RESOLUÇÃO GECEX Nº 755, DE 3 DE JULHO DE 2025 (parte 12 de 14)

Do Fluxo de Caixa, Retorno sobre Investimentos e Capacidade de Captar Recursos (em número-índice)
[CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5 P1 - P5
Fluxo de Caixa
A. Fluxo de Caixa -100,0 235,7 -40,1 44,4 -230,3 [CONFIDENCIAL]
Retorno sobre
Investimento
B. Lucro Líquido -100,0 537,5 448,4 370,4 115,3 [CONFIDENCIAL]
C. Ativo Total 100,0 97,3 95,5 95,2 95,9 [CONFIDENCIAL]
D. Retorno sobre
Investimento
Total (ROI)
-100,0 559,1 477,3 395,5 122,7 [CONFIDENCIAL]
Capacidade de Captar Recursos
E. Índice de Liquidez
Geral (ILG)
100,0 130,0 150,0 180,0 180,0 [CONFIDENCIAL]
F. Índice de Liquidez
Corrente (ILC)
100,0 72,2 105,6 116,7 127,8 [CONFIDENCIAL]
Elaboração: DECOM
Fonte: RFB e Indústria Doméstica
Obs.: ROI = Lucro Líquido / Ativo Total; ILC = Ativo Circulante / Passivo Circulante;
ILG = (Ativo Circulante + Ativo Realizável Longo Prazo)/(Passivo Circulante + Passivo Não Circulante)
442. Observou-se que o indicador de caixa líquido total gerado nas atividades
da indústria doméstica sofreu incremento da ordem de 335,7%, de P1 para P2, e reduziu
117,0%, de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 210,7%, entre P3
e P4, e, considerando o intervalo entre P4 e P5, houve diminuição de 619,2%. Ao se
considerar todo o período de análise, o indicador de caixa líquido total gerado nas
atividades da indústria doméstica revelou variação negativa de 130,3% em P5,
comparativamente a P1.
443. Observou-se que o indicador de taxa de retorno sobre investimentos da
indústria doméstica cresceu [CONFIDENCIAL], de P1 para P2, e reduziu [CONFIDENCIAL], de
P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de [CONFIDENCIAL], entre P3 e P4,
e diminuição de [CONFIDENCIAL], entre P4 e P5. Ao se considerar todo o período de
análise, o indicador de taxa de retorno sobre investimentos da indústria doméstica revelou
variação positiva de [CONFIDENCIAL] em P5, comparativamente a P1.
444. Observou-se que o indicador de liquidez geral cresceu 26,0%, de P1 para
P2, e aumentou 17,5%, de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de
19,6%, entre P3 e P4, e, considerando o intervalo entre P4 e P5, houve crescimento de
0,6%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de liquidez geral revelou
variação positiva de 78,0% em P5, comparativamente a P1.
445. Com relação à variação de liquidez corrente ao longo do período em
análise, houve redução de 27,1%, entre P1 e P2, enquanto de P2 para P3, detectou-se
ampliação de 41,7%. De P3 para P4, houve crescimento de 13,4%, e, entre P4 e P5, o
indicador demonstrou crescimento de 7,5%. Ao se considerar toda a série analisada, o
indicador de liquidez corrente apresentou expansão de 26,0%, considerado P5 em relação
ao início do período avaliado (P1).
7.1.2.4 Do crescimento da indústria doméstica
446. O volume de vendas da indústria doméstica para o mercado interno
decaiu em todos os períodos analisados. Ao final de P5, observou-se redução de 27,4%,
comparando-se ao volume registrado em P1. Nesse sentido, em termos absolutos, pode-se
constatar que o volume de vendas da indústria doméstica diminuiu no período de
revisão.
447. Por outro lado, apurou-se que o mercado brasileiro cresceu em todos os
períodos analisados, com exceção de P4, quando foi registrada retração de 21,4%, em
parte explicada pela diminuição das vendas da indústria doméstica no mercado interno,
mas principalmente justificada pela redução de 32,1% do volume das importações de
tubos de aço inoxidável austenítico. Contudo, ao se analisar todo o período, identificou-se
expansão no mercado brasileiro de [RESTRITO]%.
