RESOLUÇÃO GECEX Nº 754, DE 3 DE JULHO DE 2025 (parte 4 de 22)

276. Para demonstrar o alegado, a Electrolux apresentou lista das importações registradas entre 2018 e 2023, amostras dessas declarações e ficha de segurança do produto
[CONFIDENCIAL- Electrolux] fornecida pelo fabricante [CONFIDENCIAL- Electrolux], de acordo com a qual a faixa do poliol poliéter ([CONFIDENCIAL- Electrolux]) seria inferior a 90%, conforme
detalhado a seguir:
[CONFIDENCIAL - ELECTROLUX]
277. A manifestante reiterou não ter acesso à formulação detalhada dos produtos por ela importados, o que dificulta a identificação [CONFIDENCIAL - Electrolux]. A empresa
somente conseguiria afirmar que [CONFIDENCIAL - Electrolux].
278. A Electrolux declarou que não teria conseguido acesso [CONFIDENCIAL - Electrolux]. No entanto, afirmou que esse produto seria [CONFIDENCIAL - Electrolux].
279. Mais uma vez, a importadora asseverou que as descrições constantes das declarações de importação não refletiriam a complexidade das composições químicas envolvidas
por conter somente composição aproximada do poliol formulado, o que poderia induzir à percepção equivocada de que se trataria de produto investigado.
280. A Electrolux alegou que apesar de descritos como [CONFIDENCIAL - Electrolux], os produtos importados do referido fornecedor seriam polióis formulados excluídos do
escopo da investigação.
281. Para consubstanciar o alegado, a empresa listou as descrições das importações efetuadas entre 2021 e 2023:
[CONFIDENCIAL - ELECTROLUX]
282. A manifestante informou que iria se atentar à descrição dos produtos futuramente importados e sugeriu que o DECOM excluísse formalmente os polióis formulados do
escopo da investigação para evitar eventual cobrança de direito antidumping de forma indevida.
283. Por fim, a Electrolux sugeriu as seguintes alterações no rol de exclusões detalhado na Circular SECEX nº 1, de 2024:
35. Ademais, os polióis formulados e sistemas de poliuretano também estão excluídos do escopo da presente investigação, tendo em vista que os sistemas são o resultado da
interação ou reação de três ou mais componentes, como catalisadores, aditivos, corantes, entre outro, sendo que não alcançam 90% de concentração dos polióis poliéteres incluídos no
escopo do pleito. Isto é, os polióis formulados e sistemas são compostos por produtos diferentes do objeto da investigação e os polióis que fazem parte da composição geralmente não
alcançam concentração superior a 50% a concentração mínima de 90%. (grifadas inclusões propostas. Tachada sugestão de exclusão).
284. Em 15 de março de 2024, a Electrolux protocolou [CONFIDENCIAL - Electrolux] de que o produto fornecido seria poliol formulado, com faixa de poliol poliéter inferior a
90%:
[CONFIDENCIAL - ELECTROLUX]
285. A empresa reiterou não ter acesso à formulação detalhada dos produtos por ela importados e mais uma vez solicitou a exclusão formal dos polióis formulados do escopo
da presente investigação.
286. Em 4 de abril de 2024, a Wanhua teceu comentários acerca dos Ofícios SEI nºs 1.368 e 1.524/2024/MDIC, de 15 de março de 2024, elaborados pelo DECOM em resposta
aos questionamentos protocolados pela BASF e pela própria Wanhua a respeito da definição do produto objeto da investigação (cujos teores se detalham no tópico seguinte).
287. Na opinião da manifestante, a interpretação do DECOM expressa nos referidos Ofícios, sobretudo no que se refere às exclusões do escopo investigado, extrapolaria a
delimitação do produto investigado tal qual proposta pela peticionária. Diante da iminência do envio das solicitações de informações complementares, a Wanhua requereu que o DECOM
reanalisasse a questão considerando os aspectos detalhados a seguir.
288. A Wanhua afirmou que a Dow Sudeste teria indicado expressamente os polióis excluídos do escopo da investigação, a saber: polióis abridores de células, polióis
copoliméricos, polióis moldados e sistema de poliuretano.
289. A manifestante ressaltou que a Dow Sudeste teria vinculado peso molecular acima da faixa investigada ao conceito de polióis abridores e polióis moldados. Dessa
forma:
(...) estes produtos nem precisariam constar formalmente como produtos excluídos do escopo, pois qualquer poliol poliéter que tenha peso molecular acima de 4.500 g/mol
já não é um poliol poliéter investigado.
290. De acordo com a Wanhua, a definição de polióis copoliméricos dada pela Dow Sudeste na petição não teria sido precisa. De toda forma, a Wanhua afirmou considerar que
a peticionária não teria restringido a exclusão do escopo somente aos polióis copoliméricos que, em análise individualizada produto a produto, não atendessem aos parâmetros estabelecidos.
Segundo o entendimento da manifestante, a Dow Sudeste teria sugerido agrupamentos de produtos excluídos do escopo investigado, dentre os quais os polióis copoliméricos (quaisquer polióis
copoliméricos, independentemente do peso molecular e grau de pureza), entendimento que teria sido corroborado pela concordância da peticionária com a proposta de definição de polióis
copoliméricos provido pela Wanhua.
