfunçãodatransferêncialineardeenergianãorestrita(verAnexoA);
LIͲFonteoufontederadiação–Qualquermaterial,equipamentoouinstalaçõeseatividadesquepossamcausarexposiçãoàradiaçãotantoporemitirradiaçãoionizantequantoporliberaçãode
substânciasradioativasoumateriaisradioativos.Afontepodesertratadacomoumaentidadeúnicaparafinsderadioproteçãoesegurançaradiológica,oucomoumconjuntodefontes(umainstalaçãoou
umaatividade)desdequeogrupocríticooupessoarepresentativasejaomesmo;
LIIͲFonteradioativaͲtodomaterialradioativoutilizadocomofontederadiação;
LIIIͲGeradorderadiaçãoͲdispositivocapazdegerarradiaçãoionizantecomoraiosX,nêutrons,elétronsououtraspartículascarregadas;
LIVͲGestãodaqualidadeͲconjuntodeestratégiaseaçõesadotadasdeformacoordenadaesistematizadacomoobjetivodemelhorardeformacontínuaosprocessos,produtoseserviços;
LVͲGrupocríticoͲgrupo(hipotético)deindivíduosdopúblico,cujaexposiçãoaumadeterminadafontederadiaçãoouviadeexposiçãoérazoavelmentehomogêneaetípicadosindivíduosquerecebemas
maioresdosesequivalentesoudosesefetivasdevidasàquelafonte;
LVIͲIncidenteͲQualquereventointencionalounãointencional,talcomo:errosdeoperação,falhasdeequipamento,eventosiniciadores,precursoresdeacidentes,atonãoautorizadooumalicioso;cujas
consequênciasoupossíveisconsequênciasradiológicaspoderãoteralgumimpactoparaopúblicoemeioambientedopontodevistadaradioproteçãoesegurançaradiológica;
LVIIͲIndivíduodopúblicoͲqualquermembrodapopulaçãoquandonãosubmetidoàexposiçãoocupacionalouexposiçãomédica;
LVIIIͲIndivíduoOcupacionalmenteExposto(IOE)ͲindivíduosujeitoàexposiçãoocupacionalindependentedaSituaçãodeExposição;
LIXͲInstalaçõeseatividadesͲtermogeralqueabrangeinstalaçõesnucleares,radiativas,depósitosderejeitoseresíduos,instalaçõesmíneroindustriais,ousodetodasasfontesderadiaçãoionizante,
gerenciamentoderesíduoserejeitosradioativos,transportedematerialradioativoequalqueroutracircunstância,taiscomoaçõesdeemergênciaeremediação,emqueaspessoaspossamestarsujeitasà
exposiçãoàradiação;
LXͲIsençãoͲatoregulatóriooutorgadopelaCNENqueisentadocontroleregulatórioinstalaçõeseatividadesouumafonteindividualmente;
LXIͲLicençaͲatoregulatóriooutorgadopelaCNENparaumapessoafísicaoujurídica,referenteaumainstalaçãoouatividadeespecífica;
LXIIͲLimpezadosítioͲquaisquermedidasquepossamserexecutadaspormeiodeaçõesaplicadasàprópriafonteouàsviasdeexposiçãodossereshumanos,parareduziraexposiçãoàradiação,devidoà
contaminaçãonosítioapósdescomissionamentodeumainstalaçãoplanejada;
LXIIIͲMaterialradioativoͲmaterialemissordequalquerradiaçãoeletromagnéticaouparticulada,diretaouindiretamenteionizante;
LXIVͲMaterialRadioativodeOcorrênciaNatural(doacrônimoeminglêsNORM)ͲMaterialradioativoquenãocontémquantidadessignificativasderadionuclídeos,alémderadionuclídeosdeorigem
naturalacimadosvaloresestabelecidosnestanorma.Estãoincluídosnessadefiniçãoosmateriaiscujasconcentraçõesdeatividadedosradionuclídeosnaturaisforamalteradasporumprocessoindustrial;
LXVͲMaterialradioativoresidualͲmaterialradioativoremanescentenomeioambiente,emdecorrênciadeumasituaçãodeexposiçãoexistenteoudotérminodeumasituaçãodeemergência;
LXVIͲMédicoespecialistaͲmédicopossuidordeRegistrodeQualificaçãodeEspecialista(RQE)noConselhoRegionaldeMedicina(CRM),certificadosoutítulosemitidospelaAssociaçãoMédicaBrasileira
