RESOLUÇÃO GECEX Nº 742, DE 3 DE JULHO DE 2025 (parte 7 de 11)

j. a combinação dos valores de custo de produção unitário e do preço médio
simples da indústria doméstica resultou numa melhora da relação custo/preço da indústria
doméstica ([CONFIDENCIAL] p.p.), de P1 a P5; e
k. no que tange aos indicadores financeiros alcançados com a venda do
produto similar no mercado doméstico, houve (i) crescimento na receita líquida de P3 a P5,
resultando em uma variação positiva de 23,6% entre os extremos da série (P1 a P5), (ii)
aumento do resultado bruto de P2 a P5, gerando um crescimento de 70,4% entre P1 e P5,
(iii) crescimento no resultado operacional em todos os períodos, resultando em
crescimento acumulado entre P1 e P5 de 212,4%, (iv) aumento do resultado operacional
exceto o resultado financeiro de forma contínua entre P2 e P5, resultando em um
crescimento de 99,0% (de P1 a P5) e (v) aumento do resultado operacional excluindo o
resultado financeiro e outras despesas de P2 a P5, gerando crescimento de 106,2% (de P1
a P5). Do mesmo modo, identificaram-se incrementos de [CONFIDENCIAL] p.p. na margem
bruta, de [CONFIDENCIAL] p.p. na margem operacional, de [CONFIDENCIAL] p.p. na
margem operacional excluindo o resultado financeiro, e de [CONFIDENCIAL] p.p. na
margem operacional excluindo o resultado financeiro e outras despesas, todos em P5
relativamente a P1.
274. Nesse contexto, pode-se concluir que a medida antidumping aplicada foi
eficaz para a melhoria dos indicadores da indústria doméstica, sobretudo quando
analisados os resultados dos extremos do período de análise de dano.
8. DA RETOMADA DO DANO
275. O art. 108 c/c o art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que a
determinação de que a extinção do direito levará muito provavelmente à continuação ou
à retomada do dano à indústria doméstica deverá basear-se no exame objetivo de todos
os fatores relevantes, incluindo: a situação da indústria doméstica durante a vigência do
direito (8.1.); o comportamento das importações durante a vigência do direito (8.2); a
comparação entre o preço provável das importações do produto objeto de dumping e do
produto similar nacional (8.3); o potencial exportador da origem sujeita à medida (8.4); e
as alterações nas condições de mercado no país exportador (8.5).
8.1 Da situação da indústria doméstica durante a vigência do direito
276. O art. 108 c/c o art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que a
determinação de que a extinção do direito levará muito provavelmente à continuação ou
à retomada do dano à indústria doméstica deverá basear-se no exame objetivo de todos
os fatores relevantes, incluindo a situação da indústria doméstica durante a vigência
definitiva do direito.
277. Nesse sentido, verificou-se que a indústria doméstica apresentou
crescimento no volume de vendas, na participação no mercado brasileiro e na produção do
produto similar de P1 a P5. Além disso, o resultado bruto, o resultado operacional, o
resultado operacional exceto receitas financeiras, e o resultado operacional exceto receitas
financeiras e outras despesas melhoraram, considerando esse intervalo. Ademais, a
margem bruta e todas as margens operacionais da indústria doméstica cresceram nesse
mesmo período, em razão da melhora na relação custo/preço. Dessa forma, a indústria
doméstica operou durante a totalidade do período de análise de probabilidade de
retomada ou continuação de dano com lucros operacionais, seja considerando ou
desconsiderando o resultado financeiro ou as outras despesas/receitas operacionais.
278. Diante desse contexto, fica evidenciado que a medida antidumping
imposta ajudou a neutralizar o dano causado pelas importações objeto de dumping.
8.2 Do comportamento das importações durante a vigência do direito
279. O art. 108 c/c o inciso II do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013,
estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à
indústria doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, deve ser
examinado o volume de tais importações durante a vigência do direito e a provável
tendência de comportamento dessas importações, em termos absolutos e relativos à
produção ou ao consumo do produto similar no mercado interno brasileiro.