291. A manifestante considerou que esse entendimento também se aplicaria aos sistemas de poliuretano, ou seja, no esclarecimento prestado, em 6 de fevereiro de 2024, a
Dow Sudeste teria deixado claro que polióis formulado ou sistemas de poliuretanos estariam fora do escopo da investigação, sem qualquer ressalva quanto ao peso molecular ou ao grau
de pureza desses produtos.
292. Consequentemente, na visão da Wanhua, não caberia análise detalhada de cada um dos componentes das fórmulas de polióis abridores de células, polióis copoliméricos,
polióis formulados e sistemas de poliuretano, entendimento que não estaria sendo compartilhado pelo DECOM à luz do que consta dos Ofícios SEI nºs 1.368 e 1.524/2024/MDIC, de 15
de março de 2024.
(...) independentemente da denominação dada, produtos que possuam concentração igual ou superior a 90% de polióis poliéteres com peso molecular entre 300 em 4.500 g/mol
encontram-se abarcados pelo escopo da investigação.
293. A Wanhua discordou do entendimento do DECOM acerca dos polióis copoliméricos exarado no Ofício SEI nº 1.524/2024/MDIC:
(...) quanto aos polióis copoliméricos, que, independentemente da definição adotada e da proporção de sólidos presentes, sua inclusão ou não do escopo da investigação se
dá a partir do atendimento ou não dos parâmetros definidos para o produto investigado, notadamente a apresentação de concentração igual ou superior a 90% de polióis poliéteres com
peso molecular entre 300 e 4.500 g/mol. Assim, caso não atendam a esses parâmetros, os ditos polióis copoliméricos estarão excluídos do escopo da investigação; caso contrário,
incluídos.
294. A manifestante acrescentou que a questão dos polióis formulados e sistemas de poliuretanos seria mais sensível, haja vista que essas formulações seriam patenteadas ou
protegidas por acordos de sigilo ou comerciais, como mencionado pela própria Dow Sudeste, e continuou:
(...) sabe-se que normalmente em polióis formulados/sistemas de poliuretano a concentração de polióis poliéteres não atinge 90%, tal fato foi suficiente para concluir que a DOW
não teve por objetivo onerar polióis formulados/sistemas de poliuretano, tampouco polióis copoliméricos, com direitos antidumping.
295. Desse modo, a Wanhua argumentou que tampouco seria necessário demonstrar na resposta ao questionário cada componente da formulação dos polióis formulados e dos
sistemas de poliuretano (nome da substância, percentual de peso na composição, função do componente na composição, peso molecular etc.) para determinar a inclusão/exclusão do
produto do escopo investigado. Isso porque essa categoria de produtos já estaria excluída do escopo da investigação.
296. A partir de informações constantes dos autos, a Wanhua concluiu que o escopo do produto objeto da investigação seria bem delimitado e restrito a polióis poliéteres puros,
ou blendas de poliol, seja poliol puro ou com qualquer outro componente, que atinjam percentual mínimo de 90% de concentração de poliol com o peso molecular investigado, em que
as propriedades de polióis em formas primárias fossem preservadas. A manifestante asseverou que se o percentual de solvente ou contaminante da blenda atingisse 11%, o produto estaria
consequentemente excluído do escopo da investigação.
297. Perante o exposto, a Wanhua urgiu que a autoridade investigadora reanalisasse e confirmasse o entendimento de que, pela própria natureza de sua composição, polióis
copoliméricos, polióis formulados e sistemas de poliuretano seriam categorias de polióis per se excluídas da investigação. E acrescentou:
Nesse sentido, inexistiria razão para se perquirir se, dentro das referidas categorias de polióis copoliméricos e polióis formulados/sistemas de poliuretano, poderiam existir
produtos que possuam concentração igual ou superior a 90% de polióis poliéteres com peso molecular entre 300 e 4.500 g/mol e que devam, por consequência, ser tratados como produtos
investigados.
298. A Wanhua aproveitou a oportunidade para lembrar que a Dow Sudeste, na manifestação de 20 de fevereiro de 2024, citou um exemplo de blenda (Voranol PUP WL4010)
e de sistema de poliuretano (SHPOL DSD308) constante de seu portfólio, sem, no entanto, fornecer as respectivas fichas técnicas em base restrita, tornando os exemplos ineficazes.
299. Por esse motivo, solicitou ao DECOM que oficiasse a peticionária para fornecer mais exemplos de blendas de poliol e de sistemas de poliuretano, acompanhados de maior
detalhamento técnico acerca da composição, de forma a possibilitar melhor entendimento dessas definições.
300. Em 3 de maio de 2024, a ELETROS solicitou que o DECOM buscasse esclarecimentos junto às partes interessadas, acerca dos produtos cuja exclusão foi pleiteada pela Dow
Sudeste, como polióis formulados/sistemas de poliuretano e polióis copoliméricos, para os quais ainda haveria dúvida quanto à inclusão ou não no escopo investigado.
301. Em 9 de maio de 2024, a Electrolux, à luz dos Ofícios SEI nºs 1.368 e 1.524/2024/MDIC, expedidos pelo DECOM às empresas Wanhua e BASF, respectivamente, apresentou
comentários acerca do tratamento dos polióis formulados na presente investigação, que representariam a totalidade das importações efetuadas pela empresa ao longo do período de
investigação de dano.
302. Diante do posicionamento exarado pelo DECOM de que independentemente da denominação dada, produtos que possuíssem concentração igual ou superior a 90% de
polióis poliéteres com peso molecular entre 300 e 4.500 g/mol encontrar-se-iam abarcados pelo escopo da investigação, a Electrolux solicitou que fosse exercida cautela em razão das
características dos polióis formulados e da confidencialidade de seus componentes, já que referidas formulações constituiriam know how proprietário dos fabricantes.
