RESOLUÇÃO GECEX Nº 754, DE 3 DE JULHO DE 2025 (parte 18 de 22)

1780. Com base nos dados já verificadas de capacidade instalada e de produção que foram apresentados no parecer de início da investigação o conjunto de partes
interessadas afirmou que
o volume de produção da peticionária, durante todo o período investigado, esteve muito abaixo do necessário para abastecer o mercado brasileiro e apresentou uma queda
de 34,7% entre P1 e P5, ao passo que a capacidade instalada diminuiu em apenas 1,4%.
1781. Enumerou que não existiriam diferenças de qualidade entre o poliol poliéter fornecido pela indústria doméstica e aquele importado da origem investigada, de acordo
com a maioria dos importadores respondentes, e que a indústria doméstica teria apresentado, de P1 a P5, preços mais competitivos do que o produto importado, que esteve mais
elevado que o preço de venda da indústria doméstica em todos os períodos analisados. Para o conjunto de partes interessadas, fosse o preço fator determinante na escolha entre os
produtos "certamente" se faria opção pelo poliol fornecido pela peticionária.
1782. Com base nesses fatores, questionou o motivo de "a peticionária não ter uma produção mais elevada e próxima a 100% de sua capacidade instalada em todos os
anos investigados".
1783. Para o conjunto de partes interessadas, dado que a única produtora brasileira de poliol enfrentaria interrupções recorrentes na sua produção de poliol poliéter e de
poliuretanos, a exemplo daquela anunciada em setembro de 2022, e limitações operacionais, a indústria brasileira seria levada a manter uma segunda fonte de fornecimento, de modo
a evitar o risco de desabastecimento e a garantir a continuidade da sua produção.
1784. Acerca dos dados da investigação de dano, observou que a peticionária teria atendido "em P2, P3 ou P4 (...) quase que 50% do consumo nacional, somente em P5
caiu para 43%, mas impactado pela parada produtiva por evento de Força Maior" e que, assim,
o dano causado à indústria doméstica por tais interrupções produtivas (....), deve ser quantificado e levado em consideração pelo DECOM em suas análises, de forma que
tal dano não seja atribuído erroneamente às importações investigadas.
Acredita-se também que retirados os efeitos ocasionados por esses demais fatores, nem queda de produção ou vendas, de P4 para P5, poderá ser alegado.
1785. Em 3 de maio de 2024, com base nos dados que ensejaram o início da investigação, a ELETROS afirmou que não haveria nexo de causalidade entre as importações
das origens investigadas.
1786. Inicialmente, a Associação solicitou que fosse realizado exercício de não-atribuição para ensejar análise precisa de dano e nexo causal, sobretudo devido à ausência
de subcotação, à existência de importações e aquisição no mercado interno de poliol poliéter realizadas pela indústria doméstica. A manifestante também ressaltou ser necessário
aprofundar a natureza e a razão para as crescentes importações provenientes da Colômbia.
1787. A ELETROS ainda alegou a parada nas linhas de produção de polióis e poliuretanos por motivo de força maior em setembro de 2022 que impactou negativamente
no desempenho do volume de produção da indústria doméstica ao longo do período investigado e não as importações do produto objeto.
1788. Nesse contexto, a manifestante solicitou que não fosse recomendada a aplicação de direitos antidumping provisórios.
1789. Em 15 de maio de 2024, as importadoras Assunção, Flexível, Química Anastácio e OCQ protocolaram manifestação alegando ausência de nexo de causalidade entre
as importações a preços de dumping e dano à indústria doméstica.
1790. As manifestantes destacaram que o aumento das importações investigadas ocorreu em detrimento das importações das outras origens, incluindo os EUA, e não das
vendas da indústria doméstica.
1791. As importadoras alegaram que as importações e revendas do produto objeto feitas pela indústria doméstica, mesmo que não fossem consideradas fatores causadores
de dano, seriam relevantes para explicar o aumento das importações de origem chinesa.
1792. As manifestantes enfatizaram que o preço das importações investigadas, em base CIF, seguiram o mesmo comportamento do preço das importações das demais origens
e que houve sobrecotação do preço das importações originárias da China e dos EUA em relação ao preço da indústria doméstica, a exemplo do que ocorreu com as importações das
origens não investigadas.
1793. Dessa forma, restaria patente que os preços das importações investigadas estariam em consonância com os preços praticados no mercado internacional, ao contrário
dos preços praticados pela indústria doméstica, o que demonstraria que a variação dos preços da indústria doméstica não guardaria relação com o comportamento das importações,
afastando, portanto, a existência de nexo causal entre as importações alegadamente a preços de dumping e o suposto dano à indústria doméstica.
1794. O conjunto de importadoras em tela ainda afirmou que o fato de a indústria doméstica não ter logrado recuperar participação no mercado brasileiro, apesar de ter
praticado preço de venda abaixo do preço das origens investigadas em todos os períodos, ratificaria que a queda no volume das vendas da peticionária teria sido acarretada por outros
fatores.
1795. No que se refere a análise do impacto do desempenho exportador nos indicadores da indústria doméstica, as manifestantes discordaram do entendimento do DECOM
de que o aumento das exportações de produto similar da indústria doméstica teria sido causado pela diminuição do mercado brasileiro haja vista que:
(...) em P3, o mercado brasileiro foi de 187.400,1 toneladas, superior à P1, com 184.711,7 toneladas, período em que houve o maior volume de exportações.
(...) Ou seja, (i) P3 foi período de retomada das exportações, (ii) em que o mercado brasileiro estava aquecido (2º período em tamanho de mercado) e, ainda assim, (iii)
houve redução de 8,5% da capacidade instalada efetiva, redução no grau de ocupação da capacidade instalada, e consequente redução do volume de produção em 13,6%.
1796. Diante do exposto, de acordo com as importadoras, a redução das vendas da indústria doméstica estaria relacionada à queda da produção e não ao aumento das
importações investigadas.
1797. As manifestantes ainda discorreram sobre o indicador de desempenho relacionado à produtividade da indústria doméstica que apesar de ter diminuído o volume de
produção de P1 a P5 (34,7%), aumentou o número de empregados na produção (286,4%) no mesmo período, o que demonstraria descompasso entre o número de empregados e a
produtividade em relação ao volume de vendas da indústria doméstica no mercado interno.
