RESOLUÇÃO GECEX Nº 742, DE 3 DE JULHO DE 2025 (parte 9 de 11)

395. Além disso, ressaltou que o estoque médio da empresa entre P1 e P5
teria sido equivalente a 14% de sua produção anual, correspondendo a 58.610 toneladas
do produto objeto da revisão (mais do que o dobro do volume exportado ao Brasil em
P5). Assim, esse estoque poderia ter sido direcionado ao mercado brasileiro e, caso a
medida antidumping fosse revogada, certamente o seria, a preços de dumping. Segundo
as peticionárias, a planta da CMPC em Maule ainda contaria com um armazém
robotizado, capaz de armazenar 10.000 toneladas de rolos de papelão, o que aumentaria
seu potencial exportador.
396. Acrescentou ainda que a CMPC também poderia expandir sua capacidade
instalada por meio de novos investimentos ou melhorias no processo produtivo. Quanto
à alegação de que outros destinos seriam mais relevantes, os dados do Trade Map teriam
indicado que, em 2023, o Brasil foi o terceiro maior mercado para as exportações
chilenas. A própria empresa teria reconhecido a importância do Brasil para seus negócios
na audiência de 29 de janeiro de 2025. Além disso, possíveis barreiras protecionistas nos
Estados Unidos poderiam dificultar suas exportações para esse mercado, tornando o
Brasil ainda mais estratégico.
397. Dessa forma, conforme constatado pela autoridade investigadora no
Parecer de Abertura, a revogação da medida antidumping permitiria que as exportações
chilenas ao Brasil, realizadas a preços de dumping, aumentassem significativamente,
causando a deterioração dos indicadores da indústria doméstica.
398. Em relação à aplicação da medida antidumping, mencionou que a CMPC
teria alegado, em 10 de fevereiro de 2025, que a medida antidumping estaria
sobredimensionada, argumentando que a indústria doméstica teria apresentado
resultados extraordinários. No entanto, conforme a Portaria SECINT nº 484, de 2019,
destacou que a autoridade investigadora teria aplicado a regra do menor direito,
resultando em um direito inferior à margem de dumping apurada. Assim, a medida não
teria sido excessiva, mas calculada para evitar a retomada do dano à indústria
doméstica.
399. Afirmou que mesmo sem considerar os ajustes derivados da visita de
verificação, a CMPC teria reconhecido, em sua manifestação, a prática de dumping em
suas exportações ao Brasil, com margem de 15,8%. Além disso, a empresa teria
argumentado que a subcotação das importações chilenas seria insignificante. No entanto,
os dados do Parecer de Abertura teriam demonstrado que, na ausência da medida
antidumping, a subcotação ocorreria em todos os períodos analisados, sendo mais
expressiva em P5 e até superior ao direito antidumping vigente.
400. A indústria doméstica mencionou que a CMPC também teria solicitado a
aplicação do art. 109 do Decreto nº 8.058, de 2013, para suspender imediatamente a
cobrança do direito antidumping, caso a medida fosse prorrogada, alegando que as
importações chilenas seriam pouco representativas e que o risco real estaria nas
importações da China. No entanto, teria ficado demonstrado que a CMPC possui potencial
exportador para aumentar suas exportações ao Brasil, cuja participação no mercado já
estaria em crescimento e aumentaria ainda mais se a medida antidumping fosse
revogada. Além disso, as importações chinesas referir-se-iam a produtos distintos,
voltados para finalidades gráficas, enquanto o produto sob revisão seria destinado à
fabricação de embalagens.
401. Para embasar seu pedido, a indústria doméstica registrou que a CMPC
teria citado casos anteriores de suspensão de antidumping para importações do México,
da China e da Coreia do Sul. No entanto, tais processos teriam envolvido volumes não
representativos de importação e projeções distintas de preços, o que diferiria da presente
investigação, na qual teria ficado comprovada a continuidade das importações chilenas e
a persistência da prática de dumping. No caso específico dos cadeados, a Resolução
GECEX nº 142, de 2020, teria revogado a suspensão do direito antidumping devido à forte
retomada das importações chinesas.
