RESOLUÇÃO GECEX Nº 744, DE 3 DE JULHO DE 2025 (parte 7 de 12)

251. A peticionária justificou a escolha da Argentina como terceiro país de
economia de mercado alegando que esse país: (a) já teria sido utilizado como referência
para fins de cálculo do valor normal no processo de investigação antidumping de pneus de
automóveis original, em 2008; (b) figuraria na 8ª posição de países exportadores de pneus
ao Brasil, tendo exportado U$16.858.640 e 3.262.240 Kg em 2023; (c) contaria com elevada
capacidade de produção de produção de pneus de passeio, conforme dados da publicação
Tire Business, que serviria como referência para todo o setor de pneus no mundo; e (d) as
exportações argentinas de pneus para o Brasil representariam 15% da produção brasileira
de pneus de automóveis.
252. Nesse sentido, a ANIP sugeriu que o valor normal para a China fosse
apurado a partir das vendas no mercado interno da Argentina tendo em vista que (a) os
dados referir-se-iam a vendas efetivas do produto similar realizadas de janeiro a dezembro
de 2023 (P5) por duas empresas produtoras, a saber: Pirelli Neumáticos S.A.I.C. e
Bridgestone Argentina S.A.; e (b) estes dados seriam fontes primárias e, portanto, mais
precisos em relação ao uso de estatísticas internacionais.
253. Nesse sentido, para apuração do valor normal da China, a ANIP apresentou
247 faturas de vendas no mercado interno da Argentina para os aros 13' e 14', sendo 183
referentes às vendas da Pirelli e 64 às vendas da Bridgestone. Tais faturas tratam de
operações de vendas efetivas para diferentes canais de distribuição e categorias de cliente,
abarcando tanto os segmentos de montadoras, como o de reposição.
254. A Pirelli esclareceu que o critério utilizado para a escolha do produto de
cada aro (códigos de produto) se deu com base nos produtos de maior representatividade
no mercado brasileiro e de maior representatividade no mercado argentino. Ademais,
esclareceu que as vendas foram realizadas nas condições FOB (Free on board) e Ex works.
Foram apresentadas 5 faturas por mês, referentes ao aro 13 (código do produto
[CONFIDENCIAL]), destinadas ao setor de reposição. [CONFIDENCIAL], por parte da Pirelli.
Já em relação ao aro 14, foram obtidas 5 faturas por mês do produto de código
[CONFIDENCIAL], destinadas ao setor de reposição, com exceção dos [CONFIDENCIAL]. Por
esta razão, a empresa apresentou, complementarmente, 5 faturas por mês do produto de
código [CONFIDENCIAL]. Em relação ao segmento de montadoras para o aro 14, a empresa
apresentou 5 faturas por mês do produto de código [CONFIDENCIAL], com exceção de
[CONFIDENCIAL].
255. A Bridgestone apresentou 4 faturas referentes ao aro 13 (código do
produto [CONFIDENCIAL]), destinadas ao setor de reposição na Argentina. Já em relação ao
aro 14, apresentou 5 faturas por mês, cujos códigos de produtos são: [CONFIDENCIAL]. Em
relação ao setor de montadoras, esclareceu que [CONFIDENCIAL].
256. Os preços foram apurados pela Pirelli e pela Bridgestone em pesos
argentinos e convertidos para dólares estadunidenses pela cotação diária do Banco Central
da Argentina, apurando-se o preço médio ponderado em dólares estadunidenses por
quilograma.
257. Diante da conclusão para fins de início de revisão de que não prevalecem
condições de economia de mercado no segmento produtivo do produto objeto da presente
revisão nos termos do item 5.1.4 deste documento, o DECOM considerou apropriada a
sugestão da peticionária de apurar o valor normal em um terceiro país de economia de
mercado, qual seja, a Argentina. Conforme detalhado, o cálculo do valor normal foi
realizado a partir do preço de venda do produto similar no mercado argentino, apurado
por meio de notas fiscais de vendas apresentadas. A determinação do valor normal para
fins de início de revisão a partir de país substituto está em linha com o art. 15 do
Regulamento Brasileiro.
258. Considerando a metodologia descrita, o valor normal para fins de início
desta revisão, ponderado pelos volumes comercializados para cada aro, alcançou o montante
de US$ [RESTRITO] /kg ([RESTRITO] centavos por quilograma), na condição FOB.