(AMB)oucertificadosderesidênciamédicacredenciadospelaComissãoNacionaldeResidênciaMédica(CNRM),cujaáreadeatuaçãoenvolvaousoderadiaçãoionizante;
LXVIIͲMeioambienteͲsobopontodevistadaradioproteção,équalqueráreanãopertencenteàinstalação,àqualindivíduosdopúblicotêmacessoirrestrito;
LXVIIIͲMonitoraçãoͲmediçãodegrandezasparafinsdecontroleouavaliaçãodaexposiçãoàradiação,incluindoainterpretaçãodosresultados;amonitoraçãopodeserclassificadaquantoaoseuobjetivo
comomonitoraçãoindividual,deáreadetrabalho,defonteseambientaloudeacordocomasituaçãocomomonitoraçãoderotina,planejadaouespecial;
LXIXͲNíveldeintervençãooperacional(NIO)Ͳvalordeumagrandezamensurávelderivadadeumcritériogenérico,parasituaçõesdeexposiçãodeemergência;éexpressoemtermosdetaxadedoseoude
atividadedomaterialradioativoliberado,concentraçõesdeatividadederadionuclídeosemalimentos,superfícieseamostrasambientais;
LXXͲNíveldeinvestigaçãoͲvalordeumagrandeza,definidoouaprovadopelaCNEN,quefazpartedeumprogramademonitoração,quequandoatingidoouexcedido,tornaobrigatóriaainvestigaçãodas
suascausas,avaliaçãodasconsequênciaseaçõescorretivasnecessárias;
LXXIͲNíveldereferênciaͲvalordedoseouconcentraçãodeatividade,numasituaçãodeexposiçãodeemergênciaoudeexposiçãoexistente,acimadoqualnãoéapropriadoplanejaraocorrênciade
exposiçõesequeabaixodoqualaotimizaçãodaradioproteçãodevecontinuaraserimplementada.PorvezesestabeleceͲseumintervalodereferênciaemqueoníveldereferênciainferiorsignificaque,
abaixodoqual,nenhumaaçãosejustifica.Namaioriadassituaçõesoníveldereferênciaincluiaradiaçãonaturaldefundo;
LXXIIͲNíveldeReferênciaemDiagnóstico(NRD)ͲValorutilizadocomoferramentanoprocessodeotimizaçãodaproteçãoemexposiçõesmédicasdepacientesemprocedimentosdiagnósticose
intervencionistas.Éutilizadoemimagensmédicascomusoderadiaçãoionizanteparaindicarse,emcondiçõesderotina,aquantidadederadiaçãoutilizadaparaumprocedimentoespecificadoé
excepcionalmentealtaoubaixaparaesseprocedimento.Estevalorégeralmentedefinidocomooterceiroquartil(percentil75)dadistribuiçãodosvaloresmedianosdeNRDobservadosem:(a)emalguns
estabelecimentosdesaúde(denominados"valorNRDlocal");ou(b)váriasinstalaçõesemumpaís(denominado"valorNRDnacional");
LXXIIIͲNívelderegistroͲvalordeumagrandeza,partedeumprogramademonitoração,definidonoprocessodelicenciamento,apartirdoqualoseuregistrotornaͲseobrigatório;
LXXIVͲNíveloperacionalͲvalorestabelecidopelotitular,paraumadadagrandeza,doprogramademonitoração,utilizadocomoparâmetronaotimizaçãodaradioproteção,emumasituaçãodeexposição
planejada;
LXXVͲOrganizaçãooperadoraͲpessoajurídicacomautorizaçãoparaoperaçãooudescomissionamentodainstalação;
LXXVIͲOtimizaçãodaradioproteçãoouOtimizaçãoͲprocessopeloqualsedeterminaonívelderadioproteçãoquepermitequeamagnitudedasdosesindividuais,onúmerodeindivíduossubmetidosà
exposiçãoàradiaçãoionizanteeaprobabilidadedeocorrênciadessasexposiçõessemantenhamemvalortãobaixoquantoracionalmenteexequível(ALARA),levandoemconsideraçãoosfatores
econômicosesociais;
LXXVIIͲPartesinteressadasͲtodososelementos(pessoas,instituições,grupos,órgãosgovernamentaisetc.)quedealgumaformaafetamousãoafetadaspelasaçõesqueenvolvamousodaenergia
nuclearedaradiaçãoionizanteemgeral;
