RESOLUÇÃO GECEX Nº 755, DE 3 DE JULHO DE 2025 (parte 8 de 14)

277. A manifestação da Aperam aportou, ainda, que o Wall Street Journal
informou que uma ação judicial da US Steel encontrou 44 programas subsidiados
separados, incluindo sete que dão às siderúrgicas chinesas terras baratas ou livres,
minério de ferro, carvão e energia, oito que oferecem empréstimos com desconto,
incluindo empréstimos subsidiados para exportação, 15 de isenções fiscais e 11
programas que subvencionam diretamente às empresas.
278. Ademais, a Comissão Europeia também teria atestado sobre a concessão
de subsídios do governo chinês às empresas do país, especificamente do setor do aço,
em investigações que demonstram os seguintes subsídios, entre outros: a) empréstimos,
linhas de créditos, taxas de juros e garantias preferenciais; b) prêmios; c) isenções e
reduções de tributos; d) programas voltados ao imposto de importação e tarifas
indiretas; e) garantia de valores artificialmente baixos para bens e serviços, incluindo
insumos, uso da terra, água e eletricidade; f) programas de equalização. Nessa mesma
seara, Comissão Europeia teria ressaltado que o "Plano de Ajuste e Melhoria da Indústria
do Ferro e Aço (2016-2020)", além de orientar as instituições financeiras a apoiarem suas
metas estratégicas, com relação ao minério de ferro, teria reduzido impostos e taxas
incidentes nessa atividade, a qual contaria com significativa presença de empresas
estatais, concluindo que, com base em diversas medidas, os produtores de aço chineses
conseguem significativas reduções do custo de produção em rubricas relevantes -
insumos, matérias-primas e utilidades.
279. Sobre restrições a investimentos estrangeiros no aço, trata-se de mais
um elemento que, individualmente, não é capaz de levar a uma conclusão definitiva de
que não prevalecem condições de economia de mercado em determinado setor. Como
mencionado anteriormente, havia participação estatal relevante no mundo até o final do
século passado, e a intervenção do Governo muitas vezes é justificável em virtude do
caráter estratégico do setor para o desenvolvimento econômico e para a defesa nacional
dos países.
280. Apesar disso, em um contexto de massiva presença estatal como o
descrito na presente análise, seja por meio da propriedade direta de produtoras de aço
ou de suas controladoras, seja por meio de outros instrumentos como a presença formal
do Partido Comunista na estrutura da empresa, essa questão passa a ser relevante
porque pode contribuir para que não prevaleçam condições de economia de mercado
neste segmento produtivo.
281. Como exemplo, apesar de o PCC encorajar que organizações partidárias
sejam formadas em todas as empresas, aquelas em que predomina o capital estrangeiro
naturalmente tendem a ser mais resistentes. Matéria de periódico chinês trazida aos
autos pela Baosteel mostra que a cidade de Suzhou possuía 6.545 empresas de capital
estrangeiro e apenas 1.049 Comitês do Partido. Em outra matéria, em Pequim, de quase
10 mil empresas estrangeiras atendidas pela Foreign Enterprise Human Resources
(FESCO), uma empresa que presta serviços de recursos humanos, apenas 105 possuíam
Comitês.
282. Como a participação de Comitês é menor em empresas de capital
estrangeiro, a liberalização total de investimentos estrangeiros tenderia a reduzir o grau
de influência do Estado sobre o setor.
283. Em novembro de 2017, a Câmara Europeia de Comércio expressou
preocupação com o relato de empresas europeias participantes de joint-ventures (JV)
com estatais chinesas de que estas estariam solicitando que Comitês do Partido fossem
formalizados na estrutura de governança da JV e que seus estatutos devessem ser
revisados para dar ao Partido maior papel na governança e na tomada de decisão em
todos os assuntos significativos.