303. Da análise das manifestações da Dow Sudeste, a Electrolux alcançou o entendimento de que estariam incluídos na investigação somente dois tipos de polióis poliéteres:
os em forma primária, com peso molecular entre 300 e 4.500 g/mol, e as blendas de polióis poliéteres, constituídas em 90% de polióis poliéteres em forma primária dentro da faixa de
peso molecular citada. A importadora instou a peticionária a confirmar, corrigir ou esclarecer esse entendimento.
304. De acordo com a manifestante, polióis em forma primária seriam os polióis poliéteres 'puros', sem adição de solventes e que alcançam grau de pureza de pelo menos
99%.
305. A Electrolux afirmou que o poliol poliéter 'puro' quando misturado com qualquer outro componente, deixaria de ser um poliol em forma primária e passaria a constituir
uma blenda (mistura) que, por sua vez, estaria incluída no escopo da investigação se atingir o patamar mínimo de 90% de concentração de poliol poliéter em forma primária.
306. A importadora ressaltou que a peticionária alterou o conceito de blenda ao longo do processo: na resposta ao pedido de informações complementares à petição a Dow
Sudeste teria afirmado que as blendas de poliol deveriam conter mais de um poliol. Já na manifestação apresentada em 20 de fevereiro de 2024, a peticionária aparentemente tratou
o termo blenda como sinônimo de mistura, o que ensejaria considerar como blenda um único tipo de poliol diluído em água.
307. Diante das informações constantes dos autos, a Electrolux resumiu a termo seu entendimento a respeito do escopo da investigação da seguinte forma:
a) Mistura de 90% de um poliol poliéter com peso molecular entre 300 e 4500g/mol com 10% de contaminante constituiria uma blenda de poliol dentro do escopo.
b) Mistura de 70% de um poliol poliéter "A" (peso molecular entre 300 e 4500g/mol) com 20% de outro poliol poliéter "B" (peso molecular entre 300 e 4500g/mol) e 10%
de contaminante constituiria uma blenda de poliol fora do escopo.
A classificação como produto excluído do escopo deveu-se ao fato de não haver um tipo de poliol que atinja 90% de concentração, apesar da somatória da concentração dos
dois polióis atingir 90%. Nesse caso, os polióis que compõem a mistura não preservaram as propriedades químicas em forma primária.
c) Mistura de 50% de um poliol poliéter "A" (peso molecular entre 300 e 4500g/mol) com 10% de outro poliol poliéter "B" (peso molecular entre 300 e 4500g/mol) e outros
componentes (catalisadores, aditivos, corantes) para preparação de espuma sendo a formulação informação proprietária do fornecedor constituiria um poliol formulado fora do
escopo.
A manifestante considerou tratar-se de mistura reativa com a presença de todos ou da maioria dos componentes necessários para a preparação de uma espuma, o que inclui,
catalizadores, tensoativos, copolímeros, cargas, corantes e outros aditivos definidos de acordo as necessidades especificas dos clientes e adicionados à fórmula de forma intencional e com
finalidade específica.
Ademais, não haveria um poliol que atingisse 90% de concentração da formulação. Nesse caso, os polióis que compõem a mistura não preservaram as propriedades químicas
em forma primária.
d) Mistura de 60% de um poliol poliéter "A" (peso molecular entre 300 e 4500g/mol), 20% de outro poliol poliéter "B" (peso molecular entre 300 e 4500g/mol), 10% de outro
poliol poliéter "C" (peso molecular entre 300 e 4500g/mol) e outros componentes (catalisadores, aditivos, corantes) para preparação de espuma sendo a formulação informação proprietária
do fornecedor constituiria um poliol formulado fora do escopo. Nesse caso, os polióis que compõem a mistura não preservariam as propriedades químicas em forma primária.
308. Segundo o entendimento da Electrolux, o que diferenciaria as blendas de poliol poliéter dos polióis formulados seria a composição. As blendas incluídas no escopo da
investigação seriam compostas por no mínimo 90% de um único tipo de poliol na formulação. Já os polióis formulados seriam excluídos do escopo por possuírem formulação complexa,
contando com a presença de todos ou da maioria dos componentes necessários para a preparação de uma espuma e que, portanto, não atingiria o patamar mínimo de 90% para o principal
componente de poliol poliéter utilizado na mistura.
309. A manifestante acrescentou que os polióis formulados utilizados para a fabricação de espumas estariam localizados no elo seguinte da cadeia produtiva do poliuretano,
já que seriam produzidos a partir dos polióis poliéteres, conforme demonstrado pela BASF em 23 de fevereiro de 2024:
[RESTRITO]
310. A Electrolux afirmou desconhecer a existência de um produto único denominado "sistema de poliuretano". Na prática alguns fornecedores produziriam e/ou
comercializariam o isocianato e o poliol separadamente no formato de um kit:
[RESTRITO]
311. Dessa maneira, os consumidores adquiririam os itens separadamente, sendo um item relativo a poliol formulado e outro a isocianato, como seria o caso da Electrolux que
utilizaria máquina de injeção para misturar os componentes reativos (poliol formulado, isocianato e agente de expansão ciclopentano).
