RESOLUÇÃO GECEX Nº 754, DE 3 DE JULHO DE 2025 (parte 12 de 22)

4.4.2. Dos EUA
4.4.2.1 Do produtor/exportador BASF Corporation
1155. Apresentam-se, nos tópicos subsequentes, o valor normal e preço de exportação do produtor/exportador BASF Corporation, apurados em sede de determinação final,
calculados com base na sua resposta ao questionário do produtor/exportador, bem como na resposta ao questionário do importador apresentada pela BASF S.A.
1156. Os cálculos desenvolvidos levaram em consideração os CODPRODs em que se classificaram os produtos vendidos, assim como a categoria de cliente. Consideraram-se
equivalentes as categorias de cliente [CONFIDENCIAL].
4.4.2.1.1 Do valor normal
1157. O valor normal foi apurado com base nos dados fornecidos pela BASF Corporation, relativos aos preços efetivamente praticados na venda do produto similar destinado ao
consumo no mercado interno dos Estados Unidos, consideradas apenas as operações comerciais normais, e aos seus custos de produção.
1158. Conforme o estabelecido no § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, efetuou-se teste de vendas abaixo do custo. Para tanto, comparou-se, primeiramente, o preço de
venda do produto similar no mercado estadunidense, na condição ex fabrica, com o custo total de produção ajustado referente ao mês da venda, levando-se em consideração o menor custo
de produção de cada mês.
1159. O custo total ajustado, utilizado no teste de vendas abaixo do custo, correspondeu à soma das seguintes rubricas:
- custo de manufatura;
- despesas gerais e administrativas;
- despesas e receitas financeiras; e
- outras despesas e receitas operacionais.
1160. Ressalte-se que o custo de produção total foi ajustado no que tange à rubrica [CONFIDENCIAL].
1161. Outrossim, conforme apurado durante a verificação in loco, buscou-se excluir os custos referentes ao processo de [CONFIDENCIAL], haja vista que os produtos resultantes desse
processo não se encaixariam no escopo da investigação. Vale notar que embora tenham sido excluídos os custos [CONFIDENCIAL], não foi possível excluir os custos [CONFIDENCIAL].
1162. Além disso, ainda conforme apurado durante a verificação in loco, vale ressaltar que tampouco foram considerados os custos das plantas [CONFIDENCIAL].
1163. Já o preço ex fabrica empregado no teste consistiu no preço bruto de venda ajustado (conforme descrito a seguir), deduzido das rubricas abaixo arroladas:
- outros descontos ajustados;
- custo financeiro;
- despesas diretas de venda (frete interno da unidade de produção para o local de armazenagem, despesa de armazenagem, frete interno da unidade de produção/local de
armazenagem para os clientes, despesa com propaganda, despesa com assistência técnica, outras despesas diretas de venda e embalagem);
- despesas indiretas de vendas; e
- despesa de manutenção de estoque.
1164. Além disso, somaram-se as seguintes rubricas ao preço ex fabrica:
- notas de crédito ajustadas; e
- abatimentos ajustados;
1165. Constatou-se que no apêndice de vendas no mercado interno foram reportadas operações [CONFIDENCIAL], alcançando-se o volume e o valor bruto ajustados.
1166. No mesmo sentido, foram realizados ajustes nos volumes e valores vendidos, em [CONFIDENCIAL].
1167. Vale mencionar que os valores unitários das despesas de venda foram ajustados, quando cabível, atribuindo-se a eles os valores unitários verificados in loco.
1168. Para apuração do custo financeiro, foi utilizada a seguinte equação:
- Custo financeiro = (preço unitário bruto ajustado) x (data de recebimento do pagamento - data de embarque) x (taxa de juros anual de curto prazo) ÷ 365
1.169. Foi utilizada no cálculo a taxa de juros reportada pela BASF Corporation ([CONFIDENCIAL]%).
1.170. Para a despesa de manutenção de estoque, durante a verificação in loco, a BASF Corporation apresentou memória de cálculo demonstrando a adoção da seguinte
metodologia:
- Primeiramente a empresa utilizou o valor médio em estoque de cada [CONFIDENCIAL], correspondente ao período de análise de dumping;
- Cada valor foi multiplicado pela quantidade de dias em estoque correspondente e dividida por 30 (equivalente aos dias no mês);
- O valor médio assim obtido foi multiplicado pela taxa de juros de curto prazo reportada pela empresa ([CONFIDENCIAL]%).
- O valor resultante foi dividido pelo volume médio de estoque mantido ao longo do período de análise de dumping.
- Finalmente, o valor unitário obtido foi multiplicado pelo volume de venda de cada [CONFIDENCIAL] e ponderado, obtendo-se o custo de manutenção de estoque médio
unitário, no valor de US$ [CONFIDENCIAL]/Kg;
1.171. A metodologia descrita se desviou daquela usualmente adotada pela autoridade investigadora. Por esse motivo, a despesa de manutenção de estoque foi recalculada
por meio da seguinte equação matemática:
- Despesa de manutenção de estoque = (menor custo de manufatura de cada mês) x (taxa de juros anual de curto prazo) x (prazo de giro de estoque em dias, obtido pela
média dos dias em estoque, ponderados pelas quantidades vendidas, correspondentes a cada [CONFIDENCIAL]) ÷ 365
1.172. O custo de manufatura correspondeu ao menor custo de manufatura de cada mês, coincidindo com o mês da venda, levando-se em conta os ajustes realizados para
[CONFIDENCIAL].
1.173. A taxa de juros média utilizada no recálculo correspondeu àquela reportada pela BASF Corporation ([CONFIDENCIAL]%).
1.174. Quanto ao prazo de giro de estoque, utilizaram-se os dias médias em estoque apresentados pela empresa para cada [CONFIDENCIAL], ponderados pelos respectivos
volumes de venda de cada uma delas, resultando no prazo médio de giro de estoque de [CONFIDENCIAL] dias.