5.2.2. Do preço de exportação para fins de início de revisão
259. De acordo com o art. 18 do Decreto nº 8.058, de 2013, o preço de
exportação, caso o produtor seja o exportador do produto investigado, é o valor recebido
ou a receber pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos, descontos ou reduções
efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto
investigado.
260. Para fins de apuração do preço de exportação de pneus de automóveis da
China para o Brasil, foram consideradas as respectivas exportações destinadas ao mercado
brasileiro efetuadas no período de investigação de indícios de dumping, ou seja, as
exportações realizadas de janeiro a dezembro de 2023.
261. Os dados referentes aos preços de exportação foram apurados tendo por
base os dados detalhados das importações brasileiras, disponibilizados pela RFB, na
condição FOB, excluindo-se as importações de produtos não abrangidos pelo escopo da
investigação, conforme item 6 deste documento.
262. Dessa forma, dividindo-se o valor total FOB das importações do produto
objeto da revisão originárias da China, no período de análise de dumping, pelo respectivo
volume importado, apurou-se preço de exportação de US$ 2,47/kg (Dois dólares
estadunidenses e quarenta e sete centavos por quilograma), conforme tabela a seguir.
Preço de exportação China (P5) [RESTRITO]
Valor FOB (Mil US$) Volume (kg) Preço de exportação FOB (US$/kg)
[RESTRITO] [RESTRITO] 2,47
Fonte: RFB.
Elaboração: DECOM.
5.2.3. Margem de dumping para fins de início de revisão
263. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor
normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping constitui-se na razão
entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
264. Para fins de início da investigação, considerou-se que a apuração do preço
de exportação, em base FOB, seria comparável com o valor normal apurado a partir das
vendas no mercado interno argentino, como detalhado no item 5.2.1.
265. Apresentam-se a seguir as margens de dumping absoluta e relativa
apuradas para a China.
Margem de dumping China (P5) [RESTRITO]
Valor normal (US$/kg) Preço de exportação (US$/kg) Margem de Dumping Absoluta
(US$/kg)
Margem de Dumping Relativa
(%)
[RESTRITO] [RESTRITO] 7,74 313,0%
Elaboração: DECOM
Fonte: RFB
5.3. Da continuação/retomada do dumping para fins da determinação preliminar
5.3.1. Do valor normal para fins de determinação preliminar
266. Registra-se que, conforme conclusão alcançada no item 5.1.4., considerou-
se, para fins de determinação preliminar, que o setor produtivo de pneus na China não
opera em condições predominantemente de mercado.
267. Desse modo, apurou-se o valor normal da China a partir das vendas no
mercado interno do produto similar na Argentina, país eleito como substituto da China no
presente processo para cálculo do valor normal, à luz do art. 15, I, do Decreto nº 8.058,
de 2013.
268. Para fins de determinação preliminar, manteve-se a metodologia de
apuração do valor normal tal qual utilizada para fins de início da revisão, proposta pela
peticionária acompanhada de documentos e dados fornecidos na petição e nas respostas
das empresas argentinas Pirelli Neumáticos S.A.I.C. e Bridgestone Argentina S.A. ao
questionário de terceiro país de economia de mercado.
269. Por motivos de economia processual, não serão detalhadas novamente a
metodologia de apuração do valor normal, tendo em conta ter sido utilizada a mesma para
fins de início da revisão. Desse modo, faz-se remissão ao item 5.2.1 deste documento.
270. O valor normal apurado, para fins de determinação preliminar, a partir das
vendas no mercado interno da Argentina, foi US$ [RESTRITO] /kg ([RESTRITO] centavos
por quilograma), na condição FOB.
5.3.1.1. Do valor normal internado da China no mercado brasileiro para fins
de determinação preliminar
271. Conforme dispõe o §3º do art. 107 do Decreto nº 8.058, de 2013, na
hipótese de ter havido apenas exportações em quantidades não representativas durante o
período de revisão do país ao qual se aplica a medida antidumping, a probabilidade de
retomada do dumping poderá ser determinada com base na comparação entre o valor
normal médio internalizado no mercado brasileiro e o preço médio de venda do produto
similar doméstico no mercado brasileiro, apurados para o período de revisão.
272. Registra-se que, conforme detalhado no item 2.9 e 6 deste documento,
após a atualização da depuração dos dados de importação, tem-se que o volume de
importações do produto objeto do direito antidumping passou a ser não representativo.
