RESOLUÇÃO GECEX Nº 741, DE 30 DE JUNHO DE 2025 (parte 11 de 13)

554. A tabela a seguir demonstra os cálculos efetuados e os valores de subcotação
obtidos para cada período de análise de continuação/retomada do dano, considerando-se os
preços médios de importação e os preços médios da indústria doméstica em cada período.
Preço médio CIF internado (com medida de defesa comercial) e subcotação - Índia [RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5
Preço CIF (R$/t) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Imposto de importação (R$/t) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
AFRMM (R$/t) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Despesas de internação (R$/t) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Medida de Defesa Comercial (R$/t) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
CIF Internado (R$/t) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
CIF Internado (R$ atualizados/t) (a) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Preço da indústria doméstica ponderado (R$
atualizados/t) (b)
[RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Subcotação (R$ atualizados/t) (b-a) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Subcotação relativa -19,6% -21,4% -15,4% -3,1% -6,5%
555. Da análise da tabela anterior, constatou-se que houve não subcotação do preço
médio CIF internado no Brasil do produto importado da origem objeto do direito compensatório
ao longo do período analisado, quando considerado a medida de defesa comercial.
556. O preço da indústria doméstica apresentou variações negativas entre P1
e P3 e positivas nos períodos subsequentes. Dessa forma, em P5, a indústria doméstica
registrou seu maior preço médio de venda de corpos moedores, sendo este 17,5% maior
em relação ao preço de P4 e 18,7% maior em relação ao preço de P1. Não houve,
portanto, depressão dos preços da indústria doméstica ao longo do período analisado.
557. Observou-se que o custo de produção médio de corpos moedores da
indústria doméstica, apesar do aumento registrado entre P4 e P5 ([RESTRITO] %),
apresentou redução de [RESTRITO] % ao longo do período de análise (P1 a P5). Cumpre
mencionar ainda que a relação entre o custo de produção e o preço da indústria
doméstica apresentou melhora entre P1 e P5, tendo registrado redução de
[CONFIDENCIAL]p.p. Nessa esteira, constatou-se que não houve supressão dos preços da
indústria doméstica.
558. A tabela a seguir demonstra o cálculo efetuado para a origem investigada
para cada período de investigação de continuação/retomada do dano, caso não houvesse
cobrança da medida de defesa comercial.
Preço médio CIF internado (sem medida de defesa comercial) e subcotação - Índia [RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5
Preço CIF (R$/t) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Imposto de importação (R$/t) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
AFRMM (R$/t) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Despesas de internação (R$/t) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
CIF Internado (R$/t) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
CIF Internado (R$ atualizados/t) (a) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Preço da indústria doméstica ponderado (R$
atualizados/t) (b)
[RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Subcotação (R$ atualizados/t) (b-a) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Subcotação relativa -9,3% -9,1% -3,5% 6,1% 0,6%
559. Constatou-se que, caso não houvesse cobrança da medida de defesa
comercial, haveria subcotação em P4 e em P5.
8.3.2. Da comparação entre o preço do produto objeto da revisão e do
produto similar nacional no mercado interno brasileiro para fins de determinação final
560. Para fins de determinação final foram consideradas as manifestações
apresentadas nos autos do processo até o final da fase de instrução e realizada análise
prospectiva do provável efeito de eventual retirada da medida compensatória.
561. Avaliou-se queImposto de Importaçãoapesar de a [RESTRITO] , sobre o
qual não incide Imposto de Importação, em P4 e P5, o percentual de operações realizadas
ao amparo do regime de drawback correspondeu a [CONFIDENCIAL], respectivamente, de
modo que volume relevante das importações foi internalizado nestes períodos sem o
regime de Drawback. Com efeito, para fins de determinação finalconsiderou-se apropriado
levar em consideração os dados efetivos relacionados ao recolhimento do Imposto de
Importação e do AFRMM identificados nas importações de corpos moedores durante o
período da investigação.
