RESOLUÇÃO GECEX Nº 754, DE 3 DE JULHO DE 2025 (parte 2 de 22)

ANEXO ÚNICO
O processo de investigação da prática de dumping nas exportações para o Brasil de polióis poliéteres com peso molecular entre 300 e 4.500 g/mol e grau de pureza igual ou
superior a 90%, incluindo as blendas que atendam a um grau mínimo e inclusive de 90% de concentração dos polióis poliéteres incluídos no escopo, comumente classificados no subitem
3907.29.39 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da China e dos Estados Unidos, foi conduzido em conformidade com o disposto no Decreto nº 8.058, de 26 de
julho de 2013. Seguem informações detalhadas acerca das conclusões sobre as matérias de fato e de direito a respeito da decisão tomada. Os documentos relativos ao procedimento
administrativo foram acostados nos autos eletrônicos dos Processos SEI nºs 19972.101894/2023-90 (restrito) e 19972.101895/2023-34 (confidencial).
– 51. DA INVESTIGAÇÃO
51.1. Da Petição
1. Em 31 de julho de 2023, a empresa Dow Brasil Sudeste Industrial Ltda. ("Dow Sudeste"), doravante também denominada peticionária, protocolou, por meio do Sistema
Eletrônico de Informações (SEI), petição de início de investigação original de dumping nas exportações para o Brasil de poliol poliéter com peso molecular entre 300 e 4.500 g/mol, e
grau de pureza igual ou superior a 90%, incluindo as blendas que atendam a um grau mínimo de 90% de concentração dos polióis poliéteres escopo, doravante também simplesmente
denominado "poliol", quando originárias da China, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.
2. Em 6 de setembro de 2023, foram solicitadas à peticionária, com base no § 2º do art. 41 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, doravante também denominado
Regulamento Brasileiro, informações complementares àquelas fornecidas na petição, por meio dos ofícios SEI nºs 5679/2023/MDIC (versão confidencial) e 5685/2023/MDIC (versão restrita).
Após solicitar prorrogação do prazo para envio de resposta, concedida nos termos do art. 194 do Decreto nº 8.058, de 2013, a peticionária apresentou, tempestivamente, tais informações
em 21 de setembro de 2023.
3. Em que pese o fato de a peticionária ter solicitado início de investigação de dumping nas exportações de poliol poliéter quando originárias da China, constatou-se inicialmente
que o volume de importações do referido produto originárias dos EUA foi significativo ao longo do período de análise de dano, tendo superado o volume importado da China até P3.
Durante o período de análise de dumping, as importações de origem estadunidense ainda representavam 30,4% do total importado pelo Brasil de poliol, segundo os dados iniciais de
importação de que se dispunha quando da análise da petição. Ressalte-se ainda que, segundo os mesmos dados, o preço médio CIF (US$/t) do poliol importado dos EUA haviam sido
inferiores ao preço médio chinês em todos os períodos, à exceção de P5.
4. Ademais, consoante análise constante do item 4.2.3, determinou-se que havia indícios de prática de dumping nas exportações de poliol dos EUA para o Brasil para fins de
início da investigação.
5. Outro aspecto digno de destaque é que a definição do produto investigado, conforme se verá no item 2.1, comporta elementos relativos ao seu grau de pureza (igual ou
superior a 90%) e peso molecular (entre 300 e 4.500 g/mol), de modo que o enquadramento de determinado item importado como abacado ou não pelo escopo do procedimento depende
do conhecimento de tais informações, as quais, na maioria das vezes, não constam das descrições consignadas nas declarações de importação. Assim, considerou-se que conhecimento
mais aprofundado acerca do perfil das importações originárias não apenas da China, mas também dos EUA, seria de grande serventia para o alcance de decisão acertada ao cabo da
investigação, especialmente no que tange à determinação de nexo de causalidade entre os alegados dumping e dano.
6. Por último, considerou-se que eventual obtenção de informações de fonte primária também se prestaria ao aprofundamento da análise de efeito das importações sobre os
preços do produto similar doméstico, sobretudo no que tange ao exame de subcotação - uma vez que permitiria a comparação entre os preços dos produtos importados e dos similares
nacionais, levando-se em consideração sua classificação em modelos, definidos a partir do peso molecular, conforme proposta apresentada pela peticionária em sua resposta ao pedido
de informações complementares.
7. Por todas essas razões e considerando a relevância dos volumes importados a partir dos EUA ao longo da investigação, bem como o comportamento de seus preços, o
DECOM decidiu recomendar a extensão da análise às importações originárias dos EUA, com vistas a averiguar a existência de dumping e do correlato dano à indústria doméstica.
1.2. Das notificações aos governos dos países exportadores
8. Em 28 de novembro de 2023, em atendimento ao que determina o art. 47 do Decreto nº 8.058, de 2013, os governos da China e dos EUA foram notificados, por meio
dos Ofícios SEI nº 7396, 7397 e 7398/2023/MDIC, da existência de petição devidamente instruída, protocolada no DECOM, com vistas ao início de investigação de dumping de que trata
o presente processo.
1.3. Da representatividade da peticionária e do grau de apoio à petição
9. De acordo com as informações constantes da petição, a peticionária informou ser a única produtora brasileira do produto similar investigado.
10. Buscando confirmar tal informação, o DECOM enviou Ofício SEI nº 6099/2023/MDIC de 20 de setembro de 2023, à Associação Brasileira da Indústria Química (ABIQUIM),
solicitando informações relativas às quantidades produzidas e vendidas no mercado interno brasileiro de poliol, bem como informações relativas à identificação de eventuais produtores
nacionais deste produto.
11. Após solicitar prorrogação do prazo para envio de resposta, concedida pelo DECOM, a ABIQUIM em 16 de outubro de 2023 forneceu os dados de produção de vendas
da Dow Sudeste, sem mencionar a existência de outros produtores nacionais associados.
12. Registre-se que se buscou, ainda, confirmar a informação por meio de consulta à ferramenta "Produtos Químicos Brasileiros - BRAZILIAN CHEMICALS", disponibilizada pela
ABIQUIM em seu sítio eletrônico. Não obstante, quando da tentativa de acesso, constou informação de que "[o] site de busca Brazilian Chemicals [se encontra] em manutenção".
13. De toda sorte, não houve manifestação contestando o fato de a Dow Sudeste constituir a única produtora de poliol poliéter. Aliás, manifestações das outras partes
interessadas corroboraram com essa informação.