402. Além disso, segundo as peticionárias, a CMPC ainda teria alegado haver
diferentes cenários de preço provável, o que geraria incertezas sobre a evolução futura
das importações chilenas. No entanto, os próprios dados da empresa teriam demonstrado
que seus preços de exportação eram distorcidos pelo dumping, não restando dúvidas
sobre a continuidade dessa prática e sobre o potencial exportador da CMPC caso a
medida antidumping fosse revogada. Assim, conforme já atestado no Parecer de
Abertura, a extinção da medida provavelmente resultaria na continuação da prática de
dumping e na deterioração dos indicadores da indústria doméstica.
403. Por fim, a indústria doméstica citou que a CMPC teria solicitado, caso o
art. 109 não fosse aplicado, a redução dos direitos antidumping, argumentando que os
valores seriam supostamente excessivos para neutralizar o dano à indústria doméstica. No
entanto, ressaltou que os dados disponíveis do processo teriam indicado que tanto a
margem de dumping quanto a subcotação seriam superiores ao direito antidumping
vigente. Dessa forma, as peticionárias solicitaram não apenas a prorrogação da medida,
mas também a sua majoração.
404. Em relação aos indicadores da indústria doméstica, a indústria doméstica
apontou que a CMPC teria argumentado que haveria uma tendência de crescimento das
exportações brasileiras de cartões semirrígidos, mencionando um aumento de 511,2% no
volume exportado entre setembro de 2023 e setembro de 2024. Contudo, essa afirmação
teria se baseado em dados do Comex Stat sem especificar as NCMs envolvidas e fora do
período analisado na investigação. Na realidade, conforme os dados do Parecer de
Abertura, as vendas da indústria doméstica no mercado externo teriam sofrido uma
redução de 56% durante o período de análise.
405. A indústria doméstica destacou que, nas manifestações de 10 e 17 de
fevereiro de 2025, a CMPC teria afirmado que a indústria doméstica teria aumentado sua
capacidade instalada, apresentando diversas notícias como comprovação. No entanto, a
indústria doméstica teria reportado adequadamente o crescimento da sua capacidade
instalada, além dos investimentos para a melhoria do processo produtivo. Segundo o
Parecer de Abertura, a capacidade instalada efetiva da indústria doméstica teria crescido
24,3% em P5 em relação a P1, alinhando-se ao aumento de 13,7% no consumo nacional
aparente ao longo do período.
406. Segundo as peticionárias, o aumento da capacidade instalada teria
ocorrido como resposta aos investimentos realizados pelos produtores nacionais,
incentivados pela eficácia da medida antidumping, que teria mitigado os impactos da
prática de dumping das importações chilenas. Sem essa medida, os investimentos teriam
sido limitados.
407. Além disso, as peticionárias mencionaram que a CMPC teria incluído, em
sua argumentação, a Máquina de Papel 27 (MP27) da Klabin, embora essa máquina
produzisse kraftliner e não o produto similar nacional. A CMPC também teria alegado que
a Klabin e outras produtoras nacionais priorizariam a produção de outros produtos em
detrimento do similar nacional. No entanto, essa afirmação não teria fundamento, uma
vez que as produtoras nacionais atendem a diversos mercados e possuem capacidade
para aumentar a produção de diferentes produtos sem necessidade de priorização entre
eles.
408. Diante do exposto, a indústria doméstica ressaltou que a alegação da
CMPC de que a expansão da capacidade instalada das produtoras nacionais indicaria a
ausência de nexo de causalidade entre as exportações chilenas e os resultados da
indústria doméstica não faria sentido. Pelo contrário, tais expansões teriam sido
viabilizadas justamente devido à vigência da medida antidumping em revisão.
8.7 Do posicionamento do DECOM
409. Inicialmente, cumpre esclarecer que, em se tratando a presente revisão
de final de período de caso no qual foi observada melhoria nos indicadores da indústria
doméstica, ou seja, de análise de probabilidade de retomada de dano, o Departamento
considera descabidos argumentos relacionados à análise de "nexo de causalidade" entre
as importações objeto da medida e suposto dano à indústria doméstica. Dessa forma,
"outros fatores de dano", como importações de outras origens no que tange a
"concorrência nacional" ou a possíveis importações originárias da China.