562. No que tange ao frete internacional, observou-se que essa rubrica
representou em média [RESTRITO] % do valor FOB das importações de P1 a P3, tendo
passado a representar [RESTRITO] % em P4 e P5, respectivamente. Houve, portanto,
significativo aumento do preço do frete internacional em P4 e P5 devido à pandemia da
COVID 19. Contudo, com base nos dados disponíveis no Comexstat e apresentados pela
empresa Vale no final da fase probatória, observou-se que os preços médios desta rubrica
continuaram elevados após o término da pandemia, não havendo indícios de que
retornarão aos níveis anteriores à pandemia no médio prazo. Deste modo, para fins de
determinação final, considerou-se apropriado não ajustar o frete internacional, mantendo-
se o valor efetivo de frete apurado por meio dos dados fornecidos pela RFB.
563.
564. A tabela a seguir demonstra o cenário de subcotação, considerando-se os
seguintes parâmetros: incidência do Imposto de Importação e do AFRMM com base nos
dados efetivos de importação identificados de P1 a P5; frete internacional considerando
a tendência de preços mais recente.
Preço médio CIF internado (sem medidas de defesa comercial) e subcotação - Índia
[RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5
Preço FOB (R$/t) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Frete (R$/t) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Seguro (R$/t) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Preço CIF (R$/t) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Imposto de importação (R$/t) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
AFRMM (R$/t) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Despesas de internação (R$/t) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Medidas de Defesa Comercial (R$/t) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
CIF Internado (R$/t) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
CIF Internado (R$ atualizados/t) (a) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Preço da indústria doméstica ponderado (R$
atualizados/t) (b)
[RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Subcotação (R$ atualizados/t) (b-a) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
-9,3% -9,1% -3,5% 6,1% 0,6%
565. Assim, considerando o cenário apresentado, observou-se que de P1 para
P3, não houve subcotação, indicando que os preços do produto objeto da medida
compensatória internado no mercado brasileiro foram superiores aos preços médios da
indústria doméstica nesses períodos. Ainda assim, nesses períodos identificou-se volume
relevante de importações indianas, sobretudo em P1 e P2.
566. Em P4 e P5, observou-se subcotação em relação ao preço da indústria
doméstica e crescimento das importações objeto da medida compensatória.
8.3.3. Das manifestações acerca da comparação entre o preço do produto
objeto da revisão e do produto similar nacional
8.3.3.1. Das manifestações anteriores à Nota Técnica de Fatos Essenciais
567. Na data de 25 de fevereiro de 2025, a Maggoteaux apresentou
manifestação em que contesta critérios para análise de subcotação e defendeu ajuste no
Imposto de Importação, AFRMM e no frete internacional em P5.
568. Alegou no caso do Imposto de Importação que este deveria ser zerado em
razão da prevalência do regime de drawback, repetindo-se a análise da revisão antidumping
e entendendo-se que o minério de ferro teria sido um produto altamente subsidiado e o que
mais teria se beneficiado do regime de drawback. No caso do AFRMM, afirmou que haveria
isenção na hipótese do drawback suspensão e, por isso, também deveria ser zerado.
569. Sobre o frete internacional em P5 alegou que os preços estariam distorcidos
em P5 apresentando grande elevação e citou o caso de pneus agrícolas da China. Segundo
a Resolução GECEX nº 452/2023 teria havido "ajuste de variáveis que apresentaram
distorção ou tiveram parâmetros alterados após o período de revisão". A Magotteaux
afirmou, com base em documento da AIA, que os fretes teriam impactado a competitividade
do preço na pandemia de Covid, mas que teriam voltado ao preço de mercado.
570. Sobre o cálculo de subcotação ser objeto de ajustes, na data de 01 de
abril de 2025, a Magotteaux reafirmou a necessidade de ajustes no cálculo de
subcotação.
571. Na data de 19 de fevereiro de 2025 a Vale S.A. e a Salobo Metais S.A.
requereram o encerramento das medidas compensatórias diante de alegada ausência de
probabilidade de retomada de dano. Alegaram que a peticionária teria aumentado os
preços acima dos custos de produção e com rentabilidade financeira muito acima da
esperada para neutralizar o dano. Alegaram que as importações não devem cessar em
razão da dependência de abastecimento de praticamente metade do mercado brasileiro e
que não haveria elementos de comprovação de nexo de causalidade entre as importações
e o dano à indústria doméstica. Além disso, alegaram que as margens de subcotação
estariam negativas ou próximas de zero durante o período de revisão e comprovariam
que seria possível a convivência saudável entre volumes relevantes de importação e a
produção interna, preservando as vendas e margens de rentabilidade à indústria
doméstica.