280. O volume das importações de cartões semirrígidos originárias do Chile
diminuiu apenas entre P1 e P2 e cresceu nos demais períodos de análise da
continuação/retomada do dano (de P2 a P5). Considerando toda a série analisada (P1 a
P5), o crescimento foi de 15,8%. No entanto, apesar do crescimento das importações
investigadas em termos de volume, elas mantiveram sua participação no mercado
brasileiro ao longo do mesmo período, tendo representado [RESTRITO] % desse mercado
em P5 (redução de apenas [RESTRITO] p.p. em comparação à participação em P1 -
[RESTRITO] %).
281. Em relação à produção nacional, a participação das importações
investigadas registrou um crescimento de [RESTRITO] p.p. (de P1 a P5), passando de uma
participação de [RESTRITO] %, em P1, para [RESTRITO] %, em P5.
8.3 Da comparação entre o preço do produto objeto da revisão e do produto
similar nacional para fins de determinação final
282. O art. 108 c/c o inciso III do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013,
estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à
indústria doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, deve ser
examinado o preço provável das importações a preços de dumping e o seu provável efeito
sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro.
283. Para esse fim, buscou-se avaliar o efeito das importações objeto do direito
antidumping sobre o preço da indústria doméstica no período de revisão. De acordo com
o disposto no § 2º do art. 30 do Decreto nº 8.058, de 2013, o efeito das importações a
preços de dumping sobre os preços da indústria doméstica deve ser avaliado sob três
aspectos. Inicialmente, deve ser verificada a existência de subcotação significativa do preço
do produto importado a preços de dumping em relação ao produto similar no Brasil, ou
seja, se o preço internado do produto objeto da revisão é inferior ao preço do produto
brasileiro. Em seguida, examina-se eventual depressão de preço, isto é, se o preço do
produto importado teve o efeito de rebaixar significativamente o preço da indústria
doméstica. O último aspecto a ser analisado é a supressão de preço. Esta ocorre quando
as importações objeto do direito antidumping impedem, de forma relevante, o aumento de
preços, devido ao aumento de custos, que teria ocorrido na ausência de tais
importações.
284. A fim de se comparar o preço de cartões semirrígidos da origem sujeita à
medida antidumping com o preço médio de venda da indústria doméstica no mercado
interno, procedeu-se ao cálculo do preço CIF internado do produto importado do Chile no
mercado brasileiro.
285. Para o cálculo dos preços internados do produto importado da origem
investigada, foi considerado o preço de importação médio ponderado, na condição CIF, em
reais, obtido dos dados oficiais de importação disponibilizados pela RFB.
286. Cabe ressaltar que, uma vez que produto em questão tem preferência
tarifária de 100%, conforme o Acordo de Complementação Econômica do Mercosul com o
Chile - ACE nº 35, de 1996, não houve cobrança do Imposto de Importação (II).
287. Assim, foram adicionados: (i) o Adicional de Frete para Renovação da
Marinha Mercante (AFRMM), considerando-se os valores efetivamente recolhidos, em que
pesem as disposições do ACE-35; (ii) os valores unitários das despesas de internação,
considerando-se o percentual de 3%, parâmetro usualmente adotado em procedimentos
de defesa comercial, sobre o valor CIF de cada uma das operações de importação
constantes dos dados da RFB; e (iii) o direito antidumping efetivamente pago pelos
importadores.
288. Salienta-se que foi levado em consideração que o AFRMM não incide sobre
determinadas operações de importação, como, por exemplo, aquelas realizadas via transporte
aéreo e aquelas efetuadas realizadas ao amparo do regime especial de drawback.
289. Por fim, os preços internados do produto exportado pela origem objeto da
medida antidumping foram atualizados com base no IPA-OG-PI, a fim de se obter os
valores em reais atualizados e compará-los com os preços da indústria doméstica.
290. O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno ao longo do período
de investigação de continuação/retomada do dano foi obtido pela razão entre a receita líquida, em
reais atualizados, e a quantidade vendida no mercado interno (em toneladas), ambos os valores
segmentados por CODIP (considerando a primeira característica - duplex ou triplex). Os preços obtidos
foram ponderados pela quantidade importada de cada CODIP, resultando no preço de venda da
indústria doméstica no mercado interno ponderado por CODIP em reais atualizados por tonelada.
