RESOLUÇÃO GECEX Nº 754, DE 3 DE JULHO DE 2025 (parte 3 de 22)

127. Sendo necessários dados e esclarecimentos sobre as questões previamente mencionadas e considerando os impactos que poderiam ser causados pela eventual aplicação
de direitos antidumping provisórios que não considerassem tais informações, recomendou-se o seguimento da investigação sem a aplicação dos direitos provisórios.
128. Tendo em vista a constatação de erro material Circular SECEX nº 37, de 2024, procedeu-se à republicação da mencionada Circular, incorporando os ajustes devidos em
21 de agosto de 2024.
129. As partes interessadas foram então notificadas da referida republicação em 22 de agosto de 2024.
1.11. Da prorrogação da investigação e dos prazos da investigação
130. Em 31 de julho de 2024, a autoridade investigadora notificou todas as partes interessadas conhecidas de que, nos termos da Circular SECEX nº 37, de 29 de julho de
2024, publicada no D.O.U. de 21 de agosto de 2024, o prazo regulamentar para o encerramento da investigação fora prorrogado por até oito meses, consoante o art. 72 do Decreto nº
8.058, de 2013.
131. A referida Circular também tornou públicos os novos prazos a que fazem referência os arts. 59 a 63 do Decreto nº 8.058, de 2013, que foram revisados por ocasião da
Nota Técnica de Fatos Essenciais e detalhados no quadro a seguir:
. .Disposição legal
Decreto nº 8.058, de 2013
.Prazos .Datas previstas
. .art.59 . Encerramento da fase probatória da investigação .25 de setembro de 2024
. .art. 60 . Encerramento da fase de manifestação sobre os dados e as informações constantes dos autos .15 de outubro de 2024
. .art. 61 . Divulgação da nota técnica contendo os fatos essenciais que se encontram em análise e que serão
considerados na determinação final
.13 de maio de 2025
. .art. 62 . Encerramento do prazo para apresentação das manifestações finais pelas partes interessadas e
encerramento da fase de instrução do processo
.2 de junho de 2025
. .art. 63 . Expedição, pelo DECOM, do parecer de determinação final .13 de junho de 2025
1.12. Do encerramento da fase de instrução
1.12.1. Do encerramento da fase probatória
132. Em conformidade com o disposto no caput do art. 59 do Decreto nº 8.058, de 2013, a fase probatória da investigação foi encerrada em 25 de setembro de 2024.
133. Em 15 de outubro de 2024, encerrou-se, por seu turno, a fase de manifestação sobre os dados e as informações constantes dos autos, nos termos do art. 60 do Decreto
nº 8.058, de 2013.
1.12.2. Da divulgação dos fatos essenciais sob julgamento
134. Com base no disposto no caput do art. 61 do Decreto nº 8.058, de 2013, foi disponibilizada às partes interessadas, em 13 de maio de 2025, a Nota Técnica SEI nº
931/2025/MDIC contendo os fatos essenciais sob julgamento que embasariam esta determinação final, conforme o art. 63 do mesmo Decreto.
1.12.3. Das manifestações finais
135. De acordo com o estabelecido no parágrafo único do art. 62 do Decreto nº 8.058, de 2013, encerrou-se o prazo para manifestações finais no dia 2 de junho de 2025,
portanto, 20 dias após a expedição da Nota Técnica de Fatos Essenciais. No transcurso do mencionado prazo, partes interessadas apresentaram manifestações por escrito a respeito da
referida nota técnica e dos elementos de fato e de direito que dela constam. Os pontos abordados foram apresentados nos itens correlatos deste documento.
2. DO PRODUTO E DA SIMILARIDADE
2.1. Do produto objeto da investigação
136. O produto objeto da investigação são os polióis poliéteres com peso molecular entre 300 e 4.500 g/mol e grau de pureza igual ou superior a 90%, incluindo as blendas
que atendam a um grau mínimo de 90% de concentração dos polióis poliéteres incluídos no escopo.
137. Os polióis poliéteres são compostos de cadeia longa com uma estrutura polimérica, que se encerram em pelo menos dois grupos hidroxila. São obtidos por meio da reação
entre um álcool ou uma amina e o óxido de propileno e/ou óxido de etileno. O processo de obtenção dos produtos em questão ocorre em processo no qual os iniciadores são introduzidos
em um reator, aquecido até a temperatura ideal para reação, e o óxido de propileno e/ou o óxido de etileno são inseridos em proporções predefinidas. Em seguida, o produto resultante
passa por uma fase de acabamento, que varia de acordo com a aplicação específica do produto.
138. Os polióis com peso molecular nominal compreendido entre 300 e 4.500 g/mol são utilizados na fabricação de poliuretanos. Esses poliuretanos, dependendo das
especificações do poliol utilizado, são primordialmente destinados à produção de espumas rígidas e flexíveis, além de servirem como componentes para diversas aplicações relacionadas
a coatings, adesivos, selantes e elastômeros.
139. A aplicação do poliol em coatings se refere a poliol a ser utilizado em superfícies, geralmente por meio de spray, com o intuito de impermeabilizá-las.
140. Já o poliol a ser aplicado em elastômeros possui duas principais finalidades. A primeira é a aplicação na fabricação de poliuretanos empregados em filtros de ar automotivo,
no qual o poliuretano confere estrutura ao elemento filtrante, além de proporcionar flexibilidade, alta resistência à temperatura e excelente vedação. A segunda é a aplicação na confecção
de poliuretanos utilizados na produção de calçados, sobretudo, de solas.
141. Os polióis podem ser produzidos em diferentes grades, cuja definição é determinada tanto para fins de produção quanto pelos próprios consumidores, especialmente com
base em seu peso molecular. Este parâmetro, por sua vez, orienta as aplicações mais apropriadas para cada produto. De maneira geral, o óxido de propileno figura como a principal
matéria-prima na fabricação dos polióis, representando de 70% a 95% do volume total de matérias-primas. Conforme informações apresentadas pela peticionária, ele constitui mais de
[CONFIDENCIAL]% do custo total de produção.