572. Também foi destacado que não haveria impacto provável das importações
da Índia e a produção da indústria doméstica, no limite de sua capacidade instalada,
beneficiaria a indústria doméstica e suas partes relacionadas estrangeiras, que não são
alvo de investigação.
573. Na data de 01 de abril de 2025, a Vale (Vale e Salobo), reiterando sua
manifestação de 12 de março de 2025, argumentou que as importações de corpos
moedores não irão causar efeitos sobre os preços do produto similar caso haja extinção
das medidas compensatórias.
574. Alegou que a concorrência entre empresas duopolistas Magotteaux e AIA
se daria em escala global e que, portanto, a medida compensatória atenderia somente a
interesses de elevação das margens de lucro para ambas. Afirmou que a Magotteaux teria
elevado muito seus preços nos últimos 5 anos com lucros recordes e redução de custos
de produção.
575. Defendeu que, para cálculo de subcotação, deveriam ser considerados
ajustes sobre preços do produto similar da indústria doméstica, de forma a considerar um
cenário em que esses preços tivessem seguido a tendência observada nos custos de
produção no país e que ajustes em frete, Imposto de Importação e AFRMM não deveriam
ser consideradas pois reduziriam artificialmente os preços do produto importado sem
respaldo na realidade do mercado. Requereu que fosse construído o preço do produto
com base nas margens de lucro auferidas pela indústria doméstica em P1 da investigação
original ou alternativamente em outros períodos da investigação original.
8.3.3.2. Das manifestações posteriores à Nota Técnica de Fatos Essenciais
576. Em manifestação de 26 de maio de 2025, a Vale e a Salobo resumiram
o exercício apresentado na Nota Técnica de Fatos Essenciais e argumentaram que, caso o
Departamento pretenda recomendar eventual aplicação de medida compensatória com
base em cenários hipotéticos prospectivos do provável efeito da retirada da medida
compensatória, seria preciso capturar no detalhe e com cautela todos os elementos
apresentados durante o caso.
577. A Vale entende que haveria especificidades do mercado de corpos
moedores, cuja estrutura e dinâmica dos agentes econômicos o diferenciaria
significativamente de mercados tradicionalmente analisados em outras investigações de
defesa comercial, nas quais costuma haver ampla oferta internacional, por diferentes
players, mesmo quando há apenas uma empresa produtora no Brasil.
578. Argumentou que o ajuste nos dados de importação de P4 a P5 para
refletir apenas importações com benefício de drawback não seria condizente com um
exame objetivo dos elementos disponíveis nos autos e distorceria as conclusões do
DECOM com relação aos prováveis efeitos das importações do produto objeto sobre os
preços do produto similar.
579. O fato de as importações serem normalmente realizadas com drawback
não seria suficiente para demonstrar a necessidade de ajustes. Nesse sentido, verifica-se
que, nos períodos P1 e P2, em que há importações com volumes relevantes (inclusive
superiores aos dos períodos mais recentes), utilizou-se o regime de drawback e não teria
havido subcotação. Logo, não pareceria razoável elaborar cenário alternativo em P4 e P5
e atribuir a existência de subcotação apenas à possibilidade de uso de drawback.
580. Além disso, especificamente quanto aos ajustes de frete internacional, a
Vale apresentou evidências recentes de que os custos de frete teriam permanecido em
patamares superiores àqueles observados historicamente no mercado e que, em períodos
posteriores a P5, o frete teria representado mais de 10% do valor FOB importado da
Índia, mas aparentemente isso não foi levado em consideração entre os fatos essenciais
divulgados na Nota Técnica. Acrescentou que, conforme documentado pela Vale nos
autos, os custos de frete não recuariam no médio prazo, principalmente em razão de
conflitos internacionais, como a guerra entre Rússia e Ucrânia, ataques piratas a navios no
Mar Vermelho e conflitos na região do Oriente-Médio.
