PORTARIA Nº 5.194, DE 2 DE JULHO DE 2025 (parte 2 de 3)

Processo Naturalizar-se nº 235881.0577766/2025.
Interessado: KATHERINE JOSE VIVAS LLOVERAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes
dos itens 3, 5, 6, 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 682.334
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0577759/2025.
Interessado: NZUZI MAYALA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017; Arts. 233 e 234, inciso IV e do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não acatou o constante no Art. 51 e não apresentou os
documentos constantes do item 5 Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 681.986
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0577503/2025.
Interessado: NICHOLAS ARDEN JOHN PAYNE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67
da Lei 13.445/2017; Art. 239, incisos II e III, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
não apresentou os documentos constantes do Anexo II, itens 4, 5 e 6 da Portaria
623/2020.
Código: 681.985
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0577502/2025.
Interessado: MARIE CLEMENE PIERRE LOUIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e Itens
4, 5, 6 e 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 681.845
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0577366/2025.
Interessado: PEDRO MANUEL DO NASCIMENTO PALMEIRA GUEDES DA SILVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.65 da
Lei nº 13.445/2017, do Art.233, §2º do Decreto 9.199/2017, Art. 51 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 681.779
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0577313/2025.
Interessado: SALIOU DIOP.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
II da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no Art. 51, Art. 56 e item
8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 681.393
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0577026/2025.
Interessado: CESAR PATRICIO FERNANDES SEBASTIAO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que não apresentou o documento constantes do Item 3, Anexo IV e Art. 56 da Portaria
623/2020.
Código: 681.383
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0577016/2025.
Interessado: DJIBI DABO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV, do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes do item 7 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 681.379
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0577012/2025.
Interessado: BENEL AMEDE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 681.310
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0576949/2025.
Interessado: JEREMIE DARIUS SANI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017, por descumprimento do Art. 51 da
Portaria 623/2020.
Código: 681.216
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0576876/2025.
Interessado: ALINE MERCIVAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
II da Lei nº 13.445/2017; Arts. 233, inciso II e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a interessada não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e,
portanto, não atende à exigência contida na legislação.
Código: 681.188
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0576850/2025.
Interessado: BENTURA TALAVERA FRANCO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, III, e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13
do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 681.165
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0576834/2025.
Interessado: TIAGO MANUEL TEIXEIRA DOS SANTOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 incisos
II e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 5, Art. 56 e item 8 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 681.159
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0576829/2025.
Interessado: OMAR BATISTA GUERRERO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e
IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do 234, do Decreto 9.199/2017,
dos arts. 5º, 7º, §2º, 56, e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 da Portaria 623/2020.
Código: 680.984
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0576695/2025.
Interessado: ARELIS CAROLINA LEON CUICAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 680.897
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0576619/2025.
Interessado: MAMADOU NDIOGOU DIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art. 65,
incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Arts. 233 e 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não acatou o constante no Art. 51 e não apresentou os documentos
constantes dos itens 6 e 8 Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 680.858
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0576581/2025.
Interessado: WIKEMDER D'HAITY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 680.801
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0576530/2025.
Interessado: SALOMON JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e Itens 6 e 13, Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 680.794
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0576524/2025.
Interessado: GERSON SANCA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4 e 5 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 680.792
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0576522/2025.
Interessado: DANIEL SANTIAGO RUCINQUE GONZALEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art. 65, inciso
II da Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 680.744
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0576481/2025.
Interessado: ZIDANE MARTINS AGOSTINHO PEDRO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
II, III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e Art. 5º e Itens
4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 680.692
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0576438/2025.
Interessado: WALTER ERNESTO ALVAREZ VERGARA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro
do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 680.582
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0576357/2025.
Interessado: MUKENGE SHAY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV, V do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 680.510
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0576302/2025.
Interessado: ANA FRANCISCA MAREIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei
nº 13.445/2017, do art. 246 parágrafo 1° do Decreto 9.199/2027 e do item 3, do Anexo IV da
Portaria 623/2020, Art. 56 portaria 623/2020.
Código: 680.498
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0576294/2025.
Interessado: KATHERINE CAROLINA ESCALONA ESCALONA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13
de novembro de 2020.
Código: 680.471
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0576280/2025.
Interessado: IVO DOMINGOS BUMBA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e
IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II III, IV e V do 234, do Decreto 9.199/2017,
dos arts. 5º, 7º §2º, 56, e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 680.412
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0576239/2025.
Interessado: JOHN BUKASSA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei
nº 13.445/2017, do art. 246, §1ºdo Decreto 9.199/2027, tendo em vista que não apresentou os
documentos constantes do item 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 680.344
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0576174/2025.
Interessada: MAQUILAINE EMILE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13
de novembro de 2020.
Código: 680.257
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0576091/2025.
Interessado: RUI RIBEIRO PERDIGAO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art. 65,
incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 6 e 8 Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 677.909
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0574221/2024.
Interessado: KARIN LEONOR CUEVA ALFARO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 635.780
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0543872/2024.
Interessado: ELBARAA MOHAMED RAMADAN ABDELHAFIZ EMAM
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 635.151
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0543414/2024.
Interessado: MOUSSA MBAYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art. 65,
incisos III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 e 13 Anexo I
da Portaria 623/2020.
Código: 635.011
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0543288/2024.
Interessado: JESUS RAFAEL MATA MARIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, III, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º, 56 e dos itens
3, 4, 5, 6, 8, 9, 10, 11, 12, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 634.890
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0543188/2024.
Interessado: MARIE ELDA DELICE JOSEPH
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
III da Lei 13.445/2017, do Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5 e Itens 13 e 4, Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 634.750
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0543107/2024.
Interessada: NGOZI INNOCENCIA IHEZIE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a
interessada não apresentou o documento constante do Art. 5º e Item 13 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 634.226
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0542777/2024.
Interessada: MARIA DOMINGOS MARTINS DA SILVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e
IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do 234, do Decreto 9.199/2017,
dos arts. 5º, 7º, §2º, 56, e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 da Portaria 623/2020.
Código: 632.250
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0541361/2024.
Interessado: SHEYLIN DANIELA MARZO MORA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente é
menor de idade e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei
brasileira, o requisito previsto no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 630.455
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0539969/2024.
Interessado: HANAN KACHLAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art. 65,
inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou o documento constante do item 13 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 629.855
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0539463/2024.
Interessado: FRANCISCO JOSE VERISSIMO DE ALMEIDA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou o documento constante do Item 5, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 629.359
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0539013/2024.
Interessado: FEDELANDE PHIDERLIEN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017;
art. 221, Parágrafo Único, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a requerente não fixou
residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade.
Código: 628.204
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0538038/2024.
Interessado: CARLINE JOSEPH BONHOMME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que a
interessada não apresentou os documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 627.975
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0537865/2024.
Interessada: KATHLEEN ROSMELLY TOVAR MORA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II e IV
do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, IV e V do 234, do Decreto 9.199/2017, do art.
56, e itens 5, 6, 8 e 913 da Portaria 623/2020.
Código: 627.904
Assunto: Indeferimento do pedido.