1798. As importadoras Assunção, Flexível, Química Anastácio e OCQ ainda ressaltaram o aumento das importações e revendas de poliol poliéter importado pela Dow Sudeste
e criticando o tratamento confidencial atribuído ao volume importado pela indústria doméstica por origem.
1799. Ademais, perante do aumento das importações de poliol originárias da Colômbia, as manifestantes presumiram que a Dow Sudeste importaria poliol similar da referida
origem, onde o Grupo Dow manteria planta produtiva.
1800. Logo, as importadoras instaram o DECOM a avaliar: (i) se as importações originárias da Colômbia teriam sido feitas intercompany pela Dow Sudeste, (ii) o preço dessas
importações e respectivos efeitos sobre o desempenho da indústria doméstica e (iii) os efeitos das revendas da Dow Sudeste no mercado brasileiro.
1801. As manifestantes frisaram que haveria risco de triangulação de importações originárias dos EUA por meio de acordos de comércio preferencial da Colômbia com Brasil
e EUA, alegação reiterada pelas manifestantes em 25 de setembro de 2024.
1802. Em manifestação de 25 de setembro, o conjunto de partes interessadas entendeu ser equivocada a conclusão de que a capacidade instalada efetiva da indústria
doméstica não teria oscilado a ponto de motivar a inclusão da parada produtiva como outro fator causador de dano e que eventuais perdas causadas pelas paradas produtivas poderiam
ser supridas pela sua ociosidade. Isto porque a parada produtiva sofrida pela Dow Sudeste no período P5 teria acontecido por "intercorrências no fornecimento de matéria prima,
conforme teria sido informado pela própria peticionária em 'carta de força maior, enviada aos clientes em setembro de 2022'.
1803. Argumentou que, assim,
as perdas produtivas da DOW Sudeste não poderiam, de maneira alguma, terem sido compensadas pela ociosidade da indústria doméstica e a relativa constância da sua
capacidade instalada, uma vez que, por uma situação fora de seu controle, a Peticionária não foi capaz de adquirir os insumos essenciais para a produção do poliol objeto desta
investigação.
1804. A impossibilidade de fabricar o poliol similar devido à falta de oferta dos insumos necessários teria impactado negativamente o desempenho da peticionária, de forma
que "esta autoridade investigadora deve realizar exercícios de não-atribuição para analisar qual teria sido o resultado da ID na ausência deste fator".
1805. Continuando a sua análise sobre o nexo de causalidade, afirmou que, para fins de início, teria sido determinada a ausência de subcotação nos preços praticados nas
importações do produto investigado em todos os períodos analisados. E mais, teria sido observado que os produtos investigados teriam se tornado "ainda menos competitivos do que
o produto nacional entre P1 e P5", restando claro que a "peticionária é price maker e não price taker de polióis poliéteres no Brasil". Esse cenário levou o conjunto de partes
interessadas a concluir que as importações teriam "caráter complementar" em relação à produção doméstica, sendo realizadas "por serem essenciais para garantir o abastecimento do
mercado".
1806. O conjunto de partes interessadas apresentou quadros em que realizou "exercício de internalização do preço de importação", segregado por origem. Alegou ter utilizado
"metodologia similar à empregada pelo DECOM", utilizando "taxas de câmbio médias para cada período, obtidas por meio do site do Banco Central do Brasil (BACEN) e os inflatores
disponibilizados no Parecer de Abertura".
1807. Contudo, relatou que para fins das análises acima, considerou-se que o AFRMM e o imposto de importação incidiram sobre a totalidade das importações, uma vez
que não lhes teria sido "possível segregar as importações destinadas à Zona Franca de Manaus, importações realizadas via transporte aéreo nem aquelas realizadas ao amparo do regime
especial de drawback".
1808. De acordo com os cálculos realizados, constatou que "a sobrecotação dos polióis exportados pela China esteve ainda maior que a sobrecotação dos polióis exportados
pelos Estados Unidos". Concluiu, além disso, que "os efeitos nos preços da DOW Brasil não são causados pela China. Em P5, os preços CIF da China retornaram ao nível de P1 (USD
1900,00), com percentual de sobrecotação semelhante (14%), indicando um retorno à normalidade pós-período pandêmico".
1809. Estranhou o fato de os preços dos polióis importados com origem nos EUA terem apresentado preços mais competitivos do que aqueles dos produtos chineses de
P1 a P4. Isso porque, conforme arguido pelo conjunto de partes interessadas, os produtos estadunidenses teriam maiores custos de produção e venda.
1810. Argumentou que essas importações seriam realizadas pela Dow Brasil e por outras subsidiárias brasileiras de empresas estadunidenses, a exemplo da BASF e da
Covestro, "cujas estratégias comerciais conferem maior competitividade aos produtos americanos frente aos chineses". Essa competitividade poderia distorcer a análise de dano e
causalidade devido a "políticas de transfer pricing e escolhas comerciais, como a produção em outras origens (EUA ou Colômbia) em vez do Brasil".
1811. Um outro aspecto levantado, seria a realização, em crescentes proporções, de importações e/ou compras no mercado interno pela Dow. Observou que as revendas
de produtos importados perante a totalidade das vendas internas da peticionária teriam apresentado um crescimento substancial, com participação de mais de 10% em P5. A análise
detalhada levaria à conclusão de que [RESTRITO]t revendidas teriam vindo das demais origens, provavelmente de subsidiárias do grupo, como a Colômbia, a preços reduzidos devido
a acordos estratégicos. Esse fato teria levado à criação de um cenário de depressão de preços.
1812. Nesse sentido, o dano que teria sido causado por essa decisão de importar o produto, em vez de produzi-lo localmente, deveria ser desvinculado de qualquer dano
causado pelas importações das origens investigadas. A peticionária sempre teria tido preços mais competitivos que os produtos importados das origens investigadas, o que não justificaria
a migração da produção para outras filiais estrangeiras, "cenário que teria aumentado desde P3".
1813. Solicitou, assim, que fosse realizada a reconstrução dos dados de produção, vendas, receitas e resultados, considerando a utilização da capacidade instalada local para
produzir o volume equivalente ao que teria sido importado pela indústria doméstica, o que seria crucial para demonstrar que "seus volumes em P5 não mostrariam qualquer
dano".
