RESOLUÇÃO GECEX Nº 742, DE 3 DE JULHO DE 2025 (parte 3 de 11)

68. Independentemente do tipo, os cartões são fabricados na faixa de
gramatura de 200 g/m² a 500 g/m², com ou sem revestimento superficial. Dentre os tipos
mais comuns, destacam-se os cartões duplex e triplex. O primeiro apresenta camada
superior composta por celulose branqueada e revestida por caulim e/ou outras
substâncias, e camadas intermediária e inferior não-branqueadas. O segundo tipo
apresenta camada superior branqueada composta por celulose branqueada e revestida
por caulim e/ou outras substâncias, camada intermediária semibranqueada ou branqueada
e camada inferior branqueada.
69. O processo produtivo utilizado pela indústria doméstica na fabricação do
produto consiste na mistura de celulose, obtida geralmente do eucalipto e/ou pinus, de
pasta mecânica e de aparas diversas (materiais reciclados) com água, para serem
desagregados em fibras e transformados em massa homogênea. Essa massa passa por
processos de depuração, de eliminação de impurezas e de refinação, recebendo por fim
os aditivos.
70. Depois de tratamentos químicos e físicos, que incluem a completa
esterilização da massa, as camadas são formadas em mesas planas e se unem, fabricando
o cartão. Após a drenagem e secagem, o cartão recebe novos tratamentos para garantir
as características de qualidade necessária e, na fase de acabamento, as bobinas jumbo
adquirem o formato final de comercialização (bobinas ou resmas, por exemplo) e são
embaladas para expedição final.
71. Os cartões duplex e triplex produzidos pela indústria doméstica são
utilizados na confecção de embalagens para acondicionamento de uma variedade de
produtos, tais como produtos alimentícios (caixa para leite, gelatina, bolo, chocolate,
cereal, café, biscoito, massa, chá, suco, farinha, doce, confeito), higiene e limpeza (caixa
para sabão em pó, inseticida, sabonete, pasta de dente), remédios (caixa para
comprimidos e frascos, líquidos, pomadas, e outros), cosméticos (caixa para perfume,
desodorante, creme, maquiagem), calçados (caixa para sapato, sandália, cinto), aparelhos
e equipamentos elétricos (caixa para furadeira, chuveiro, telefone, relógio), domésticos e
eletrônicos (caixa para cafeteira, ventilador, rádio, celular, computador), autopeças (caixa
para válvula, rolamento, correia) e brinquedos (caixa para boneca, carrinho, avião).
72. O cartão é transformado numa indústria gráfica de embalagens
(transformador) onde recebe a impressão das imagens, é cortado, vincado e dobrado na
forma da caixa para envase e remetido ao usuário final (fabricante do produto de
consumo a ser embalado) que realiza o envase, colocando seu produto no interior da
embalagem, e promove a selagem.
73. A indústria gráfica recebe o papel cartão em bobinas, em skids (folhas em
embalagem única, ocupando um pallet completo) ou em folhas ou resmas, dependendo
do seu próprio processo de industrialização.
74. O produto está sujeito às seguintes normas ou regulamentos técnicos: NBR
NM-ISO 536:2000 (gramatura), NBR NM-ISO 534:2000 (espessura:) , NBR NM-ISO 2493
(resistência e flexão), ISO 287:2017 (umidade), NBR NM-ISO 535 (determinação da
capacidade de absorção de água - Método Cobb), NBR NM-ISO 8791-2 (determinação da
aspereza ou lisura - Método Bendtsen), TAPPI T555 ou ISO 8791-4 (determinação da
aspereza - Método Parker Surf), NBR NM-ISO 1974 (determinação da resistência ao rasgo
- Método Elmendorf) e NBR NM-ISO 2470 (medida do fator de reflectância difusa no azul
-alvura ISO).
