RESOLUÇÃO GECEX Nº 754, DE 3 DE JULHO DE 2025 (parte 19 de 22)

114. (...) The term "positive evidence" relates, in our view, to the quality of the evidence that authorities may rely upon in making a determination. The word
"positive" means, to us, that the evidence must be of an affirmative, objective and verifiable character, and that it must be credible. (...)
The term "objective examination" aims at a different aspect of the investigating authorities' determination. While the term "positive evidence" focuses on the facts
underpinning and justifying the injury determination, the term "objective examination" is concerned with the investigative process itself. The word "examination" relates, in our
view, to the way in which the evidence is gathered, inquired into and, subsequently, evaluated; that is, it relates to the conduct of the investigation generally (...)
In short, an "objective examination" requires that the domestic industry, and the effects of dumped imports, be investigated in an unbiased manner, without favouring the
interests of any interested party, or group of interested parties, in the investigation. (¼) (grifo das manifestantes).
1906. Dessa maneira, as manifestantes ressaltaram que o cálculo do volume das importações a preço de dumping deveria ser baseado em "evidências positivas", em outras
palavras, em evidências afirmativas, objetivas, verificáveis e críveis e acrescentaram:
Essas exigências aparentemente não foram observadas nesta investigação. A inclusão "conservadora" de cerca de 44% das importações em todos os períodos, sem a certeza
se estão no escopo, não cumpre com o requisito de "evidências positivas".
Essa incerteza é particularmente evidente em P4 e sobretudo em P5, no qual essa inclusão "conservadora" corresponde a 61.4% do volume total. Conjuntamente, para ambos
os períodos, mais da metade das importações investigadas seriam duvidosas quanto ao seu enquadramento no escopo. Coincidentemente, P4 e P5 são justamente os períodos nos quais
os indicadores econômico-financeiros da indústria doméstica mais se deterioraram, como reconhecido pelo DECOM.
1907. No mesmo contexto, o conjunto de exportadoras e a ELETROS citaram o caso Mexico - Beef and Rice (WT/DS295/AB/R):
204. Mexico is correct in asserting that Articles 3.1 and 3.2 do not prescribe a methodology that must be followed by an investigating authority in conducting an injury
analysis. Consequently, an investigating authority enjoys a certain discretion in adopting a methodology to guide its injury analysis. Within the bounds of this discretion, it may be
expected that an investigating authority might have to rely on reasonable assumptions or draw inferences. In doing so, however, the investigating authority must ensure that its
determinations are based on "positive evidence". Thus, when, in an investigating authority's methodology, a determination rests upon assumptions, these assumptions should be
derived as reasonable inferences from a credible basis of facts, and should be sufficiently explained so that their objectivity and credibility can be verified. (grifo das
manifestantes).
1908. De acordo com as manifestantes o DECOM não teria fornecido justificativa e explicação para análise conservadora das importações, o que as levaram a questionar por
que não teriam sido publicizadas de forma segregada o volume das importações certamente identificadas incluídas no escopo e daquelas sobre as quais pairavam dúvidas sobre o
enquadramento. E continuaram:
Ainda que não haja certeza, existem, no mínimo, indícios de que essas importações são escopo? Quais indícios? O DECOM simplesmente considerou que todos "polióis
poliéteres" classificados na NCM 3907.29.30 ("Outros") estariam incluídos no escopo? Houve exclusões nessa metodologia? O DECOM aplicou algum tipo de filtro para produtos que, a
despeito da incerteza, teriam indícios de não serem escopo?
Ao que tudo indica, e na falta de explicações deste Departamento, a metodologia adotada é simplesmente uma presunção de que produtos "incertos" são escopo - e ponto
final. Não houve nitidez no curso desta investigação sobre essa metodologia, o que impossibilitou o contraditório prévio sobre a natureza do volume de importações. Em verdade, o
percentual de importações "incertas" só chegou a ser publicizado, ao que tudo indica, por causa da subcotação "fatiada" feita pelo DECOM.
Essa metodologia tende, por óbvio, a inflar o volume das importações investigadas com base em fatos não verificáveis e não afirmativos, além de afetar os preços médios
das origens investigadas
1909. As manifestantes reconheceram que o Sistemas de Resolução de Controvérsias nunca teria enfrentado essa exata situação (a inclusão conservadora de importações sem
a certeza do enquadramento no escopo), contudo, indicaram analogias da presente investigação com o caso EC - Bed Linen, no qual a Índia contestou o fato de a Comunidade Europeia
ter incluído, conservadoramente, na determinação de dano e nexo de causalidade todas as exportações de produtores/exportadores não examinados individualmente:
119. India argues that the European Communities failed to determine the volume of dumped imports attributable to non-examined producers on the basis of "positive
evidence" and an "objective examination". Although the Indian producers that were examined individually and found to be dumping accounted for only 47 percent of imports attributable
to all examined producers, the European Communities determined that all imports attributable to non-examined producers were dumped.
1910. O conjunto de exportadoras e a ELETROS sublinharam que o Órgão de Apelação descartou a metodologia da Comunidade Europeia, conforme segue:
127. Having concluded that Article 9.4 does not provide justification for considering all imports from non-examined producers as dumped for purposes of Article 3, we turn
now to consider whether the European Communities' determination of the volume of dumped imports and, ultimately, of injury, in this investigation, was in accordance with paragraphs
1 and 2 of Article 3. To do so, we must examine whether this determination was made on the basis of "positive evidence" and involved an "objective examination" of the volume of
dumped imports and their effect on prices and on domestic producers.
(...)
132. (...) The approach taken by the European Communities in determining the volume of dumped imports was not based on an "objective examination". The examination
was not "objective" because its result is predetermined by the methodology itself. Under the approach used by the European Communities, whenever the investigating authorities decide
to limit the examination to some, but not all, producers-as they are entitled to do under Article 6.10-all imports from all non-examined producers will necessarily always be included
in the volume of dumped imports under Article 3, as long as any of the producers examined individually were found to be dumping. This is so because Article 9.4 permits the imposition
of the "all others" duty rate on imports from non-examined producers, regardless of which alternative in the second sentence of Article 6.10 is applied. In other words, under the
European Communities' approach, imports attributable to non-examined producers are simply presumed, in all circumstances, to be dumped, for purposes of Article 3, solely because
they are subject to the imposition of anti-dumping duties under Article 9.4. This approach makes it "more likely [that the investigating authorities] will determine that the domestic
industry is injured", and, therefore, it cannot be "objective". Moreover, such an approach tends to favour methodologies where small numbers of producers are examined individually.