273. Assim, para fins de determinação preliminar, uma vez que houve apenas
exportações de pneus de automóveis da China para o Brasil em quantidades não
representativas durante o período de revisão, a probabilidade de retomada do dumping foi
determinada com base na comparação entre o valor normal médio internalizado no
mercado brasileiro e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mercado
brasileiro, apurados para o período de revisão, conforme previsto no inciso I do § 3º do
art. 107 do Decreto nº 8.058, de 2013.
274. A fim de internalizar os valores normais médios das origens investigadas
no mercado brasileiro, ao preço na condição FOB, foram acrescidos: frete e seguro
internacionais, considerando 7,8% do preço FOB, apurados a partir de dados da dados da
Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), mesma referência
utilizada na revisão da medida antidumping de pneus de automóveis originários da
Tailândia e Taipé Chinês, conforme Circular SECEX nº 3, de 15 de janeiro de 2025,
publicada em 16 de janeiro de 2025; Imposto de Importação e AFRMM, com alíquotas
vigentes no período, respectivamente, de 16% sobre o valor CIF e 8% sobre o frete
marítimo.
275. As despesas de internação foram calculadas considerando o percentual de
3% sobre o valor CIF, conforme percentual utilizado na última revisão. Registra-se que,
conforme destacado no item 2.6.2 deste documento, houve duas respostas de questionário
de importador. Todavia, cabe comentar que o importador Supermercados BH Comércio de
Alimentos S.A. não reportou o Apêndice II. Já a Cassol Materiais de Construção Ltda.
reportou dados tanto do produto objeto quanto de outros produtos. Dada a relativa baixa
representatividade dos dados reportados referentes ao produto objeto, o DECOM decidiu
não utilizar para fins deste documento o dado reportado pela Cassol.
276. A conversão do preço CIF internado, de dólares estadunidenses para reais,
foi realizada utilizando-se a taxa de câmbio média do período de janeiro a dezembro de
2023 (R$4,93/US$1,00), apurada com base na série histórica extraída do sítio eletrônico do
Banco Central do Brasil, a fim de compará-lo com o preço médio de venda do produto
similar doméstico no mercado brasileiro.
277. Dessa forma, para fins de determinação preliminar, obteve-se, o valor
normal construído na condição CIF, internalizado no mercado brasileiro, apresentado na
tabela a seguir:
Valor Normal Internalizado no Mercado Brasileiro
.Rubricas China
.(A) Valor normal FOB US$/kg [RESTRITO]
.(B) Frete/seguro internacional [RESTRITO]
.(D) Valor normal CIF (A+B+C) US$/kg [RESTRITO]
.(E) Imposto de importação (16 %) [RESTRITO]
.(F) AFRMM (8% s/ frete marítimo) [RESTRITO]
.(G) Despesas de internação (3,0%) [RESTRITO]
.(H) Valor Normal CIF internado (D+E+F+G) US$/kg [RESTRITO]
.Taxa de câmbio (R$/US$) [RESTRITO]
.(I) Valor Normal CIF internado R$/kg [RESTRITO]
Fonte: Petição.
Elaboração: DECOM.
278. O valor normal internalizado no Brasil apurado no período de análise de
retomada de dumping, na condição CIF, correspondeu a R$ [RESTRITO] por quilograma).
5.3.2. Do preço médio de venda do produto similar no mercado brasileiro para
fins de determinação preliminar
279. Para fins da comparação com o valor normal médio internalizado,
conforme previsão do inciso I do §3º do art. 107 do Decreto nº 8.058, de 2013, utilizou-
se o preço médio de venda de pneus de automóveis da indústria doméstica no mercado
brasileiro referente ao período de janeiro a dezembro de 2023.
280. Para garantir a justa comparação, foi apurado o preço do pneu de
automóveis, obtido pela divisão entre a receita operacional líquida da indústria doméstica
e a quantidade líquida vendida do produto investigado, conforme segue:
Preço de venda do produto similar no mercado brasileiro
[RESTRITO]
Faturamento líquido (em mil R$) Volume (t) Preço médio
(R$/kg)
Preço ID [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Fonte: Petição.
Elaboração: DECOM.
281. O preço de venda apurado no período de análise de retomada de
dumping, na condição ex fabrica, correspondeu a R$ [RESTRITO].
5.3.3. Da comparação entre o valor normal internado e o preço médio de venda
do produto similar doméstico no mercado brasileiro para fins de determinação preliminar
282. Para fins de determinação preliminar, considerou-se que o preço da
indústria doméstica, em base ex fabrica, seria comparável com o valor normal na condição
CIF internado. Isso porque ambas as condições incluem as despesas necessárias à
disponibilização da mercadoria em ponto do território brasileiro, para retirada pelo cliente,
sem se contabilizar o frete interno no Brasil. O quadro a seguir apresenta o resultado da
comparação entre os referidos preços.