75. Além das supracitadas, destacam-se as seguintes normas para contato com
alimentos: Resolução RDC nº 88/16 e nº 589/21 da Anvisa (para uso em contato com
alimentos), Resolução RDC090/16 (para usos de embalagens em microondas e embalagens
para cocção), Resolução RDC nº 109/99 (embalagens com revestimentos poliméricos) e
Diretiva 2011/65/EU (RoHS).
3.3 Da classificação e do tratamento tarifário
76. O produto objeto da medida antidumping é comumente classificado nos
subitens 4810.13.89, 4810.19.89 e 4810.92.90 da NCM. Trata-se de itens tarifários
genéricos, que englobam diversos tipos de papéis e cartões.
77. No tocante à alíquota do Imposto de Importação, o produto objeto tem
preferência tarifária de 100%, firmada no âmbito do Acordo de Complementação
Econômica do Mercosul com o Chile - ACE 35, de 30 de setembro de 1996, internalizado
por meio do Decreto nº 2.075, de 19 de novembro de 1996.
78. Entre janeiro de 2019 a março de 2023, a alíquota do Imposto de
Importação (II) foi de 14%. Em razão da Resolução GECEX nº 272/2021, de abril de 2022
a maio de 2022, a alíquota do II foi reduzida para 12,6%. Por fim, desde 1º de junho de
2022 a alíquota do II foi reduzida pela Resolução GECEX nº 353/2022 para 11,2%.
79. Salienta-se que a redução tarifária amparada pela Resolução GECEX nº
272/2021 foi homologada pelo Mercosul, por meio da Decisão nº 08, de 20 de julho de
2022 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul. No que tange à redução tarifária
para 11,2%, por meio da Resolução GECEX nº 353/2022, cumpre salientar tratar-se de
redução temporária extinta em 31 de dezembro de 2023.
80. Acrescenta-se que o Brasil possui acordos de preferências tarifárias,
exibidos na tabela a seguir, relativos aos supracitados subitens tarifários da NCM, que
vigoraram durante o período de análise de continuação ou retomada de dano, reduzindo
a alíquota do Imposto de Importação incidente sobre o produto objeto da medida:
Preferências Tarifárias
País/Bloco Base Legal Preferência Tarifária
Mercosul ACE-18 - Mercosul 100%
Bolívia ACE-36 100%
Chile ACE-35 100%
Colômbia ACE-59 100%
Cuba ACE-62 100%
Equador ACE-59 100%
Israel ALC - Mercosul - Israel 100%
Peru ACE-58 100%
Egito ALC - Mercosul - Egito 10% (Em 01/09/2017)
20% (Em 01/09/2018)
30% (Em 01/09/2019)
40% (Em 01/09/2020)
50% (Em 01/09/2021)
60% (Em 01/09/2022)
70% (Em 01/09/2023)
80% (Em 01/09/2024)
90% (Em 01/09/2025)
100% (Em 01/09/2026)
Fonte: Siscomex
Elaboração: DECOM
3.4 Da similaridade
81. O § 1º do art. 9ª do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece a lista dos
critérios objetivos com base nos quais a similaridade deve ser avaliada. O § 2º do mesmo
artigo estabelece que tais critérios não constituem lista exaustiva e que nenhum deles,
isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva
acerca da similaridade entre o produto objeto da medida e o aquele similar.
82. Dessa forma, conforme informações obtidas na petição, o produto sujeito
à medida antidumping e o produto fabricado no Brasil:
a) são produzidos a partir da mesma matéria-prima, qual seja celulose;
b) apresentam as mesmas características químicas e físicas, com gramatura
igual ou superior a 200 g/m², revestido por caulim e/ou outras substâncias;
c) são produzidos segundo processo de fabricação semelhante, sendo
composto pelas etapas de mistura de celulose, processos de depuração, de eliminação de
impurezas e de refinação, tratamentos químicos e físicos, drenagem e secagem;
d) têm os mesmos usos e aplicações, sendo utilizados na confecção de
embalagens para acondicionamento de uma variedade de produtos;
e) apresentam alto grau de substitutibilidade, visto que são fabricados a partir
das mesmas matérias-primas, apresentam características físicas e composição química
similares, possuem processos produtivos equivalentes e usos e aplicações comuns; e
f) seguem as mesmas normas e regulamentos técnicos.
