DIA 15 de Julho de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA 1 - Processo nº: 10880.913600/2015-10 - Recorrente: CCB - CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10840.720193/2010-61 - Recorrente: CERPA CENTRAL ENERGETICA RIO PARDO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 15586.720389/2012-99 - Recorrente: CISA TRADING S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13971.005244/2008-17 - Recorrente: COTERRA COMERCIO DE PECAS PARA TRATORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 5 - Processo nº: 10480.724160/2012-98 - Recorrente: DATA VOICE COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10880.914409/2006-02 - Recorrente: DATASIST INFORMATICA S/C LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10880.915093/2012-14 - Recorrente: DATASIST INFORMATICA S/C LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA 8 - Processo nº: 10469.904643/2011-41 - Recorrente: ENERBRASIL-ENERGIAS RENOVAVEIS DO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10880.948298/2011-97 - Recorrente: ENGEPLANO PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10880.983551/2009-34 - Recorrente: ENGEPLANO PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10880.918075/2010-14 - Recorrente: ERNST & YOUNG ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10880.928659/2010-06 - Recorrente: ERNST & YOUNG ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 13 - Processo nº: 16682.900924/2010-04 - Recorrente: FICAP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10580.721996/2014-74 - Recorrente: GOLDEN LEAF TOBACCO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA 15 - Processo nº: 10380.906046/2016-36 - Recorrente: GRANDE MOINHO CEARENSE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 16 - Processo nº: 19396.720079/2013-43 - Recorrente: IDENTIDADE PUBLICIDADE E NEGOCIOS - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA 17 - Processo nº: 13558.900099/2011-58 - Recorrente: JOANES INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 13558.900100/2011-44 - Recorrente: JOANES INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 13558.901434/2017-21 - Recorrente: JOANES INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10665.720733/2015-99 - Recorrente: MARIA NAZARE SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10665.720866/2015-65 - Recorrente: MARIA NAZARE SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10665.721556/2015-68 - Recorrente: MARIA NAZARE SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10880.924620/2011-92 - Recorrente: MPM PROPAGANDA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10880.994229/2011-55 - Recorrente: MPM PROPAGANDA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 25 - Processo nº: 10283.000955/2008-57 - Recorrente: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10283.005441/2007-15 - Recorrente: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 27 - Processo nº: 10580.729906/2015-74 - Recorrente: SALVADOR SERVICOS PATRIMONIAIS LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 12420.721458/2019-52 - Recorrente: SO SAL ANFAMAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 19647.004728/2005-56 - Recorrente: TELASA CELULAR S\A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA 30 - Processo nº: 10880.685154/2009-08 - Recorrente: UNIVERSAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL AILTON NEVES DA SILVA Presidente da 2ª Turma Extraordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: 16 a 17/07/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; e 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 16 de Julho de 2025, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 1 - Processo nº: 19515.720743/2018-65 - Recorrente: BROTO LEGAL ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Julho de 2025, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 2 - Processo nº: 19515.720674/2018-90 - Recorrente: COMERCIAL PYKOSCZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Julho de 2025, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 3 - Processo nº: 12448.722754/2011-13 - Recorrente: PIO X PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 15251.720039/2014-76 - Recorrente: PIO X PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL AILTON NEVES DA SILVA Presidente da 2ª Turma Extraordinária PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 18/07/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 1 (um) dia, tendo início às 14h e fim às 23h59min do dia 18/07/2025. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 18 de Julho de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 1 - Processo nº: 10930.722351/2013-51 - Recorrente: ELETRONICA HIGHTEC EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL AILTON NEVES DA SILVA Presidente da 2ª Turma Extraordinária 3ª SEÇÃO 1ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 16/07/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em sessão síncrona não presencial a ser realizada na data a seguir mencionada. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .1 .17198.720006/2019-58 .2 a 4 DIA 16 de Julho de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 1 - Processo nº: 17198.720006/2019-58 - Recorrente: FRISIA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 2 - Processo nº: 17198.720007/2019-01 - Recorrente: FRISIA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 17198.720013/2019-50 - Recorrente: FRISIA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 17198.720014/2019-02 - Recorrente: FRISIA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO Presidente da 1ª Turma Ordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 16 a 18/07/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 16/07/2025 e fim às 23h59min do dia 18/07/2025. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 16 de Julho de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 1 - Processo nº: 10469.720442/2010-11 - Recorrente: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10380.724824/2010-85 - Recorrente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10880.925932/2012-02 - Recorrente: COBASI COMERCIO DE PRODUTOS BASICOS E INDUSTRIALIZADOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10880.994083/2012-29 - Recorrente: COBASI COMERCIO DE PRODUTOS BASICOS E INDUSTRIALIZADOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 16327.720394/2016-49 - Recorrente: INTERCAM CORRETORA DE CAMBIO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13804.000800/2002-97 - Recorrente: SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 16327.001340/2010-95 - Recorrente: SANTANDER S.A. - CORRETORA DE CAMBIO E TITULOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO Presidente da 1ª Turma Ordinária 3ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: 14 a 18/07/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 14/07/2025 e fim às 23h59min do dia 18/07/2025. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .3 .10805.900240/2010-84 .4 a 6 . .13 .10865.721964/2011-30 .14 a 14 . .15 .13502.720836/2011-86 .16 a 16 DIA 14 de Julho de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES 1 - Processo nº: 13502.900930/2011-17 - Embargante: CIBRAFERTIL COMPANHIA BRASILEIRA DE FERTILIZANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13502.901376/2011-95 - Embargante: CIBRAFERTIL COMPANHIA BRASILEIRA DE FERTILIZANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10805.900240/2010-84 - Embargante: CONFAB INDUSTRIAL SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE 4 - Processo nº: 10805.903223/2010-07 - Embargante: CONFAB INDUSTRIAL SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 16048.000058/2007-21 - Embargante: CONFAB INDUSTRIAL SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 16048.000060/2007-09 - Embargante: CONFAB INDUSTRIAL SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO 7 - Processo nº: 16682.901283/2016-92 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: HALLIBURTON SERVICOS LTDA e FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 16682.901285/2016-81 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: HALLIBURTON SERVICOS LTDA e FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 16682.901287/2016-71 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: HALLIBURTON SERVICOS LTDA e FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 16682.901288/2016-15 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: HALLIBURTON SERVICOS LTDA e FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 16682.901289/2016-60 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: HALLIBURTON SERVICOS LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): BRUNO MINORU TAKII 12 - Processo nº: 17921.720062/2013-75 - Recorrente: POLIBAGS PLASTICOS - INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES 13 - Processo nº: 10865.721964/2011-30 - Embargante: SYLVAMO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE 14 - Processo nº: 10865.721976/2011-64 - Embargante: SYLVAMO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES 15 - Processo nº: 13502.720836/2011-86 - Recorrente: TECNOGRES REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE 16 - Processo nº: 13502.720363/2013-89 - Recorrente: TECNOGRES REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): BRUNO MINORU TAKII 17 - Processo nº: 11128.007096/2010-05 - Recorrente: SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA 18 - Processo nº: 11131.000230/2009-46 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 12466.003818/2009-32 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 11128.720651/2015-94 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 11128.721328/2015-38 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL PAULO GUILHERME DEROULEDE Presidente da 1ª Turma Ordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: 15 a 17/07/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023; e . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .1 .10435.722138/2014-11 .2 a 6 . .11 .16682.901527/2021-02 .12 a 23 . .24 .16682.901534/2021-04 .25 a 31 . .32 .16682.901538/2021-84 .33 a 36 . .37 .16682.902343/2020-71 .38 a 43 . .48 .10950.721102/2019-03 .49 a 63 . .67 .19515.720167/2015-11 .68 a 68 . .72 .10925.901100/2012-29 .73 a 75 . .77 .10925.906539/2018-33 .78 a 87 . .88 .10925.910260/2019-35 .89 a 93 . .109 .17198.720008/2019-47 .110 a 118 . .119 .13888.720047/2017-53 .120 a 120 6) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de fevereiro de 2025, relativa aos processos nº: 10340.720151/2023- 85 (Recorrente: VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL), 10314.720007/2020-13 e 10314.720008/2020-68 (Recorrente: DTC TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL) - Relator(a): BRUNO MINORU TAKII. DIA 15 de Julho de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO 1 - Processo nº: 10435.722138/2014-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ACUMULADORES MOURA S A Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE 2 - Processo nº: 10652.720001/2012-03 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VINICIUS VOLPON 3 - Processo nº: 15444.720228/2021-19 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: HAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 4 - Processo nº: 15746.720858/2020-08 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFTWARE E VIDEO GAMES LTDA 5 - Processo nº: 17830.729794/2021-50 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A 6 - Processo nº: 17830.729795/2021-02 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO 7 - Processo nº: 13888.004725/2008-46 - Recorrente: FBA - FRANCO- BRASILEIRA S/A ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10314.721573/2017-47 - Recorrente: INFINITI TECNOLOGIA EM FUNDICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES 9 - Processo nº: 10980.902907/2010-52 - Embargante: SPAIPA INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10980.902908/2010-05 - Embargante: SPAIPA INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 15 de Julho de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES 11 - Processo nº: 16682.901527/2021-02 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE 12 - Processo nº: 16682.901524/2021-61 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 16682.901529/2021-93 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 16682.901530/2021-18 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 16682.901531/2021-62 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 16682.901532/2021-15 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 16682.901533/2021-51 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 16682.901546/2021-21 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 16682.901548/2021-10 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 16682.902336/2020-79 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 16682.902337/2020-13 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 16682.902339/2020-11 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 16682.902342/2020-26 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES 24 - Processo nº: 16682.901534/2021-04 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA.
PORTARIA PROGEP Nº 184, DE 27 DE JUNHO DE 2025 (parte 2 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 55. Órgão: Ministério da Educação — UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA. Todos os atos de 01/07/2025