448. Ressalta-se que o volume de vendas da indústria doméstica perdeu
participação de P1 a P5, pois iniciou o período com suas vendas representando
[RESTRITO]% do mercado brasileiro e terminou P5 com participação de [RESTRITO]%,
período em que as vendas de tubos de aço inoxidável austenítico atingiram a menor
participação no mercado doméstico brasileiro.
449. Dessa forma, conclui-se que a diminuição do volume das vendas de tubos
de aço inoxidável austenítico da indústria doméstica, em termos absolutos, ao longo de
todo o período de análise de dando, foi acompanhada pela queda na participação do
volume dessas vendas no mercado brasileiro como um todo. Assim, infere-se que a
indústria doméstica não apresentou crescimento durante o período de análise.
7.1.3 Dos fatores que afetam os preços domésticos
7.1.3.1 Dos custos e da relação custo/preço
450. A tabela a seguir apresenta o custo de produção, o custo unitário e a
relação entre custo e preço associados à fabricação do produto similar pela indústria
doméstica, para cada período de investigação de dano.
Dos Custos e da Relação Custo/Preço
[CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5 P1 - P5
Custos de Produção (em número-índice de R$/t)
Custo de Produção (em R$/t)
{A + B}
100,0 98,7 101,0 119,6 104,5 +991,21
A. Custos Variáveis 100,0 102,8 110,0 131,9 111,0 +2.016,44
A1. Matéria Prima 100,0 104,7 114,6 137,7 112,6 +2.093,20
A3. Utilidades 100,0 85,1 62,8 75,4 83,9 (67,78)
A4. Outros Custos Variáveis 100,0 84,2 64,8 74,1 99,3 (8,97)
B. Custos Fixos 100,0 78,6 56,7 59,5 72,6 (1.025,23)
B1. Mão-de-obra direta 100,0 72,3 53,6 52,0 71,2 (374,12)
B2. Mão-de-obra indireta 100,0 81,1 51,0 58,0 68,8 (432,96)
B3. Depreciação 100,0 77,2 69,8 77,8 66,1 (46,38)
B4. Aluguel 100,0 101,5 74,7 82,2 90,6 (50,05)
B5. Outros custos fixos 100,0 60,4 57,9 52,4 68,7 (121,72)
Custo Unitário (em número-índice de R$/t) e Relação Custo/Preço (em número-índice de %)
P1 P2 P3 P4 P5 P1 - P5
C. Custo de Produção Unitário100,0 98,7 101,0 119,6 104,5 [CONFIDENCIAL]
D. Preço no Mercado Interno 100,0 101,3 104,2 128,1 108,7 [RESTRITO]
E. Relação Custo / Preço
{C/D}
100,0 97,5 96,8 93,4 96,1 [CONFIDENCIAL]
Elaboração: DECOM
Fonte: RFB e Indústria Doméstica
451. Observou-se que o custo de produção unitário de diminuiu 1,3%, de P1 para P2, e
aumentou 2,3%, de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 18,5%
entre P3 e P4 e, considerando o intervalo entre P4 e P5, houve diminuição de 12,7%. Ao
se considerar todo o período de análise, o indicador de custo unitário de revelou variação
positiva de 4,5% em P5, comparativamente a P1.
452. Observou-se que a relação do custo de produção no preço de venda diminuiu
[CONFIDENCIAL], de P1 para P2, e reduziu [CONFIDENCIAL], de P2 para P3. Nos períodos
subsequentes, houve redução de [CONFIDENCIAL], entre P3 e P4, e crescimento de
[CONFIDENCIAL], entre P4 e P5. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de
participação do custo de produção no preço de venda revelou variação negativa de
[CONFIDENCIAL] em P5, comparativamente a P1.
7.1.3.2 Da magnitude da margem de dumping
453. A margem de dumping apurada para fins de determinação final da revisão foi de USD
1.340,52/t (44,9%). É possível inferir que se tal margem de dumping não existisse, os
preços da indústria doméstica poderiam ter atingido níveis mais elevados, reduzindo, ou
mesmo eliminando, os efeitos das importações sujeitas à medida sobre seus preços.