1814. Continuando sua análise sobre as importações das demais origens, afirmou que se deveria investigar "em que medida as importações colombianas contribuíram para
o suposto dano experimentado pela DOW". Observou que o volume das importações provenientes da Colômbia teria crescido mais do que aquelas originárias da China entre P4 e P5
e entre P1 e P5, em termos relativos, "sendo realizadas a preços, em quatro dos períodos investigados, mais baixos do que os da China".
1815. O conjunto de partes interessadas presumiu que parte das exportações colombianas poderia ter sido fruto de transações "entre partes relacionadas da DOW, o que
precisa ser esclarecido". Nesse sentido, apontou que
no site da DOW Colômbia, consta uma listagem de vários produtos fornecidos pela empresa, mas não fica claro se ela produz na Colômbia o poliol poliéter. Também de
acordo com o mesmo site, a planta produtiva colombiana seria de poliuretano: "Nuestra sede central para la región se encuentra en Bogotá, Distrito Capital, Colombia. Y contamos
con una planta (poliuretano) en Cartagena." Já no relatório auditado do grupo DOW, consta somente uma lista dos "major manufacturing sites" e não há menção à planta colombiana,
o que coloca dúvidas até mesmo sobre a real capacidade produtiva da DOW naquele país. (notas de rodapé omitidas)
1816. De acordo com o conjunto de partes interessadas, "outros possíveis produtores colombianos seriam a empresa Emulsiones Quimicas SAS bem como a subsidiária da
empresa alemã Merck". Teria lhe chamado a atenção a produção nacional colombiana que "seria baixíssima ou praticamente inexistente, de forma que não seria suficiente para
abastecer o mercado interno e ainda haver produto disponível para exportações", em volumes "expressivos e crescentes" ao longo do período de revisão.
1817. A análise dos dados do Trade Map teria revelado que, entre abril de 2022 e março de 2023, a Colômbia importou "volume considerável" de produtos classificados
sob o código HS 3907.29. Por outro lado, durante esse período, a Colômbia exportou cerca de 12 mil toneladas e importou cerca de 40 mil toneladas. Isso indicaria que
aproximadamente 30% das importações totais do país teriam sido reexportadas. A maior parte dessas importações teria se originado nos Estados Unidos, país com o qual a Colômbia
manteria um acordo comercial de preferência tarifária.
1818. Tendo isso em vista, o conjunto de partes interessadas sugeriu a realização de verificação in loco na "DOW US" com o fim de esclarecer o "fluxo de comércio Estados
Unidos-Colômbia-Brasil por parte da DOW", o que auxiliaria a confirmar quais produtos estariam sendo exportados para a Colômbia e o motivo de a DOW estar importando crescentes
volumes da Colômbia em vez de "produzir polióis localmente no Brasil". E mais, questionou "como a Colômbia, um país aparentemente sem capacidade produtiva relevante para o
produto investigado, exportou mais para o Brasil, individualmente, do que a DOW Brasil, produtora de grande porte e de perfil exportador, exportou no total em todos os períodos
exceto P1".
1819. Em seguida, aludiu ao fato de que "as importações brasileiras originárias da Colômbia do produto investigado usufruem de 100% de preferência tarifária do imposto
de importação, conforme consta no §43 do Parecer de Abertura".
1820. Para o conjunto de partes interessadas, caso seja confirmado que a maior parte das importações colombianas tenha sido realizadas pela DOW, a conclusão é de que
não se poderia atribuir às importações das origens investigadas o dano causado pelas importações originárias da Colômbia.
1821. Após a divulgação da determinação preliminar, em manifestação de 25 de setembro de 2024, o conjunto de partes interessadas arguiu que no lugar de um exame
segregado sobre o impacto das importações e revendas da Dow Sudeste e das importações originárias da Colômbia, a análise desses fatores deveria ter sido feita de forma conjunta,
uma vez que "a maior parte das importações e revendas da Dow Sudeste são, ao que tudo indica, originárias da sua parte relacionada na Colômbia".
1822. Em seguimento, afirmou que "a conclusão preliminar deste Departamento foi de que estes elementos não figurariam, isoladamente, como outros fatores causadores
de dano à indústria doméstica por conta da baixa representatividade das importações colombianas e das revendas da DOW Sudeste". Em seguida argumentou que
Essa conclusão preliminar, no entanto, desconsidera dois aspectos cruciais para o exame, quais sejam: (ii.a) o fato de a DOW Sudeste ter deixado de produzir localmente
para importar da sua parte relacionada; e (ii.b) os preços reduzidos das importações colombianas, que pressionaram os preços das demais importações durante o período
investigado.
1823. Nesse sentido, o conjunto de partes interessadas relatou que, de acordo com o que constou no relatório de verificação in loco realizada na Dow Sudeste, "entre P1
e P5, as revendas da DOW Sudeste passaram de 0% a 12% do total de vendas no mercado interno", o que seria decorrente da "escolha deliberada da Peticionária de deixar de produzir
localmente e passar a importar a preços baixos de suas partes relacionadas para, então, revender no mercado doméstico". Essa escolha teria "influência direta na queda da produção
da indústria doméstica observada durante o período investigado" e ignorar essa influência levaria à equivocada atribuição do dano às importações investigadas.
1824. Após apresentar gráfico em que demonstraria a evolução mensal dos preços das importações de polióis poliéteres extraídos dos dados do sistema Comexstat, observou
que "durante 29 dos 60 meses investigados, os preços colombianos foram os mais reduzidos", ao passo que China e EUA teriam ocupado essa posição por, respectivamente, 12 meses
e 19 meses. Com esse cenário em mãos, o conjunto de partes interessadas concluiu que a conjuntura seria de importações colombianas de poliol cujo preço teria tido "o condão de
forçar os outros exportadores a adequarem seus preços para se manterem competitivos".
1825. Em seguida, com a ressalva de que embora os cenários apresentados "não sejam totalmente precisos" em face de não se ter ponderado o preço da indústria doméstica
pela cesta de produtos de cada uma das origens, efetuou análise, "a partir do preço da indústria doméstica utilizado pelo DECOM na análise de subcotação do Parecer Preliminar",
e observou que os preços colombianos seriam "os mais subcotados em relação aos preços da Dow Sudeste, seguidos pelos preços estadunidenses".