142. Os polióis objeto desta investigação se apresentam no estado líquido à temperatura ambiente, exibindo uma coloração que pode variar de incolor a ligeiramente
amarelada. São não inflamáveis e apresentam um odor característico.
143. Os polióis poliéteres desempenham um papel significativo na fabricação de poliuretanos e suas aplicações são diversificadas, dependendo do peso molecular do poliol em
questão.
144. Os polióis poliéteres com baixo peso molecular - rígidos - (~300g/mol £ x £ ~1.000g/mol) são predominantemente utilizados na produção de poliuretanos rígidos, aplicados
em espumas rígidas frequentemente empregadas em produtos para isolamento térmico, como contêineres, caminhões para transporte refrigerado, câmaras frigoríficas, refrigeradores
domésticos e comerciais, caixas térmicas e utensílios térmicos. Além disso, são amplamente utilizados na construção civil para conferir conforto térmico e acústico, além de sustentação,
como painéis de fachada, telhados, janelas e portas de garagem.
145. Os polióis poliéteres dióis, aqueles com peso molecular médio - Diol ou Case - (~1.000g/mol < x £ ~3.000g/mol), são comumente empregados na fabricação de adesivos,
selantes, elastômeros e coatings. Esses polióis com peso molecular intermediário oferecem ampla gama de funcionalidades e são frequentemente utilizados para garantir recobrimento de
tintas industriais e de mobiliário, aderência em adesivos e selantes para construção civil, adesivos para peças técnicas e agentes aglomerantes, além de vedação em filtros
automotivos.
146. Os polióis poliéteres de alto peso molecular - Flexível - (~3.000g/mol < x £ 4.500g/mol) são geralmente empregados na produção de poliuretanos flexíveis, aplicados em
colchões, travesseiros, móveis de escritório e estofados para uso doméstico ou automotivo.
147. No que diz respeito à utilização dos polióis poliéteres em elastômeros, existem dois usos mais comuns. O primeiro está relacionado à fabricação de poliuretanos utilizados
em filtros de ar automotivos, nos quais o poliuretano confere estrutura ao elemento filtrante, ao mesmo tempo em que proporciona flexibilidade, alta resistência a temperaturas e
excelente vedação. Além disso, esses polióis podem ser empregados na produção de solas de calçados.
148. No que se refere às fórmulas moleculares mínimas do produto investigado, existem duas fórmulas moleculares básicas, que dependem do iniciador utilizado:
[CONFIDENCIAL].
149. Os iniciadores são fundamentais para a estrutura das moléculas de poliol poliéter, determinando o grau de funcionalidade necessário para obter as propriedades físicas
específicas desejadas na aplicação. Diversos tipos de iniciadores podem ser utilizados, e eles também afetam o peso molecular, dependendo da quantidade de pontos reativos presentes.
Quanto mais pontos reativos, mais rápida é a reação, o que pode aumentar a eficiência da produção. A escolha do iniciador, com base em seu número de pontos reativos, deve ser feita
com consideração das características desejadas para o poliol a ser produzido.
150. Todos os polióis poliéteres são fabricados utilizando um iniciador, e a decisão sobre qual deles usar depende das propriedades desejadas no produto final. Além disso, a
quantidade de iniciadores introduzidos no reator afeta diretamente o peso molecular do poliol, ou seja, quanto mais iniciadores forem introduzidos, maior será o peso molecular.
151. O iniciador a ser utilizado no processo de produção influencia na característica do poliol, assim como a quantidade de óxido de etileno (EO) e/ou de óxido de propileno
(PO): maior quantidade de EO torna a molécula mais solúvel em água, o que confere maior dureza ao poliol. Já maior quantidade de PO torna a molécula mais solúvel em óleo e poliol
mais líquido.
152. Nesse sentido, existem diferentes tipos de polióis poliéteres que, dependendo de seu peso molecular ou conteúdo, não estão abrangidos por esta investigação e podem
ser categorizados da seguinte maneira:
a) Polióis abridores de células: são polióis poliéteres com peso molecular superior a 5.000 g/mol, caracterizados por uma elevada concentração de óxido de etileno (EO) em
sua composição. Normalmente utilizados na fabricação de espumas mais macias, de alta resiliência e hypersofit, esses polióis também têm a propriedade de amolecer a espuma
convencional.
b) Polióis copoliméricos: são polímeros compostos por cerca de 50% de sólidos, incluindo partículas de acrilonitrila em suspensão diluídos em poliol. Esses materiais são
principalmente destinados à fabricação de espumas de alta dureza. Apresentam coloração geralmente branca e alta viscosidade.
c) Polióis moldados: são polióis poliéteres com peso molecular superior a 4.500 g/mol e inferior a 6.500 g/mol, conhecidos por sua alta reatividade. São amplamente utilizados
na produção de espumas moldadas flexíveis de alta resiliência, frequentemente empregadas em assentos automotivos, móveis de escritório e domésticos.
153. Ademais, os sistemas de poliuretano também estão excluídos do escopo da presente investigação, tendo em vista que, segundo a conceituação adotada pela peticionária,
os sistemas são o resultado da interação ou reação de três ou mais componentes, como catalisadores, aditivos, corantes, entre outros. Isto é, os sistemas são compostos por produtos
diferentes do objeto da investigação e os polióis que fazem parte da composição geralmente não alcançam concentração superior a 50%.
154. Os sistemas de poliuretano se diferenciam das blendas de polióis que estão incluídas no escopo da investigação, haja vista que constituem mera mistura de dois ou mais
polióis que podem ser segregados.
155. Pontue-se que, conforme se consignou por meio do Ofício SEI nº 1.368/2024/MDIC, de 18 de março de 2024, o escopo da investigação se delimita, no universo de polióis
poliéteres, pelo seu peso molecular e grau de pureza, prestando-se a lista de exclusões apresentada acima tão somente a exemplificar materiais que, por não atenderem aos parâmetros
de peso molecular entre 300 e 4.500 g/mol e grau de pureza igual ou superior a 90%, não compõem o objeto das análises desenvolvidas.
