NOTICIADO(A): GHIDRAUMAR MANGUEIRAS E CONEXÕES LTDA, NOTICIANTE: NOTICIANTE ANÔNIMO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema 01.03.04., Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, e não homologar quanto aos demais temas, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000485.2024.04.001/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): SINARIO INDUSTRIA DE SINALIZACAO VIARIA LTDA , NOTICIANTE: VARA DO TRABALHO DE LAJEADO - Relator: Dr. André Lacerda.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000226.2024.04.002/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): SUPERTEX CONCRETO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, INQUIRIDO(A): SUPERTEX CONCRETO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Relator: Dr. André Lacerda.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento em relação ao tema desvio de função, e não conhecer da remessa quanto aos temas jornada de trabalho e intervalos, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-003803.2024.07.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INVESTIGADO(A): CONDOMINIO RESIDENCIAL OPALA, NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, INVESTIGADO(A): SHADOW LOCACAO DE MAO-DE-OBRA LTDA - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000406.2024.09.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): MARC CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. André Lacerda.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-001577.2024.12.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: BEHLING INCORPORADORA LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000397.2024.19.001/2 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, INVESTIGADO(A): CUNHA DISTRIBUIDORA LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000438.2024.19.001/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, INVESTIGADO(A): E.DE FARIAS ALMEIDA RESTAURANTE - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema jornada de trabalho e homologar quanto aos temas Desvio e/ou acúmulo de função; Anotação e controle da jornada; Horas extras; adicional noturno; adicional de insalubridade e Gorjetas, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001938.2024.20.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: NOTICIANTE ANÔNIMO(A), INQUIRIDO(A): TENNESSEE SERVICES LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema 01.03.01.03. - Outras atividades e operações insalubres (campo de especificação obrigatória), Especificação: câmaras frias. e homologar quanto ao tema condições sanitárias e de conforto no local de trabalho, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000233.2024.21.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO , INQUIRIDO(A): JAERTON MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇO LTDA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001762.2024.21.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): AGAE COMERCIO E SERVICOS LTDA, NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000180.2024.23.004/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, INQUIRIDO(A): CASSIO BRIZZI TRIZZI (FAZENDA VALE RICO), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001407.2025.01.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): HOSPITAL ILHA DO GOVERNADOR LTDA , NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Retirado de pauta a pedido da Relatora "ad hoc". Processo NF-001565.2025.01.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CIA DOS TAMBORES LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. André Lacerda.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001916.2025.01.000/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): GUARANY COMERCIO DE ROUPAS DO RIO DE JANEIRO LTDA, NOTICIANTE: INSTITUTO MOV RIO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002120.2025.01.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO , NOTICIADO(A): SOCIEDADE DOS REUNIDOS PELO BEM ESTAR SOCIAL - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002434.2025.01.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): EXTERRAN SERVICOS DE OLEO E GAS LTDA , NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000098.2025.01.001/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO , INVESTIGADO(A): UNIMED CENTRO SUL FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-001714.2025.02.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS (ONDH), INVESTIGADO(A): TNT MERCÚRIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS SA (FEDEX - FILIAL REMÉDIOS SAO) - Relator: Dr. André Lacerda.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, acolher o pedido de reconsideração para tornar sem efeito a expressão "sendo dispensável redistribuir os autos", de resto, mantem-se a decisão unânime de não homologação do indeferimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002154.2025.02.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): FFA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS LTDA EPP , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, determinando a autuação e inclusão no temário do tema Trabalho Infantil, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-002201.2025.02.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INVESTIGADO(A): CAL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA EPP (WAVE MOTEL), NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS (ONDH) - Relator: Dr. André Lacerda.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002277.2025.02.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): RED ACADEMIAS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002557.2025.02.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: APOLO FERNANDES MACHADO PERRENOUD, NOTICIADO(A): ROLDÃO AUTO SERVIÇO COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003039.2025.02.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): CORPFIT GELATERIA TATUAPÉ LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003121.2025.02.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): ALIANÇA METALÚRGICA S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO) - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003524.2025.02.