284. Em resumo, foi possível concluir que o Estado chinês, em todos os níveis
de Governo, concede subsídios em grande montante e de formas variadas. Ademais,
ainda existem restrições importantes ao investimento estrangeiro voltado ao setor. Estes
instrumentos se juntam à ampla atuação do Estado já relatada, seja diretamente por
meio das estatais, seja indiretamente por meio, por exemplo, dos Comitês do Partido
Comunista, para compor um quadro final de distorção significativa das condições de
economia de mercado no setor siderúrgico chinês.
5.1.1.3 Da conclusão sobre a prevalência de condições de economia de
mercado no segmento produtivo de tubos de aço inoxidável chinês e da metodologia
de apuração do valor normal
285. Para fins de determinação final da revisão, concluiu-se que a peticionária
logrou êxito em demonstrar, por meio dos elementos de prova apresentados, que não
prevalecem condições de economia de mercado no segmento produtivo chinês de tubos
de aço inoxidável. A conclusão se pauta, especificamente, nas sólidas evidências de que
i) houve contribuição decisiva da China para o excesso de capacidade de aço no mundo,
especialmente após a crise de 2008; ii) empresas chinesas possuem em média
lucratividade mais baixa e endividamento maior do que suas congêneres no exterior, e
no caso das empresas estatais estes indicadores são ainda piores (iii) as políticas públicas
e os programas e planos governamentais chineses corroboram o entendimento de que o
setor siderúrgico é considerado estratégico e recebe tratamento diferenciado do governo;
(iv) há intervenção governamental no setor, sob forma de subsídios financeiros e outros;
(v) há incentivos para o desenvolvimento tecnológico; (vi) há interferência estatal em
empresas atuantes no referido setor, de forma que as decisões dos entes privados não
parecem refletir as dinâmicas puramente de mercado, mas as orientações constantes dos
planos estabelecidos pelo governo; e (vii) há distorções no mercado advindas do controle
estatal dos principais fatores de produção utilizados nos setores estratégicos, siderúrgico
um deles, tais como terra, energia elétrica, capital para investimentos, matérias-primas,
mão de obra, entre outros.
286. Como concluiu a Comissão Europeia em seu relatório de 2024 sobre as
distorções significativas na economia chinesa para fins de defesa comercial, a indústria
chinesa do aço é considerada um setor-chave pelo governo, conforme confirmado em
inúmeros Planos, diretrizes e outros documentos focados no setor, emitidos em nível
nacional, regional e municipal. O governo orienta o desenvolvimento do setor siderúrgico
de acordo com uma ampla gama de ferramentas e diretrizes de política relacionadas, tais
como as relacionadas à composição e reestruturação do mercado, política de preços de
matérias-primas, investimentos, eliminação de capacidade instalada, variedade de
produtos e modernização industrial. Por meio desses e outros meios, o governo chinês
direciona e controla praticamente todos os aspectos do desenvolvimento e
funcionamento do setor do aço.
287. Nas últimas décadas, as políticas chinesas têm apoiado o surgimento de
"campeões nacionais" na indústria do aço. Para alcançar tal objetivo, as autoridades
chinesas empregaram um conjunto elaborado de subsídios financeiros e outras medidas
de apoio ao setor, além de engendrar fusões estratégicas que consolidaram os players da
indústria. Nesse sentido, as empresas estatais (SOEs) foram e continuam sendo um
instrumento-chave por meio do qual o governo continua a desenvolver o setor do aço,
promovendo a criação de "gigantes" do aço. As políticas destinadas a moldar a estrutura
do mercado, como fusões e regulamentação do acesso ao mercado ajudaram nesse
sentido. Além disso, as instituições financeiras chinesas desempenham um papel
fundamental na implementação das políticas do governo no setor, fornecendo acesso a
financiamento de acordo com as diretrizes governamentais e os objetivos de política.
