RESOLUÇÃO GECEX Nº 754, DE 3 DE JULHO DE 2025 (parte 5 de 22)

351. Em suma, a Wanhua concluiu que os polióis formulados não se "enquadram na conceituação de poliol objeto desta investigação, uma vez que "produtoras de poliol básico
podem não ser capazes de produzir o poliol formulado demandado", "suas composições são únicas e customizadas (proporções específicas para propósitos específicos)" e "não são
substituíveis entre si na linha de produção". Somou a isso, o seu entendimento de que na impossibilidade de se aferir o peso molecular de qualquer poliol formulado com base nas
metodologias existentes e sendo essa uma das características que vêm a definir o produto objeto da investigação e "dada a ausência de similaridade na maioria" dos critérios avaliados
nos termos do §1º do art. 9º do Regulamento Antidumping, arrematou que os polióis formulados deveriam ser "formalmente excluídos do escopo de quaisquer eventuais medidas
antidumping".
352. Em manifestações apresentadas em 25 de setembro e 15 de outubro de 2024, a Hongbaoli, acerca da definição do escopo da investigação, afirmou que seria de
"responsabilidade e obrigação" da peticionária a definição do escopo da investigação, "com base nos danos causados pelas exportações a preços de dumping", estando, no entanto, "sujeita
à aceitação ou alteração pela Autoridade Investigadora". De acordo com a empresa, as legislações multilateral e brasileira estabeleceriam que à peticionária incumbe o dever de "fornecer
uma descrição detalhada do produto investigado".
353. Nesse sentido, no presente processo, definiu-se o produto investigado como os polióis poliéteres com peso molecular entre 300 e 4.500 g/mol e pureza mínima de 90%,
incluindo blendas com as mesmas características. Indo além, também foi esclarecido que determinados produtos estariam excluídos dessa definição tendo por base o peso molecular ou
o conteúdo, consoante abaixo:
- Polióis abridores de células: peso molecular superior a 5.000 g/mol.
- Polióis copoliméricos: compostos por cerca de 50% de sólidos e usados para espumas de alta dureza.
- Polióis moldados: peso molecular entre 4.500 e 6.500 g/mol.
- Sistemas de poliuretano: compostos por mais de três componentes e que não constituem uma mera mistura segregável.
354. A Hongbaoli afirmou que não existiria qualquer discussão quanto às exclusões com base no peso molecular. Contudo, relatou que "para as exclusões definidas pela Indústria
Doméstica com base no conteúdo do produto, há grande divergência de entendimento, tanto no que se refere aos polióis copoliméricos como no que tange aos sistemas de
poliuretano".
355. Acerca desse último ponto, a produtora/exportadora chinesa voltou o seu olhar para os sistemas de poliuretano. Para a empresa, conforme se depreenderia da redação
da definição dos produtos excluídos da investigação, seriam dois os elementos "primordiais para a definição de um sistema de poliuretano": "(i) a interação ou reação de três ou mais
componentes, como catalizadores, aditivos, corantes, entre outros; e (ii) Não constituir mera mistura de dois ou mais polióis que podem ser segregados". Nessa esteira, restaria evidente
que os sistemas de poliuretanos difeririam das blendas de polióis, já que estas "podem ser meras misturas".
356. Ainda, a empresa chinesa arguiu que a exclusão dos sistemas de poliuretano seria fundamentada "na interação entre os componentes, e não na concentração de polióis.
O grau de concentração dos sistemas de poliuretano não seria elemento primordial para a definição de sistema. Conforme arguiu, o testemunho da própria peticionária apontaria que
a concentração dos sistemas de poliuretano seria aspecto "complementar na definição" e, assim, não "essencial para sua exclusão". Ademais, citando que a peticionária afirmou que "os
polióis que fazem parte da composição geralmente não alcançam concentração superior a 50%" (destaque da Hongbaoli), interpretou que o uso do termo "geralmente" indicaria
"flexibilidade, permitindo que sistemas com maior concentração de poliol também sejam excluídos, se cumprirem os outros critérios" e que uma "interpretação restritiva baseada apenas
na concentração, ao invés do conteúdo, contraria o escopo estabelecido e a boa-fé no processo".
357. Somou a seus argumentos que a peticionária teria sido "clara ao afirmar os requisitos obrigatórios do produto excluído da investigação e as definições facultativas".
Interpretar que os sistemas de poliuretanos excluídos da investigação teriam sido "apenas aqueles com composição inferior a 50%", importaria modificação do teor inicialmente
apresentado pela peticionária e definido na Circular de Abertura. Nesse ponto, a empresa chinesa fez alusão ao princípio da boa-fé contido Lei nº 9.784/99 para argumentar que dele
decorreria princípio da "interpretação contra o estipulador", que "determina que qualquer ambiguidade deve ser interpretada contra a Peticionária, que definiu os termos do
processo".
358. Dessa forma, expôs que
(...) interpretar o texto de forma extensiva, mudando seu significado para buscar o que - eventualmente - a peticionária possa ter querido dizer, mas não disse, destoa da boa
prática de interpretação; favorece aquele que redigiu os termos; e compromete as empresas investigadas.
359. Indo além, a produtora/exportadora chinesa entendeu plenamente aplicável o princípio do venire contra factum proprium ao comportamento apresentado pela
peticionária:
Isso porque, a definição dos produtos excluídos gerou expectativa legítima sobre o escopo do processo em terceiros, sendo aplicável o princípio em questão, relacionado à ideia
de boa-fé e coerência nas relações jurídicas, para garantir que a Peticionária não possa, neste momento, se contradizer de maneira prejudicial a essas expectativas e querer fazer sejam
os sistemas de poliuretano classificados não pelo seu conteúdo, mas por sua concentração.
360. Por fim, acerca do tópico do escopo da investigação, a Hongbaoli relatou que o seu produto se classificaria como sistema de poliuretano, dado que resultaria da "reação
do poliol com três outros componentes, não constituindo uma mera mistura segregável", consoante por ela apresentado na resposta ao questionário do produtor/exportador, nas
informações complementares solicitadas pela autoridade investigadora e na verificação in loco.361. Destarte, solicitou que o produto por ela exportado seja considerado como excluído
do escopo da investigação.
