RESOLUÇÃO GECEX Nº 742, DE 3 DE JULHO DE 2025 (parte 4 de 11)

131. Em atenção ao art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, passou-se ao exame
das vendas realizadas pela CMPC a partes relacionadas, no qual foram consideradas todas
as vendas ao mercado interno reportadas pela empresa durante o período de revisão, e
não apenas aquelas que cumpriram os critérios do teste de vendas abaixo do custo. A
comparação de preços foi realizada por CODIP e por categoria de cliente. Destaca-se que
as vendas para partes relacionadas ocorreram apenas na categoria de cliente
[CONFIDENCIAL] . Desse modo, o teste realizado considerou apenas essa categoria.
132. Realizado o teste, verificou-se que o valor das transações para partes
relacionadas foi considerado comparável ao das transações efetuadas entre partes
independentes, uma vez que a diferença entre ambos, considerando a totalidade das vendas,
não foi superior ou inferior ao limite de 3%, estabelecido pelo § 6º do art. 14 do Decreto nº
8.058, de 2013. Diante disso, as vendas para partes relacionadas na categoria de cliente
[CONFIDENCIAL] para todos os CODIPs foram consideradas operações comerciais normais.
133. Dessa forma, do volume total de vendas do produto similar no mercado
interno do Chile, [CONFIDENCIAL] toneladas (100,0%) foram consideradas operações
comerciais normais para a determinação do valor normal.
134. Por fim, buscou-se apurar se o volume de vendas consideradas operações
comerciais normais do produto similar destinado ao mercado interno do Chile, segmentado
por CODIP e categoria de cliente, representou quantidade suficiente para a determinação
do valor normal (superior a 5% do volume de cartões semirrígidos exportados para o Brasil
em cada binômio CODIP/categoria de cliente), nos termos do § 1º do art. 12 do Decreto nº
8.058, de 2013. Foi apurada a existência de quantidade suficiente em cada binômio.
135. Diante do exposto, foram obtidos os preços de venda da CMPC no
mercado interno chileno, separados por CODIP e categoria de cliente, na condição ex
fabrica, para o período de janeiro a dezembro de 2023. Assim, o valor normal da CMPC,
na condição ex fabrica, ponderado pela quantidade de cada CODIP, alcançou US$
1.355,22/t (mil e trezentos e cinquenta e cinco dólares estadunidenses e vinte e dois
centavos por tonelada).
5.2.2 Do preço de exportação para efeito de determinação final
136. O preço de exportação foi apurado com base nos dados fornecidos pela CMPC,
em resposta ao questionário do produtor/exportador e às informações complementares,
verificados in loco, referentes aos preços efetivos de venda do produto objeto da revisão ao
mercado brasileiro, nos termos do art. 18 do Decreto nº 8.058, de 2013.
137. Para obtenção do preço de exportação na condição ex fabrica, foram
deduzidos do valor bruto faturado com as vendas para o Brasil as seguintes rubricas: (i)
custos financeiros das operações; (ii) fretes internos, da unidade de produção aos locais
de armazenagem; (iii) despesas de armazenagem pré-venda; (iv) seguro interno; (v)
manuseio de carga e corretagem; (vi) frete internacional; (vii) comissões; (viii) outras
despesas diretas de vendas; e (ix) custo de manutenção de estoque.
138. Em relação ao custo financeiro e ao custo de manutenção de estoque
(não reportado pela CMPC), foram considerados os mesmos ajustes e cálculos utilizados
no item anterior (item 5.2.1), para determinação dos valores desses itens.
139. Dessa forma, foram obtidos os preços ex fabrica de venda da CMPC,
separados por CODIP, para o período de janeiro a dezembro de 2023 e,
consequentemente, o preço de exportação médio ponderado do Chile, na condição de
venda equivalente à do valor normal, que alcançou US$ 1.066,75/t (mil e sessenta e seis
dólares estadunidenses e setenta e cinco centavos por tonelada).