83. Conforme constatado na investigação original, na primeira, segunda e
terceira revisões de final de período, não se observaram diferenças nas características do
produto fabricado pelas peticionárias em comparação com aquele exportado do Chile para
o Brasil. Verificaram-se, além disso, as mesmas características técnicas, e ainda usos e
aplicações comuns, sendo os produtos, portanto, concorrentes entre si.
84. Dessa sorte, as informações apresentadas corroboram as conclusões sobre
similaridade alcançadas nas investigações anteriores (na original e na primeira, segunda e
terceira revisões de final de período). Assim, considerou-se que o produto fabricado no
Brasil é similar ao importado da origem investigada, nos termos do art. 9º do Decreto nº
8.058, de 2013.
4. DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA
85. O art. 34 do Decreto nº 8.058, de 2013, define indústria doméstica como
a totalidade dos produtores do produto similar doméstico. Nos casos em que não for
possível reunir a totalidade destes produtores, o termo "indústria doméstica" será
definido como o conjunto de produtores cuja produção conjunta constitua proporção
significativa da produção nacional total do produto similar doméstico.
86. A petição foi apresentada em nome das empresas Ibema Companhia
Brasileira de Papel, Klabin S.A., Papirus Indústria de Papel S.A. e Suzano S.A.
87. As peticionárias informaram ter conhecimento de que as empresas MD
Papéis Ltda., Bonet Madeiras e Papéis Ltda. e Indústrias de Papel Ramenzoni S.A. também
são produtoras do produto similar.
88. Nesse sentido, cabe ressaltar que a empresa MD Papéis Ltda. apresentou
inicialmente, em 22 de fevereiro de 2024, documento com apoio à petição e com as
quantidades produzidas e vendidas no mercado interno brasileiro em base confidencial.
Posteriormente, em 29 de maio de 2024, a empresa reapresentou esses mesmos dados
em base restrita.
89. Em relação às outras duas produtoras domésticas, Bonet Madeiras e Papéis
Ltda. e Indústrias de Papel Ramenzoni S.A., e em observância ao art. 37, § 1º, do Decreto
nº 8.058, de 2013, a fim de ratificar as informações constantes da petição,
encaminharam-se os ofícios SEI nºs 3365/2024/MDIC e 3367/2024/MDIC, de 17 de maio
de 2024.
90. Cabe destacar que apesar da petição não ter sido apresentada pela Ibá,
que é a entidade patronal que congrega os produtores nacionais de celulose e papel, ela
apoiou a mesma e apresentou a produção nacional estimada de cartões semirrígidos.
91. Como não houve respostas aos ofícios encaminhados para as outras duas
produtoras domésticas (Bonet Madeiras e Papéis Ltda. e Indústrias de Papel Ramenzoni
S.A.), a representatividade da indústria doméstica foi calculada pela razão entre a
produção das peticionárias e a produção nacional estimada pela Ibá.
92. Nesse contexto, definiu-se a indústria doméstica, como as linhas de
produção de cartões semirrígidos da Ibema Companhia Brasileira de Papel, Klabin S.A.,
Papirus Indústria de Papel S.A. e Suzano S.A., as quais respondem por 87,6% da produção
nacional do produto similar.
5. DA CONTINUAÇÃO OU RETOMADA DO DUMPING
93. Segundo o art. 107 c/c o art. 103 do Decreto nº 8.058, de 2013, a
determinação de que a extinção do direito levaria muito provavelmente à continuação ou
à retomada do dumping deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores
relevantes, incluindo a existência de dumping durante a vigência da medida; o
desempenho do produtor ou exportador; alterações nas condições de mercado, tanto no
país exportador quanto em outros países e a aplicação de medidas de defesa comercial
sobre o produto similar por outros países e a consequente possibilidade de desvio de
comércio para o Brasil.