362. Em manifestação de 03 de setembro de 2024, a peticionária, em face dos questionamentos postos pelas empresas BASF e Wanhua, apresentou "esclarecimentos acerca
da definição do produto investigado. Destaque-se que esses argumentos foram reiterados em manifestação de 25 de setembro de 2024, na qual a peticionária reduziu a termo os
argumentos apresentados no curso da audiência realizada no dia 13 de setembro do mesmo ano.
363. No que diz respeito às blendas de poliol, a empresa afirmou que já teria esclarecido que elas são obtidas "a partir da combinação do poliol com outros componentes".
As blendas incluídas no escopo da investigação seriam aquelas com nível superior ou igual a 90% de concentração de um poliol escopo e 10% de água ou etano ou de propilenoglicol
ou de qualquer outro contaminante, com peso molecular entre 300 e 4.500 g/mol, dado que esse limite de concentração preservaria de forma adequada a manutenção das propriedades
químicas do poliol.
364. O poliol formulado, a seu turno, seria "composto (uma mistura) de poliol e catalisadores e aditivos específicos". A peticionária afirmou que nos casos em que esse produto
possui concentração de poliol inferior a 90%, os componentes químicos adicionados apresentariam função química relevante, o que alteraria "a caracterização e as propriedades do
produto". De outro lado, as formulações que apresentem concentração igual ou acima de 90% de poliol escopo estariam contidas no escopo pré-definido e, portanto, fariam parte da
investigação, uma vez que "a função química do produto, assim como sua caracterização e propriedades" não seriam "afetadas significativamente a ponto de se alterar a sua função
principal, quando dentro dessa concentração", embora contenham aditivos.
365. Já os sistemas de poliol ou poliuretano, de acordo com a Dow Sudeste, seriam o "resultado da interação entre um poliol formulado e um isocianato especificamente para
a produção do poliuretano", os quais seriam, "em regra, vendidos separadamente e misturados apenas na planta do cliente". A peticionária afirmou que o poliol formulado utilizado para
sistemas se diferenciaria do poliol escopo da investigação por ser "composto de três ou mais componentes como catalisadores, aditivos, corantes e outros - com a função específica de
ser misturado posteriormente pelo cliente a um isocianato" e, assim, esses polióis formulados geralmente alcançariam uma concentração "aproximada de 50%". Contudo, os sistemas de
poliol ou sistemas de poliuretano estariam abarcados no escopo da investigação na hipótese de apresentarem "concentração de polióis de peso molecular entre 300 e 4.500 g/mol no
poliol formulado (...) igual ou superior a 90%".
366. De acordo com o entendimento da Dow Sudeste, os polióis abridores de células, em regra, "não atingiriam as especificações definidas" para o produto objeto da
investigação. No entanto, afirmou que se, "em alguma circunstância, (...) atenda às características definidas (...), ele naturalmente estará abrangido pela definição apresentada e, portanto,
estará dentro do escopo da investigação".
367. Em seguida, esclareceu que o poliol copolimérico, como nos casos dos polióis formulados para sistemas e dos polióis abridores de células, estariam foram do escopo da
investigação, pois, em regra, "não atingiriam peso molecular entre 300 e 4.500 g/mol em concentração igual ou superior a 90% de poliol em sua composição". Entretanto, apresentou
a mesma ressalva de que se existirem "polióis copolimericos com concentração igual ou superior a 90% de poliol", eles estariam enquadrados no objeto da investigação.
368. Em 25 de setembro de 2024, a Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos, doravante denominada ELETROS, apresentou manifestação tratando das
diferenças entre os polióis formulados e os polióis básicos, bem como reiterando a necessidade de exclusão formal dos polióis formulados do escopo de eventuais medidas antidumping
definitivas, independentemente de seu peso molecular e grau de pureza.
369. Inicialmente a Associação afirmou que a partir das informações constantes da Circular SECEX nº 1, de 2024, seria possível apreender que os polióis formulados, apesar
de terem sido nomeados erroneamente pela peticionária como sistemas de poliuretano, já estariam excluídos do escopo da investigação.
370. A manifestante argumentou que os polióis investigados, denominados por ela como polióis base, não seriam similares aos polióis formulados nos termos do art. 9º do
Decreto nº 8.058, de 2013, especialmente no que diz respeito à substitutibilidade.
371. Os polióis investigados seriam substituíveis entre si por possuírem composição bastante similar, enquanto os polióis formulados seriam produtos customizados para atender
a requisitos específicos de determinada planta produtiva e portanto, insubstituíveis.
372. A ELETROS ponderou que o desenvolvimento de um poliol formulado levaria em consideração diversos fatores tais como altitude, temperatura, produtividade da linha de
produção e eficiência enérgica. Esse processo de desenvolvimento poderia levar anos até ser completado. Além disso, um produtor de poliol base nem sempre seria capaz de produzir
determinado poliol formulado.
373. Para exemplificar o elevado grau de especificidade demandado no desenvolvimento de um poliol formulado, a manifestante apresentou arquivo preparado internamente
pela empresa [CONFIDENCIAL] relativo aos testes realizados para um possível poliol desenvolvido pela empresa [CONFIDENCIAL] a ser utilizados nos produtos da linha de refrigeração da
empresa. A [CONFIDENCIAL] teria concluído então pelo não interesse e incapacidade em fabricar o referido poliol formulado conforme especificação técnica da engenharia da
[CONFIDENCIAL].
374. A ELETROS também afirmou ser impossível determinar o peso molecular de um poliol formulado, diferentemente de um poliol básico, cujo peso molecular poderia ser
calculado a partir da fórmula corretamente indicada pela peticionária:
Peso molecular = (56100/Número de Hidroxilas) * Funcionalidade
375. Dessa forma, o número de hidroxilas e a funcionalidade seriam essenciais para o cálculo do peso molecular. De acordo com a Associação, a ficha técnica ou a equipe
técnica do fabricante de um poliol básico poderiam indicar as duas informações, essenciais para determinar se o produto seria utilizado para a fabricação de espumas rígidas, espumas
flexíveis ou CASE.