410. A análise da "evolução das importações de outras origens para uma
análise mais abrangente do setor para determinar se a indústria doméstica realmente
teria sofrido algum dano devido às importações investigadas", conforme requisitado pela
CMPC, não seria a priori necessária para a presente revisão, posto que, conforme
reconhecido pela própria CMPC em diversos pontos das suas manifestações ao longo da
instrução processual, registrou-se que "indicadores de produção, capacidade e estoque da
indústria doméstica teriam demonstrado um desempenho robusto no período analisado",
concluindo a produtora/exportadora chilena que "a medida antidumping aplicada sobre as
importações de cartões semirrígidos do Chile teria sido eficaz para melhorar os
indicadores da indústria doméstica ao longo do período de análise de dano". Dessa
forma, tampouco merece maiores reflexões comentários acerca da "ausência de nexo de
causalidade entre as exportações chilenas e os resultados da indústria doméstica".
411. Os parâmetros legais de análise de uma investigação original e de uma
revisão de final de período são distintos, principalmente quando se trata de um caso de
retomada de dano, em que não há que se falar em dano decorrente do produto objeto
da revisão e muito menos de nexo causal.
412. A jurisprudência do órgão de solução de controvérsias da OMC,
construída ao longo de diversas disputas, já deixou assentada diferença relevante entre as
investigações originais e os procedimentos de revisão, não cabendo falar em causalidade,
especialmente em casos como o que se está a analisar. Veja-se:
In original anti-dumping investigations, investigating authorities must
determine whether the domestic industry of a Member is materially injured by dumped
imports. At this stage, the focus is on the existence of 'material injury' at the time of the
determination. That determination is made under Article 3, based on information
concerning the necessary and relevant factors for some previous period. In contrast, in an
expiry review, an anti-dumping measure has been in place for some time, and
investigating authorities must, based on a fresh analysis, determine whether the expiry of
that measure would be likely to lead to continuation or recurrence of injury. (Panel
Report, EU - Cost Adjustment Methodologies II (Russia), para. 7.379)
413. O propósito de uma análise de não atribuição, conforme requerido pelo
Artigo 3.5 do Acordo Antidumping para investigações originais, é separar e distinguir os
efeitos danosos à indústria doméstica oriundos das importações a preços de dumping
daqueles com causa em outros fatores. No presente caso, tal avaliação restaria inócua,
não havendo se constatado deterioração dos indicadores econômico-financeiros da
indústria doméstica e não havendo que se perquirir, por conseguinte, eventuais causas de
fato inexistente.
414. O que se avalia é se, no cenário hipotético de extinção da medida
vigente, as importações de cartões semirrígidos originárias do Chile, a preços de dumping,
voltariam a causar dano à indústria doméstica. Dessa forma, não prospera o argumento
de que a análise de que "a extinção do direito antidumping provavelmente levaria à
continuação ou retomada do dano à indústria doméstica" somente prosperaria "caso não
houvesse comprovação de melhora no setor".
415. Outrossim, rechaça-se a argumentação reiteradamente apresentada pela
CMPC de que alterações de capacidade instalada na indústria doméstica ou em terceiros
países "impactariam a competitividade global" e demonstrariam não haver nexo de
causalidade entre as exportações chilenas e os resultados da indústria brasileira, reafirma-
se a convicção já dantes externada de que a análise pertinente deveria avaliar não o
volume de exportação com o direito antidumping em vigor, mas o potencial exportador
da origem sujeita à medida e a probabilidade de as exportações virem a ser direcionadas
para o mercado brasileiro em caso de extinção, dispensando-se considerações
adicionais.
416. Tampouco merece endosso a tese apresentada pela CMPC de que a
medida antidumping imposta teria sido "excessiva" posto que "as margens de subcotação
teriam sido mínimas e os preços das importações chilenas não teriam causado prejuízo
significativo à indústria nacional". Ao contrário do que advoga a produtora/exportadora
chilena, e conforme bem pontuado pela indústria doméstica, ao final da última revisão de
período foi aplicada para a CMPC a regra do menor direito, pela qual a
produtora/exportador chilena obteve direito antidumping inferior à margem de dumping
apurada. Assim, o valor do direito fora calculada na medida necessária para evitar a
retomada do dano à indústria doméstica.