LXXVIIIͲPartesprincipaisͲpessoafísicaoujurídicaquetemasprincipaisresponsabilidadesrelativasàradioproteçãoesegurançaradiológica,eminstalaçõeseatividades;
LXXIXͲPerigoͲdizrespeitoaumasituaçãooueventoquepodeterimpactoouconsequênciaadversaparaoserhumanoouparaomeioambiente;
LXXXͲPessoarepresentativaͲindivíduo,sejahipotéticoouespecífico,querecebeumadoserepresentativadosindivíduosmaisexpostosdapopulação;
LXXXIͲPlanodeEmergênciaLocal(PEL)Ͳplano,submetidoeimplementadopelotitulardainstalação,abrangendoaáreadesuapropriedade,quecontémtodasasmedidasplanejadasaserem
desenvolvidasvisandoasegurançadapopulaçãoemcasodeacidentenuclearouradiológico;
LXXXIIͲPlanodeRadioproteçãoouPlanodeProteçãoRadiológicaͲdocumentoexigidoparafinsdelicenciamentodainstalação,queestabeleceasaçõesderadioproteçãoaseremimplantadaspeloserviço
deradioproteçãolocal;
LXXXIIIͲProdutosdeconsumoͲdispositivosouitensfabricadosnosquaisradionuclídeosforamdeliberadamenteincorporadosouproduzidosporativação,ouquegeramradiaçãoionizante,equepodem
servendidosoudisponibilizadosaosmembrosdopúblicosemvigilânciaoucontroleregulatórioespecialapósavenda;
LXXXIVͲRadiaçãoionizanteͲqualquerpartículaouradiaçãoeletromagnéticaque,aointeragircomamatéria,ionizaseusátomosoumoléculas;
LXXXVͲRadioproteçãoouProteçãoradiológicaͲconjuntodeprincípiosemedidasquevisamevitarexposiçõesdesnecessáriasàradiaçãocomoobjetivodeprotegeroserhumanoeseusdescendentes,
assimcomoomeioambientedospossíveisefeitosindesejadoscausadospelaradiaçãoionizante;
LXXXVIͲRejeitoradioativoͲqualquermaterial,resultantedeinstalaçõeseatividades,quecontenharadionuclídeosemquantidadessuperioresaosníveisdedispensaestabelecidospelaCNENeparaoqual
areutilizaçãoéimprópriaounãoprevista;
LXXXVIIͲRemediaçãoͲquaisquermedidasquepossamserexecutadaspormeiodeaçõesaplicadasàprópriafonteouàsviasdeexposiçãodossereshumanos,parareduziraexposiçãoàradiação,devidoà
contaminaçãoemsituaçõesdeexposiçãoexistente;
LXXXVIIIͲRestriçãodedoseͲvalordedoseprospectivorelacionadoàfonteeinferioraolimitededoseestabelecidopelaCNEN,utilizadocomoumareferênciasuperiornoprocessodeotimizaçãorelativoa
essafonte.Ovalorderestriçãodedosedeveseraplicadoaumafonteouaumconjuntodefontescomoentidadeúnicaseogrupocríticooupessoarepresentativaforomesmo;
LXXXIXͲRiscoͲExpressãodadapeloprodutodaprobabilidadedeocorrênciadeumdeterminadoeventopelasuaconsequência;
XCͲRiscoradiológicoͲaprobabilidadedeumdeterminadoefeitoàsaúdeocorreremumapessoaougrupocomoresultadodaexposiçãoàradiação.Oefeito(s)àsaúdeemquestãodeve(m)ser
declarado(s),porexemplo,riscodecâncerfatal,riscodeefeitoshereditários,riscodeumdeterminadodetrimento;
XCIͲServiçoderadioproteçãoouServiçodeproteçãoradiológicaͲestruturaconstituídacomvistasàexecuçãoeàmanutençãodoplanoderadioproteçãodeumainstalaçãoouatividade,deacordocom
requisitosdenormaespecífica.Essadenominaçãonãotemcaráterobrigatório,servindosimplesmentecomoreferência;
XCIIͲSegurançadefontesouSegurançaradiológicaͲconjuntodemedidasedispositivosparaocontroledefontesderadiaçãodurantetodooseuciclodevida,comoobjetivodepreveniracidentesou
incidentesemitigarsuasconsequências;
XCIIIͲSímbolointernacionaldaradiaçãoionizanteͲotrifólioéosímboloutilizadointernacionalmenteparaindicarapresençaderadiaçãoionizante.Otriânguloéumsímbolocomplementar(ISO21482)
paraadvertênciaemfontesradioativasdecategoria1,2e3(AnexoB);