5.2.3 Da margem de dumping para efeito de determinação final
140. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o
valor normal e o preço de exportação, enquanto a margem relativa de dumping
corresponde à razão entre a margem absoluta de dumping e o preço de exportação.
141. O art. 26 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que a existência de
margem de dumping deve ser apurada com base na comparação entre o valor normal
médio ponderado e a média ponderada dos preços de todas as transações comparáveis
de exportação; ou entre os valores normais e os preços de exportação comparados
transação a transação; ou ainda entre um valor normal médio ponderado e os preços
individuais de exportação, em determinadas situações.
142. Dessa forma, comparou-se o valor normal médio ponderado com a média
ponderada do preço de exportação, ambos em condição ex fabrica e líquidos de tributos,
por CODIP e categoria de cliente. Não foram identificadas outras diferenças - como
volume e características físicas - que pudessem comprometer a justa comparação.
143. As margens de dumping absoluta e relativa estão apresentadas na tabela
a seguir:
Valor normal
US$/t
Preço de exportação
US$/t
Margem de dumping absoluta
US$/t
Margem de dumping relativa
(%)
1.355,22 1.066,75 288,48 27,0
Elaboração: DECOM
5.2.4 Das manifestações a respeito do dumping para efeito de determinação final
144. Em 4 de dezembro de 2024, a CMPC solicitou a realização de audiência
e mencionou os temas específicos a serem tratados.
145. Com relação à análise de existência de indícios de dumping para fins de
início da revisão, a CMPC argumentou que teriam sido utilizados dados inadequados para
o cálculo do valor normal. Segundo a produtora/exportadora chilena, a margem de
dumping apurada com base nos preços da Edipac não refletiria a realidade das
negociações de cartões, pois corresponderiam aos preços públicos de um distribuidor,
incluindo margens de custos e lucro. Assim, os dados de vendas no mercado interno
chileno apresentados pela CMPC deveriam ser adotados pelo DECOM para o cálculo do
valor normal, por serem a melhor informação disponível.
146. Sem embargo do pedido para utilização dos dados de venda no mercado
interno chileno, ainda segundo a CMPC, seria necessária a apuração do valor normal com
base no preço de exportação para um terceiro país apropriado. As vendas da CMPC para
terceiros países representariam a maior parte das vendas totais da empresa, com maior
representatividade em comparação às vendas para o Brasil. Entre os países adequados
para apuração do preço de exportação estariam Estados Unidos, Colômbia e México, com
preços de exportação similares aos do Brasil e em linha com os preços de exportação de
produtores brasileiros.
147. Nesse cenário, citou que a audiência teria sido solicitada com o objetivo
de discutir os testes necessários para apuração do valor normal com base no preço de
exportação para um terceiro país apropriado, especialmente o teste de vendas abaixo do
custo e o teste de recuperabilidade.
148. Em 17 de janeiro de 2025, a indústria doméstica protocolou nos autos temas
a serem tratados na audiência e fez considerações sobre os temas propostos pela CMPC.
149. Inicialmente, foi mencionado que a CMPC teria questionado a adequação
dos dados considerados na apuração do valor normal para fins de início da revisão,
defendendo que deveriam ser considerados os dados apresentados em sua resposta ao
questionário do exportador. Também foi pontuado que a CMPC teria argumentado que o
valor normal deveria ser apurado com base no preço de exportação para um terceiro país
apropriado.
150. A esse respeito, a indústria doméstica destacou que, nos termos da
legislação antidumping nacional e internacional, teriam sido apresentados indícios da
existência de prática de dumping para a abertura da investigação. Iniciada a investigação,
a autoridade investigadora teria enviado questionário à CMPC para obter dados de fonte
primária. Como a CMPC teria apresentado tempestivamente sua resposta ao questionário
enviado, tais dados possivelmente seriam considerados para a apuração da prática de
dumping, a depender dos resultados de verificação realizada pela autoridade
investigadora em dezembro de 2024. Considerando que o relatório da mencionada
verificação, ao tempo da manifestação, não havia sido inserido nos autos do processo, a
indústria doméstica se resguardava o direito de apresentar suas considerações sobre os
dados apresentados pela CMPC ao longo da investigação.