1826. O conjunto de partes interessadas retomou o argumento de que o preço baixo da Colômbia e a escolha da DOW Sudeste ter importado o produto dessa origem seriam
explicados pelo "relacionamento corporativo que facilita o comércio entre empresas do mesmo grupo" e a "preferência tarifária de 100% da qual desfruta a Colômbia".
Acrescentou:
Vale relembrar que esse cenário é ainda mais prejudicado quando se considera que, quando não da DOW Colômbia, a DOW Sudeste teria importado da sua matriz
estadunidense, a produtora-exportadora com a maior margem de dumping calculada em sede de determinação preliminar (330%). Tais importações foram, precisamente, as que entraram
no território brasileiro com os preços mais reduzidos dentre todas as investigadas.
1827. Retomou, então, seu pedido de que seja realizada a análise das importações e das revendas da indústria doméstica como outros fatores causadores de dano à
peticionária, uma vez que entendeu que a conduta da Dow Sudeste afetaria "negativamente o seu negócio, implicando dano auto infligido". Na sua visão:
A partir das margens preliminarmente calculadas no Parecer Preliminar, verifica-se que, além de a DOW Chemical Company ("DOW US") não ter verificado seus dados por
oportunidade de verificação in loco, e a DOW Sudeste, enquanto importadora do produto objeto, ter negado receber os técnicos deste DECOM para análise de seus dados, o maior
dumping deste processo foi praticado pela DOW US.
(...) a DOW Sudeste não pode ser tratada como peticionária e como importadora do produto objeto separadamente. Mais além, a prática desleal conduzida pela DOW US
tampouco pode ser analisada de forma apartada da sua filial brasileira, haja vista o fato de tais importações a preços demasiado reduzidos serem introduzidas no mercado brasileiro
pela própria indústria nacional que, ironicamente, busca proteção contra práticas desleais de comércio.
1828. Sem não antes indicar que seria "dever deste Departamento auferir a extensão do dano causado pelos outros fatores causadores de dano à indústria doméstica que
sejam conhecidos", apresentou o que denominou de "exercícios de não-atribuição" com o fim de "reconstruir os indicadores da indústria doméstica, isolando os efeitos danosos dos
outros fatores conhecidos".
1829. Num primeiro cenário, em que indicou ter adotado a premissa de que "a produção da indústria doméstica em P5 poderia ter sido igual à observada em P3 (91.864
toneladas)", dado que esse teria sido o "período em que a DOW Sudeste menos produziu", teria calculado a "representatividade do volume vendido em P5 sobre o volume efetivamente
produzido no período. A porcentagem encontrada, de 69%, foi replicada para o cenário hipotético de P5, alcançando a quantidade de 63.749 toneladas em vendas no mercado interno".
Em seguida, explicou que:
Tendo em vista que, de acordo com os dados constantes do Parecer Preliminar, os abatimentos, descontos, tributos, devoluções e frete interno representam menos de 0,0%
da receita bruta da peticionária, a receita líquida foi obtida através do produto entre o volume de vendas e o preço da ID. Já os indicadores de custo, resultado bruto e lucro líquido,
disponibilizados somente em número-índice, foram reconstruídos a partir de proporções verificadas entre os dados pré-existentes.
1830. Já no que diz respeito ao custo da indústria doméstica, aclarou ter empregado "uma relação inversamente proporcional em relação à produção. Ou seja, foi empregada
a seguinte lógica: quão maior a produção, maiores os ganhos de escala e, consequentemente, menores os custos da indústria doméstica".
1831. Em conclusão, observou que "na ausência da externalidade que acarretou a parada produtiva forçada em P5, e considerando que a Peticionária tivesse mantido seus
níveis mínimos de produção, (...) o desempenho da indústria doméstica teria sido bem melhor". A seguir reproduz-se tabela apresentada pelo conjunto de partes interessadas.
[RESTRITO]
1832. No segundo cenário, a seu turno, o conjunto de partes interessadas afirmou que teria retirado "o efeito negativo causado pela decisão da Peticionária de importar e
revender quantidades significantes ao invés de produzir em território nacional e vender diretamente" da premissa adotada no primeiro cenário. De acordo com o conjunto de partes
interessadas, teria sido possível, a partir do relatório de verificação in loco realizada na Dow Sudeste, "calcular a representatividade das importações estadunidenses sobre o total
revendido pela peticionária no último período sob análise (15%), porcentagem esta que foi replicada para estimar o volume importado dos EUA nos demais períodos". A partir
disso:
O primeiro passo nesta simulação foi adicionar o volume de revendas ao volume de produção e à quantidade de vendas da indústria doméstica disponíveis no Parecer
Preliminar. A fim de manter a coerência do exercício ora realizado, deduziu-se também a quantidade importada dos EUA pela própria DOW Sudeste do volume total das importações sob
análise.
1833. Mais uma vez, arguiu que as importações e revendas realizadas pela Dow teriam impactado negativamente o seu desempenho ao longo do período investigado e se
configurariam como "dano auto infligido" que deveria ser "desvinculado de um eventual dano causado pelas importações investigadas". Destacou que
(...)a partir do período P3, os indicadores da Peticionária seriam bastante favorecidos caso a indústria doméstica tivesse optado por utilizar sua capacidade instalada para
produzir nacionalmente e vender aos seus clientes brasileiros a quantidade que trouxe de suas filiais estrangeiras.
1834. Abaixo reproduzem-se tabelas em que constam simulação realizada:
[RESTRITO]
1835. Por fim, em um terceiro e último cenário simulado, o conjunto de partes interessadas narrou que teria reconstruído os indicadores da indústria doméstica, considerando
que "na ausência das importações realizadas pela DOW Sudeste", o mercado brasileiro deixaria de "sofrer pressão dos preços reduzidos da Colômbia", já concluindo de início que isso
impactaria de forma positiva "os preços da indústria doméstica e das importações investigadas".
1836. Nesse sentido, relatou que:
(...) redistribuíram as importações colombianas entre os três principais atores do mercado brasileiro: ID, China e Estados Unidos. Essa redistribuição, após a assimilação das
próprias importações muito provavelmente feitas pela DOW Sudeste da DOW Colômbia (...), foi feita de acordo com a representatividade de cada um dos três atores no consumo nacional
aparente de cada período investigado
1837. Posteriormente, o conjunto de partes interessadas teria calculado "dois fatores de aumento dos preços":
Primeiro fator de aumento: cada ator seria capaz de aumentar os seus preços na proporção das importações assimiladas, isto é, na razão do quanto cada ator
incorporou das importações colombianas em cada período investigado.