312. Em seguida ocorreria a reação de polimerização por meio da qual seria obtida a espuma de poliuretano injetada na cavidade entre chapas metálicas e itens termoformador
de gabinetes e portas de refrigeradores e freezers.
313. A formação do poliuretano ocorreria somente dentro da máquina de injeção durante a reação de polimerização, de modo que o poliuretano seria produzido à medida da
necessidade e planejamento produtivo da empresa:
[RESTRITO]
314. Diante do exposto, a Electrolux reverberou o entendimento da Wanhua e da BASF de que polióis formulados não seriam sistemas de poliuretano, mas um de seus
componentes.
315. A importadora encerrou a manifestação exortando a peticionária confirmar, corrigir ou esclarecer as questões suscitadas acerca da definição do produto investigado, a
saber: (i) conceito de blenda; (ii) necessidade de que a blenda atinja 90% de concentração de um tipo de poliol, com peso molecular entre 300 e 4.500 g/mol, para que seja considerada
como dentro do escopo da investigação; (iii) conceito de poliol formulado; e (iv) confirmação de que os polióis formulados (independentemente de possuírem 90% de poliol poliéter com
peso molecular investigado na formulação) não estariam incluídos no escopo da investigação.
316. Em manifestação juntada aos autos do processo no dia 03 de maio de 2024, o Grupo Wanhua, apontou que "não teria sido sugerido CODIP quando da Petição" e que
apenas em resposta às informações complementares, datada de 21 de setembro de 2023, e, em esclarecimento datado de 17 de novembro de 2023, a peticionária teria fornecido "sugestão
de CODIP conforme faixas de peso molecular, sem tecer qualquer observação sobre como o peso molecular teria sido mensurado". Observou que apenas em manifestação de 20 de
fevereiro de 2024, a DOW teria apresentado "os parâmetros levados em consideração quando o peso molecular é calculado", sem, no entanto, esclarecer se o peso molecular reportado
nas informações complementares teria sido o peso molecular efetivamente observado.
317. Em seguimento, afirmou que apenas com a juntada do relatório de verificação in loco na Peticionária aos autos restritos do processo, em 21 de março de 2024, teria
tomado conhecimento "de que a Peticionária teria reportado o CODIP no processo com base no peso molecular efetivamente observado e não no peso molecular nominal conforme a
ficha técnica do produto". Para o grupo empresarial chinês, isso denotaria "a falta de clareza e a insegurança quanto ao produto investigado".
318. A partir do momento em que teve acesso à informação, o grupo produtor/exportador chinês considerou que "faria mais sentido classificar produtos com peso molecular
de 1.000 e 3.000 g/mol como CODIP 2 e 3, e não 1 e 2, respectivamente, para que as faixas de peso molecular propostas fiquem de acordo com as aplicações mais comuns dos
polióis".
319. Para ilustrar, a Wanhua narrou:
Isso porque polióis da Dow de peso molecular nominal "pretendido" de 3.000 g/mol, que se imaginava terem sido reportados sob o CODIP 2, foram reportados no CODIP 3 com
base no peso molecular efetivamente observado. Ou seja, esses polióis de peso molecular 3000 já deveriam ter aplicação para espumas flexíveis e não aplicação CASE, sendo que faria mais
sentido que estivessem classificados no CODIP 3 também sob o ponto de vista do peso molecular nominal.
A mesma situação aparentemente teria ocorrido para o CODIP 1, em que o peso molecular nominal "pretendido" seria 1.000 g/mol, mas o peso molecular efetivamente
observado foi superior a 1.000 g/mol, de modo que a Dow classificou o produto no CODIP 2. Muito provavelmente este poliol deveria ter aplicação mais comum CASE e não deveria estar
classificado no CODIP 1, para espumas rígidas, de modo que o CODIP 2 deveria englobar também aqueles produtos com peso nominal 1000.
320. Assim, tendo por fundamento as aplicações e pesos moleculares nominais constantes dos "Technical Data Sheet apresentados pela Dow na Petição", argumentou que as
faixas de peso por CODIP mais adequadas seriam:
CODIP 1 - 300g/mol £ x < 1.000g/mol (aplicação mais comum: espumas rígidas)
CODIP 2 - 1.000g/mol £ x < 3.000g/mol (aplicação mais comum: CASE)
CODIP 3 - 3.000g/mol £ x £ 4.500g/mol (aplicação mais comum: espumas flexíveis
321. Além disso, a exportadora chinesa arguiu que não teria sido esclarecido, mesmo no relatório de verificação in loco, "a metodologia empregada pela Dow para determinar
o peso molecular, já que não foi relatado o teste utilizado", como por exemplo, "Gel Permeation Chromatography (GPC), (...) Nuclear Magnetic Resonance Spectroscopy (NMR), para além
do já mencionado cálculo teórico com base no número de hidroxilas e funcionalidade". Acerca do tema, a Wanhua salientou:
(...) que o peso molecular não é um atributo uniforme do produto. Há, em realidade, uma curva de distribuição de pesos moleculares, que pode ser mais ou menos homogênea
a depender do processo produtivo empregado. O poliol produzido pelo processo contínuo, por exemplo, tem uma concentração mais homogênea, pois possui uma maior quantidade de
moléculas com determinado peso molecular, o que lhe garante propriedades melhores. Assim, quando o peso molecular do poliol é mencionado, há que se ter em mente se tratar de um
peso molecular médio.