1.175. Considerando todo o período de investigação de dumping e os ajustes acima, verificou-se que [CONFIDENCIAL] t do produto similar foram vendidas no mercado interno
dos Estados Unidos a preços inferiores ao menor custo de produção unitário de cada mês. Esse volume representou [CONFIDENCIAL]% do volume total de vendas de fabricação própria,
[CONFIDENCIAL] t, excluindo-se as devoluções, as notas de crédito, os descontos e os abatimentos - tendo sido essas operações ponderadas nas demais transações -, bem como transações
anormais - [CONFIDENCIAL].
1.176. Assim, o volume de vendas abaixo do custo unitário, considerada a totalidade dos modelos de poliol poliéter, representou proporção superior a 20% do volume vendido
nas transações consideradas para a determinação do valor normal, o que, nos termos do inciso II do § 3º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, o caracteriza como quantidade
substancial.
1.177. Ademais, constatou-se que houve vendas nessas condições durante todo o período da investigação, ou seja, em um período de 12 meses, caracterizando as vendas como
tendo sido realizadas no decorrer de um período razoável de tempo, nos termos do inciso I do § 2º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.
1.178. Posteriormente, apurou-se que, do volume total de vendas abaixo do custo, [CONFIDENCIAL] t ([CONFIDENCIAL]%) superaram, no momento da venda, o menor custo
unitário mensal obtido no período da investigação, considerado para efeitos do inciso III do § 2º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, como período razoável, possibilitando eliminar
os efeitos de eventuais sazonalidades na produção ou no consumo do produto. Essas vendas, portanto, foram consideradas na determinação do valor normal.
1.179. O volume restante, de [CONFIDENCIAL] t, foi considerado como tendo sido vendido a preços que não permitiram cobrir todos os custos dentro de um período razoável,
conforme disposto no inciso III do § 2º art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.
1.180. Assim, do volume total de vendas do produto similar no mercado interno dos Estados Unidos, [CONFIDENCIAL] t foram consideradas como associadas a operações
comerciais normais por motivo de comparação entre o preço de venda e o custo de produção. Ressalte-se, no entanto, conforme demonstrado nos itens seguintes, que algumas operações
foram consideradas anormais e, portanto, desconsideradas da apuração do valor normal, por motivos diversos, nos termos dos §§ 5º, 6º e 7º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de
2013.
1.181. Conforme o estabelecido no § 6º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, as transações entre partes associadas ou relacionadas serão consideradas operações
comerciais normais se o preço médio ponderado de venda da parte interessada para sua parte associada ou relacionada não for superior ou inferior a no máximo três por cento do preço
médio ponderado de venda da parte interessada para todas as partes que não tenham tais vínculos entre si.
1.182. Assim, a fim de verificar se as vendas no mercado interno estadunidense para partes relacionadas se qualificaram ou não como operações comerciais normais, para fins
de apuração do valor normal, realizou-se teste de vendas para partes relacionadas. Para tanto, comparou-se o preço de vendas para partes relacionadas, no mesmo nível de comércio
daquele utilizado para o teste de vendas abaixo do custo, com o preço para cliente não relacionados, na mesma condição.
1.183. O cotejo levou em consideração a categoria de cliente em que se classificaram as operações comerciais. As diferenças apuradas foram, ao final, ponderadas pelos
respectivos volumes de vendas para partes relacionadas, alcançando-se, assim, uma diferença média ponderada. Esta foi, então, dividida pelo preço médio de vendas para partes
relacionadas, encontrando-se o percentual de diferença médio.
1.184. Considerando todo o período de análise de dumping, verificou-se que, em média, o preço de venda para partes relacionadas foi [CONFIDENCIAL] que aquele praticado
para partes não relacionadas. Assim, em módulo, esse percentual superou a proporção de 3%, prevista no já mencionado § 6º, do art. 14 do Regulamento Brasileiro.
1.185. Dessa forma, as operações de vendas para partes relacionadas não foram consideradas operações comerciais normais e, portanto, foram descartadas do cálculo do valor
normal.
1.186. Reza o art. 14, § 7º, do Decreto nº 8.058, de 2013, que não serão consideradas operações comerciais normais e serão desprezadas na apuração do valor normal (i)
as vendas de amostras ou para empregados e doações, (ii) as vendas amparadas por contratos envolvendo industrialização para outras empresas - tolling ou troca de produtos - swap,
(iii) o consumo cativo e (iv) outras operações, estabelecidas pela SECEX (Secretaria de Comércio Exterior).
1.187. Em atenção ao dispositivo, considerou-se que as operações identificadas como [CONFIDENCIAL] na base de dados fornecida pela empresa não foram realizadas em
condições comerciais normais e, portanto, foram descartadas da apuração do valor normal.
1.188. Em atenção ao art. 13 do Decreto nº 8.058, de 2013, buscou-se averiguar se o volume de vendas no mercado interno de cada modelo/categoria de cliente representou
quantidade suficiente para apuração do valor normal.
1.189. Em P5, foram realizadas exportações para o Brasil de polióis poliéteres para clientes [CONFIDENCIAL]. Quanto às vendas realizadas por meio do importador relacionado,
a classificação quanto à categoria do cliente foi realizada de acordo com aquela apresentada pela BASF S.A., tendo sido ponderada nos casos em que havia mais de uma categoria.