283. O cálculo realizado para avaliar se há probabilidade de retomada de
dumping está apresentado a seguir.
Comparação entre valor normal internalizado e preço da indústria doméstica [RESTRITO]
Em R$/kg
.Valor Normal CIF internado
(a)
. Preço da indústria doméstica
(b)
.Diferença Absoluta(USS/t)
(c) = (a) - (b)
Diferença Relativa
(%)
(d) = (c) / (b)
.[RESTRITO] .[RESTRITO] .37,54 133,1
Fonte: Tabelas anteriores.
Elaboração: DECOM.
284. Uma vez que o valor normal na condição CIF internado do produto
originário da China superou o preço de venda da indústria doméstica, concluiu-se, para fins
de determinação preliminar, que os produtores/exportadores daquela origem necessitariam,
a fim de conseguir competir no mercado brasileiro, praticar preço de exportação inferior ao
seu valor normal e, por conseguinte, retomar a prática de dumping.
5.4. Continuação ou retomada do dumping para fins de determinação final
5.4.1. Do valor normal da China para fins de determinação final
285. Tendo em vista que, conforme conclusão alcançada no item 5.1.4.,
considerou-se que o setor produtivo de pneus na China não opera em condições
predominantemente de mercado, para fins desta Nota Técnica, apurou-se o valor normal
da China a partir das vendas do produto similar no mercado interno da Argentina, país
eleito como substituto da China no presente processo para cálculo do valor normal, à luz
do art. 15, I, do Decreto nº 8.058, de 2013.
286. Para fins deste documento, apurou-se o valor normal da China com base
nas respostas das empresas argentinas Pirelli Neumáticos S.A.I.C. e Bridgestone Argentina
S.A. ao questionário de terceiro país de economia de mercado protocolados nos autos
desta Revisão e submetidos à verificação in loco.
287. Com relação à Pirelli, do preço bruto, em pesos argentinos, foram
deduzidos os descontos e abatimento, fretes e seguros domésticos reportados pela
empresa, alcançando-se o valor líquido na condição FOB, em pesos argentinos. Na
sequência, os valores foram convertidos com base na taxa de câmbio diária, de pesos para
dólares estadunidenses apurada com base nos dados reportados pelo Banco Central do
Brasil. O montante apurado foi dividido pela quantidade comercializada, em quilograma,
alcançando-se o preço médio em dólares estadunidense por quilograma.
288. Ressalte-se que, durante a verificação in loco na Pirelli Neumáticos, foram
identificadas algumas faturas de venda que, apesar de terem sido canceladas, haviam sido
reportadas no apêndice de vendas no mercado argentino. Essas operações foram
desconsideradas para apuração do valor normal.
289. Com relação à Bridgestone Argentina, a partir do preço bruto, em pesos
argentinos, foram deduzidos os descontos e abatimentos, alcançando-se o valor líquido na
condição FOB, em pesos argentinos, sem tributos. Não foi necessário deduzir despesas com
frete e seguro doméstico devido à condição de venda da empresa, que não contemplava
tais rubricas. Na sequência, os valores foram convertidos com base na taxa de câmbio
diária, de pesos argentinos para dólares estadunidenses apurada com base nos dados
reportados pelo Banco Central do Brasil. O montante apurado foi dividido pela quantidade
comercializada, em quilograma, alcançando-se o preço médio em dólares estadunidense
por quilograma.
290. Ressalte-se que não houve alteração dos dados reportados pela
Bridgestone Argentina como resultado da verificação in loco realizada naquela empresa.
291. Observou-se que as vendas realizadas por ambas as empresas apresentam
vendas para [CONFIDENCIAL]. Assim, na apuração do valor normal, foram consideradas
apenas as vendas realizadas para [CONFIDENCIAL], realizadas pela Pirelli Neumáticos e pela
Bridgestone Argentina, nos termos do §7º do art. 14 do Regulamento Brasileiro. Os preços
médios apuradas para cada empresa foram ponderadas pela respectiva quantidade vendida
no mercado argentino, em quilogramas.
292. Deste modo, o valor normal para a China apurado para fins deste
documento alcançou US$[RESTRITO] /kg ([RESTRITO] por quilograma), na condição FOB.