5.1. Da existência de indícios de dumping durante a vigência do direito para
efeito de início da revisão
94. De acordo com o art. 106 do Decreto nº 8.058, de 2013, para que uma
medida antidumping seja prorrogada, deve ser demonstrado que sua extinção levaria muito
provavelmente à continuação ou à retomada do dumping e do dano dele decorrente.
95. Na presente análise, utilizou-se o período de 1º de janeiro a 31 de
dezembro de 2023 a fim de se verificar a existência de probabilidade de continuação ou
retomada da prática de dumping nas exportações para o Brasil de cartões semirrígidos
originários do Chile.
5.1.1. Do valor normal para efeito de início da revisão
96. De acordo com o art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se "valor
normal" o preço do produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao
consumo no mercado interno do país exportador.
97. As peticionárias apresentaram, para fins de apuração do valor normal do
Chile, como indicativo dos preços de venda de cartões semirrígidos, duplex e triplex, no
mercado interno do Chile, listas de preços disponibilizadas pela Empresa Distribuidora de
Papeles y Cartones S.A., doravante EDIPAC.
98. De acordo com a resposta da Cartolinas CMPC ao questionário do
produtor/exportador na investigação original, a EDIPAC constitui-se como empresa filial da
CMPC Papeles S.A., e atua na compra, venda, consignação, comercialização e distribuição
de cartões, configurando-se como ator importante no mercado chileno de distribuição.
99. Foram apresentadas as listas nº 302 e 304-b, de setembro e de dezembro
de 2023. Segundo as peticionárias, embora as duas listas de preços não abarquem o
período completo de análise de dumping (janeiro a dezembro de 2023), os preços
apresentados são os mesmos, indicando que, muito possivelmente, eram válidos também
mesmo antes de setembro de 2023.
100. Em relação às listas de preços apresentadas, observa-se que os preços: (i)
foram informados em moeda nacional - pesos chilenos; (ii) não incluem impostos (IVA); (iii)
são à vista, sendo aplicada taxa de juros sobre tais preços em caso de venda a prazo; e (iv)
se encontram na condição delivered, ou seja, com local de entrega designado pelo cliente.
101. Assim, para a determinação do valor normal, foram considerados os
preços médios dos cartões duplex CMPC Reverso Café (RC), CMPC Maule Reverso Crema
con barrera - KIT 5 e CMPC Valdivia RC, bem como o preço médio dos cartões triplex
CMPC Maule Graphics (GC1).
102. Não foram considerados os preços dos cartões CMPC Valdivia Uncoated,
CMPC Valdivia Natural Kraft e CMPC Valdivia Natural Kraft Kit 12, uma vez que estes,
segundo as peticionárias, se referem a cartões não revestidos.
103. A partir de tais dados, foram obtidos os preços médios, em pesos
chilenos por quilograma, para os cartões duplex (CLP 1.701,68/kg) e triplex (CLP
1.637,27/kg).
104. Tendo em vista não haver informações disponíveis sobre o ponto de
embarque para o Brasil e que os preços médios obtidos se encontram na condição
delivered, a apuração do valor normal foi realizada sem dedução de custos relativos a
transporte doméstico de maneira a se obter o valor normal comparável com os preços de
exportação disponibilizados pela Secretaria de Comércio Exterior na condição FOB.
105. Em observação ao previsto no art. 23 do Decreto no 8.058, de 2013, os
preços dos cartões em pesos chilenos foram convertidos para dólares estadunidenses pela
cotação média de P5 (US$ 1,00 = CLP 841,07), conforme dados disponíveis no sítio do
Banco Central do Brasil (www.bcb.gov.br), sendo obtidos os seguintes valores:
Preços Médios - Cartões Duplex e Triplex (US$/t)
Rubrica Duplex Triplex
Preço delivered (CLP/kg) 1.701,68 1.637,27
Taxa de câmbio média em P5 (CLP/US$) 841,07 841,07
Preço, delivered (US$/kg) 2,02 1,95
Preço Médio (US$/t) 2.023,22 1.946,64
Elaboração: DECOM
Fonte: Petição e Dados de Câmbio BCB
106. A fim de se obter os preços de venda da produtora (CMPC), foram
deduzidos dos preços de revenda anteriormente apurados os percentuais correspondentes
a (i) despesas administrativas (4,0%); (ii) despesas comerciais (2,0%) e (iii) margem de
lucro (5,0%). Ressalte-se que esses percentuais correspondem aos valores apurados por
ocasião da investigação original e das revisões anteriores, como observado na Circular
SECEX nº 52, de 2012, na Resolução CAMEX nº 46, de 2007, e na Resolução CAMEX nº
71, de 2013.