417. Em que pese as observações realizadas em linhas pretéritas, a autoridade
investigadora procedeu à análise solicitada pela CMPC acerca de possíveis importações
classificadas no subitem 4810.29.90 da NCM, de forma a apresentar análise mais acurada
a respeito do mercado analisado. Com o objetivo de verificar possíveis importações de
cartões semirrígidos, tipos duplex e triplex, de gramatura igual ou superior a 200g/m², o
DECOM procedeu à depuração das importações classificadas no supramencionado item
tarifário realizadas no período de janeiro a dezembro de 2023.
418. Foram desconsideradas todas as operações/importações que indicavam
finalidade gráfica ou destinação para escrita ou impressão (como livros, periódicos ou
revistas) ou que estavam amparadas por imunidade tributária, que se enquadravam como
papel couchê, que possuíam gramatura inferior a 200g/m² ou que não faziam referência
a cartões duplex ou triplex.
419. De acordo com a depuração realizada para a NCM 4810.29.90, solicitada
pela CMPC por ser, alegadamente, uma possível via de entrada de produtos abrangidos
pelo escopo dessa revisão, as importações realizadas no período sob análise foram
mormente de papéis e cartões utilizados em aplicações gráficas, como impressão e
escrita. O volume total do produto objeto do escopo importado sob esse subitem
tarifário, após a depuração, representou apenas 0,5% das importações provenientes do
Chile (considerando as NCMs 4810.13.89, 4810.19.89 e 4810.92.90), no mesmo período,
em 2023.
420. A respeito da alegação de que não haveria possibilidade de expansão
significativa da capacidade instalada da CMPC, ressalte-se que o Departamento entende
não haver restado comprovada tal impossibilidade, havendo as plantas da CMPC passado
por expansões em 2015 e 2018. Ademais, conforme pontuado pela indústria doméstica,
os dados primários fornecidos no apêndice II da resposta ao questionário da CMPC
apontam para capacidade efetiva de [RESTRITO] toneladas/ano, representando um
crescimento de 15,4% em relação a 2019.
421. Não encontra respaldo nos elementos probatórios analisados no presente
documento a afirmação da CMPC de que a capacidade produtiva no Chile "teria sido
plenamente utilizada ao longo do período de revisão", com "ociosidade nominal máxima de
25 mil toneladas". Conforme analisado no item 5.3 deste documento, o grau de ocupação
da CMPC em P5 da presente revisão foi de [RESTRITO] % e a ociosidade nominal em
termos absolutos correspondeu a [RESTRITO] t, sem considerar a existência de estoques.
422. Nesta esteira, mesmo sem considerar novas expansões, diferentemente do
aduzido pela CMPC, entende-se que seu potencial exportador é considerável ainda que se
utilize como parâmetro a atual capacidade instalada efetiva, o que possui reflexos para a
análise de probabilidade de continuação de dumping e para a análise de probabilidade de
retomada de dano, conforme detalhado no item 8.8 infra. Dada a capacidade ociosa
existente, na ausência da medida antidumping, a CMPC teria condições de ampliar facilmente
o volume de exportações para o Brasil de cartões semirrígidos a preços de dumping.
423. Sublinhe-se ainda que o volume de exportações para terceiros países
apresentou contínua redução entre P2 e P5 do período sob análise, no montante de
[RESTRITO] t, equivalente a [RESTRITO] % do volume de cartões semirrígidos exportado
pela CMPC para o Brasil em P5, se apresentado tal fato como outro fator para indicar a
existência de crescente capacidade ociosa da empresa.
424. Por fim, quanto ao pedido de extinção/suspensão dos direitos aplicados
às importações chilenas, feito pela CMPC, e à solicitação da indústria doméstica de
prorrogação de todos os direitos vigentes sobre as importações de cartões semirrígidos,
cabe ressaltar que os argumentos e elementos trazidos pelas partes interessadas estão
sendo levadas em consideração em conjunto com o preenchimento dos pressupostos
legais para a recomendação de eventual prorrogação/extinção/suspensão dos direitos
vigentes.
