RESOLUÇÃO GECEX Nº 742, DE 3 DE JULHO DE 2025 (parte 10 de 11)

445. Como justificativa para uso da proposta metodologia, a CMPC alegou
que a Nota Técnica teria reconhecido que os direitos antidumping em vigor foram
suficientes para neutralizar o dano, o que indicaria que os preços praticados em P5 já
refletiriam uma recuperação da indústria doméstica.
446. Além disso, a margem operacional da indústria teria melhorado ao
longo do período de investigação, o que reforçaria a necessidade de utilizar um
parâmetro de rentabilidade mais estável e representativo.
447. Por último, o custo de produção unitário teria aumentado apenas 1,0%
entre P1 e P5, enquanto o preço da indústria doméstica teria subido 5,2%, indicativo de
um descolamento entre custo e preço.
448. A produtora/exportadora chilena ainda mencionou que o DECOM já
teria adotado essa metodologia em outras investigações, utilizando margens
operacionais históricas ou médias ponderadas para construir o preço de não dano e
buscando garantir que o direito antidumping aplicado fosse proporcional ao dano
efetivamente causado, evitando proteção da indústria doméstica além do necessário.
449. A empresa prosseguiu em sua manifestação abordando a possibilidade
de suspensão imediata dos direitos eventualmente prorrogados por razão das incertezas
quanto a evolução futura das exportações chilenas de cartões semirrígidos ao Brasil.
Incertezas as quais decorreriam do redirecionamento das exportações chilenas aos
Estados Unidos da América em função do aumento da competitividade do produto
chileno naquele mercado: ao Chile teria sido aplicada pelos EUA a menor alíquota de
tarifas sobre importações (10%) enquanto a origens concorrentes (China e União
Europeia, por exemplo) incidiriam maiores alíquotas que aumentariam a vantagem
competitiva do produto chileno em relação a tais concorrentes.
450. A CMPC concluiu sua manifestação registrando que não haveria indícios
mínimos de que a extinção dos direitos antidumping resultaria na retomada do dumping
ou do dano à indústria doméstica, e requereu o encerramento da investigação sem
imposição de medidas. Alternativamente, caso os direitos fossem prorrogados, solicitou
a aplicação do menor direito e sua imediata suspensão, ou, ainda, a possibilidade de
firmar compromisso de preços.
451. Em 3 de junho de 2025, as peticionárias também protocolaram, nos
autos da presente revisão, manifestação contendo suas considerações sobre a Nota
Técnica DECOM nº 807/2025/MDIC, de 14 de maio de 2025.
452. Na manifestação, as peticionárias argumentaram que os dados
constantes na Nota Técnica, os quais basearam-se nas informações fornecidas pela
CMPC e verificadas pela autoridade investigadora, evidenciariam a prática de dumping
pela produtora/exportadora chilena, destacando o item 5.2.3 da Nota Técnica que
evidenciaria a apuração de uma margem de dumping de
US$ 288,48/t (27,7%).
453. As peticionárias citaram ainda que, conforme constatado pela
autoridade investigadora no item 5.6 da Nota Técnica, "concluiu-se que, caso a medida
antidumping em vigor fosse extinta, muito provavelmente haver[ia] a continuação da
prática de dumping nas exportações do Chile."
454. As manifestantes afirmaram que, embora o mercado brasileiro tenha
crescido, as importações originárias do Chile ampliando sua participação no mercado
nacional, especialmente a partir de P3, aumentando 15,8% em volume entre P1 e
P5.
455. No mesmo sentido, a relação entre as importações originárias do Chile
e a produção nacional também teria aumentado em P5 comparativamente a P1.
