RESOLUÇÃO GECEX Nº 755, DE 3 DE JULHO DE 2025 (parte 3 de 14)

Correspondências com a norma AISI - Grau 304
.País .Norma Equivalências
.EUA .AISI .304 .304L 304H
.EUA .ASTM/SAE .S30400 .S30403 S30409
.Alemanha .W.N. .1.4301
1.4303
.1.4307
1.4306
14.948
.Alemanha .DIN 17707 . X5 CrNi 18 10
X5 CrNi 18 12
.X 2 CrNi 18 11
.Espanha .UNE .X 6 CrNi 19-10 .X 2 CrNi 19-10 X 6 CrNi 19-10
.França .Afnor .Z 6 CN 18-09 .Z 2 CN 18-10
.Grã-Bretanha .BSI .304 S 31 / 304 S 15 .304 S 11 304 S 51
.Suécia .SIS .2333 .2352
.União Europeia .Euronorm .X 6 CrNi 18 10 .X 3 CrNi 18 10
.Japão .JIS .SUS 304 .SUS 304 L SUS F 304 H
.Rússia .GOST .08KH18N10
06KH18N11
.03KH18N11
Fonte: Petição.
Correspondências com a norma AISI - Grau 316
.País .Norma Equivalências
.EUA .AISI .316 .316L 316Ti
.EUA .ASTM/
SAE
.S31600 .S31603 S31635
.Alemanha .W.N. .1.4401
1.4436
.14.404 14.571
.Alemanha .DIN 17707 .X 5 CrNiMo 17 12 2 .X 5 CrNiMo 17 12 2
X 5 CrNiMo 17 13 3
X 6 CrNiMoTi17 12 2
.Espanha .UNE .X 6 CrNiMo 17-12-03 .X 6 CrNiMo 17-12-03 X 6 CrNiMoTi 17-12-03
.França .Afnor .Z 6 CND 17-11
Z 6 CND 17-12
.Z 2 CND 17-12 Z6 CNDT 17-12
.Grã-Bretanha .BSI .316 S 31
316 S 33
.316 S 11 320 S 31
.Suécia .SIS .2347
2343
.2348 2350
.União Europeia .Euronorm .X 6 CrNiMo 17 12 2
X 6 CrNiMo 17 12 3
.X 3 CrNiMo 17 12 2
X 6 CrNiMo 17 12 3
X 6 CrNiMoTi 17 12 2
.Japão .JIS .SUS 316 .SUS 316 L SUS 316 Ti
.Rússia .GOST . . 08KH17N13M2T
10KH17N13M2T
Fonte: Petição.
54. Informou-se que, após a indicação do grau "304" ou "316", outras
denominações poderiam ser utilizadas, como 304N, 304LN, 316N, 316LN, 316H, sem,
entretanto, implicar descaracterização da similaridade relativa aos produtos listados
anteriormente.
55. Os tubos também podem ser produzidos, independentemente da norma
AISI do tipo do aço, segundo qualquer das normas ASTM seguintes: a) A-249; b) A-269; c)
A-270; d) A-312; e) A-358; f) A-409; g) A-554; e h) A-778.
56. Com efeito, as listas das principais normas técnicas utilizadas
internacionalmente na comercialização de tubos de aço inoxidável não são exaustivas, vez
que, em todo o mundo, há entidades normalizadoras similares ao AISI e à ASTM, passíveis
de estabelecer normas e/ou regulamentos técnicos para o produto objeto da investigação.
57. Informou-se que, a despeito de não haver obrigatoriedade estabelecida, seja
nacional ou internacionalmente, os produtores e os consumidores do produto se utilizam
das referências aos graus estabelecidos nas normas AISI para definição das características
de composição química do aço inoxidável, ou, então, os correspondentes graus de outras
normas. Assim, normalmente, registros contábeis, documentos comerciais e marcações no
produto indicam o grau do aço segundo a norma AISI ou normas correlatas.
58. Segundo a peticionária, a identificação do produto similar também pode ser
realizada a partir de sua composição química, considerando os parâmetros estabelecidos
nas citadas normas. Em geral, essa informação consta do certificado de qualidade,
permitindo que seja verificado qual o grau do aço segundo a norma AISI ou correlacionada,
mesmo que essa norma não seja expressamente indicada no certificado.