322. Em última consideração, a empresa chinesa esclareceu que "a única metodologia factível para reportar o peso molecular para todos os dados de produção e vendas
relativos a períodos passados, (...), é utilizando o peso molecular nominal", determinado com base no número de hidroxila e funcionalidade. Assim, "na ausência de orientação específica
no questionário do produtor/exportador sobre a metodologia para se reportar o peso molecular", a Wanhua esclareceu que as informações apresentadas em sua resposta foram realizadas
com base em "peso molecular calculado," isto é, "metodologia distinta em relação à Peticionária".
323. Em 15 de maio de 2024, as importadoras Assunção, Flexível, Química Anastácio e OCQ protocolaram manifestação acerca do produto objeto da investigação apontando
a necessidade de esclarecimento sobre o escopo da investigação, em especial em relação à exclusão de certas categorias de polióis poliéteres.
324. O conjunto de importadoras relembrou manifestação, datada de 20 de fevereiro de 2024, na qual a peticionária reiterou a exclusão de polióis copoliméricos, polióis
formulados e sistemas de poliuretanos do escopo da investigação.
325. Nesse contexto, as manifestantes externaram preocupação com eventual interpretação expansiva do escopo possibilitando a inclusão indevida de polióis copoliméricos,
polióis formulados e sistemas de poliuretanos no escopo da investigação e requereram determinação expressa dessas exclusões, sobretudo em vista do entendimento do DECOM de que
"exclusões do escopo de aplicação de um direito antidumping, quando existem, são destacadas no corpo da Resolução que aplica ou prorroga uma medida de defesa comercial".
326. Ainda em relação ao produto investigado, o conjunto de importadoras criticou a adoção de CODIP baseado apenas no peso molecular tendo em vista a dificuldade em verificar
o peso molecular real dos produtos importados e a ampla variação de peso molecular dentro da mesma categoria de CODIP, afetando a justa comparação de preços.
327. Em manifestação de 25 de setembro de 2024, as importadoras Assunção, Flexível, Química Anastácio e OCQ reiteraram a inadequação do uso exclusivo do peso molecular
como parâmetro para o CODIP, tendo em vista que tal critério negligenciaria outras características importantes, prejudicando a justa comparabilidade.
328. No que diz respeito à definição do escopo da investigação, as manifestantes reiteram os argumentos trazidos em 15 de maio de 2024 e acrescentaram considerar necessária
a determinação expressa de exclusão dos polióis copoliméricos e dos polióis formulados que, por sua vez, seriam significativamente diferentes do poliol padrão.
329. Os polióis formulados seriam desenvolvidos de maneira personalizada com base na necessidade de cada cliente. Ademais, o peso molecular do poliol formulado sequer
poderia ser medido, diferentemente do poliol padrão cujo peso molecular seria facilmente mensurado.
330. Segundo as manifestantes, a inadequação do CODIP e inconsistências na definição do produto escopo da investigação gerariam insegurança aos administrados, constituindo,
assim, evidente violação do dever da administração pública de garantir segurança jurídica, nos termos do art. 2º da Lei nº 9.784, de 1999.
331. Em manifestação apensada no dia 25 de setembro de 2024, a Wanhua apresentou "informações e evidências adicionais acerca das diferenças entre os polióis formulados
e os polióis básicos". Além disso, a empresa reiterou "a necessidade de exclusão formal dos polióis formulados do escopo de eventuais medidas antidumping definitivas,
independentemente de seu peso molecular e grau de pureza".
332. De pronto, a empresa chinesa transcreveu trechos da Circular SECEX nº 1/2024 que versaram sobre o "escopo da investigação e das exclusões de produtos". A partir
deles, a Wanhua afirmou que seria possível "identificar importantes características" que definiriam o poliol poliéter objeto da investigação ("poliol base") e que o diferenciariam dos
polióis formulados, que, salientou, já estariam excluídos do escopo, "ainda que tenham sido classificados erroneamente como "sistemas de poliuretano" pela peticionária".
333. Seguindo, com base nos termos do §1º do art. 9º do Regulamento Antidumping, a Wanhua arguiu que os polióis investigados e os polióis formulados não seriam
produtos similares e apresentou diversas tabelas, condensadas na tabela seguinte:
. . Poliol base Poliol formulado
. Matérias-primas .- Iniciador: álcool (ex: glicerina) / amina (ex: Orto TDA) / açúcar (ex: sacarose)
- Oxido de propileno/óxido de etileno
- Polióis Básicos
- Catalisadores (policat-5, policat-8, entre outros)
- Aditivos (surfactantes, expansores)
- Água
. Composição química .Poliol poliéter: compostos de cadeia longa com uma estrutura polimérica, que se encerra em pelo menos dois
grupos hidroxila.
Mistura das cadeias poliméricas composta por cada poliol básico + catalisadores + aditivos + água
Processo de produção Reação de um álcool ou de uma amina com óxido de propileno e/ou óxido de etileno:
- Iniciadores são alimentados em um reator, aquecidos até a temperatura de reação e o óxido de propileno e/ou o
óxido de etileno são alimentados em um reator em
Mistura de um ou mais polióis básicos com catalisadores, aditivos e água:
- Seleção dos polióis básicos a serem utilizados na formulação e dos catalisadores e aditivos
- Dosagem e mistura em tanque
. - Controle de qualidade do material produzido (garantia de que o produto atende os parâmetros especificados)
proporções pré-estabelecidas.