456. Sobre o potencial exportador, referenciando os itens 5.3.1 e 5.3.2 da
Nota Técnica, as peticionárias citaram que, ao final da revisão anterior, a CMPC possuía
uma capacidade instalada de [RESTRITO] t/ano e, com base nos dados verificados in
loco, que tal capacidade efetiva atingiu [RESTRITO] t/ano, em P5, ou [RESTRITO] t/ano,
na média de P1 a P5. Nesse sentido, considerando os dados apresentados pela CMPC
e verificados pela autoridade investigadora, teria havido, no período de análise, um
aumento na capacidade instalada efetiva da CMPC de [RESTRITO] t/ano, representando
um crescimento de 15,4% no período.
457. As manifestantes acrescentaram que a CMPC poderia, a qualquer
momento, aumentar sua capacidade instalada por meio de novos investimentos, fosse
em melhorias de processo para incremento da produtividade, fosse em novos
maquinários. As peticionárias pontuaram, inclusive, que a produtora/exportadora do
Chile viria continuamente ampliando sua capacidade produtiva desde a investigação
original, o que restaria claro nos dados apresentados pela própria CMPC nos processos
anteriores, como a própria autoridade investigadora teria relembrado, na Nota Técnica,
ao registrar que a CMPC teria passado por expansões de capacidade instalada em 2015
e 2018.
458. As peticionárias ainda ressaltaram que, mesmo sem alteração da
capacidade instalada nominal, a CMPC poderia, a depender das paradas programadas,
ampliar sua capacidade efetiva, como teria ocorrido em P1 e P2, quando a produção
atingiu [RESTRITO] mil toneladas. Com base nesse parâmetro, o grau de ocupação em
P5 seria de 82,5%, resultando em uma ociosidade de [RESTRITO] toneladas.
459. Além do volume relativo à capacidade ociosa, as peticionárias
argumentaram que o volume existente de estoques também comporia o potencial
exportador, o que teria sido atestado pela autoridade investigadora no seguinte trecho
da Nota Técnica: "ao se calcular o potencial exportador a partir das informações
reportadas nos apêndices II e III do questionário do produtor/exportador, foram obtidos
percentuais de representatividade dos potenciais exportadores (calculados a partir dos
dados de P5 e da média entre P1 e P5) equivalentes a, respectivamente, [RESTRITO] %
e [RESTRITO] % do mercado brasileiro em P5".
460. Com base nesses percentuais de representatividade do potencial
exportador da CMPC em relação ao mercado brasileiro, as manifestantes estimaram
volumes de [RESTRITO] t/ano e [RESTRITO] t/ano. Mesmo considerando-se o menor
volume, ele seria [RESTRITO] % superior à quantidade causadora de dano na
investigação original (19.259,3 toneladas), conforme metodologia comparativa
adotada.
461. Conforme mencionado pelas peticionárias no processo e registrado na
Nota Técnica, a indústria doméstica citou que o sítio eletrônico da CMPC teria atestado que
a planta de Maule possui um armazém robotizado com capacidade para armazenar 10.000
toneladas de rolos de papelão em formatos originais, os quais poderiam ser convertidos
em produtos finais conforme necessário, ampliando o potencial exportador da empresa.
462. As peticionárias prosseguiram ressaltando o foco da CMPC no mercado
externo e enfatizaram o seguinte trecho da Nota Técnica: "Frisa-se que a origem possui
relevante perfil exportador, pois exporta mais do que [RESTRITO] % de sua produção.
Ademais, possui volumes representativos em termos de capacidade ociosa em relação ao
mercado brasileiro, configurando potencial exportador relevante que poderia ser
redirecionado ao mercado brasileiro".
463. Nesse sentido, foi destacada a possibilidade de redirecionamento das
exportações da CMPC, fazendo referência ao item 5.4 da Nota Técnica: "cumpre notar
as sobretaxas anunciadas pelos Estados Unidos, segundo maior mercado de destino das
exportações chilenas do produto objeto da revisão, em abril de 2025, a serem aplicadas
às importações de todos os produtos originários do Chile, em que pese a incerteza
acerca da aplicação eventual de tais medidas."
464. As peticionárias reiteraram que, conforme alegado pela própria CMPC
em audiência realizada em 29 de janeiro de 2025, o Brasil seria um mercado estratégico
para a empresa. Assim, na ausência da medida antidumping, haveria forte probabilidade
de redirecionamento do potencial exportador da CMPC ao mercado brasileiro, com
consequente retomada do dano.