XCIVͲSituaçãodeexposiçãoexistenteͲsituaçãodeexposiçãodecorrentedafontederadiaçãoquejáexistequandoumadecisãosobreocontroleouremediaçãodevasertomada,combasena
caracterizaçãodessaexposição.Incluiexposiçãoàradioatividadenaturaldevidoaolocal,materiaiseprocessosutilizados,eexposiçãodevidoamaterialradioativoresidualquederivadeinstalaçõese
atividadesanterioresquenãoestavamsujeitasacontroleregulatório,ouquepermaneçaapósumasituaçãodeexposiçãodeemergênciatersidodeclaradaencerrada;
XCVͲSituaçãodeexposiçãodeemergênciaͲsituaçãodeexposiçãoquesurgecomoresultadodeumacidente,umatomaliciosoouqualqueroutroeventoinesperadoequerequeraçãoimediatapara
evitaroureduzirconsequênciasadversas;
XCVIͲSituaçãodeexposiçãoplanejadaͲsituaçãodeexposiçãoàradiação,adicionalàradiaçãonaturaldefundo,devidoàoperaçãodeliberadadeumafontederadiação,instalaçãoouatividadeplanejada,
incluindooseudescomissionamentoouencerramento,limpezadosítioedeposiçãodosrejeitos.Asmedidasderadioproteçãoesegurançaradiológicadevemserprevistasemprojetoantesdoinícioda
operação;
XCVIIͲSupervisordeRadioproteçãoouSupervisordeProteçãoRadiológicaͲindivíduocomcertificaçãodaqualificaçãoemitidapelaCNEN,noâmbitodesuaáreadeatuação,formalmentedesignadopelo
titular,paraassumirasresponsabilidadesprevistasnasnormasdaCNEN;
XCVIIIͲTermofonteͲquantidadeecomposiçãoisotópicadematerialradioativoliberadooupostuladoparaserliberadoporumainstalaçãoouatividade;
XCIXͲTitularͲpessoajurídica,públicaouprivada,ouapessoafísicaindicadanocontratosocial,estatutoouqualqueroutrodocumentoequivalente,comoresponsávellegalpelasinstalaçõeseatividades
paraasquaisforamoutorgadas,pelaCNEN,licenças,autorizaçõesouqualqueroutroatoadministrativorelativoàssuasatividades.ACNENpoderáavaliaraindicaçãodeoutrapessoafísicaparaqueseja
apontadacomotitular,desdeque,comprovadamente,oindicadodetenhapoderes,dentrodaorganização,paraostentaressaposiçãonasmesmascondiçõesdorepresentantelegal;e
CͲTrabalhadordeemergênciaͲtrabalhadorcomfunçõesespecíficasparaatuaremsituaçõesdeexposiçãodeemergência.