Preço Médio (produtor)
Duplex (A1) Triplex (A2)
Preço Médio (US$/t) 2.023,22 1.946,64
Despesas Administrativas (4,0%) -80,93 -77,87
Despesas Comerciais (2,0%) -40,46 -38,93
Margem de Lucro (5,0%) -101,16 -97,33
Preço Médio Produtor (US$/t) 1.800,67 1.732,51
Elaboração: DECOM
Fonte: Petição e Circular SECEX nº 52, de 2012, e Resoluções CAMEX nº 46, de 2007, e nº 71, de 2013.
107. Para se obter o valor normal, ponderou-se os preços anteriormente
apurados pelas quantidades importadas de cada CODIPs em P5 (conforme a tabela abaixo).
Valor Normal FOB (US$/t) ponderado pelas quantidades importadas de cada CODIP
CODIP Volume (t) Preço (US$/t)
A1 15.352,31 1.800,67
A2 11.448,75 1.732,51
Valor Normal Ponderado 26.801,05 1.771,55
Elaboração: DECOM
Fonte: RFB e tabelas anteriores
108. Desse modo, o valor normal apurado para o Chile, ponderado pelas
quantidades importadas de cada CODIP, alcançou US$ 1.771,55/t (mil setecentos e setenta
e um dólares estadunidenses e cinquenta e cinco centavos por tonelada) na condição FOB.
5.1.2 Do preço de exportação para efeito de início da revisão
109. De acordo com o art. 18 do Decreto nº 8.058, de 2013, o preço de exportação,
caso o produtor seja o exportador do produto investigado, é o valor recebido ou a receber pelo
produto exportado ao Brasil, líquido de tributos, descontos ou reduções efetivamente
concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto investigado.
110. No caso em questão, o preço de exportação, ponderado pelas
quantidades importadas segmentadas por CODIP, foi calculado com base no preço médio
das importações brasileiras de cartões semirrígidos originários do Chile para cada CODIP,
na condição FOB, referentes ao período de análise de indícios de continuação/retomada
de dumping, de janeiro a dezembro de 2023, utilizando-se os dados de importação
referentes aos subitens 4810.13.89, 4810.19.89 e 4810.92.90 da NCM, fornecidos pela
RFB.
Preço de Exportação
CODIP Valor Total FOB
(US$)
Volume
(t)
Preço de Exportação FOB
(US$/t)
A1 17.256.130,72 15.352,31 1.124,01
A2 13.876.015,14 11.448,75 1.212,01
Ponderado 31.132.145,86 26.801,05 1.161,60
Elaboração: DECOM
Fonte: RFB.
111. Dessa forma, apurou-se, com vistas ao início da revisão, o preço médio ponderado
de US$ 1.161,60 (mil cento e sessenta e um dólares estadunidenses e sessenta centavos).
5.1.3 Da margem de dumping para efeito de início da revisão
112. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor
normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão
entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
113. Ressalte-se que, para fins de início da revisão, consideraram-se
equivalentes as condições "posto-cliente" para o valor normal e FOB para o preço de
exportação, para fins da justa comparação a que alude o art. 22 do Decreto nº 8.058, de
2013, e o Artigo 2.4 do Acordo Antidumping.