Determinou-se, portanto, que o impacto da magnitude da margem de dumping na
indústria doméstica não foi negligenciável, tendo em conta o volume e os preços das
importações provenientes da China.
7.2 Da conclusão sobre o dano
454. A partir da análise dos indicadores expostos, verificou-se que o pico do volume de
vendas no mercado interno da indústria doméstica ocorreu em P1, em que foi registrado
o volume de [RESTRITO] toneladas de tubos de aço inoxidável austenítico. Ao se observar
todo o período de análise de dano, houve reduções consecutivas de P1 a P5, sendo que
a mais expressiva ocorreu de P4 para P5, quando a diminuição no volume de vendas
alcançou 16,0%. Dessa forma, o volume das vendas da indústria doméstica destinadas ao
mercado interno decresceu 29,3%, ao serem comparados os extremos da série temporal
analisada, o que representou diminuição de [RESTRITO] toneladas do produto objeto
durante o período de análise (P1 a P5). Além disso, verificou-se que:
a) as vendas da indústria doméstica destinadas ao mercado brasileiro iniciaram o período
sob análise representando [RESTRITO]% do mercado brasileiro, em P1. Percebeu-se
tendência contínua de redução da participação das vendas da indústria doméstica no
mercado brasileiro até o fim do período. Destaca-se que se constatou tendência inversa
para o mercado brasileiro, pois este apresentou expansão no período. Em P5, identificou-
se que as vendas totais da indústria doméstica destinadas ao mercado interno do Brasil
atingiram o pior nível de participação no mercado brasileiro ([RESTRITO]). No acumulado,
a queda observada foi de [RESTRITO] p.p., sendo que o maior declínio de
representatividade foi observado de P4 para P5 ([RESTRITO] p.p). Como já indicado, o
mercado brasileiro registrou aumento de 14,5% durante o intervalo de tempo de análise,
sendo que a maior elevação entre períodos (18%) ocorreu de P4 para P5. Nesse sentido,
as vendas da indústria doméstica apresentaram tendência oposta ao do mercado
brasileiro;
b) com relação ao volume de produção da Aperam, foram registradas reduções em todos
os períodos, seguindo a tendência das vendas totais da indústria doméstica. Sendo assim,
o volume produzido atingiu o seu ápice ([RESTRITO] toneladas) no início do período de
análise (P1). De P1 para P5, o volume de produção de tubos de aço inoxidável austenítico
da indústria doméstica contraiu 26,5%. Destaca-se que o volume de produção de outros
produtos cresceu 538,7%, entre P1 e P5, e que a Aperam prestou serviço de
industrialização de tubos de aço inoxidável austenítico para terceiros (tolling) em P4 e P5,
contudo, em volumes relativamente pequenos ao serem comparados ao volume total da
produção própria;
c) identificou-se que a capacidade instalada da indústria doméstica diminuiu 2% no
período de análise (P1 a P5), sendo que as reduções foram identificadas nos últimos
períodos sob análise (P4 e P5). Frisa-se que a redução na capacidade instalada da indústria
doméstica ocorreu de forma menos intensa do que a queda no volume de produção no
período, o que resultou no aumento do grau de ocupação da capacidade instalada a partir
de P2 até P5. Assim, constatou-se aumento de [RESTRITO] no grau de ocupação da
capacidade instalada, entre P1 e P5, tendo o indicador atingido o pior resultado em P2
([RESTRITO]%). Em P5, mesmo com o crescimento da produção de outros produtos que
compartilham a linha de produção do similar, o grau de ocupação ficou em
[RESTRITO]%;
d) em relação ao volume do estoque final da indústria doméstica, observou-se redução
entre P1 e P2 ([RESTRITO]%), e, em seguida, registraram-se aumentos até P4, quando os
estoques atingiram [RESTRITO] toneladas. Por fim, de P4 para P5, identificou-se redução
de 36,4% nos estoques da indústria doméstica, o que culminou em redução de 51,8% ao
ser comparado P5 em relação a P1. Assim, considerando que a diminuição dos estoques
finais no período analisado ocorreu com mais intensidade que a redução do volume