This is because the smaller the number of individually-examined producers, the larger the amount of imports attributable to non-examined producers, and, therefore, the larger the
amount of imports presumed to be dumped. Given that the Anti-Dumping Agreement generally requires examination of all producers, and only exceptionally permits examination of only
some of them, it seems to us that the interpretation proposed by the European Communities cannot have been intended by the drafters of the Agreement. (grifo das
manifestantes).
1911. As manifestantes arguiram que, apesar do caso EC - Bed Linen tratar de situação diferente à constatada na presente investigação, o fundamento jurídico por detrás e
a razão de decidir seriam análogos, sendo o fundamento jurídico a exigência de evidências positivas e exame objetivo para determinações de dano e causalidade, nos termos do Art.
3.1 do Acordo Antidumping. Segundo as manifestantes:
(...) a razão de decidir é uma metodologia/presunção que infla o volume de importações consideradas na análise de dano e nexo de causalidade.
Nesse sentido, a contrariedade ao Artigo 3(1) do Acordo Antidumping também é reforçada pela analogia com o caso EC - Bed Linen. A metodologia adotada pelo DECOM,
sem qualquer evidência positiva, tende a inflar o volume de importações investigadas, além de afetar os seus preços, e, consequentemente, não coaduna com um exame objetivo.
1912. Na mesma manifestação, o conjunto de exportadoras e a ELETROS rechaçaram a metodologia adicional adotada na análise de subcotação na Nota Técnica de Fatos
Essenciais em que se considerou apenas as importações de poliol dentro da faixa de peso molecular 2.900 a 3.100g/mol.
1913. Segundo as manifestantes, nos termos do Art. 3.1 do Acordo Antidumping, a determinação de dano e causalidade deveria se pautar, entre outros aspectos, nos efeitos
das importações investigadas no desempenho da indústria doméstica e não em uma amostragem dessas importações.
1914. Ressaltou-se na manifestação que, como constou da Nota Técnica de Fatos Essenciais, teria sido possível identificar o peso molecular de parte das importações
investigadas (64,3% em P1, 63,2% em P2, 62,9% em P3, 52,6% em P4 e 38,6% em P5). Assim, o exame de subcotação considerando a faixa de peso molecular 2.900 a 3.100g/mol
equivaleria a considerar meramente uma intersecção do volume total das importações investigadas. Portanto, essa abordagem deveria ser abandonada para fins de determinação final.
Ademais, foi alegado que:
(...) o simples fato de a proporção das importações com peso molecular identificável variar entre 64,30% e 38,60% ao longo do período investigado seria, por si só, suficiente
para ensejar o encerramento desta investigação sem a aplicação de direitos antidumping. Isso porque a ausência de dados objetivos compromete irremediavelmente a conformidade da
investigação com o requisito de "evidências positivas" e com a exigência de um "exame objetivo", nos termos do Artigo 3(1) do Acordo Antidumping.
Na verdade, seria de se esperar a adoção de uma lógica oposta. Para fins de determinação final, com maior rigor metodológico, este DECOM poderia desconsiderar as
importações "incertas" - conservadoramente, somente seriam consideradas as importações "certas".
1915. Diante do exposto, o conjunto de exportadoras e a ELETROS instaram a autoridade investigadora a empreender a análise de subcotação incluindo todos os produtos
identificados como escopo da investigação com base na identificação do peso molecular dos produtos importados.
1916. As manifestantes reconheceram a ausência de subcotação não acarretaria imediata presunção de ausência de causalidade, conforme preconizado pelo Órgão de Apelação
no caso China - GOES (WT/DS414/AB/R).
137. (...) Thus, even if prices of subject imports do not significantly undercut those of like domestic products, subject imports could still have a price-depressing or price-
suppressing effect on domestic prices.
1917. Contudo, ainda com base no caso citado, as manifestantes relembraram que a simples tendência decrescente dos preços da indústria doméstica não seria suficiente para
demonstrar depressão e supressão:
138. Given that Articles 3.2 and 15.2 contemplate an inquiry into the relationship between subject imports and domestic prices, it is not sufficient for an investigating
authority to confine its consideration to what is happening to domestic prices for purposes of considering significant price depression or suppression. Thus, for example, it would
not be sufficient to identify a downward trend in the price of like domestic products over the period of investigation when considering significant price depression, or to note that
prices have not risen, even though they would normally be expected to have risen, when analyzing significant price suppression. Rather, an investigating authority is required to
examine domestic prices in conjunction with subject imports in order to understand whether subject imports have explanatory force for the occurrence of significant depression or
suppression of domestic prices. Moreover, the reference to "the effect of such [dumped or subsidized] imports" 227 in Articles 3.2 and 15.2 indicates that the effect stems from
the relevant aspects of such imports, including the price and/or the volume of such imports.
(¼)
141. Our interpretation is reinforced by the very concepts of price depression and price suppression. Price depression refers to a situation in which prices are pushed
down, or reduced, by something. An examination of price depression, by definition, calls for more than a simple observation of a price decline, and also encompasses an analysis
of what is pushing down the prices. With regard to price suppression, Articles 3.2 and 15.2 require the investigating authority to consider "whether the effect of" subject imports is
"[to] prevent price increases, which otherwise would have occurred, to a significant degree". By the terms of these provisions, price suppression cannot be properly examined
without a consideration of whether, in the absence of subject imports, prices "otherwise would have" increased. The concepts of price depression and price suppression thus
both implicate an analysis concerning the question of what brings about such price phenomena. (grifo das manifestantes)
1918. Afirmaram que a queda nos preços da indústria doméstica não adviria das importações investigadas tendo em vista que a ausência de subcotação seria indicativo de
que o preço das importações investigadas não teve o efeito de deprimir nem de suprimir significativamente os preços da indústria doméstica.
