RESOLUÇÃO GECEX Nº 754, DE 3 DE JULHO DE 2025 (parte 8 de 22)

Margem de Dumping
Valor Normal (US$/t)
(a)
Preço de Exportação (US$/t)
(b)
Margem de Dumping Absoluta
(c) = (a) - (b)
Margem de Dumping Relativa (%)
(d) = (c)/(b)
2.770,51 2.107,82 662,69 31,4%
686. Desse modo, para fins de início desta investigação, apurou-se que a margem de dumping dos EUA alcançou US$ 662,69/t (seiscentos e sessenta e dois dólares
estadunidenses e sessenta e nove centavos por tonelada).
4.2. Do dumping para efeito da determinação preliminar
4.2.1. Da China
4.2.1.1 Da conclusão sobre a não prevalência de condições de economia de mercado no segmento produtivo chinês de poliol e da decisão final a respeito do terceiro país de
economia de mercado
687. Não foram apresentados elementos adicionais acerca da análise de prevalência de condições de economia de mercado no setor de poliol na China.
688. Dessa forma, manteve-se de forma definitiva a conclusão inicialmente alcançada pela não prevalência condições de economia de mercado no referido segmento
produtivo.
4.2.1.2 Do produtor/exportador Hebei Yadong Chemical Group Co.,Ltd.
4.2.1.2.1 Do valor normal
689. Tendo em vista que, conforme conclusão alcançada no item 4.2.1.1., considerou-se, para fins de determinação preliminar, que o setor produtivo de poliol na China não
opera em condições predominantemente de mercado, apurou-se o valor normal da Yadong Group a partir das vendas no mercado interno do produto similar nos EUA, país eleito como
substituto da China, no presente processo, para cálculo do valor normal, à luz do art. 15, I, do Decreto nº 8.058, de 2013.
690. O preço em questão foi calculado, na condição delivery à vista, a partir das vendas reportada pelas produtoras/exportadoras TDCC e Covestro LLC no mercado interno dos
Estados Unidos.
691. Os dados aportados pela BASF Corporation especificamente para o produto objeto da investigação/similar não puderam ser utilizados, para fins de determinação preliminar,
em virtude dos motivos apontados no item 4.2.2.1.1.
692. A seleção do nível de comércio neste caso (delivery à vista) justificou-se pelo fato de não serem considerados custos e despesas no mercado chinês, dada a não prevalência
de condições de economia de mercado no setor produtivo de poliol no país, o que impede uma comparação entre o valor normal e o preço de exportação em nível ex fabrica.
693. Destaque-se que compuseram o cômputo apenas as operações comerciais normais dessas empresas, identificadas conforme descrito nos itens 4.2.2.2 e 4.2.2.3.
694. Para a apuração dos preços na condição delivery à vista, foram deduzidos dos preços brutos reportados os seguintes valores:
a) TDCC
i. desconto para pagamento antecipado;
ii. outros descontos;
iii. abatimentos;
iv. impostos incidentes nas operações; e
v. custo financeiro.
b) Covestro LLC
i. desconto para pagamento antecipado;
ii. outros descontos;
iii. abatimentos; e
iv. custo financeiro.
695. O custo financeiro de cada empresa foi apurado conforme descrito nos itens 4.2.2.2 e 4.2.2.3.
696. Uma vez alcançados os preços na condição delivery à vista de cada empresa, calculou-se o preço médio das duas, para cada binômio CODIP - categoria de cliente, usando-
se os volumes vendidos como fator de ponderação.
697. A tabela a seguir apresenta os resultados alcançados:
[CONFIDENCIAL]
.CODIP .Categoria de Cliente .Volume Vendas MI (t) .Valor delivery à vista (US$) Preço delivery à vista (US$/t)
.[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
698. Preços apresentados na tabela anterior foram, então, ponderados pelos volumes exportados para o Brasil pela Yadong Group (por meio das trading companies relacionadas
Yadong Polyurethane e Yadong Shanghai) de cada binômio CODIP - categoria de cliente.
699. Dessa forma, o valor normal atribuído à Yadong Group alcançou US$ 3.526,52/t (três mil quinhentos e vinte e seis dólares estadunidenses e cinquenta e dois centavos por
tonelada), na condição delivery à vista.
4.2.1.2.2 Do preço de exportação
700. Considerando que as vendas da produtora Yadong Group foram exportadas ao Brasil por intermédio das empresas relacionadas Yadong Polyurethane e Yadong Shanghai,
nos termos do art. 20 do Decreto nº 8.058, de 2013, o preço de exportação foi reconstruído a partir do preço efetivamente recebido, ou o preço a receber, pelo exportador, pelo produto
exportado ao Brasil, conforme dados fornecidos por essas empresas.