376. A funcionalidade de um poliol básico seria determinada pelo iniciador utilizado na sua fabricação. Já no caso dos polióis formulados, como suas matérias-primas não
incluiriam um iniciador (álcool, amina ou açúcar), não haveria indicação, direta ou indireta, da funcionalidade. Inexistiria, igualmente, a possibilidade de se atribuir a funcionalidade ao poliol
formulado com base na funcionalidade de cada poliol objeto que o integra, tendo em vista que a formulação pode ter polióis com diferentes funcionalidades e diferentes concentrações
na mistura.
377. Além disso, a ELETROS frisou que o número de hidroxilas presentes na ficha técnica seria relativo à mistura como um todo, ou seja, estaria indicado a soma das
quantidades de OH presentes em cada componente do poliol formulado.
378. Portanto não seria possível realizar o cálculo do peso molecular de um poliol formulado a partir da fórmula, haja vista a ausência da funcionalidade e do número de
hidroxilas segregado para cada elemento.
379. A alternativa apontada pela manifestante seria a realização de teste laboratorial com tecnologia NMR (Nuclear Magnetic Resonance Spectroscopy) e GPC (Gel Permeation
Chromatography), cujo custo seria bastante elevado.
380. Ainda assim, a Associação afirmou que não seria possível determinar o peso molecular de um poliol formulado, visto que, ao contrário do poliol base, que apresentaria
um único pico, o teste do poliol formulado resultaria em diversos picos, um para cada poliol básico da composição.
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381. A ELETROS reiterou que não haveria fundamentos teóricos para calcular peso molecular de um poliol formulado a partir da seguinte ponderação:
(Peso Molecular Poliol 1 * Concentração Poliol 1) + (Peso Molecular Poliol 2 * Concentração Poliol 2) + ...
382. Diante da impossibilidade de se auferir o peso molecular de qualquer poliol formulado com base nas duas metodologias existentes que possuem embasamento técnico,
e sendo essa uma das características que definem o produto objeto desta investigação, a ELETROS concluiu que os polióis formulados deveriam ser formalmente excluídos do escopo de
quaisquer eventuais medidas antidumping.
.Data .Posicionamento Dow Sudeste Comentários ELETROS
21/09/2023 "Por outro lado, também não se deve confundir as blendas de polióis e que são uma mera mistura de dois ou mais polióis (e que podem ser separados) com os "sistemas"
ou "sistemas de poliuretano". Os sistemas são o resultado da interação ou reação entre três ou mais componentes, como catalisadores, aditivos, corantes, e outros,
Imprecisão do conceito "sistema", posto que a descrição diz respeito a um poliol
formulado, um dos integrantes do sistema de poliuretano.
. ¸Exclusão clara do poliol formulado do escopo da petição.
¸Explicação da DOW embasou o texto da Circular SECEX nº1/2024:
produtos absolutamente distintos do produto escopo, e nos quais os polióis geralmente não alcançam uma concentração superior a 50%." "Ademais, os sistemas de poliuretano também estão excluídos do escopo da presente
investigação, tendo em vista que os sistemas são o resultado da interação ou reação
de três ou mais componentes,
como catalisadores, aditivos, corantes,
. . entre outros. Isto é, os sistemas são compostos por produtos diferentes do objeto da
investigação e os polióis que fazem parte da composição geralmente não alcançam
concentração superior a 50%."
20/02/2024 ."A respeito da delimitação do conceito de 'sistemas de poliuretano', a Dow esclarece que esses sistemas estão fora do escopo da investigação. Isso porque um sistema
de poliuretano é caracterizado pela presença de todos ou da maioria dos componentes necessários para a preparação de uma espuma, o que inclui, catalizadores,
¸Em resposta ao questionamento da Wanhua a respeito do significado do conceito
"sistema de poliuretano", a peticionária demonstra considerar que
. tensoativos, copolimeros, cargas, corantes e outros aditivos definidos de acordo as necessidades específicas dos clientes e adicionados à fórmula de forma intencional e
com finalidade específica.
.Um poliol formulado ou sistema de poliuretano é uma formulação complexa composta por diferentes tipos de matérias primas com o intuito de atender a necessidades
específicas normalmente dedicadas a um cliente específico. Costumam ser formulações patenteadas ou protegidas através de contratos de sigilos ou
poliol formulado e sistema de poliuretano são sinônimos e repisa a exclusão deste
produto do escopo da investigação.
acordos comerciais. São produtos que não deveriam ser copiados e que dificilmente se encontrará um outro produto igual em outra empresa." ¸Não obstante o reiterado equívoco conceitual químico, haja vista a diferença entre
poliol formulado e sistema de poliuretano, resta claro o entendimento da DOW de
que ambas as
denominações dizem respeito a um único produto, sendo ele uma formulação complexa,
composta por diferentes matérias primas e que tem como intuito
. . atender as necessidades específicas de um cliente, i.e., poliol formulado.
03/09/2024 ."Por outro lado, aquelas formulações que contenham concentração igual ou acima de 90% de Poliol Escopo estão contidas no escopo pré-definido e, portanto, fazem parte
da investigação. Muito embora possam conter aditivos, a função química do
¸ Mais uma vez, identifica-se equívoco da peticionária quando ela afirma que uma
concentração igual ou superior a 90% do poliol escopo no poliol formulado garante a
manutenção das características, funções e propriedades de tal poliol base.
. produto, assim como sua caracterização e propriedades não são afetadas significativamente a ponto de se alterar a sua função principal, quando dentro dessa
concentração.
¸ O poliol formulado utilizado para sistemas é, em regra, distinto do produto escopo, porque é composto de três ou mais componentes, como catalisadores, aditivos,
corantes, e outros - com a função específica de ser misturado posteriormente pelo cliente a outro produto (um isocianato) e, por isso, esses polióis formulados geralmente
alcançam uma concentração aproximada de 50%.
. o A adição de 1%, 10% ou mais de um contaminante ao poliol base altera a sua
densidade, o seu grau de exotermia, o
Note, no entanto, que a Dow Sudeste apontou que esses produtos poderiam estar fora do escopo da investigação porque, em regra, não atingiriam as características
definidas para o presente pleito, quais sejam, concentração igual ou superior a 90% de polióis de peso molecular entre 300 e 4.500 g/mol em sua composição. Como
bem
número de hidroxilas presentes e as propriedades físicas da espuma a ser produzida.
¸No melhor conhecimento da ELETROS, todo poliol formulado é, justamente, um dos
componentes do sistema de poliuretano, demonstrando imprecisão por parte da DOW.