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA SA, NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO) - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003570.2025.02.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): ZAMP SA (FILIAL SHOPPING ARICANDUVA BURGER KING) - Relator: Dr. André Lacerda.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000412.2025.02.001/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): MANUTRONIK COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MOTORES ELÉTRICOS LTDA - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Retirado de pauta a pedido da Relatora "ad hoc". Processo NF-000455.2025.02.001/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): ALP CONSTRUÇÕES LTDA., NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000919.2025.03.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: NOTICIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE SÃO JOÃO DEL REI - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001213.2025.03.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): PSI HIDRÁULICA COMÉRCIO DE MANGUEIRAS E COMPONENTES HIDRÁULICOS LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002061.2025.03.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): BIOCOR HOSPITAL DE DOENÇAS CARDIOVASCULARES S/A, NOTICIANTE: NOTICIANTE ANÔNIMO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001890.2025.04.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO MÉDICO DO RIO GRANDE DO SUL - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000102.2025.04.005/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MARFRIG GLOBAL FOODS SA, NOTICIADO(A): MINERVA FOODS - ALEGRETE - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema 09.12.08.04. Insalubridade, devendo ser investigado, em nova NF, o acidente de trabalho relatado na denúncia e homologar quanto aos demais temas, 09.08.01. Atraso ou não recolhimento e 09.12.08.06. Outros adicionais, Complemento: corte do fornecimento de bônus, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001088.2025.05.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CAMAROTE GLAMOUR, NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli.Retirado de pauta a pedido da Relatora "ad hoc". Processo NF-001379.2025.05.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): PROMO PRIME MERCHANDISING E PROMOCOES LTDA, NOTICIADO(A): PROMO PRIME SERVICOS E PROMOCOES LTDA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema 09.12.08.04. Insalubridade e homologar quanto à matéria remanescente, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001381.2025.05.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): BAHIA EMPILHADEIRAS LTDA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao adicional de insalubridade e o desvio de função e homologar quanto às matérias remanescentes, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001519.2025.05.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, NOTICIANTE: GABRIEL DE JESUS SILVA - Relator: Dr. André Lacerda.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000089.2025.05.001/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): RURALFORTE COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA. - Relator: Dr. André Lacerda.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000067.2025.05.002/8 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANONIMO, NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE JOAO DOURADO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000040.2025.06.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): EDRC CONSTRUÇÃO E REFORMAS LTDA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001377.2025.06.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANONIMO, NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): ROSINETE ALMEIDA DE OLIVEIRA ME, NOTICIADO(A): ROSINETE ALMEIDA Q. DE OLIVEIRA - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar parcialmente a promoção de arquivamento do presente procedimento, devolver os autos à origem para as providências cabíveis, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000184.2025.09.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INVESTIGADO(A): CONSTRUTORA PARATI LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. André Lacerda.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000083.2025.09.003/8 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): JONAS GOES - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, devolver os autos à origem para as providências cabíveis, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000740.2025.12.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): ENGEAR ENGENHARIA DE AQUECIMENTO E REFRIGERAÇÃO LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000104.2025.12.001/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): ELETROSANTOS INSTALACOES ELETRICAS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. André Lacerda.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000001.2025.13.001/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SABOR DA FRUTA FABRICACAO DE CONSERVAS DE FRUTAS LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002753.2025.15.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): LMATTOS TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000352.2025.15.003/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): TEGMA LOGISTICA DE ARMAZENS LTDA., NOTICIANTE: ANÔNIMO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, devolver os autos à origem para as providências cabíveis, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000278.2025.15.008/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE CERQUILHO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Soraya Tabet SoutoMaior.A1ªSubcâmaradeCoordenaçãoeRevisãodeliberou,porunanimidade,nãohomologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000641.2025.17.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): HOSPITAL INFANTIL SÃO FRANCISCO DE ASSIS, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. André Lacerda.