291. A tabela abaixo demonstra os cálculos efetuados para o Chile e os valores
de subcotação para cada período de investigação de continuação/retomada do dano para
fins de determinação final, considerando o direito antidumping (DA).
Preço Médio CIF Internado e Subcotação - Chile (com DA)
[RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5
Preço CIF (R$/t) 100,0 104,7 126,8 157,7 158,5
AFRMM (R$/t) 100,0 100,8 98,7 48,5 19,4
Despesas de internação (R$/t) 100,0 104,7 126,8 157,7 158,5
Direito antidumping (R$/t) 100,0 234,6 291,6 363,9 362,9
CIF Internado (R$/t) 100,0 110,3 133,7 165,8 166,4
CIF Internado (R$ atualizados/t) (a) 100,0 97,6 88,2 98,8 103,9
Preço da Indústria Doméstica ponderado por
CODIP (R$ atualizados/t) (b)
100,0 91,4 82,5 93,0 107,4
Subcotação (R$ atualizados/t) (b-a) -100,0 -555,2 -509,6 -526,8 159,7
Fonte: Indústria doméstica e RFB.
Elaboração: DECOM.
292. Da análise da tabela acima, constatou-se que o preço médio CIF internado
no Brasil do produto importado do Chile foi superior ao preço da indústria doméstica até
P4. Por outro lado, em P5, o preço médio CIF internado no Brasil do produto importado
do Chile esteve subcotado em relação ao preço do produto similar da indústria
doméstica.
293. Já a tabela a seguir demonstra os cálculos efetuados para o Chile e os
valores de subcotação para cada período de investigação de continuação/retomada do
dano para fins de determinação final, sem considerar o direito antidumping (DA) em
vigor.
Preço Médio CIF Internado e Subcotação - Chile (sem DA)
[RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5
Preço CIF (R$/t) 100,0 104,7 126,8 157,7 158,5
AFRMM (R$/t) 100,0 100,8 98,7 48,5 19,4
Despesas de internação (R$/t) 100,0 104,7 126,8 157,7 158,5
CIF Internado (R$/t) 100,0 104,7 126,6 156,9 157,5
CIF Internado (R$ atualizados/t) (a) 100,0 92,6 83,6 93,5 98,3
Preço da Indústria Doméstica ponderado por
CODIP (R$ atualizados/t) (b)
100,0 91,4 82,5 93,0 107,4
Subcotação (R$ atualizados/t) (b-a) 100,0 51,0 49,5 77,4 400,5
Fonte: Indústria doméstica e RFB.
Elaboração: DECOM.
294. Pelos dados da tabela acima, quando não considerado o direito
antidumping sobre o produto investigado, observa-se que o preço médio CIF internado no
Brasil do produto importado do Chile esteve subcotado em relação ao preço do produto
similar da indústria doméstica subcotação em todos os períodos.
295. Considerando a dinâmica dos preços da indústria doméstica, ponderados
por CODIP, observou-se que houve redução de P1 a P3 (17,5%). Por outro lado, de P3 a P5,
o preço registrou crescimento de 30,2%. Ao se analisar os extremos da série, verificou-se
aumento dos preços da indústria doméstica de 7,4%, ou seja, sem depressão dos preços.
296. Além disso, tendo em vista que o crescimento do preço de P1 a P5 foi
acompanhado de aumento proporcionalmente menor no custo de produção (1,0%),
diminuindo a relação custo de produção/preço em [CONFIDENCIAL] p.p., concluiu-se pela
ausência de supressão dos preços da indústria doméstica.
8.3.1 Da magnitude da margem de dumping
297. A margem de dumping apurada para o Chile para fins de determinação
final alcançou US$ 288,48/t (27%). É possível inferir que, caso tal margem de dumping não
existisse, os preços da indústria doméstica poderiam ter atingido níveis mais elevados,
reduzindo, ou mesmo eliminando os efeitos das importações investigadas.
298. Determinou-se, portanto, que o impacto da magnitude da margem de
dumping na indústria doméstica não foi negligenciável, tendo em conta o volume e os
preços das importações provenientes da origem investigada.