8.8 Das manifestações finais
425. Em 3 de junho de 2025, em atenção à Nota Técnica DECOM SEI nº
807/2025/MDIC e nos termos do art. 62, do Decreto nº 8.058, de 2013, a CMPC
apresentou suas alegações finais, nas quais (i) argumentou ter cooperado plenamente
com a autoridade investigadora ao longo da revisão; (ii) registrou entendimento de
ausência de risco de retomada do dano à indústria doméstica; (iii) defendeu, caso se
decida pela prorrogação da medida antidumping, que o direito aplicado seja o menor
possível a fim de neutralizar o dano à indústria doméstica, propondo metodologia de
cálculo do preço de não dano e (iv) suscitou a suspensão imediata dos direitos
eventualmente prorrogados, em razão das incertezas quanto a evolução futura das
exportações chilenas ao Brasil.
426. Quanto à cooperação com a autoridade investigadora ao longo da
revisão, a CMPC registrou que teria apresentado tempestivamente as informações
solicitadas pela autoridade, com resposta ao questionário do produtor/exportador e ao
ofício de informações complementares.
427. Além disso, a CMPC mencionou que a verificação in loco teria sido
realizada nas datas acordadas e teriam sido cumpridos os procedimentos previstos nos
roteiros de verificação, tendo sido verificados os dados apresentados na resposta ao
questionário e em suas informações complementares. Considerando que os dados da
CMPC teriam sido validados pelo DECOM em sede de verificação in loco, os dados
primários submetidos nestes autos constituiriam os dados mais precisos para cálculo do
valor normal e do preço de exportação, tendo sido utilizados pela Nota Técnica para
elaboração do cálculo da margem de dumping individualizada.
428. Nesse sentido, a CMPC argumentou que a Nota Técnica de Fatos
Essenciais confirmaria a atuação cooperativa e que, para fins de determinação final, o
valor normal e o preço de exportação da CMPC teriam sido apurados com base nos
dados fornecidos pela empresa, em resposta ao questionário do produtor/exportador e às
informações complementares, verificados in loco, relativos, respectivamente, aos preços
efetivamente praticados nas vendas do produto similar destinado ao consumo no
mercado interno do Chile e aos preços efetivos de venda do produto objeto da revisão
ao mercado brasileiro.
429. Pelas razões expostas, na manifestação, a CMPC requereu cálculo de
margem individualizada para fins de determinação final, com base nos dados utilizados
para elaboração da Nota Técnica, nos termos do art. 180 do Decreto nº 8.058, de
2013.
430. Já quanto à probabilidade de retomada do dano à indústria doméstica, a
CMPC se manifestou no sentido de entender que a Nota Técnica estabeleceria que a
análise para decidir sobre a prorrogação (ou não) dos direitos antidumping em vigor deve
considerar cenário hipotético no qual, caso a medida vigente seja extinta, as importações
de cartões semirrígidos do Chile, com preços de dumping, voltariam a prejudicar a
indústria nacional.
431. Nesse contexto, a CMPC contestou os dados apresentados na Nota Técnica
sobre sua capacidade de produção no Chile. Enquanto a Nota Técnica indicaria uma
ociosidade de [RESTRITO] toneladas em 2023 (P5), sugerindo que, caso o direito antidumping
fosse extinto, a empresa teria potencial para aumentar exportações ao Brasil a preços de
dumping, a CMPC argumentou que o referido cálculo estaria incorreto, pois desconsideraria
a produção de outros produtos nas mesmas linhas de produção da empresa.