288. Todos esses elementos combinados geraram um cenário de um setor
fortemente influenciado pelo governo. Nesse sentido, inúmeras investigações de defesa
comercial em várias jurisdições confirmaram que os produtores de aço chineses se
beneficiam de uma ampla variedade de medidas de apoio estatal e outras práticas
distorcidas de mercado, como restrições de exportação que afetam matérias-primas e
insumos.
289. A supervisão abrangente do governo impede que as forças de mercado
livres prevaleçam no setor siderúrgico, gerando implicações significativas para a
competitividade e o desenvolvimento sustentável do setor em todo o mundo. O
problema da sobrecapacidade é, sem dúvida, a ilustração mais clara das implicações das
políticas do governo e das distorções resultantes. A sobrecapacidade acumulada pela
China ao longo dos anos desencadeou um aumento das exportações chinesas a preços
baixos, causando uma depressão nos preços do aço globalmente e impactando
negativamente, entre outras coisas, a situação financeira dos produtores de aço mundo
afora. Embora o governo tenha se comprometido a abordar o problema da
sobrecapacidade, especialmente por meio do 14º Plano Quinquenal e do Plano de
Desenvolvimento da Indústria do Aço, ainda resta saber se essas e outras metas para o
setor serão alcançadas com sucesso.
290. Ademais, ressalte-se, novamente, que as conclusões supramencionadas
refletem uma série de investigações que versaram sobre a não prevalência de condições
de economia de mercado no segmento produtivo de aço na China desde 2019 - aço
GNO, encerrada pela Portaria SECINT nº 495, de 12 de julho de 2019; tubos de aço
inoxidável austenístico com costura, encerrada pela Portaria SECINT nº 506, de 24 de
julho de 2019, que por ora está sendo revisado; laminados planos de aço inoxidável a
frio, encerrado pela Portaria SECINT nº 4.353, de 1º de outubro de 2019; cilindros para
GNV, encerrado pela Resolução Gecex nº 225, de 23 de julho de 2021; tubos de aço
carbono não ligado, encerrada pela Resolução Gecex nº 367, de 18 de julho de 2022;
barras chatas de aço ligado, encerrada pela Resolução Gecex nº 420, de 24 de novembro
de 2022; cordoalhas de aço, encerrada pela Resolução Gecex nº 484, de 16 de junho de
2023; fios de aço, encerrada pela Resolução Gecex nº 485, de 16 de junho de 2023; e
tubos de aço carbono sem costura, encerrada pela Resolução Gecex nº 497, de 21 de
julho de 2023.
291. Assim, diante do exposto, em conformidade com a normativa brasileira
de defesa comercial e com lastro na legislação multilateral, em especial o disposto no
Artigo 15(a) do Protocolo de Acessão da China à OMC, e em linha com os entendimentos
anteriores deste DECOM sobre o setor siderúrgico na China, conclui-se que no segmento
produtivo do produto similar objeto da presente revisão não prevalecem condições de
economia de mercado. Dessa forma, será utilizado, para fins de apuração do valor normal
desta revisão com vistas à determinação de probabilidade de retomada da prática de
dumping, metodologia alternativa que não se baseia em preços ou custos domésticos
chineses. São observadas, portanto, as disposições dos arts. 15, 16 e 17 do Decreto nº
8.058, de 2013, que regulam o tratamento alternativo àquele previsto nos arts. 8º a 14
para fins de apuração do valor normal.
292. Pontua-se que as partes interessadas tiveram a oportunidade de se
manifestar quanto à escolha ou sugerir país alternativo, nos termos §3º do art. 15 do
Decreto nº 8.058, de 2013, dentro do prazo improrrogável de setenta dias contado da
data de início da revisão. Contudo, nenhuma das partes interessadas se manifestou a
respeito do assunto, de forma que se adotou, para fins de determinação final, a sugestão
da peticionária, Taipé Chinês, como país substituto.
5.1.2 Do valor normal construído no terceiro país de mercado para fins de
início da revisão
293. De acordo com o art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se
"valor normal" o preço do produto similar, em operações comerciais normais, destinado
ao consumo no mercado interno do país exportador.