8.4 Do potencial exportador da origem sujeita à medida antidumping
299. Conforme analisado no item 5.3, verificou-se que:
i. segundo o sítio eletrônico da produtora/exportadora Cartulinas CMPC, a
empresa chilena possui uma capacidade total de produção atual de 520.000 toneladas/ano,
33% superior à capacidade instalada efetiva apurada no final da revisão passada (de
391.254 toneladas/ano);
ii. em P5 da presente revisão o grau de utilização da capacidade do Chile, a
partir da resposta ao questionário do único produtor/exportador identificado, qual seja a
CMPC, foi equivalente a [RESTRITO] % da sua capacidade instalada efetiva, com espaço de
produção adicional de [RESTRITO] toneladas, cerca de [RESTRITO] % do mercado brasileiro
observado em P5 da presente revisão. Também em cenário alternativo, a partir da média
dos volumes de capacidade e produção anuais de todo o período de análise (P1-P5), o grau
de utilização da capacidade equivalente a [RESTRITO] %, com espaço de produção adicional
de [RESTRITO] toneladas, cerca de [RESTRITO] % do mercado brasileiro observado em P5
da presente revisão; e
iii. ao se calcular o potencial exportador a partir das informações reportadas
nos apêndices II e III do questionário do produtor/exportador, foram obtidos percentuais
de representatividade dos potenciais exportadores (calculados a partir dos dados de P5 e
da média entre P1 e P5) equivalentes a, respectivamente, [RESTRITO] % e [RESTRITO] % do
mercado brasileiro em P5.
300. Assim, observou-se, para fins de determinação final, haver potencial
exportador de cartões semirrígidos por parte do Chile.
8.5 Das alterações nas condições de mercado
301. O art. 108 c/c o inciso V do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013,
estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à
indústria doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, devem ser
examinadas alterações nas condições de mercado nos países exportadores, no Brasil ou em
terceiros mercados, incluindo alterações na oferta e na demanda do produto similar, em
razão, por exemplo, da imposição de medidas de defesa comercial por outros países.
302. Não houve alterações em terceiros mercados quanto à imposição de
medidas de defesa comercial por outros países. Tampouco houve alterações nas condições
de mercado no país exportador, no Brasil ou em terceiros mercados, conforme exposto
nos itens 5.3 e 5.4 deste documento.
8.6 Das manifestações acerca da probabilidade de retomada do dano
303. Em 4 de dezembro de 2024, a CMPC solicitou a realização de audiência e
mencionou os temas específicos a serem tratados.
304. Em relação à ausência de dano material, mencionou que os indicadores da
indústria doméstica teriam mostrado uma melhora generalizada ao longo do período de
revisão. O parecer de abertura teria reconhecido o aumento do volume de produção,
capacidade instalada efetiva, expansão da produção de outros produtos, aumento da
participação no mercado brasileiro e dos indicadores financeiros. Os dados da Associação
Brasileira de Árvores (Ibá) também teriam apontado aumento das vendas da indústria
doméstica, corroborando que a medida antidumping aplicada sobre as importações
brasileiras de cartões semirrígidos originárias do Chile teria sido eficaz e suficiente para a
melhoria dos indicadores da indústria doméstica entre 2019 e 2023.
305. No que se refere ao que indicou como "ausência de nexo causal", a
produtora/exportadora chilena registrou que o desempenho do produtor/exportador e
potencial exportador da CMPC para outras origens teria sido discutido considerando o
volume de capacidade anual divulgado no website da CMPC que não refletiria a real
capacidade produtiva da empresa. Nesse sentido, apontou que alterações nas condições de
mercado e expansão da capacidade instalada da indústria doméstica e outras origens
teriam ocorrido, permitindo atribuir a performance dos indicadores da indústria doméstica
a outros fatores relevantes, especialmente à concorrência nacional. Registrou, ainda, que a
audiência deveria abordar essas alterações para determinar se a indústria doméstica
realmente teria sofrido qualquer dano devido às importações investigadas e que seria
necessária uma análise holística do mercado brasileiro, considerando o crescimento das
importações originárias de outras origens entre P1 e P5. Dessa forma, a CMPC afirmou que
a audiência deveria incluir discussão sobre a evolução das importações de outras origens
para determinar se a indústria doméstica realmente teria sofrido algum dano devido às
importações investigadas ou se eventual retomada do dano seria decorrente de
importações não investigadas.