701. Antes de adentrar a metodologia adotada, valeu destacar as diferentes formas que podem tomar as exportações para o Brasil do produto produzido pela [CONFIDENCIAL].
O Grupo Yadong esclareceu que apenas a empresa [CONFIDENCIAL] é responsável pela produção do produto investigado.
702. Um primeiro caminho percorrido pelo produto investigado até o Brasil seria o seguinte: a empresa [CONFIDENCIAL] adquire a matéria-prima no mercado doméstico chinês
e o envia para operação de industrialização - tolling - na empresa [CONFIDENCIAL]. Posteriormente, o produto é vendido no mercado doméstico pela [CONFIDENCIAL] para as empresas
[CONFIDENCIAL] e [CONFIDENCIAL]. Essas duas últimas realizam, então, a exportação do produto para o Brasil.
703. A reconstrução nesse primeiro caminho teve como objetivo retirar o efeito das duas empresas relacionadas [CONFIDENCIAL], bem como da empresa [CONFIDENCIAL] sobre
as exportações do produto produzido pela empresa [CONFIDENCIAL] para o Brasil.
704. Nesse sentido, foram deduzidos do preço praticado nas vendas das empresas [CONFIDENCIAL], despesas com frete e seguro internacionais, quando incidentes, e o custo
financeiro das operações de venda, reportados no apêndice VII do questionário do produtor/exportador, além de valores a título de despesas de vendas, gerais e administrativas, despesas
com pesquisa e desenvolvimento e margem de lucro. Obteve-se dessa forma o preço de exportação, na condição FOB, na empresa [CONFIDENCIAL].
705. Para o cálculo do custo financeiro, utilizou-se a seguinte fórmula matemática:
custo financeiro=valor bruto da venda ´prazo para pagamento ´taxa de juros diária
706. O prazo para pagamento correspondeu à diferença entre a data do pagamento e a data do embarque da mercadoria.
707. Para a taxa de juros, considerando não prevalecerem condições de economia de mercado no setor produtivo de poliol na China, utilizou-se a média das taxas empregadas
nos cálculos respectivos das produtoras/exportadoras estadunidenses TDCC e Covestro LLC, a qual correspondeu a [CONFIDENCIAL]. Utilizou-se como fator de ponderação o valor da vendas
em condições comerciais normais dessas empresas no mercado dos Estados Unidos, na condição delivery à vista, apurados conforme descrito no item anterior.
708. Pontue-se que, no caso da TDCC, foram calculadas taxas de juros para cada mês do período de análise de dumping. Dessa forma, a taxa média utilizada no cálculo do custo
financeiro da [CONFIDENCIAL] levou em conta todas essas taxas e os respectivos valores de venda no mercado estadunidense do produto similar, na condição delivery à vista.
709. Já para as despesas operacionais e a margem de lucro, calcularam-se percentuais médios a partir dos demonstrativos financeiros apesentados para as empresas Covestro
AG, Leverkusen (Germany), Basf Corporation e TDCC.
710. Neste caso, entendeu-se apropriado aproveitar o demonstrativo da BASF Corporation para o cálculo, uma vez que se trata do demonstrativo global da empresa, e não
apenas de dados para o produto objeto da investigação/similar, que não puderam ser utilizados em função dos motivos descritos no item 4.2.2.1.
711. No caso da Covestro AG, os valores, originalmente divulgados em euros, foram convertidos para dólares estadunidenses por meio da paridade média observada para o
período de análise de dumping, conforme dados divulgados pelo Banco Central do Brasil, que correspondeu a 1,0417.
712. De posse dos valores referentes a 2022 e 2023 de cada empresa, realizou-se média ponderada, considerando-se a quantidade de meses de cada ano incluídos no período
de análise de dumping (9 meses em 2022 e 3 meses em 2023).
713. As tabelas a seguir, apresentam os valores obtidos dos demonstrativos de cada empresa, os montantes compilados, bem como os percentuais de representatividade em
relação à receita operacional líquida.