1919. Ademais, argumentaram que mesmo existindo correlação entre ambos os preços, tendências de preços paralelas não seriam suficientes para caracterizar depressão de
preços, como teria sido demonstrado no caso China - Cellulose Pulp (WT/DS483/R):
7.79. We consider that this assessment is insufficient to allow us to conclude that MOFCOM adequately explained how parallel declining price trends were taken into
account in conjunction with the increased volume of dumped imports in its consideration of price depression. While MOFCOM referred to the trends in volume and prices of the
dumped imports and prices of the domestic like product, MOFCOM did not provide any explanation of how the prices and volume of the dumped imports interacted to have a
depressing effect on domestic prices.
7.80. Without such explanation, the identification of parallel price trends does no more than recognize that two variables, domestic and dumped import prices, move
together. Given that the product in question in this dispute is a commodity, and both dumped imports and the domestic like product are sold in similar quantities, at the same
level of trade, with few if any discernible differences in quality or other relevant competitive factors, and are in the same market and therefore influenced by the same market
pressures and factors, this is hardly surprising. It may be that one of the factors affecting domestic prices is competition with dumped imports, but the mere identification of
such a parallel trend cannot alone suffice to show that the decline in the price of the domestic like product is an effect of the dumped imports. (grifo das manifestantes).
1920. O conjunto de exportadoras e a ELETROS ponderaram que, embora esse caso envolvesse uma commodity, esse não seria o único fator a causar a correlação entre os
preços do produto investigado e o produto similar, tais como vendas em volumes similares, nos mesmos níveis de comércio, a inexistência de diferenças de qualidade entre os produtos
entre outros fatores de competitividade relevantes. De acordo com as manifestantes, o fato de competirem no próprio mercado e serem fabricados com as mesmas matérias-primas já
explicaria a correlação.
1921. As manifestantes sugeriram abordagem complementar para examinar eventual supressão dos preços da indústria doméstica comparando-os com o CPV, em vez do custo
de produção, como seria de praxe DECOM. Dessa forma, não seria verificada supressão:
[IMAGEM]
1922. Outro ponto tratado pelo conjunto de exportadoras e a ELETROS foi a relação entre o volume das importações investigadas e os preços da indústria doméstica. Na
avaliação das manifestantes, à exceção do intervalo de P1 a P2, o preço da indústria doméstica acompanhou o comportamento do volume das importações investigadas: crescimento
de P2 até P4, e queda e P4 para P5. Isso demonstraria que o volume de importações do poliol objeto da investigação não teria sido aspecto relevante na depressão e/ou na supressão
dos preços da indústria doméstica.
1923. As manifestantes também afastaram a conclusão alcançada na Nota Técnica de Fatos Essenciais de que em razão do montante das margens de dumping calculadas seria
possível inferir que, caso tais margens de dumping não existissem, os preços da indústria doméstica poderiam ter atingido níveis mais elevados, reduzindo, ou mesmo eliminando, os
efeitos das importações investigadas. Isso porque como nunca houve subcotação, os preços da indústria doméstica sempre teriam podido atingir níveis mais elevados. As manifestantes
destacaram que o período em que o volume das importações atinge o ápice coincide com o maior preço praticado pela indústria doméstica e argumentaram que:
Por exemplo, segundo os dados da NT, o custo de produção da indústria doméstica aumenta em 42,3% de P3-P4, atingindo o seu maior valor durante o período investigado.
Por sua vez, o preço da indústria doméstica aumentou somente 12%. A princípio, isso indicaria uma supressão potencialmente causada pelas importações investigadas. Contudo, nota-
se que a subcotação negativa de P4 é a maior de todas, atingindo cerca de 14% do preço da indústria doméstica.
Em outras palavras, o momento em que o custo de produção da indústria doméstica mais aumenta, não sendo acompanhado pelo seu preço, coincide com a maior
sobrecotação do produto investigado. Neste cenário, é muito difícil (para não dizer impossível) concluir que a causa dessa supressão é um preço R$2.000/t mais caro que os preços da
indústria doméstica. O mesmo raciocínio é igualmente válido para outros intervalos.
1924. Diante do exposto, as manifestantes concluíram que, diante da inexistência de causalidade entre as importações investigadas e o dano sofrido pela indústria doméstica,
a investigação deveria ser encerrada sem a aplicação de direitos antidumping.
1925. O conjunto de exportadoras e a ELETROS também solicitaram que fossem adicionados aos exercícios de não-atribuição para fins de determinação final a parada produtiva
da indústria doméstica em P5 e as importações da Colômbia.
1926. As manifestantes alegaram que a autoridade investigadora teria afastado esses dois fatores justificando que não haveria mudanças nas tendências dos indicadores da
indústria doméstica.
1927. Porém, as manifestantes ressaltaram que a parada produtiva em P5 ocorreu em virtude da falta de matéria-prima e que, consequentemente, não poderia ter sido suprida
pela capacidade ociosa da Dow Sudeste, como aduziu a autoridade investigadora.
1928. Já em relação às importações da Colômbia, o conjunto de exportadoras e a ELETROS solicitaram que fosse reavaliada a conclusão alcançada na Nota Técnica de Fatos
Essenciais de que "as importações colombianas poderiam ter contribuído para o dano à indústria doméstica, por um lado, mas não é feito qualquer exame de não atribuição para segregar
esses efeitos, por outro lado".
1929. Assim, segundo as manifestantes a omissão desses dois fatores prejudicaria a completude do exercício de não-atribuição, razão pela qual deveriam ser analisados
cumulativamente com os demais para fins de determinação final.
1930. Em manifestação protocolada em 2 de junho de 2025 a importadora PPG argumentou que, conforme o art. 32 do Decreto nº 8.058/2013, seria imprescindível demonstrar
o nexo causal entre as importações com prática de dumping e o alegado dano à indústria doméstica. Assim, os efeitos dessas importações deveriam ser devidamente separados de outros
fatores que também poderiam ter causado prejuízos.
1931. Em primeiro lugar, destacou que a contração do mercado brasileiro de poliol seria um fator significativo de dano. Segundo a Nota Técnica nº 931/2025, elaborada pela
DECOM, caso não houvesse ocorrido uma redução de 38,4% no mercado nacional de polióis entre P1 e P5 (incluindo o consumo cativo), os indicadores da indústria doméstica poderiam
ter apresentado desempenho muito mais favorável. Tal fato, segundo a manifestante, seria suficiente para afastar o nexo causal entre as importações sob análise e o eventual
dano.