14. Dessa forma, considerou-se que a Dow Sudeste constitui a única produtora nacional de poliol, representando, portanto, 100% da produção nacional do produto similar.
Logo, julgou-se cumprido o requisito de admissibilidade da petição nos termos definidos no art. 37 do Regulamento Brasileiro.
1.3.1. Das manifestações acerca da representatividade da peticionária e do grau de apoio à petição consideradas para fins de determinação preliminar
15. Em 10 de abril de 2024, a Covestro Indústria e Comércio de Polímeros Ltda. e a Covestro LLC., integrando dessa forma o grupo Covestro, protocolaram manifestação a
respeito da representatividade da peticionária.
16. Inicialmente, cumpre esclarecer que o grupo Covestro doravante será denominado simplesmente "Covestro". Quando houver necessidade de citar alguma empresa
nomeadamente, a denominação será específica.
17. A manifestante alegou que a petição inicial e formalização da representação da indústria doméstica foram apresentadas em nome da Dow Sudeste. No entanto, teria sido
anexada à referida petição dados de outra empresa, Dow Brasil, que, apesar de constituir parte relacionada da Dow Sudeste, não fora formalmente arrolada como peticionária e sequer
integrou a definição da representatividade da peticionária para fins de início da presente investigação, tendo sido a Dow Sudeste considerada a única produtora nacional de poliol durante
o período de análise de dano.
18. A Covestro destacou que a única menção à Dow Brasil na petição foi como fornecedora de matéria-prima, não ter havido nenhuma indicação do motivo para apresentação
dos apêndices de produtor doméstico da Dow Brasil ou se eles deveriam ou não compor a base de dados da indústria doméstica.
19. De acordo com a manifestante, esses fatores ensejariam dúvidas com relação à definição de indústria doméstica e respectiva representatividade, e, por conseguinte,
prejudicariam o contraditório e o devido processo legal.
20. Em face do exposto, a Covestro solicitou que fossem disponibilizados esclarecimentos às partes interessadas e conferido prazo apropriado para manifestação, em respeito
ao princípio do contraditório.
1.3.1.1 Dos comentários acerca das manifestações
21. Inicialmente cumpre esclarecer que a peticionária Dow Brasil Sudeste Industrial Ltda. doravante será denominada Dow Sudeste, enquanto a parte relacionada citada na
manifestação da Covestro, a Dow Brasil Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda., será denominada Dow Brasil.
22. No que se refere à alegação da Covestro de que a haveria dúvida se a Dow Brasil deveria ou não compor a indústria doméstica, ressalte-se que o Parecer SEI nº
1/2024/MDIC, que ensejou início da investigação, explicitou que a única produtora do poliol similar seria a Dow Sudeste. A própria Covestro reconhece este fato. Portanto, não procede
a argumentação de que haveria dúvidas quanto à definição de indústria doméstica e respectiva representatividade, e, por conseguinte, prejudicaria o contraditório e o devido processo
legal.
23. Ademais, a própria manifestante admite que houve menção à Dow Brasil na petição meramente como fornecedora de matéria-prima, o que já afastaria qualquer outra
atribuição à referida empresa.
24. Sublinhe-se, outrossim, que, na resposta ao pedido de informações complementares à petição, a Dow Sudeste esclareceu adquirir óxido de propileno da parte relacionada,
Dow Brasil.
25. Adicionalmente, em 18 de março de 2024, por meio do Ofício SEI nº 1769/2024/MDIC, foram solicitadas informações complementares à Dow Brasil acerca dos dados trazidos na petição
de início da investigação a respeito das vendas de óxido de propileno.
26. De toda forma, a Dow Sudeste forneceu as informações relativas ao produto óxido de propileno da relacionada Dow Brasil com o intuito de prover elementos à autoridade
investigadora para avaliar eventual efeito de aquisição de matéria-prima de parte relacionada que, por sua vez, será tratado no item 7.2.9. deste documento.
27. Destarte, eventuais suposições de que a Dow Brasil poderia compor a indústria doméstica, desprovidas de qualquer indicação da autoridade investigadora nesse sentido,
demais de não procederem, constituem conjecturas, não se depreendendo, a partir daí, qualquer óbice ao exercício do contraditório e da ampla defesa pelas partes interessadas.
28. No que tange aos prazos para manifestações, observaram-se as disposições dos arts. 59 a 63 do Decreto nº 8.058, de 2013, analisando-se, para fins das determinações
emitidas no âmbito da presente investigação, todas aquelas protocoladas tempestivamente e de forma adequada.
1.3.2. Das manifestações acerca da representatividade da peticionária e do grau de apoio à petição após a determinação preliminar
29. Em 15 de maio de 2024, as importadoras Assunção, Flexível, Química Anastácio e OCQ protocolaram manifestação indicando que apesar de terem sido protocolados
apêndices do questionário do produtor nacional por outra empresa do Grupo Dow não restou claro o motivo pelo qual essa empresa não foi considerada como parte integrante da
indústria doméstica para fins de análise de representatividade.
30. A questão suscitada pelas importadoras supracitadas já foi endereçada, conforme consta do item 1.3.1.1, ao qual se remete.
1.4. Do início da investigação
31. Considerando o que constava no Parecer SEI nº 1, de 3 de janeiro de 2024, tendo sido verificada a existência de indícios suficientes de prática de dumping nas exportações
de poliol da China e dos EUA para o Brasil, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, foi recomendado o início da investigação.
32. Dessa forma, com base no parecer supramencionado, a investigação foi iniciada em 5 de janeiro de 2024, por meio da publicação no Diário Oficial da União (D.O.U.) da
Circular SECEX nº 1, de 4 de janeiro de 2024.
1.5. Das notificações de início de investigação e da solicitação de informações às partes interessadas
33. Em atendimento ao que dispõe o art. 45 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram notificados acerca do início da investigação, além da peticionária, os produtores/exportadores
identificados da China e dos EUA, os importadores brasileiros - identificados por meio dos dados oficiais de importação fornecidos pela RFB, considerando-se como parâmetro o período
de análise de dumping (P5) - e os governos da China e dos EUA, tendo sido a eles encaminhado o endereço eletrônico no qual pôde ser obtida a Circular SECEX nº 1, de 4 de janeiro
de 2024.
34. Considerando o § 4º do mencionado artigo, foi também encaminhado aos produtores/exportadores chineses e estadunidenses o endereço eletrônico no qual pôde ser
obtido o texto completo não confidencial da petição que deu origem à investigação.