306. Por fim, em relação à alegada ausência de indícios de retomada do dano,
mencionou que durante a vigência da medida antidumping sob revisão, a indústria
doméstica teria apresentado melhora em quase todos os seus indicadores de dano, com
sucesso na estratégia de expansão adotada e participação de mercado acima de 70% entre
P2 e P5. Assim, para fins de completude, a CMPC declarou que demonstraria em audiência
que a medida antidumping imposta sobre as exportações chilenas de cartões semirrígidos
teria sido excessiva.
307. Em 17 de janeiro de 2025, a indústria doméstica protocolou nos autos os
temas a serem tratados na audiência e fez considerações sobre os temas propostos pela
CMPC.
308. Em relação aos seus indicadores, mencionou que a CMPC teria
questionado que os dados demonstrariam melhora na situação da indústria doméstica ao
longo do período de revisão. Assim, as peticionárias afirmaram que a situação da indústria
doméstica estaria relacionada à aplicação da medida antidumping sobre as importações de
cartões semirrígidos do Chile. Conforme atestado pela autoridade investigadora no Parecer
de Abertura, haveria indícios de que a extinção da medida antidumping provavelmente
levaria à continuação da prática de dumping e à retomada do dano. Considerando todos
os dados, as disposições legais para a prorrogação da medida antidumping teriam sido
atendidas, devido à continuação da prática de dumping pela CMPC e à probabilidade de
retomada do dano à indústria doméstica caso a medida não fosse prorrogada.
309. A indústria doméstica mencionou também que a CMPC também teria
afirmado que a audiência deveria discutir a performance dos indicadores da indústria
doméstica, destacando a concorrência nacional. Dessa forma, arguiu que a medida
antidumping garantiria a justa concorrência no mercado brasileiro, não apenas entre os
produtores nacionais, mas também frente às importações de todas as origens.
310. Por fim, em relação à retomada do dano, aduziu que a CMPC teria
afirmado que, durante a vigência da medida antidumping sob revisão, a indústria
doméstica teria apresentado melhora em seus indicadores e que a medida vigente teria
sido excessiva. No entanto, segundo a indústria doméstica, tal melhora estaria diretamente
relacionada à própria aplicação da medida antidumping, a qual teria sido corretamente
imposta com base nos dados apurados no processo anterior.
311. Em 10 de fevereiro de 2025, a CMPC protocolou nos autos manifestação
referente aos elementos apresentados oralmente durante a audiência realizada em 29 de
janeiro de 2025.
312. Na análise da continuação da prática de dumping, ressaltou que o DECOM
teria considerado o desempenho e a capacidade instalada do produtor/exportador chileno
(CMPC). Inicialmente, com base em informações disponíveis no site da empresa, teria sido
estimada uma capacidade de 520.000 toneladas/ano, o que sugeriria um crescimento de
33% em relação à revisão anterior. No entanto, dados atualizados fornecidos no Apêndice
II da resposta ao questionário teriam indicado uma capacidade média efetiva de
[CONFIDENCIAL] toneladas/ano entre P1 e P5, representando um crescimento real de
10,4%. Dessa forma, a CMPC sustentou que esse aumento não teria contribuído para a
deterioração da indústria brasileira e reforçaria o foco da empresa em exportações para
outras origens. Além disso, afirmou que teria demonstrado que sua capacidade efetiva já
estaria próxima do limite, sem possibilidade de expansão significativa no Chile.
313. Frisou também que as condições de mercado teriam se alterado ao longo
do período investigado, com aumento da capacidade instalada da indústria doméstica e de
outras origens. Investimentos substanciais teriam sido feitos por empresas como Klabin e
Papirus, ampliando significativamente a produção de cartões semirrígidos no Brasil.
