RESOLUÇÃO GECEX Nº 742, DE 3 DE JULHO DE 2025 (parte 11 de 11)

508. No cálculo dos preços internados de cartões semirrígidos foram
considerados os preços médios CIF de exportação para cada tipo de produto, calculados
a partir da resposta ao questionário do produtor/exportador da CMPC.
509. Após determinar o preço de exportação CIF para cada CODIP e
categoria de cliente nas exportações da CMPC para o Brasil, foi somado o valor do
AFRMM efetivamente cobrado nas operações originárias do Chile, apesar da preferência
tributária concedida ao país. Em seguida, as despesas de internação foram calculadas
aplicando-se a porcentagem de 3,0% sobre o preço CIF de exportação e adicionadas ao
valor final, obtendo-se assim o preço de exportação CIF internado.
510. A partir dos preços CIF internados ponderados da CMPC, e do preço
médio ponderado da indústria doméstica na condição ex fabrica, obteve-se a respectiva
subcotação média ponderada de US$ [RESTRITO]/t, demonstrada no quadro a seguir:
Subcotação CMPC
[RESTRITO]
Preço de Exportação CIF (US$/t) [REST.]
AFRMM (US$/t) [REST.]
Despesas de Internação (US$/t) [REST.]
Preço CIF Internado (US$/t) [REST.]
Preço Ind. Doméstica (US$/t) [REST.]
Subcotação (US$/t) [REST.]
% Subcotação [REST.]
Fonte: RFB, Indústria Doméstica e CMPC
Elaboração: DECOM
511. Tendo em vista que a subcotação do preço do produtor/exportador
chileno CMPC foi inferior à margem de dumping apresentada no item 5.2.3 deste
documento, o direito antidumping recomendado corresponderia à subcotação calculada.
Sendo a subcotação calculada ([RESTRITO] %) superior ao direito em vigor (10,8%) e
tratando-se de retomada de dano, não será recomendada majoração do direito vigente, o
qual demonstra-se suficiente para neutralizar o dano à indústria doméstica.
10. DA RECOMENDAÇÃO
512. Consoante a análise precedente, restou comprovada a continuação de
dumping nas exportações de cartões semirrígidos originárias do Chile para o Brasil.
Ademais, concluiu-se ser muito provável a retomada do dano à indústria doméstica
decorrente de tal prática, caso o direito antidumping ora em vigor seja revogado.
513. Assim, nos termos do art. 106 do Regulamento Brasileiro, recomenda-se a
prorrogação do direito antidumping em vigor aplicado às importações brasileiras de cartões
semirrígidos originárias do Chile, por um período de até cinco anos, na forma de alíquota
ad valorem, sem alterações em relação ao direito em vigor, conforme indicado a seguir.
Origem Produtor/Exportador Direito Antidumping Definitivo
Chile Cartulinas CMPC 10,8%
Demais empresas 20,6%