1932. Além disso, a manifestante apontou que outros fatores relevantes de dano não teriam sido devidamente analisados na Nota Técnica. Entre eles, estariam práticas
restritivas ao comércio e a concorrência entre produtores domésticos e estrangeiros, que teriam sido apenas mencionadas de forma superficial.
1933. Por fim, a manifestante ressaltou que, desde a determinação preliminar "negativa", não teriam sido identificados riscos concretos decorrentes das importações
investigadas em relação ao produto nacional, o que reforçaria a ausência de nexo causal.
1934. Em manifestação protocolada em 2 de junho de 2025, a Dow Sudeste afirmou que a principal causa ao dano sofrido por ela seriam as importações investigadas e
discorreu sobre o seu desempenho ao logo do período de análise de dano e sobre as estratégias que adotou para fazer frente a essas importações. Para tanto, apresentou resumo de
alguns indicadores:
[IMAGEM]
1935. A Dow Sudeste ressaltou que, no primeiro período de análise (P1-P2), apesar do esforço empreendido para fazer frente ao aumento das importações a preços mais
baixos, perdeu participação no mercado brasileiro e experimentou agravamento dos indicadores de resultado.
1936. No período seguinte (P2-P3), após tentativa de recompor a sua rentabilidade, a indústria doméstica perdeu vendas e participação no mercado brasileiro, enquanto as
importações investigadas ganharam participação.
1937. De P3 para P4, a Dow Sudeste afirmou ter buscado recuperar o market share, aumentando seu preço em proporção inferior ao aumento observado no preço das
importações investigadas. Mesmo assim, o avanço nas vendas foi modesto e a deterioração da rentabilidade, significativa.
1938. A Dow Sudeste enfatizou o aprofundamento da deterioração de seus indicadores, sobretudo os de resultado que passaram a operar no prejuízo. Também ressaltou a
queda das vendas no mercado brasileiro e a perda de market share, mesmo tendo diminuído o preço em proporção superior ao das importações investigadas.
1939. Em seguida a manifestante ecoou a conclusão alcançada na Nota Técnica de Fatos Essenciais pela manutenção da tendência de piora do desempenho da indústria
doméstica mesmo considerando os efeitos da contração do mercado brasileiro e do consumo cativo.
1940. A Dow Sudeste ainda destacou que a ausência de subcotação não poderia ser considerada de forma isolada diante das evidências de nexo causal entre o dano por ela
sofrido e as importações investigadas. E continuou:
(...) não é correto atribuir à indústria doméstica (ou a qualquer empresa em geral) a capacidade de estabelecer preços perfeitamente compatíveis em relação aos preços da
concorrência (no caso, das importações investigadas).
Ainda que, em um cenário teórico de mercado perfeito, se esperasse que a indústria doméstica ajustasse seus preços de forma a se aproximar dos preços praticados pelas
importações investigadas, a realidade é muito mais complexa e sujeita a incertezas. A falta de informações confiáveis e tempestivas acerca dos preços e da composição do mix de produtos
importados, bem como a volatilidade cambial, as condições de pagamento e a existência de contratos de longo prazo (sem mencionar as disrupções causadas pela pandemia de Covid-
19), tornam impossível qualquer alinhamento automático de preços. Esse contexto reforça que a análise de dano e nexo causal não pode se limitar a um exame pontual de subcotação,
mas deve considerar todos os fatores que afetam a competitividade da indústria nacional.
1941. A manifestante reforçou que mesmo tendo utilizado estratégias para resguardar seu posicionamento no mercado, teria restado patente que o impacto direto da
concorrência desleal sobre a capacidade da indústria nacional de se posicionar competitivamente. Além disso, afirmou que não seria razoável responsabilizá-la por "supostos 'erros' na
fixação de preços, considerando que suas equipes de vendas, com base em informações de mercado consistentes, já haviam identificado o crescimento substancial das importações sob
análise e tentaram reagir com as estratégias possíveis".
1942. A Dow Sudeste reforçou a existência de depressão e supressão nos seus preços de venda no mercado interno:
(¼) foi verificada a depressão de preços, com redução acumulada de 24,7% no preço de venda da indústria doméstica entre P1 e P5, sendo particularmente grave o
decréscimo de 32,7% entre P4 e P5. Somado a isso, observou-se supressão de preços nos momentos em que, a despeito do aumento expressivo dos custos de produção, a indústria
nacional foi impedida de reajustar seus preços de forma proporcional, como evidenciado nos intervalos de P1 a P2 (mesmo com aumento de custo de produção de 7,7%, os preços da
indústria doméstica foram reduzidos em 16,9%) e de P3 a P4 (o custo de produção aumentou 42,4%, enquanto o preço da indústria doméstica aumentou apenas 12,0%).
De maneira conclusiva, a própria autoridade reconheceu que, entre P3 e P5, verificaram-se supressão e depressão concomitantes, sendo a depressão particularmente acentuada
entre P4 e P5, período em que o dano à indústria doméstica se mostrou mais evidente. Tais constatações reforçam o nexo de causalidade entre as importações a preços com indícios
de dumping e o prejuízo à indústria nacional.
1943. Ademais, a manifestante apresentou dois cenários que simulam a sua situação caso seus preços fossem maiores do que os efetivamente observados.
1944. No primeiro cenário sugerido, simulou-se a manutenção do resultado da indústria doméstica alcançado em P1. Para tanto, a manifestante recalculou seus indicadores
de resultado e margem, caso tivesse igualado seu preço médio ao preço CIF internado das importações investigadas ou praticado preço médio que resultasse em subcotação de 7%. De
acordo com a Dow Sudeste, seus indicadores de rentabilidade continuariam evidenciando dano substancial, conforme segue:
[CONFIDENCIAL]
1945. No segundo cenário sugerido, simulou-se a elevação dos preços da indústria doméstica para igualar ou superar o preço das importações (ignorando a queda do volume
de vendas e o aumento de despesas).
1946. Nesse cenário, recalculou-se a receita e o preço líquidos necessários para que a margem bruta ou a margem operacional de P4 e P5 fossem iguais às respectivas margens
de P3. A Dow Sudeste reiterou que o exercício supôs todas as demais variáveis constantes, como se preços maiores não afetassem negativamente as quantidades comercializadas no
mercado interno, o que seria irrealista, mas conservadas para os fins da análise do dano causado pelas importações investigadas.