Ademais, expansões na capacidade produtiva chinesa também teriam impactado a
competitividade global. Assim, a CMPC argumentou que não haveria nexo de causalidade
entre suas exportações e os resultados da indústria brasileira, já que a concorrência
doméstica e internacional teria sido fatores determinantes para as mudanças no
mercado.
314. A empresa chilena pontuou que, em que pese para apurar os valores e
quantidades de importações de cartões semirrígidos para embalagens o DECOM tenha
realizado depuração nos dados da Receita Federal considerando determinados subitens da
NCM (4810.13.89, 4810.19.89 e 4810.92.90), teria identificado que importações também
ocorreriam sob outro código NCM (4810.29.90). Dessa forma, sugeriu diligências adicionais
para melhor precisão na determinação final.
315. Ao incluir a NCM 4810.29.90, sustentou que teria sido demonstrado que
as importações da China corresponderiam ao dobro das chilenas ao longo do período
analisado e que as importações investigadas teriam aumentado 15,8% em volume,
enquanto o volume das demais origens teria crescido 100,1%, segundo o Parecer de Início.
No entanto, salientou que, segundo os dados da Ibá, as importações teriam crescido 258%
entre P1 e P5.
316. A evolução das importações teria reflexo na expansão do mercado
brasileiro, que teria crescido 12,6% no período. Embora as importações chilenas tivessem
reduzido sua participação, as de outras origens teriam ganhado espaço, superando as
chilenas tanto no mercado nacional quanto no volume total importado.
317. Quanto aos preços, citou que o Parecer de Início teria indicado um
aumento geral nos valores CIF, sendo 24,1% para importações do Chile e 17,8% para as
demais origens. O preço chileno teria sido superior em diversos momentos, mas em P2
teria apresentado queda de 18,3% devido à variação cambial e outros fatores.
318. Afirmou que mesmo com a aplicação de medidas antidumping, as
importações chilenas não teriam conseguido acompanhar o crescimento do mercado,
resultando em queda de participação. Por fim, a CMPC ressaltou que a tendência
observada reforçaria a necessidade de considerar a evolução das importações de outras
origens para uma análise mais abrangente do setor.
319. Em relação aos indicadores da indústria doméstica, pontuou, de acordo
com o Parecer de Abertura, que as vendas da indústria doméstica para o mercado interno
teriam apresentado um crescimento acumulado expressivo de 17,4% ao longo do período
de revisão, enquanto as vendas para o mercado externo teriam registrado quedas
sucessivas, resultando em uma redução de 56% entre P1 e P5. O aumento da demanda
interna e o crescimento do mercado brasileiro (12,6%) teriam contribuído para o aumento
da participação da indústria doméstica no mercado. Entretanto, mencionou que haveria
uma tendência clara de crescimento das exportações brasileiras de cartões semirrígidos,
que teriam aumentado 511,2% entre setembro de 2023 e setembro de 2024.
320. Citou que os indicadores de produção, capacidade e estoque da indústria
doméstica teriam demonstrado um desempenho robusto no período analisado. Entre P1 e
P5, a produção teria aumentado em 2,3%, enquanto a capacidade instalada efetiva teria
registrado um crescimento de [CONFIDENCIAL] %, representando um acréscimo absoluto
de [CONFIDENCIAL] toneladas. Esse aumento teria sido impulsionado por investimentos
significativos realizados pelas empresas Klabin e Papirus, que continuariam a expandir suas
operações nos anos seguintes.
321. As vendas domésticas também teriam apresentado um crescimento de
9,8% entre 2019 e 2023. Apesar de um aumento de 15,8% no volume de estoque final e
uma variação positiva de [CONFIDENCIAL] p.p. no indicador de relação estoque
final/produção, a indústria doméstica teria expandido sua capacidade efetiva tanto em
termos absolutos quanto relativos. Além disso, a Klabin teria utilizado sua capacidade
produtiva para fabricar tanto cartões semirrígidos quanto cartões para líquidos, resultando
em variações na produção do primeiro conforme a demanda do segundo. Esse fenômeno
teria sido refletido na expansão de 33,5% da produção de outros produtos ao longo do
período de revisão, indicando uma tendência de priorização de itens alternativos que
compartilham a mesma linha de produção.