- Posteriormente, o produto obtido passa por processos de purificação e, em alguns casos, por processo de secagem
a vácuo e filtração, e a eventual adição de antioxidantes.
- Ao final desses processos, o produto é
.
. . resfriado e armazenado em tanques.
Usos e aplicações - Peso molecular baixo: utilizado sobretudo na produção de espumas rígidas na construção civil.
- Sustentação:
Painéis de fachada, telhados, janelas e portas de garagem.
- Isolamento térmico.
- Containers
- Caminhões para transporte refrigerado
- Câmaras frigoríficas
- Refrigeradores domésticos e comerciais
- Caixas térmicas
- Utensílios térmicos
. - Isolamento acústico.
- Utilizado também no segmento automotivo, entre outros.
. .- Peso molecular médio: utilizado na fabricação de adesivos, selantes, elastômeros e coatings (CASE).
- Peso molecular alto: utilizado na produção de espumas flexíveis.
- Colchões, travesseiros, móveis de escritório, estofados.
Grau de substitutibilidade .Alta substitutibilidade:
- Não existem diferenças relevantes entre os polióis básicos fabricados por quaisquer produtoras, ao passo que todos
possuem composição bastante similar.
- Poliol básico com peso molecular "X"
Insubstituível:
- Poliol formulado é um produto customizado para atender as necessidades específicas de uma planta produtiva.
- Altitude, temperatura, produtividade da linha de produção e eficiência energética são algumas das variáveis que são
levadas em
produzido por uma empresa "A" e poliol básico com peso molecular "X" produzido por uma empresa "B" são
intercambiáveis - podem ser igualmente utilizados no processo produtivo dos itens mencionados no tópico
. consideradas na preparação de um poliol formulado.
- A composição do poliol formulado, cujo desenvolvimento pode levar anos, é um segredo industrial.
- Poliol formulado "A" fabricado para o processo produtivo de uma planta "X" e um
acima (painéis, adesivos, selantes, colchões etc.).
poliol formulado "B" fabricado para o processo produtivo de uma planta "Y" não são intercambiáveis.
- Um poliol base não pode ser utilizado como substituto de um poliol formulado e vice-versa.
334. A empresa produtora/exportadora chinesa argumentou que o poliol formulado seria um produto customizado e exclusivo para utilização em determinada planta produtiva
e as necessidades de um determinado consumidor poderiam "não ser atendidas por um fabricante de poliol base, uma vez que a efetividade da formulação" dependeria de "know-how
da fornecedora".
335. A Wanhua acrescentou que seria impossível determinar o peso molecular de um poliol formulado. De acordo com a empresa chinesa, a própria peticionária teria afirmado
no processo, mais precisamente em 20 de fevereiro de 2024 (SEI nº 40243133), que o cálculo do peso molecular do produto objeto da investigação seria determinado por fórmula em
que o número de hidroxilas e a funcionalidade seriam essenciais.
336. Contudo, diferentemente do que ocorreria no caso de poliol básico, para o qual a funcionalidade seria determinada pelo iniciador utilizado na sua fabricação, para os polióis
formulados não existiria essa indicação, direta ou indireta da funcionalidade. Isso ocorreria pelo fato de em suas matérias-primas não estarem incluídos iniciadores (álcool, amina ou açúcar)
e também pela impossibilidade de se "atribuir a funcionalidade ao poliol formulado com base na funcionalidade de cada poliol objeto que o integra, uma vez que a formulação pode ter
polióis com diferentes funcionalidades e diferentes concentrações na mistura".
337. Além do já relatado, a Wanhua ainda argumentou que "o número de hidroxilas presente na ficha técnica diz respeito à mistura como um todo, ou seja, indica-se a soma
das quantidades de OH presentes em cada componente do poliol formulado".
338. Somadas essas limitações - a ausência da funcionalidade e do número de hidroxilas segregado para cada elemento de um poliol formulado, a produtora/exportadora
chinesa afirmou que não seria "possível realizar o cálculo do peso molecular de um poliol formulado a partir da fórmula".
339. A única solução que se apresentaria, de acordo com a Wanhua, seria a realização "de teste laboratorial com tecnologia NMR (Nuclear Magnetic Resonance Spectroscopy)
e GPC (Gel Permeation Chromatography), com um custo de aproximadamente [CONFIDENCIAL] por teste. Entretanto, a empresa sublinhou que "ainda não seria possível determinar o peso
molecular de um poliol formulado, visto que, ao contrário do poliol objeto, que apresenta um único pico, o teste do poliol formulado resulta em diversos picos, um para cada poliol básico
que o compõe".
340. Em continuação de seus argumentos, a Wanhua fez alusão à manifestação da Dow Brasil de 20 de fevereiro de 2024 em que teria sido afirmado que "a definição de 90%
como o grau mínimo de concentração requerido tem como justificativa o entendimento da peticionária de que este é o limite para que se preserve adequadamente as características e
funções do poliol base". Para a empresa chinesa, essa afirmação estaria "gravemente equivocada, visto que a adição de até mesmo 1% de um contaminante, como a água, altera de forma
significativa o resultado da espuma obtida". Reforçou, nesse sentido, que "as características e funções de um poliol objeto, quando misturado com outros elementos na preparação de
um poliol formulado", não se manteriam inalteradas.