432. Dessa forma, a CMPC defendeu não haver capacidade ociosa e, portanto,
que não haveria risco de aumento das exportações a preços de dumping, solicitando que
os dados da Nota Técnica sejam ajustados para refletir corretamente sua real capacidade
produtiva. Detalhando essa argumentação, a CMPC prosseguiu indicando que o volume
de produção utilizado no parágrafo 176 da Nota Técnica ([RESTRITO] toneladas) seria
distinto daquele apurado em sede de verificação in loco pelo DECOM ([RESTRITO]
toneladas), oportunidade na qual teria sido constatado que os dados relativos ao produto
objeto da revisão não estariam segregados dos outros produtos fabricados pela
empresa:
Figura 1. Parágrafo 176 da Nota Tecnica
Capacidade de produção - CMPC (t)
[RESTRITO]
Capacidade efetiva (A) Vol. Produção - Produto
objeto (B)
Produção Outros (C) Grau de Utilização % (D)
=[(B+C)/A]
P5 [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
Média P1-P5 [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
Fonte: Manifestação CMPC 3/junho/2025, referenciando resposta ao questionário do produtor/exportador apresentada pela
empresa
Figura 2. "Quantidade Produzida" no Relatório de Verificação in Loco
[CONFIDENCIAL]
2023 [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Total 2023 [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Fonte: Manifestação CMPC 3/junho/2025, referenciando Relatório de Verificação In Loco
433. Segundo a CMPC, a diferença entre o volume que teria sido utilizado na
confecção da Nota Técnica e o volume que teria sido apurado no parágrafo 120 do
Relatório de Verificação In Loco revelaria que as conclusões da Nota Técnica teriam
desconsiderado mais de 60 mil toneladas as quais teriam sido produzidas nas linhas de
produção Maule e Valdivia. Essa diferença seria relevante e alteraria a conclusão sobre a
existência de capacidade ociosa no Chile, cumprindo, no entendimento da CMPC, serem
feitos os devidos ajustes no item referente ao "potencial exportador da origem sujeita à
medida antidumping".
434. Feita a modificação defendida pela CMPC, a empresa registrou
compreender que ficariam evidentes a ausência de capacidade ociosa, o grau de
utilização da capacidade nominal superior a 94,6% ao longo de todo o período de revisão
e a plena utilização da capacidade instalada efetiva. Isto dar-se-ia porque, na Nota
Técnica, a capacidade ociosa corresponderia ao volume de [RESTRITO] toneladas em P5 e,
após o ajuste, considerando-se a produção de outros produtos em 2023, o total
produzido corresponderia a [RESTRITO] toneladas no mesmo período, ou seja, [RESTRITO]
toneladas a mais que o valor originalmente considerado.
435. Ainda no que tange à probabilidade de retomada do dano, a CMPC
argumentou que a Nota Técnica teria apontado uma redução contínua nas exportações da
empresa para terceiros países entre os períodos P2 e P5, interpretando essa queda
(equivalente a 231,5% do volume exportado ao Brasil em P5) como indício de capacidade
ociosa crescente; quando, no entanto, essa redução se deve, conforme manifestação da
empresa, principalmente, ao aumento da demanda interna no Chile, especialmente nos
setores de embalagens para frutas e vinhos. Essa explicação seria sustentada por dados de
estoques apresentados no Apêndice III e verificados conforme o parágrafo 123 do Relatório
de Verificação In Loco, os quais demonstrariam que as exportações foram substituídas por
vendas no mercado doméstico, indicando, segundo a empresa, a inexistência de potencial
exportador excedente e, por conseguinte, ausência de probabilidade de retomada do dano.
436. A CMPC continuou sua argumentação pela ausência do risco de
retomada do dano à indústria doméstica pontuando sobre os dados de capacidade
instalada, vendas e estoques da empresa apresentados na resposta ao Questionário do
Produtor/Exportador. Segundo a CMPC, a principal controvérsia giraria em torno da
interpretação do estoque final da empresa como indicativo de potencial exportador ao
Brasil, o que, no seu entendimento, não refletiria adequadamente a realidade
operacional e comercial da empresa.
437. No primeiro argumento apresentado para sustentar o entendimento esposado
pela empresa, a CMPC contesta o uso do volume absoluto de importações causadoras de dano
da investigação original como parâmetro para avaliar o potencial exportador atual, sem
considerar a evolução do mercado brasileiro. A empresa propôs que, caso esses dados sejam
utilizados, o sejam apenas em termos relativos, ajustados ao significativo crescimento do
mercado desde a última revisão, conforme metodologia abaixo ilustrada:
[RESTRITO]
[imagem RESTRITA suprimida]
438. Assim, segundo a CMPC, a partir do percentual da investigação original e apenas
após obtido novo valor absoluto do volume de importações que, por hipótese, poderia voltar a
causar dano, é que se poderia traçar uma comparação com o volume de estoques atual da CMPC.