1.190. Abaixo, encontram-se especificadas as representatividades das vendas no mercado doméstico dos Estados Unidos (considerando apenas as operações comerciais normais)
em relação às exportações para o Brasil:
[CONFIDENCIAL]
1.191. Como se denota, para determinadas combinações CODPROD - categoria de cliente, o volume de vendas em operações comerciais normais destinadas ao mercado
estadunidense não representou quantidade suficiente para a determinação do valor normal, uma vez que este volume mostrou-se inferior a 5% do volume de polióis poliéteres exportado
ao Brasil no período de análise de dumping. Nessas situações, o valor normal foi calculado com base no menor custo de produção do período, acrescido de margem de lucro, tendo sido
esta margem apurada pela razão entre o custo de produção total e o valor normal líquido.
1.192. Assim, para cada binômio CODPROD-categoria de cliente, calcularam-se os preços líquidos ex fabrica das vendas no mercado da origem exportadora (realizadas em
condições normais). Esses preços corresponderam aos preços brutos de venda, ajustado pelos volumes e valores negativos reportados, conforme explicado anteriormente, deduzido das
seguintes rubricas:
- outros descontos ajustados;
- custo financeiro;
- despesas diretas de venda (frete interno da unidade de produção para o local de armazenagem, despesa de armazenagem, frete interno da unidade de produção/local de
armazenagem para os clientes, despesa com propaganda, despesa com assistência técnica, outras despesas diretas de venda e embalagem); e
- despesa de manutenção de estoque.
1.193. Além disso, somaram-se as seguintes rubricas ao preço ex fabrica:
- notas de crédito ajustadas; e
- abatimentos ajustados;
1.194. O custo financeiro e a despesa de manutenção de estoque foram apurados conforme descrito anteriormente neste tópico.
1.195. Deve-se salientar que não foram consideradas as [CONFIDENCIAL], para fins de apuração do valor normal.
1.196. Considerando as metodologias anteriormente detalhadas, apurou-se valor normal médio para a BASF Corporation, com base na média ponderada dos valores de venda
no mercado interno estadunidense em condições comerciais normais encontrados para os binômios CODPROD - categoria para os quais houve exportação para o Brasil durante o período
de análise de dumping. Utilizaram-se, como fator de ponderação, os volumes de cada binômio CODPROD - categoria de cliente exportados para o Brasil pela empresa.
1.197. Tendo em conta o exposto, o valor normal médio ponderado da BASF Corporation, na condição ex fabrica alcançou US$ 2.803,18/t (dois mil oitocentos e três dólares
estadunidenses e dezoito centavos por tonelada).
4.4.2.1.2 Do preço de exportação
1.198. As vendas da BASF Corporation ao Brasil foram feitas tanto diretamente para clientes não relacionados quanto por meio de sua importadora relacionada, BASF S.A. Além
disso, houve exportação do produto objeto da investigação por meio de [CONFIDENCIAL].
1.199. A seguir, apresentam-se as metodologias de apuração do preço de exportação para cada canal de distribuição.
1.200. O preço referente às exportações para clientes não relacionados foi apurado a partir da resposta ao questionário do produtor/exportador da BASF Corporation,
deduzindo-se do valor bruto os seguintes valores:
- outros descontos;
- custo financeiro;
- despesas diretas de venda (frete interno da planta para o local de armazenagem, despesa com armazenagem, frete internacional, comissões e embalagem); e
- despesa de manutenção de estoque.
Além disso, somou-se a seguinte rubrica ao preço ex fabrica:
- notas de crédito.
1.201. Para as exportações para o Brasil, analogamente ao valor normal, foram realizados ajustes nos valores e nas quantidades, em função de [CONFIDENCIAL].
1.202. O custo financeiro e o custo de manutenção de estoque foram recalculados conforme as metodologias descritas no cálculo do valor normal da BASF Corporation.
1.203. Além disso, pontue-se que [CONFIDENCIAL].
1.204. Vale mencionar que os valores unitários das despesas de venda foram ajustados, quando cabível, atribuindo-se a eles os valores unitários verificados in loco.
1.205. A tabela a seguir apresenta os volumes e preços líquidos calculados, na condição ex fabrica, para o canal de exportações para clientes brasileiros não relacionados.
[CONFIDENCIAL]
.CODPROD .Categoria de Cliente .Volume de Exportação para o Brasil (Kg) Preço de Exportação Ex Fabrica (US$/Kg)
.[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
1.206. O preço referente às exportações destinadas à BASF S.A., por sua vez, foi apurado conforme o inciso I do art. 21 do Decreto nº 8.058, de 2013, segundo o qual, em
razão de associação ou relacionamento entre o produtor e o importador, o preço de exportação poderá ser construído a partir do preço pelo qual os produtos importados foram
revendidos pela primeira vez a um comprador independente.
1.207. Nesse sentido, o cálculo do preço de exportação reconstruído considerou os dados e informações reportados nas respostas aos questionários da BASF Corporation e
da importadora relacionada BASF S.A.
1.208. Esclareça-se que na base de dados de revendas apresentada pela BASF S.A. foram apresentadas linhas com faturas referentes ao [CONFIDENCIAL].
1.209. A fim de alcançar o valor líquido das revendas, foram deduzidos dos preços brutos os tributos IPI, ICMS, PIS e COFINS, os descontos e abatimentos, o frete e o seguro
incorridos pela BASF S.A. nas revendas reportadas, o custo de manutenção de estoque e o custo financeiro.
1.210. O frete incorrido nas revendas foi recalculado a partir dos dados resultantes da verificação in loco realizada na BASF S.A.