. ¸De forma absolutamente contraditória com o argumento antecedente, e, ao mesmo
tempo, coerente com o que foi dito nas
notado pelo Decom, no entanto, caso - em alguma circunstância - esse poliol copolimérico atenda às características acima descritas, ele naturalmente estará
abrangido pela definição apresentada e, portanto, se constituirá produto em escopo."
¸manifestações anteriores, a peticionária afirma que o poliol formulado utilizado para
sistema (ou seja, todo poliol formulado) é distinto do produto escopo.
¸Até a manifestação ora analisada, a indústria doméstica nunca havia apontado que o
poliol formulado poderia estar fora do escopo da investigação, mas sim
. . expressado de forma clara e direta a exclusão deste produto.
383. A Associação sustentou que a Dow aparentemente teria pouco domínio técnico acerca dos polióis poliéteres, posto que apresentou informações incorretas, contraditórias
e imprecisas. Assim, a ELETROS afirmou que a limitação da peticionária em manter uma posição coerente, além de acarretar dificuldades para as partes interessadas e para a própria
autoridade investigadora na condução deste procedimento, estaria em desacordo com os termos do art. 4º da Lei do Processo Administrativo Federal:
Art. 4º São deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo:
I - expor os fatos conforme a verdade;
II - proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé;
III - não agir de modo temerário;
IV - prestar as informações que lhe forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos.
384. Para corroborar essa afirmação, a manifestante recapitulou argumentos da Dow Sudeste a respeito do tema apresentando comentários adicionais a fim de esclarecer os
fatos. O trecho da manifestação está reproduzido a seguir:
385. Diante do exposto, a ELETROS concluiu "que a exclusão formal do poliol formulado do escopo de eventuais medidas antidumping, sem a menção de peso molecular e
concentração, é fundamental para garantir a coesão do presente processo e a coerência entre a análise deste d. Departamento e os conceitos teóricos acerca dos polióis poliéteres".
386. Por fim, a manifestante abordou a possibilidade de burla ou de circunvenção às eventuais medidas antidumping aplicadas a polióis básicos em um cenário em que polióis
formulados estivessem formalmente excluídos do escopo.
387. Primeiramente, a Associação afirmou que "todo direito antidumping pode ser burlado e tal risco é ainda mais latente quando se trata de um produto químico com
características específicas e complexas". No entanto, esse fator não deveria ser levado em consideração como fator decisório na análise técnica empreendida pela autoridade investigadora.
E continuou:
Nesse sentido, uma vez esclarecida e comprovada a crucialidade de excluir os polióis formulados e assegurar a coerência de todo o processo investigativo, a chance de tal
exclusão abrir espaço para fraudes ou burlas aos eventuais direitos aplicados às importações do produto objeto não pode impedir a autoridade de determinar que os polióis formulados
sejam excluídos.
É importante reforçar que a ELETROS entende a importância de as medidas de defesa comercial terem efetividade e continuará trabalhando em conjunto com as autoridades
brasileiras para tanto. Ao mesmo tempo, entende-se que a responsabilidade de fiscalizar o processo de importação, de garantir que as mercadorias sejam declaradas da forma correta
e de que os importadores realizem o devido pagamento de direitos antidumping não cabe ao DECOM, mas à Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) e à Receita Federal do Brasil,
conforme previsto no art. 192 do Decreto 8.058/2013.
388. Em 15 de outubro de 2024 a Dow Sudeste protocolou manifestação asseverando a adequação da delimitação do escopo da investigação. Ressaltou que desde o princípio
a definição do produto objeto da investigação se baseou em três elementos claros e objetivamente definidos, a saber: (i) polióis poliéteres; (ii) com peso molecular entre 300 e 4.500g/mol;
e (iii) grau de pureza (concentração) igual ou superior a 90%.
389. A peticionária acrescentou que os questionamentos suscitados pelas demais partes interessadas acerca do escopo da presente investigação seriam tentativas de ajustar
seus interesses, descontextualizando explicações fornecidas por ela intentando criar exceções.
390. Isso porque a peticionária teria indicado que determinados tipos de poliol estariam, em virtude de suas características gerais, fora do escopo da investigação. Exemplo
disso seriam os sistemas de poliol. Por ocasião da resposta ao pedido de informações complementares à petição a Dow Sudeste teria afirmado que "para certas aplicações, fabricantes
de espumas para o setor automotivo utilizam polióis poliéter sob escopo como um aditivo em sistemas (um produto produzido a partir do uso de polióis, iniciadores e outros possíveis
diferentes produtos) utilizados para a fabricação dos poliuretanos. Nesses sistemas, porém, o principal poliol utilizado é aquele descrito acima [com peso molecular superior a 4.500 g/mol]
que não se encontra no escopo, e os polióis eventualmente utilizados no sistema são meros aditivos representando uma porcentagem mínima dos materiais."
391. Nessa ilustração, em princípio, o poliol poliéter teria peso molecular superior a 4.500g/mol e portanto, já estaria fora do escopo da investigação, o que não afastaria a
aplicação da regra, ou seja, sistemas que tivessem composição igual ou superior a 90% de poliol poliéter com peso molecular entre 300 e 4.500 g/mol estariam incluídos na definição
do escopo.
392. A Dow Sudeste ressaltou que ao longo do processo teria indicado que os sistemas ou seriam compostos de polióis fora do escopo ou possuiriam tantos outros produtos
em sua composição que não atingiriam o grau de pureza definido no escopo, como seria o caso dos polióis abridores de células que apresentariam peso molecular acima de 5.000 g/mol,
os polióis copoliméricos que seriam compostos de, aproximadamente, 50% de sólidos, e os polióis moldados que possuiriam peso molecular acima de 4.500 g/mol. Não obstante, a
peticionária reiterou não ter havido alteração do produto em escopo, tampouco a criação de novos critérios além dos inicialmente estabelecidos.
393. A Dow Sudeste corroborou o entendimento exarado pelo DECOM por meio dos Ofícios SEI nºs 1.368 e 1.524/2024/MDIC, dirigidos à Wanhua e à BASF, respectivamente,
de que independentemente da denominação dada, produtos que possuíssem concentração igual ou superior a 90% de polióis poliéteres com peso molecular entre 300 e 4.500 g/mol
estariam abarcados pelo escopo da investigação.