151. Em 10 de fevereiro de 2025, a CMPC protocolou nos autos manifestação
referente aos elementos que teriam sido apresentados oralmente durante a audiência.
152. A exportadora chilena mencionou que o DECOM teria apurado a margem de
dumping para importações do Brasil originárias do Chile com base em informações fornecidas pela
indústria doméstica. O valor normal teria sido inicialmente calculado com base em listas de preços da
Edipac, as quais, segundo a CMPC, não refletiriam a realidade do mercado chileno. Dessa forma, a
exportadora mencionou que o valor normal deveria ter sido apurado com base nas vendas da CMPC
no mercado doméstico do Chile, conforme os dados apresentados na resposta ao questionário.
153. A CMPC citou ainda que o preço de exportação deveria respeitar os critérios
do Decreto Antidumping, considerando o preço médio ponderado obtido a partir dos dados
fornecidos pelo produtor/exportador. Além disso, a empresa argumentou que o cálculo da
margem de dumping individualizada deveria ter seguido o guia específico para investigações
antidumping no Brasil, resultando em uma margem corrigida de US$ [CONFIDENCIAL]
/tonelada (15,8%), a qual é 52,51% menor do que a margem inicial utilizada.
154. Em 15 de fevereiro de 2025, a indústria doméstica protocolou nos autos da
presente revisão uma nova manifestação solicitando esclarecimentos quanto ao relatório da
verificação in loco na CMPC, o qual teria registrado que os valores, mesmo relativos a despesas
domésticas no Chile (como fretes internos, despesas de armazenagem e outras despesas de
vendas) teriam sido verificados em dólares estadunidenses, e não em moeda local.
155. Na referida manifestação, a indústria doméstica ainda argumentou que o relatório
de verificação in loco, teria registrado o uso, pela CMPC, de metodologia para cálculo do custo
financeiro diversa daquela prevista no questionário. Ademais, constaria do mencionado relatório
que não teriam sido reportadas "Despesas Indiretas de Vendas" e nem "Despesas de Manutenção
de Estoques". Dessa forma, solicitou que tais despesas fossem devidamente ajustadas.
156. Além disso, a indústria doméstica argumentou pela necessidade de se
esclarecer a política de descontos da CMPC, porque os descontos unitários relativos à quantidade
teriam sido calculados com base em previsões de vendas estimadas para cada cliente, sem que
tivessem sido apresentadas as quantidades de vendas efetivas utilizadas para apuração dos
mencionados descontos. Assim, segundo a indústria doméstica, a não apresentação das
mencionadas quantidades distorceria o correto cálculo da margem de dumping.
157. Nesse sentido, a indústria doméstica registrou que, com base no Ofício nº
782/2019/CGMC/DECOM/SECEX, de 19 de fevereiro de 2019 (relativo à revisão anterior da
medida antidumping sob análise), a autoridade investigadora teria comunicado à CMPC que
levaria em consideração os fatos disponíveis porque concluíra que a empresa não teria reportado
adequadamente o desconto unitário relativo à quantidade e o frete unitário interno.
158. A indústria doméstica solicitou, então, que novamente fosse considerada
a melhor informação disponível, a fim de os descontos relativos à quantidade pela CMPC
refletirem descontos por quantidades efetivamente comercializadas e não por
quantidades estimadas.
159. Em 7 de março de 2025, a indústria doméstica protocolou manifestação
sobre os dados e informações contidos nos autos do processo e relacionados à prática de
dumping, ao potencial exportador da CMPC/Chile, às importações de outras origens, aos
indicadores da indústria doméstica e à prorrogação da medida antidumping em vigor.