465. Com relação aos indicadores da indústria doméstica, as peticionárias
registraram que os argumentos da CMPC atinentes à análise de nexo de causalidade
entre as importações objeto da medida e suposto dano à indústria doméstica eram
descabidos, citando o item 8.7 da Nota Técnica: "conforme reconhecido pela própria
CMPC, [...] a medida antidumping aplicada sobre as importações de cartões semirrígidos
do Chile teria sido eficaz para melhorar os indicadores da indústria doméstica ao longo
do período de análise de dano".
466. As peticionárias defenderam que a manutenção da medida antidumping
seria essencial para assegurar condições equitativas de concorrência no mercado
brasileiro e alegaram que, mesmo com a medida em vigor, o preço médio CIF do
produto importado do Chile teria permanecido subcotado em todos os períodos,
conforme registrado na Nota Técnica.
467. Considerando a cobrança do direito antidumping, as manifestantes
registraram que "[...] em P5, o preço médio CIF internado no Brasil do produto
importado do Chile esteve subcotado em relação ao preço do produto similar da
indústria doméstica" e a subcotação apurada, quando não considerado o direito
antidumping, teria sido equivalente a R$ [RESTRITO] /t, ou [RESTRITO] % sobre o valor
CIF. Considerando que, em P5, a taxa média de câmbio teria sido de US$ 1,00 = R$
4,9951, a subcotação, em dólares estadunidenses, teria sido equivalente a US$
[RESTRITO] /t.
468. Além disso, as peticionárias registraram entendimento de que não
haveria que se falar de reconstrução do preço da indústria doméstica, dado que, no
caso específico, o preço médio praticado em P5 seria, sem qualquer ajuste, o preço de
não dano a ser considerado para fins de cálculo da subcotação.
469. Assim, as peticionárias prosseguiram em sua manifestação pleiteando
que o direito antidumping fosse prorrogado com majoração, para que refletisse, no
mínimo, a subcotação verificada no processo, a qual seria superior ao direito vigente.
Ademais, tendo em vista o aumento verificado na prática de dumping pela CMPC em
P5, a indústria doméstica solicitou que a medida antidumping fosse aplicada sob a
forma de alíquota específica, em dólares estadunidenses por tonelada, evitando que a
CMPC continuasse aumentando sua prática de dumping, diminuindo seus preços de
exportação e, consequentemente, implicando em menor recolhimento de direito
antidumping quando a cobrança se dá sob a forma ad valorem.
470. As peticionárias registraram, ainda, entendimento de que a leitura da
Nota Técnica comprovaria que nenhum dos elementos alegados pela CMPC para
embasar solicitação de suspensão da cobrança do direito antidumping por dúvidas
quanto a evolução futura das importações, seria condizente com a realidade dos fatos.
Isso se daria (i) porque as importações do Chile seriam as mais representativas de todas
as origens exportadoras de produto similar ao Brasil; (ii) porque tais importações
aumentaram em volume e em representatividade do mercado brasileiro, a despeito do
crescimento deste último ao longo do período de análise; ou (iii) porque o potencial
exportador da CMPC seria considerável, mesmo utilizando-se como parâmetro a atual
capacidade instalada da produtora chilena.
471. As peticionárias complementaram registrando que a CMPC teria citado
investigações antidumping relativas a importações diversas, afirmando que a autoridade
investigadora teria concluído pela existência de dúvidas quanto à evolução futura das
investigações em razão de não ter sido verificada subcotação, considerando cenário de
preço provável. Segundo as manifestantes, primeiramente, seria fundamental notar que,
no presente caso, as importações continuaram ocorrendo, sendo comprovada a prática
de dumping ao se verificarem os preços efetivamente praticados pela CMPC. Além disso,
não apenas haveria a existência de subcotação, mas também que a subcotação
verificada em P5 teria sido superior ao direito antidumping atualmente vigente.