1947. Dessa maneira, para que a indústria doméstica tivesse auferido em P4 e P5 margem bruta igual à de P3, a receita líquida e o preço líquido teriam de ter sido maiores
(mantida inalterada a quantidade vendida, bem como o custo do produto vendido. Idem para o caso da manutenção da margem operacional de P3.
[CONFIDENCIAL]
1948. A manifestante destacou que "em ambos os casos, os preços [CONFIDENCIAL].
1949. A Dow Sudeste concluiu que mesmo considerando esses cenários conservadores, com manutenção ou elevação dos preços, as importações investigadas ainda teriam
causado significativa deterioração de resultados e dano à indústria doméstica.
1950. Em manifestação protocolada em 2 de junho de 2025, a ABICOL alegou que haveria outros fatores de dano preponderantes que não teriam sido devidamente analisados,
quais sejam: i) paradas programadas e não programadas da Dow Sudeste que teriam impactado sua capacidade de produção; ii) a Dow teria importado o mesmo produto de suas afiliadas,
o que indicaria que parte das importações com preço de dumping teria sido realizada pela própria peticionária; e iii) a cadeia teria sido afetada por escassez global de óxido de propileno,
conforme teria sido alertado em relatórios da Wood Mackenzie e da S&P Global (2023-2024) elevando custos e reduzindo a produção em várias regiões, inclusive no Brasil.
1951. A Associação afirmou que os dados constantes da Nota Técnica de Fatos Essenciais confirmariam que parte significativa das importações sob alegação de dumping foi
realizada pela própria indústria doméstica, em especial pela Dow Sudeste. Dessa forma, não se poderia atribuir à concorrência desleal de terceiros um suposto dano que decorreria, em
parte expressiva, de operações realizadas pela própria empresa que alega ter sido prejudicada.
Além disso, a ABICOL afirmou que a contração da demanda doméstica por espumas de poliuretano flexível - especialmente nos setores moveleiro e colchoeiro - teria reduzido
o mercado potencial para o poliol, afetando a produtividade e os volumes de venda da produtora nacional. Teria ainda se somado a isso: oscilações logísticas globais e dificuldades
operacionais da própria Dow Sudeste. A ABICOL afirmou acreditar que esses fatos romperiam o nexo de causalidade, tornando inadequada a imposição da medida antidumping.
1952. Em manifestações finais protocoladas em 2 de junho de 2025, relativamente à subcotação, o Grupo BASF anotou que os preços das importações foram consistentemente
mais altos que os dos produtos domésticos, em que se verificou cenário de significativa sobrecotação, o que demonstraria a inexistência de efeitos danosos de preço sobre a indústria
doméstica.
1953. Na sequência, o Grupo BASF destacou que inexiste subcotação mediante a comparação adequada do preço do Grupo BASF com o preço da indústria doméstica. A
inexistência de subcotação seria ainda reforçada pelas informações prestadas pelas empresas do Grupo BASF nas respostas aos questionários do produtor/exportador e do importador.
Os preços praticados pelo Grupo BASF no mercado brasileiro seriam os mais altos entre todas as importações investigadas e afastariam a alegação de nexo causal entre o alegado dano
à indústria doméstica e a suposta prática de dumping nas importações do Grupo BASF.
1954. O preço das vendas do Grupo BASF para o Brasil contrastaria com a prática das empresas selecionadas na China e nos EUA, que apresentaram alto volume nas suas
exportações ao mercado brasileiro, combinadas com baixos preços de exportação. Conforme apurado na nota técnica, a BASF Corporation apresentou o maior preço de exportação dentre
todos os produtores/exportadores investigados, tanto dos EUA quanto da China. Assim, a BASF Corporation exportou ao Brasil por um preço aproximado de US$ 935,00/t superior ao
dos demais produtores/exportadores estadunidenses e entre US$ 980,00 e US$ 1.036,00/t superior ao dos produtores/exportadores chineses. Essas diferenças refletiriam a política
comercial leal e o posicionamento diferenciado dos seus produtos no mercado brasileiro. Assim, o elevado preço de exportação praticado pela BASF Corporation deveria ser considerado
como um elemento qualificativo e distintivo de sua atuação no mercado brasileiro, diferenciando-a dos demais produtores/exportadores.
1955. Segundo o Grupo BASF, o preço na condição CIF internado no Brasil apresentado na nota técnica demonstraria que não pode ser atribuído ao Grupo BASF nenhum dano
à indústria doméstica.
1956. Relativamente a exercício de não atribuição do dano, o Grupo BASF referiu-se ao art. 3.3 do Acordo Antidumping e alegou ser imperioso avaliar a natureza e a magnitude
dos danos provenientes de outros fatores para separar e diferenciar esses efeitos daqueles atribuídos às importações investigadas. Nesse sentido, o Grupo BASF destacou as conclusões
advindas dos exercícios de não atribuição atinentes a: i) impactos da retração no mercado e no consumo cativo, segundo o qual a deterioração dos resultados e margens diminui quando
desconsideradas a contração da demanda e do consumo cativo a partir de P3; e ii) importações do produto importado pela indústria doméstica, pelo qual a simulação dos resultados
da indústria doméstica, caso essas importações fossem integralmente convertidas em produção brasileira, revelam melhora nos resultados e margens.
1957. Assim, segundo a manifestação do Grupo BASF, os resultados desses exercícios de não atribuição evidenciariam que uma parte relevante da deterioração dos indicadores
da indústria doméstica estaria associada a fatores alheios às importações objeto da investigação, tais como a retração do mercado, o consumo cativo e as próprias importações realizadas
pela indústria doméstica. A elaboração dos exercícios de não atribuição teria sido essencial para assegurar a objetividade e a imparcialidade da análise, evitando que o dano causado
por terceiros fatores seja indevidamente atribuído às importações investigadas.
1958. O Grupo BASF ponderou que a metodologia adotada deve assegurar que a avaliação da existência de relação causal entre as importações investigadas e o dano alegado
seja realizada com base em elementos objetivos, levando em conta a natureza e a magnitude dos efeitos provocados por outros fatores identificados ao longo da investigação. Nesse
contexto, aduziu que os dados ajustados, oriundos dos exercícios de não atribuição, teriam um papel metodológico central, por fornecerem uma análise mais precisa da causalidade e
permitirem à autoridade delimitar com clareza os efeitos atribuíveis ou não às importações investigadas.