156. Neste sentido, polióis poliéteres que possuam peso molecular entre 300 e 4.500 g/mol e grau de pureza igual ou superior a 90% estão incluídos no escopo da investigação
independentemente da nomenclatura que se lhes atribua, vale dizer, ainda que sejam considerados por sua fabricante como, exemplificativamente, um "sistema de poliuretano".
157. Da mesma forma, as blendas que atendam a um grau mínimo de 90% de concentração dos polióis poliéteres incluídos no escopo também compõem o objeto da presente
investigação, independentemente da terminologia eleita.
158. Segundo a peticionária, os polióis poliéteres não estão sujeitos a normas ou regulamentações técnicas no Brasil.
159. Concluiu-se, para fins da presente análise, nos termos do art. 10 do Decreto nº 8.058, de 2013, que o produto objeto da investigação engloba produtos que apresentam
características físicas, composição química e características de mercado semelhantes.
2.1.1.1 Do produto fabricado pela BASF Corporation
160. A BASF Corporation, em sua resposta ao questionário do produtor/exportador, esclareceu que a composição química de polióis se constituiria de compostos orgânicos
formados por múltiplos grupos de hidroxila e que poderiam ser classificados de acordo com a composição química.
161. A BASF Corporation informou que os polióis poliéteres poderiam ser subdivididos e classificados como óxido de polietileno (polyethylene oxide) ou polietileno glicol
(polyethylene glycol - PEG), polipropilenoglicol (polypropylene glycol - PPG) e politetrahidrofurano (polytetrahydrofuran).
162. A produtora/exportadora citou algumas aplicações do poliol poliéter, que poderia ser utilizado na produção de espumas e pré-polímeros de poliuretano. O poliol poliéter
também reagiria com diisocianatos ou poliisocianatos para a produção de poliuretanos que, por sua vez, poderiam ser utilizados para produzir espumas flexíveis, espumas rígidas para
isolamento térmico de refrigeradores e freezers, solas de sapatos elastoméricas, fibras, revestimentos, selantes e adesivos.
163. A BASF Corporation destacou que o termo genérico poliol derivaria da nomenclatura química e que não seria possível atribuir propriedades comuns a todos os polióis.
164. A empresa indicou o sítio eletrônico em que seriam mantidas as informações técnicas dos polióis poliéteres por ela comercializados, de acordo com o qual esses produtos
teriam peso molecular entre 180g/mol e 6.500g/mol.
165. A BASF Corporation declarou produzir poliol poliéter de peso molecular entre 300g/mol e 4.500g/mol (escopo da investigação) por meio de [CONFIDENCIAL - BASF Corp.].
166. A empresa informou utilizar como iniciadores [CONFIDENCIAL - BASF Corp.] e como catalisadores [CONFIDENCIAL - BASF Corp.].
167. Resumidamente o processo produtivo adotado pela empresa compreende as seguintes etapas: [CONFIDENCIAL - BASF Corp.].
2.1.1.2 Do produto fabricado pela Covestro LLC
168. A Covestro LLC afirmou, a respeito do produto objeto da investigação/similar por ela fabricado, que sua produção tem como ponto de partida [CONFIDENCIAL].
169. [CONFIDENCIAL].
170. [CONFIDENCIAL].
171. [CONFIDENCIAL].
172. [CONFIDENCIAL].
173. Foram apresentados fluxogramas do processo produtivo para cada uma das [CONFIDENCIAL] plantas que fabricam o produto objeto da investigação/similar:
[CONFIDENCIAL].
174. A depender do local da produção, [CONFIDENCIAL].
175. Destaque-se que a empresa informou adquirir [CONFIDENCIAL].
176. No que tange aos canais de distribuição, a empresa asseverou [CONFIDENCIAL].
177. De acordo com as fichas técnicas e a lista de códigos de produtos apresentadas, o peso molecular do produto objeto da investigação/similar produzido pela empresa varia
entre [CONFIDENCIAL].
178. A produtora/exportadora afirmou não haver diferenciação no produto de acordo com o mercado de destino.
179. Sobre as aplicações, as fichas técnicas apontam diversas aplicações para os polióis poliéteres, como poliuretanos, elastômeros, selantes, adesivos, antiespumantes,
lubrificantes, espumas, dentre outros.
2.1.1.3 Do produto fabricado pela Nanjing Hongbaoli Polyurethane Co., Ltd.
180. A Hongbaoli Polyurehane indicou que fabrica o produto objeto da investigação a partir de sucrose, glicerina e óxido de propileno. O poliol poliéter assim fabricado seria utilizado
principalmente na produção de materiais para isolamento térmico.
181. Para o Brasil, a empresa teria exportado [CONFIDENCIAL]. A produtora/exportadora alegou que, aparentemente, o produto em questão seria classificado como
[CONFIDENCIAL]. Não obstante, em sua resposta original ao questionário, não foi apresentada justificativa para a afirmação nem documentação probatória.
182. Foi apresentada tabela contendo a composição [CONFIDENCIAL]. Posteriormente, em sede de verificação in loco, a empresa nomeou os demais componentes do
produto.
183. Na lista de códigos de produtos apresentada pela empresa, [CONFIDENCIAL].
184. Adicionalmente, foi protocolado fluxograma do processo produtivo do produto objeto da investigação, o qual seria composto pelas seguintes etapas: [CONFIDENCIAL]
185. Quanto aos canais de distribuição, a exportação para o Brasil poderia se dar de [CONFIDENCIAL] formas: [CONFIDENCIAL]
186. Destaque-se que [CONFIDENCIAL].
2.1.1.4 Do produto fabricado pela TDCC
187. A TDCC informou que o processo de produção de poliol poderia ser iniciado [CONFIDENCIAL - TDCC].
188. A empresa também discorreu sobre o uso do [CONFIDENCIAL - TDCC].
2.1.1.5 Do produto fabricado pela Wanhua
189. A Wanhua apresentou em resposta ao questionário do produtor/exportador os catálogos dos polióis comercializados pela empresa.