294. O item "iii" do Art. 5.2 do Acordo Antidumping, incorporado ao
ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de
1994, destaca que a petição deverá conter informação sobre os preços pelos quais o
produto em questão é vendido quando destinado ao consumo no mercado doméstico do
país de origem ou de exportação ou, quando for o caso, informação sobre os preços pelo
quais o produto é vendido pelo país de origem ou de exportação a um terceiro país ou
sobre o preço construído do produto.
295. Conforme detalhado no item 5.1.1 deste documento, concluiu-se que não
prevalecem condições de economia de mercado no segmento produtivo do produto
similar objeto da presente revisão. Dessa forma, para fins de início da presente revisão,
optou-se pela construção do valor normal em um terceiro país de economia de mercado,
qual seja, Taipé Chinês, com base em metodologia apresentada na petição que leva em
consideração os itens de custeio precificados a partir do mercado de Taipé Chinês,
acompanhada de documentos e dados comprobatórios.
296. Nos termos do art. 164 da Portaria SECEX nº 171, de 2022, a sugestão
de utilização de Taipé Chinês como terceiro país de economia de mercado para a
apuração do valor normal levou em consideração a relevância do volume importado de
tubos de aço inoxidável originários de Taipé, conforme inciso "I - o volume das
exportações do produto similar do país substituto para o Brasil e para os principais
mercados consumidores mundiais", bem como a similaridade entre o produto objeto da
revisão e o produto similar exportado pelo país substituto, conforme atestado pela
autoridade investigadora no âmbito do processo 19972.000223/2024-93, que averigua a
existência de dumping nas exportações de tubos, nos moldes da presente revisão,
oriundos de Taipé Chinês para o Brasil, portanto, em conformidade com o "III - a
similaridade entre o produto objeto da revisão e o produto similar vendido no mercado
interno ou exportado pelo país substituto".
297. A peticionária não logrou obter informações relativamente a preços de
venda do produto similar da revisão nos mercados internos de Taipé Chinês, assim, para
fins de início da investigação, apurou-se o valor normal construído no terceiro país
substituto com base em metodologia proposta pela peticionária. A metodologia
empregada foi baseada em documentos e em dados fornecidos na petição inicial e na
resposta ao pedido de informações complementares. A apuração foi realizada a partir da
estrutura de custos da própria peticionária, nos termos do inciso II do art. 15 do Decreto
nº 8.058, de 2013, que foram precificados por fatores de produção em Taipé Chinês.
298. Assim, partindo-se da estrutura de custos da peticionária, foram
consideradas as seguintes rubricas:
a) matérias-primas (bobina de aço inoxidável, graus 304 e 316, laminadas a
frio e a quente);
b) utilidades (energia elétrica);
c) mão de obra - produção (direta e indireta);
d) outros custos variáveis (embalagens e outros custos variados);
e) outros custos fixos (aluguel, manutenção, serviços e outros custos
fixos);
h) despesas/receitas (comerciais, administrativas e gerais; financeiras);
i) depreciação;
j) margem de lucro.
299. Conforme indicado no item 2.6, os dados aqui apresentados consideram
os resultados da verificação in loco realizada pela autoridade investigadora.
5.1.2.1 Da matéria-prima
300. A principal matéria-prima para a produção dos tubos de aço inoxidável
austenítico são as bobinas de aço inoxidável dos graus 304 e 316. Segundo informado
pela peticionária, para a produção de tubos com costura com espessuras superiores a 3
mm, utilizam-se, normalmente, as bobinas de aço inoxidável laminado a quente.