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000709.2025.17.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): ASSOCIAÇÃO FEMININA DE EDUCAÇÃO E COMBATE AO CÂNCER - AFECC - Relator: Dr. André Lacerda.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000055.2025.18.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INVESTIGADO(A): E.D.M TRANSPORTES EXPRESS LTDA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto aos temas ligados ao meio ambiente de trabalho e homologar quanto aos temas gerais, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000877.2025.18.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): CONDOMINIO DO RESIDENCIAL CHATEAU DE VERSAILLES, NOTICIADO(A): META LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA - Relator: Dr. André Lacerda.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000015.2025.18.001/3 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, NOTICIADO(A): DOLP ENGENHARIA - Relator: Dr. André Lacerda.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001131.2025.19.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIADO(A): SUPERMERCADO LESTE OESTE LTDA - SUPERMERCADO PONTO CERTO (ANTIGO SANTA HELENA) - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar parcialmente a promoção de arquivamento do presente procedimento, devolver os autos à origem para as providências cabíveis nos, termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000317.2025.20.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): AGUIAR MARMORES E MOVEIS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000435.2025.21.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO , NOTICIADO(A): GRUPO DOSE CERTA LTDA. - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000684.2025.21.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): HOSPITAL ANTÔNIO PRUDENTE DE NATAL LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO (SEM INFORMAÇÃO DE ENDEREÇO - NOTIFICAR POR EDITAL) - Relator: Dr. André Lacerda.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, sendo dispensável redistribuir os autos, eis que não houve pronunciamento sobre o mérito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000120.2025.23.003/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): TRANSAMERICA COMERCIAL E SERVICOS LTDA - SCP - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000460.2025.24.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SOCIEDADE BENEFICENTE DONA ELMIRIA SILVERIO BARBOSA - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, devolver os autos à origem para as providências cabíveis, nos termos do voto do(a) relator(a). 3) RECURSOS ADMINISTRATIVOS DELIBERADOS Processo IC-005042.2023.02.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): AFINKO COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SUPORTE TÉCNICO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA EPP, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-011273.2024.02.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): NIBS PARTICIPAÇÕES SA (CHOCOLATES BRASIL CACAU), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. André Lacerda.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000996.2024.02.002/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE OSASCO, NOTICIADO(A): OLAUDO TELERRADIOLOGIA LTDA, NOTICIADO(A): ONE LAUDOS DIAGNÓSTICOS MÉDICOS EIRELI, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS, TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA, DIAGNÓSTICO POR IMAGEM E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, em análise revisional, não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000313.2024.05.002/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MARTA GOMES DE OLIVEIRA - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, em análise revional, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001719.2024.12.000/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DE ENSINO SENHOR BOM JESUS, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-001580.2024.15.002/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: MPT - PRT 15ª REGIÃO, INVESTIGADO(A): SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE - IF VIVEIRO FLORESTAL DE TAUBATE - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do recurso e, em análise revisional, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002270.2025.01.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: JOÃO LAURO FABRES, NOTICIADO(A): PETROLEO BRASILEIRO S.A (PETROBRAS) - Relator: Dr. André Lacerda.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e não conhecer da remessa, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002707.2025.01.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO (CREFITO), NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA DA 1 REGIAO, NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 4ª REGIÃO, NOTICIADO(A): REDE D'OR SAO LUIZ S.A. - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e, manter, por consequência, o indeferimento da notícia de fato, com a anexação ao IC 2245.2012.01.000, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000071.2025.01.003/3 - Assunto: 1.CODEMAT, 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): 146ª DELEGACIA DE POLÍCIA - GUARUS - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, em análise revisional, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000519.2025.03.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): MARCELO GOMES GIRUNDI, NOTICIANTE: SÍLVIA MOREIRA FERREIRA - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, admitir o recurso, não o fazendo quanto aos documentos juntados, referendando-se o declínio de atribuição e, ainda, determina-se à PRT de Origem que coloque em sigilo os autos, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000479.2025.05.000/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
RESOLUÇÃO Nº 234, DE 26 DE JUNHO DE 2025 (parte 2 de 5)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 107. Órgão: Ministério Público da União — MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. Todos os atos de 03/07/2025