35. Ademais, conforme disposto no art. 50 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram encaminhados aos produtores/exportadores e aos importadores, nas mesmas notificações, os
endereços eletrônicos nos quais poderiam ser obtidos os respectivos questionários, que tiveram prazo de restituição de trinta dias, contados a partir da data de ciência, nos termos do
art. 19 da Lei nº 12.995, de 2014.
36. Informa-se que, em razão do número elevado de produtores/exportadores identificados das três origens, foram selecionados para receber os questionários apenas
produtores cujo volume de exportação representasse o maior percentual razoavelmente investigável pelo DECOM, nos termos do art. 28 do Regulamento Brasileiro. Nesse sentido, os
produtores/exportadores selecionados foram responsáveis pelo maior percentual razoavelmente investigável do volume de exportações do país exportador. Assim, foram selecionados os
seguintes produtores/exportadores, com base nos dados de importação considerados para fins de início da investigação:
a) para a China: Hebei Yadong Chemical Group Co. (Yadong), Ltd., Nanjing Hongbaoli Polyurethane Co., Ltd. (Hongbaoli), Shandong Longhua New Material Co., Ltd. (Longhua)
e Wanhua Chemical Group Co., Ltd. ("Wanhua Chemical"), que juntos foram responsáveis por [RESTRITO]% do total exportado pela China em P5; e
b) para os EUA: BASF Corporation, Carpenter Co., Covestro LLC. e The Dow Chemical Company (TDCC), que juntos foram responsáveis por [RESTRITO]% do total exportado pelos
EUA em P5.
37. Os demais produtores/exportadores chineses e estadunidenses, não selecionados, foram informados acerca da existência de seleção, bem como da possibilidade de envio
de respostas voluntária dentro do prazo de 30 (trinta) dias, improrrogáveis, contados da data de ciência da notificação de início, em conformidade com o caput do art. 50 do Decreto
nº 8.058, de 2013, e com o art. 19 da Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014.
38. Ressalte-se que para os governos da China e dos EUA, para os importadores e para os produtores/exportadores não selecionados foi dada a oportunidade de se manifestar
a respeito da referida seleção.
39. Cabe ressaltar que, por equívoco, não constou menção à Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) do Anexo I (Partes Interessadas) do Parecer SEI nº 01/2024,
no qual se baseou a decisão exarada na Circular SECEX nº 1, de 2023. No entanto, a referida Associação foi devidamente notificada do início da investigação.
40. Foram protocolados quatro pedidos de habilitação como parte interessada na presente investigação por entidades representantes dos importadores do produto objeto da
investigação, nos termos do inciso II, §2º, do art. 45 do Decreto nº 8.058, de 2013, conforme detalhado a seguir.
41. Em 25 de janeiro de 2024, a Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (ELETROS) requereu habilitação argumentando congregar empresas produtoras
de refrigeradores de uso doméstico, que por sua vez, são usuárias industriais de polióis poliéteres, adquiridos nos mercados interno e externo.
42. Em 31 de janeiro de 2024, por meio do Ofício SEI nº 628/2024/MDIC, foi solicitado que a ELETROS apresentasse lista de associados considerados importadores e usuários
do produto objeto da investigação, devidamente acompanhada dos respectivos elementos probatórios.
43. A ELETROS atendeu à solicitação e, em 29 de fevereiro de 2024, foi habilitada no processo de investigação em tela.
44. Em 26 de janeiro de 2024, a Associação das Indústrias de Espuma e Colchões (ASINEC) solicitou ser considerada como parte interessada, declarando representar parcela
significativa da indústria brasileira de espuma e colchões que importa e utiliza o produto objeto da investigação como matéria-prima.
45. Requereu-se, por meio do Ofício SEI nº 591/2024/MDIC, de 31 de janeiro de 2024, que a ASINEC apresentasse os atos constitutivos da Associação e lista de associados
considerados importadores do produto objeto da investigação, devidamente acompanhada dos respectivos elementos probatórios.
46. A ASINEC, tendo protocolado os documentos solicitados, foi habilitada no processo da presente investigação em 22 de março de 2024.
47. Ainda em 26 de janeiro de 2024, a Associação da Indústria de Colchões (ABICOL) argumentou reunir as principais indústrias de colchões e diversos importadores do produto
objeto da investigação. Também foi solicitado à ABICOL que apresentasse os elementos probatórios do alegado, além dos atos constitutivos da Associação, em 31 de janeiro de 2024 por
meio do Ofício SEI nº 635/2024/MDIC. A ABICOL apresentou documentos comprovando as alegações e passou a ser considerada parte interessada na investigação em tela, tendo sido
habilitada por meio do Ofício SEI nº 2085/2024/MDIC, de 1º de abril de 2024.
48. Em 29 de janeiro de 2024, a Associação Brasileira de Empresas de Componentes para Couro, Calçados e Artefatos (Assintecal) arguiu representar empresas que importam
o produto objeto da investigação e empresas que consomem o produto similar doméstico. Em 31 de janeiro de 2024, por meio do Ofício SEI nº 636/2024/MDIC, a Assintecal foi instada
fornecer evidências do alegado.
49. No entanto, até a data estipulada para consideração de informações para fins de determinação preliminar, a Assintecal não apresentou documentos comprobatórios, tendo
sido notificada a respeito por meio do Ofício Circular SEI nº 105/2024/MDIC, de 12 de abril de 2024.
50. [RESTRITO].
1.6. Do recebimento das informações solicitadas
1.6.1. Da peticionária
51. A Dow Sudeste apresentou as informações na petição de início da presente investigação e solicitou prorrogação de prazo para apresentação de informações complementares, ao que foi
atendida pelo Ofício nº 6055/2023/MDIC e prorrogado para o dia 21 de setembro de 2023, data na qual tempestivamente apresentou as informações necessárias.
52. No âmbito da petição, a Dow Sudeste apresentou os dados da Dow Brasil referentes a óxido de propileno. Conforme apontado na petição, no grupo Dow, a Dow Brasil
é a única produtora de óxido de propileno e responsável pelo [CONFIDENCIAL].
53. Em 18 de março de 2024, por meio do Ofício SEI nº 1769/2024/MDIC, foram solicitadas informações complementares à Dow Brasil que, por sua vez, respondeu
tempestivamente dentro do prazo prorrogado.