472. Nesse sentido, a manifestação das peticionárias registra entendimento
de que os dados apresentados pela própria CMPC comprovariam a continuidade da
prática de dumping e a existência de elevado potencial exportador. Assim, caso o direito
antidumping fosse extinto, haveria forte probabilidade de aumento das exportações ao
Brasil, com retomada do dano à indústria nacional.
473. Por essas razões, não haveria dúvidas quanto à provável evolução futura
das importações do produto objeto do direito antidumping, caso tal direito deixasse de
ser cobrado: os dados da própria CMPC comprovariam a continuação da prática de
dumping e que haveria enorme potencial exportador de tal empresa para que
aumentasse suas exportações ao mercado brasileiro.
474. Ao término de sua manifestação as peticionárias solicitaram o
encerramento da presente revisão com a prorrogação, por mais 5 (cinco) anos, do
direito antidumping aplicado às importações brasileiras de cartões semirrígidos,
comumente classificadas nos subitens 4810.13.89, 4810.19.89 e 4810.92.90 da
Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias do Chile, com a majoração do
direito antidumping aplicado e com a sua cobrança estabelecida sob a forma de alíquota
específica, em dólares estadunidenses por tonelada.
8.9 Do posicionamento do DECOM sobre as manifestações finais
475. Quanto ao pleito da CMPC, contido na manifestação de 3 de junho de
2025, para que se calcule margem de dumping individualizada e aplique-se a regra do
menor direito à empresa, considerando-se que ela teria cooperado de forma plena com
a investigação, assiste razão à produtora/exportadora chilena, cumprindo que se
proceda ao cálculo de margem com base nos dados fornecidos pela empresa e que se
avalie a aplicação da regra do menor direito.
476. No que tange à proposta de ajuste na metodologia de cômputo do
preço de não dano da indústria doméstica para fins do cálculo do menor direito,
inicialmente faz-se mister lançar luz sobre o fato de que o principal objetivo da
aplicação do menor direito é neutralizar o dano à indústria doméstica.
477. Conforme extensamente detalhado ao longo da presente revisão,
constatou-se que o direito antidumping imposto foi suficiente para neutralizar o dano
causado pelas importações objeto do direito antidumping. Trata-se de análise de
continuação de dumping e de análise de probabilidade de retomada de dano, em
avaliação prospectiva que busca avaliar a probabilidade de continuação/retomada do
dano, caso a medida antidumping seja extinta.
478. Em cenários como o descrito acima, e conforme será exposto no item
9 deste documento, a prática deste Departamento é de não realizar ajustes ao preço
efetivamente praticado pela indústria doméstica na venda do produto similar no
mercado interno no período de análise de continuação de dumping, uma vez que na
apuração do menor direito o preço de venda da indústria doméstica, utilizado no
cálculo da subcotação, deve ser ajustado de modo a refletir um cenário de ausência do
dano decorrente das importações a preços de dumping (preço de não dano). Na
presente revisão, não foi constata depressão no preço médio do produto similar
doméstico. Portanto, não há que se estabelecer cenário hipotético de inexistência de
dano.
479. Por consectário, não pode prosperar a metodologia sugerida pela CMPC
para ajuste do preço de não dano quando não há mesmo que se falar em preço de não
dano.
480. Ademais, ao se considerar a pretensão da CMPC, que parte do princípio
de que o preço de P5, embora superior ao custo unitário, poderia não refletir
adequadamente o nível de rentabilidade que a indústria doméstica buscaria alcançar em
um cenário sem distorções, tal ajuste implicaria a aceitação da premissa de que o
resultado obtido pela indústria doméstica em P5 se revela exorbitante ou acima de um
patamar considerado razoável. Ao contrário, é de se esperar que o preço em P5 seja
superior ao custo unitário em um ambiente salutar de negócios.