Despesas de Lucro - Covestro LLC
. .2022 (milhões de US$) .2023 (milhões de US$) Média Ponderada (milhões de US$)
.Sales .18.718 .14.977 17.782
.Cost of goods sold .-16.047 .-12.575 -15.179
.Gross profit .2.671 .2.402 2.604
.Selling expenses .-1.671 .-1.551 -1.641
.Research and development expenses .-376 .-390 -379
.General administration expenses .-368 .-375 -370
.Other operating expenses (-) and income (+) .22 .107 43
.EBIT .278 .194 257
.Financial result .-143 .-118 -136
.Income before income taxes .135 .76 121
Despesas de Lucro - BASF Corporation
[CONFIDENCIAL]
. .2022 (US$) .2023 (US$) Média Ponderada
.Net sales .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Cost of Sales .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Distr/Ship/Sell .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Research Cost .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Admin.cost .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Financ.result .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.PL before taxes .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
Despesas de Lucro - TDCC
. .2022(milhõesdeUS$) .2023(milhõesdeUS$) Média Ponderada (milhões de US$)
.Net Sales .56.902 .44.622 53.832
.Cost of Sales .48.332 .39.738 46.184
.Research and development expenses .851 .829 846
.Selling, general and administrative expenses .1.675 .1.627 1.663
.Amortization of intangibles .336 .324 333
.Restucturing and assets related charges - net .118 .528 221
.Equity in earnings (losses) of nonconsolidated affiliates .268 .-119 171
.Sundy income (expense) net .714 .-327 454
.Interest income .181 .239 196
.Interest expense and amortization of debt discount .662 .746 683
.Income before taxes .6.091 .623 4.724
Despesas de Lucro - Produtores/Exportadores EUA (Compilado)
[CONFIDENCIAL]
. .Covestro (US$) .BASF (US$) TDCC (US$)
.Receita líquida de venda .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Despesas de vendas, gerais e administrativas .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Pesquisa e desenvolvimento .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Lucro .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
Despesas de Lucro - Produtores/Exportadores EUA (Compilado) - Percentuais
[CONFIDENCIAL]
. .Covestro (%) .BASF (%) .TDCC (%) Média (%)
.Despesas de vendas, gerais e administrativas .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Pesquisa e desenvolvimento .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Lucro .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
714. Cumpre salientar que [CONFIDENCIAL]. Por conseguinte, não representando parâmetro adequado para o propósito do cálculo ora desenvolvido, seu resultado não foi levado
em consideração para esse fim.
715. Os percentuais acima foram multiplicados pelos valores das vendas da [CONFIDENCIAL] para o Brasil, alcançando-se os valores dessas rubricas para a reconstrução do preço
de exportação.
716. Em seguida, com o objetivo de retirar o efeito da empresa [CONFIDENCIAL] sobre as exportações do produto produzido pela empresa [CONFIDENCIAL] para o Brasil, foram
deduzidos valores a título de despesas de vendas, gerais e administrativas, despesas com pesquisa e desenvolvimento e margem de lucro da empresa [CONFIDENCIAL], alcançando dessa
forma o preço de exportação FOB no fabricante [CONFIDENCIAL].
717. Os percentuais utilizados para o cálculo dessas despesas e do lucro foram os mesmos explicados anteriormente.
718. Um segundo caminho observado nas exportações do produto investigado para o Brasil aconteceria quando a empresa [CONFIDENCIAL] adquire a matéria-prima no mercado
exterior e o submete à operação de industrialização - tolling - na empresa [CONFIDENCIAL]. O produto acabado é posteriormente exportado diretamente pela empresa [CONFIDENCIAL]
para o Brasil.
719. Nessa segunda hipótese, a reconstrução teve por fim a retirada do efeito da empresa relacionada [CONFIDENCIAL] sobre as exportações do produto produzido pela empresa
[CONFIDENCIAL] para o Brasil. Dessa forma, foram deduzidos do preço praticado nas vendas da empresa [CONFIDENCIAL], despesas com frete e seguro internacionais, quando incidentes,
e o custo financeiro das operações de venda, reportados no apêndice VII do questionário do produtor/exportador. Além desses valores, foram subtraídos montantes a título de despesas
de vendas, gerais e administrativas, despesas com pesquisa e desenvolvimento e margem de lucro. Obteve-se dessa forma o preço de exportação, na condição FOB, no fabricante
[CONFIDENCIAL].
720. O custo financeiro, as despesas operacionais e o lucro foram apurados conforme a metodologia e os parâmetros apresentados anteriormente.
721. Considerando o exposto, o preço de exportação médio ponderado do Grupo Yadong, na condição FOB à vista, alcançou US$ 1.152,82/t (mil cento e cinquenta e dois dólares
estadunidenses e oitenta e dois centavos por tonelada).