CAPÍTULOII
RESPONSABILIDADES

SeçãoI
PartesResponsáveis

Art.7ºAspartesprincipaisàsquaisincumbemasresponsabilidadescomrelaçãoàaplicaçãodestaNormasão:
IͲostitulares,pessoasfísicasoujurídicas,responsáveisporinstalaçõeseatividadeslicenciadasouautorizadaspelaCNEN;
IIͲosempregadoresdostrabalhadores,noqueserefereàexposiçãoocupacional;
IIIͲosmédicosespecialistas,noqueserefereàexposiçãomédica;e
IVͲaspessoasfísicasoujurídicasdesignadasparalidarcomassituaçõesdeexposiçãodeemergênciaoucomassituaçõesdeexposiçãoexistente.

Art.8ºOscorresponsáveiscomrespeitoàaplicaçãodestaNormasão:
IͲossupervisoresderadioproteção;
IIͲosfornecedoresdefontes,osfornecedoresdeequipamentoseprogramasdeinformáticaassociados,eosfornecedoresdeprodutosdeconsumo;
IIIͲosfísicosmédicos;
IVͲosespecialistasqualificados,osgestoresouqualqueroutraparteaqueotitularhajadesignadoresponsabilidadesespecíficas;e
VͲostrabalhadoressujeitosaexposiçãoocupacionalquenãosejamostrabalhadoresmencionadosnosincisosdeIaIVnesteartigo.

SeçãoII
DoTitular

Art.9ºOstitularesdevemcumprirosrequisitosestabelecidosnestaNormaedemaisrequisitosestabelecidospelaCNEN.

Art.10.Ostitularessãoresponsáveispelaradioproteçãodaspessoasedomeioambienteepelasegurançaradiológicadasinstalaçõeseatividades,devendo:
IͲfixarobjetivosemtermosderadioproteçãoesegurançaradiológicaemconformidadecomosrequisitosdasnormasdaCNEN;
IIͲestabelecerumaestruturaderadioproteçãoemconsonânciacomanaturezaeosriscosradiológicosassociadoscomasinstalaçõeseatividades;
IIIͲadotarasaçõesnecessáriasparaassegurarqueosIOEsestejamcientesdequesuasegurançaéparteintegrantedoprogramaderadioproteção;
IVͲgarantirepromoverasegurançadasfontessobsuaresponsabilidade,considerandoacategorizaçãoconstantenoAnexoB;e
VͲgarantiraexecuçãodeprogramasparatreinamentodepessoalcomfunçõesrelevantesparaaproteçãodosmembrosdopúblico.

Art.11.Ostitularesdevemgarantirqueastrabalhadorassejaminformadasaoteremqueentraremáreascontroladasouáreassupervisionadasouquepossamrealizartarefasdeemergência,sobre:
IͲaimportânciadatrabalhadoranotificarimediatamenteoseuempregadorsobreasuspeitadegravidez,gravidezeestaramamentando;
IIͲoriscodeefeitosàsaúdedolactenteporingestãodesubstânciasradioativasduranteaamamentação;e
IIIͲoriscodeexposiçãodoembriãooufeto.

Art.12.Otitularpoderádelegar,totalouparcialmente,asatribuiçõesouatividadesrelacionadasàaplicaçãodestaNorma,mantida,emqualquercaso,asuaresponsabilidadeorigináriacoma
radioproteçãoeasegurançaradiológica.
§1°AspartesparaasquaisostitularesdelegarematribuiçõesouatividadesrelacionadasaestaNormadevemserformalizadas,conformeatosadministrativosounormasespecíficasdaCNEN.
§2°Ostitularesdevemdocumentartodaadelegaçãodetarefas.
§3°Emcasodedelegaçãodeatribuições,évedadoaotitularalegarodesconhecimentodasnormasquelheatribuemdevereseobrigaçõesemrelaçãoàresponsabilidadequerecaisobresi.

Art.13.OstitularesdevemdispordesupervisoresderadioproteçãoouresponsáveispelaradioproteçãoconformenormasespecíficasdaCNEN.
Parágrafoúnico.Osubstitutoeventualdosupervisorderadioproteçãodevepossuircertificaçãooutreinamentoadequadoemradioproteçãoesegurançaradiológicaconformeestabelecidoemnormas
específicasdaCNEN.

Art.14.OstitularesdeinstalaçõeseatividadesqueconduzamumProgramadeMonitoraçãoRadiológicaAmbientaldevemdisponibilizaraopúblicoosseusresultados.