59. Pontuou-se que certos tubos sujeitos a algumas normas (ASTM A-249, A-
269, A-270, A-312), após sua conformação e soldagem, devem passar por processo de
tratamento térmico como forma de garantir suas características mecânicas e de resistência
à corrosão.
60. No que tange aos usos e às aplicações dos tubos de aço inoxidável, houve
destaque para o fato de o produto ter, por finalidade, a condução de fluidos, sendo
utilizados em estrutura de equipamentos para indústrias de papel e celulose, química e
petroquímica, açúcar e álcool, bebidas e alimentos, resistências elétricas e refrigeração,
náuticos, indústria automobilística, bens de capital em geral e na construção civil.
61. Dada a altíssima capacidade de resistência desses tubos, são utilizados em
ambientes corrosivos normalmente submetidos a picos de altas e baixas temperaturas, e, pelo
apelo visual, também são largamente empregados na indústria de móveis e arquitetônica.
62. Dutos para transferência de produtos, caldeiras, trocadores de calor, como
aquecedores, condensadores e refrigeradores, processadores de alimentos e quaisquer
estruturas metálicas situadas em ambientes corrosivos e sistemas de instrumentação são
exemplos de equipamentos que se utilizam de tubos de aço inoxidável.
63. Foi observado durante procedimento de verificação in loco, relativamente
ao processo produtivo do produto objeto da revisão, as seguintes etapas principais:
I. Recebimento da matéria-prima: fornecida em bobinas de aço inoxidável em
pesos e larguras diversos;
II. Corte longitudinal das bobinas: em função dos diâmetros e espessuras
produzidos, varia-se a largura das fitas para o abastecimento das formadoras, ou
perfiladeiras, de tubos. Para transformação das bobinas em fitas, utilizam-se cortadoras
longitudinais de bobinas, denominadas slitter, processo esse executado via corte a frio por
facas paralelas rotativas que são ajustadas de acordo com a espessura do material. A
tesoura normalmente possui desbobinador de bobinas, cabeçote de corte, looping para
compensação de variação do comprimento das tiras cortadas e embobinador de fitas.
III. Fabricação dos tubos: para a transformação das fitas em tubos utilizam-se,
normalmente, os seguintes processos:
III.a. Formação: transformação das fitas planas em tubos, por processo contínuo
por meio de rolos conformadores. A máquina, normalmente denominada perfiladeira, é
composta por um conjunto de rolos formadores que tem a função de dobrar o material
plano e transformá-lo em circular. Na sequência, há o conjunto de rolos fin-pass que
conformam o material de modo a ficar o mais redondo possível, mantendo o arranjo das
duas extremidades da fita em posição para soldagem.
III.b. Soldagem: utilizam-se, comumente, os processos de soldagem por solda
TIG, Plasma ou Laser. O conjunto é composto por pares de rolos e o cabeçote de
soldagem, no qual é aplicada quantidade de energia suficiente para o aquecimento das
bordas das fitas e, consequentemente, a fusão das mesmas.
III.c. Laminação do cordão de solda: realizada no caso de tubos de aço
inoxidável que atendam às normas A-249 e A-270, podendo, também, ser solicitadas
esporadicamente por clientes no caso das normas A-269 e A-312. Por esse processo, o tubo
é prensado entre mandril interno e rolo externo para homogeneização da espessura.
IV. Recozimento: tratamento térmico realizado a partir do aquecimento dos
tubos até a temperatura definida por norma para homogeneização dos tamanhos dos
grãos da estrutura do aço, que foram alterados em função da conformação e da soldagem.
Esse processo pode ser feito por forno de recozimento contínuo, chamado processo
secundário, ou em linha, denominado Bright Annealing. Os tubos de aço inoxidável são
aquecidos a temperatura acima de 1.040ºC e resfriados rapidamente em água, no caso
forno de recozimento contínuo, ou pela passagem do tubo em câmara com hidrogênio, no
caso do processo Bright Annealing.
IV.a. Após o recozimento contínuo: realização dos seguintes processos:
IV.a.i. Endireitamento: realizado em equipamento com conjuntos de rolos
desalinhados propositadamente para que os tubos, após passarem pela máquina, estejam
dentro das medidas de tolerância quanto ao empenamento longitudinal;
IV.a.ii. Decapagem química: utilização de ácidos nítrico e fluorídrico para a
remoção dos óxidos formados pelo aumento da temperatura durante o tratamento
térmico. Os tubos são imersos na solução ácida e mantidos durante tempo pré-
determinado. Retirados dos tanques de decapagem, são colocados em tanque para a
neutralização da superfície dos tubos, feita com solução de água e soda cáustica e,
posteriormente, lavados com água desmineralizada.