581. Contudo, ao admitir o ajuste nos fretes internacionais sugerido pela
Peticionária, o DECOM não comentou esses novos fatos conhecidos, limitando-se tão
somente a propor ajustes com o intuito de refletir valores de frete pré-pandemia -
situação que sabidamente não seria condizente com projeções realizadas a partir do
exame objetivo dos elementos de prova disponíveis no processo.
582. Considerando que após o final do período de revisão já se passaram dois
períodos completos (P6 e P7), com intuito de maior transparência, a Vale sugeriu que o
DECOM apresentasse cenário alternativo de subcotação com o Imposto de Importação
efetivamente pago de P1 a P5 e ajuste nos fretes de P4 e P5 considerando a
representatividade dessa despesa em P7 (período mais recente).
583. Já em relação ao exercício proposto pela Vale para ajustes nos preços do
produto similar, esclarece-se que essa análise se justificaria na medida em que permitiria
verificar se a indústria doméstica continuaria competitiva vis-à-vis as importações do
produto objeto caso praticasse margens de lucro saudáveis e alinhadas aos custos de
produção no Brasil.
584. Isso porque, tal qual entendimento firmado pelo DECOM, a precificação do
produto similar em P4 e P5 esteve significativamente distorcida, posto que os preços se
elevaram muito acima do custo de produção naqueles períodos, sendo adequado e razoável
o ajuste proposto pela Vale. Nesse sentido, com intuito de maior transparência, a Vale
reiterou a necessidade de o DECOM apresentar na determinação final cenário de subcotação
com o ajuste de preço da indústria doméstica solicitado pela Vale ao longo da revisão.
585. Vale ressaltar que a Magotteaux, enquanto única produtora nacional e subsidiária de um
dos dois únicos grupos internacionais que ofertaram o produto nas especificações das medidas antidumping
aplicadas pelo Brasil no período de revisão, tem acesso a informações privilegiadas dos preços internacionais
e se valeria dessas informações para estimar o preço de sua única concorrente (a produtora/exportadora da
Índia). Logo, ciente do aumento dos preços do produto importado e da elevação dos custos de frete em P4
e P5, a Magotteaux, de forma oportunista, também teria forçado aumentos nos preços do produto similar,
e essa situação precisa ser corrigida para fins de cálculo de margem de subcotação.
586. Se os preços de frete estavam alegadamente distorcidos em P4 e P5,
como afirmou a Peticionária, então os preços da indústria doméstica naqueles períodos
também estariam, o que deveria ensejar ajustes para fins de análise prospectiva nesta
revisão. Recorda-se que neste caso, diferente de outros, não houve concorrência direta de
outros players (além de Magotteaux e AIA) durante o período sob análise.
587. Sobre a continuação das importações nos períodos P4 e P5, a Vale reiterou que a
aquisição do produto objeto, a preços mais elevados do que o similar nacional, seria um elemento
relevante em si, pois comprovaria que as importações seriam realizadas de forma complementar à oferta
do produto similar no Brasil. O comportamento racional dos agentes de mercado seria a opção pela
compra do produto similar nacional, mais barato, ao invés da aquisição do produto importado a preços
mais altos - não fosse a indisponibilidade para a compra do produto nacional no período analisado.
588. Dessa forma, mesmo considerando a alegada existência de subcotação em P4
e P5, conforme resultados alcançados pelo DECOM na análise prospectiva apresentada na Nota
Técnica, se deveria considerar que esse não seria um elemento determinante para a compra
do produto objeto no mercado brasileiro. Essas importações continuariam ocorrendo mesmo
na ausência de subcotação, pois são essenciais para o abastecimento do mercado interno.