160. Especificamente com relação à prática de dumping, a indústria doméstica
argumentou que, na manifestação de 10 de fevereiro de 2025, a CMPC teria reconhecido
a prática de dumping nas suas exportações ao Brasil, com uma margem de 15,8%.
161. A indústria doméstica ainda reiterou pleito de que a apuração do valor
normal para a CMPC se desse com base na melhor informação disponível em função das
considerações feitas em 15 de fevereiro de 2025, destacando:
i. questões relacionadas à verificação in loco na CMPC (despesas domésticas que
teriam sido verificadas em dólares; custos financeiros, despesas indiretas e manutenção de
estoques que não teriam sido apresentadas; e descontos por quantidade que teriam sido
calculados com base em estimativa de vendas e não nas vendas efetivas); e
ii. que teriam sido encontradas divergências nas faturas quanto à data e à
classificação dos clientes.
5.2.5 Do posicionamento do DECOM a respeito do dumping para efeito de
determinação final
162. A respeito das manifestações da CMPC acerca da inadequação dos dados
utilizados no cálculo do valor normal para fins de início ou de que "o cálculo da margem
de dumping individualizada deveria ter seguido o guia específico para investigações
antidumping no Brasil", cumpre registrar que trata-se do cálculo para fins de início da
revisão e que para fins de determinação final adotou-se os dados primários da empresa
para apuração do valor normal, levando em conta a verificação in loco realizada e as
características determinadas pelo binômio CODIP/categoria de cliente na comparação com
o preço da indústria doméstica.
163. No que tange à solicitação da CMPC para que fosse apurado o valor
normal com base no preço de exportação para um terceiro país apropriado, cumpre
registrar que, conforme apresentado no item 5.2.3.1, verificou-se que o volume de
vendas consideradas operações comerciais normais do produto similar destinado ao
mercado interno do Chile, segmentado por CODIP e categoria de cliente, representou
quantidade suficiente para a determinação do valor normal (superior a 5% do volume de
cartões semirrígidos exportados para o Brasil em cada binômio CODIP/categoria de
cliente). Dessa forma, em razão da hierarquia entre as metodologias previstas para
apuração do valor normal, o cômputo do valor normal para fins de determinação final
teve como base as vendas do produto similar no mercado interno do país exportador.
164. No que tange aos comentários da indústria doméstica a respeito do
registro das despesas de vendas internas no mercado chileno em moeda estrangeira, não
cabe à autoridade investigadora avaliar tal quesito no proceder das partes interessadas
em suas relações comerciais, havendo-se, contudo, verificado a integridade e
fidedignidade dos dados apresentados pela CMPC nos sistemas utilizados pela
empresa.
165. Ademais, insta esclarecer que se reputa desproporcional a
desconsideração de toda a resposta ao questionário do produtor/exportador pelos
motivos apresentados pela indústria doméstica. Ainda que não tenham sido apresentadas
de forma adequada sob todos os aspectos, as informações foram tempestivamente
protocoladas, são passíveis de análise por esta autoridade e, ao contrário da completa
desconsideração, à autoridade investigadora cumpre a aplicação pontual dos fatos
disponíveis. Nesse sentido, no que toca à utilização de metodologia diversa da solicitada
no questionário do exportador no que diz respeito ao cálculo do custo financeiro e a
despesas de manutenção de estoques, remete-se ao item 5.2.3, no qual são descritos os
ajustes realizados a respeito dos supramencionados valores.
166. Com relação à política de descontos da CMPC, repisa-se que, conforme
informado pela própria empresa na resposta às informações complementares ao
questionário do exportador, os descontos relativos à quantidade, para as vendas no
mercado doméstico no Chile, são baseados em sua política comercial e definidos
conforme o volume total de compras. Esses descontos são aplicados como um percentual
sobre o valor das vendas líquidas, sendo concedidos a todos os clientes que atingirem os
volumes definidos nessa política.