301. Ainda, de acordo com a Aperam, inexistem informações sobre os preços
das bobinas laminadas a quente ou a frio especificamente para os mercados da China
para os graus 304 e 316. Assim, a peticionária apresentou a média aritmética dos preços
mensais dessas bobinas, no período de análise de dumping (outubro de 2022 a
setembro de 2023), em quatro países da Ásia: China, Coreia do Sul, Japão e Taipé
Chinês. Tais informações foram obtidas no sítio da "reconhecida agência especializada no
setor siderúrgico" MEPS (International) Ltd., cujo trabalho envolveria elaborar e divulgar
estudos de preços e de mercados deste setor.
Preços MEPS - Ásia (USD/t)
Período Cold Rolled Coil (304) Hot Rolled Coil (304) Cold Rolled Coil (316) Hot Rolled Coil (316)
out-22 3.187,00 3.067,00 4.417,00 4.267,00
nov-22 3.109,00 3.005,00 4.387,00 4.226,00
dez-22 3.303,00 3.198,00 4.677,00 4.511,00
jan-23 3.349,00 3.248,00 4.964,00 4.781,00
fev-23 3.461,00 3.353,00 5.267,00 5.067,00
mar-23 3.240,00 3.131,00 4.973,00 4.806,00
abr-23 3.174,00 3.054,00 4.737,00 4.550,00
mai-23 3.008,00 2.890,00 4.559,00 4.378,00
jun-23 2.928,00 2.809,00 4.489,00 4.319,00
jul-23 2.835,00 2.710,00 4.362,00 4.206,00
ago-23 2.853,00 2.731,00 4.431,00 4.272,00
set-23 2.821,00 2.699,00 4.403,00 4.244,00
Out/22-Set/23 3.105,67 2.991,25 4.638,83 4.468,92
Média BF+BQ (304) 3.048,46 Média BF+BQ (316) 4.553,88
Fonte: Petição, MEPS (International) Ltd.
302. Como apontado anteriormente, cumpre informar que se solicitou à
peticionária que apresentasse fonte alternativa do preço da matéria-prima de forma
específica para a origem, sendo que esta destacou não haver dados de preço para as
bobinas a quente e a frio nos graus de aço objeto da análise e ponderou que a fonte
em questão foi a mesma utilizada em investigações/revisões de final de período
anteriores. Cumpre destacar que uma das bases de formação dos preços da matéria-
prima é o mercado de Taipé Chinês, terceiro país para fins de apuração de valor normal
em questão.
303. Passo seguinte, calculou-se o coeficiente de consumo de bobinas para a
produção de uma tonelada dos tubos de aço inoxidável austenítico mais vendidos pela
peticionária, em P5, para cada um dos graus considerados - 304 e 316. Os coeficientes
estão sumarizados a seguir:
Coeficientes técnicos de consumo de matéria-prima
[CONFIDENCIAL]
Grau do aço Produto Fase bobina fita Fase fita para tubo Índice técnico
304 [CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
316 [CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
Fonte: Petição
Elaboração: DECOM
304. Aplicaram-se os coeficientes técnicos observados aos preços médios das
bobinas, obtidos na publicação MEPS, de forma a se apurar o custo da matéria-prima
utilizada na fabricação do produto sujeito à medida:
Custo da matéria-prima (USD/t)
[CONFIDENCIAL]
304 316
Preço médio bobina (USD/t) 3.048,46 4.553,88
Coeficiente técnico [CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
Custo matéria-prima (USD/t) [CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
Fonte: MEPS (International) Ltd. e Petição
Elaboração: DECOM
5.1.2.2 Da energia elétrica
305. Para a apuração do custo com energia elétrica, verificou-se o preço
praticado em Taipé Chinês, em quilowatt/hora (kWh), para consumidores empresariais.
O valor de USD 0,136/kWh foi apurado após conversão do preço observado em junho
de 2023 (TWD/kWh 4,220), disponível no sítio eletrônico GlobalPetrolPrices.com, pela
taxa paridade média entre o dólar de Taipé Chinês e o dólar estadunidense para o
período de análise de dumping (outubro de 2022 a setembro de 2023) obtidas no sítio
eletrônico do Banco Central do Brasil.