190. O grupo Wanhua relatou as rotas produtivas adotadas para a produção de poliol poliéter:
[CONFIDENCIAL - Wanhua]
2.1.1.6 Do produto fabricado pela Yadong
191. A Yadong também descreveu o processo produtivo de poliol poliéter. A empresa diferenciou [CONFIDENCIAL - Yadong].
2.1.2. Da classificação e do tratamento tarifário
192. O poliol é normalmente classificado no subitem 3907.29.39 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) (de acordo com a versão 2022 da Nomenclatura). É importante
ressaltar que, até 31 de março de 2022, o mesmo produto era classificado no subitem NCM 3907.20.39, conforme a NCM-2017.
193. Apresentam-se as descrições do item tarifário mencionado acima pertencente à NCM/SH, em que é classificado o poliol objeto da investigação:
Capítulo 39 Plástico e suas obras.
39.07 Poliacetais, outros poliéteres e resinas epóxidas, em formas primárias; policarbonatos, resinas alquídicas, poliésteres alílicos e outros poliésteres, em formas primárias.
3907.2 Outros poliéteres:
3907.29 Outros
3907.29.3 Polieterpolióis
3907.29.31 Polietilenoglicol
3907.29.39 Outros
194. A Resolução CAMEX nº 125, de 2016, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2017, estabeleceu a alíquota do Imposto de Importação desse subitem tarifário em 14%,
tendo sido reduzida, a partir de 5 de novembro de 2021, para 12,6%, conforme estabelecido na Resolução GECEX nº 269, de 2021. Essa redução foi tornada permanente por meio da
Resolução GECEX 391, de 2022.
195. No entanto, cabe ressaltar que no interregno 1º de junho de 2022 a 31 de dezembro de 2023, essa alíquota foi reduzida para 11,2%, de forma temporária e excepcional,
por força da Resolução GECEX nº 353, de 2022.
196. Por fim, a respeito do subitem 3907.29.39 da NCM, foram identificadas as seguintes preferências tarifárias:
Preferências tarifárias - NCM 3907.29.39
País Beneficiário Acordo Preferência
Uruguai ACE 02 100%
Argentina, Paraguai e Uruguai ACE 18 100%
Peru ACE 58 100%
Bolívia e Equador ACE 59 100%
Venezuela ACE 69 100%
Colômbia ACE 72 100%
Egito ALC Mercosul - Egito 100%
Israel ALC Mercosul - Israel 100%
Chile AAP.CE 35 100%
Bolívia AAP.CE 36 100%
Cuba APTR 04 28%
México APTR 04 20%
Panamá APTR 04 28%
2.1.3. Das manifestações acerca do produto objeto da investigação anteriores à Nota Técnica de Fatos Essenciais
197. Em 21 de setembro de 2023, a Dow Sudeste apresentou resposta ao pedido de informações complementares à petição na qual forneceu informações adicionais acerca
do produto objeto da investigação.
198. A empresa esclareceu que os polióis poliéteres podem ser aplicados em coatings, ou seja, na produção de poliuretanos aplicados na impermeabilização de superfícies, e
em elastômeros mais comumente utilizados na produção de poliuretanos empregados em filtros de ar automotivos e na fabricação de solas de calçados.
199. A peticionária informou que o produto objeto da investigação possui duas fórmulas moleculares básicas que dependem do iniciador utilizado na reação, a saber:
[CONFIDENCIAL].
200. Os iniciadores são a base da molécula de poliol poliéter e conferem a ela a funcionalidade que, por sua vez, influencia nas propriedades físicas do produto, no peso
molecular. Os iniciadores também interferem na velocidade da reação e, consequentemente, na eficiência da produção.
201. No que se refere às diferenças entre o óxido de etileno e o de propileno, a Dow Sudeste afirmou que maior quantidade de óxido de etileno confere maior dureza à
molécula de poliol, enquanto maior quantidade de óxido de propileno torna o poliol mais líquido.
202. A peticionária informou que os polióis poliéteres usualmente utilizados pela indústria automotiva possuem peso molecular superior a 4.500 g/mol e, portanto, estão fora
do escopo da investigação. O poliol poliéter objeto da investigação pode compor determinado sistema de poliuretanos utilizado pelo referido setor, no entanto, com porcentagem de
participação mínima.
203. Ademais, a Dow Sudeste alegou que o poliol incluído no escopo representa a maior porcentagem do volume de poliol comercializado, o que levaria os preços a se
comportarem como os de commodities. Os polióis fora do escopo da investigação, por terem custo mais elevado, teriam preços maiores.
204. Com relação à caracterização de blendas de poliol a peticionária explicitou que as blendas são misturas de polióis que apresentam propriedades químicas similares ou iguais
à do poliol que represente mais de 90% da mistura. A diluição, a contaminação ou a adulteração, intencional ou não, de um poliol poliéter até que este alcance 90% de concentração,
por exemplo, não é capaz de alterar as propriedades do intrínsecas ao poliol. No entendimento da Dow Sudeste, concentração inferior a 90% descaracteriza as propriedades do
poliol.
205. A peticionária ressaltou que, diferentemente das blendas (mera mistura de dois ou mais polióis que podem ser separados), os sistemas de poliuretanos são resultado de
interação ou reação entre três ou mais componentes, tais como catalisadores, aditivos, corantes, entre outros. Além disso, de acordo com a Dow Sudeste, quando compõem um sistema
de poliuretano, os polióis não alcançam concentração superior a 50%.
206. Ainda em sede de informações complementares à petição, a Dow Sudeste afirmou que produtos denominados "poli(óxido de alquileno), poliglicol, polietilenoglicol e
polipropilenoglicol" seriam sinônimos dos polióis poliéteres incluídos no escopo da presente investigação.