1959. Adiante, acrescentou que, por essa razão, seria imprescindível utilizar os dados ajustados como base para a definição do preço de não-dano da indústria doméstica na
determinação final, de modo a refletir as condições normais de operação da indústria, desconsiderando as influências que não pudessem ser atribuídas às importações investigadas.
7.5.1. Dos comentários acerca das manifestações
1960. Ressalte-se que a manifestação feita pelo conjunto de importadoras nada acrescentou àquela feita na fase processual anterior. Assim, entende-se que todas as alegações
elaboradas por essas partes interessadas já foram endereçadas por ocasião da Nota Técnica de Fatos Essenciais:
a. Aumento das importações investigadas em detrimento das outras origens e não da produção nacional, remete-se ao item 7.4.1;
b. Impacto da retração do mercado brasileiro no desempenho da indústria doméstica, remete-se à análise empreendida no item 7.2.3;
c. Concorrência das importações das outras origens, remete-se ao item 7.2.1.1;
d. Importações originárias da Colômbia, itens 7.3.1;
e. Risco de triangulação considerando os acordos preferenciais entre Colômbia, EUA e Brasil, item 7.4.1.
1961. O conjunto de exportadoras e a ELETROS apontaram que autoridade investigadora teria empreendido análise de subcotação considerando apenas parte do escopo
investigado pela primeira vez apenas por ocasião da Nota Técnica de Fatos Essenciais, cumpre ressaltar que, conforme explicitado no item 6.1.3.1.2.1, esse exercício foi feito em adição
à análise contendo todo o universo de produtos investigados, advindo do esforço de obter perspectiva sobre o comportamento do que teoricamente, de acordo com as manifestações
constantes dos autos, seria o produto mais comoditizado.
1962. Na análise efetuada considerando faixa específica de peso molecular, também se verificou ausência de subcotação a partir de P3. De toda forma, a conclusão de
existência de nexo causal ocorreu não em função de subcotação, mas sim apesar de sua ausência, conforme análise constante do item 7.1,
1963. As referidas partes interessadas também alegaram que a autoridade investigadora estaria deliberadamente considerando produto fora do escopo, inflando artificialmente o
volume das importações investigada e consequentemente afastando a análise objetiva do nexo de causalidade entre o dano sofrido pela indústria doméstica e as importações a preços de
dumping. Para fundamentar a colocação, as manifestantes fizeram referência a conclusões exaradas pelo Órgão de Apelação da OMC no caso EC- Bed Linen.
1964. No entanto, deve-se ponderar, primeiramente, que há decisão divergente da alcançada no referido caso: EC - Salmon (Norway) (WT/DS337/R):
7.631 The question of treatment of imports attributable to unexamined producers was addressed by the Appellate Body in the EC - Bed-Linen implementation dispute. In
implementing the original
Panel and Appellate Body decisions in the EC - Bed Linen dispute, the EC re-examined the dumping determinations for examined producers, and found that three of the five
producers examined were dumping, and two were not. The producers found not to be dumping accounted for 53 per cent of total imports of the five examined producers. In its injury
analysis in the implementation context, the EC excluded the imports attributable to the two non-dumping producers from the volume of dumped imports in its injury analysis, but included
all imports attributable to producers which were not in the group selected for limited examination. The Panel concluded that this was permissible.
7.632 The Appellate Body reversed. The Appellate Body noted that there was no specified methodology for determining the volume of dumped imports, but stated that any such
methodology must be based on positive evidence and an objective examination of relevant evidence. The Appellate Body concluded that the fact that producers accounting for 47 per cent
of total imports attributable to examined producers were found to be dumping was not a sufficient basis to justify treating imports from unexamined producers/exporters as dumped for
purposes of the injury analysis. The Appellate Body determined that an objective examination of that evidence alone could not lead to the conclusion that imports from unexamined
producers were dumped,775 and concluded that there must be other evidence to justify treating imports from unexamined producers as dumped for purposes of the injury investigation.
While a calculation of dumping margins for each individual producer/exporter was clearly not required, as Article 6.10 permitted limited examination, the Appellate Body considered that
other evidence could be relied upon in determining whether imports from unexamined producers were dumped imports.
7.633 We are troubled by the Appellate Body's decision in this regard. The Appellate Body's report indicates that an investigating authority may consider "different and
additional evidence" to evaluate whether imports from unexamined producers are dumped for purposes of injury analysis. In this regard, the Appellate Body's Report refers to evidence
"such as witness testimony and different types of documentary evidence about critical aspects of the market, conditions of competition, production characteristics, and statistical data
relating to the volume, prices, and effects of imports" as evidence that may form part of the evidence an investigating authority may take into account "when determining, on the basis
of an "objective examination" whether or not imports from non-examined producers are being dumped. "However, Article 2.1 of the AD Agreement makes clear that "a product is to
be considered as being dumped" only if the export price is less than the normal value,and establishes detailed rules for that calculation. The Appellate Body has, in the context of sunset
reviews, found that a determination of likelihood of dumping based on a dumping margin calculated using a methodology inconsistent with Article 2 of the AD Agreement is unacceptable.
Thus, it is unclear to us how such "other evidence" can provide a legally sound basis for a conclusion that imports attributable to unexamined producers are dumped. In our view, the
fact that imports from unexamined producers are, under the AD Agreement, recognized as dumped for purposes of the imposition of anti-dumping duties, and that those duties may
be collected in amounts limited by calculations made pursuant to Article 2 of the AD Agreement, does establish a legally sound basis for the treatment of those imports as dumped
for purposes of the injury analysis.(grifo nosso)
1965. Assim, se percebe, de pronto, não ser assente o posicionamento trazido à colação pelas partes.
1966. Outrossim, ainda que dissonantes, o Órgão de Solução de Controvérsias adotou os relatórios de ambos os casos e o DECOM perfilha o entendimento alcançado no caso
EC - Salmon (Norway).
1967. Nesse ponto, cabem alguns esclarecimentos acerca da depuração dos dados oficiais de importação. Como apontado na manifestação, os polióis poliéteres objeto da
investigação se classificam, normalmente, no subitem 3907.29.39 da NCM, que, por sua vez, abarca outros produtos. Essa especificidade foi assinalada no início da investigação no item
destinado à análise das importações, do mercado brasileiro e do consumo nacional aparente e desde então a autoridade investigadora tem empreendido esforços para refinar a depuração
dos dados de importação com base nos elementos trazidos aos autos.