Primeiro fator de aumento = Importações Colombianas Assimiladas / Venda ID +Importações China + Importações EUA
Segundo fator de aumento: como demonstrado (...), as importações colombianas criaram uma pressão depressiva nos preços do mercado brasileiro, de modo que, nos
períodos de menor preço das importações colombianas, cada ator seria capaz de aumentar ainda mais os seus preços.
Segundo fator de aumento = [Preço colombiano mais alto (P4)/Preço colombiano em PX] x [Importações Colômbia (ton) / CNA (ton)]
1838. De acordo com o método adotado, teria obtido os seguintes preços ajustados:
[RESTRITO]
1839. O conjunto de partes interessadas realizou, em seguida, "o exercício de não-atribuição desses efeitos danosos no exame de depressão e supressão", conforme as tabelas
reproduzidas a seguir:
[RESTRITO]
1840. Com base em sua simulação, concluiu que seria perceptível que "o desempenho da DOW Sudeste teria sido significativamente melhor na ausência dos outros fatores
causadores de dano detalhados acima (...)".
1841. Em 25 de setembro de 2024, as importadoras Assunção, Flexível, Química Anastácio e OCQ reiteraram que o aumento das importações de origem chinesa se dá em
detrimento das importações das demais origens, incluindo os EUA, e não das vendas da indústria doméstica.
1842. Mesmo com o resultado da comparação do preço do produto investigado com o similar nacional que, em sede de determinação preliminar, passou a apresentar
subcotação em todos os períodos, as importadoras reiteram alegação que a queda nas vendas no mercado interno da indústria doméstica foi acarretada por fatores externos e pelas
importações investigadas.
1843. As manifestantes argumentaram que, de P1 a P5, enquanto os preços CIF internados e atualizados das importações das origens investigadas apresentaram diminuição
de 27%, a indústria doméstica reduziu seus preços a um patamar significativamente inferior (48%), e ainda assim não logrou recuperar o volume de vendas.
1844. Em 15 de outubro de 2024, a Covestro apresentou manifestação em que recordou que as importações de poliol poliéter originárias dos EUA foram incluídas na
investigação de ofício pela autoridade investigadora, uma vez que se verificaram "indícios de prática de dumping e do volume das importações ser "significativo ao longo do período de
análise de dano". Relembrou também que a análise do comportamento das importações da China e dos EUA foi realizada de forma cumulativa.
1845. De acordo com a empresa, os dados do processo deixariam evidente o movimento de "tomada de participação das importações de origem chinesas em relação às
importações originárias dos EUA em cenário de contração do mercado". Apontou que as importações de origem chinesa, a partir de P3, teriam aumentado "mais de 17 mil toneladas",
o que representaria uma variação positiva de 47%, quando comparado com o período P5, ao passo que as importações com origem nos EUA apresentaram queda de "quase 14 mil
toneladas", um declínio de 27%.
1846. A Covestro, em seguida, externou discordância em relação à inclusão dos Estados Unidos da América na investigação. A empresa entendeu que não caberia uma análise
realizada de forma cumulativa e que, dessa maneira, ter-se-ia acabado "por mascarar o verdadeiro impacto das importações originárias da China", as quais teriam sido muito superiores
em termos de volume. Além disso, argumentou que "não persistem as mesmas condições de concorrência entre os produtos importados quando originários dos EUA e quando originários
da China".
1847. Tendo por fundamento o art. 31 do Decreto nº 8.058/2013 e as conclusões alcançadas no Parecer SEI nº 01/2024/MDIC, confirmadas posteriormente em sede de
determinação preliminar, a visão da Covestro é a de que não seriam equiparáveis "as condições de concorrência entre os produtos originários dos EUA e aqueles originários da China
(...), uma vez que a China não foi considerada economia de mercado". Nesse aspecto, a empresa concluiu, tal qual a autoridade investigadora, que as decisões dos entes privados não
pareceriam refletir as dinâmicas puramente de mercado.
1848. A respeito do tema, a Covestro arguiu que:
A participação estatal na produção chinesa de poliol poliéter afeta diretamente a política de formação de preços da China, bem como os investimentos em capacidade instalada
(que se traduzem em aumentos nas exportações) e os custos de produção dos produtores chineses, tornando difícil a aproximação do produto chinês daquele estadunidense no que diz
respeito à concorrência.
Ao mesmo tempo, o produto originário dos EUA é produzido em uma economia de mercado, sendo que suas condições de competitividade se assemelham ao Brasil, mas não
à China.
1849. Nesse seguimento, declarou que uma análise individualizada das importações poderia levar à conclusão de que o produto originário dos EUA não seria responsável pelo
dano enfrentado pela produtora doméstica. Apontou que "a própria Peticionária" teria assim concluído, "quando esta decidiu pela construção de sua petição contra a China apenas".
1850. Tendo isso em conta, a Covestro requereu "a revisão do posicionamento com relação à cumulatividade no presente caso, procedendo-se à análise individual dos supostos
impactos gerados pelas importações originárias dos EUA e da China à produtora doméstica".
1851. Em 25 de setembro e em 15 de outubro de 2024, diante da ausência de subcotação, depressão ou supressão dos preços da indústria doméstica, o Grupo BASF alegou
o descumprimento do art. 30, §1º, do Decreto º 8.058, de 2013, e do art. 3.5 do Acordo Antidumping.
1852. Além disso, o manifestante indicou como outros fatores de dano à indústria doméstica que afastariam o nexo de causalidade com as importações investigadas, quais
sejam: importações feitas pela Dow Sudeste e as interrupções na produção da Dow.
1853. No que diz respeito às importações feitas pela Dow Sudeste, o Grupo BASF destacou que o volume exportado pela TDCC equivaleu a 34% do volume total das
exportações estadunidenses para o Brasil em P5, praticando o menor preço do mercado.
1854. Dessa forma, seria necessário que a autoridade investigadora distinguisse os efeitos sobre o mercado brasileiro do produto importado pela própria indústria doméstica
daquele importado por Covestro e BASF.