1.6.2. Dos outros produtores nacionais
54. Tendo em vista que a Dow Sudeste havia informado em sede de petição ser a única produtora nacional e que, consultada, a ABIQUIM não mencionou a existência de outro
produtor nacional, não foram enviados questionários de outros produtores nacionais.
55. Não houve pedido de habilitação de outros produtores nacionais até a data limite para apresentação de informações consideradas neste documento.
56. Além disso, manifestações de outras partes interessadas apresentadas até o fim da fase de instrução do processo confirmaram que a Dow Sudeste constitui a única
produtora nacional do produto similar.
1.6.3. Dos importadores
57. As empresas Metalúrgica Schioppa Ltda. (Schioppa), Coim Brasil Ltda. (Coim), Ecoflex Fábrica de Espumas e Colchões Ltda. (Ecoflex), Intercroma S.A. (Intercroma), Munhoz
Acessórios para Estofados Ltda. (Munhoz), Umaflex Indústria de Móveis Colchões e Espumas Ltda. (Umaflex), Orthocrin Indústria e Comércio Ltda. (Orthocrin), Tecmar Indústria Química
Ltda. (Tecmar), Probon Indústria de Colchões (Probon), Viapol Ltda. (Viapol), OCQ Osvaldo Cruz Química (OCQ), Gazin Indústria de Colchões Ltda. (Gazin), Assunção Distribuidora (Assunção),
Flexível Indústria e Comércio Ltda. (Flexível), Indústria Química Anastácio (Anastácio), PPG Industrial do Brasil (PPG), UG Indústria de Colchões da Amazônia Ltda. (UG), Protec Indústria
de Resina (Protec), Clariant Brasil Ltda. (Clariant Brasil) e Ternec Lubrificantes Ltda. (Ternec) apresentaram respostas tempestivas ao questionário do importador, após pedido de
prorrogação de prazo.
58. As empresas Ecoflex, Gazin, Schioppa, Munhoz, Ternec e Umaflex não apresentaram documentação para regularização do representante legal no prazo de 91 dias após o
início da investigação, ou seja, até o dia 8 de abril de 2024. Por este motivo, elas foram comunicadas por meio do Ofício Circular nº 105/2024/MDIC, de 12 de abril de 2024, que suas
respostas aos questionários de importador seriam havidas por inexistentes e não seriam consideradas neste processo, nos termos do art. 170 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de
2013, e do art. 4º, § 3º, da Portaria SECEX nº 162, de 6 de janeiro de 2022, c/c o § 6º da Circular SECEX nº 1, de 2024.
59. Os demais importadores não apresentaram resposta ao questionário.
1.6.4. Dos produtores/exportadores
60. Em razão do número elevado de produtores identificados das duas origens, foram selecionados para receber os questionários apenas produtores cujo volume de exportação
representasse o maior percentual razoavelmente investigável pelo DECOM, nos termos do art. 28 do Regulamento Brasileiro, conforme detalhado no item 1.5 deste documento.
61. Assim, foram selecionados os seguintes produtores/exportadores:
a) para a China: Yadong, Hongbaoli, Longhua e Wanhua Chemical; e
b) para os EUA: BASF Corporation, Carpenter Co., Covestro LLC. e TDCC.
62. Dos produtores/exportadores referidos acima, todos solicitaram prorrogação de prazo para resposta ao questionário do produtor/exportador, à exceção da
produtora/exportadora chinesa Longhua.
63. Em 18 de março de 2024, dia do vencimento do prazo prorrogado, a Carpenter Co. informou que não iria apresentar resposta ao questionário do produtor/exportador
alegando que a política da empresa impediria o compartilhamento de informações sensíveis de suas operações. De toda forma, a empresa manifestou a intenção de contribuir para a
investigação no que tange ao dano, ao nexo de causalidade e à exclusão de produtos do escopo da investigação, bem como para eventual procedimento de avaliação de interesse
público.
64. As empresas Yadong, Hongbaoli, Wanhua Chemical, BASF Corporation, Covestro LLC. e TDCC apresentaram respostas ao questionário dentro do prazo prorrogado. Foram
solicitadas, ainda, informações complementares, as quais, após pedidos de prorrogação de prazo, foram apresentadas tempestivamente.
65. Registre-se que a data de corte definida para elaboração da determinação preliminar foi anterior à data do recebimento das respostas das informações complementares.
Assim, as informações complementares dos produtores/exportadores tempestivamente protocoladas não foram consideradas para fins de determinação preliminar, nos termos dos §§ 7º
e 8º do art. 65 do Decreto nº 8.058, de 2013.
66. A presente determinação final, todavia, incorpora as informações complementares recebidas, quando validadas em sede de verificação in loco.
1.7. Da existência de relacionamento ou associação entre as partes interessadas
67. De acordo com o § 10 do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, as partes serão consideradas relacionadas ou associadas se:
I - uma delas ocupar cargo de responsabilidade ou de direção em empresa da outra;
II - forem legalmente reconhecidas como associados em negócios;
III - forem empregador e empregado;
IV - qualquer pessoa, direta ou indiretamente, possuir, controlar ou detiver cinco por cento ou mais das ações ou títulos emitidos com direito a voto de ambas;
V - uma delas, direta ou indiretamente, controlar a outra, inclusive por intermédio de acordo de acionistas;
VI - forem ambas, direta ou indiretamente, controladas por uma terceira pessoa;
VII - juntas controlarem direta ou indiretamente uma terceira pessoa;
VIII - forem membros da mesma família; ou
IX - se houver relação de dependência econômica, financeira ou tecnológica com clientes, fornecedores ou financiadores.
68. Consoante detalhado no item 1.6, foram encaminhados questionários a produtores/exportadores selecionados de China e dos EUA, cujo volume de exportação representou
o maior percentual razoavelmente investigável pelo DECOM, nos termos do art. 28 do Regulamento Brasileiro.
69. Nesse sentido, os produtores/exportadores selecionados Yadong, Hongbaoli, Wanhua Chemical, BASF Corporation, Covestro LLC. e TDCC apresentaram resposta tempestiva ao
questionário de produtor/exportador e informaram em suas respectivas respostas que tais empresas fazem parte de grupos econômicos em que outras empresas relacionadas também
produzem e/ou exportam o produto escopo da presente investigação. Dessa maneira, apresentaram elementos que consideraram pertinentes para tanto e pediram tratamento de grupo para
fins de análise de eventual cálculo de dumping.