1.211. O custo financeiro foi ajustado, conforme a seguinte metodologia:
- Custo financeiro = (preço unitário bruto ajustado) x (data de recebimento do pagamento - data de embarque) x (taxa de juros anual de curto prazo) ÷ 365
1.212. Já o custo de manutenção de estoque na revenda, por sua vez, foi recalculado levando em conta a seguinte metodologia:
- Despesa de manutenção de estoque = (menor custo de manufatura de cada mês) x (taxa de juros SELIC) x Taxa de Câmbio média de P5 x (tempo em estoque [CONFIDENCIAL],
acrescido do período médio de trânsito entre a data de embarque e a data de desembaraço da mercadoria no Brasil) ÷ 365
1.213. Em função de não terem sido validados os dados de importação reportados pela BASF S.A., procedeu-se ao cálculo do período médio de trânsito com base nas
informações prestadas pelas empresas [CONFIDENCIAL], importadoras do produto objeto da investigação a partir dos EUA, tendo a média correspondido a [CONFIDENCIAL] dias.
1.214. A partir do valor líquido de revenda, deduziram-se o frete interno a partir do porto de desembarque pago pela BASF S.A. em suas importações, as de vendas, gerais
e administrativas incorridas na revenda, e a margem de lucro. Assim, alcançou-se o preço na condição CIF internado no Brasil, eliminando-se a influência da importadora sobre o preço
de revenda.
1.215. Haja vista não ter sido possível a validação dos dados de importação da BASF S.A., o frete interno a partir do porto de desembarque pago por esta empresa em suas
importações foi calculado a partir da média desses mesmos fretes pagos pelas empresas [CONFIDENCIAL], cujo valor unitário alcançou R$ [CONFIDENCIAL]/Kg.
1.216. As despesas de vendas, as despesas gerais e administrativas foram recalculadas, de acordo com os dados verificados in loco na BASF S.A.
1.217. Quanto à margem de lucro, considerando-se que a BASF S.A. é relacionada à produtora/exportadora BASF Corporation, não se utilizaram os dados da empresa
importadora, visto que sua margem tende a expressar este relacionamento.
1.218. Identificaram-se, então, três importadores que apresentaram resposta ao questionário do importador tempestivamente, acompanhada dos demonstrativos financeiros,
a saber: [RESTRITO].
1.219. As três empresas se identificaram como distribuidoras/revendedoras locais, considerando-se suas operações como proxy adequada de apuração da margem de lucro de
importadores no segmento, para fins de retirada do efeito sobre preços do relacionamento entre importador e produtor/exportador.
1.220. A margem de lucro de cada empresa foi apurada como a relação entre o lucro antes dos impostos e a receita líquida de vendas, conforme segue:
[CONFIDENCIAL]
Margem de Lucro - Assunção Distribuidora Ltda. (em reais)
. .2022 .2023 .P5 (ponderado) Percentuais P5 (%)
.Receita líquida de vendas .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Lucro antes de impostos .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
Margem de Lucro - Indústria Química Anastácio S.A. (em reais)
. .2022 .2023 .P5 (ponderado) Percentuais P5 (%)
.Receita líquida de vendas .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Lucro antes de impostos .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
Margem de Lucro - Oswaldo Cruz Química Indústria e Comércio Ltda. (em reais)
. .2022 .Set/2023 .P5 (ponderado) Percentuais P5 (%)
.Receita líquida de vendas .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Lucro antes de impostos .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
1.221. Assim, a média ponderada das margens de lucro acima correspondeu a [RESTRITO]%, sendo esse percentual utilizado na reconstrução do preço de exportação.
1.222. A partir do preço na condição CIF internado no Brasil, foram subtraídos o Imposto de Importação, o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM)
e as despesas de internação despendidas pela BASF S.A.
1.223. Haja vista não terem sido validados os dados de importação da BASF S.A., os dados correspondentes a essas rubricas foram obtidos a partir da média das despesas
de internação das importações dos EUA utilizadas para o cálculo da subcotação em P5, no valor de R$ [CONFIDENCIAL]/Kg. Cumpre anotar que o valor unitário das despesas de internação
para a BASF Corporation havia sido calculado erroneamente para fins da nota técnica, tendo sido atualizado para fins de determinação final. Já o Imposto de Importação e o AFRMM
corresponderam aos valores unitários pagos pela BASF S.A. nas importações do produto objeto da investigação oriundas dos EUA, a partir de fonte secundária dos dados de importação
da RFB. Os valores unitários foram de R$ [CONFIDENCIAL]/Kg no caso do imposto de importação e de R$ [CONFIDENCIAL]/Kg no caso do AFRMM.
1.224. Dessa forma, chegou-se ao valor na condição CIF no Brasil, em reais. Estes valores foram convertidos para dólares estadunidenses, de acordo com a taxa de câmbio
disponibilizada pelo BCB, obtendo-se os valores na condição CIF, em dólares estadunidenses.
1.225. Em seguida, a fim de levar os preços à condição FOB no país de origem, foram diminuídos os valores de frete internacional pagos pela BASF S.A. em suas importações,
utilizando-se o valor médio de frete internacional da BASF Corporation, o qual alcançou US$ [CONFIDENCIAL]/Kg.
1.226. O próximo passo da metodologia consistiu em deduzir do preço FOB as despesas diretas de venda reportadas pela BASF Corporation em suas exportações para a BASF
S.A. Essas despesas incluíram [CONFIDENCIAL]. Todas as despesas foram deduzidas com base no valor unitário médio reportadas/recalculadas da BASF Corporation. Foram ainda acrescidos
os valores de [CONFIDENCIAL].
1.227. Por derradeiro, foi subtraído o custo de oportunidade referente à despesa de manutenção de estoque incorrida pelo exportador, obtida a partir do valor unitário médio
da BASF Corporation, cuja metodologia de cálculo foi idêntica àquela utilizada para o cálculo desta rubrica nas operações diretas de vendas da BASF Corporation para importadores
independentes no Brasil.
1.228. Assim como na apuração do valor normal da BASF Corporation, foram excluídas as operações com códigos respectivos a [CONFIDENCIAL], por não se enquadrarem na
definição do produto objeto da investigação.