Art.15.Ostitularesaoterceirizarematividadesemsuasinstalaçõessãoresponsáveispelaradioproteçãodostrabalhadoresqueexecutarãotaisatividades,incluindoosseusregistrosdedose.

SeçãoIII
DosEmpregadoresdosTrabalhadores

Art.16.Osempregadoresdostrabalhadoressãoresponsáveis,pormeiodecontratocomoTitular,porgarantirqueplanosderadioproteçãosejamexecutadosequeosseustrabalhadoresclassificados
comoIOE,sejamtreinadoseinformadossobreosriscospotenciaisdassuasatividadeslaboraisenvolvendoexposiçãoàradiaçãoionizante.
Parágrafoúnico.Osempregadoresdevemmanterosregistrosdedosesatualizadosdeseustrabalhadoresenvolvidosemtarefasqueosexponhamàradiaçãoionizante,mantendoͲosinformados.

SeçãoIV
DasPessoasFísicasouJurídicasdesignadasparalidarcomsituaçõesdeexposiçãodeemergênciaedesituaçõesdeexposiçãoexistentes

Art.17.Aspessoasfísicasoujurídicasdesignadasparalidarcomsituaçõesdeexposiçãodeemergênciasãoresponsáveispor:
IͲpreparareexecutarasaçõesderespostaaemergênciacomoobjetivode,nestaordem:
a)salvarvidas;
b)recuperarocontroledasituaçãoemitigarconsequências;
c)evitarouminimizaraocorrênciadeefeitosdeterminísticosereduziroriscodeefeitosestocásticosnosmembrosdapopulação;
d)mitigarasconsequênciasnãoradiológicas;
IIͲgarantiraradioproteçãodostrabalhadoresemsituaçãodeemergênciaenvolvidosnasaçõesderespostaàemergência;
IIIͲmanteropúblicoinformadoquantoàevoluçãodaemergênciaeàsaçõesderesposta;e
IVͲprepararparaafasedatransiçãoparaasituaçãodeexposiçãoexistentedemodoaretomarasatividadesrotineirasqueocorriamantesdadeclaraçãodesituaçãodeemergência.

Art.18.Aspessoasfísicasoujurídicasdesignadasparalidarcomassituaçõesdeexposiçãoexistentessãoresponsáveispor:
IͲidentificarotipodesituaçãodeexposiçãoexistente;
IIͲadotarníveisdereferênciaapropriadosaotipodesituaçãodeexposiçãoexistente;
IIIͲimplantar,deacordocomotipodesituação,estratégiasdecontrole,deproteçãoouderemediaçãojustificadaseemconcordânciacomasnormasdaCNENpertinentes;
IVͲpromoverainclusãodaspartesinteressadasnoprocessodetomadadedecisãoreferenteàsestratégiasdecontrole,deproteçãoederemediação,quandoaplicável;
VͲgarantiraradioproteçãodostrabalhadoresedosindivíduosdopúblico;
VIͲgarantirogerenciamentodosrejeitosradioativosgerados;
VIIͲprotegeromeioambienteeapropriedade;
VIIIͲprepararparaaretomadadaatividadenormal,socialeeconômica,quandoaplicável;
IXͲadotarmecanismosdeavaliaçãododesempenhoeeficáciadasaçõesdeproteçãoeremediadorasexecutadas;
XͲadotar,quandoaplicável,osrequisitosderadioproteçãoesegurançaradiológicaestabelecidosemnormasespecíficasdaCNEN.

SeçãoV
DoSupervisordeRadioproteção

Art.19.Asresponsabilidadesdossupervisoresderadioproteçãosão:
IͲmantersobcontrole,emconformidadecomrequisitosestabelecidosemnormasdaCNEN,comexigênciasdelicenciamentoecondiçõesoperacionaisautorizadas:
a)asfontesderadiaçãoionizante;
b)aliberaçãodeefluenteseosrejeitosradioativos;
c)ascondiçõesderadioproteçãoesegurançaradiológicadosindivíduosocupacionalmenteexpostosedopúblico;