306. Na sequência, foram apurados, a partir dos dados apresentados pela
peticionária, o consumo e a demanda mensal de energia elétrica para todos os meses
do período de análise de dumping. Os respectivos valores, obtidos a partir das contas
de energia elétrica da Aperam Tubos, encontram-se resumidas a seguir:
Demanda e consumo de energia elétrica - P5
[CONFIDENCIAL]
Período Demanda contratada em kW Consumo em kWh (fora da ponta/ponta)
out/22 [CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
nov/22 [CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
dez/22 [CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
jan/23 [CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
fev/23 [CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
mar/23 [CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
abr/23 [CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
mai/23 [CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
jun/23 [CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
jul/23 [CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
ago/23 [CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
set/23 [CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
Total P5 [CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
Fonte: Petição
Elaboração: DECOM
307. Para obter-se o coeficiente técnico de demanda e de consumo de
energia elétrica para a produção de 1 tonelada de tubo, procedeu-se à divisão da
quantidade total de quilowatt (kW) demandados e kWh consumidos pela Aperam, pelo
volume total de produção, em toneladas, em P5, considerando não apenas o produto
similar doméstico, mas também os demais produtos confeccionados na mesma planta.
Observe-se que não foi necessário calcular o índice de consumo de energia elétrica
considerando-se as diferenças tarifárias decorrentes de horários de pico, uma vez que a
tarifa de energia elétrica em Taipé Chinês, conforme apresentada pela peticionária, não
possui tal distinção.
Índice técnico de energia elétrica - Aperam - (P5)
Aperam Índice técnico
Produção Total (t) [CONFIDENCIAL]
Demanda (kW) [CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
Consumo (kWh) [CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
Fonte: Petição e Relatório de VIL - Aperam Tubos
Elaboração: DECOM
308. O quadro a seguir apresenta o cálculo do custo com energia elétrica em
Taipé Chinês, destacando-se que não foram apresentadas diferenças entre os valores
para a produção de tubos de grau 304 ou 316:
Energia elétrica - Taipé Chinês
a. Preço da energia elétrica em Taipé Chinês (demanda/consumo) (USD/kW) 0,136
b. Índice técnico de demanda da Aperam kW [CONFIDENCIAL]
c. Índice técnico de consumo da Aperam kWh/t [CONFIDENCIAL]
Custo de Energia Elétrica (USD/t) (a x b) + (a x c) [CONFIDENCIAL]
Fonte: tabelas anteriores
Elaboração: DECOM
309. Apesar de terem sido solicitas informações complementares em relação
à apuração do custo com energia elétrica, especificamente em relação a sua demanda
e o consumo, optou-se, de forma conservadora, por não alterar a metodologia
inicialmente apresentada pela peticionária mesmo após as explicações apresentadas.
5.1.2.3 Da mão de obra
310. Para o cálculo do custo com mão de obra em Taipé Chinês incorrido na
produção de tubos de aço inoxidável austenítico foram considerados os dados
disponibilizados no sítio eletrônico do Ministério do Trabalho (Ministry of Labour) de
Taipé Chinês. Cumpre destacar que foram considerados os salários mensais de
trabalhadores da indústria e serviços durante o período entre novembro de 2022 e
setembro de 2023, cuja média totalizou TWD 59.140,64, bem como a média de horas
trabalhadas nesses respectivos meses (168,95 horas). Esclarece-se que o salário
referente ao mês de outubro de 2022 não estava mais disponível na base consultada.
