RESOLUÇÃO CVM Nº 232, DE 3 DE JULHO DE 2025 (parte 4 de 5)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 227. Órgão: Ministério da Fazenda — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS. Todos os atos de 04/07/2025

8.3. Informações adicionais consideradas relevantes
9. Processos judiciais, administrativos e arbitrais
9.1. Processos judiciais, administrativos ou arbitrais não sigilosos e
relevantes, discriminando entre trabalhistas, tributários, cíveis e outros
9.2. Informações adicionais consideradas relevantes
10. Recursos humanos
10.1. Número de empregados do emissor
10.2. Informações adicionais consideradas relevantes
11. Transações com partes relacionadas(10)
11.1. Transações relevantes com partes relacionadas celebradas no último
exercício social ou em vigor no exercício corrente, indicando:
a) Nome das partes relacionadas
b) Relação com o emissor
c) Data e objeto da transação
d) Saldo existente
e) Justificativa para a transação
f) Demonstração do caráter estritamente comutativo das condições
pactuadas ou o pagamento compensatório adequado
11.2. Informações adicionais consideradas relevantes
12. Capital social e valores mobiliários
12.1. Tabela contendo as seguintes informações sobre o capital social
a) Capital emitido, separado por classe e espécie
b) Capital subscrito, separado por classe e espécie
c) Capital integralizado, separado por classe e espécie
d) Capital autorizado, informando o remanescente para novas emissões, em
quantidade de ações ou valor do capital
e) Títulos conversíveis em ações e condições para conversão
12.2. Indicação e descrição das características relevantes de outros valores
mobiliários emitidos que não sejam ações e que não tenham vencido ou sido resgatados
12.3. Informações adicionais consideradas relevantes
13. Identificação das pessoas responsáveis pelo conteúdo do formulário
13.1. Declarações individuais do Presidente e do Diretor de Relações com
Investidores(11) devidamente assinadas, atestando que:
a) Reviram o formulário FÁCIL
b) Todas as informações contidas no formulário FÁCIL atendem ao disposto
nos artigos 15 a 20 da Resolução CVM nº 80, de 2022, e, no caso de oferta pública
de distribuição de valores mobiliários, o disposto no art. 38 da presente Resolução
c) As informações nele contidas retratam de modo verdadeiro, preciso e
completo as atividades do emissor e dos riscos inerentes às suas atividades
13.2. Declaração individual do novo ocupante do cargo de Presidente ou de
Diretor de Relações com Investidores devidamente assinada, atestando que(12):
a) Reviu as informações que foram atualizadas no formulário FÁCIL após a data de sua posse
b) Todas as informações que foram atualizadas no formulário FÁCIL atendem
ao disposto nos artigos 15 a 20 da Resolução CVM nº 80, de 2022