207. No entanto, em 17 de novembro de 2023, a Dow Sudeste esclareceu que o poliol poliéter objeto da investigação pode ser denominado informalmente de poliglicol e
polietilenoglicol, apesar de essas denominações indicarem de fato produto quimicamente distinto.
208. Como exemplo citou o polietileno glicol 400, umectante constituído somente por 9 a 10 moléculas de óxido de etileno enfileiradas, cuja produção não requer iniciador
(a reação é iniciada por umidade e catalisadores) e pela ausência de óxido de propeno na molécula. Por isso o polietileno glicol 400 é comumente classificado no subitem 3907.29.31 da
NCM distintamente do produto objeto (NCM 3907.29.39).
209. Em 6 de fevereiro de 2024, a produtora/exportadora Wanhua Chemical e sua importadora relacionada Wanhua Borsodchem ("Wanhua Borsodchem") protocolaram pedido
de esclarecimento acerca da definição do produto objeto da investigação e do Código de Identificação do Produto (CODIP) a ser utilizado no fornecimento de informações ao longo do
processo em andamento.
210. A primeira dúvida elencada pelas partes interessadas foi com relação à definição de "blendas de polióis" e de "sistemas de poliuretano".
211. As empresas questionaram se: (i) as blendas de polióis seriam constituídas somente de polióis ou se poderiam ser constituídas de outros componentes, com água e
solventes; e (ii) blendas de poliol com concentração inferior a 90% de poliol poliéter com peso molecular entre 300 e 4.500 g/mol estariam excluídas do escopo da investigação.
212. A Wanhua solicitou a confirmação do conceito de "sistemas de poliuretano" que constaria da Circular SECEX nº 1, de 2024, que iniciou a presente investigação.
213. Consoante entendimento da Wanhua, o poliol formulado, que constituiria um dos componentes do sistema de poliuretano, já não se enquadraria na definição do escopo
da investigação por não possuir concentração mínima de 90% de poliol poliéter. Assim, de acordo com a Wanhua, como o próprio poliol formulado não estaria dentro do escopo,
consequentemente, o sistema de poliuretano também estaria excluído.
214. E para auxiliar a melhor compreensão desses conceitos, a Wanhua solicitou exemplos concretos de blendas de polióis e sistemas de poliuretanos, inclusive com indicação
de exemplares de produtos fornecidos pela indústria doméstica, com respectivos nomes comerciais, que se enquadrassem dentro de cada definição.
215. Ademais, a Wanhua sugeriu alteração da definição de "polióis copoliméricos", excluídos do escopo da investigação, de forma a torná-la mais precisa. A Circular SECEX nº
1, de 2024, define polióis copoliméricos como:
(...) polímeros compostos por cerca de 50% de sólidos, incluindo partículas de acrilonitrila em suspensão diluídos em poliol. Esses materiais são principalmente destinados à
fabricação de espumas de alta dureza. Apresentam coloração geralmente branca e alta viscosidade.
216. A Wanhua argumentou que, como o percentual de sólidos em polióis copoliméricos pode ser inferior a 50%, a definição deveria ser alterada para:
Polióis copoliméricos: Também denominados polióis poliméricos ("POP"), são compostos contendo dispersões copoliméricas estáveis de estireno e acrilonitrila em polióis
poliéteres. São produtos mais viscosos, de coloração branca a amarela.
217. No que se refere às características contidas no CODIP proposto inicialmente pela peticionária, a Wanhua alegou que, na Circular SECEX nº 1, de 2024, o peso molecular
teria sido atrelado a determinada funcionalidade, apesar de serem atributos químicos distintos. Exemplo disso seria a existência de polióis poliéteres dióis e trióis com peso molecular de
até 3.000 g/mol, ou seja, o CODIP A2 poderia então compreender polióis poliéteres dióis e trióis. Diante disso, a Wanhua solicitou confirmação de que a classificação nos CODIP propostos
deveria se basear apenas no peso molecular.
218. Em 9 de fevereiro de 2024, o DECOM encaminhou para a Dow Sudeste o Ofício SEI nº 984/2024/MDIC, solicitando que a peticionária aportasse quaisquer considerações
julgadas pertinentes sobre as indagações da Wanhua antes que o DECOM formulasse resposta formal à demandante.
219. A produtora/exportadora Carpenter protocolou manifestação, em 20 de fevereiro de 2024, na qual solicitou que o DECOM efetuasse consulta entre as partes interessadas
com o intuito de melhor esclarecer e detalhar o escopo do produto investigado e que apresentasse CODIP capaz de segregar o poliol poliéter a partir de suas caraterísticas que definem
a singularidade de cada poliol poliéter para cada uma de suas aplicações e usos.
220. A Carpenter pontuou que o poliol poliéter seria uma molécula composta por um iniciador alcoólico (que contêm terminais OH) que por sua vez reagiriam de maneira
controlada com óxido de propeno (PO) e com óxido de eteno (EO).
221. A manifestante ponderou que os diferentes iniciadores utilizados na reação, a porcentagem e posicionamento do EO e do PO tornariam o produto final próprio para
determinado uso. Dessa forma, o peso molecular constituiria apenas uma das características do poliol poliéter, não sendo a característica mais relevante tampouco a característica
definidora do uso e aplicação do poliol.
222. Segundo a Carpenter, para determinar a aplicação de um poliol poliéter seria preciso identificar primeiramente a funcionalidade (número de OH disponíveis para reação),
o iniciador ou até mesmo o número de hidroxilas e somente depois o peso molecular. Polióis de diferentes pesos moleculares poderiam ser usados numa mesma produção de poliuretano,
enquanto as diferentes funcionalidades/iniciadores, número de hidroxilas e posicionamento e percentual de PO/EO seriam mais relevantes para determinar a aplicação do poliol.
223. A formação de macromoléculas de poliuretanos seria gerada a partir da reação de determinado tipo de poliol poliéter com um isocianato (TDI ou MDI) que reagiria
distintamente com diferentes polióis a depender da respectiva funcionalidade, do número de hidroxilas, assim como do posicionamento e percentual de PO e EO.