O salário médio mensal foi dividido pelas 168,95 horas de uma jornada mensal de
trabalho e o resultado convertido de dólar de Taipé Chinês (TWD) para dólares
estadunidenses como segue:
Mão de obra - Taipé Chinês
Salário mensal médio (TWD) 59.140,64
Horas por mês 168,95
Salário (TWD/h) 350,06
Salário (USD/h) 11,27
Fonte: Ministério do Trabalho (Ministry of Labour) de Taipé Chinês e Banco Central do Brasil
Elaboração: DECOM
311. Na sequência, buscou-se apurar a quantidade produzida de tubos por
empregado no período de um ano por meio da divisão do volume de tubos produzido
pela Aperam em P5 pela quantitativo médio de empregados ligados à produção no
mesmo período. Desse modo, obteve-se que cada empregado ligado à produção
confeccionou [RESTRITO] toneladas de tubos de aço por ano. Em seguida, a partir do
número de horas de trabalho contidas no período de um ano (44 horas por semana x
4,2 semanas x 12 meses), definiu-se a produtividade por empregado (0,04
tonelada/hora). Para apurar o coeficiente de mão de obra para a produção de 1
tonelada de aço, dividiu-se 1 pela produtividade por empregado (0,04 tonelada/hora) e
o resultado foi multiplicado pelo salário médio por hora no país (USD/h 11,27). O
quadro a seguir demonstra os cálculos efetuados:
Custo de mão de obra - Taipé Chinês
[RESTRITO]
Volume de produção de tubos da indústria doméstica em P5 (t) (a) [RESTRITO]
Número de empregados (produção direta) (b) [RESTRITO]
Número de empregados (produção indireta) (c) [RESTRITO]
Número total de empregados na produção da ID (d) = (a) + (b) [RESTRITO]
Volume de produção de tubos (t)/empregado (e) = (a) / (d) [RESTRITO]
Número de horas de trabalho por ano por empregado (f) 2.217,60
Produtividade por empregado (g) = (e) / (f) [RESTRITO]
Quantidade de horas necessárias para a produção de 1t de tubo (h) = 1 / (g) [RESTRITO]
Salário médio/hora (USD/h) 11,27
Custo mão de obra produção (USD/t) [RESTRITO]
Fonte: Petição, Relatório de VIL - Aperam Tubos e tabelas anteriores.
Elaboração: DECOM
312. Dessa forma, o custo com mão de obra para a produção de uma tonelada
de tubos de aço inoxidável austenítico em Taipé Chinês correspondeu à USD [RESTRITO]/t.
5.1.2.4 Outros custos variáveis e custos fixos
313. O cálculo do montante de outros custos variáveis e de custos fixos foi
realizado a partir da estrutura de custos da Aperam Tubos apresentada no Apêndice
XVIII - Custo de produção. Assim, procedeu-se à apuração do percentual de
representatividade desses dispêndios em relação ao custo total da principal matéria-
prima utilizada na produção de tubos de aço inoxidável austenítico, em P5.
314. Assim, foram considerados os códigos de material do principal item
vendido em P5 pela Aperam Tubos para cada grau, 304 e 316. Considerando que os
dados de custo de produção constantes no Apêndice XVIII são apresentados por CODIP,
verificou-se qual o CODIP correspondente aos códigos de maior volume de vendas para
cada grau, 304 e 316. Nesse caso, o CODIP correspondente ao código de produto de
grau 304 mais vendido ([CONFIDENCIAL]) é o [CONFIDENCIAL]. Já no caso do código de
produto de grau 316 mais vendido ([CONFIDENCIAL]), o CODIP correspondente é o
[CONFIDENCIAL]. Assim, foram consideradas as estruturas de custo dos referidos CODIPs
para o cálculo dos outros custos variáveis e dos custos fixos separadamente para os aços
de graus 304 e 316
315. Por fim, os percentuais calculados para os graus 304 e 316 foram
aplicados aos custos das matérias-primas para a produção dos tubos de aço inoxidável
em Taipé Chinês, de forma a se apurar os montantes relativos aos custos variáveis e
fixos dos exportadores naquele país.
316. Os outros custos variáveis, conforme reportado pela peticionária,
referem-se a custos com embalagens, abrasivos, serras, eletrodos, gases, combustíveis,
lubrificantes e suprimentos de operação utilizados no processo de produção.