70. Em 23 de janeiro de 2024, o produtor/exportador chinês Wanhua Chemical Group Co., Ltd. informou o envolvimento das seguintes empresas afiliadas nas exportações do
produto investigado ao Brasil: Wanhua Chemical (Ningbo) Rongwei Polyurethane Co., Ltd. (produtor relacionado), Wanhua Chemical (Yantai) Rongwei Polyurethane Co., Ltd. (produtor
relacionado), Wanhua Chemical (Ningbo) Trading Co., Ltd. (trader relacionado) e Wanhua Chemical (Singapore) Pte. Ltd. (trader relacionado). Dessa forma, as referidas empresas apresentaram
a resposta ao questionário do produtor/exportador de forma conjunta.
71. Ressalte-se que na resposta ao questionário do importador, a empresa Wanhua Borsodchem Latin-America Comércio de Produtos Químicos Ltda. ("Wanhua Borsodchem")
informou ser relacionada ao produtor/exportador Wanhua Chemical Group Co., Ltd., integrando dessa forma o grupo Wanhua. Cumpre esclarecer que o grupo Wanhua doravante será
denominado simplesmente "Wanhua". Quando houver necessidade de citar alguma empresa nomeadamente, a denominação será específica.
72. Em 14 de março de 2024, a importadora Covestro Indústria e Comércio de Polímeros Ltda. protocolou resposta ao questionário do importador no qual afirmou fazer parte
do mesmo grupo econômico da produtora/exportadora Covestro LLC., identificada como parte interessada e selecionada para responder ao questionário do produtor/exportador. Cumpre
esclarecer que o grupo Covestro doravante será denominado simplesmente "Covestro". Quando houver necessidade de citar alguma empresa nomeadamente, a denominação será
específica.
73. Na mesma data, as empresas BASF Corporation, BASF S.A. e BASF Poliuretanos esclareceram compor o mesmo grupo econômico e solicitaram tratamento conjunto para
fins de eventual apuração de margem de dumping. Cumpre esclarecer que o grupo BASF doravante será denominado simplesmente "BASF". Quando houver necessidade de citar alguma
empresa nomeadamente, a denominação será específica.
74. Em 18 de março de 2024, a produtora/exportadora Hebei Yadong Chemical Group Co., Ltd. apresentou resposta ao questionário conjuntamente com suas partes
relacionadas, a saber: Shijiazhuang Yadong Chemical Trading Co., Ltd.; Shijiazhuang Yadong Polyurethane Co., Ltd. e Shanghai Yadong Chemical Co., Ltd. Assim, doravante o conjunto dessas
empresas será denominado "Yadong". Quando houver necessidade de citar alguma empresa nomeadamente, a denominação será específica.
75. Ainda em 18 de março de 2024, a Nanjing Hongbaoli Polyurethane Co., Ltd. protocolou resposta ao questionário do produtor/exportador declarando realizar as exportações
para o Brasil por meio da trading relacionada Nanjing Hongbaoli PU Sales Co., Ltd. que, por sua vez, também forneceu resposta ao questionário. Dessa forma, o conjunto dessas empresas
será denominado "Hongbaoli". Quando houver necessidade de citar alguma empresa nomeadamente, a denominação será específica.
76. A partir dos elementos de prova apresentados, as solicitações de reconhecimento do relacionamento entre as empresas supracitadas foram acatadas, para fins de
determinação preliminar e de determinação final.
77. Registre-se, por fim, que, em 21 de setembro de 2023, por ocasião da resposta ao pedido de informações complementares à petição, a Dow Sudeste registrou a existência
de relacionamento com a Dow Brasil, sendo ambas controladas pela produtora/exportadora TDCC.
1.8. Da decisão final a respeito do terceiro país de economia de mercado
78. Conforme detalhamento constante do itens 4.1.1.5 e 4.2.1.1, concluiu-se pela não prevalência de condições de economia de mercado no segmento produtivo chinês de
poliol poliéter.
79. Ademais, não tendo sido apresentados argumentos e elementos de prova aptos a desqualificar as conclusões alcançadas dentro do prazo processual estipulado, manteve-
se a escolha dos EUA como país substituto tendo em vista a preferência pela utilização dos dados primários submetidos pelos produtores/exportadores estadunidenses, como dispõe o
§ 2º do art. 15 do Decreto nº 8.058, de 2013, consoante item 4.1.1.10.
1.9. Das verificações in loco
1.9.1. Da verificação in loco na indústria doméstica
80. Com base no § 3º do art. 52 do Decreto nº 8.058, de 2013, foi realizada verificação in loco nas instalações da Dow Sudeste, no período de 19 a 23 de fevereiro de 2024,
com o objetivo de confirmar as informações prestadas na petição e nas informações complementares.
81. Foram cumpridos os procedimentos previstos no roteiro de verificação encaminhado previamente à empresa e foram validadas as informações referidas acima, depois de
realizadas os ajustes pertinentes, indicados no relatório da verificação anexado aos autos em 21 de março de 2024. Os indicadores da indústria doméstica constantes deste documento
já incorporam os resultados da verificação realizada.
82. As versões restrita e confidencial do relatório de verificação in loco constam dos respectivos autos do processo e os documentos comprobatórios foram recebidos em bases
confidenciais.
1.9.1.1 Das manifestações acerca da verificação in loco na indústria doméstica
83. Em 12 de fevereiro de 2024, a importadora Wanhua Borsodchem protocolou considerações acerca de temas relacionados ao dano e nexo de causalidade, além da definição
do escopo da presente investigação, que deveriam ser elucidados pela autoridade investigadora por ocasião da verificação in loco da Dow Sudeste.
84. Em 25 de setembro e em 15 de outubro de 2024, as importadoras Assunção, Flexível, Química Anastácio e OCQ manifestaram-se a respeito da verificação in loco na
indústria doméstica alegando que teriam sido apresentadas novas bases de dados referentes às vendas do produto similar em sede de correções iniciais, o que afetaria a confiabilidade
das informações prestadas no âmbito da petição e, portanto, ensejaria o encerramento da investigação sem julgamento do mérito.
85. Em manifestação protocolada em 2 de junho de 2025 as importadoras Assunção, Flexível, Anastácio e Oswaldo Cruz Química Indústria e Comércio Ltda. ("Oswaldo Cruz"),
doravante também designadas "conjunto de importadoras", alegaram que a peticionária teria descumprido as normas aplicáveis às investigações antidumping ao apresentar, antes da
verificação in loco, uma petição de "pequenas correções" que, na prática, teria incluído uma nova base de dados de vendas do produto similar no mercado interno - o que não seria
permitido pela legislação, que restringiria tais correções a ajustes pontuais e esclarecimentos sobre dados já submetidos.