4.2.1.2.3 Da margem de dumping
722. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão entre
a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
723. No presente caso, comparou-se o valor normal médio ponderado na condição delivery à vista e a média ponderada do preço de exportação na condição FOB à vista em
atenção ao disposto nos arts. 22 e 26 do Regulamento Brasileiro. Considerou-se adequada a comparação dos preços nas condições mencionadas uma vez que ambas contemplam as
despesas de frete interno no país de origem (até o cliente, no caso do valor normal, e até o porto, no caso do preço de exportação).
724. A comparação levou em consideração o CODIP em que se classificaram os produtos vendidos e a categoria de cliente.
725. A tabela a seguir apresenta o valor normal e o preço de exportação, apurados conforme descrito nos itens anteriores, e a margem de dumping resultante.
Margem de Dumping
Valor Normal
(US$/t)
Preço de Exportação (US$/t) Margem de Dumping Absoluta
(US$/t)
Margem de Dumping Relativa
(%)
3.526,52 1.152,82 2.373,69 205,9%
726. Concluiu-se, preliminarmente, pela existência de dumping de US$ 2.373,69 (dois mil trezentos e setenta e três dólares estadunidenses e sessenta e nove centavos por
tonelada) nas exportações da Yadong Group para o Brasil, o equivalente à margem relativa de dumping de 205,9%.
4.2.1.2.4 Da manifestação da Hebei Yadong a respeito da Margem de Dumping antes da Nota Técnica de Fatos Essenciais
727. Em manifestação protocolada em 15 de outubro de 2024, a empresa Hebei Yadong trouxe considerações acerca do cálculo do preço de exportação. Nessa esteira, a
empresa chinesa afirmou que, "em sede de determinação preliminar, o preço de exportação foi reconstruído através da dedução de despesas, custo financeiro e margens de lucro das
partes chinesas relacionadas à Yadong".
728. Em seguida, expos o seu entendimento de que o Acordo Antidumping apenas permitiria "a reconstrução do preço de exportação quando há relacionamento entre o
exportador e o importador", cujo objetivo seria o de eliminar as eventuais distorções no processo de exportação-importação entre empresas afiliadas.
729. No entendimento da produtora/exportadora chinesa, não haveria amparo no "ADA" para "reconstrução do preço de exportação sobre transações estritamente domésticas".
O objetivo central do acordo seria o de "proteger a indústria doméstica contra uma prática desleal de comércio verificada no processo de exportação-importação de um produto ". Dessa
forma, tendo em consideração que não existiria qualquer "operação de exportação-importação entre partes relacionadas da Yadong", o cálculo da margem de dumping deveria ser realizado
pela "comparação entre o valor normal estadunidense e o preço de exportação efetivamente praticado pela [CONFIDENCIAL], dado que "as transações estritamente domésticas, (...) ainda
que entre partes relacionadas e sujeitas a mecanismos de transferência interna de preço", não deveriam ser consideradas.
730. Em seguimento, a produtora/exportadora chinesa apontou que o Grupo Yadong, composto pelas empresas [CONFIDENCIAL], deveria ser tratado como uma "entidade
econômica única", uma vez que essas empresas funcionariam como "departamentos internos" que adquiririam insumos e exportariam o produto manufaturado. Por essa configuração,
arguiu que o "preço de exportação necessariamente corresponde ao preço pago à [CONFIDENCIAL]".
731. Apontou que esse seu entendimento estaria em linha com jurisprudência da Corte de Justiça da União Europeia (CJUE) que versaria acerca da reconstrução do preço de
exportação no âmbito de investigações antidumping. De acordo com essa jurisprudência, na interpretação da Wanhua:
A CJUE entende existir uma "entidade econômica única" quando um produtor delega tarefas usualmente sob responsabilidade de um departamento de vendas interno para uma
empresa subsidiária que realiza a distribuição dos seus produtos. Para tanto, deve-se considerar a realidade econômica da relação entre o produtor e o distribuidor, o que inclui a estrutura
de capital do grupo. (...)
Por existir uma "entidade econômica única", não devem ser feitas deduções ao preço de exportação do distribuidor relacionado ao produtor. (destaque no original)
732. A empresa chinesa ainda citou que, no ano de 2009, o Conselho da União Europeia teria decidido pela aplicação de um direito antidumping apurado por meio desse tipo de dedução,
decisão que teria sido posteriormente anulada pela CJUE, ao fundamento de que
178. It should be noted that, where it is found that a producer entrusts tasks normally falling within the responsibilities of an internal sales department to a company for the
distribution of its products which it controls economically and with which it forms a single economic entity, the fact that the institutions base their reasoning on the prices paid by the first
independent buyer from the affiliated distributor is justified. Taking the prices of the affiliated distributor into account avoids costs which are clearly included in the sale price of a product
when that sale is carried out by an integrated sales department in the producer's organisation no longer being included where the same sales activity is carried out by a company which
is legally distinct, even though economically controlled by the producer (see, to that effect, and by analogy, Case C-171/87 Canon v Council [1992] ECR I-1237, paragraphs 9 to 13) (g.n.).