1.229. Ressalte-se ter havido [CONFIDENCIAL].
1.230. A tabela a seguir demonstra o preço de exportação reconstruído a partir das revendas da BASF S.A., considerando as categorias de cliente usuário/consumidor final e
revendedor/distribuidor, ressaltando-se [CONFIDENCIAL].
1.231. Em função da correção no montante das despesas de internação, os valores unitários da tabela a seguir foram atualizados para fins de determinação final.
[CONFIDENCIAL]
1.232. Já a tabela a seguir reproduz os volumes vendidos pela BASF Corporation para a BASF S.A. [CONFIDENCIAL]:
[CONFIDENCIAL]
1.233. Os volumes e preços da tabela anterior foram ponderados pela categoria de cliente, utilizando a mesma proporção dos volumes correspondentes aos códigos que foram
revendidos, obtendo-se a proporção de [CONFIDENCIAL].
1.234. Para os códigos de produto exportados pela BASF Corporation [CONFIDENCIAL], identificou-se a diferença percentual média entre o preço de exportação reconstruído
a partir da revenda realizada pela BASF S.A. e o preço de exportação da BASF Corporation, em condição ex fabrica, para os casos em que houve revenda, obtendo-se [CONFIDENCIAL]%
de diferença. Em seguida, aplicou-se esse percentual no preço ex fabrica da BASF Corporation para aqueles códigos que não foram revendidos pela BASF S.A.
1.235. Além disso, conforme mencionado no início deste tópico, ressalte-se que [CONFIDENCIAL].
1.236. Após a apuração do preço de exportação na condição ex fabrica para os canais de distribuição descritos, consoante metodologias apresentadas anteriormente,
alcançaram-se os seguintes valores e volumes, os quais foram atualizados para fins de determinação final, em função da correção no montante das despesas de internação.
[CONFIDENCIAL]
1.237. Realizadas as ponderações, o preço de exportação médio da BASF Corporation, na condição ex fabrica, correspondeu a US$ 2.247,99/t (dois mil duzentos e quarenta
e sete dólares estadunidenses e noventa e nove centavos por tonelada).
4.4.2.1.3 Da margem de dumping
1.238. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão entre
a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
1.239. No presente caso, comparou-se o valor normal médio ponderado e a média ponderada do preço de exportação, ambos na condição ex fabrica em atenção ao disposto
no art. 26 do Regulamento Brasileiro. A comparação levou em consideração o CODPROD em que se classificaram os polióis vendidos/produzidos e a categoria de cliente.
1.240. A tabela a seguir apresenta o valor normal e o preço de exportação, apurados conforme descrito nos itens anteriores, e a margem de dumping resultante.
Margem de Dumping
Valor Normal
(US$/t)
Preço de Exportação (US$/t) Margem de Dumping Absoluta
(US$/t)
Margem de Dumping Relativa
(%)
2.803,18 2.247,99 555,19 24,7%
1.241. Concluiu-se pela existência de dumping de US$ 555,19 (quinhentos e cinquenta e cinco dólares estadunidenses e dezenove centavos por tonelada) nas exportações da
BASF Corporation para o Brasil, o equivalente à margem relativa de dumping de 24,7%.
4.4.2.1.4 Das manifestações da BASF Corporation após a Nota Técnica de Fatos Essenciais
1.242. Em 25 de novembro de 2024, a BASF S.A. e a BASF Corporation protocolaram manifestação em resposta ao Ofício SEI nº 7931/2024/MDIC, com vistas a apresentar
explicações a respeito de suposta desconformidade nas informações prestadas durante a verificação in loco na BASF S.A.; a requerer reconsideração dos termos daquele ofício recebido
pela empresa, nos termos do art. 56 da lei nº 9.784, de 1999; e a solicitar, caso mantidos os termos daquele ofício, o uso de informações do Grupo BASF, em reconhecimento à
colaboração da empresa ao longo da investigação.
1.243. Assim, primeiramente, sobre a declaração de importação (DI) não reportada no Apêndice de Importações da resposta ao questionário do importador da BASF S.A., a
empresa esclareceu ter obtido as informações para preenchimento por meio dos dados do exportador, sem obter detalhamentos sobre os dados do fabricante/produtor. Assim, a empresa
teria disponibilizado toda a informação e documentação solicitada pela equipe do DECOM relacionada à DI não reportada, inclusive cópia da declaração de importação extraída do Siscomex
Importação. Além disso, para fins de completude e transparência, a BASF S.A. teria fornecido cópias das telas do sistema contábil contendo: pedidos de compra do material investigado;
rastreamento das compras de materiais vindos da [CONFIDENCIAL]; e ordem de compra.
1.244. Com efeito, tendo reiterado os elementos já apresentados durante a verificação in loco na BASF S.A., a empresa entendeu restar comprovado que: i) a importação
proveniente da [CONFIDENCIAL] teria sido a única advinda de "outras origens" em P5 que teria sido produzida nos EUA; ii) a importação proveniente da [CONFIDENCIAL] não fora revendida
no mercado interno brasileiro; iii) as divergências constatas nas declarações de importação da BASF S.A. ao longo da verificação in loco teriam sido plenamente esclarecidas e não teriam
sido encontradas divergências remanescentes relativamente às importações; e iv) a divergência constatada teria sido decorrente das especificidades dos critérios de parametrização
adotados pelo sistema contábil da BASF S.A. e tais especificidades não deveriam ensejar a desconsideração dos dados primários do Grupo BASF no processo decisório da
investigação.
1.245. Em seguida, o Grupo BASF aduziu que o Anexo II do Acordo Antidumping estabelece que não configura justificativa para a aplicação da melhor informação disponível
o fato de a parte interessada, a partir do seu próprio sistema e linguagem computacional, não conseguir apresentar esclarecimentos no formato requerido pela autoridade investigadora
sem incorrer em ônus excessivo. Nesse sentido, o Grupo BASF citou o relatório do painel China - Anti-Dumping and Countervailing Duty Measures on Broiler Products from The United
States, segundo o qual a autoridade investigadora teria aumentado o ônus do produtor/exportador indevidamente ao exigir "the very best of its ability" e desconsiderar todas as
informações apresentadas por ele, por não atenderem ao padrão idealizado.