394. A manifestante sublinhou que, apesar dos esclarecimentos prestados por si e pelo DECOM, ainda haveria insistência de algumas partes interessadas para excluir polióis
formulados e sistemas de poliuretano do escopo da investigação, alegando que que esses produtos não teriam concentração mínima de 90% de poliol poliéter.
395. A Dow Sudeste concordou que polióis formulados e sistemas de poliuretano que contenham concentração inferior a 90% de polióis poliéteres, com peso molecular entre
300 e 4.500 g/mol, não estariam no escopo desta investigação. Até porque polióis formulados com concentração de poliol inferior a 90% teriam componentes químicos adicionados com
funções químicas relevantes, justificando a exclusão do escopo da investigação.
396. A peticionária também rechaçou a alegação de outras partes interessadas de que não seria possível mensurar o peso molecular dos polióis formulados. Nesse contexto,
relembrou afirmação feita pela Wanhua de que o poliol formulado consistiria em uma mistura de um ou mais polióis básicos com catalisadores, aditivos e água, ou seja, um poliol
formulado seria uma mistura e não um produto resultante de uma reação química que geraria uma nova substância.
397. Assim, de acordo com a Dow Sudeste, a inclusão de um poliol formulado no escopo dependeria exclusivamente da respectiva concentração igual ou superior a 90% de
polióis poliéteres com peso molecular entre 300 e 4.500g/mol. Para ilustrar o seu posicionamento a peticionária citou por exemplo:
(...) em um cenário hipotético em que um poliol formulado seja composto, no máximo, por 70% de poliol poliéter com peso molecular de 4.200 g/mol e, no máximo, 30%
de poliol poliéter com peso molecular de 4.600 g/mol, fica claro que esse produto não estaria incluído no escopo, pois não atinge o requisito de concentração mínima de 90% de polióis
poliéteres com peso molecular dentro do intervalo estabelecido. Da mesma forma, os sistemas de poliol ou poliuretano só estão excluídos do escopo quando contêm menos de 90% de
polióis poliéteres com peso molecular entre 300 e 4.500 g/mol. Caso contrário, esses produtos se enquadram nos critérios da investigação.
398. O mesmo raciocínio poderia ser aplicado aos demais produtos. A Dow Sudeste sublinhou que embora blendas, polióis copoliméricos e polióis abridores de célula geralmente
não atendessem aos critérios estabelecidos, se qualquer um desses produtos contivessem uma concentração igual ou superior a 90% de polióis poliéteres com peso molecular dentro do
intervalo de 300 a 4.500 g/mol, também estariam dentro do escopo da investigação.
399. A peticionária contestou o argumento de alguns produtores estrangeiros de que não seria possível determinar o peso molecular dos polióis poliéteres que foram misturados
para preparar uma blenda, poliol formulado ou outro sistema. Segundo a Dow Sudeste, o pleno conhecimento das características dos materiais utilizados seria uma condição básica para
o desenvolvimento e comercialização desses produtos.
400. A respeito da mensuração do peso molecular das blendas e polióis formulados que se enquadrariam no escopo da investigação, a manifestante destacou que:
(...) esses produtos são misturas de polióis com catalisadores, aditivos e/ou água, sem que ocorra qualquer reação química entre os polióis misturados. Cada poliol possui cadeias
de hidroxila de tamanhos variados, mas que sempre orbitam em torno de uma média que reflete o peso molecular do poliol poliéter (não por acaso, o peso molecular médio previsto
nas fichas técnicas pode variar ligeiramente de lote para lote).
401. Segundo a Dow Sudeste, um poliol possuiria cadeias de hidroxila de tamanhos que poderiam variar, mas sempre em torno de uma média e que representaria o peso
molecular de cada poliol poliéter (não à toa, o peso molecular médio de um poliol, previsto em data sheet, poderia ser ligeiramente distinto do peso real de cada lote produzido). Um
poliol não possuiria, portanto, todas as suas cadeias de hidroxila com o exato mesmo tamanho, como foi possível depreender de imagem apresentada pela Wanhua:
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402. Ainda sobre esse quesito, a Dow Sudeste afirmou que quando misturados para a formação de uma blenda ou um poliol formulado, as cadeias de hidroxilas dos polióis seriam
preservadas e se misturariam. Além disso, como os polióis representariam 90% ou mais da composição de tais produtos quando classificados dentro do escopo, eles seriam, portanto, o elemento
mais representativo e relevante para aquele produto, não cabendo questionar-se o peso molecular do produto pela adição de pequena porcentagem de iniciador.
403. A Dow Sudeste então asseverou que seria possível e adequado calcular o peso médio de blendas e polióis formulados por meio do cálculo de uma média ponderada que
consideraria o peso médio molecular de cada poliol integrante da mistura e a concentração de cada um desses polióis na blenda ou poliol formulado, como detalhado a seguir:
(Peso Molecular Poliol 1 * Concentração Poliol 1) + (Peso Molecular Poliol 2 * Concentração Poliol 2) + . ..
404. Por fim, a peticionária reiterou a adequação da delimitação do escopo da investigação e enfatizou que argumentos trazidos aos autos pelas partes para contestar a inclusão
de determinados produtos ou se baseariam em discussões referentes a produtos que estariam claramente fora do escopo, ou em tentativas de distorcer o entendimento direto e claro
dos três elementos básicos da definição do produto escopo da investigação: (i) poliol poliéter, (ii) com peso molecular entre 300 e 4.500 g/mol, e (iii) em concentração igual ou superior
a 90%.
405. Em relação ao CODIP adotado no âmbito da investigação, a Dow Sudeste afirmou que a segmentação sugerida visava não apenas segregar produtos com custos diferentes,
mas também com aplicações diferentes, contra-argumentando algumas partes interessadas que estariam insistindo que dentro de cada faixa de CODIP haveria produtos com preços muito
distintos, comprometendo a justa comparação para o cálculo da margem de dumping.
406. A peticionária repisou que os produtos incluídos em cada faixa de CODIP seriam similares em razão das características químicas e funções determinadas pela massa
molecular, o que afetaria especialmente seu custo de produção e, consequentemente, seu preço de venda. E acrescentou:
[CONFIDENCIAL]
407. Em 15 de outubro de 2024, as importadoras Assunção, Flexível, Química Anastácio e OCQ reiteram a inadequação do CODIP.