224. Assim, a Carpenter alegou que, ao contrário do que faria crer a indústria doméstica, os polióis não poderiam ser caracterizados como commodities, visto que constituiriam
especialidades, bastante diferentes uns dos outros.
225. Nesse sentido, a manifestante elencou alguns dos atributos que influenciariam no tipo de processo produtivo e nas aplicações do poliol, das quais dependeriam as
diferentes formulações posteriores. Esses fatores teriam impacto no preço e no custo do poliol.
226. Em primeiro lugar, a Carpenter afirmou que existiriam cinco tipos de polióis se considerado o aspecto funcionalidade (sinônimo de iniciador), determinado pelo número
de OH disponíveis por molécula, a saber: (i) diol - duas OH disponíveis por molécula, geralmente iniciado por um polipropileno glicol; (ii) triol - três OH disponíveis por molécula, geralmente
iniciado por um glicerol ou propileno glicol; (iii) aminado - entre três e seis OH disponíveis por molécula, iniciado por aminas (dietanol amina, etileno diamina ou trietanol) ou por mistura
dessas aminas com sucrose; (iv) sucrose - entre quatro e sete OH disponíveis por molécula, iniciado por sucrose ou por mistura de sucrose com glicerol; e (v) Mannich - com quatro OH
disponíveis por molécula, iniciado por uma base Mannich.
227. Em segundo lugar, a manifestante destacou o papel do número de hidroxilas na determinação da quantidade de isocianato a ser utilizada na formação do poliuretano,
visto que quanto maior o número de hidroxilas mais reações secundárias ocorreriam na formação da macromolécula de poliuretano. Assim, a quantidade de hidroxilas deveria ser
contemplada como uma das características do CODIP.
228. Em terceiro lugar, a Carpenter discorreu sobre a influência do percentual de óxido de propileno e de óxido de etileno, assim como seu posicionamento na molécula de
poliol, no processo produtivo, tendo em vista que impactaria no tipo de tecnologia e de reator empregados, assim como no tempo de residência no reator. Na sequência, a manifestante
destacou alguns tipos de poliol classificados de acordo com o conteúdo de PO e EO: (i) puro PO - iniciador receberia apenas óxido de propileno no processo de reação (propoxilação);
(ii) adição randômica de PO e EO - iniciador receberia quantidades determinadas de PO e EO que reagiriam de forma randômica na formação da molécula de poliol (alcoxilação); e (iii)
EO capeado - no reator o iniciador receberia primeiramente o óxido de propeno. Após essa reação seria adicionado o óxido de etileno. Esse tipo de reação seria denominado de formação
de blocos PO-EO ou alcoxilação controlada.
229. Ainda em relação a esse aspecto, a Carpenter alegou que o percentual de óxido de propileno e de óxido de etileno seria importante para identificar o que a indústria
doméstica conseguiria produzir e comercializar no mercado doméstico.
230. De acordo com a manifestante, a Dow Sudeste seria capaz de produzir localmente polióis que contêm 0% de EO e 100% de PO até 10% de EO a 90% de PO. Entretanto,
no melhor conhecimento da Carpenter, a Dow Sudeste não produziria polióis que contêm 11% de EO e 89% de PO até 89% de EO e 11% de PO.
231. Em quarto lugar, a Carpenter afirmou que o peso molecular representaria o tamanho da molécula e influenciaria na cinética de reação entre o poliol e o isocianato que,
por sua vez, geraria produtos de poliuretano com características diferentes para diferentes usos e aplicações. Ademais, um mesmo iniciador poderia produzir polióis com diferentes pesos
moleculares.
232. Dessa maneira, a manifestante argumentou que o peso molecular dissociado de outras características não seria padrão para diferenciar produtos. Nesse contexto, citou
a ficha técnica de dois polióis de marca própria que, apesar de possuírem peso molecular de 3.000g/mol (Cartol PGP 3000 e Carpol GP 3008), seriam produtos distintos com diferentes
aplicações. O primeiro seria um diol utilizado na produção de pré-polímero para adesivo, enquanto o segundo, um triol utilizado na produção de espumas flexíveis.
233. Em quinto lugar, a Carpenter destacou a diferenciação entre polióis longos (flexíveis) e curtos (rígidos) que teriam especificações, propriedades e mercados diferentes,
conforme detalhado a seguir:
. .Espuma de PU flexível Espuma de PU rígida
.Fórmula .Poliol +Isocianato
Longos polióis com menos -OH
Poliol +Isocianato
Curtos polióis com mais -OH
.Densidade (kg/m³) .5-200 15-800
.Propriedades .Absorção
Macio
Isolação
Rígido
.Mercado .Móveis Construção e eletrodomésticos
234. Em sexto e último lugar, a manifestante afirmou que o nível reatividade do poliol (baixa, média e alta) influenciaria no uso e aplicação.
235. A Carpenter ressaltou que a lista de aspectos tratada na manifestação não seria exaustiva e sim indicativa dos elementos que poderia afetar o processo produtivo, o
mercado de destino, os usos e aplicações, além do preço e custo dos polióis.
236. Tanto que o catálogo de produtos da Carpenter seria detalhado de forma a explicitar características como composição, funcionalidade, número de hidroxilas, peso
molecular, PH médio, conteúdo máximo de água, viscosidade, coloração APHA máxima (color APHA Max), densidade e conteúdo renovável (Renewable content).
237. Face ao exposto, a manifestante instou a autoridade investigadora a formalizar consulta entre as partes interessadas para que todos pudessem manifestar-se sobre os demais
elementos que deveriam ser incluídos no CODIP e sugerir possíveis agregações.
238. Por fim, a Carpenter afirmou que a verificação in loco na Dow Sudeste deveria ser aproveitada para confirmar os elementos que mais impactam nos preços e custos
praticados pela peticionária. Além disso, o procedimento de verificação serviria para esclarecer o escopo da investigação a partir dos polióis que a Dow Sudeste realmente fabricaria e para
listar todos os polióis não fabricados localmente e que tampouco concorreriam com os produtos nacionais.