481. No ordenamento jurídico nacional, não se vislumbra a possibilidade de
mensurar, de forma objetiva, o que constituiria uma margem de lucro considerada
"razoável", segundo a linha de raciocínio da CMPC. Tampouco compete à autoridade
investigadora estabelecer limites de lucratividade a partir dos quais os resultados
obtidos por determinada empresa poderiam ser considerados exorbitantes.
482. Já no que concerne ao cálculo da capacidade ociosa apresentado na
Nota Técnica, resta, de maneira vestibular, notar que a análise sobre a qual dispõe o
art. 104, II do Decreto nº 8.058, de 2013, implica considerar, entre outros fatores, a
existência de significativa capacidade ociosa no país exportador.
483. Não obstante a impugnação do cálculo apresentada pela CMPC, sob a
alegação de incorreção no volume de produção considerado, observa-se que os dados
utilizados foram fornecidos pela própria empresa e validados pela equipe da autoridade
investigadora. A metodologia adotada - que considera exclusivamente o volume do
produto objeto da revisão - visa assegurar a comparabilidade e a precisão dos
resultados.
484. A alegação de erro, além de improcedente, evidencia inconsistência nos
dados apresentados pela CMPC, que, além de não segmentar adequadamente as
informações relativas ao produto objeto da revisão em sua resposta ao questionário,
apresentou argumento que induz a erro ao sugerir falha no cálculo da capacidade
produtiva.
485. Na realidade, o equívoco decorre da denominação dada pela CMPC ao
arquivo que contém os dados da capacidade instalada efetiva. A partir do documento
nomeado pela CMPC como "Producción Efectiva por Codip.xlsx", quadro referente aos
volumes de capacidade efetiva de cada planta foi referenciado no Relatório de
Verificação In Loco como sendo de quantidade produzida.
[RESTRITO]
[imagem RESTRITA suprimida]
486. Mantém-se, portanto, o entendimento acerca do volume de produção
utilizado para cálculo do potencial exportador. Contudo, em atenção à solicitação da
produtora/exportador chilena para que (i) fossem considerados os dados médios de P1
a P5 não somente para a capacidade instalada e (ii) fossem desconsiderados os volumes
referentes a estoques, reapresenta-se a tabela constante do item 5.3 também a seguir,
para avaliar cenários alternativos:
Potencial exportador - CMPC e mercado brasileiro - (t)
[RESTRITO]
Referência Capacidade
Instalada
efetiva (1)
Vendas no
mercado
interno (2)
Exportações para
terceiros países
(3)
Estoque final (4) Potencial
exportador =
(1)-(2)-(3) + (4)
Mercado
Brasileiro
Potencial
exportador/
MB
Média P1-P5 [REST.] [REST.] [REST.] [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
Média P1-P5
(sem estoque)
[REST.] [REST.] [REST.] [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
P5 [REST.] [REST.] [REST.] [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
P5 (sem
estoque)
[REST.] [REST.] [REST.] [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
Fonte: Resposta ao questionário do produtor/exportador da empresa CMPC, Relatório de VIL e tabelas do item 6.2
487. Depreende-se dos cenários apresentados na tabela acima, que mesmo
no cenário mais conservador a representatividade do potencial exportador, equivalente
a [RESTRITO] toneladas, frente ao mercado brasileiro, seria maior ([RESTRITO] %) do que
aquela do cenário concreto de avaliação de dano na investigação original (4,7%). Dessa
forma, mesmo prescindindo-se do volume de estoque e do maior potencial exportador
que seria auferido ao considerar-se somente o cenário presente no período mais
recente e relevante para a análise prospectiva, bem como de comparação com volume
absoluto de importações em períodos distintos, verifica-se a existência de potencial
exportador relevante frente ao mercado brasileiro.
488. Ademais, o conceito de "potencial exportador" não se restringe à capacidade
instalada, abrangendo também, entre outros fatores, a possibilidade de redirecionamento da
produção, inclusive com a existência de estoques acumulados, e a redução das exportações
para terceiros mercados - todos elementos presentes na presente revisão.