1855. Em 15 de outubro de 2024, as importadoras Assunção, Flexível, Química Anastácio e OCQ reiteraram o entendimento de que não haveria nexo causal entre as
importações a preços de dumping e o dano à indústria doméstica.
1856. Em 15 de outubro de 2024 a Dow Sudeste protocolou manifestação afirmando que não haveria outros fatores capazes de afastar o nexo causal entre as importações
investigadas e o dano sofrido pela indústria doméstica.
1857. Nesse contexto, a manifestante por um lado destacou que a existência de subcotação na comparação do preço das importações investigadas em relação ao preço da
indústria doméstica ao longo de todo o período analisado indicaria que a perda de participação no mercado brasileiro e a perda de rentabilidade da indústria doméstica seriam devidos
à concorrência com as importações investigadas.
1858. Por outro lado, relembrou que não houve subcotação na comparação do preço das importações não investigadas com ao preço da indústria doméstica em P4 e P5.
1859. No que se refere às importações originárias da Colômbia, a Dow Sudeste argumentou que eventual aumento da produção do produto similar doméstico em função da
ausência de parada na produção e substituição de importações de parte relacionada, como outras partes interessadas teriam tentado simular nos autos, teria efeito negligenciável sobre
o custo de produção.
1860. Adicionalmente, a peticionária reiterou a conclusão do DECOM em sede de determinação preliminar de que nem as importações da Dow Sudeste de parte relacionada
dos EUA, nem a retração do mercado brasileiro ao longo do período analisado e nem a aquisição intercompany de óxido de propileno seriam capazes de afastar o nexo causal entre
as importações investigadas e o dano sofrido pela indústria doméstica.
7.4.1. Dos comentários acerca das manifestações
1861. Em relação aos argumentos acerca do papel das importações de produto similar originárias da Colômbia, faz-se referência à análise desenvolvida no item 7.3.1 deste
documento.
1862. Já no que se refere às alegações de que a indústria doméstica não possuiria capacidade de atender à totalidade da demanda nacional, cumpre destacar que o objetivo
de impor eventual medida antidumping é restabelecer condições justas de comércio, por meio da neutralização dos efeitos danosos da prática de dumping, e não impedir importações
das origens investigadas ou de qualquer outra. Ademais, não há no Acordo Antidumping nem no Decreto nº 8.058, de 2013, nenhuma exigência de que a indústria doméstica seja capaz
de atender inteiramente a demanda nacional para a imposição de eventual medida antidumping.
1863. O mesmo raciocínio se aplica às alegações de que a indústria doméstica não produziria a totalidade dos modelos importados das origens investigadas.
1864. No que se refere às manifestações acerca da comparação entre o preço da indústria doméstica e o preço do produto sob análise efetuada para fins de início da
investigação, relembre-se que a metodologia para exame de subcotação adotado na determinação preliminar foi abandonada, cabendo remissão à análise empreendida no item 7.1 deste
documento, de acordo com a qual a ausência de não impediu a conclusão pela existência de nexo causal entre as importações a preços de dumping e o dano sofrido pela indústria
doméstica.
1865. Quanto ao argumento que as importações investigadas teriam aumentado em detrimento das importações das outras origens, incluindo os EUA, e não das vendas da
indústria doméstica, primeiramente cumpre reiterar a análise cumulativa das importações conforme explicitado 5.1.1., não cabendo, portanto, considerar os EUA como origem não
investigada.
1866. Ademais, considera-se no mínimo precipitada a conclusão de que o aumento das importações investigadas ocorreu apenas em função da diminuição das importações
não investigadas. Se assim fosse, não teria havido variação no comportamento das importações totais posto que eventuais variações no volume importado das origens investigadas
estariam diretamente refletidas no volume importado das demais origens.
1867. Convém sublinhar a queda da participação da indústria doméstica no mercado brasileiro de P3 para P5 e de P4 para P5, quando o dano se evidencia.
1868. Além disso, a análise de dano não se cinge ao comportamento do volume de vendas e participação no mercado brasileiro, contemplando também os índices financeiros
relacionados, que se deterioraram, atingindo o pior patamar em P5.
1869. A percepção de estranheza em relação ao fato de as importações dos EUA terem tido preços mais competitivos do que as de origem chinesa de P1 a P4 pode ser
mitigada diante do preço de exportação da Covestro, calculado a partir de dados primários, ter se mostrado bastante semelhante aos calculados para a Hongbaoli e para o Grupo
Wanhua.
1870. No que diz respeito à alegada distorção na análise de dano e causalidade em função da existência de subsidiárias brasileiras de produtoras/exportadoras estadunidenses,
em primeiro lugar, ressalta-se que a análise das importações a preços de dumping é cumulativa e que também há exportações de poliol de origem chinesa feitas para partes relacionadas
no Brasil, como é o caso da Wanhua.
1871. Em segundo lugar, cumpre relembrar que o Acordo Antidumping não determina nenhum nível específico em que a subcotação deve ser analisada. Esse entendimento
foi corroborado pelo painel Egypt - Steel Rebar (WT/DS211/R), não cabendo, portanto, descartar a metodologia de análise de subcotação adotada no âmbito da presente
investigação:
7.67 Turkey claims that the IA's finding of price undercutting was not based on positive evidence as required by Article 3.1, because the IA failed to make a proper determination
of price undercutting in accordance with Article 3.2. On price undercutting, Turkey's argument is that Egypt failed to accurately determine whether there was price undercutting by imports
of rebar from Turkey because the Investigating Authority failed to make price comparisons on delivered-to-the-customer basis. Turkey elaborates that the Essential Facts and Conclusions
Report does not reveal the channels of distribution for the domestic and imported product or where in the chain of distribution any actual price competition between those products takes
place. Without knowing these facts, according to Turkey, it is impossible to ascertain whether the IA measured the price competition at the correct level of trade, thus violating the Article
3.2 requirement that an investigating authority "consider whether there has been a significant price undercutting by the dumped imports as compared with the price of a like product
in the importing country ¼".