(destaque realizado pela Hebei Yadong)
733. Arrematou que existindo uma entidade econômica única, deveria ser considerado o preço do distribuidor relacionado que "carrega consigo custos que estariam igualmente
presentes caso esse distribuidor relacionado fosse um departamento interno de vendas - o que, na prática, ele é, embora tenha uma personalidade jurídica distinta". Dessa forma, entendeu
que o preço de exportação para a determinação da margem de dumping deveria ser alcançado a partir apenas da dedução de descontos, abatimentos, impostos, frete e seguro
internacionais, coincidindo com o "preço FOB da [CONFIDENCIAL].
734. De maneira alternativa, a Hebei Yadong apresentou metodologia em que arguiu que o preço de exportação não deveria ser deduzido de montante referente a despesas,
custo financeiro e margem de lucro ora da [CONFIDENCIAL], ora [CONFIDENCIAL], a depender do cenário.
735. A produtora/exportadora chinesa primeiramente descreveu que
[CONFIDENCIAL]
736. Por essa razão, consoante visão da Hebei Yadong, o preço FOB reconstruído na fabricante [CONFIDENCIAL] não refletiria "o verdadeiro preço ex fabrica do produto
investigado". O preço ex fabrica deveria ser, então, o preço reconstruído imediatamente antes da [CONFIDENCIAL], em outros termos, "o preço reconstruído no [CONFIDENCIAL] ou estaria,
de acordo com a Hebei Yadong, a autoridade investigadora incorrendo em violação do "princípio da justa comparação pois, para o exportador, [CONFIDENCIAL]".
737. Não obstante a argumentação apresentada, a Hebei Yadong aportou ainda uma outra alternativa. Solicitou que, no caso de se deduzirem montantes referentes a despesas,
custo financeiro ou margem de lucro na reconstrução do seu preço de exportação, deveriam ser aplicados os dados por ela reportados e não àqueles incorridos pelos
produtores/exportadores estadunidenses, a que se referiu como "surrogate company".
738. Isso porque no melhor entendimento da produtora/exportadora chinesa, a conclusão de não prevalecerem condições de uma economia de mercado no setor produtivo
de poliol na China, justificaria "a utilização dos dados de uma surrogate company apenas para fins de reconstrução do valor normal, conforme ilustrariam os art. 15, 114, §1º e 141, §3ª
do Decreto nº 8.058, de 2013. Não existiria, na visão da produtora/exportadora chinesa, embasamento jurídico para se recorrer aos dados de empresas terceiras na reconstrução do preço
de exportação de empresa que opera em uma non-market economy".
4.2.1.2.5 Dos comentários acerca das manifestações
739. Tendo em consideração que, conforme explicitado no item 1.9.2, ocorreu verificação in loco na Hebei Yadong no período de 24 a 28 de junho de 2024, na qual se
observaram irregularidades graves nas informações prestadas pela empresa que comprometeram a confiabilidade dos dados apresentados na resposta ao questionário do
produtor/exportador, a margem de dumping individualizada da Hebei Yadong foi apurada com base na melhor informação disponível conforme disposto no § 3º do art. 50 do Decreto nº
8.058, de 2013.
740. Por conseguinte, tendo em vista que não serão utilizadas as informações prestadas pela empresa produtora/exportadora para fins de cálculo de margem de dumping,
reputa-se como esvaziada de objeto a solicitação por ajustes formulada pela empresa em manifestação protocolada no dia 15 de outubro de 2024.
4.2.1.3 Do produtor/exportador Nanjing Hongbaoli Polyurethane Co.,Ltd.
4.2.1.3.1 Do valor normal
741. Tendo em vista que, conforme conclusão alcançada no item 4.2.1.1, se considerou que o setor produtivo de poliol na China não opera em condições predominantemente
de mercado, apurou-se o valor normal da Hongbaoli Polyurethane a partir das vendas no mercado interno do produto similar nos EUA, país eleito como substituto da China, no presente
processo, para cálculo do valor normal, à luz do art. 15, I, do Decreto nº 8.058, de 2013.
742. O preço em questão foi calculado, na condição delivery à vista, a partir das vendas reportada pelas produtoras/exportadoras TDCC e Covestro LLC no mercado interno dos
Estados Unidos.