Margem de Dumping
Valor Normal (US$/t)
(a)
Preço de Exportação (US$/t)
(b)
Margem de Dumping Absoluta
(US$/t) (c) = (a) - (b)
Margem de Dumping Relativa
(d) = (c) / (b)
1.771,55 1.161,60 609,95 52,51%
Elaboração: DECOM.
Fonte: Tabelas anteriores.
114. Desse modo, para fins de início desta revisão, apurou-se a margem de
dumping absoluta de US$ 609,95/tonelada (seiscentos e nove dólares estadunidenses e
noventa e cinco centavos por tonelada), e margem de dumping relativa de 52,51%. Desse
modo, observou-se que há indícios de prática de dumping ao longo do período de revisão.
5.1.4 Da conclusão sobre os indícios de dumping para efeito de início da revisão
115. Tendo em vista as margens de dumping encontradas para o Chile,
considerou-se, para fins do início da revisão da medida antidumping em vigor, haver
indícios suficientes da continuação da prática de dumping nas exportações de cartões
semirrígidos dessa origem para o Brasil, no período de janeiro a dezembro de 2023.
5.2 Da continuação do dumping para efeito de determinação final
116. Consoante mencionado no item 6.1, os dados detalhados de importação
disponibilizados pela RFB demonstraram que as importações brasileiras de cartões
semirrígidos originárias do Chile, no período de análise de probabilidade de continuação ou
retomada de dumping, somaram [RESTRITO] t, que representaram [RESTRITO] % das
importações totais do produto objeto da revisão e [RESTRITO] % do mercado brasileiro. Assim,
tais importações foram consideradas como sendo realizadas em quantidades representativas
durante o período de análise de continuação/retomada de dumping e, por essa razão,
procedeu-se à análise de continuação de dumping nas importações originárias do Chile.
117. A apuração do valor normal e do preço de exportação da CMPC teve
como base a resposta da empresa ao questionário do produtor/exportador e suas
informações complementares, levando em conta o resultado da verificação in loco nessa
empresa. A seguir está exposta a metodologia utilizada para obtenção do valor normal e
do preço de exportação da CMPC.
5.2.1 Do valor normal para efeito de determinação final
118. O valor normal da CMPC foi apurado com base nos dados fornecidos pela
empresa, relativos aos preços efetivamente praticados nas vendas do produto similar
destinado ao consumo no mercado interno do Chile, consideradas apenas as operações
comerciais normais, de acordo com o contido no art. 8º e no art. 12 do Decreto nº 8.058,
de 2013. Ao longo do período de revisão de dumping, a CMPC vendeu [RESTRITO]
toneladas do produto similar ao mercado interno chileno.
119. Inicialmente, cabe ressaltar que foram excluídas, do cálculo do valor normal, as vendas
reportadas pela empresa no Apêndice V sem que houvesse classificação correspondente em CODIPs,
uma vez que se tratavam de produtos fora do escopo da revisão. Ademais, insta ressaltar que foram
consideradas, entre as vendas reportadas no Apêndice V, apenas as vendas para o mercado interno
chileno, visto que, nesse mesmo apêndice, também foram reportadas vendas para outros países.
120. Para a apuração do valor normal ex fabrica, a CMPC reportou os
seguintes valores a serem deduzidos do preço bruto de vendas: (i) descontos relativos à
quantidade; (ii) custos financeiros das operações; (iii) fretes internos, da unidade de
produção aos locais de armazenagem; (iv) despesas de armazenagem pré-venda; (v) fretes
internos da unidade de produção/armazenagem para o cliente; e (vi) outras despesas
diretas de vendas.
121. Cabe ressaltar que as despesas de seguros no mercado interno estavam
incluídas na conta [CONFIDENCIAL] , considerada no cálculo das outras despesas direta de
vendas, conforme constatado na verificação in loco.
122. Em relação aos valores reportados pela CMPC como custo financeiro,
cumpre destacar que foi realizado ajuste, tendo em vista que a CMPC não utilizou a
metodologia indicada no questionário do produtor/exportador. Assim, considerou-se o
prazo médio efetivo de pagamento de cada operação, o preço unitário bruto e a taxa de
juros do Banco Central Chileno (11,66% a.a.), informada na verificação in loco.