86. Segundo o relatório de verificação, a Dow Sudeste teria excluído 15 notas fiscais de revenda, incluído 25 notas fiscais de venda e 54 notas de complemento de venda,
totalizando um acréscimo de 87 linhas no Apêndice VII (vendas no mercado interno). Essas alterações teriam levado à reapresentação dos Apêndices V e VII, relativos às vendas totais
e às vendas nota a nota no mercado interno.
87. Diante da quantidade e da natureza das alterações, as manifestantes sustentaram que os dados apresentados pela peticionária não seriam confiáveis, comprometendo a
integridade da investigação como um todo.
88. Com base nisso, as partes requereram que o DECOM aplicasse a melhor informação disponível em relação aos dados providos pela Dow Sudeste, especialmente no que
se refere às vendas no mercado interno, e que a empresa fosse excluída da condição de indústria doméstica. Solicitaram também o encerramento da investigação sem julgamento de
mérito, em razão da falta de confiabilidade das informações prestadas.
1.9.1.1.1 Dos comentários acerca das manifestações
89. Como a manifestação apresentada pela Wanhua não versou sobre a verificação in loco em si, cada tema constante da manifestação foi tratado em tópico específico.
90. A alegação de que teriam sido apresentadas novas bases de dados pela Dow Sudeste a título de correções iniciais por ocasião da verificação in loco não procede. As
manifestantes parecem ter mal interpretado o relatório da verificação in loco na indústria doméstica.
91. Na verdade, foram feitas correções relativamente a diferentes tipos de informação que reverberaram em diferentes apêndices da petição. A empresa verificada então
procedeu à entrega das informações a serem corrigidas e substituídas em cada apêndice, não tendo sido fornecidas novas bases de dados, conforme alegado pelas importadoras Assunção,
Flexível, Química Anastácio e OCQ.
92. Sendo assim, a autoridade investigadora concluiu pela adequação das correções por terem sido fornecidas em momento procedimental apropriado.
1.9.2. Das verificações in loco nos produtores/exportadores e importadores relacionados
93. Considerando o exposto no item 1.7 deste documento, com base no art. 175 do Decreto nº 8.058, de 2013, o DECOM notificou as empresas listadas a seguir acerca da
intenção de realizar verificação in loco, com o objetivo de confirmar e obter mais detalhes acerca das informações prestadas nas respostas aos questionários e aos pedidos de informações
complementares:
a) BASF Corporation: Ofício SEI nº 2103/2024/MDIC, de 1º de abril de 2024;
b) TDCC: Ofício SEI nº 2105/2024/MDIC, de 1º de abril de 2024;
c) Nanjing Hongbaoli Polyurethane Co., Ltd. e Nanjing Hongbaoli Sales Co., Ltd.: Ofício SEI nº 2179/2024/MDIC, de 3 de abril de 2024;
d) Covestro LLC.: Ofício SEI nº 2180/2024/MDIC, de 3 de abril de 2024;
e) Hebei Yadong Chemical Group Co., Ltd., Shanghai Yadong Chemical Co., Ltd. e Shijiazhuang Yadong Polyurethane Co., Ltd.: Ofício SEI nº 2181/2024/MDIC, de 3 de abril de
2024; e
f) Wanhua Chemical Group Co., Ltd., Wanhua Chemical (Yantai) Rongwei Polyurethane Co., Ltd., Wanhua Chemical (Ningbo) Rongwei Polyurethane Co., Ltd., Wanhua Chemical
(Ningbo) Trading Co., Ltd. e Wanhua Chemical (Singapore) Co., Ltd.: Ofício SEI nº 2182/2024/MDIC, de 3 de abril de 2024.
94. Todas as empresas anuíram tempestivamente à realização de verificação in loco que foram realizadas nos períodos indicados abaixo:
a) BASF Corporation: 6 a 10 de maio de 2024;
b) TDCC: 13 a 14 de maio de 2024;
c) Nanjing Hongbaoli Polyurethane Co., Ltd. e Nanjing Hongbaoli Sales Co., Ltd.: 5 a 7 de junho de 2024;
d) Covestro LLC.: 10 a 14 de junho de 2024;
e) Hebei Yadong Chemical Group Co., Ltd., Shanghai Yadong Chemical Co., Ltd. e Shijiazhuang Yadong Polyurethane Co., Ltd.: 24 a 28 de junho de 2024; e
f) Wanhua Chemical Group Co., Ltd., Wanhua Chemical (Yantai) Rongwei Polyurethane Co., Ltd., Wanhua Chemical (Ningbo) Rongwei Polyurethane Co., Ltd., Wanhua Chemical
(Ningbo) Trading Co., Ltd. e Wanhua Chemical (Singapore) Co., Ltd.: 1º a 5 de julho de 2024.
95. Também foram realizadas verificações in loco nas empresas Wanhua Borsodchem e BASF S.A. nos períodos de 31 de julho e 2 de agosto e de 4 a 6 de setembro de 2024,
respectivamente. Também foi efetuada verificação in loco na empresa Covestro Indústria e Comércio de Polímeros Ltda. no período de 7 a 8 de agosto de 2024.
96. Foram cumpridos os procedimentos previstos nos roteiros de verificação, encaminhados previamente às empresas, tendo sido verificados os dados apresentados nas
respostas aos questionários e em suas informações complementares. Os dados dos produtores/exportadores e dos importadores relacionados constantes deste documento levam em
consideração os resultados dessas verificações in loco.
97. As versões restritas dos relatórios de verificação in loco constam dos autos restritos do processo e os documentos comprobatórios foram recebidos em bases
confidenciais.
98. O DECOM solicitou anuência da empresa Dow Sudeste para realizar verificação in loco, com o objetivo de confirmar e obter mais detalhes acerca das informações prestadas
na resposta ao questionário do importador por meio do Ofício SEI nº 3641/2024/MDIC, de 28 de maio de 2024. A empresa não apresentou anuência à realização do procedimento que,
portanto, não pôde ser consumada.