1.246. Desse modo, o Grupo BASF salientou que o Decreto Antidumping converge com o previsto no Acordo Antidumping ao prever, em seu art. 179 c/c art. 180, que as
determinações do DECOM serão elaboradas com base nas informações verificáveis. Destarte, tanto no âmbito multilateral, quanto no âmbito nacional, buscar-se-ia priorizar a utilização
dos dados fornecidos pelas partes interessadas cooperativas, incluindo-se os produtores/exportadores e importadores que efetivamente responderem questionários e anuírem à realização
de verificação in loco.
1.247. O Grupo BASF destacou que eventuais limitações do sistema contábil do importador não implicariam em justificativa para que a autoridade investigadora desconsiderasse
as informações apresentadas no curso de seu processo decisório. Diante disso, o Grupo BASF ponderou que o sistema contábil da BASF S.A. disponibilizaria as informações sobre os "dados
do exportador", sem apresentar detalhes "dados do fabricante/produtor" e apresentou cópia das telas do sistema fornecidas durante a verificação in loco, alegando, em seguida, que para
que a empresa pudesse obter os dados do fabricante/produtor das importações do produto objeto da investigação, a empresa teria de recorrer a consulta manual de todas as suas
importações realizadas individualmente, o que seria um ônus excessivo para identificar a DI [CONFIDENCIAL] em P5, realizada em operação de importação triangular e que sequer foi
revendida no Brasil. Durante a verificação in loco, portanto, a BASF S.A. teria demonstrado o ônus excessivo para obtenção dos [CONFIDENCIAL], capazes de indicar a origem do produto
importado.
1.248. Adiante, a BASF S.A. argumentou que para fins de garantir total completude e transparência dos seus dados, a empresa teria apresentado a referida DI, disponível no
sistema Siscomex da RFB, contendo o documento as informações necessárias para apuração das despesas de internação e sendo capaz de suprir as lacunas eventualmente criadas pelo
reporte feito pela empresa no apêndice de importações da resposta ao questionário do importador.
1.249. Na sequência, a BASF S.A. reiterou a cooperação durante a verificação in loco e que teria comprovado, por meio da movimentação de estoque da empresa, que nenhum
produto investigado importado de outros países teria sido revendido no mercado interno, conforme indicado no relatório de verificação in loco.
1.250. Ainda, o Grupo BASF salientou que a DI não reportada seria irrelevante para o cálculo da margem individual de dumping, uma vez que na ausência de revenda da
importação proveniente da [CONFIDENCIAL], a operação identificada na base de dados da RFB representaria menos de 0,17% do volume total reportado pela BASF S.A. no Apêndice de
Importações da resposta ao questionário do importador.
1.251. Diante do exposto, a BASF S.A. requereu a reconsideração da decisão do Ofício SEI nº 7931/2024/MDIC sobre a suposta desconformidade do Apêndice de Importações,
uma vez que a DI adicional apresentada durante a verificação in loco referir-se-ia a material irrelevante para a análise da margem de dumping.
1.252. Sobre suposta desconformidade da lista de importações do produto objeto da investigação no apêndice de importações da resposta ao questionário do importador, a
BASF S.A. argumentou que outros importadores também teriam apresentado divergências entre as informações reportadas naquele apêndice e os dados oficiais de importação da RFB.
Nesse sentido, a BASF S.A. invocou o ofício de informações complementares encaminhado à Covestro Indústria e Comércio de Polímeros Ltda., no qual constaram sete questões dedicadas
para a conciliação entre os dados oficiais de importação da RFB e os apêndices apresentados pela Covestro.
1.253. Tal tratamento aplicado ao ofício de informações complementares da Covestro não teria sido estendido ao ofício de informações complementares da BASF S.A. Nesse
sentido, não teria sido oportunizado ao Grupo BASF acesso aos dados oficiais de importação da RFB, que teriam o condão de conciliar as informações entre as duas bases de dados e
solucionar o reporte adequado da importação proveniente da [CONFIDENCIAL].
1.254. De acordo com a BASF S.A., o acesso exclusivo aos dados por uma única importadora violaria o princípio da paridade de armas, conferindo-lhe vantagem na investigação.
Assim, para garantir atuação paritária e o pleno exercício dos direitos à ampla defesa e ao contraditório, seria imprescindível que a BASF S.A. também tivesse acesso à conciliação dos
dados oficiais de importação da RFB em sede de ofício de informações complementares. Tal conduta violaria o Decreto Antidumping, o princípio da paridade de armas e prejudicaria o
acesso da BASF S.A. a informações essenciais, conforme o art. 2º da Lei nº 9.784/1999. Por essas razões, a BASF S.A. requereu a reconsideração dos termos do Ofício SEI nº
7931/2024/MDIC, nos termos do art. 56 da mesma lei.
1.255. Caso haja a manutenção da decisão do Ofício SEI nº 7931/2024/MDIC e não sejam considerados total ou parcialmente os esclarecimentos prestados, a BASF S.A. reforçou
que as inconsistências não poderiam invalidade todo o questionário do importador. Assim, poderiam ser utilizados os dados da BASF Corporation que não teriam sido impactados. Ainda
que se opte por recorrer a fontes alternativas de informação para determinados dados que não tenham sido considerados apresentados de forma adequada durante a verificação in loco,
note-se que tal fator exclusivamente não poderia afastar a aplicação da regra do menor direito no caso concreto, uma vez que mínimas as inconsistências não resultariam na
obrigatoriedade de desconsideração das demais informações validadas ao longo da verificação in loco. De acordo com a BASF S.A., esse entendimento teria sido refletido no âmbito da
investigação de dumping nas exportações de ácido cítrico e determinados sais ésteres do ácido cítrico "ACSM" originárias da Colômbia e da Tailândia, na qual se aplicou o menor direito
ainda que a autoridade tivesse constatado inconsistência em dados disponibilizados pela exportadora tailandesa no questionário do produtor/exportador e utilizado os fatos disponíveis
para corrigir o dado específico.