123. O custo de manutenção de estoque, por sua vez, não fora reportado pela
CMPC em sua resposta ao questionário. Para deduzir esse custo de oportunidade do preço
bruto com vistas à apuração do valor normal em base ex fabrica, procedeu-se ao cálculo a partir
do volume médio de estoque reportado pela CMPC. A despesa de manutenção de estoque,
dessa forma, foi assim calculada: [custo de manufatura, apurado com base no Apêndice VI] *
[taxa de juros de 11,66% a.a.] * [giro de estoque ([CONFIDENCIAL] dias)] / 365.
124. Após a apuração dos preços na condição ex fabrica, à vista, de cada uma
das operações de venda destinadas ao mercado interno chileno, conforme o estabelecido
no parágrafo 1º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, realizou-se o teste de vendas
abaixo do custo a fim de determinar se tais vendas poderiam ser consideradas operações
comerciais normais. Para tanto, comparou-se o preço de venda do produto similar no
mercado interno do Chile, na condição ex fabrica, com o custo total de produção do
produto similar no momento da venda.
125. O preço ex fabrica empregado no teste consistiu no preço bruto de
venda reportado, deduzidos os seguintes valores: descontos relativos à quantidade, custos
financeiros das operações, fretes internos da unidade de produção aos locais de
armazenagem, despesas de armazenagem pré-venda, fretes internos da unidade de
produção/armazenagem para o cliente, outras despesas diretas de vendas e despesas de
manutenção de estoques. Para o cálculo do custo total de produção, por sua vez, foram
considerados os custos de fabricação (variáveis, mão-de-obra e fixos) e as despesas
gerais, administrativas, financeiras e outras.
126. Cabe ressaltar que, relativamente às vendas no mercado interno chileno,
foram reportadas, separadamente, notas de crédito e débito. No entanto, devido à
impossibilidade de correlacionar essas notas com as respectivas operações de vendas,
com base nas informações fornecidas pela CMPC, os valores constantes dessas notas
foram desconsiderados nos cálculos efetuados para fins do teste de vendas abaixo do
custo e, consequentemente, para apuração do valor normal.
127. Em relação à apuração do custo total de produção utilizado no teste de
vendas abaixo do custo no momento da venda, foram considerados os valores mensais
por CODIP, reportados pela CMPC, sendo calculados, conjuntamente, os custos médios
ponderados de ambas as plantas. Destaca-se também que, para os meses em que não
houve produção de cartões semirrígidos classificados em determinado CODIP, buscou-se
o custo de produção do mesmo CODIP no mês anterior. Nos casos em que não houve
produção no mês anterior ao da referida venda, utilizou-se o custo médio de produção
do período de investigação de dumping para cartões semirrígidos categorizados no CODIP
em questão.
128. Assim, nos dados reportados de custos da CMPC, foram identificadas as
seguintes situações: 1) CODIPs [CONFIDENCIAL] : uma vez que não houve produção dos
referidos CODIPs no mês de [CONFIDENCIAL] , consideraram-se os custos de produção
médios ponderados desses dois CODIPs, no período P5 (2023); e 2) CODIP
[CONFIDENCIAL] : uma vez que não houve produção desse CODIP no mês de
[CONFIDENCIAL] , foi considerado o custo de produção de [CONFIDENCIAL] .
129. Nesse contexto, verificou-se que, do total de transações envolvendo
cartões semirrígidos realizadas pela CMPC no mercado chileno ao longo dos 12 meses
que compõem o período de revisão, [CONFIDENCIAL] % ([CONFIDENCIAL] t) foram
realizadas a preços abaixo do custo de produção unitário mensal no momento da
venda.
130. Dessa forma, o volume de vendas abaixo do custo unitário não superou
20% do volume vendido nas transações consideradas para a determinação do valor
normal, o que, nos termos do inciso II do § 3º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013,
não o caracteriza como quantidade substancial.