743. Os dados aportados pela BASF Corporation especificamente para o produto objeto da investigação/similar não puderam ser utilizados, para fins de determinação preliminar,
em virtude dos motivos apontados no item 4.2.2.1.1.
744. A seleção do nível de comércio neste caso (delivery à vista) justificou-se pelo fato de não serem considerados custos e despesas no mercado chinês, dada a não prevalência
de condições de economia de mercado no setor produtivo de poliol no país, o que impede uma comparação entre o valor normal e o preço de exportação em nível ex fabrica.
745. Destaque-se que compuseram o cômputo apenas as operações comerciais normais dessas empresas, identificadas conforme descrito nos itens 4.2.2.2.1 e 4.2.2.3.1.
746. Para a apuração dos preços na condição delivery à vista, foram deduzidos dos preços brutos reportados os seguintes valores:
a) TDCC
i. desconto para pagamento antecipado;
ii. outros descontos;
iii. abatimentos;
iv. impostos incidentes nas operações; e
v. custo financeiro.
b) Covestro LLC
i. desconto para pagamento antecipado;
ii. outros descontos;
iii. abatimentos; e
iv. custo financeiro.
747. O custo financeiro de cada empresa foi apurado conforme descrito nos itens 4.2.2.2.1 e 4.2.2.3.1.
748. Uma vez alcançados os preços na condição delivery à vista de cada empresa, calculou-se o preço médio das três, para cada binômio CODIP - categoria de cliente, usando-se
os volumes vendidos como fator de ponderação.
749. A tabela a seguir apresenta os resultados alcançados:
[CONFIDENCIAL]
.CODIP .Categoria de Cliente .Volume Vendas MI (t) .Valor delivery à vista (US$) Preço delivery à vista (US$/t)
.[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
750. Considerando que a Hongbaoli Polyurethane exportou para o Brasil (por meio da trading company relacionada Hongbaoli PU Sales) produtos classificados
[CONFIDENCIAL].
751. Dessa forma, o valor normal atribuído à Hongaboli Polyurethane alcançou US$ 3.469,24/t (três mil quatrocentos e sessenta e nove dólares estadunidenses e vinte e quatro
centavos por tonelada), na condição delivery à vista.
4.2.1.3.2 Do preço de exportação
752. As vendas da Hongbaoli Polyurethane ao Brasil foram feitas por meio da trading company relacionada Hongbaoli PU Sales.
753. Logo, o preço referente a essas exportações foi apurado conforme o art. 20 do Decreto nº 8.058, de 2013, segundo o qual, na hipótese de o produtor e o exportador serem
partes associadas ou relacionadas, o preço de exportação será reconstruído a partir do preço efetivamente recebido, ou o preço a receber, pelo exportador, por produto exportado ao
Brasil.
754. Nesse sentido, o cálculo do preço de exportação reconstruído considerou os dados e informações reportados na resposta ao questionário da Hongbaoli PU Sales. Para
algumas despesas, dada a não prevalência de condições de economia de mercado no setor produtivo chinês de poliol, recorreu-se às informações reportadas pelas produtoras/exportadoras
dos Estados Unidos (país substituto da China no presente caso, para fins de apuração do valor normal, conforme descrito adiante.
755. Primeiramente, a fim de alcançar o valor líquido das revendas, na condição FOB no exportador relacionado (Hongbaoli PU Sales), foram deduzidos dos preços brutos o frete
e o seguro internacional por ele incorridos.
756. Em seguida, subtraíram-se os seguintes valores, todos atribuídos ao exportador relacionado, de modo a se eliminar seu efeito sobre o preço e se computar este na condição
FOB à vista no fabricante: custo financeiro, despesas de venda, gerais e administrativas, despesas com pesquisa e desenvolvimento e lucro.
757. Para o cálculo do custo financeiro, utilizou-se a seguinte fórmula matemática:
custo financeiro=valor bruto da venda ´prazo para pagamento ´taxa de juros diária
758. Nos casos em que houve pagamento em mais de uma parcela, o cálculo foi realizado de forma individualizada para cada qual (considerando os valores efetivamente pagos)
e, ao final, os resultados foram somados.
759. O prazo para pagamento correspondeu à diferença entre a data do pagamento e a data do embarque da mercadoria.
760. Para a taxa de juros, considerando não prevalecerem condições de economia de mercado no setor produtivo de poliol na China, utilizou-se a média das taxas empregadas
nos cálculos respectivos das produtoras/exportadoras estadunidenses TDCC e Covestro LLC, a qual correspondeu a [CONFIDENCIAL]. Utilizou-se como fator de ponderação o valor da vendas
em condições comerciais normais dessas empresas no mercado dos Estados Unidos, na condição delivery à vista, apurados conforme descrito no item anterior.