408. Ademais, as importadoras consideraram inadequados parâmetros sugeridos na petição pela Dow para depuração dos dados oficiais de importação, a saber: o Estado e a
cidade onde a mercadoria seria entregue e a faixa de preço que das importações.
409. O primeiro parâmetro seria discriminatório e não teria respaldo nos critérios elencados no art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013.
410. Já o segundo parâmetro não seria suficiente para excluir produto da base de dados das importações, até porque se existirem elementos além do peso molecular capazes
de influenciar nos preços do poliol poliéter considerado, a peticionária deveria ter apresentado logo no início da presente investigação.
411. No que diz respeito aos polióis copoliméricos e polióis formulados, alegadamente excluídos do escopo da investigação, as importadoras destacaram que a peticionária tem
apresentado posicionamento contraditório ao longo do processo.
412. Ao passo que, em 20 de fevereiro de 2024 a Dow Sudeste afirmou explicitamente que polióis copoliméricos, polióis formulados e sistemas de poliuretano estariam
excluídos do escopo da investigação, em 3 e 25 de setembro de 2024, proximamente ao final da fase probatória, a peticionária manifestou-se contrariamente àquele entendimento,
afirmando que polióis copoliméricos, polióis formulados e sistemas de poliuretano estariam incluídos no escopo caso apresentassem concentração de polióis sob escopo seja igual ou
superior a 90%.
2.1.4. Das manifestações acerca do produto objeto da investigação posteriores à Nota Técnica de Fatos Essenciais
413. Em manifestação protocolada em 11 de novembro de 2024, o Governo da China solicitou que o DECOM delimitasse adequadamente o escopo da investigação, excluindo
o poliol formulado e o poliol copolímero. Segundo constou da manifestação, a empresa Wanhua Chemical teria alegado que, esses produtos não teriam sido incluídos no pedido inicial
da peticionária que, inclusive, teria também reconhecido posteriormente que tais produtos não deveriam ser abrangidos. O Governo da China ainda destacou que a peticionária não
produziria poliol copolímero no Brasil, o que a tornaria inelegível para pleitear investigação sobre esse item. Apesar das manifestações reiteradas da empresa chinesa em audiências,
verificações e documentos, a determinação preliminar ainda incluiria esses produtos.
414. Em manifestação protocolada em 2 de junho de 2025 as importadoras Assunção, Flexível, Anastácio e Oswaldo Cruz, doravante também designadas "conjunto de
importadoras", apontaram que o DECOM teria mantido a definição com base exclusivamente no peso molecular e grau de pureza, desconsiderando características importantes, como uso
e aplicação. As manifestantes teriam reiterado que o peso molecular, embora relevante, não seria o principal fator determinante do uso e aplicação dos polióis, conforme demonstrado
pela variação de preços observada dentro da mesma faixa de peso molecular prevista em cada CODIP.
415. O conjunto de importadoras sustentou que o uso exclusivo do peso molecular como critério para definição do CODIP introduziria dificuldades na análise das importações
e na avaliação de dano à indústria doméstica, especialmente pela ausência dessa informação nas declarações de importação, o que comprometeria a precisão da classificação e da
comparação justa.
416. Segundo as manifestantes, teria sido destacado que a ampla variação de peso molecular dentro de uma mesma categoria de polióis poderia levar ao agrupamento de
produtos com características e aplicações distintas sob o mesmo CODIP, o que distorceria a análise de impacto no mercado e poderia gerar conclusões equivocadas sobre a existência ou
não de dano.
417. Por fim, argumentaram que a adoção do peso molecular como critério único para definição do escopo geraria insegurança jurídica e operacional, violando o princípio da
segurança jurídica previsto no art. 2º da Lei nº 9.784/1999, ao criar incertezas e inconsistências na delimitação do produto investigado.
418. As manifestantes informaram que teriam defendido, ao longo da investigação, a necessidade de uma delimitação mais clara quanto aos produtos excluídos do escopo, com
destaque para a inadequação da inclusão de polióis copoliméricos, blendas de polióis e sistemas de poliuretano. Elas acrescentaram que teriam solicitado que o DECOM declarasse
expressamente a exclusão dessas categorias.
419. Apesar disso, o conjunto de importadoras alegou que o DECOM teria mantido o entendimento que apenas os produtos com concentração inferior a 90% de poliol poliéter
ou com peso molecular fora da faixa de 300 a 4.500 g/mol estariam excluídos, independentemente da nomenclatura. Assim, o critério técnico de concentração e peso molecular teriam
sido adotados como únicos parâmetros para definição do escopo.
420. As manifestantes destacaram que a própria peticionária, ao ser questionada nos autos, teria reconhecido que os sistemas de poliuretano estariam fora do escopo da
investigação, por se tratar de formulações complexas, personalizadas, muitas vezes protegidas por sigilo comercial, e que não seriam comparáveis a produtos padronizados.
421. Em relação aos polióis copoliméricos, a peticionária também teria concordado com sua exclusão, sugerindo inclusive uma reformulação textual para tornar essa exclusão
mais clara. Teria sido explicado que esses produtos, também conhecidos como polióis poliméricos (POP), conteriam dispersões copoliméricas específicas e apresentariam características
físicas distintas.
422. No entanto, segundo o conjunto de importadoras, em manifestação posterior apresentada para fins de audiência pública, a peticionária teria se contradito, ao indicar que
tais produtos poderiam estar incluídos no escopo, desde que atendessem aos critérios de concentração e peso molecular. Tal contradição teria gerado preocupação entre as importadoras,
que teriam alertado para os riscos de uma interpretação excessivamente ampla do escopo, com impactos negativos sobre a cadeia de suprimentos e a disponibilidade de insumos
essenciais.
423. Diante disso, as manifestantes reiteraram o pedido de exclusão expressa dos polióis copoliméricos e dos sistemas de poliuretano/polióis formulados do escopo da
investigação.
424. Em 2 de junho de 2025, diante do posicionamento da autoridade investigadora na Nota Técnica de Fatos Essenciais pela manutenção dos polióis formulados no escopo da
investigação, as empresas Wanhua, Yadong, Hongbaoli e Longhua e a ELETROS reiteraram que a separação dos componentes de um poliol formulado seria tecnicamente inviável.