(¼)
7.70 We understand the legal basis of Turkey's claim to be that, to satisfy the requirements of Article 3.2, a price undercutting analysis must be made on a delivered-to-the-
customer basis, as it is only at that level that any such undercutting can influence customers' purchasing decisions, and that in addition, and in any case, for such an analysis to be based
on positive evidence as required by Article 3.1, an investigating authority must justify its choice of the basis for the price comparison it makes. In Turkey's view, the IA used the wrong
basis for price comparison, and did not adequately explain and justify its choice of that basis in the Essential Facts and Conclusions Report80, in violation of Articles 3.1 and 3.2. Turkey
finds further support for its claim that the price undercutting finding violated Article 3.1 in the fact that the average unit customs value of imports was compared with the unit revenue
of domestic rebar sales.
(¼)
7.73 On the basis of the plain text of Article 3.2, we find no requirement that the price undercutting analysis must be conducted in any particular way, that is, at any particular
level of trade. Therefore, we find that Turkey has not established that there was a legal obligation on the IA to perform the price undercutting analysis in the way asserted by Turkey.
Rather, we find that an objective and unbiased investigating authority could have performed an undercutting analysis on the basis used by the IA. We therefore find that the IA's price
undercutting finding is not inconsistent with Article 3.2.
1872. Contrariamente ao alegado, não há óbice legal em revestir de confidencialidade as importações efetuadas pela indústria doméstica discriminadas por origem, tendo a
Dow Sudeste preenchido os requisitos previstos no art. 51 do Decreto º 8.058, de 2013.
1873. Para análise mais aprofundada das variáveis que influenciaram o comportamento do mercado brasileiro, remete-se aos itens 5.2 e 7.2.3.
1874. Relativamente à alegação de que os preços praticados pela indústria doméstica não estariam em consonância com os preços praticados no mercado internacional convém
ressaltar que a indústria doméstica é livre para definir seus preços a partir dos fatores que reputar apropriados, sejam seus custos de produção, sejam os preços praticados no mercado
internacional ou qualquer outro, não cabendo à autoridade investigadora se imiscuir em tal questão.
1875. Isso, contudo, não afasta automaticamente o nexo causal entre as importações a preços de dumping.
1876. A questão que se coloca é avaliar se a deterioração dos indicadores da indústria doméstica se deu a partir meramente da concorrência com produtos mais competitivos
(seja em função da estratégia de formação de preços ou de outros fatores) ou se o acirramento da competição e a consequente pressão sobre os indicadores da indústria doméstica
se sustentou na perpetração de práticas desleais de comércio.
1877. No tocante à alegação de que as importações de poliol realizadas pela indústria doméstica deveriam ser levadas em consideração para explicar o aumento das
importações de origem chinesa cabe recapitular que, a partir dos dados constantes da própria petição, a indústria doméstica não importou poliol de origem chinesa e que essas
importações cresceram ao longo do período investigado.
1878. As importações realizadas pela indústria doméstica, a contração do mercado e a queda no consumo cativo foram abordadas no item 7.2.8.
1879. Logo, não há encadeamento lógico para afirmar que importações de poliol crescentes de origens não chinesas poderiam contribuir para explicar o aumento das
importações originárias da China.
1880. Para análise do desempenho exportador e da produtividade da indústria doméstica como eventuais fatores de dano sofrido pela indústria doméstica remete-se aos itens
7.2.6. e 7.2.7.
1881. Consideraram-se as manifestações apontando que haveria risco de triangulação de importações originárias dos EUA por meio de acordos de comércio preferencial da
Colômbia com Brasil e EUA meras conjecturas, uma vez que desacompanhadas de elementos probatórios.
1882. Ademais, cumpre ressaltar que para fins de defesa comercial considera-se a origem declarada nas importações, nos termos do art. 29 da Lei nº 12.546, de 2011, e que
eventual falsa declaração de origem configura interposição fraudulenta em operação de comércio exterior, como tal, sujeita a sanções previstas em legislação específica, alheia à legislação
de defesa comercial.
1883. Sobre o pedido de realização de verificação in loco na TDCC com intuito de examinar o fluxo de comércio envolvendo EUA-Colômbia-Brasil cabe relembrar que, conforme
mencionado no item 1.9.2, o procedimento foi realizado e culminou na utilização de fatos disponíveis.
1884. No que diz respeito à afirmação que as paradas produtivas e respectivo impacto na capacidade instalada da indústria doméstica configurariam outro fator causador de
dano, cabe reiterar a análise detalhada no item 6.3 deste documento.
1885. No que se refere à simulação de reconstrução dos indicadores da indústria doméstica considerando ausência de importações da Dow Sudeste empreendida pelo conjunto
de partes interessadas, cabe ressaltar que não foram detectadas mudanças na tendência dos indicadores abordados, não alterando as conclusões alcançadas por parte da autoridade
investigadora. Assim sendo, por economia processual, as premissas assumidas para a realização da referida simulação nem sequer serão abordadas.
1886. Relativamente à alegação da Covestro de que não persistiriam as mesmas condições de concorrência entre os produtos importados quando originários dos EUA e quando
originários da China, remete-se aos comentários tecidos no item 6.5 deste documento.
1887. Quanto aos comentários da BASF acerca de depressão e supressão de preços da indústria doméstica, cabe destacar que houve de P3 para P5, depressão e supressão
concomitantes, e de P4 para P5, depressão, quando o dano é mais evidente.
7.5. Das manifestações acerca do nexo de causalidade após a Nota Técnica de Fatos Essenciais
1888. Em manifestação protocolada em 2 de junho de 2025 as importadoras as importadoras Assunção, Flexível, Anastácio e Oswaldo Cruz, doravante também designadas
"conjunto de importadoras", reiteraram que não haveria comprovação de dano à indústria doméstica nem de nexo de causalidade com as importações investigadas. Argumentaram que
o aumento de 57,9% nas importações oriundas dos países investigados entre P1 e P5 teria ocorrido em substituição às importações de outras origens - como EUA (-33,7%) e demais
países (-30,1%) - e não em detrimento da produção nacional.
1889. Além disso, destacaram que o mercado brasileiro teria sofrido retração de 11% no mesmo intervalo, o que por si só explicaria a redução nas vendas internas da indústria
doméstica. Quanto aos preços, afirmaram que, embora os valores das importações investigadas tenham oscilado, esses teriam seguido a tendência dos preços internacionais, com aumento
acumulado de 16%, compatível com o aumento de 16,7% das demais origens.