IV.b. Após Bright Annealing: normalmente são dispensáveis as operações de
endireitamento e de decapagem química, embora o cliente possa solicitar a decapagem
química mesmo nesses casos.
O impacto mais relevante na rota produtiva é no lead time de produção, pois,
no caso do Bright Annealing, o material pode ficar pronto na linha de conformação e
soldagem, enquanto no recozimento sem atmosfera controlada (off line ou não), o material
deve passar por outra etapa de produção. Também é possível a configuração de
tratamento térmico em linha, porém sem a proteção de atmosfera, de forma que o tubo
sai da linha tratado e reto, necessitando apenas de decapagem.
V. Escovamento em linha: se necessário, após o processo de recozimento é
utilizado um escovamento em linha com o uso de escovas rotativas.
VI. Inspeção dos tubos: feita normalmente pelo processo eddy-current
(equipamento que detecta problemas de porosidade, trincas e furos tanto no metal base
quanto na solda), permitindo a detecção de problemas de furos passantes, defeitos
internos e defeitos externos.
VII. Identificação dos tubos: por impressão do tipo jato de tinta. No caso de
tubos com acabamento polido, a marcação não ocorre, passando o tubo, em vez disso,
pelo processo de polimento.
VIII. Escovamento adicional ou polimento: quando o grau de acabamento
(grana) requerido pelo cliente é superior ao realizado diretamente no processo de formação
conforme descrito, um processo adicional é realizado em máquina dedicada (polidora). Este
equipamento conta com um sistema de escovas e aplicação química (massa) para dar brilho
ao produto. Uma vez realizado o polimento, o tubo é embalado de forma individual em
plásticos e posteriormente com amarração com cintas é formado um fardo.
IX. Embalagem: com formato padrão em sextavados, com a colocação de cintas
de amarração e etiqueta de identificação do produto com os dados principais do pedido,
norma, dimensões e quantidades do amarrado.
64. A peticionária informou desconhecer a existência de outra rota de produção
dos tubos de aço inoxidável objeto desta revisão.
65. De acordo com a Aperam, o produto objeto da revisão seria vendido por
intermédio dos seguintes canais de distribuição: vendas diretas para indústrias e
consumidores finais ou, por meio de distribuidores, autorizados ou não, para usuários finais.
66. Rememora-se, neste ponto, que não houve resposta ao questionário do
produtor/exportador por parte de empresas chinesas.
3.1.1 Da classificação e do tratamento tarifário
67. O produto objeto da revisão é normalmente classificado no subitem
tarifário 7306.40.00 da NCM, que, embora se refira exclusivamente a tubos de seção
circular, inclui produtos de outros graus de aço inoxidável que não os dos grupos 304 e
316, estando, portanto, excluídos do escopo da revisão.
68. Além disso, esse subitem inclui tubos de graus 304 e 316, com diâmetro
externo inferior a 6 mm (1/4 polegadas) ou superior a 2.032 mm (80 polegadas) e/ou que
possuam espessura inferior a 0,40 mm ou superior a 12,70 mm, igualmente excluídos do
escopo da revisão.
69. Constou da petição que o produto objeto da revisão pode ser classificado
no subitem e 7306.90.20 da NCM, que se refere a outros tubos de aço inoxidável.
70. As alíquotas do Imposto de Importação dos subitens tarifários 7306.40.00 e
7306.90.20 foram definidas em 14%, conforme Resoluções CAMEX nº 43/2006 e nº
94/2011. Contudo, tais alíquotas foram reduzidas temporariamente de 14% para 12,6%, em
12 de novembro de 2021, por meio da Resolução GECEX nº 269, de 4 de novembro de
2021, e para 11,2 %, até 31 de dezembro de 2023, por meio da Resolução GECEX nº 353,
de 23 de maio de 2022, tendo por objetivo atenuar os efeitos dos choques de oferta
causados pela pandemia e pela crise internacional na economia brasileira.