167. Além disso, reforce-se que não são aplicados descontos unitários relativos
à quantidade nas exportações destinadas ao Brasil e, para os clientes de exportação em
outros mercados que têm descontos por volume, a CMPC explicou que tais descontos são
definidos por meio de acordos comerciais confidenciais entre as partes, podendo ser
concedidos como percentual ou como um valor fixo em US$/t, a depender do acordo
específico entre o cliente e a CMPC.
168. Durante a verificação in loco realizada na CMPC, a empresa esclareceu
que, no mercado chileno, não pode, [CONFIDENCIAL]. Assim, a política de descontos se
baseia no [CONFIDENCIAL]. No caso do Brasil, foi informado que não existe política de
descontos, [CONFIDENCIAL] .
169. Nesse sentido, foram verificados, durante a verificação in loco, os descontos
concedidos pela empresa no mercado chileno, não sendo constatadas divergências entre os
valores verificados e reportados no apêndice V (vendas no mercado interno).
5.3 Do desempenho do produtor/exportador
5.3.1 Do desempenho do produtor/exportador para fins de início
170. Para fins de avaliação do potencial exportador do Chile, as peticionárias
apresentaram informações do sítio eletrônico da produtora/exportadora Cartulinas CMPC,
com indícios de significativo potencial exportador. Conforme indicado no sítio eletrônico da
empresa, acessado em 7 de fevereiro de 2024, a planta da Cartulinas CMPC de Valdivia e outra
na região de Maule possuem uma capacidade total de 520.000 toneladas/ano, sendo capaz de
dispor de grandes volumes tanto para o mercado local como para o mercado externo.
171. Segundo o Parecer SDCOM nº 13, de 5 de julho de 2019, a capacidade
instalada efetiva da produtora chilena CMPC, em fins da revisão passada, atingira 391.254
toneladas/ano. Considerando o dado indicado pela indústria doméstica (520.000
toneladas/ano), observou-se crescimento de 33% no potencial exportador.
172. No que diz respeito às exportações, o quadro a seguir resume a evolução
das vendas externas de papel cartão do Chile realizadas por meio dos subitens 4810.13,
4810.19 e 4810.92 do Sistema Harmonizado, segundo informações disponibilizadas pelo
Trade Map (https://www.trademap.org/Index.aspx) e pelo UN Comtrade
(https://comtrade.un.org), relativamente aos períodos sob análise:
Exportações do Chile para o mundo
Quantidade (t) Valores (US$'000 CIF)
P1 335.968,22 301.467.000
P2 393.364,27 343.327.000
P3 360.766,65 342.241.000
P4 355.593,53 381.489.000
P5 320.405,55 372.680.000
Elaboração: DECOM
Fonte: Petição
173. A partir dos dados acima, pode-se perceber que, após crescimento de P1
para P2, o volume exportado de papel cartão do Chile apresentou quedas de P2 para P3,
de P3 para P4 e de P4 para P5. Assim, de P1 para P5, o volume exportado acumulou
queda de 4,6%. Considerando que, no período, como indicado pela indústria doméstica,
observou-se crescimento significativo na capacidade instalada da CMPC, constatou-se,
para fins de início, a existência de indícios de aumento significativo no potencial
exportador do produtor/exportador chileno no período.
174. Assim, considerou-se que, na ausência da medida antidumping, as
exportações potenciais do Chile, realizadas a preços com continuação de dumping,
poderiam contribuir para a deterioração dos indicadores da indústria doméstica.
5.3.2 Do desempenho do produtor/exportador para fins de determinação final
175. Por ocasião do início da revisão, o potencial exportador da origem sob
análise foi mensurado a partir dos dados aportados pelas peticionárias. As informações
foram consideradas suficientes para fins de início, tendo as partes interessadas sido
instadas a apresentar dados adicionais após o início da revisão, com vistas a subsidiar a
decisão final do DECOM.