489. No tocante à alegação da CMPC de que o aumento da demanda interna
por embalagens destinadas a frutas e vinhos teria ocasionado a substituição das
exportações a terceiros países, cumpre destacar a ausência de evidências documentais
que comprovem a substituição proporcional ou integral dessas exportações por vendas
no mercado interno, bem como a inexistência de elementos que atestem a perenidade
de tal substituição.
490. Conforme exposto na Nota Técnica, a redução das exportações chilenas
para terceiros mercados, aliada à existência de estoques e à disponibilidade de
capacidade instalada relevante em relação ao mercado brasileiro, reforça o potencial
exportador do Chile. Ainda que parte das exportações tenha sido absorvida pelo
mercado interno chileno em parte do período de análise de probabilidade de retomada
de dano, a ausência de dados que afastem seu caráter temporário apenas corrobora a
plausibilidade de que, na ausência da medida antidumping vigente, parcela da produção
da CMPC seja redirecionada ao mercado brasileiro, especialmente a preços mais
atrativos, restabelecendo-se o cenário de dano à indústria doméstica.
491. A argumentação da CMPC em favor da imediata suspensão dos direitos
antidumping eventualmente prorrogados, com base em incertezas quanto à evolução
futura das importações brasileiras do produto objeto da revisão, revela-se incabível.
492. Inicialmente, cumpre esclarecer que a análise da probabilidade de
retomada do dano possui natureza prospectiva e multifatorial, não se limitando à
existência de preferências tarifárias relativas para fins de determinação dessa
probabilidade ou a simples alegações de aumento da demanda em terceiros mercados
sem comprovação da perenidade de tais movimentos.
493. Ademais, é necessário destacar que as incertezas mencionadas no item
5.4 da Nota Técnica referem-se à aplicação e, se aplicadas, à duração das tarifas
anunciadas pelo governo dos Estados Unidos da América em abril de 2025:
"184. Contudo, cumpre notar as sobretaxas anunciadas pelos Estados Unidos,
segundo maior mercado de destino das exportações chilenas do produto objeto da
revisão, em abril de 2025 a serem aplicadas às importações de todos os produtos
originários do Chile, em que pese a incerteza acerca da aplicação eventual de tais
medidas." (Nota Técnica DECOM nº 807/2025/MDIC)
494. Ainda que os produtos chilenos importados pelos Estados Unidos
possam vir a ser submetidos a alíquotas inferiores àquelas aplicáveis a outras origens,
as incertezas quanto a aplicação e duração das medidas que fixaram tais tarifas não
permitem conferir a esse fator um caráter determinante na análise da probabilidade de
retomada do dano, como pretenderia a CMPC.
495. Diante da ausência de comprovação nesse sentido e, sobretudo,
considerando que a efetiva aplicação pelos Estados Unidos das referidas medidas por
prazo prolongado permanece incerta até o presente, não há fundamento para
suspender, nos termos do art. 109 do Decreto nº 8.058, de 2013, o direito antidumping
eventualmente prorrogado.
496. Quanto ao pleito da CMPC para que fosse aceito compromisso de
preços, cumpre tão somente registrar em resposta à produtora/exportadora chilena que
se mantêm as dificuldades operacionais anteriormente sinalizadas (16 de setembro de
2025), não sendo possível à autoridade investigadora, no presente, acompanhar novo
compromisso de preços.
497. Por outro lado, a argumentação das peticionárias em manifestação
apresentada em 3 de junho de 2025, revela-se consistente ao sustentar a necessidade
de manutenção da medida antidumping, diante da probabilidade de retomada do dano.
Tal probabilidade é evidenciada pelo aumento das importações do produto objeto da
revisão, pela elevação da participação dessas importações no mercado brasileiro em
relação à produção nacional, pela persistência da subcotação mesmo durante a vigência
da medida, pelo potencial exportador da empresa chilena e pela continuidade da prática
de dumping, conforme margem apurada para a CMPC.