589. Caso o DECOM opte por não considerar os pedidos de apresentação de
cenários alternativos para a avaliação de análise prospectivas, requereu que o
Departamento realizasse a sua recomendação sobre a medida compensatória com base no
cenário real do cálculo de subcotação, que considerasse as informações, situações e
custos de internação reais, que teriam sido incorridos em cada um dos períodos
8.3.4. Dos comentários do DECOM
590. Com relação aos pedidos por parte da peticionária de ajustes na
internação do preço de exportação do produto objeto no mercado brasileiro, para fins de
Nota Técnica da Fatos Essenciais foram realizados os ajustes solicitados pela peticionária,
apresentando o cenário prospectivo que havia sido considerado na revisão paralela da
prática de dumping de corpos moedores, e realizou ajustes do frete internacional, do
Imposto de Importação e do AFRMM. Na ocasião, considerou-se que houve aumento em
termos percentuais do frete internacional em relação ao preço FOB de uma média de
[RESTRITO] % para [RESTRITO] % e [RESTRITO] % em P4 e P5
591. Contudo, para fins de determinação final, considerando as manifestações
apresentadas pelas partes interessadas, bem como os elementos de prova disponíveis nos
autos desta Revisão, observou-se que os preços de frete internacional permaneceram
elevados, mesma após o período pós-pandemia, indicando que não houve retorno
imediato ao patamar de frete identificado nos períodos iniciais desta Revisão. Ademais,
observou-se que volume relevante de importações foi realizada no período analisado
nesta Revisão sem utilização de drawback, de modo que não se pode considerar, para fins
de determinação final, que as importações seriam realizadas também sob este regime na
hipótese de não prorrogação da medida compensatória. Imposto de Importação.
592. Já no que diz respeito ao requerimento apresentado pela Vale e pela
Salobo para o encerramento da Revisão sem prorrogação da medida compensatória diante
da ausência de probabilidade de retomada de dano, esclarece-se que a conclusão da
autoridade leva em consideração conta todos os fatores relevantes elencados no
Regulamento Brasileiro, bem como as manifestações das partes interessadas.
593. Em relação à alegação de que o ajuste de frete não seria adequado e
estaria em desacordo à prática do Departamento, ressalte-se que, em casos específicos,
ajustes podem ser realizados a depender dos elementos de prova apresentados nos autos
do processo e da adequação e razoabilidade do cenário no caso concreto. Cita-se, por
exemplo, a mencionada revisão de final de período do direito antidumping aplicado às
importações de pneus agrícolas encerrada por meio da Resolução GECEX nº 452, de 2023,
em que houve ajuste no frete internacional por entender que o custo do frete esteve
significativamente distorcido no período de análise devido à situação atípica, como a
pandemia do Covid, sendo que seus efeitos muito provavelmente não perdurariam na
mesma magnitude nos anos seguintes.
594. Com relação às manifestações da Vale e da Salobo a respeito da melhoria
dos indicadores da indústria doméstica, de fato, conforme detalhado no item 9.2 deste
documento, a indústria doméstica apresentou melhora de seus indicadores, o que indica
que as medidas de defesa comercial foram eficientes em seu propósito de neutralizar o
dano causado pelas importações a preços subsidizados. Isso não significa que o direito
compensatório não seria mais necessário, mas apenas que a medida cumpriu seu objetivo,
de modo que cabe à autoridade analisar se, caso tal medida seja extinta, haverá a
continuação da prática de subsídio e a retomada do dano dele decorrente.
595. No que tange à manifestação da Vale e da Salobo a respeito da capacidade
instalada e do grau de ocupação da indústria doméstica, recorde-se que não há na legislação
obrigatoriedade para que esta atenda a totalidade do mercado brasileiro. A aplicação de
medidas compensatórias visa tão somente a neutralizar os efeitos da prática desleal, sendo
possível, conforme de fato aconteceu, que as importações sigam ocorrendo.
596. Reitera-se que a análise de subcotação em casos de revisão de final de
período em que se avalia a probabilidade de retomada do dano é uma análise
prospectiva, em que se busca avaliar o impacto do preço das importações no preço da
indústria doméstica caso o direito compensatório seja extinto. A análise prospectiva citada
visa auxiliar a decisão quanto a eventual prorrogação da medida por um período de cinco
anos. Nesse sentido, rubricas afetadas por cenários atípicos observados no período de
análise, poderão ser ajustados, caso se entenda pouco provável que perdurem nos
períodos que se seguem. Para fins de determinação final, neste caso específico, observou-
se que o preço do frete internacional continuou elevado, mesmo após a pandemia da
COVID 19, de modo que se a análise prospectiva realizada pela autoridade investigadora
levou em consideração este fato e se manteve os preços apurados por meio dos dados
de importação efetivos.