341. Para a produtora/exportadora chinesa:
(...) a DOW aparenta ter pouco domínio técnico acerca dos polióis poliéteres, tendo apresentado informações incorretas, contraditórias e imprecisas. Assim, a limitação da
peticionária em manter uma posição coerente, além de acarretar dificuldades para as partes interessadas e para a própria autoridade investigadora na condução deste procedimento, está
em desacordo com os termos do art. 4º da Lei do Processo Administrativo Federal:
Art. 4º São deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo:
I - expor os fatos conforme a verdade;
II - proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé;
III - não agir de modo temerário;
IV - prestar as informações que lhe forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos.
342. A Wanhua apresentou quadro com comentários acerca do que ela classificou como "trechos que explicitam tal imprecisão e contraditoriedade" da Dow Brasil acerca da
definição do produto. Abaixo, a reprodução da tabela.
.Data .Posicionamento da Dow Comentários Wanhua
21/09/2023 ."Por outro lado, também não se deve confundir as blendas de polióis e que são uma mera
mistura de dois ou mais polióis (e que podem ser separados) com os "sistemas" ou
"sistemas de poliuretano". Os sistemas são o resultado da interação ou
Imprecisão do conceito "sistema", posto que a descrição diz respeito a um poliol
formulado, um dos integrantes do sistema de poliuretano.
¸Exclusão clara do poliol formulado do escopo da petição.
¸Explicação da DOW embasou o texto da
reação entre três ou mais componentes, como catalisadores, aditivos, corantes e outros,
produtos absolutamente distintos do produto escopo, e nos quais os polióis geralmente não
alcançam uma concentração superior a 50%."
Circular SECEX nº1/2024:
"Ademais, os sistemas de poliuretano também estão excluídos do escopo da presente
investigação, tendo em vista que os sistemas são o resultado da interação ou reação de
três ou mais componentes, como catalisadores, aditivos, corantes, entre
. . outros. Isto é, os sistemas são compostos por produtos diferentes do objeto da
investigação e os polióis que fazem parte da composição geralmente não alcançam
concentração superior a 50%."
20/02/2024 ."A respeito da delimitação do conceito de 'sistemas de poliuretano', a Dow esclarece que
esses sistemas estão fora do escopo da investigação. Isso porque um sistema de
poliuretano é caracterizado pela presença de todos ou da maioria dos componentes
Em resposta ao questionamento da Wanhua a respeito do significado do conceito "sistema
de poliuretano", a peticionária demonstra considerar que poliol formulado e sistema de
poliuretano são sinônimos e repisa a exclusão deste produto do escopo
.necessários para a preparação de uma espuma, o que inclui, catalizadores, tensoativos,
copolimeros, cargas, corantes e outros aditivos definidos de acordo as necessidades
especificas dos clientes e adicionados à fórmula de forma intencional e
da investigação.
¸Não obstante o reiterado equívoco conceitual químico, haja vista a diferença entre poliol
formulado e sistema de poliuretano, resta claro o entendimento da DOW de que ambas as
denominações dizem
com finalidade específica.
Um poliol formulado ou sistema de poliuretano é uma formulação complexa composta por
diferentes tipos de matérias primas com o intuito de atender a necessidades específicas
normalmente
. respeito a um único produto, sendo ele uma formulação complexa, composta por
diferentes matérias primas e que tem como intuito atender as necessidades específicas de
um cliente, i.e., poliol formulado.
.dedicadas a um cliente específico. Costumam ser formulações patenteadas ou protegidas
através de contratos de sigilos ou acordos comerciais. São produtos que não deveriam ser
copiados e que dificilmente se
. .encontrará um outro produto igual em outra empresa. "
03/09/2024 "Por outro lado, aquelas formulações que contenham concentração igual ou acima de
90% de Poliol Escopo estão contidas no escopo pré-definido e, portanto, fazem parte da
investigação. Muito embora possam conter aditivos, a função química do produto, assim
como sua caracterização e
Mais uma vez, identifica-se equívoco da peticionária quando ela afirma que uma concentração
igual ou superior a 90% do poliol escopo no poliol formulado garante a manutenção das
características, funções e propriedades de tal poliol base.
A adição de 1%, 10% ou mais de um contaminante ao poliol base altera a sua densidade, o
seu grau de exotermia, o número de hidroxilas presentes e as propriedades físicas da espuma
a ser produzida.
.
¸No melhor conhecimento da Wanhua, todo
propriedades não são afetadas significativamente a ponto de se alterar a sua função
principal, quando dentro dessa concentração.
O poliol formulado utilizado para sistemas é, em regra, distinto do produto escopo,
. poliol formulado é, justamente, um dos componentes do sistema de poliuretano,
demonstrando imprecisão por parte da DOW.
¸De forma absolutamente contraditória com
porque é composto de três ou mais componentes, como catalisadores, aditivos,
corantes, e outros - com a função específica de ser misturado posteriormente pelo
cliente a outro produto (um isocianato) e, por isso, esses polióis formulados
. o argumento antecedente, e, ao mesmo tempo, coerente com o que foi dito nas
manifestações anteriores, a peticionária afirma que o poliol formulado utilizado para
sistema (ou seja, todo poliol formulado) é distinto do produto escopo.
¸Até a manifestação ora analisada, a
geralmente alcançam uma concentração aproximada de 50%.
Note, no entanto, que a Dow Sudeste apontou que esses produtos poderiam estar fora
do escopo da investigação porque, em regra, não atingiriam as características
. indústria doméstica nunca havia apontado que o poliol formulado poderia estar fora do
escopo da investigação, mas sim expressado de forma clara e direta a exclusão deste
definidas para o presente pleito, quais sejam, concentração igual ou superior a 90% de
polióis de peso molecular entre 300 e 4.500 g/mol em sua composição. Como bem
notado pelo Decom, no entanto, caso - em alguma circunstância - esse poliol
. produto.