498. Na referida manifestação, as peticionárias solicitaram que o direito
antidumping em vigor fosse prorrogado nos valores correspondentes à margem de
dumping apurada no processo de revisão, qual seja, 27,0%. Contudo, à luz das
conclusões alcançadas no presente documento, no sentido de que o direito antidumping
vigente foi capaz de neutralizar os efeitos danosos à indústria doméstica causados pelas
importações chilenas a preços de dumping, julgou-se que seria desproporcional majorar
a medida vigente, sendo razoável sua prorrogação sem majoração.
499. Na mesma manifestação as peticionárias pleitearam a substituição da
forma de cobrança do direito para alíquota específica, cabendo ponderar que, em razão
do momento processual de apresentação do pedido, não haveria possibilidade de
contraditório pela CMPC. Não cumpre, portanto, no presente momento, fazer a
alteração proposta.
9. DO CÁLCULO DO DIREITO ANTIDUMPING DEFINITIVO
500. Nos termos do art. 78 do Decreto nº 8.058, de 2013, direito
antidumping é o montante em dinheiro igual ou inferior à margem de dumping
apurada. De acordo com os §§ 1º e 2º do referido artigo, o direito antidumping a ser
aplicado será inferior à margem de dumping sempre que um montante inferior a essa
margem for suficiente para eliminar o dano à indústria doméstica causado por
importações objeto de dumping, não podendo exceder a margem de dumping apurada
na investigação. Ademais, o inciso I do § 3º do referido artigo assenta que o direito
antidumping a ser aplicado corresponderá necessariamente à margem de dumping aos
produtores ou exportadores cuja margem de dumping foi apurada com base na melhor
informação disponível.
501. Os cálculos desenvolvidos indicaram a existência de dumping nas
exportações da CMPC no período de análise de continuação de dumping, conforme
evidenciado no item 5.2.3 deste documento e demonstrado a seguir:
Produtor/Exportador Margem de Dumping Absoluta
(US$ / tonelada)
Margem de Dumping Relativa (%)
CMPC 288,48 27,0
Fonte: tabela anterior
Elaboração: DECOM
502. Cabe, então, realizar o cálculo do menor direito para a CMPC, que
cooperou durante a revisão, ou seja, verificar se a margem de dumping apurada foi
inferior à subcotação observada nas exportações para o Brasil, em P5, realizadas por
essa empresa. A subcotação é calculada com base na comparação entre o preço médio
de venda da indústria doméstica no mercado interno brasileiro e o preço CIF das
operações de exportação dessa empresa, internado no mercado brasileiro.
503. Com relação ao preço da indústria doméstica, considerou-se o
faturamento líquido de tributos (ICMS, IPI, PIS e COFINS), descontos, abatimentos e
despesas de frete, seguro e armazenagem, além da quantidade de mercadoria líquida de
devoluções, em toneladas, para apuração do preço na condição ex fabrica.
504. Cabe ressaltar que, conforme mencionado no item 8.3 deste parecer,
não houve depressão nem supressão de preços. Além disso, conforme mencionado no
item 7 deste parecer, a medida antidumping aplicada foi eficaz para a melhoria dos
indicadores da indústria doméstica, sobretudo quando analisados os resultados dos
extremos do período de análise de dano. Dessa forma, considerou-se que os preços
aplicados em P5 foi em um cenário de ausência de dano.
505. Assim, os preços ajustados da indústria doméstica em P5 serviram de
base para a comparação empreendida neste item, a qual levou em consideração as
diferentes categorias e os respectivos CODIPs dos produtos reportados na resposta ao
questionário da CMPC.
506. Os cálculos do preço de exportação internados para fins de cálculo do
menor direito, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 78 do Decreto nº 8.058, de 2013, são
apresentados nos itens seguintes.
9.1 Do cálculo do direito antidumping da CMPC
507. Os cálculos efetuados para a CMPC no item 5.2.3 deste documento
indicaram a existência de margem de dumping absoluta nas suas exportações do Chile
para o Brasil de US$ 288,48/tonelada (27,0%).