1890. Dessa forma, as manifestantes concluíram que o alegado nexo causal entre as importações a preços de dumping e o suposto dano à indústria doméstica não se
sustentaria, sendo a queda nas vendas explicada por fatores externos, como a redução da demanda, a concorrência de outras origens e a própria dependência da indústria doméstica
em relação às importações.
1891. O conjunto de importadoras ressaltou o impacto relevante das importações originárias da Colômbia no alegado dano à indústria doméstica, uma vez que essas
importações teriam apresentado um aumento expressivo de 552,67% entre os períodos P1 e P5, posicionando a Colômbia como a terceira maior origem fornecedora desde P2.
1892. As manifestantes destacaram que, considerando a existência de unidade produtiva do Grupo Dow na Colômbia - sendo esta a única produtora de poliól poliéter no país
-, haveria indícios de que a própria indústria doméstica teria recorrido a importações colombianas por meio de operações intercompany, com o objetivo de abastecer o mercado brasileiro
por meio de revenda.
1893. Esse cenário, segundo as manifestantes, teria contribuído para a perda de competitividade da indústria doméstica, uma vez que sua dependência dessas importações
poderia ter influenciado negativamente seu desempenho no mercado interno.
1894. Tal hipótese teria sido reconhecida pelo próprio DECOM, que, na Nota Técnica de Fatos Essenciais, teria apontado a semelhança entre os preços das importações
colombianas e os das origens investigadas, além de admitir que as importações da Colômbia poderiam ter contribuído para o dano alegado.
1895. Por fim, as importadoras alertaram para o risco de triangulação comercial, considerando os acordos preferenciais entre Colômbia, Estados Unidos e Brasil, o que poderia
permitir a entrada indireta de produtos norte-americanos via Colômbia - aspecto que não deveria ser desconsiderado na determinação final.
1896. Em 2 de junho de 2025, as empresas as empresas Wanhua, Yadong, Hongbaoli e Longhua e a ELETROS, também designadas "conjunto de exportadoras", e a ELETROS
protocolaram manifestação alegando que aparentemente a autoridade investigadora teria considerado como importações investigadas produtos que não puderam ser positivamente
identificados como poliol poliéter incluído no escopo da investigação.
1897. Essa prática prejudicaria a objetividade do exame de dano e nexo de causalidade indo de encontro ao disposto no Art. 3.1 do Acordo Antidumping e às conclusões
alcançadas no Painel EC - Bed Linen, o que deveria ensejar o encerramento imediato da investigação.
1898. O conjunto de exportadoras e a ELETROS relembraram que, no início da investigação, teriam sido incluídas na análise, de forma conservadora, as importações com
descrição inconclusiva e que tanto na determinação preliminar quanto na Nota Técnica de Fatos Essenciais teria havido redepuração dos dados oficiais de importação.
1899. Ainda em relação à Nota Técnica, o conjunto de exportadoras e a ELETROS ressaltaram que pela primeira vez a autoridade investigadora teria empreendido análise de
subcotação considerando apenas parte do escopo investigado (faixa de peso molecular de 2.900 até 3.100 g/mol.
1900. Diante da observação que constou da Nota Técnica de que teria sido possível identificar o peso molecular de apenas parte do volume importado do produto objeto
da investigação (64,3% em P1, 63,2% em P2, 62,9% em P3, 52,6% em P4 e 38,6% em P5), as manifestantes indagaram se o restante das importações, sem identificação de peso molecular,
estaria sendo incluído no escopo da investigação.
1901. O conjunto de exportadoras e a ELETROS ainda externaram que não restou claro na Nota Técnica se esses percentuais seriam relativos apenas à identificação da faixa
de peso molecular de 2.900 até 3.100 g/mol ou também à faixa de peso molecular definidora do escopo da investigação (de 300 a 4.500 g/mol).
1902. As manifestantes sublinharam que a adoção de análise conservadora seria admissível no início de uma investigação, mas que o conjunto de evidências seja analisado
de forma progressivamente mais criteriosa, culminando em uma análise revestida de um grau máximo de precisão e objetividade.
1903. De acordo com o conjunto de exportadoras e a ELETROS, a manutenção de análise conservadora para basear determinação final e definitiva incorreria em clara violação
dos fundamentos lógicos do ordenamento jurídico e, mais especificamente, do Artigo 3.1 do Acordo Antidumping:
3.1. A determination of injury for purposes of Article VI of GATT 1994 shall be based on positive evidence and involve an objective examination of both (a) the volume
of the dumped imports and the effect of the dumped imports on prices in the domestic market for like products, and (b) the consequent impact of these imports on domestic
producers of such products (grifo das manifestantes).
1904. As manifestantes informaram que o conceito de dumped imports corresponderia às importações investigadas no âmbito da presente investigação e que o Órgão de
Apelação da OMC, no caso EC- Bed Linen (WT/DS141/AB/RW), teria afirmado que, embora o Art. 3.1 não determinasse metodologia específica para que as autoridades investigadoras
calculassem o volume das importações a preço de dumping (dumped imports), isso não acarretaria absoluta discricionaridade:
113. Although paragraphs 1 and 2 of Article 3 do not set out a specific methodology that investigating authorities are required to follow when calculating the volume of
"dumped imports", this does not mean that paragraphs 1 and 2 of Article 3 confer unfettered discretion on investigating authorities to pick and choose whatever methodology
they see fit for determining the volume and effects of the dumped imports. Paragraphs 1 and 2 of Article 3 require investigating authorities to make a determination of injury on
the basis of "positive evidence" and to ensure that the injury determination results from an "objective examination" of the volume of dumped imports, the effects of the dumped
imports on prices, and, ultimately, the state of the domestic industry. Thus, whatever methodology investigating authorities choose for determining the volume of dumped
imports, if that methodology fails to ensure that a determination of injury is made on the basis of "positive evidence" and involves an "objective examination" of dumped
imports-rather than imports that are found not to be dumped-it is not consistent with paragraphs 1 and 2 of Article 3. (grifo das manifestantes).
1905. A manifestação enfatizou que o Órgão de Apelação no parágrafo seguinte do referido relatório fez referência ao caso US-Hot Rolled Steel, reafirmando o sentido
"evidências positivas" e "exame objetivo":