597. Com relação à solicitação de ajuste do preço da Magotteaux para fins de
comparação com o preço CIF internado das importações já que a empresa teria
aparentemente aferido altas margens de lucro em P4 e P5, não restou claro para a
autoridade o motivo pelo qual o ajuste seria pertinente. Registra-se que o preço de P4 da
indústria doméstica foi apenas 1% maior do que o preço praticado em P1. Já o de P5 foi
18,7% em comparação a P1. Registra-se, ademais, que, apesar do aumento de preço, as
importações da origem investigada caíram 41,2% em relação a P4, o que poderia indicar
que o preço praticado pela indústria doméstica foi competitivo nesse período. Desse
modo, entende-se que a sugestão não deve ser acolhida.
8.4. Das alterações nas condições de mercado
598. De acordo com o exposto no item 7.5, foram apontadas duas alterações nas
condições de mercado de corpos moedores: (i) a aplicação de medida antidumping sobre as
importações de corpos moedores originárias da Índia pelo Canadá, em agosto de 2021 e
aplicação de medida compensatória em 2020; e (ii) o aumento do Imposto de Importação
de corpos moedores de 0% para 15% pela África do Sul, em setembro de 2021.
599. Em razão de tais medidas, teria havido redução das exportações indianas
para o Canadá e a África do Sul e possível redirecionamento das exportações indianas
para o mercado brasileiro. Ademais, constatou-se que, em julho de 2022, foi aplicada
medida de salvaguarda às importações de corpos moedores pela Turquia.
600. Dessa forma, considerando a capacidade de produção da Índia e o
mencionado redirecionamento das exportações indianas para o mercado brasileiro, é
razoável concluir que, na hipótese de extinção do direito, poderia haver desvio, ainda que
parcial, das exportações da origem investigada para o Brasil.
8.5. Das outras manifestações a respeito da retomada dano
8.5.1. Das manifestações anteriores à Nota Técnica de Fatos Essenciais
601. Sobre o "IPS-Investment Promotion Subsidy" do Estado de Maharashtra,
em 25 de fevereiro de 2025, a AIA Engineering Limited e a Welcast Steels Limited
afirmaram que a AIA de Maharshtra teria utilizado esse programa antes do período de
investigação mas que essa planta não produziria o produto investigado e defendeu que o
programa não fosse considerado para medida compensatória.
602. Na data de 19 de fevereiro de 2025 a Vale S.A. e a Salobo Metais S.A
alegaram que não teria havido desvios de comércio do produto para o Brasil, a despeito de
medidas tarifárias e de defesa comercial implementadas por outros países, e que a AIA
produziria majoritariamente corpos moedores com especificações distintas daquelas
incluídas no escopo da medida compensatória aplicada pelo Brasil e viriam desenvolvendo
com sucesso novos mercados, como Austrália, Gana e México, o que reduziria pressões para
o aumento das vendas ao mercado brasileiro, na ausência da medida compensatória.
603. A Vale afirmou ter a Magotteax descumprido as regras de protocolo da
petição inicial, resultando na impossibilidade de acesso à versão restrita, pelo quê,
peticionou pelo encerramento da revisão com determinação final negativa e
recomendação de extinção das medidas em vigor.
604. Em 25 de fevereiro de 2025 a Vale e a Salobo argumentaram que a revisão
seria de extrema relevância e deve ser encerrado sem a prorrogação das atuais medidas
compensatória. Ressaltaram que atuariam no mercado internacional de commodities de
minério de ferro, em que a concorrência com outros fornecedores de minério de ferro
seria intensa, sendo que os compradores possuiriam demandas extremamente elástica a
preços, mesmo com relação a ofertantes de grande porte como a Vale.
605. Acrescentaram que as importações da Índia continuariam sendo realizadas em
volumes relevantes mesmo durante a vigência das medidas compensatórias e não teriam causado dano
à indústria doméstica. Reforçou que a indústria doméstica teria tido desempenho recorde no período
de revisão, tanto em seus indicadores de volume (produção e vendas) quanto financeiros/rentabilidade,
em especial com relação ao preço e margens de lucro, os quais teriam melhorado no período de
revisão, superando o que seria esperado pela neutralização do alegado dano causado pelas
importações do produto objeto. Os dados comprovariam que a Magotteaux viria implementando
aumentos de preço desde P3 em descompasso com a evolução dos custos de produção no Brasil.