761. Pontue-se que, no caso da TDCC, foram calculadas taxas de juros para cada mês do período de análise de dumping. Dessa forma, a taxa média utilizada no cálculo do custo
financeiro da Hongbaoli PU Sales levou em conta todas essas taxas e os respectivos valores de venda no mercado estadunidense do produto similar, na condição delivery à vista.
762. Já para as despesas operacionais e a margem de lucro, calcularam-se percentuais médios a partir dos demonstrativos financeiros apesentados para as empresas Covestro
AG, Leverkusen (Germany), Basf Corporation e TDCC.
763. Neste caso, entendeu-se apropriado aproveitar o demonstrativo da BASF Corporation para o cálculo, uma vez que se trata do demonstrativo global da empresa, e não apenas
de dados para o produto objeto da investigação/similar, que não puderam ser utilizados em função dos motivos descritos no item 4.2.2.1.
764. No caso da Covestro AG, os valores, originalmente divulgados em euros, foram convertidos para dólares estadunidenses por meio da paridade média observada para o
período de análise de dumping, conforme dados divulgados pelo Banco Central do Brasil, que correspondeu a 1,0417.
765. De posse dos valores referentes a 2022 e 2023 de cada empresa, realizou-se média ponderada, considerando-se a quantidade de meses de cada ano incluídos no período
de análise de dumping (9 meses em 2022 e 3 meses em 2023).
766. As tabelas a seguir, apresentam os valores obtidos dos demonstrativos de cada empresa, os montantes compilados, bem como os percentuais de representatividade em
relação à receita operacional líquida.
Despesas de Lucro - Covestro LLC
. .2022 (milhões de US$) .2023 (milhões de US$) Média Ponderada (milhões de US$)
.Sales .18.718 .14.977 17.782
.Cost of goods sold .-16.047 .-12.575 -15.179
.Gross profit .2.671 .2.402 2.604
.Selling expenses .-1.671 .-1.551 -1.641
.Research and development expenses .-376 .-390 -379
.General administration expenses .-368 .-375 -370
.Other operating expenses (-) and income (+) .22 .107 43
.EBIT .278 .194 257
.Financial result .-143 .-118 -136
.Income before income taxes .135 .76 121
Despesas de Lucro - BASF Corporation
[CONFIDENCIAL]
. .2022 (US$) .2023 (US$) Média Ponderada
.Net sales .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Cost of Sales .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Distr/Ship/Sell .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Research Cost .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Admin.cost .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Financ.result .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.PL before taxes .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
Despesas de Lucro - TDCC
. .2022(milhõesdeUS$) .2023(milhõesdeUS$) Média Ponderada (milhões de US$)
.Net Sales .56.902 .44.622 53.832
.Cost of Sales .48.332 .39.738 46.184
.Research and development expenses .851 .829 846
.Selling, general and administrative expenses .1.675 .1.627 1.663
.Amortization of intangibles .336 .324 333
.Restucturing and assets related charges - net .118 .528 221
.Equity in earnings (losses) of nonconsolidated affiliates .268 .-119 171
.Sundy income (expense) net .714 .-327 454
.Interest income .181 .239 196
.Interest expense and amortization of debt discount .662 .746 683
.Income before taxes .6.091 .623 4.724
Despesas de Lucro - Produtores/Exportadores EUA (Compilado)
[CONFIDENCIAL]
. .Covestro (US$) .BASF (US$) TDCC (US$)
.Receita líquida de venda .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Despesas de vendas, gerais e administrativas .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Pesquisa e desenvolvimento .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Lucro .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
Despesas de Lucro - Produtores/Exportadores EUA (Compilado) - Percentuais
[CONFIDENCIAL]
. .Covestro (%) .BASF (%) .TDCC (%) Média (%)
.Despesas de vendas, gerais e administrativas .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Pesquisa e desenvolvimento .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Lucro .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
767. Cumpre salientar que [CONFIDENCIAL]. Por conseguinte, não representando parâmetro adequado para o propósito do cálculo ora desenvolvido, seu resultado não foi levado
em consideração para esse fim.
768. Os percentuais acima foram multiplicados pelos valores das vendas da Hongbaoli PU Sale para o Brasil, alcançando-se os valores dessas rubricas para a reconstrução do preço
de exportação.