322. Assim, a CMPC concluiu que a medida antidumping aplicada sobre as
importações de cartões semirrígidos do Chile teria sido eficaz para melhorar os
indicadores da indústria doméstica ao longo do período de análise de dano.
Supostamente, essa medida teria ajudado a mitigar os efeitos adversos das importações
objeto de dumping, sendo considerada suficiente para atender às preocupações
manifestadas na revisão anterior pelo DECOM. No entanto, a CMPC mencionou que
entenderia que a medida teria sido sobredimensionada, pois a indústria doméstica teria
experimentado resultados extraordinários, incluindo crescimento no volume de vendas, na
participação de mercado, na capacidade instalada e na produção do produto similar. Além
disso, os indicadores financeiros teriam demonstrado melhorias nas margens operacionais
e nos resultados brutos e operacionais da indústria doméstica.
323. Em relação à análise dos indícios de continuação ou retomada do dano,
mencionou que esta deveria basear-se no exame objetivo de fatores relevantes, conforme
disposto no Decreto Antidumping e no Acordo Antidumping. Assim, a extinção do direito
antidumping provavelmente levaria à continuação ou retomada do dano à indústria
doméstica, caso não houvesse comprovação de melhora no setor.
324. A produtora/exportadora chilena repisou que a indústria doméstica teria
apresentado, durante a vigência da medida, crescimento em vários indicadores, como
volume de vendas, participação no mercado e lucratividade. Além disso, a relação
custo/preço teria melhorado, contribuindo para a neutralização dos efeitos das
importações chilenas.
325. Assim, a CMPC argumentou que a medida antidumping imposta teria sido
excessiva, pois as margens de subcotação teriam sido mínimas e os preços das
importações chilenas não teriam causado prejuízo significativo à indústria nacional. Ainda,
o crescimento da indústria teria sido impulsionado por uma estratégia de expansão,
refletida no aumento da capacidade instalada, produção e participação no mercado.
Dessa forma, a CMPC mencionou que não haveria necessidade de prorrogação da medida
antidumping definitiva.
326. Citou que, durante a vigência do direito antidumping, o volume das
importações investigadas teria se mantido estagnado enquanto a participação da indústria
doméstica teria superado 70%. Nesse período, a participação do Chile nas importações
teria diminuído significativamente, sem indícios de potencial exportador chileno, dado o
alto grau de ocupação da capacidade produtiva da CMPC.
327. No que se refere ao preço provável das importações, citou que teria
ficado demonstrado que os preços de exportação para terceiros países estariam alinhados
ao preço praticado para o Brasil e que a inexistência de subcotação significativa indicaria
que não haveria probabilidade de dano material à indústria doméstica.
328. Mencionou que as condições de mercado teriam passado por alterações
relevantes, incluindo o impacto da pandemia da Covid-19, que teria influenciado a
demanda e aumentado a capacidade instalada na China, resultando no crescimento das
importações chinesas a preços reduzidos. Nesse cenário, o efeito das importações de
outras origens teria sido mais relevante do que o das importações chilenas.
329. Dessa forma, segundo a CMPC, a investigação teria concluído que,
embora o dumping tivesse continuado, as importações investigadas não teriam provocado
deterioração dos indicadores da indústria doméstica. Assim, a subcotação mínima dos
preços das importações do Chile não teria sido capaz de causar dano à indústria
nacional.
330. Além disso, a empresa afirmou que a ausência de potencial exportador
chileno e a sobrecotação dos preços de exportação indicariam a necessidade de extinguir
o direito antidumping para o Chile. Segundo a CMPC, as mudanças nas condições de
mercado teriam reforçado essa conclusão, uma vez que a indústria doméstica teria
aumentado sua capacidade produtiva e reduzido suas exportações, enquanto a demanda
global teria sofrido variações significativas.
331. A CMPC declarou que na ausência dos requisitos legais a decisão
inevitável a ser tomada pelo DECOM seria o pronto encerramento da investigação, sem
imposição de quaisquer medidas. Assim, aduziu que não existiriam indícios mínimos de
que, se os direitos antidumping fossem extintos, haveria a continuação ou retomada da
prática de dumping e do dano decorrente.