71. Cabe notar que, por meio da Resolução GECEX nº 391, de 23 de agosto de
2022, publicada no D.O.U. de 25 de agosto de 2022, que entrou em vigor a partir de 1º de
setembro de 2022, a redução inicial de 10% estabelecida pela Resolução GECEX nº 269, de
2021, passou a ser definitiva. Na prática, entretanto, considerando a vigência da Resolução
GECEX nº 353, de 2022, as alíquotas permaneceram reduzidas para 11,2 %, até 31 de
dezembro de 2023.
Tabela: TEC
NCM DESCRIÇÃO TEC a partir de
maio de 2022 até
dezembro de 2023
73.06 Outros tubos e perfis ocos (por exemplo, soldados, rebitados, grampeados ou com as bordas
simplesmente aproximadas), de ferro ou aço
7306.40.00 -Outros, soldados, de seção circular, de aço inoxidável 11,2%
7306.90 Outros
7306.90.20 De aço inoxidável 11,2%
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Elaboração: DECOM
72. Além disso, foram identificadas as seguintes preferências tarifárias:
Preferências tarifárias - Subposição 7306.40 da NCM
País beneficiado Acordo Preferência
Argentina ACE14 - Brasil-Argentina Dentro do limite do flex*: 100%
Fora do limite do flex*: 25%
Argentina ACE18 -Mercosul 100%
Bolívia AAP.CE 36- Mercosul-Bolívia 100%
Chile AAP.CE35- Mercosul-Chile 100%
Colômbia ACE 59 - Mercosul-CAN
ACE 72 - Mercosul - Colômbia
100%
60%
Cuba ACE 62 - Mercosul-Cuba 60%
Egito Mercosul - Egito 01/09/2020 - 40%
01/09/2021 - 50%
01/09/2022 - 60%
01/09/2023 - 70%
01/09/2024 - 80%
01/09/2025 - 90%
01/09/2026 - 100%
Equador ACE 59 - Mercosul - Equador 69%
Paraguai ACE18 -Mercosul/ACE74 - Brasil-Paraguai 100%
Peru ACE 58 - Mercosul - Peru 100%
Uruguai ACE18 -Mercosul/ACE02 - Brasil-Uruguai 100%
Venezuela ACE 69 - Mercosul - Venezuela 100%
*Importações sujeitas a monitoramento ('flex'); redução da preferência de 100% a 25% em caso de o valor importado global superar
o limite estabelecido.
Fonte: Siscomex
Elaboração: DECOM
Preferências tarifárias - Subposição 7306.90 da NCM
País beneficiado Acordo Preferência
Argentina ACE18 -Mercosul 100%
Bolívia AAP.CE 36- Mercosul-Bolívia 100%
Chile AAP.CE35- Mercosul-Chile 100%
Colômbia ACE 59 - Mercosul-CAN
ACE 72 - Mercosul - Colômbia
60%
100%
Cuba ACE 62 - Mercosul-Cuba 60%
Egito Mercosul - Egito 01/09/2020 - 40%
01/09/2021 - 50%
01/09/2022 - 60%
01/09/2023 - 70%
01/09/2024 - 80%
01/09/2025 - 90%
01/09/2026 - 100%
Equador ACE 59 - Mercosul - Equador 69%
Israel ALC Mercosul-Israel 100%
Paraguai ACE18 -Mercosul/ACE74 - Brasil-Paraguai 100%
Peru ACE 58 - Mercosul - Peru 100%
Uruguai ACE02 - Brasil-Uruguai
ACE18 -Mercosul
100%
100%
Venezuela ACE 69 - Mercosul - Venezuela 100%
Fonte: Siscomex
Elaboração: DECOM
3.2 Do produto fabricado no Brasil
73. As características físicas, as normas utilizadas, os usos e aplicações e os
canais de distribuição do produto similar são os mesmos do produto sujeito ao direito
antidumping, detalhado no item 3.1.
74. A Aperam produz tubos com costura, de aço inoxidável austenítico graus
304 e 316, de seção circular, com diâmetro externo igual ou superior a 6 mm (1/4
polegadas) e não superior a 2.032 mm (80 polegadas), com espessura igual ou superior a
0,40 mm e igual ou inferior a 12,70 mm.
75. O processo produtivo da empresa envolve etapas semelhantes àquelas
descritas no item 3.1.