produzido, a relação estoque final/produção apresentou redução entre P1 e P5
([RESTRITO]).;
e) o número de empregados nas linhas de tubos de aço inoxidável austenítico da indústria
doméstica apresentou quedas sucessivas ao longo dos períodos, culminando em
diminuição de 40,8%, de P1 a P5. Na mesma toada, a massa salarial referente a esses
empregados apresentou contrações contínuas, sendo que o valor observado em P5
representa queda de 55,2% em relação ao montante de P1. No tocante ao número de
empregados encarregados da administração e das vendas, observou-se em P5 [RESTRITO]
empregados a menos que o número constados em P1, representado queda de 28,6%. A
massa salarial desses empregados reduziu 45,6%. Destaca-se que houve melhora no
indicador de produtividade por empregado no período analisado (24,4%);
f) o preço do produto similar da indústria doméstica nas vendas destinadas ao mercado
interno apresentou aumentos sucessivos entre P1 e P4, sendo que a expansão mais
expressiva ocorreu em P4, quando o preço aumentou 22,8%. Considerando a redução no
preço constada em P5 de 15,1%, observou-se que o preço do produto similar da indústria
doméstica nas vendas no mercado interno brasileiro aumentou 8,7%. O aumento
observado, contudo, não foi suficiente para reverter o cenário de prejuízo bruto em P5;
g) com exceção de P2, o custo de produção unitário apresentou comportamento análogo
aos preços do produto similar da indústria doméstica nas vendas destinadas ao mercado
brasileiro. Assim, de P1 a P5, o custo de produção unitário aumentou [RESTRITO]. A
relação custo de produção unitário/preço de venda melhorou ao reduzir [CONFIDENCIAL]
p.p., de P1 a P5, apesar de sua deterioração em [CONFIDENCIAL] p.p. de P4 para P5.
Reitera-se, entretanto, o cenário de prejuízo bruto observado em P5, de forma que o
preço praticado pela indústria doméstica não foi suficiente para cobrir o custo do produto
vendido;
h) no que tange aos indicadores financeiros alcançados com a venda do produto similar no
mercado doméstico, houve redução da receita líquida nos períodos sob análise, com
exceção de P4, quando o indicador aumentou 18,0%. Nos demais períodos, observaram-se
sucessivas reduções na receita líquida: 4,5% (de P1 para P2); 4,4% (de P2 para P3); e
28,7% (de P4 para P5). Em decorrência dessa última diminuição do indicador, a receita
líquida reduziu 23,2%, ao se considerar P5 em relação a P1;
i) em relação ao resultado bruto, constatou-se que a empresa operou com resultado bruto
negativo nos extremos da série (P1 e P5), enquanto nos demais períodos a Aperam Tubos
operou com resultado bruto positivo. Ao longo dos períodos, a empresa conseguiu
diminuir seu prejuízo bruto em 78,1% quando comparamos o resultado de P5
([CONFIDENCIAL] mil reais atualizados) com o de P1 ([CONFIDENCIAL] mil reais
atualizados). Mesmo que se considere uma melhoria no resultado bruto, constatou-se que
a empresa terminou o período com prejuízo bruto, sendo que no período imediatamente
anterior (P4), a empresa vislumbrou seu melhor resultado positivo. A queda de 123,6% de
P4 para P5 pode ser explicada basicamente pela diminuição do volume de vendas
destinadas ao mercado interno nesse período;
j) quanto ao resultado operacional, apurou-se que a empresa desenvolveu suas atividades
com prejuízo operacional em todos os períodos sob análise, ainda que tenha se notado
melhoria no indicador entre P1 e P2 (92,7%) e entre P3 e P4 (42,4%). Ressalta-se que a
empresa enfrentou o resultado operacional negativo mais significante em P1 e que, apesar
da constante operação da empresa em prejuízo operacional, a tendência de melhoria no
resultado operacional foi revertida no último período, quando se observou relevante
redução no resultado operacional da empresa, na ordem de 702,6%, explicado, em grande
parte, pela redução das vendas da empresa do produto similar destinadas ao mercado
brasileiro;
k) apurou-se que a empresa operou com prejuízo operacional, excluindo-se o resultado
financeiro em todo o período sob análise.
l) sobre o resultado operacional excluídos o resultado financeiro e as outras despesas,
identificou-se tendência de melhoria no indicador entre P1 e P4. Em P4, o incremento
nesse indicador foi capaz de reverter a situação de prejuízo, momento em que a empresa
registrou resultado positivo. Contudo, no período subsequente (P5), a empresa voltou a
operar com resultado negativo, tendo finalizado o período sob análise com prejuízo
operacional excluídos o resultado financeiro e as outras despesas de [CONFIDENCIAL] mil
reais atualizados.
455. Por todo o exposto, observou-se que a diminuição da participação das vendas da
indústria doméstica no mercado doméstico impactou de forma significativa os indicadores
financeiros da indústria doméstica, sobretudo quando analisados os resultados de P5 em
relação a P4.
456. Portanto, a partir da análise anteriormente explicitada pode-se concluir que houve
deterioração dos indicadores da indústria doméstica avaliados ao longo do período
analisado.
8 DA CONTINUAÇÃO DO DANO
457. O art. 108 c/c o art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que a
determinação de que a extinção do direito levará muito provavelmente à continuação ou
à retomada do dano à indústria doméstica deverá basear-se no exame objetivo de todos
os fatores relevantes, incluindo: a situação da indústria doméstica durante a vigência do
direito (item 8.1); o volume e o comportamento das importações do produto objeto da
medida e o impacto dessas importações sobre a indústria doméstica (item 8.2); o preço do
produto objeto da revisão e o seu efeito sobre os preços do produto similar no mercado
interno brasileiro (item 8.3); as alterações nas condições de mercado no país exportador
(item 8.4); e o efeito provável de outros fatores que não as importações objeto de
dumping sobre a indústria doméstica (item 8.5).
8.1 Da situação da indústria doméstica durante a vigência definitiva do direito
341. O art. 108 c/c os incisos I do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que
a determinação de que a extinção do direito levará muito provavelmente à continuação ou
à retomada do dano à indústria doméstica deverá basear-se no exame objetivo de todos
os fatores relevantes, incluindo a situação da indústria doméstica durante a vigência
definitiva do direito.
458. A indústria doméstica, que já operava em prejuízo bruto em P1, manteve cenário de
prejuízo operacional, excluindo-se o resultado financeiro, em todo o período sob análise.
Em P5, voltou à situação de prejuízo bruto, período em que alcançou o menor nível de
participação no mercado brasileiro da série analisada. Reitera-se, a esse respeito, que o
mercado brasileiro registrou aumento de 14,5% durante o intervalo de tempo de análise,
sendo que a maior elevação entre períodos (18%) ocorreu de P4 para P5. Nesse sentido,
as vendas da indústria doméstica apresentaram tendência oposta ao do mercado
brasileiro.
459. Pelo exposto, constatou-se que a diminuição da participação das vendas da indústria
doméstica no mercado doméstico de P1 a P5 impactou de forma significativa os
indicadores financeiros da indústria doméstica, sobretudo quando analisados os resultados
de P5 em relação a P4.
460. Tendo em vista a análise apresentada no item 7.4 deste documento, observou-se
deterioração generalizada da situação da indústria doméstica ao longo do período de
revisão.
8.2 Do comportamento das importações
461. O art. 108 c/c o inciso II do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que
a determinação de que a extinção do direito levará muito provavelmente à continuação ou
à retomada do dano à indústria doméstica deverá basear-se no exame objetivo de todos
os fatores relevantes, incluindo a análise do volume das importações do produto objeto da
medida durante sua vigência e a provável tendência de comportamento dessas
importações, em termos absolutos e relativos à produção ou ao consumo do produto
similar no mercado interno brasileiro.
462. De início, frisa-se que as importações de tubos de aço inoxidável austenítico
estiveram sujeitas à medida antidumping, durante o período de análise de dano da
presente investigação, quando originárias da Malásia, da Tailândia, do Vietnã. Ademais,
encontra-se em curso investigação original acerca da prática de dumping nas exportações
de tubos originárias da Índia e de Taipé Chinês.
463. Isso posto, observou-se que o volume das importações originárias da China cresceu
durante o período de análise de continuação de dano, de P1 para P5, alcançando aumento
acumulado de 504,8%, enquanto o volume das vendas da indústria doméstica diminuiu
29,3%, no mesmo período. Nesse sentido, ao se considerar todo o período de análise, a
participação do volume importado da China no mercado brasileiro revelou variação
positiva de [RESTRITO].
8.3 Do preço do produto objeto da revisão e do preço provável das importações e os
prováveis efeitos sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro
464. O art. 108 c/c o inciso III do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que,
para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica
decorrente de importações objeto do direito antidumping, deve ser examinado o preço do
produto objeto da revisão a preços de dumping e o seu efeito sobre os preços do produto
similar no mercado interno brasileiro.
465. Para esse fim, buscou-se avaliar o efeito das importações objeto do direito
antidumping sobre o preço da indústria doméstica no período de revisão. O efeito das
importações a preços de dumping sobre os preços da indústria doméstica deve ser
avaliado sob três aspectos, conforme disposto no § 2º do art. 30 do Decreto nº 8.058, de
2013. Inicialmente, deve ser verificada a existência de subcotação significativa do preço do
produto importado a preços de dumping em relação ao produto similar no Brasil, ou seja,
se o preço internado do produto sujeito à medida é inferior ao preço do produto
brasileiro. Em seguida, examina-se eventual depressão de preço, isto é, se o preço do
produto importado teve o efeito de rebaixar significativamente o preço da indústria
doméstica. O último aspecto a ser analisado é a supressão de preço. Esta ocorre quando
as importações sujeitas à medida impedem, de forma relevante, o aumento de preços,
devido ao aumento de custos, que teria ocorrido na ausência de tais importações.
8.3.1 Do preço do produto objeto da revisão e do preço provável das importações e os
prováveis efeitos sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro para
fins do início da revisão
466. A fim de se comparar o preço dos tubos de aço inoxidável importados da China com
o preço médio de venda da indústria doméstica no mercado interno, procedeu-se ao
cálculo do preço CIF internado do produto importado dessa origem no mercado
brasileiro.
467. O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido a partir dos
dados das vendas líquidas reportadas na petição, calculados para cada código de
identificação de produto (CODIP). O preço da indústria doméstica, para efeito de justa
comparação com o preço do produto importado, foi ponderado pela participação de cada
CODIP em relação ao volume total importado da China. Nesse ponto, cumpre ressaltar que
essa ponderação se ateve à característica do CODIP referente ao grau do aço (304 ou 316),
dado ser essa a única passível de identificação na maioria das operações de importação
constantes dos dados da RFB. Não foi possível identificar essa característica do produto
para 1% do volume total de importações do produto sujeito à medida de P1 a P5. Nesses
casos, foram considerados os preços médios da indústria doméstica observados nos
respectivos períodos.
468. Para o cálculo dos preços internados do produto importado no Brasil da origem
sujeita à medida, foram considerados os valores totais de importação do produto objeto
da revisão, na condição CIF, em reais, obtidos dos dados brasileiros de importação,
fornecidos pela RFB. A esses valores foram somados: a) o Imposto de Importação (II),
(11,2% sobre o valor CIF), considerando-se os valores efetivamente recolhidos; b) o
Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM); c) o direito
antidumping efetivamente recolhido; e d) as despesas de internação, aplicando-se o
percentual de 2,2% sobre o valor CIF de cada uma das operações de importação
constantes dos dados da RFB. Esse percentual, a propósito, obtido conforme considerado
na Portaria SECINT nº 506, de 2019, por meio da qual foi prorrogado o direito antidumping
definitivo aplicado às importações brasileiras de tubos de aço inoxidável originárias da
China.
469. Destaque-se que o valor unitário do AFRMM foi calculado aplicando-se o percentual
de 25% sobre o frete marítimo das operações desembaraçadas até o dia 6 de janeiro de
2022 e, a partir de 7 de janeiro de 2022, o percentual de 8%, por força da Lei nº
14.301/2022. Cumpre registrar que foi levado em consideração que o AFRMM não incide
sobre determinadas operações de importação, como, por exemplo, aquelas via transporte
aéreo, as destinadas à Zona Franca de Manaus e as realizadas ao amparo do regime
especial de drawback.
470. Por fim, dividiu-se cada valor total supramencionado pelo volume total de
importações sujeitas à medida, a fim de se obter o valor por unidade de cada uma dessas
rubricas. Realizou-se o somatório das rubricas unitárias, chegando-se ao preço CIF
internado das importações sujeitas à medida.
471. Os preços internados do produto da origem sujeita à medida, assim obtidos, foram
atualizados com base no IPA-OG-Produtos Industriais, a fim de se obterem os valores em
reais atualizados e compará-los com os preços da indústria doméstica.
472. Já o preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido pela razão
entre a receita líquida, em reais atualizados, e a quantidade vendida, em toneladas, no
mercado interno durante o período de investigação de dano, levando-se em conta a
característica determinada pelo CODIP (grau do aço). O referido preço foi ponderado pela
participação dos diferentes tipos do produto em relação ao volume total importado da
China.
473. Para fins de apuração da quantidade vendida líquida de devoluções, bem como o
respectivo faturamento, utilizou-se rateio para fins de atribuição do valor e da quantidade
devolvidas das vendas no mercado interno do produto similar fabricado pela indústria
doméstica. Os critérios utilizados basearam-se na participação da quantidade devolvida
sobre a quantidade vendida total e no valor unitário das devoluções em cada período. Os
percentuais auferidos de cada período foram aplicados às quantidades vendidas de cada
transação, a fim de se obter a quantidade das devoluções. As quantidades encontradas
foram então multiplicadas pelo valor unitário das devoluções de cada período. Os
resultados encontrados foram abatidos do volume de vendas e do faturamento líquido,
resultando, finalmente, na receita líquida e na quantidade líquida de vendas do produto
similar.
474. A tabela a seguir demonstra os cálculos efetuados e os valores de subcotação obtidos
para cada período de análise do dano, considerando-se os preços médios de importação
e o preço médio da indústria doméstica, bem como a característica do produto relativo ao
grau do aço, considerando o direito antidumping efetivamente cobrado dos
importadores.
Preço médio CIF internado e subcotação - China (com direito antidumping) - número-índice
[RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5
Preço CIF (R$/t) 100,0 116,7 148,7 189,7 157,5
Imposto de Importação (R$/t) 100,0 111,9 148,1 164,7 120,3
AFRMM (R$/t) 100,0 153,7 794,1 538,7 90,3
Direito antidumping (R$/t) 100,0 71,4 86,1 82,9 78,7
Despesas de Internação (R$/t) 100,0 116,7 148,7 189,7 157,5
CIF Internado (R$/t) 100,0 108,3 140,1 169,8 139,7
CIF Internado (R$ atualizados/t) 100,0 100,3 96,1 101,4 85,4
Preço Ind. Doméstica [Ponderado] (R$ atualizados/t) 100,0 100,0 108,4 131,5 106,7
Subcotação [Ponderada] (R$ atualizados/t) -100,0 -103,6 69,7 304,8 202,7
Fonte: Indústria doméstica e RFB
Elaboração: DECOM
475. Da análise do quadro, constatou-se que o preço médio do produto importado da
China, internado no Brasil, esteve subcotado em relação ao preço médio ponderado da
indústria doméstica nos três últimos períodos sob análise (de P3 a P5), mesmo com a
cobrança do direito antidumping.
476. Já na tabela a seguir, são demonstrados os cálculos efetuados para a China e os
valores de subcotação para cada período de investigação de continuação/retomada do
dano, sem considerar a incidência do direito antidumping em vigor.