. .copolimérico atenda às características acima descritas, ele naturalmente estará abrangido
pela definição apresentada e, portanto, se constituirá produto em escopo."
343. A Wanhua narrou, em resposta ao ofício de informações complementares, que a peticionária teria afirmado "a exclusão do produto que se entende como poliol formulado
do escopo investigado, ainda que, naquele momento, tenha utilizado uma classificação equivocada", isto é, "sistema de poliuretano". Arrematou que:
(...) a despeito da justificativa que acompanhou a afirmação da DOW (o fato de que a concentração de poliol base no poliol formulado costuma ser de aproximadamente 50%),
a qual não deixa de estar correta, constata-se que o poliol formulado esteve, de forma inequívoca, excluído do escopo da petição e da investigação em sua abertura. (destaque no
original)
344. E mais, arguiu que após o seu pedido de esclarecimentos, a peticionária teria reforçado o entendimento pela exclusão do poliol formulado e teria explicado que a exclusão
teria por fundamento o fato do produto ser "caracterizado pela presença de diversos componentes e por ser customizado para atender os requisitos de um cliente específico". Não existiria,
na percepção da Wanhua, "menção do peso molecular ou concentração do poliol formulado quando a peticionária declara, novamente, que ele não está no escopo da investigação". Nos
termos da produtora chinesa, "se trata de um produto claramente distinto do poliol escopo, independentemente de sua concentração ou peso molecular, o qual, relembra-se, não pode
ser calculado para tais formulações".
345. Nesse seguimento, a Wanhua finalizou esse ponto declarando que:
a exclusão formal do poliol formulado do escopo de eventuais medidas antidumping, sem a menção de peso molecular e concentração, é fundamental para garantir a coesão
do presente processo e a coerência entre a análise deste d. Departamento e os conceitos teóricos acerca dos polióis poliéteres.
346. No desenrolar de sua argumentação, a Wanhua teceu comentários acerca da "inviabilidade de separação do poliol formulado para obtenção e utilização de um poliol base
que o compõe". A partir de uma composição genérica, afirmou que a separação ou destilação total da formulação para a obtenção de um poliol base não seria possível pelos seguintes
aspectos:
- Polióis têm como característica se dissolverem um no outro e o óleo de silicone (surfactante) adicionado à mistura, especificamente na fase 1, tem como função manter todos
os componentes solúveis entre si.
- Única possibilidade do processo é separar a fase 1 (polióis básicos dissolvidos entre si) da fase 2 (catalisadores e água).
- É bastante difícil separar dos polióis básicos toda a água adicionada à formulação.
- A presença de água afeta as características da espuma final obtida.
- A mistura correspondente à fase 1 não pode ser separada, haja vista a ausência de ponto de ebulição. Dado o seu alto peso molecular, o polímero se decompõe ou se
desintegra quando aquecido a altas temperaturas.
- Grande risco de contaminação entre os componentes da formulação.
-Risco elevado de explosão do reator, haja vista o baixo flash point dos catalisadores/solventes. (destaques no original)
347. De acordo com a produtora chinesa, o custo de aquisição de um reator industrial capaz de realizar o processo de destilação de certos produtos químicos, entre os quais
estaria o poliol formulado, seria elevado, como ilustrado pela proposta de investimento fornecida pela empresa [CONFIDENCIAL], juntada ao processo em termos confidenciais, em que
constou cotação no montante de [CONFIDENCIAL].
348. De forma concisa, a Wanhua encerrou que:
(...) a importação de um poliol formulado com a exclusiva intenção de submetê-lo a um processo de separação para, em seguida, utilizar um dos polióis básicos que o contém
é absolutamente desarrazoada. Do ponto de vista prático, o procedimento apresenta demasiado risco e, ao cabo, é inócuo, uma vez que o resultado da destilação seria uma mistura
de polióis básicos ao invés de um único poliol base. Ademais, em termos financeiros, o investimento requerido para adquirir o equipamento demandado é exorbitante e, muito
provavelmente, fora do orçamento dos distribuidores e/ou consumidores do poliol objeto. (destaques no original)
349. Antecipando-se a argumentos no sentido de que poderia existir a possibilidade de "burlas ou de circunvenção às eventuais medidas antidumping aplicadas aos polióis
básicos em um cenário em que os polióis formulados são formalmente excluídos do escopo", a empresa produtora/exportadora realçou que "todo direito antidumping pode ser burlado
e tal risco é ainda mais latente quando se trata de um produto químico com características específicas e complexas" (destaque no original). Ressalvou que esse fato não deveria ser levado
em consideração como um aspecto decisório na análise técnica a ser realizada.
350. A Wanhua reforçou que tem o entendimento da "importância de as medidas de defesa comercial terem efetividade e continuará trabalhando em conjunto com as
autoridades brasileiras para tanto", ao tempo que julga que
a responsabilidade de fiscalizar o processo de importação, de garantir que as mercadorias sejam declaradas da forma correta e de que os importadores realizem o devido
pagamento de direitos antidumping não cabe ao DECOM, mas à Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) e à Receita Federal do Brasil, conforme previsto no art. 192 do Decreto
8.058/2013.