1.256. A BASF S.A. apontou ainda que entendimento análogo também teria sido adotado na decisão relacionada à investigação da prática de dumping nas exportações de
anidrido ftálico originárias de Israel e Rússia, na qual teria havido inconsistência em determinados dados apresentados pela empresa Gadiv, mas teria sido levada em consideração a
colaboração da empresa durante a investigação.
1.257. Diante disso, a o Grupo BASF reforçou que tem empenhado esforços coletivos de suas equipes em diversos países, colocando-se à disposição da autoridade investigadora
para fins de garantir total completude e transparência dos seus dados. Assim, para aplicação do menor direito, o Grupo BASF solicitou que seus dados efetivamente reportados e validados,
ainda que parcialmente, sejam utilizados para fins de construção do preço de exportação da BASF Corporation.
1.258. Sobre a reconstrução do preço de exportação, o Grupo BASF reiterou que o total das importações - exclusivo para o produto investigado - foi validado, em especial
os volumes revendidos no Brasil. Nesse sentido, todas as despesas de internação relacionadas ao produto revendido no Brasil foram reportadas na resposta ao questionário do
importador.
1.259. Subsidiariamente, a BASF Corporation apresentou em sua resposta ao questionário do produtor/exportador todas as suas vendas para o Brasil para partes não
relacionadas, solicitando, portanto, que tais dados fossem considerados, alternativamente, como parâmetros para a apuração do preço de exportação.
4.4.2.1.5 Dos comentários acerca das manifestações
1.260. Relativamente à resposta apresentada pela BASF Corporation e pela BASF S.A. ao Ofício SEI nº 7931/2024/MDIC, cumpre salientar que somente os dados atinentes às
importações da BASF S.A. não foram considerados no cálculo da margem de dumping do produtor/exportador relacionado, qual seja, a BASF Corporation.
1.261. Assim, conforme explanado no item 4.4.2.1.2, referente ao preço de exportação, em função de não terem sido validados os dados de importação reportados pela BASF
S.A., procedeu-se ao cálculo do período médio de trânsito com base nas informações prestadas pelas empresas [CONFIDENCIAL], importadoras do produto objeto da investigação a partir
dos EUA, tendo a média correspondido a [CONFIDENCIAL] dias.
1.262. Ademais, o frete interno a partir do porto de desembarque pago pela BASF S.A. em suas importações foi calculado a partir da média desses mesmos fretes pagos pelas
empresas [CONFIDENCIAL], cujo valor unitário alcançou R$ [CONFIDENCIAL]/Kg.
1.263. Quanto à margem de dumping calculada para a BASF Corporation para fins de determinação final, por sua vez, reitera-se que foram corrigidos os montantes referentes
às despesas de internação utilizadas na construção do preço de exportação, o que resultou o preço de exportação maior e, consequentemente, em uma margem de dumping apurada
inferior àquela para fins de nota técnica.
4.4.2.2 Do produtor/exportador Carpenter Co.
1.264. Conforme apontado no item 1.6.4 deste documento, a produtora/exportadora Carpenter Co. não respondeu ao questionário do produtor/exportador.
1.265. Assim sendo, a margem de dumping apurada para fins de determinação final baseou-se, em atendimento ao estabelecido no § 3º do art. 50 do Decreto nº 8.058, de
2013, na melhor informação disponível nos autos do processo, qual seja, a margem de dumping da Covestro LLC. calculada a partir de dados primários, conforme metodologia descrita
no item 4.4.2.3.
1.266. A tabela a seguir apresenta o valor normal e o preço de exportação, apurados conforme o item mencionado, e a margem de dumping resultante.
Margem de Dumping
Valor Normal
(US$/t)
Preço de Exportação (US$/t) Margem de Dumping Absoluta
(US$/t)
Margem de Dumping Relativa
(%)
2.085,18 1.405,05 680,13 48,4%
1.267. Concluiu-se, para fins de determinação final, pela existência de dumping de US$ 680,13 (seiscentos e oitenta dólares estadunidenses e treze centavos por tonelada) nas
exportações da Carpenter Co. para o Brasil, o equivalente à margem relativa de dumping de 48,4%.
4.4.2.3 Do produtor/exportador Covestro LLC.
1.268. Apresentam-se, nos tópicos subsequentes, o valor normal e preço de exportação do produtor/exportador Covestro LLC, apurados para fins de determinação final,
calculados com base na sua resposta ao questionário do produtor/exportador, bem como na resposta ao questionário do importador apresentada pela Covestro Polímeros.
1.269. Além dos códigos de produto (CODPROD), considerou-se, igualmente, a categoria de cliente, considerando-se como equivalentes as categorias [CONFIDENCIAL].
4.4.2.3.1 Do valor normal
1.270. O valor normal foi apurado com base nos dados fornecidos pela Covestro LLC, relativos aos preços efetivamente praticados na venda do produto similar destinado ao
consumo no mercado interno dos Estados Unidos, consideradas apenas as operações comerciais normais, e aos seus custos de produção.
4.4.2.3.1.1 Do teste de vendas abaixo do custo
1.271. Conforme o estabelecido no § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, efetuou-se teste de vendas abaixo do custo. Para tanto, comparou-se, primeiramente, o
preço de venda do produto similar no mercado estadunidense, na condição ex fabrica, com o custo total de produção referente ao mês da venda.