176. Nesse sentido, para fins de determinação final, tendo em vista que houve
resposta tempestiva ao questionário do produtor/exportador por parte da CMPC, a
análise de potencial exportador partiu dos dados reportados pela empresa sobre os
produtos de fabricação própria para o cálculo de seu desempenho exportador, levando
em conta o resultado da verificação in loco na empresa.
Capacidade de produção - CMPC (t) [RESTRITO]
Capacidade efetiva (A) Vol. Produção - Produto objeto (B) Produção Outros (C) Grau utilização %
(D)=[(B+C)/A]
P5 [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
Média P1-P5 [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
Fonte: Relatório de verificação in loco da empresa CMPC
177. Dessa forma, aferiu-se, ao longo da instrução processual, que em P5 da
presente revisão o grau de utilização da capacidade do Chile, a partir da resposta ao
questionário do único produtor/exportador identificado, qual seja a CMPC, foi equivalente
a [RESTRITO] % da sua capacidade instalada efetiva, com espaço de produção adicional de
[RESTRITO] toneladas, cerca de [RESTRITO] % do mercado brasileiro observado em P5 da
presente revisão.
178. Sublinhe-se que também em cenário alternativo, a partir da média dos
volumes de capacidade e produção anuais de todo o período de análise (P1-P5), o grau
de utilização da capacidade equivalente a [RESTRITO] %, com espaço de produção
adicional de [RESTRITO] toneladas, cerca de [RESTRITO] % do mercado brasileiro
observado em P5 da presente revisão.
179. Por sua vez, ao se calcular o potencial exportador a partir das
informações reportadas nos apêndices II e III do questionário do produtor/exportador,
foram obtidos percentuais de representatividade dos potenciais exportadores (calculados
a partir dos dados de P5 e da média entre P1 e P5) equivalentes a, respectivamente,
[RESTRITO] % e [RESTRITO] % do mercado brasileiro em P5.
180. Os dados relativos à capacidade instalada, vendas e estoques, reportados
nos apêndices II e III da resposta ao questionário do produtor/exportador, são objeto de
análise de forma individualizada a seguir.
Potencial exportador - CMPC e mercado brasileiro - P5 (t)
[RESTRITO]
Referência
de
Capacidade
Instalada
efetiva
(1)
Vendas no
mercado
interno
(2)
Exportações para
terceiros países
(3)
Estoque
final
(4)
Potencial
exportador =
(1)-(2)-(3) +(4)
Mercado
Brasileiro
Potencial
exportador/Mercado
brasileiro
Média P1-P5[REST.] [REST.] [REST.] [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
P5 [REST.] [REST.] [REST.] [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
Fonte: Resposta ao questionário do produtor/exportador da empresa CMPC e tabelas do item 6.2
181. Observa-se, dessa forma, que nos dois cenários o potencial exportador
encontrado seria significativamente maior do que a quantidade exportada pela empresa para
o Brasil: [RESTRITO] % (cenário 1 - Média de P1 a P5) e [RESTRITO] % (cenário 2 - Apenas P5),
indicando a existência de potencial do Chile para exportar cartões semirrígidos ao Brasil.
182. Utilizando-se de informações da investigação original e traçando um
paralelo entre a capacidade ociosa e a quantidade causadora de dano em P5 da original
(19.259,3 t), observa-se que o adicional capaz de ser produzido pela CMPC em P5 da
presente revisão representa [RESTRITO] % desse montante. Adicionalmente, destaque-se
que a representatividade das importações originárias do Chile na investigação original foi
equivalente a 4,7% do CNA.
5.4 Das alterações nas condições de mercado
183. Não foram apresentadas evidências de alteração nas condições de
mercado pelas partes interessadas ao longo da revisão.