425. De acordo com as manifestantes, não seria possível calcular o peso molecular de um poliol formulado tendo em vista que, como suas matérias-primas não compreenderiam
iniciador identificável, não haveria indicação direta ou indireta acerca de sua funcionalidade. Tampouco seria possível atribuir uma funcionalidade ao poliol formulado considerando as
funcionalidades dos polióis individuais do composto, vez que a formulação poderia conter polióis com funcionalidades distintas e em proporções variáveis.
426. As manifestantes também sublinharam que o número de hidroxilas constante da ficha técnica dos polióis formulados se referiria ao composto, representando a soma das
unidades funcionais (-OH) de todos os componentes da formulação.
427. Assim, as manifestantes reafirmaram que seria infactível calcular o peso molecular de polióis formulados por meio de fórmulas convencionais. Seria possível aferir o peso
molecular desses polióis por meio de testes laboratoriais com tecnologia NMR (Nuclear Magnetic Resonance Spectroscopy) e GPC (Gel Permeation Chromatography). Mesmo assim, não
seria possível identificar um único peso molecular para o composto.
428. Na mesma ocasião, as manifestantes igualmente afastaram a possibilidade de separação do poliol formulado alegando que: i) polióis teriam elevada miscibilidade entre
si, sendo que o surfactante adicionado na fase inicial manteria todos os componentes em uma única fase contínua; ii) a separação teórica entre fases não permitiria a individualização
dos polióis;
iii) a remoção da água adicionada seria extremamente difícil e comprometeria a qualidade da espuma resultante; iv) a destilação convencional não seria aplicável por ausência
de ponto de ebulição definido; v) existência de risco de contaminação cruzada e elevado risco operacional, inclusive de explosão, devido à baixa temperatura de ignição dos catalisadores
e solventes.
429. As manifestantes sustentaram que a importação de poliol formulado com o propósito de separação seria descabida, ineficaz e arriscada, resultando apenas em uma mistura
indeterminada de polióis base.
430. Diante do exposto, as manifestantes solicitaram a reconsideração da decisão quanto à exclusão dos polióis formulados do escopo da medida antidumping, destacando a
impossibilidade de determinar o peso molecular desses produtos pelas metodologias reconhecidas, o que inviabilizaria sua caracterização técnica como produto objeto da medida.
431. E mais, se o entendimento da autoridade investigadora for mantido, elas requereram que fosse fornecida na determinação final a indicação clara e fundamentada das
razões que motivaram a rejeição dos argumentos por ela fornecidos, pois "(t)ais esclarecimentos permitirão às partes interessadas a plena compreensão dos fundamentos adotados e
contribuirão para a legitimidade e consistência técnica do processo decisório".
432. Em 2 de junho de 2025, a Dow Sudeste protocolou manifestação na qual reiterou que o escopo da presente investigação, delimitado ao poliol poliéter com peso molecular
entre 300 e 4.500 g/mol com concentração igual ou superior a 90%, usualmente classificado na NCM 3907.29.39 ou 3907.20.39, seria claro e afastaria qualquer tipo de dúvida ou
questionamento feito ao longo da investigação.
2.1.5. Dos comentários acerca das manifestações
433. Como mencionado no item 2.1.3, em 9 de fevereiro de 2024, por meio do Ofício SEI nº 984/2024/MDIC, o DECOM solicitou à Dow Sudeste que aportasse considerações
que julgasse pertinentes sobre as indagações protocoladas pela Wanhua em 6 de fevereiro de 2024. A peticionária apresentou considerações a respeito tempestivamente.
434. Em 15 de março de 2024, o DECOM reproduziu as considerações da Dow Sudeste e endereçou as indagações expostas pela Wanhua no Ofício SEI nº
1.368/2024/MDIC.
435. Nessa oportunidade o DECOM esclareceu que as blendas de poliol incluídas no escopo da investigação não se limitavam àquelas constituídas exclusivamente por polióis.
Blendas de polióis que contivessem outros componentes, como, por exemplo, água ou etanol, também estariam incluídas no escopo da investigação, desde que atendessem aos parâmetros
estabelecidos para a delimitação do produto investigado, ou seja, desde que possuíssem, no mínimo, 90% de concentração de polióis poliéteres com peso molecular entre 300 e 4.500
g/mol.
436. O DECOM também esclareceu que todas as blendas com concentração menor que 90% de poliol poliéter com peso molecular entre 300 e 4.500 g/mol estariam excluídas
do escopo da investigação. Citaram-se, a título de exemplificação, as blendas com concentração inferior a 90% de poliol poliéter com peso molecular entre 300 e 4.500 g/mol.
437. Ademais, no tocante à definição de "sistemas de poliuretano", a autoridade investigadora declarou que independentemente da divergência quanto à conceituação, os
aspectos-chave para a avaliação quanto à inclusão ou não desses itens no escopo da investigação seriam dados pelos parâmetros estabelecidos na Circular SECEX nº 1, de 4 de janeiro
de 2024, a saber: peso molecular (entre 300 e 4.500 g/mol) e concentração de polióis poliéteres (igual ou superior a 90%).
438. O DECOM ressaltou que do § 35 da sobredita Circular constou que os sistemas seriam compostos por produtos diferentes do objeto da investigação e os polióis que
fizessem parte da composição geralmente não alcançariam concentração superior a 50%.
439. Assim, sistemas de poliuretano que não atendessem a esses parâmetros estariam excluídos do escopo da investigação (fossem entendidos como a combinação de poliol
formulado e isocianato, ou como sistemas compostos "de todos ou da maioria dos componentes necessários para a preparação de uma espuma", como catalizadores, tensoativos,
copolímeros, cargas, corantes e outros aditivos).
440. O DECOM reiterou que independentemente da denominação dada, produtos que possuíssem concentração igual ou superior a 90% de polióis poliéteres com peso
molecular entre 300 e 4.500 g/mol encontrar-se-iam abarcados pelo escopo da investigação.