239. Em 20 de fevereiro de 2024, a Dow Sudeste protocolou resposta ao Ofício SEI nº 984/2024/MDIC, que solicitou o aporte de quaisquer considerações julgadas pertinentes
sobre as indagações da Wanhua.
240. Sobre a definição de blendas de poliol, a peticionária esclareceu que estariam incluídas no escopo da investigação as blendas constituídas por qualquer componente, desde
que contivessem mais de 90% de concentração de polióis com peso molecular entre 300 e 4.500g/mol. A concentração estabelecida em 90% seria o percentual mínimo para preservação
adequada das características dos polióis.
241. A título de exemplo, a Dow Sudeste citou que estariam incluídas as blendas contendo 90% de concentração de um poliol escopo e 10% de água, de etanol, de
propilenoglicol ou de qualquer outro contaminante (produtos que não teriam função específica na fórmula, a não ser a adulteração do material).
242. Nesse cenário, não estariam incluídas, por exemplo, blendas com 89% de concentração de polióis e 11% de concentração de qualquer outra substância química que não
seja um poliol (11% de concentração de solventes ou de contaminantes fora do escopo, entre outros).
243. No melhor conhecimento da peticionária, misturas de polióis de baixa pureza (concentração inferior a 90%) ou adulterados, apesar de poderem ser denominados de
blendas, não estariam incluídos no escopo da investigação.
244. No que se refere à conceituação de sistemas de poliuretano, a Dow Sudeste explicou que esses sistemas estariam excluídos do escopo da investigação porque seriam
caracterizados pela presença de todos ou da maioria dos componentes necessários para a preparação de uma espuma, o que incluiria catalisadores, tensoativos, copolímeros, cargas,
corantes e outros aditivos adicionados à fórmula intencionalmente com finalidade específica de acordo com as necessidades dos clientes.
245. Os sistemas de poliuretanos ou polióis formulados possuiriam formulação complexa concebida para atender necessidades específicas dos clientes. De forma geral, esses
sistemas seriam formulações patenteadas ou protegidas por meio de contratos de sigilo ou acordos comerciais que dificilmente seriam produzidos por empresas diferentes.
246. Para ilustrar a diferenciação entre blenda de polióis e sistema de poliuretano, a Dow Sudeste citou produtos do próprio portfólio: o Voranol PUP WL 4010 (blenda) e o
SHPOL DSD308 (sistema de poliuretano).
247. A Dow Sudeste também se manifestou a respeito da definição de polióis copoliméricos, excluídos do escopo da investigação. Inicialmente esses polióis foram definidos pela
peticionária como:
(...) polímeros compostos por cerca de 50% de sólidos, incluindo partículas de acrinolitrila em suspensão diluídos em poliol. Esses materiais são principalmente destinados à
fabricação de espumas de alta dureza. Apresentam coloração geralmente branca e alta viscosidade. (parágrafo 34.b do Anexo à Circular SECEX nº 1, de 2024)
248. No entanto, a Dow Sudeste aquiesceu à reformulação da definição de polióis copoliméricos, proposta pela Wanhua em 6 de fevereiro de 2024:
(...) Também denominados polióis poliméricos ("POP"), são compostos contendo dispersões copoliméricas estáveis de estireno e acrilonitrila em polióis poliéteres. São produtos mais
viscosos, de coloração branca a amarela.
249. Na referida data, a Wanhua apontou que, apesar de serem atributos químicos distintos, o peso molecular médio teria sido inicialmente atrelado a determinada
funcionalidade. Dessa forma, solicitou confirmação de que a classificação no CODIP proposto deveria se ater somente ao peso molecular, sem considerar a funcionalidade. Segundo alegado,
seria possível, por exemplo, classificar no CODIP A2 não somente polióis dióis, como também trióis com peso molecular até 3.000g/mol.
250. No tocante a essas considerações a Dow Sudeste ressaltou que, embora sejam atributos químicos distintos, o cálculo do peso molecular e a determinação do número de
hidroxilas seriam feitos considerando-se a funcionalidade do poliol.
251. O peso molecular seria calculado por meio da fórmula: peso equivalente * funcionalidade. Já o peso equivalente seria calculado a partir da seguinte fórmula: 56100/número
de hidroxilas.
252. Assim, a peticionária concluiu que os polióis escopo da investigação seriam definidos pelo peso molecular (de 300g/mol até 4.500g/mol), independentemente da
funcionalidade.
253. Em 23 de fevereiro de 2024, a BASF informou que, em preparação das respostas aos questionários, teria se deparado com dúvidas semelhantes às apresentadas pela
Wanhua. Assim, apresentou informações adicionais sobre o produto objeto da investigação e solicitou esclarecimentos sobre a definição do escopo.
254. Às considerações feitas pela Wanhua e pela Dow Sudeste a respeito dos conceitos de blendas de polióis e sistemas de poliuretanos, a BASF acrescentou fluxograma para explicar as
diferentes definições dos produtos relacionados à cadeia produtiva de poliol:
[RESTRITO]
255. A BASF informou produzir e exportar polióis poliéteres para o Brasil onde a BASF S.A. e a BASF Poliuretanos atuam na revenda e/ou na transformação do poliol importado por meio
da inserção de catalisadores e outros aditivos para produção de poliol formulado.
256. A BASF sublinhou que o poliol formulado também seria classificado na mesma NCM do poliol poliéter e poderia apresentar concentração de poliol poliéter maior que 90%,
porém, contendo aditivos e catalisadores.
257. O poliol formulado seria posteriormente utilizado na produção de sistemas de poliuretanos, compostos por poliol formulado e isocianato. A BASF frisou tratar-se de etapas
distintas da cadeia produtiva de poliuretanos, haja vista que o sistema de poliuretano adiciona o isocianato entre seus componentes químicos.