[RESTRITO]
[imagem RESTRITA suprimida]
439. No segundo argumento, a empresa pontuou que o estoque final não pode
ser considerado automaticamente como excedente disponível para exportação, pois
representaria apenas 14% da produção anual e estaria comprometido com a operação
regular e a carteira de pedidos. O volume identificado corresponderia a menos de dois
meses de vendas da empresa, o que demonstraria que tal volume de produtos se inseriria na
dinâmica logística da empresa e não estaria disponível para redirecionamento ao Brasil.
440. O terceiro argumento da CMPC consiste em solicitação para que a
análise de potencial exportador leve em consideração ajustes metodológicos realizados
durante a verificação in loco, na qual o volume de estoques teria sido verificado com
a exclusão de produtos fora do escopo da revisão. O estoque final relevante, portanto,
deveria ser aquele apurado com base nos critérios utilizados na verificação, conforme
registrado no parágrafo 123 do Relatório de Verificação In Loco:
"123. Para a extração dos dados de estoques no [CONFIDENCIAL] , de P1 a
P5, foram excluídos durante a verificação aqueles produtos para os quais a CMPC não
atribuíra CODIP (código de identificação do produto), mas que haviam sido inseridos
pela empresa no Apêndice III sem se enquadrarem no escopo do produto objeto da
revisão." (Relatório de Verificação In Loco - CMPC)
441. No quarto e último argumento desse item da manifestação, a CMPC
criticou o uso isolado do dado de estoque final de P5 para avaliar o potencial
exportador médio entre P1 e P5. O entendimento da empresa é de que, para ser
metodologicamente coerente, o DECOM deveria utilizar a média dos estoques ao longo
de todo o período analisado, e não apenas o dado de um único ponto no tempo.
442. A produtora/exportadora chilena afirmou, ainda, que seria justamente o
raciocínio da indústria doméstica que reforçaria esse ponto: se o nível médio de
estoque tivesse sido mantido constante ao longo do período de análise (P1 a P5), o
mais razoável seria presumir que ele serviria à operação regular da empresa e não
representaria excedente disponível para novos mercados. Em outras palavras, esse
estoque seria parte integrante do ciclo de suprimento e expedição da CMPC, e não um
passivo acumulado à espera de oportunidade para expansão de mercado. A metodologia
que teria sido utilizada pelo DECOM, ao adicionar esse estoque ao potencial exportador
de forma direta, poderia superestimar artificialmente a suposta capacidade da CMPC de
ampliar suas exportações ao Brasil e, portanto, mereceria reavaliação.
443. Continuando sua manifestação, a CMPC argumentou, caso se decida
pela prorrogação da medida antidumping em vigor, que fosse aplicado o menor direito
possível e suficiente para tão somente neutralizar o dano, mencionando o art. 78 do
Decreto nº 8058, de 2013 e também o Acordo Antidumping (ADA) da Organização
Mundial do Comércio (OMC):
"9.1. The decision whether or not to impose an anti-dumping duty in cases
where all requirements for the imposition have been fulfilled, and the decision whether
the amount of the anti-dumping duty to be imposed shall be the full margin of dumping
or less, are decisions to be mad e by the authorities of the importing Member. It is
desirable that the imposition be permissive in the territory of all Members, and that the
duty be less than the margin if such lesser duty would be adequate to remove the injury
to the domestic industry." (Acordo Antidumping - OMC)
444. Dado que o cálculo do menor direito consideraria a subcotação
observada nas exportações da empresa ao Brasil, a comparação entre a subcotação e
a margem de dumping apurada e o preço da indústria doméstica em cenário de
ausência de dano, a CMPC propôs que o preço de não dano à indústria doméstica a ser
utilizado correspondesse ao custo do produto vendido da indústria doméstica em P5
acrescido de margem razoável [preço de não dano = CPV unitário em P5 * (1 + margem
operacional razoável)].