99. Em 10 de julho de 2024, foi enviado encaminhado o Ofício SEI nº 4662/2024/MDIC, indicando que durante a verificação in loco realizada na TDCC observaram-se
irregularidades graves nas informações prestadas que comprometeram a confiabilidade dos dados apresentados na resposta ao questionário do produtor/exportador e como consequência
o cálculo da margem de dumping do grupo Dow levaria em conta os fatos disponíveis. A empresa não apresentou resposta ao ofício.
100. Diante do resultado da verificação in loco realizada na BASF S.A., foi encaminhado o Ofício SEI nº 7931/2024/MDIC, indicando as inconsistências apuradas em relação às
importações do produto objeto da investigação reportadas pela empresa. Por esse motivo, o cálculo da margem de dumping do produtor/exportador relacionado levaria em conta os fatos
disponíveis no que tange aos dados de importação da BASF S.A. Em 25 de novembro de 2024, a BASF S.A., em conjunto com a BASF Corporation, protocolou resposta ao Ofício SEI nº
7931/2024/MDIC, cujos detalhes foram apresentados no item 4.4.2.1.4 deste documento.
101. No mesmo sentido, diante das conclusões da verificação in loco realizada na Hebei Yadong, foram encaminhados o Ofício SEI nº 7445/2024/MDIC (restrito) e Ofício SEI
nº 7444/2024/MDIC (confidencial), indicando as inconsistências apuradas em relação às informações do produto objeto da investigação reportadas pela empresa. Por esse motivo, o cálculo
da margem de dumping do produtor/exportador levaria em conta os fatos disponíveis. Em 5 de novembro de 2024, a Hebei Yadong protocolou resposta aos referidos ofícios, cujos detalhes
foram tratados no item 4.4.1.1.2 deste documento.
102. Também como resultado da verificação in loco, agora realizada na sede da empresa importadora relacionada Wanhua Borsodchem, foi encaminhado o Ofício SEI nº
7447/2024/MDIC, apontando que a empresa não reportou adequadamente as informações relativas à taxa de juros utilizada para o cálculo da despesa de manutenção de estoque e do
custo financeiro, uma vez que a taxa reportada, referente aos juros praticados em mercado distinto daquele em que se deu a revenda do produto objeto da investigação, não guardaria
relação com o custo de oportunidade mensurado por meio dos aludidos cálculos. Assim sendo, o cálculo da margem de dumping do produtor/exportador relacionado levaria em conta
os fatos disponíveis no que tange aos dados de importação da Wanhua Borsodchem.
1.9.3. Da solicitação de audiência
103. Registre-se que as partes interessadas têm prazo de cinco meses para solicitação de audiência, a contar do início da investigação, nos termos do § 1º do art. 55 do Decreto
nº 8.058, de 2013.
104. Em 31 de maio de 2024, o conjunto de empresas produtoras/exportadoras chinesas - Wanhua, Hebei Yadong, Nanjing Hongbaoli e Shandong Longhua - apresentou solicitação de
realização de audiência com o objeto de pôr em discussão os seguintes temas:
a) Escopo
I. Delimitação do escopo da investigação e exclusões de produto, principalmente no que diz respeito aos polióis formulados e aos polióis copoliméricos.
b) Importações Investigadas e Mercado Brasileiro
i. Depuração das estatísticas de importação.
c) Dano e Nexo Causal
i. Capacidade de produção da indústria doméstica;
ii. Comparação entre o preço do produto investigado e similar nacional (ausência de subcotação);
iii. Impacto das importações objeto de dumping sobre a indústria doméstica; e
iv. Segregação dos efeitos dos possíveis outros fatores causadores de dano à indústria doméstica, tais como paradas produtivas, importações/compras no mercado local da
indústria doméstica, e importações de origem colombiana.
105. Além disso, as empresas solicitaram que a audiência fosse realizada em data posterior ao período das verificações in loco a serem realizadas nos produtores/exportadores,
isto é, após o mês de julho de 2024, e sugeriram a realização no mês de agosto ou setembro de 2024.
106. Em 3 de junho de 2024, a Associação Nacional dos Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (ELETROS), apresentou idêntico pedido àquele formulado pelo conjunto de
empresas produtoras/exportadoras chinesas.
107. Na mesma data, 3 de junho de 2024, a BASF apresentou solicitação de realização de audiência, nos termos do art. 55 do Decreto nº 8.058, de 2013, e discorreu sobre
os temas que desejaria ver abordados em audiência. Nessa esteira elencou que desejaria ver abordados:
I. Ausência de dano material: não atendimento ao artigo 30, §1º, do Decreto no 8.058/2013 e ao artigo 3.2 do Acordo Antidumping, tendo em vista que os dados disponíveis
nos autos não comprovam um aumento significativo nas importações investigadas dos Estados Unidos em termos absolutos, nem em termos relativos;
II. Ausência de dano material: não atendimento ao artigo 31, inciso III do Decreto no 8.058/2013 e ao artigo 3.3 do Acordo Antidumping, tendo em vista que a avaliação
cumulativa dos efeitos das importações é inapropriada pela condição de concorrência entre os produtos importados e as condições de concorrência entre os produtos importados e o
produto similar doméstico;
III. Ausência de nexo causal: não atendimento ao artigo 30, §2º, do Decreto no 8.058/2013 e ao artigo 3.5 do Acordo Antidumping, por não ter restado comprovada a existência
da prática de subcotação, depressão ou supressão durante o PDI;
IV. Ausência de nexo causal: (a) o resultado das importações de Dow no mercado brasileiro constitui "outro fator" de dano à indústria doméstica a afastar o nexo causal desta
investigação, (b) as interrupções na produção de Dow como um outro fator de dano (dano auto infligido), (c) a prática de preços por Dow significativamente inferiores aos das importações
investigadas, entre outros temas de causalidade suscitados pelas partes interessadas nestes autos
108. Haja vista a tempestividade dos pedidos de audiência citados no item anterior, as partes interessadas foram notificadas da intenção de se realizar o procedimento em
13 de setembro de 2024, consoante art. 55 do Regulamento Brasileiro. As partes foram informadas igualmente de que o comparecimento à audiência, a ser realizada por meio virtual,
não seria obrigatório e de que o não comparecimento de qualquer parte não resultaria em prejuízo de seus interesses.