769. A tabela a seguir apresenta os cálculos desenvolvidos e o resultado final alcançado para o preço de exportação.
Preço de Exportação Reconstruído
[CONFIDENCIAL]
. Valor (US$/t)
.Valor líquido de venda do exportador relacionado ao primeiro comprador independente [CONF.]
.Frete e seguro internacionais (incorridos pelo exportador relacionado) [CONF.]
.Valor de venda FOB no exportador relacionado [CONF.]
.Custo financeiro (referente ao exportador relacionado) [CONF.]
.Despesas de venda, gerais e administrativas (incorridas pelo exportador relacionado) [CONF.]
.Despesas com pesquisa e desenvolvimento (incorridas pelo exportador relacionado) [CONF.]
.Lucro (referente ao exportador relacionado) [CONF.]
.Preço de exportação FOB no fabricante 1.443,59
770. Dessa forma, para fins de determinação preliminar, o preço de exportação da Honbaoli Polyurethane, na condição FOB à vista, correspondeu a US$ 1.443,59/t (mil
quatrocentos e quarenta e três dólares estadunidenses e cinquenta e nove centavos por tonelada).
4.2.1.3.3 Da margem de dumping
771. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão entre
a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
772. No presente caso, comparou-se o valor normal médio ponderado na condição delivery à vista e a média ponderada do preço de exportação na condição FOB à vista em
atenção ao disposto nos arts. 22 e 26 do Regulamento Brasileiro. Considerou-se adequada a comparação dos preços nas condições mencionadas uma vez que ambas contemplam as despesas
de frete interno no país de origem (até o cliente, no caso do valor normal, e até o porto, no caso do preço de exportação).
773. A comparação levou em consideração o CODIP em que se classificaram os polióis vendidos/produzidos e a categoria de cliente.
774. A tabela a seguir apresenta o valor normal e o preço de exportação, apurados conforme descrito nos itens anteriores, e a margem de dumping resultante.
Margem de Dumping
Valor Normal
(US$/t)
Preço de Exportação (US$/t) Margem de Dumping Absoluta
(US$/t)
Margem de Dumping Relativa
(%)
3.469,24 1.443,59 2.025,65 140,3%
775. Concluiu-se, preliminarmente, pela existência de dumping de US$ 2.025,65 (dois mil e vinte e cinco dólares estadunidenses e sessenta e cinco centavos por tonelada) nas
exportações da Hongbaoli Polyurethane para o Brasil, o equivalente à margem relativa de dumping de 140,3%.
4.2.1.3.4 Da manifestação da Hongbaoli a respeito da Margem de Dumping antes da Nota Técnica de Fatos Essenciais
776. Em manifestação apresentada em 25 de setembro de 2024, a Hongbaoli solicitou, em cumprimento ao princípio da eventualidade, solicitou que sejam "realizados ajustes
para garantir a justa comparação".
777. Nesse tema, a empresa relembrou que, "por não prever os sistemas de poliuretano no escopo da investigação", a definição do CODIP apresentada pela Peticionária não
permitiria a justa comparação com o produto por ela exportado. Dessa forma, a produtora/exportadora chinesa solicitou que, "dentro do possível e de acordo com os dados apresentados
pelas empresas dos Estados Unidos, a justa comparação para definir a comparação de produto semelhante ao exportado pela HongBaoli".
778. Em seguida acerca do cálculo do preço de exportação, arguiu que a "empresa Exportadora (PU Sales) não incorre na rubrica (6), notadamente, despesas com pesquisa e
desenvolvimento", conforme se verificaria no seu "Relatório Auditado". Acrescentou que "a inexistência de tal atividade é, inclusive, inerente à posição de empresa exportadora".
779. Além disso, a produtora/exportadora fez alusão ao "Guia do Cálculo da Margem de Dumping em Investigações Antidumping no Brasil" para fundamentar o seu entendimento
de que não se deveriam deduzir despesas de Pesquisa e Desenvolvimento para a determinação do Preço de Exportação quando produtor e exportador relacionados estiverem no mesmo
país considerado pela Autoridade como um setor onde não prevaleceriam as regras de economia de mercado, situação em que ela estaria enquadrada.
780. Nesse sentido, ainda que no setor em análise não prevaleçam as regras de economia de mercado e que as despesas venham a ser quantificadas com base em Terceiro País
de economia de mercado, a Hongbaoli entendeu que a inexistência dessa despesa não abriria espaço para a substituição do valor. Portanto, solicitou que as "Despesas com pesquisa e
desenvolvimento (incorridas pelo exportador relacionado)" sejam excluídas da determinação do preço de exportação para fins da determinação final.