258. A manifestante concordou com o entendimento da Wanhua de que o conceito de sistema de poliuretano adotado mais se assemelharia ao conceito de poliol formulado,
componente utilizado na produção do sistema de poliuretanos, conforme explicitado a seguir:
[RESTRITO]
259. A BASF reforçou que não haveria qualquer menção ao produto isocianato no Parecer SEI nº 01/2024/MDIC, que baseou a decisão de iniciar a presente investigação exarada
pela Circular SECEX nº 1, de 2024, e contestou o entendimento da indústria doméstica em considerar poliol formulado como sinônimo de sistema de poliuretano, tendo em vista que
existiriam polióis formulados com presença de catalisadores, aditivos corantes, entre outros produtos, e mesmo assim manter a concentração de polióis poliéteres superior a 90%.
260. Além disso, a manifestante destacou que os polióis formulados não conteriam isocianato, substância necessária para produzir sistema de poliuretano.
261. Diante a definições de sistemas de poliuretanos e blendas de polióis adotadas, a BASF asseverou haver dúvida sobre a necessidade de incluir determinados tipos de poliol
formulado nas respostas aos questionários, ou seja, restaria dúvida se polióis formulados estariam excluídos do escopo da investigação.
262. Dessa forma, a BASF instou o DECOM a apresentar explicações adicionais sobre o conceito de sistemas de poliuretanos para determinar o que deveria ser excluído do
escopo da investigação: poliol formulado (interação ou reação de polióis poliéteres com componentes, como catalisadores, aditivos, corantes, entre outros) ou sistemas de poliuretanos
(interação ou reação de poliol formulado com isocianato).
263. Na manifestação também foi abordada a definição de polióis copoliméricos. A BASF concordou com a observação da Wanhua, feita em 6 de fevereiro de 2024, de que
o percentual de sólidos em polióis poliméricos poderia ser inferior a 50%. A manifestante ponderou que no portfólio da BASF Corporation, por exemplo, o percentual de sólidos em polióis
copoliméricos variava entre [CONFIDENCIAL - BASF]%.
264. A manifestante afirmou considerar a descrição fornecida pela indústria doméstica subjetiva ("cerca de 50% de sólidos") e requereu orientação do DECOM acerca do limite
percentual de sólidos a ser observado nesse contexto.
265. Em vista da concordância da Dow Sudeste com a Wanhua sobre a reformulação da definição de polióis copoliméricos, a BASF ainda rogou que o DECOM confirmasse e/ou
corrigisse o entendimento sobre essa questão.
266. A manifestação da BASF também versou sobre alegada violação da Portaria SECEX nº 171, de 2022, por parte da peticionária, ao não descrever pormenorizadamente o
produto objeto da investigação e as exclusões do escopo, conforme preceituado nos arts. 14, 16 e 17 da referida Portaria. Segundo a BASF, tal infração deveria culminar no indeferimento
da petição.
267. A manifestante ressaltou que a peticionária forneceu informações a respeito das exclusões do escopo da investigação somente depois de provocada pela autoridade
investigadora no pedido de informações complementares à petição.
268. Apesar disso, as informações prestadas pela indústria doméstica apresentaram inconsistências na definição do escopo da investigação. Assim, a ausência de elementos
objetivos que permitam identificar o produto objeto da investigação promoveria incerteza jurídica sobre os conceitos de sistemas de poliuretano, blendas de polióis e polióis
copoliméricos.
269. Em face do exposto, a BASF requereu o esclarecimento tempestivo das definições supramencionadas, posto que afetariam diretamente a coleta de informações para a
elaboração da resposta ao questionário.
270. Em 4 de março de 2024, a Electrolux do Brasil S.A. (Electrolux) declarou não ter desembaraçado importações no período de análise de dano referentes a produto
investigado, mas polióis formulados que não atingiriam 90% de concentração de poliol poliéter e que, portanto, estariam excluídos do escopo da investigação, de acordo com os
esclarecimentos prestados pela Dow Sudeste em 20 de fevereiro de 2024.
271. A Electrolux afirmou ter importado polióis formulados apenas dos fornecedores [CONFIDENCIAL - Electrolux] que, por sua vez, não disponibilizariam a formulação específica
utilizada na formulação desses polióis, restando à importadora inferir que a composição dos produtos importados se basearia nas respectivas fichas de segurança, informações a serem
confirmadas com a participação dos produtores/exportadores na presente investigação.
272. Os polióis formulados consumidos pela Electrolux seriam produzidos para atender a especificidades do processo produtivo de espumas rígidas (com mistura de MDI ou
ciclopentano) para isolamento térmico de refrigeradores. A formulação desses produtos inclusive levaria em consideração fatores como a localização geográfica das fábricas da Electrolux,
o que seria capaz de intervir na catálise e na estequiometria químicas.
273. A Electrolux acrescentou que, do ponto de vista técnico, não seria possível produzir espumas rígidas para isolamento térmico de seus refrigeradores a partir de poliol
poliéter com grau de pureza superior a 90%, pois não seriam obtidas as propriedades necessárias.
274. A manifestante concluiu que esse conjunto de características enquadraria os produtos por ela importados na definição de polióis formulados, provida pela Dow Sudeste
em 20 de fevereiro de 2024, que estariam excluídos do escopo da investigação:
Um poliol formulado ou sistema de poliuretano é uma formulação complexa composta por diferentes tipos de matérias primas com o intuito de atender a necessidades
específicas normalmente dedicadas a um cliente específico. Costumam ser formulações patenteadas ou protegidas através de contratos de sigilos ou acordos comerciais. São produtos que
não deveriam ser copiados e que dificilmente se encontrará um outro produto igual em outra empresa. (grifo nosso)
275. A Electrolux alegou que a descrição genérica constante de suas declarações de importação nem sempre refletiria a complexidade das composições químicas envolvidas,
o que pode ter motivado a identificação equivocada da empresa como parte interessada. A manifestante ressaltou a importância da redepuração das importações por parte da autoridade
investigadora, munida de informações primárias aportadas pelos produtores/exportadores investigados e importadores ao longo da investigação.