184. Contudo, cumpre notar as sobretaxas anunciadas pelos Estados Unidos,
segundo maior mercado de destino das exportações chilenas do produto objeto da
revisão, em abril de 2025 a serem aplicadas às importações de todos os produtos
originários do Chile, em que pese a incerteza acerca da aplicação eventual de tais
medidas.
5.5 Da aplicação de medidas de defesa comercial
185. Não foram identificadas medidas em vigor contra cartões semirrígidos do
Chile por parte de outros membros da Organização Mundial do Comércio.
5.6 Da continuação ou retomada do dumping para efeito de determinação final
186. Ante o exposto, concluiu-se que, caso a medida antidumping em vigor
seja extinta, muito provavelmente haverá a continuação da prática de dumping nas
exportações do Chile.
187. Verificou-se, primeiramente, a existência de dumping nas exportações
para o Brasil de cartões semirrígidos ao longo do período de análise de
continuação/retomada de dumping, conforme cálculo detalhado no item 5.2. supra.
188. Frisa-se que a origem possui relevante perfil exportador, pois exporta
mais do que [RESTRITO] % de sua produção. Ademais, possui volumes representativos em
termos de capacidade ociosa em relação ao mercado brasileiro, configurando potencial
exportador relevante que poderia ser redirecionado ao mercado brasileiro.
6. DAS IMPORTAÇÕES E DO MERCADO BRASILEIRO
189. Neste item serão analisadas as importações brasileiras e o mercado
brasileiro de cartões semirrígidos. O período de análise deve corresponder ao período
considerado para fins de determinação de existência de continuação/retomada de dano
à indústria doméstica, de acordo com a regra do §4º do art. 48 do Decreto nº 8.058, de
2013. Assim, para a análise, considerou-se o período de janeiro de 2019 a dezembro de
2023, dividido da seguinte forma:
P1 - janeiro a dezembro de 2019;
P2 - janeiro a dezembro de 2020;
P3 - janeiro a dezembro de 2021;
P4 - janeiro a dezembro de 2022; e
P5 - janeiro a dezembro de 2023.
6.1 Das importações
190. Para fins de apuração dos valores e das quantidades de cartões semirrígidos
para embalagens, revestidos, dos tipos duplex e triplex, de gramatura igual ou superior a 200g/m²
importadas pelo Brasil em cada período, foi realizada depuração nos dados de importação
referentes aos subitens 4810.13.89, 4810.19.89 e 4810.92.90 da NCM, fornecidos pela RFB.
6.1.1 Do volume das importações
191. A tabela seguinte apresenta os volumes de importações totais de cartões
semirrígidos no período de análise de retomada do dano à indústria doméstica.
Importações Totais (em número-índice de t) [RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5 P1 - P5
Chile 100,0 76,5 82,7 92,0 115,8 [REST.]
Total (sob análise) 100,0 76,5 82,7 92,0 115,8 [REST.]
Finlândia 100,0 124,2 160,4 160,5 173,7 [REST.]
Suécia 100,0 46,9 181,6 140,2 193,3 [REST.]
China 100,0 24,0 62,6 202,1 454,2 [REST.]
Hong Kong 100,0 145,5 65,2 13,3 1369,7 [REST.]
Índia 0,0 0,0 100,0 100,0 100,0 [REST.]
Itália 100,0 92,4 142,4 181,3 96,4 [REST.]
Demais Países 100,0 17,2 135,4 160,6 226,5 [REST.]
Total (exceto sob análise) 100,0 95,3 158,6 157,8 200,1 [REST.]
Total Geral 100,0 84,3 114,2 119,2 150,8 [REST.]
Elaboração: DECOM.
Fonte: RFB.
Demais países: Nova Zelândia, Alemanha, Canadá, EUA, Áustria, Espanha, México, Polônia, França, Coreia do Sul, Eslovênia, Turquia,
Croácia, Suíça, Indonésia e Países Baixos (Holanda).