5.4.1.1. Do valor normal internado da China no mercado brasileiro para fins
de determinação final
293. Conforme dispõe o §3º do art. 107 do Decreto nº 8.058, de 2013, na
hipótese de ter havido apenas exportações em quantidades não representativas durante o
período de revisão do país ao qual se aplica a medida antidumping, a probabilidade de
retomada do dumping poderá ser determinada com base na comparação entre o valor
normal médio internalizado no mercado brasileiro e o preço médio de venda do produto
similar doméstico no mercado brasileiro, apurados para o período de revisão.
294. Registra-se que, conforme detalhado no item 2.9 e 6 deste documento,
após a atualização da depuração dos dados de importação, tem-se que o volume de
importações do produto objeto do direito antidumping passou a ser não representativo.
295. Assim, para fins deste documento, uma vez que houve apenas exportações
de pneus de automóveis da China para o Brasil em quantidades não representativas
durante o período de revisão, a probabilidade de retomada do dumping foi determinada
com base na comparação entre o valor normal médio internalizado no mercado brasileiro
e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro, apurados
para o período de revisão, conforme previsto no inciso I do § 3º do art. 107 do Decreto
nº 8.058, de 2013.
296. A fim de internalizar os valores normais médios das origens investigadas
no mercado brasileiro, ao preço na condição FOB, foram acrescidos: (i) frete e seguro
internacionais, considerando 7,8% do preço FOB, apurados a partir de dados da dados da
Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), mesma referência
utilizada na revisão da medida antidumping de pneus de automóveis originários da
Tailândia e Taipé Chinês, conforme Circular SECEX nº 3, de 15 de janeiro de 2025,
publicada em 16 de janeiro de 2025; e (ii) Imposto de Importação e AFRMM, com alíquotas
vigentes no período, respectivamente, de 16% sobre o valor CIF e 8% sobre o frete
marítimo. As demais despesas de internação foram calculadas considerando o percentual
de 3% sobre o valor CIF, conforme percentual utilizado na última revisão.
297. Registra-se que, conforme destacado no item 2.6.2 deste documento,
houve duas respostas de questionário de importador. Todavia, cabe comentar que o
importador Supermercados BH Comércio de Alimentos S.A. não reportou o Apêndice II. Já
a Cassol Materiais de Construção Ltda. reportou dados tanto do produto objeto quanto de
outros produtos. Dada a relativa baixa representatividade dos dados reportados referentes
ao produto objeto, o DECOM decidiu não utilizar para fins deste documento o dado
reportado pela Cassol.
298. A conversão do preço CIF internado, de dólares estadunidenses para reais,
foi realizada utilizando-se a taxa de câmbio média do período de janeiro a dezembro de
2023 (R$4,93/US$1,00), apurada com base na série histórica extraída do sítio eletrônico do
Banco Central do Brasil, a fim de compará-lo com o preço médio de venda do produto
similar doméstico no mercado brasileiro.
299. Dessa forma, para fins de determinação final, obteve-se, o valor normal
construído na condição CIF, internalizado no mercado brasileiro, apresentado na tabela a
seguir:
Valor Normal Internado Internalizado no Mercado Brasileiro
.Rubricas China
.(A) Valor normal FOB US$/kg [RESTRITO]
.(B) Frete/seguro internacional [RESTRITO]
.(C) Valor normal CIF (A+B) US$/kg [RESTRITO]
.(D) Imposto de importação (16 %) [RESTRITO]
.(E) AFRMM (8% s/ frete marítimo) [RESTRITO]
.(F) Despesas de internação (3,0%) [RESTRITO]
.(G) Valor Normal CIF internado (C+D+E+F) US$/kg [RESTRITO]
.Taxa de câmbio (R$/US$) [RESTRITO]
.(H) Valor Normal CIF internado R$/kg [RESTRITO]
Fonte: Petição.
Elaboração: DECOM.
300. O valor normal internalizado no Brasil apurado no período de análise de
retomada de dumping, na condição CIF, correspondeu a R$ [RESTRITO] por quilograma).
5.4.2. Do preço médio de venda do produto similar no mercado brasileiro
para fins de determinação final
301. Para fins da comparação com o valor normal médio internalizado,
conforme previsão do inciso I do §3º do art. 107 do Decreto nº 8.058, de 2013, manteve-
se para fins desta Nota Técnica a metodologia de apuração do preço médio de venda de
pneus de automóveis da indústria doméstica no mercado brasileiro referente ao período
de janeiro a dezembro de 2023 apresentado para fins de determinação preliminar.