3.3 Da similaridade
76. O § 1º do art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece lista dos critérios
objetivos com base nos quais a similaridade deve ser avaliada. O § 2º do mesmo artigo
estabelece que tais critérios não constituem lista exaustiva e que nenhum deles,
isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação
decisiva.
77. O produto objeto da revisão e o produto similar produzido no Brasil são, em
geral, produzidos a partir das mesmas matérias-primas, vez que a definição do aço a ser
utilizado na fabricação dos tubos de aço inoxidável está relacionada às características do
tubo. Com efeito, tanto o aço utilizado na fabricação quanto os próprios tubos estão
sujeitos a normas e a especificações técnicas, de forma que, em ambos os processos
produtivos, importado e nacional, são utilizadas as mesmas matérias-primas.
78. Conforme demanda dos clientes, tanto o produto objeto da revisão como o
produto fabricado no Brasil seguem as mesmas normas internacionais.
79. O processo de produção do produto similar doméstico é o mesmo da
maioria dos produtores identificados da origem sujeita à medida, conforme informações
constantes da petição e observado em processos anteriores. As normas internacionais
abrangem certas etapas do processo, em especial no que diz respeito aos processos de
soldagem, de modo que não há diferenças significativas entre o processo produtivo na
origem sujeita à medida e no Brasil.
80. No que se refere aos usos e às aplicações dos tubos de aço inoxidável, não
há diferenças entre o produto objeto da revisão e aquele fabricado no Brasil, sendo ambos
destinados às finalidades detalhadas no item 3.1.
81. Considerando-se o fato de tanto o produto objeto da revisão quanto o
produto fabricado no Brasil estarem sujeitos a normas técnicas que definem suas principais
características, há elevado grau de substituição entre esses produtos.
82. Por fim, conforme consta nos itens 3.1 e 3.2 e segundo as informações
apuradas nas investigações do mesmo produto, mas para outras origens, o produto objeto
da revisão seria vendido por intermédio dos mesmos canais de distribuição que o produto
fabricado no Brasil, quais sejam: vendas diretas para as indústrias e consumidores finais ou
por meio de distribuidores, autorizados ou não, para usuário final.
83. Desta sorte, as informações apresentadas na petição, que foram objeto de
verificação in loco, corroboram as conclusões sobre similaridade alcançadas nas
investigações anteriores e em outras investigações de dumping do mesmo produto (Índia,
Malásia, Tailândia, Taipé Chinês e Vietnã). Assim, considera-se, para fins de determinação
final, que o produto fabricado no Brasil é similar ao importado da origem sujeita à medida
(China), nos termos do art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013.
3.4 Da conclusão a respeito do produto e da similaridade
84. Tendo em conta a descrição detalhada contida no item 3.1 deste
documento, conclui-se que, para fins de determinação final, os tubos de aço inoxidável
austenítico são o produto objeto da revisão, quando originários da China, observadas as
exclusões expressas no sobredito tópico.
85. Ademais, verifica-se que o produto fabricado no Brasil é idêntico ao produto
objeto da revisão, conforme descrição apresentada no item 3.2 deste documento.
86. Dessa forma, considerando-se que, conforme o art. 9º do Decreto nº 8.058,
de 2013, o termo "produto similar" será entendido como o produto idêntico, igual sob
todos os aspectos ao produto objeto da revisão ou, na sua ausência, outro produto que,
embora não exatamente igual sob todos os aspectos, apresente características muito
próximas as do produto objeto da revisão, concluiu-se, para fins de determinação final, que
o produto fabricado no Brasil é similar ao produto objeto da revisão.
4 DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA
87. O art. 34 do Decreto nº 8.058, de 2013, define indústria doméstica como a
totalidade dos produtores do produto similar doméstico. Nos casos em que não for possível
reunir a totalidade desses produtores, o termo indústria doméstica será definido como o
conjunto de produtores cuja produção conjunta constitua proporção significativa da
produção nacional total do produto similar doméstico.
88. A totalidade dos produtores nacionais do produto similar doméstico
engloba, segundo consta da petição inicial, as empresas Marcegaglia do Brasil Ltda.,
Krominox Group, CSM Tube do Brasil Ltda. e Neolider Tubos e Conexões de Aço. Destaca-
se que a peticionária apresentou carta de apoio da empresa Marcegaglia do Brasil Ltda.
informando seus volumes de produção e de venda no mercado interno. Além disso, a
peticionária apresentou estimativa de produção e de vendas das demais produtoras
nacionais.