606. Argumentaram ainda que haveria alto grau de ocupação da capacidade
instalada no Brasil e compartilhamento da linha de produção do produto similar nacional
com outros produtos, o que tornaria as importações necessárias para assegurar o
abastecimento da demanda no país. Alegaram que 90% da produção da Magotteaux seria
de produtos classificados como "fora do escopo".
607. A Vale e a Salobo ressaltaram que a autoridade deveria ter clara a estrutura
prevalecente no mercado internacional do produto objeto e similar para fins de análise de
probabilidade de retomada de dano, que seria um duopólio global. Deste modo, alegou que
eventual prorrogação da medida compensatória atenderia tão somente ao propósito de
viabilizar margens de lucro elevadas tanto para a AIA quanto para a Magotteaux.
608. Argumentaram que o Grupo Magotteaux replicaria no Brasil a estratégia
de encarecimento do produto indiano pela via de aplicação de medidas de defesa
comercial ou elevação de barreiras tarifárias nos países em que atuam suas subsidiárias,
como seria o caso do Canadá e da África do Sul.
609. Argumentaram ainda que a Magotteaux não esclareceria a política interna
para a utilização da escassa capacidade instalada no Brasil, a qual deveria ser alocada para
produtos dentro e fora do escopo, e tampouco apresentaria explicações sobre a política
do grupo para a organização e distribuição da produção entre suas subsidiárias em
terceiros países.
610. Observaram que os principais países importadores do produto indiano
aplicariam tarifas de importação zeradas ou muito baixas se comparadas com o Brasil,
portanto, a Índia não deveria enfrentar barreiras tarifárias para manter o ritmo crescente
de suas exportações, em condições competitivas inclusive melhores do que as observadas
no Brasil, que aplica Imposto de Importação de 14,4% ao produto objeto, de modo que
o exame objetivo dos elementos disponíveis nos autos comprovaria que a capacidade de
produção e eventual capacidade ociosa existente na Índia não seriam direcionadas para o
Brasil. Ademais, defenderam que as exportações de corpos moedores da Índia teriam
mantido relativa estabilidade de P1 a P5, assim como aumentos expressivos para
mercados como a Austrália, Estados Unidos, Gana e México. Esses dados denotariam que,
apesar de eventuais perdas de volume em determinados mercados, as exportações
indianas poderiam ser direcionadas a outros mercados - e não para o Brasil, considerados
mais estratégicos para o principal produtor/exportador na Índia.
611. Na data de 25 de fevereiro de 2025, a Magotteaux afirmou que o
protocolo da petição de sua petição narrativa em versão restrita teria sido tempestivo,
apesar da contestação da Vale e Salobo. Afirmou que protocolou a petição
tempestivamente e que teria solicitado a segregação de documentos confidenciais ainda
na fase em que a petição tramitava de forma confidencial.
612. A Magotteaux mencionou que a indústria doméstica tem focado nos
clientes brasileiros, que a probabilidade de retomada de dano não dependeria da
capacidade de atendimento de 100% da demanda nacional e que teria anunciado
investimentos para a expansão da capacidade em 40 mil toneladas.
613. Na mesma ocasião, a Magotteaux citou que o mercado brasileiro de
corpos moedores possuiria reduzido número de consumidores e alegou que, no mercado
brasileiro, [CONFIDENCIAL], o que permite programação de produção e disputa "pelos
contratos", ou seja, uma concorrência baseada nas [CONFIDENCIAL]. Contudo,
[CONFIDENCIAL]. Nesse cenário, a indústria doméstica não estaria [CONFIDENCIAL].
614. Em 25 de fevereiro de 2025, a AIA Engineering Limited e a Welcast Steels
Limited, produtoras/exportadoras indianas, solicitaram o recálculo do direito imposto à
AIA e, caso isso não ocorresse, que fosse considerada a aplicação do menor direito.