441. No que diz respeito à sugestão da Wanhua de reformulação do conceito de polióis copoliméricos, o DECOM informou que avaliaria a proposta apresentada, destacando
a manifestação de concordância pela indústria doméstica. Registre-se, todavia, que, considerando o esclarecimento esposado no transcurso da investigação - e mantido para fins de
determinação final - no sentido de que a inclusão ou não de determinado poliol no escopo do procedimento se dá a partir de seu peso molecular e grau de concentração,
independentemente da nomenclatura adotada, perde relevância a questão.
442. O DECOM ainda esclareceu que a classificação do produto objeto da investigação no CODIP estabelecido deveria se dar somente com base no peso molecular e
recomendou que, em caso de dúvida quanto à inclusão ou não de determinado item no escopo da investigação, este fosse contemplado na resposta ao questionário enviado, de modo
segregado ou com a devida identificação, de modo a possibilitar eventual exclusão, se necessário.
443. Destaque-se, contudo, que o CODIP deixou de ser adotado no âmbito do cálculo da margem de dumping, para fins de determinação final, conforme será explicitado no
item 4.4.
444. Finalmente, o DECOM esclareceu que as informações fornecidas no referido ofício não constituiriam alteração quanto ao escopo da investigação.
445. Na mesma data, o DECOM enviou o Ofício SEI nº 1.524/2024/MDIC em resposta às dúvidas suscitadas pelo grupo BASF em manifestação protocolada em 23 de fevereiro
de 2024.
446. No ofício, foi feita referência ao Ofício SEI nº 1.368/2024/MDIC, direcionado à Wanhua, que teria em grande medida esclarecido as incertezas da BASF.
447. Adicionalmente, foi informado, em relação aos polióis copoliméricos, que, independentemente da definição adotada e da proporção de sólidos presentes, sua inclusão ou
não no escopo da investigação se daria a partir do atendimento ou não dos parâmetros definidos para o produto investigado, notadamente a apresentação de concentração igual ou
superior a 90% de polióis poliéteres com peso molecular entre 300 e 4.500 g/mol. Assim, caso não atendessem a esses parâmetros, os ditos polióis copoliméricos estariam excluídos do
escopo da investigação; caso contrário, incluídos.
448. Feitas essas considerações, recomendou-se que, em caso de dúvida quanto à inclusão ou não de determinado item no escopo da investigação, este fosse contemplado
na resposta ao questionário enviado, de modo segregado ou com a devida identificação, de modo a possibilitar eventual exclusão, se necessário.
449. Para endereçar as observações feitas pela Carpenter Co. em 20 de fevereiro de 2024, o DECOM enviou o OFÍCIO SEI Nº 1528/2024/MDIC em 15 de março de 2024.
450. O DECOM informou que, a fim de avaliar a propriedade do pleito e, em especial, o impacto dos fatores arrolados no preço e no custo do produto objeto da
investigação/similar, se fazia necessária a apresentação de dados segregados conforme os elementos listados. Assim, solicitou-se que a empresa apresentasse proposta de CODIP,
conforme entendesse pertinente, acompanhada de explicação pormenorizada sobre o impacto de cada característica proposta nos preços e custos do produto objeto da
investigação/similar, e fornecesse os dados requeridos no questionário do produtor/exportador relativos às vendas no mercado interno, ao custo de produção e às exportações para o
Brasil segregados conforme o CODIP proposto.
451. Ressaltou-se que a estruturação dos dados na forma mencionada deveria ser aportada em adição à classificação no CODIP definido quando do início da investigação e
informado no questionário do produtor/exportador.
452. O DECOM ponderou que, considerando a proximidade do prazo para resposta ao questionário do produtor/exportador, as providências requeridas no ofício poderiam
ser adotadas por ocasião da resposta da empresa a eventual pedido de informações complementares.
453. Por fim, quanto ao pedido para que o DECOM formalizasse uma consulta entre as partes interessadas para que todos pudessem se manifestar sobre os demais elementos
que deveriam ser incluídos no CODIP, assim como uma melhor sugestão de suas possíveis segregações, esclareceu-se que a informação quanto ao CODIP definido foi disponibilizada às
partes interessadas, às quais foi assegurada a prerrogativa de manifestação sobre aspectos atinentes à investigação em curso (incluindo a definição do CODIP), de acordo com as fases
processuais previstas no Decreto nº 8.058, de 2013, especialmente na Subseção III da Seção IV de seu Capítulo V. Dessa forma, as manifestações apresentadas sobre o tema em epígrafe
seriam devidamente consideradas nas determinações a serem exaradas pelo DECOM, reputando-se prescindível provocação adicional da autoridade investigadora para que as partes se
pronunciassem.
454. Diante da discussão suscitada pelas partes interessadas acerca da adequação ou não do CODIP sugerido pela indústria doméstica e adotado para fins de preenchimento
dos questionários de produtor/exportador e importador, o DECOM incluiu nos pedidos de informações complementares aos questionários do produtor/exportador indagação às partes
interessadas sobre a adequação da segregação sugerida no CODIP, ou seja, apenas com base em faixas de peso molecular. Caso as partes não considerassem a sugestão de CODIP
adequada, poderiam apresentar proposta alternativa, explicando pormenorizadamente de que forma cada componente adicional sugerido impactaria, de forma substancial, no custo e
no preço do produto objeto da investigação/similar. Nesse caso, os dados constantes dos apêndices ao questionário do produtor/exportador deveriam então ser apresentados segregados
conforme o CODIP sugerido, em adição ao CODIP estabelecido para fins de início da investigação.
455. Essa observação foi incluída nas solicitações de informações complementares enviadas aos produtores/exportadores TDCC, BASF Corporation, Hongbaoli, Covestro,Yadong
e Wanhua
456. Trata-se de esforço empreendido pela autoridade investigadora para conferir a oportunidade às partes interessadas para se manifestarem a respeito do tema,
considerando eventuais particularidades do produto objeto/similar por elas produzidos e/ou comercializados.
457. Assim, ao optar em não responder ao questionário do produtor/exportador, a Carpenter renunciou à possibilidade de demonstrar, no caso concreto, o impacto no preço
e no custo de produção das características que não estariam abarcadas no CODIP.
458. De toda forma, os questionamentos suscitados a respeito da composição do CODIP foram analisados, para fins de determinação final, à luz das respostas colhidas aos
questionamentos elaborados pela autoridade investigadora e demais elementos de prova obtidos ao longo da investigação.