109. No dia 2 de setembro de 2024, a ASINEC apresentou manifestação em que declarou que apresentaria suas considerações sobre a delimitação do escopo da investigação
e as exclusões de produto, mormente no que toca aos polióis formulados e aos polióis copoliméricos. Ainda dispôs que apresentaria comentários sobre a avaliação do impacto econômico
das importações de poliol sobre as indústrias nacionais de colchões e, consequentemente, no preço do colchão, além dos efeitos negativos de uma eventual aplicação de medida
antidumping. Por fim, também abordaria "a ausência de dano material e nexo causal".
110. Ainda acerca da realização da audiência a Wanhua indicou, em 3 de setembro de 2024, que traria argumentos que versariam sobre a "delimitação do escopo da
investigação e exclusões de produto, principalmente no que diz respeito aos polióis formulados e aos polióis copoliméricos".
111. Em 3 de setembro, a BASF apresentou o resumo dos argumentos que pretendia tratar durante a audiência e reproduziu exatamente os pontos que foram apresentados
em seu pedido de audiência apresentado no dia 3 de junho de 2024.
112. A seu turno, as empresas produtoras/exportadoras Hebei Yadong e Shandong Longhua, também em 3 de setembro de 2024, apontaram que seus argumentos abordariam
"outros fatores causadores de dano, como as importações de origem colombiana, as importações realizadas pela própria peticionária e a parada produtiva em P5" e "importância de
realizar exames de não atribuição e desvincular o dano causado por outros fatores do dano alegadamente causado pelas importações investigadas".
113. A ABICOL, em 3 e 12 de setembro de 2024, juntou ao processo manifestações em que expôs que seriam por ela trazidos argumentos acerca da "importância do poliol
poliéter para a indústria colchoeira e relevância deste insumo no custo e no preço do colchão, além da avaliação do impacto econômico das importações desse produto" e dos "possíveis
impactos negativos da aplicação de uma medida antidumping para a indústria nacional de colchões".
114. Também no dia 3 de setembro, as empresas Covestro (Brasil e LLC) indicaram que iriam apresentar argumentos que cobririam "aspectos da análise de nexo causal e do
dano na investigação, além de aspectos envolvendo a delimitação do escopo da investigação e exclusões de produto, principalmente no que diz respeito aos polióis formulados e aos polióis
copoliméricos". Já, em manifestação de 20 de setembro, as empresas solicitaram que a comparação de preços fosse realizada de forma justa, "refletindo a similaridade dos produtos e
como isso afeta a formação dos preços e das eventuais margens de dumping para fins de determinação final".
115. A Eletros, por sua vez, narrou, em 3 de setembro de 2024, que apresentaria considerações relativamente a "outros fatores causadores de dano, como as importações
de origem colombiana, as importações realizadas pela própria peticionária e a parada produtiva em P5". Acrescentou que discorreria sobre a "importância de realizar exames de não
atribuição e desvincular o dano causado por outros fatores do dano alegadamente causado pelas importações investigadas", além de tratar sobre a relevância de se excluir o poliol
formulado.
116. Também no dia 3 de setembro de 2024, a produtora/exportadora chinesa Hongbaoli apresentou manifestação em que trouxe os temas que abordaria na audiência: "a)
delimitação do escopo da investigação e exclusões de produto, principalmente no que diz respeito aos polióis formulados e aos polióis copoliméricos"; "b) avaliação do impacto econômico
das importações de poliol sobre as indústrias nacionais de colchões e, consequentemente no preço do colchão e os efeitos negativos de uma eventual aplicação de medida antidumping";
e "c) ausência de dano material e nexo causal". Ademais, relatou que ainda abordaria os seguintes pontos:
(i) Obrigações da Peticionária na definição do escopo da investigação; (ii) responsabilidades sobre o escopo definido; (iii) impactos do escopo para o processo; (iv) interpretação
extensiva do escopo definido pela indústria doméstica; e (v) necessidade de serem excluídos produtos do escopo da presente investigação, principalmente no que diz respeito aos polióis
formulados e aos polióis copoliméricos.
117. Em 13 de setembro de 2024, o Grupo Wanhua juntou aos autos do processo "apresentação de power point projetada no curso da audiência", que conteria "os argumentos
oralmente suscitados pelas manifestantes".
118. A audiência foi realizada no dia 13 de setembro de 2024, às 9h, por videoconferência pelo aplicativo Microsoft Teams.
119. Por economia processual, todas as partes interessadas foram comunicadas da audiência juntamente com as notificações da publicação da determinação preliminar. Na
ocasião, as partes foram informadas de que disporiam dos prazos regulamentares para envio de manifestações sobre argumentos a serem tratados na audiência e para a indicação de
representantes, nos termos dos §§ 3º e 5º do art. 55 do Regulamento Brasileiro.
120. Conforme disposto no art. 55, § 6º, as informações apresentadas oralmente durante a audiência somente serão consideradas caso reproduzidas por escrito e protocoladas
aos autos restritos do processo no prazo de dez dias após a sua realização, isto é, até o dia 25 de setembro de 2024.
121. Apresentaram por escrito, tempestivamente, os argumentos expostos durante a audiência, as empresas BASF Corporation em conjunto com a BASF S.A. e a BASF
Poliuretanos; a associação Eletros e as empresas Hongbaoli e Wanhua, isoladamente, e também em conjunto com as empresas Hebei Yadong, e Shandong Longhua; as empresas
importadoras Flexível, Química Anastácio e OCQ, também, de forma conjunta; e, por fim, a peticionária, Dow Sudeste.
122. Os argumentos abordados durante a audiência pelas partes citadas e reduzidas a termo tempestivamente foram incorporados nos tópicos pertinentes do presente
documento.
1.10. Da determinação preliminar
123. Em 21 de agosto de 2024, foi publicada, por meio da Circular SECEX nº 37, de 29 de julho de 2024, determinação preliminar, com base no Parecer DECOM nº 0001/2024,
de 25 de julho de 2024, elaborado pela DECOM.
124. A partir das análises desenvolvidas, concluiu-se, preliminarmente, pela prática de dumping nas exportações do produto objeto da investigação da China e dos EUA para
o Brasil, bem como pela existência de dano suportado pela indústria doméstica e pelo nexo causal entre eles.
125. A despeito da determinação preliminar de existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de nexo de causalidade entre ambos, apurados com base nos dados
disponíveis no processo, ressaltou-se a complexidade do produto objeto da investigação observada a partir das respostas aos questionários de importador e de produtor/exportador, além
das discussões suscitadas pelas partes interessadas, fazendo-se necessárias informações adicionais.
126. Ainda se destacou a necessidade de aprofundar a análise de outros fatores de dano.