89. Ao ser questionada sobre a metodologia que utilizou para estimar os
volumes produzido e vendido do produto similar pelas empresas produtoras Krominox
Group, CSM Tube do Brasil Ltda. e Neolider Tubos e Conexões de Aço, a peticionária
informou que a estimativa foi baseada em informações de mercado, obtida pela equipe de
inteligência de mercado da Aperam Tubos.
90. Buscando confirmar tais informações, o DECOM enviou, em 7 de fevereiro
de 2024, os ofícios relacionados abaixo, solicitando informações relativas às quantidades
produzidas e vendidas no mercado interno brasileiro de tubos de aço inoxidável austenítico,
bem como informações relativas à identificação de eventuais produtores nacionais deste
produto.
.Ofício SEI/MDIC nº Destinatário
.842/2024 Associação Brasileira, da Indústria de Tubos e Acessórios de Metal - ABITAM
.844/2024 Associação Brasileira do Aço Inoxidável - ABINOX
.846/2024 Associação Brasileira dos Processadores e Distribuidores de Aços Inoxidáveis - APRODINOX
.847/2024 Krominox Group
.848/2024 CSM Tube do Brasil Ltda.
.849/2024 Neolider Tubos e Conexões de Aço
.850/2024 Partners Indústria e Comércio de Tubos de Aço Inox e Metais Ltda.
.851/2024 Tubevia Tubos e Produtos Em Aços Especiais
.853/2024 Cavsteel Welding Ltda.
.858/2024 Instituto Nacional dos Distribuidores de Aço - INDA
Fonte: Petição inicial (Aperam Tubos)
Elaboração: DECOM
91. As empresas notificadas não apresentaram resposta à solicitação de
informações do Departamento. A Abitam, por sua vez, indicou que a Aperam Inox Tubos
Brasil Ltda., a Marcegaglia do Brasil Ltda, a Krominox, a Neolider Tubos e Conexões de Aço
e a CSM Tube seriam produtoras dos tubos objeto da presente investigação. Ainda, a
Aprodinox apontou não haver empresas associadas, em seu respectivo quadro, que fossem
produtoras de tubos de aço inoxidável austenítico com as especificações técnicas do
produto objeto da investigação.
92. Frisa-se que a peticionária informou que a empresa Krominox adquiriu a
empresa Maxitubos e outros pequenos produtores de tubos, tal como a empresa
Kronitubos.
93. Confirmou-se, nos dados de importação obtidos junto à RFB e depurados
conforme indicado no item 6 deste documento, que as empresas produtoras nacionais de
tubos de aço inoxidável austenítico não importaram o referido produto da China durante o
período de análise da probabilidade de continuação/retomada dano.
94. Após o início do processo, o questionário de outro produtor nacional foi
enviado às empresas indicadas na petição, contudo não houve devolutiva. Desse modo, tais
empresas não poderão ser consideradas como partes integrantes da indústria doméstica.
95. Dessa forma, para fins de determinação final da presente revisão, definiu-se
como indústria doméstica as linhas de produção de tubos de aço inoxidável da empresa
Aperam Inox Tubos do Brasil Ltda., que representou [RESTRITO] da produção nacional do
produto similar doméstico, em P5, conforme quadro a seguir.
Produção de tubos de aço inoxidável austenítico no Brasil - P5
[CONFIDENCIAL] [RESTRITO]
Produtor Volume de produção (t) Representatividade
Aperam [RESTRITO] [RESTRITO]
CSM Tube do Brasil Ltda [CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
Krominox Group [CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
Marcegaglia . [CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
Neolider Tubos e Conexões de Aço [CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
TOTAL [RESTRITO] 100,0%
Fonte: Petição inicial
Elaboração: DECOM
96. Cumpre reiterar que os dados da peticionária já foram objeto de validação
por meio de verificação in loco da autoridade investigadora.
5 DO DUMPING
5.1 Da existência de dumping durante a vigência do direito para fins de início da
revisão
97. De acordo com o art. 7º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se prática
de dumping a introdução de um bem no mercado brasileiro, inclusive sob as modalidades
de drawback, a um preço de exportação inferior ao valor normal.