302. Tendo em conta o resultado na verificação in loco realizada na indústria
doméstica, o volume de vendas na indústria doméstica foi atualizado, o que impactou o
preço médio de venda no mercado brasileiro. Considerando que este foi o único ajuste
realizado, por questões de economia processual, a metodologia de apuração do preço
médio da indústria doméstica não será descrita novamente, fazendo-se referência ao item
5.3.2 deste documento.
303. Assim, para garantir a justa comparação, foi apurado o preço do pneu de
automóveis, obtido pela divisão entre a receita operacional líquida da indústria doméstica
e a quantidade líquida vendida do produto investigado, conforme segue:
Preço de venda do produto similar no mercado brasileiro
[RESTRITO]
Faturamento líquido (em mil R$) Volume (t) Preço médio
(R$/kg)
Preço ID [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Fonte: Petição.
Elaboração: DECOM.
304. O preço de venda apurado no período de análise de retomada de
dumping, na condição ex fabrica, correspondeu a R$ [RESTRITO] .
5.4.3. Da comparação entre o valor normal internado e o preço médio de
venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro
305. Para fins de determinação final, considerou-se que o preço da indústria
doméstica, em base ex fabrica, seria comparável com o valor normal na condição CIF
internado. Isso porque ambas as condições incluem as despesas necessárias à
disponibilização da mercadoria em ponto do território brasileiro, para retirada pelo cliente,
sem se contabilizar o frete interno no Brasil. O quadro a seguir apresenta o resultado da
comparação entre os referidos preços.
306. Registra-se que, para fins de justa comparação, foram consideradas apenas
as vendas realizadas pela indústria doméstica para a categoria de cliente [CONFIDENCIAL],
conforme explicado no item 5.4.1, nos termos do §7º do art. 14 do Regulamento Brasileiro.
307. O cálculo realizado para avaliar se há probabilidade de retomada de
dumping está apresentado a seguir.
Comparação entre valor normal internalizado e preço da indústria doméstica [RESTRITO]
Em R$/kg
.Valor Normal CIF internado
(a)
.Preço da indústria doméstica
(b)
.Diferença Absoluta
(USS/t)
(c) = (a) - (b)
Diferença Relativa
(%)
(d) = (c) / (b)
.[RESTRITO] .[RESTRITO] .59,60 183,3%
Fonte: Tabelas anteriores.
Elaboração: DECOM.
308. Uma vez que o valor normal na condição CIF internado do produto
originário da China superou o preço de venda da indústria doméstica, concluiu-se, para fins
deste documento, que os produtores/exportadores daquela origem necessitariam, a fim de
conseguir competir no mercado brasileiro, praticar preço de exportação inferior ao seu
valor normal e, por conseguinte, retomar a prática de dumping.
5.5. Do desempenho do produtor/exportador
309. A análise do desempenho dos produtores/exportadores da origem
investigada levou em consideração as exportações mundiais de pneus de automóveis,
comparando-as às exportações da China, bem como ao mercado brasileiro, no período sob
análise (P1 a P5). Essa análise foi realizada em dólares estadunidenses em quilogramas.
310. As exportações mundiais foram apuradas por meio do Trade Map, do
International Trade Centre (ITC) para o código 4011.10 do Sistema Harmonizado de
Classificação e Codificação de Mercadorias. A comparação entre as exportações mundiais e
chinesas foi realizada em dólares estadunidenses tendo em conta que o Trade Map não
possui dados consolidados referentes às exportações mundiais em volume, isso porque
parte dos dados reportados pelos países exportadores foi compilado pelo ITC em unidades,
e outra parte em quilograma, impossibilitando a totalização dos resultados.
311. Cabe ressaltar que o código 4011.10 inclui outros produtos que não os
pneus de automóveis objeto da medida antidumping.
Exportações Mundiais de Pneus de Automóveis (em US$)
. .P1 .P2 .P3 .P4 P5
.Mundo (A) .42.166.205,00 .36.776.649,00 .43.147.795,00 .45.263.951,00 49.519.840,00
.China (C) .5.569.824,00 .4.867.198,00 .6.124.710,00 .6.740.203,00 7.879.400,00
.C / A .13,2% .13,2% .14,2% .14,9% 15,9%
Fonte: Trade Map
Elaboração: DECOM
312. Como se observa, as exportações da China, para todos os destinos,
representaram cerca de 14,3%, em média, das exportações mundiais de pneus de
automóveis, em valor. Ressalte-se que a participação da China da totalidade das vendas
mundiais apresentou crescimento de 2,7 p.p. de P1 para P5.