1968. Mesmo assim, ainda restaram operações de importação cuja descrição não apresenta o peso molecular e o grau de concentração dos produtos importados. Portanto,
para essas importações, buscaram-se elementos adicionais que auxiliassem na conclusão quanto à inclusão ou não do escopo da investigação. Nesse sentido, informações que foram
levadas em conta incluem usos e aplicações, aspecto físico (líquido ou em pó), nome comercial, fichas técnicas e informações publicamente disponíveis etc.
1969. Ademais, relembre-se que foi dada ampla oportunidade de participação das partes interessadas e que todos os importadores foram convidados a responder o
questionário, sob pena da utilização de fatos disponíveis, como constou do parágrafo 11 da Circular SECEX nº 1, de 2024, que iniciou a presente investigação, e das notificações de
início.
1970. Também foram solicitadas informações individualizadas para quatro exportadores de cada origem investigada.
1971. Assim, a autoridade investigadora agiu no melhor da sua habilidade para depurar as importações.
1972. Contudo, restaram operações de importação cuja descrição ainda não permitiram a identificação exata do poliol poliéter importado. Ressalte-se que o campo de
descrição da mercadoria constante da Declaração de Importação (DI) é de livre preenchimento do importador que, ao se esquivar de aportar informações detalhadas acerca do produto
importado, se sujeita ao uso da melhor informação disponível.
1973. Portanto, não se trata de mera discricionaridade da autoridade investigadora classificar essas importações como incluídas ou não no escopo da investigação, utilizando-
se o melhor entendimento passível de ser alcançado a partir dos dados disponíveis, como sugerem as manifestantes, mas sim de consequência direta aplicação do disposto no art. 179
do Regulamento Antidumping Brasileiro.
1974. Se não fosse assim, o procedimento de investigação de dumping dependeria exclusivamente do aporte de informações de partes interessadas, com interesses por vezes
conflitantes, o que colocaria em risco a utilização do próprio instrumento de defesa comercial.
1975. Quanto à dúvida suscitada pelas manifestantes em relação ao percentual das importações investigadas com peso molecular identificado, cabe rememorar o conteúdo
do item 6.1.3.2.1 da Nota Técnica de Fatos Essenciais:
1386. Saliente-se que, considerando os comentários aportados por parcela significativa das partes interessadas acerca da heterogeneidade do produto objeto da
investigação/similar e de seus reflexos nos custos incorridos e preços praticados, os quais não seriam adequadamente refletidos no CODIP, optou-se por avaliar a subcotação,
primeiramente, sob dois primas, a saber: (i) considerando a totalidade do produto objeto da investigação/similar e (ii) em seguida, considerando apenas os produtos com peso molecular
igual ou superior a 2.900 g/mol e igual ou inferior a 3.100 g/mol.
1387. A respeito da segunda metodologia, pontue-se que a faixa de peso molecular referenciada foi escolhida por representar os produtos mais importados ao longo do
período de análise de dano. Com efeito, esses produtos representaram, em relação ao volume importado para o qual se pode identificar o peso molecular, os seguintes percentuais:
[RESTRITO]% em P1, [RESTRITO]% em P2, [RESTRITO]% em P3, [RESTRITO]% em P4 e [RESTRITO]% em P5.
1388. Foi possível identificar o peso molecular, para os seguintes percentuais do volume importado do produto objeto da investigação: 64,3% em P1, 63,2% em P2, 62,9%
em P3, 52,6% em P4 e 38,6% em P5.
1976. Apreende-se ter sido possível identificar o peso molecular para os seguintes percentuais considerando todo volume importado do produto objeto da investigação: 64,3%
em P1, 63,2% em P2, 62,9% em P3, 52,6% em P4 e 38,6% em P5.
1977. Já considerando esse universo de importações cujos pesos moleculares foram identificados, os polióis com peso molecular igual ou superior a 2.900 g/mol e igual ou inferior
a 3.100 g/mol representaram os seguintes percentuais do total: [RESTRITO]% em P1, [RESTRITO]% em P2, [RESTRITO]% em P3, [RESTRITO]% em P4 e [RESTRITO]% em P5.
1978. Além disso, refuta-se a alegação de que a autoridade investigadora teria considerado que a simples tendência decrescente dos preços da indústria doméstica seria
suficiente para demonstrar depressão e supressão. A análise do efeito das importações a preços de dumping sobre os preços da indústria doméstica levou em conta diversos outros
fatores, tais como volume das importações e respectivos preços, inclusive variações, grau de ociosidade da capacidade instalada da indústria doméstica e magnitude da margem de
dumping.
1979. Da mesma forma, faz-se necessário afastar a conclusão a ausência de subcotação seria indicativo de que o preço das importações investigadas não teve o efeito de
deprimir nem de suprimir significativamente os preços da indústria doméstica.
1980. Como já detalhado no item 7.1 deste documento, a significativa variação de preços patenteia que a inexistência de uma subcotação média não afasta os efeitos de
parcela significativa das exportações a preços de dumping sobre os preços da indústria doméstica, entendimento corroborado pelo Painel no caso DS219 - EC - Tube or Pipe Fittings.
1981. Relativamente à análise apresentada pelo conjunto de exportadoras e a ELETROS que alegadamente compararia o preço da indústria doméstica com o CPV, em vez do
custo de produção, observou-se equívoco nas variáveis empregadas: compararam a variação do preço da indústria doméstica (unitário) com o CPV total e não o CPV unitário. Enquanto
o CPV unitário aumentou, o CPV total diminuiu em função da queda no volume de vendas da indústria doméstica. Ao comparar os indicadores unitários (preço e CPV), verifica-se
supressão.
1982. As manifestantes alegaram que fato de o período em que o volume das importações atingiu o ápice ter coincidido com o maior preço praticado pela indústria doméstica
demonstraria a ausência de nexo causal, cabe destacar que apesar de a estratégia adotada pela indústria doméstica ter lhe rendido o melhor resultado da série, a elevação de preço
lhe custou a maior perda de participação no mercado brasileiro, reforçando, e não afastando a conclusão pela concorrência entre o produto objeto da investigação e o similar
doméstico.
1983. Na manifestação houve contestação de que a parada produtiva da indústria doméstica em P5 poderia ser suprida pela capacidade ociosa da Dow Sudeste e que essa
ocorrência deveria integrar o rol de outros fatores causadores de dano.
1984. Para complementar o exame desse fator, analisou-se a evolução mensal da produção e das vendas da indústria doméstica em P5. Observou-se que os volumes de
produção tiveram queda significativa nos meses de [CONFIDENCIAL] de 2022. Considerando a média mensal de vendas no mesmo período, observou-se queda abrupta nos meses de
[CONFIDENCIAL] de 2022: cerca de [CONFIDENCIAL] toneladas.
1985. Somando-se esse volume ao efetivamente vendido verificar-se-ia que a indústria doméstica ainda assim perderia market share, conforme segue:
[RESTRITO]
P4 P5
Mercado Brasileiro (t) [RESTRITO] [RESTRITO]
Vendas da ID efetivas (t) [RESTRITO] [RESTRITO]
Participação (%) [RESTRITO] [RESTRITO]
[RESTRITO]/[CONFIDENCIAL]
P4 P5
Mercado Brasileiro (t) [RESTRITO] [RESTRITO]
Vendas da ID ajustadas (t) [RESTRITO] [Conf.]
Participação (%) [RESTRITO] [Conf.]
1986. Ademais, a indústria doméstica operou em prejuízo bruto em P5, ou seja, o preço praticado no período sequer cobriu os custos de produção.
1987. Isso reforça que o entendimento de que eventuais efeitos de parada de produção não afastariam o efeito das importações a preços de dumping.
1988. As partes solicitaram a reavaliação da conclusão alcançada na Nota Técnica de Fatos Essenciais de que as importações colombianas poderiam ter contribuído para o dano
à indústria doméstica, tendo em vista que a autoridade investigadora não teria feito qualquer exame de não atribuição para segregar esses efeitos.
1989. As manifestantes exigem que a autoridade investigadora separe e distinga eventuais efeitos danosos das importações originárias da Colômbia dos efeitos das importações
investigadas com base no art. 3.5 do Acordo Antidumping. No entanto, para cumprir o preceituado no referido dispositivo legal não se faz necessário quantificar ou estimar o dano
causado por outros fatores.
1990. A esse respeito cabe recapitular o entendimento exarado pelo Órgão de Apelação da OMC no caso US - Hot Rolled Steel (WT/DS184/AB/R):
224. (¼) the particular methods and approaches by which WTO Members choose to carry out the process of separating and distinguishing the injurious effects of dumped
imports from the injurious effects of the other known causal factors are not prescribed by the Anti-Dumping Agreement. What the Agreement requires is simply that the obligations in
Article 3.5 be respected when a determination of injury is made.
1991. Ressalte-se que a partir do volume das importações originárias da Colômbia concluiu-se que esse potencial fator de dano não afastou o nexo causal entre o dano causado
pelas importações investigadas à indústria doméstica. Na ausência de prescrição da metodologia a ser utilizada no exame de não atribuição, entende-se que a conclusão alcançada em
relação às importações da Colômbia atende ao que propugna a jurisprudência do Órgão de Apelação da OMC.
1992. Houve alegação de que práticas restritivas ao comércio e a concorrência entre produtores domésticos e estrangeiros não teriam sido devidamente analisados, mas de
fato ao longo da investigação não foram encontrados indícios de existência desses fatores. Nenhuma parte interessada trouxe elementos probatórios de que tivessem ocorrido, tampouco
a manifestante.
1993. Em manifestação a ABICOL fez menção a publicação que não foi trazida aos autos dentro da fase probatória. Assim sendo, o conteúdo e o mérito dos argumentos sequer
serão endereçados por serem intempestivos.
1994. No que concerne à afirmação que o fato de os preços praticados pelo Grupo BASF no mercado brasileiro serem os mais altos entre todas as importações investigadas
afastaria o nexo causal entre o alegado dano à indústria doméstica e a suposta prática de dumping nas importações do Grupo BASF não procede. O mero fato de os preços do referido
Grupo (preços de dumping como restou comprovado no item 4.1 deste documento) terem sido mais alto que de outras produtoras/exportadoras que também praticam dumping não
teria o condão de afastar a causalidade, como pressupõe a manifestante.
1995. Em relação às importações realizadas pela indústria doméstica, remete-se ao item 7.2.8.
7.6. Da conclusão a respeito da causalidade
1996. Considerando a análise dos fatores previstos no art. 32 do Decreto nº 8.058, de 2013, concluiu-se que as importações da China e dos EUA objeto de dumping
contribuíram significativamente para o dano experimentado pela indústria doméstica constatado no item 6 deste documento.
8. DAS OUTRAS MANIFESTAÇÕES
8.1. Das outras manifestações
1997. Em 19 de fevereiro de 2024, a importadora Orthocrin Indústria e Comércio Ltda. ("Orthocrin") protocolou manifestação declarando atuar no mercado brasileiro há 57
anos, tempo em que construiu marca sólida e reputação nacional.
1998. A Orthocrin informou atuar na produção e comercialização de colchões ortopédicos e de espuma e acessórios correlatos e configurar entre as dez maiores fabricantes
desse setor no Brasil, tendo sempre privilegiado a aquisição de matéria-prima e insumos no mercado interno brasileiro e inclusive adquirido poliol da própria Dow Sudeste.
1999. Nesse sentido, a empresa declarou ter importado pontualmente no início de 2023, período de escassez de oferta de poliol no mercado interno do Brasil, somente com
o intuito de não interromper a produção e de não descumprir contratos previamente firmados, evitando prejuízos financeiros, à geração de empregos e ao recolhimento de
tributos.
2000. A manifestante externou considerar o dumping prática comercial ardilosa visando prejudicar a venda de produtos fabricados localmente e afirmou ter importado poliol
a preços praticados no mercado global, sem ter sido beneficiada por margem de dumping.
2001. A Orthocrin afirmou ter importado somente por não encontrar fornecedor nacional, sem cogitar que o fornecedor estrangeiro realizava práticas anticoncorrenciais, sendo
que ela própria não violou as normas concorrenciais e não praticou qualquer ato de má-fé.
2002. Face ao exposto, a importadora requere o arquivamento do presente processo em relação a ela.