1.272. Considerando que não se dispõe da segregação do custo de produção por CODPROD, adotou-se, conservadoramente, para cada venda, o menor custo verificado para
a Covestro LLC no mês da transação.
1.273. O custo total utilizado no teste de vendas abaixo do custo correspondeu à soma das seguintes rubricas:
- custo de manufatura verificado;
- despesas gerais e administrativas;
- despesas e receitas financeiras; e
- outras despesas e receitas operacionais.
1.274. Para a apuração das despesas gerais e administrativas, das despesas e receitas financeira e das outras despesas e receitas operacionais, determinam as instruções de
preenchimento do questionário do produtor/exportador que seu cálculo deve se dar a partir da razão entre os valores correspondentes, constantes do demonstrativo financeiro da
empresa, e o custo dos produtos vendidos (CPV), igualmente consignado no documento.
1.275. Assim, para o cômputo das rubricas, utilizaram-se as demonstrações de resultados do exercício da empresa Covestro AG, Leverkusen (Germany), referentes aos exercícios
de 2022 e 2023, apresentadas no Exhibit I_4.9.b.2. Para as despesas gerais e administrativas, utilizou-se percentual computado a partir da divisão da rubrica "General administration
expenses" pela rubrica "Cost of goods sold". A porcentagem alcançada foi, então, multiplicada pelo custo de manufatura da empresa. Metodologia análoga foi empregada para o cálculo
das despesas e receitas financeiras (utilizando-se a rubrica "Financial result") e das outras despesas e receitas operacionais (com base nas rubricas "Research and development expenses"
e "Other operating expenses (-) and income (+)").
1.276. Registre-se que os montantes atribuídos a 2022 e 2023 foram ponderados, considerando-se o número de meses do período de análise de dumping contido em cada
um desses anos (9 meses em 2022 e 3 meses em 2023).
1.277. Dessa forma, os percentuais calculados alcançaram 2,4%, no caso das despesas gerais e administrativas, 0,9%, no caso das despesas e receitas financeira e 2,2%, no
caso das outras despesas e receitas operacionais.
1.278. No que tange ao custo de manufatura, a Covestro LLC reportou ter adquirido [CONFIDENCIAL].
1.279. Como parte do procedimento de verificação in loco em sua sede, foi solicitada a demonstração de que o preço pago pelo [CONFIDENCIAL] é compatível com o preço
de mercado.
1.280. De acordo com os dados obtidos, o preço pago pela Covestro LLC à [CONFIDENCIAL] em P5 foi [CONFIDENCIAL]% inferior ao preço de venda da [CONFIDENCIAL].
1.281. O preço pago pela Covestro LLC também foi comparado com aquele divulgado pelo ICIS, revelando-se o primeiro [CONFIDENCIAL].
1.282. Já no que tange ao [CONFIDENCIAL], foi possível constatar que o preço pago pela Covestro LLC à sua parte relacionada diferiu em [CONFIDENCIAL]% daquele praticado
por tal parte em vendas a clientes independentes.
1.283. Destarte, diferentemente da metodologia adotada para fins determinação preliminar, desta feita não se reputou necessário realizar ajuste à luz do que determina o art.
14, § 9º, do Decreto nº 8.058, de 2013.
1.284. Por sua vez, o preço ex fabrica empregado no teste consistiu no preço bruto de venda, ajustado conforme descrito a seguir, deduzido das rubricas abaixo
arroladas:
- desconto para pagamento antecipado;
- abatimentos;
- custo financeiro;
- despesas diretas de venda (frete interno da unidade de produção para o local de armazenagem, despesa de armazenagem, frete interno da unidade de produção/local de
armazenagem para os clientes, seguro interno, despesa com assistência técnica, outras despesas diretas de venda); e
- despesa de manutenção de estoque.
1.285. Registre-se que os volumes e valores negativos reportados pela empresa foram alocados entre as operações de vendas efetivas, com base nos respectivos volumes e
valores e considerando, ainda, os CODPRODs transacionados.
1.286. Também é digno de nota que, durante a verificação in loco na empresa, se constatou a cobrança de [CONFIDENCIAL]. O montante correspondente foi alocado utilizando-
se a mesma metodologia descrita anteriormente.
1.287. Por conseguinte, o valor bruto ajustado da venda consistiu no valor bruto original, deduzido dos valores negativos alocados e acrescido da [CONFIDENCIAL] rateada.
1.288. Em que pese isso, os valores unitários das despesas de venda reportados para cada venda efetiva não foram alterados em virtude das supracitadas alocações.
1.289. Importa também consignar que os valores reportados a título de despesas com embalagem foram desconsiderados par todos os fins, haja vista que a empresa não logrou
comprová-los durante a verificação in loco realizada em suas instalações.
1.290. Destaque-se que [CONFIDENCIAL].
1.291. Para apuração do custo financeiro, foi utilizada a seguinte equação:
- Custo financeiro = (preço unitário bruto ajustado) x (taxa de juros anual de curto prazo) x (prazo para pagamento em dias) ÷ 365
1.292. Foi utilizada no cálculo a taxa de juros reportada pela Covestro LLC em sua resposta ao ofício de informações complementares e verificada in loco
([CONFIDENCIAL]%).
1.293. O prazo para pagamento correspondeu à diferença entre a data de cada pagamento efetivo e o respectivo embarque. Nos casos em que não houve pagamento
reportado, considerou-se o último dia de realização da verificação in loco na empresa (14/06/2024), partindo-se da premissa de que ao menos até aquela data o pagamento ainda não
havia sido realizado.
1.294. A despesa de manutenção de estoque foi calculada por meio da seguinte equação matemática: