PORTARIA STN/MF Nº 1.395, DE 25 DE JUNHO DE 2025 (parte 2 de 17)

A estrutura do Balanço Orçamentário do MCASP destaca, tanto no lado das receitas quanto das despesas, os valores referentes ao refinanciamento da dívida pública dada
a sua relevância para o setor público em geral. Contudo, ao contrário da estrutura apresentada no Balanço Orçamentário do MCASP, no Demonstrativo da Execução Orçamentária, os
valores referentes ao refinanciamento da dívida mobiliária e de outras dívidas constam nas receitas de operações de crédito internas e externas. Nesse mesmo nível de agregação,
constam as despesas com amortização da dívida de refinanciamento.
Adicionalmente, no Demonstrativo da Execução Orçamentária, as receitas encontram-se informadas pelo valor líquido das respectivas deduções, tais como restituições,
descontos, retificações, deduções para o Fundeb e repartições de receita entre os entes da Federação, quando registradas como dedução.
Nota 6 - Bases de Consolidação
Eliminação de saldos de transações recíprocas
Conforme definido pela Portaria STN nº 642, de 20 de setembro de 2019, as informações que comporão a consolidação das contas nacionais devem ser enviadas pelo Siconfi,
por meio de preenchimento da DCA - Declaração de Contas Anuais e da MSC-Encerramento, que possui formato aderente ao PCASP vigente. Dessa forma, todos os entes federativos
devem observar as regras e disposições vigentes do PCASP, em virtude da necessidade de padronização para fins de consolidação das contas nacionais.
Seguindo essa lógica, em nível de consolidação nacional, os saldos e transações dentro de um mesmo ente e entre os entes da Federação devem ser eliminados, de modo
a evidenciar apenas as transações externas ao setor público.
Cabe ressaltar que tais exclusões com base no PCASP são realizadas apenas para as informações de natureza patrimonial considerando as classes de 1 a 4 do PCASP,
evidenciadas no Balanço Patrimonial e na Demonstração das Variações Patrimoniais.
Além disso, este será o primeiro ano em que será feita a eliminação de transações recíprocas referentes às informações com natureza orçamentária (classes 5 e 6). Os
mecanismos utilizados para essa eliminação serão descritos em seção específica.
Os dados relativos às exclusões efetuadas para fins de apuração do Balanço Patrimonial e DVP Consolidados, nacional e por esfera, estão demonstrados em quadros
específicos: BP.1.19.00, BP.1.20.00 e DVP.1.17. Importante ressaltar que tais exclusões alteram o resultado do exercício antes da consolidação, os resultados acumulados e o Patrimônio
Líquido, tanto em nível nacional como por esfera.
As alterações em comento são naturais no processo de consolidação. Além delas, outras diferenças podem ser apuradas no processo de consolidação. Primeiramente, porque
nem todos os entes enviaram as informações e, portanto, não estão presentes na consolidação. Outro fato é que nem todos os entes estão no mesmo nível de modernização contábil.
Dessa forma, dado inexistir na Federação um sistema transacional contábil único, baseado em conceitos e procedimentos contábeis uniformizados em todo o território, o BSPN terá
que contornar eventuais diferenças de valores apresentadas quando da consolidação das contas dos entes.
Consolidação da Informação da Execução Orçamentária
No processo de consolidação das informações no Demonstrativo da Execução Orçamentária, os dados recebidos por meio das MSC-Encerramento dos entes da Federação
foram agrupados conforme a classificação orçamentária. Após isso, foram identificadas as transações recíprocas e tais operações foram eliminadas para apuração dos valores
consolidados.
Esse processo só foi possível em virtude da utilização dos dados da MSC-Encerramento para a consolidação, visto que, a identificação das transações recíprocas orçamentárias
demanda um detalhamento e combinação de informações complementares que não estão disponíveis na estrutura da DCA.
As transações recíprocas orçamentárias podem ser classificadas em dois grupos: intra orçamento fiscal e da seguridade social (intra ofss), que acontecem dentro do próprio
ente público, e inter orçamento fiscal e da seguridade social (inter ofss), que acontecem entre os entes públicos, especialmente relacionada a transferências de recursos. Abaixo estão
detalhados os critérios utilizados para tal apuração:
Operações Intra ofss:
Receitas: todos os valores das contas contábeis de execução da receita (começadas por 6212 e 6213) associadas às naturezas de receitas com categoria econômica (primeiro
dígito do código) igual a 7 ou 8, conforme definido pela Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001;
Despesas: todos os valores das contas contábeis de execução da despesa (começadas por 62213) associadas às naturezas de despesas com modalidade de aplicação (terceiro
e quarto dígitos do código) igual a 91, conforme definido pela Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001.
Operações Inter ofss:
Receitas com transferências: todos os valores das contas contábeis de execução da receita (começadas por 6212 e 6213) associadas às naturezas de receitas com categoria
econômica da receita igual a 1, origem da receita igual a 7 e espécie da receita igual a 1,2 ou 3. Ou seja, naturezas de receitas começadas por 171,172 e 173, conforme definido pela
Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001;
Transferências aos municípios contabilizada por estados por meio de deduções de receitas tributárias: todos os valores da conta contábil de dedução por transferências
constitucionais e legais a municípios, código 6.2.1.3.1.02.00;
Transferências ao Fundeb contabilizada por estados e municípios por meio de deduções de transferências recebidas da União: todos os valores da conta contábil de dedução
por fundeb, código 6.2.1.3.1.01.00; associadas às naturezas de receitas começadas por:
171150 e 771150: Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
171151 e 771151: Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
171152 e 771152: Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
171153 e 771153: Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Estados Exportadores de Produtos Industrializados
Transferências ao Fundeb contabilizada por municípios por meio de deduções de transferências recebidas dos estados: todos os valores da conta contábil de dedução por
fundeb, código 6.2.1.3.1.01.00; associadas às naturezas de receitas começadas por:
172150 e 772150: Cota-Parte do ICMS
172151 e 772151: Cota-Parte do IPVA
172152 e 772152: Cota-Parte do IPI - Municípios
Despesas com transferências: todos os valores das contas contábeis de execução da despesa (começadas por 62213) associadas às naturezas de despesas com modalidade
de aplicação (terceiro e quarto dígitos do código) igual a 20, 22, 30, 31, 32, 35, 36, 40, 41, 42, 45 e 46, conforme definido pela Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001.
Nota 7 - Caixa e Equivalentes de Caixa
Compreende o caixa em espécie e recursos alocados em conta corrente ou em aplicações financeiras, para os quais não haja restrição de uso imediato.
Conforme estabelecido pelo MCASP, Parte II, as disponibilidades são mensuradas pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio
vigente na data das demonstrações contábeis. As aplicações financeiras de liquidez imediata são classificáveis como Equivalentes de Caixa, desde que estejam disponíveis para atender
aos compromissos de caixa de curto prazo e sejam conversíveis em quantia conhecida, suscetíveis a insignificante risco de mudança de valor, sendo assim são mensuradas ou avaliadas
pelo valor justo e atualizadas até a data das demonstrações contábeis. As atualizações apuradas são contabilizadas em contas de resultado. 1_MF_27_027
Quadro BP.1.01.00 - Balanço Patrimonial (Caixa e Equivalentes de Caixa).
O total de caixa e equivalentes de caixa consolidado apresentou um aumento de 1,6% em relação a 2023. Das disponibilidades, 96,9% são expressas em moeda nacional, sendo
que as disponibilidades em moeda estrangeira correspondem essencialmente a aplicações financeiras da União, dentre as quais destacam-se operações cambiais sob a supervisão da
Coordenação-Geral de Controle da Dívida Pública (CODIV/STN).
As disponibilidades da União correspondem a 78,4% do valor total e, conforme o Balanço Geral da União de 2024, a Conta Única do Tesouro Nacional acolhe praticamente todas
as disponibilidades financeiras da União (94,92% do saldo de "Caixa e Equivalentes de Caixa" em 31/12/2024), sendo remunerada pela taxa média aritmética ponderada da rentabilidade
intrínseca dos da Dívida Pública Mobiliária Federal interna de emissão do Tesouro Nacional em poder do BCB, conforme dispõe a Medida Provisória nº 2.179-36/2001.
Nota 8 - Créditos a Receber
Compreende os valores a receber por fornecimento de bens, serviços, créditos tributários, transferências, empréstimos e financiamentos concedidos e outros valores realizáveis,
sendo de curto prazo os realizáveis até doze meses após a data das demonstrações contábeis, e os créditos a receber de longo prazo os que possuem vencimento após doze meses da data
das demonstrações.
De acordo com o item 3.2.2 da Parte II do MCASP - 9ª edição, os direitos e títulos de crédito prefixados devem ser ajustados a valor presente, enquanto os direitos e títulos
de crédito pós-fixados devem ser ajustados considerando todos os encargos incorridos até a data de encerramento das demonstrações contábeis. Os riscos de recebimento dos direitos
devem ser reconhecidos em conta de ajuste, a qual será reduzida ou anulada quando deixarem de existir os motivos que a originaram.
O Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais, aprovado pela Portaria STN nº 548, de 2015, determinou prazos finais diferentes para Estados e Municípios
para total implementação dos procedimentos patrimoniais referentes a créditos tributários, de contribuições, previdenciários e demais créditos. Esses prazos iam de 2015 a 2022. Desde
2022, tanto a União, quanto Estados e Municípios já deveriam ter implementado estes procedimentos.
Com relação ao reconhecimento de dívida ativa tributária e não-tributária e suas perdas, os entes já são obrigados integralmente a fazer este reconhecimento desde 2015. 1_MF_27_028
Quadro BP.1.02.00 - Balanço Patrimonial (Créditos a Receber).
O maior valor de créditos a receber concentra-se no longo prazo com o percentual de 85,5%. A União apresenta os valores mais representativos, com um montante de R$ 2.541,9
bilhões.
O total de créditos a receber está 10,2% acima do valor de 2023.
8.1 - Créditos a Curto Prazo
Compreende os valores a receber por fornecimento de bens, serviços, créditos tributários, transferências, empréstimos e financiamentos concedidos e outros valores realizáveis
até doze meses após a data das demonstrações contábeis. 1_MF_27_029
Quadro BP.1.02.01 - Balanço Patrimonial (Créditos a Curto Prazo).
Os valores da União e dos estados são os mais representativos em relação ao total líquido dos créditos a curto prazo: R$ 197,0 bilhões e R$ 143,3 bilhões
respectivamente.
A rubrica mais representativa desse grupo é a de Créditos Tributários a Receber, com 68,6% do total consolidado de créditos a curto prazo.
O valor consolidado do ajuste para perdas representa 32,1% do total consolidado de créditos a curto prazo, sendo que, o ajuste da União é aquele que tem maior
representatividade em relação ao seu próprio total dos créditos a curto prazo: 44,9%, contra 11,4% dos estados e 7,7% dos municípios.
8.2 - Créditos a Longo Prazo
Compreende os valores a receber por fornecimento de bens, serviços, créditos tributários, dívida ativa, transferências e empréstimos e financiamentos concedidos e com
vencimento no longo prazo. 1_MF_27_030
Quadro BP.1.02.02 - Balanço Patrimonial (Créditos a Longo Prazo).
Os valores totais da União são os mais representativos no total líquido (R$ 2.344,8 bilhões).
Os valores de Dívida Ativa Tributária são os mais representativos do total consolidado de créditos a receber no longo prazo com 69,0%.
O valor consolidado do ajuste para perdas representa 44,9% do total consolidado de créditos a longo prazo.
O ajuste para perdas dos Estados é aquele que tem maior representatividade em relação ao seu próprio total dos créditos a longo prazo: 67,2%, contra 24,2% dos
municípios e 24,5% da União.
Nota 9 - Demais Créditos e Valores a Receber
Compreende os valores a receber por demais transações que não se enquadram nas categorias detalhadas anteriormente, sendo de curto prazo os realizáveis até doze
meses após a data das demonstrações contábeis, e os demais créditos e valores a longo prazo os que possuem vencimento após doze meses da data das demonstrações. 1_MF_27_031
Quadro BP.1.03.00 - Balanço Patrimonial (Demais Créditos e Valores a Receber).
O maior valor de demais créditos a receber concentra-se no curto prazo com o percentual de 64,6%. A União apresenta os valores mais representativos, com um
montante de R$ 618,9 bilhões.
O total de demais créditos a receber apresentou um aumento de 23,4% em relação a 2023.
9.1 - Demais Créditos e Valores a Curto Prazo
Compreende os valores a receber por demais transações que não se enquadram nas categorias detalhadas anteriormente realizáveis até doze meses após a data das
demonstrações contábeis.
1_MF_27_032
Quadro BP.1.03.01 - Balanço Patrimonial (Demais Créditos e Valores a Curto Prazo).
Os valores totais da União são os mais representativos no total líquido (R$ 272,1 bilhões).
A rubrica mais representativa desse grupo é a de Outros Créditos a Receber e Valores a Curto Prazo, representando 57,1% desse valor.
O valor consolidado do ajuste para perdas representa 9,7% do total consolidado de demais créditos e valores a curto prazo.
9.2 - Demais Créditos e Valores a Longo Prazo
Compreende os valores a receber por demais transações que não se enquadram nas categorias detalhadas anteriormente com vencimento após doze meses da data das
demonstrações. 1_MF_27_033
Quadro BP.1.03.02 - Balanço Patrimonial (Demais Créditos e Valores a Longo Prazo).
Os valores totais da União são os mais representativos no total líquido (R$ 346,8 bilhões). Os valores de Outros Créditos a Receber e Valores a Longo Prazo são os mais
representativos do total consolidado de demais créditos e valores no longo prazo com 65,6%.
O valor consolidado do ajuste para perdas representa 19,9% do total consolidado de demais créditos e valores no longo prazo.
O ajuste para perdas dos estados é aquele que tem maior representatividade em relação ao seu próprio total dos créditos a longo prazo: 12,3%, contra 5,9% dos estados e 0,9%
dos municípios.
Nota 10 - Investimentos e Aplicações Temporárias
Compreendem as aplicações de recursos em títulos e valores mobiliários, cujo objetivo precípuo não seja atender compromissos de caixa, mas sim, auferir rendimentos pelo
capital investido, podendo inclusive estarem sujeitas a risco significativo de mudança de valor, além das aplicações temporárias em metais preciosos e as aplicações dos recursos do
RPPS. 1_MF_27_034
Quadro BP.1.04.00 - Balanço Patrimonial (Investimentos e Aplicações Temporárias).
O maior valor de investimentos e aplicações temporárias concentra-se no Curto Prazo com o percentual de 78,7%. Os municípios apresentam os valores mais representativos,
com R$ 212,9 bilhões. O total de investimentos e aplicações temporárias aumentou 11,8% em comparação com 2023.
10.1 - Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo
Compreendem as aplicações de recursos em títulos e valores mobiliários, cujo objetivo precípuo não seja atender compromissos de caixa, mas sim, auferir rendimentos pelo
capital investido, podendo inclusive estarem sujeitas a risco significativo de mudança de valor, resgatáveis no curto prazo. 1_MF_27_035
Quadro BP.1.04.01 - Balanço Patrimonial (Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo).
Os valores municipais representam a maior parcela do grupo (R$ 187,3 bilhões).
A rubrica mais representativa desse grupo é a de Investimentos e Aplicações Temporárias de Curto Prazo-RPPS, responsável por 91,7% do saldo consolidado dos investimentos
e aplicações temporárias a curto prazo.
O ajuste para perdas representa 1,6% do total consolidado bruto.
10.2 - Investimentos e Aplicações Temporárias a Longo Prazo
Compreendem as aplicações de recursos em títulos e valores mobiliários, cujo objetivo precípuo não seja atender compromissos de caixa, mas sim, auferir rendimentos pelo
capital investido, podendo inclusive estarem sujeitas a risco significativo de mudança de valor, resgatáveis no longo prazo. 1_MF_27_036
Quadro BP.1.04.02 - Balanço Patrimonial (Investimentos e Aplicações Temporárias a Longo Prazo).
Os valores totais dos estados são os mais representativos no grupo (R$ 26,3 bilhões).
Os valores de Aplicações do RPPS em Títulos do Tesouro Nacional são os mais representativos do total de Investimentos e Aplicações Temporárias a Longo Prazo com 60,4%.
Nota 11 - Estoques
Compreende o valor dos bens adquiridos, produzidos ou em processo de elaboração pela entidade com o objetivo de venda ou utilização própria no curso normal das
atividades. 1_MF_27_037
Quadro BP.1.05.00 - Balanço Patrimonial (Estoques).
O maior valor de estoques concentra-se no curto prazo com o percentual de 97,9%. A União apresenta os valores mais representativos, com R$ 29,5 bilhões.
O total de estoques apresentou uma redução de 4,6% em relação a 2023.
11.1 - Estoques Curto Prazo
Compreende o valor dos bens adquiridos, produzidos ou em processo de elaboração pela entidade para utilização própria ou para venda, previstos para período de até 12 meses
da data das demonstrações. 1_MF_27_038
Quadro BP.1.05.01 - Balanço Patrimonial (Estoques de Curto Prazo).
Os valores da União representam a maior parcela do grupo (R$ 29,5 bilhões).
A rubrica mais representativa desse grupo é a de Almoxarifado, responsável por 73,3% do saldo consolidado dos estoques de curto prazo.
O ajuste para perdas representa 0,6% do total consolidado bruto.
11.2 - Estoques Longo Prazo
Compreende o valor dos bens adquiridos, produzidos ou em processo de elaboração pela entidade para utilização própria ou para venda, previstos para período posterior os 12
(doze) meses seguintes a data da publicação das demonstrações contábeis. 1_MF_27_039
Quadro BP.1.05.02 - Balanço Patrimonial (Estoques de Longo Prazo).
A rubrica mais representativa dos Estoques de Longo Prazo é a de Outros Estoques, representando 95,4% do total consolidado bruto. Os valores dos estados representam a maior
parcela: R$ 1,2 bilhão.
O ajuste para perdas representa 11,5% do total consolidado bruto. Esse ajuste foi apresentado apenas pelos municípios e representou 33,0% do total bruto de estoques de longo
prazo desses entes.
Nota 12 - Ativo não Circulante Mantido para Venda
Um ativo não circulante é classificado como mantido para venda, se o valor contábil vai ser recuperado, principalmente, por meio de uma transação de venda em vez de geração
de caixa derivado do uso contínuo, devendo estar disponível para venda imediata em suas condições atuais e ser sua venda altamente provável. Esse grupo compreende esses ativos cuja
recuperação esperada do seu valor contábil venha a ocorrer dentro de um prazo inferior a 12 meses. 1_MF_27_040
Quadro BP.1.06.00 - Balanço Patrimonial (Ativo Não Circulante Mantido para Venda).
Os valores deste grupo foram relativamente equilibrados entre União (R$ 31 milhões), estados (R$ 65 milhões) e municípios (R$ 30 milhões). O total consolidado líquido
apresentou redução de 57,2% em relação a 2023.
Nota 13 - VPD Pagas Antecipadamente
Essa conta é composta por variações patrimoniais diminutivas (VPD) que foram pagas de forma antecipada, cujos benefícios ou prestação de serviço à entidade realizáveis no
futuro. 1_MF_27_041
Quadro BP.1.07.00 - Balanço Patrimonial (VPD Pagas Antecipadamente).
O maior valor de VPD Pagas Antecipadamente concentra-se no longo prazo com o percentual de 75,4%. Os estados apresentam os valores mais representativos, com um
montante de R$ 6,7 bilhões.
O total de VPD Pagas Antecipadamente apresentou uma redução de 24,6% em relação a 2023.
13.1 - VPD Pagas Antecipadamente Curto Prazo
Essa conta é composta por variações patrimoniais diminutivas (VPD) que foram pagas de forma antecipada, cujos benefícios ou prestação de serviço à entidade realizáveis no
futuro, no curto prazo. 1_MF_27_042
Quadro BP.1.07.01 - Balanço Patrimonial (VPD Pagas Antecipadamente Curto Prazo).
Os valores dos estados representam a maior parcela do consolidado (R$ 1,0 bilhão).
A rubrica mais representativa desse grupo é a de Demais VPD a Apropriar, responsável por 75,3% do saldo consolidado dos VPD Pagas Antecipadamente no Curto Prazo.
13.2 - VPD Pagas Antecipadamente Longo Prazo
Essa conta é composta por variações patrimoniais diminutivas (VPD) que foram pagas de forma antecipada, cujos benefícios ou prestação de serviço à entidade realizáveis no
futuro, no longo prazo. 1_MF_27_043
Quadro BP.1.07.02 - Balanço Patrimonial (VPD Pagas Antecipadamente Longo Prazo).
Os valores dos estados representam a maior parcela do consolidado (R$ 5,6 bilhões).
A rubrica mais representativa desse grupo é a de Demais VPD a Apropriar, responsável por 98,9% do saldo consolidado dos VPD Pagas Antecipadamente no Longo Prazo.
Nota 14 - Investimentos
Os investimentos são compostos majoritariamente por participações permanentes em outras sociedades, bem como os bens e direitos não classificáveis no ativo circulante nem
no ativo realizável a longo prazo e que não se destinem a manutenção da atividade da entidade. As participações em coligadas, controladas e outras sociedades em cuja administração o
ente público tenha influência significativa são avaliadas pelo método de equivalência patrimonial (o valor contábil do investimento é aumentado ou reduzido conforme o Patrimônio Líquido
da empresa investida aumenta ou diminui), enquanto as demais são avaliadas pelo custo de aquisição, de acordo com os critérios definidos no item 3.2.4.2 da Parte II do MCASP.
As participações societárias não incluem investimentos em empresas estatais dependentes, conforme definição do inciso III do art. 2º da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de
Responsabilidade Fiscal. As empresas estatais dependentes são consolidadas no patrimônio do ente público juntamente com os demais órgãos e entidades não empresariais pertencentes
à Administração Pública. 1_MF_27_044
Quadro BP.1.08.00 - Balanço Patrimonial (Investimentos).
De acordo com o PIPCP, a União está obrigada a aplicar integralmente as normas para o reconhecimento, mensuração e evidenciação dos investimentos permanentes
e respectivos ajustes para perdas e redução ao valor recuperável desde 2017. O prazo para os demais entes variava entre 2019 e 2021. Ou seja, a partir de 2021, todos os entes
estão obrigados a implantar esse procedimento contábil.
Os maiores valores do grupo de investimentos encontram-se na União (R$ 969,4 bilhões) e referem-se principalmente à participação da União em empresas como BNDES,
Petrobras, CEF, BB etc.
O total consolidado de Investimentos apresentou um aumento de 5,8% em relação a 2023.
Nota 15 - Imobilizado
Compreende o item tangível que é mantido para o uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços, ou para fins administrativos, inclusive os decorrentes de
operações que transfiram para a entidade os benefícios, riscos e controle desses bens, cuja utilização se dará por mais de um período (exercício).
Os bens do imobilizado após o reconhecimento inicial com base nos critérios definidos no item 11.3 da Parte II do MCASP, podem ser avaliados tanto pelo método de
custo menos a depreciação e redução ao valor recuperável acumuladas ou pelo modelo de reavaliação, que corresponde ao valor justo menos a depreciação e redução ao valor
recuperável acumuladas.
Segundo o PIPCP, a União, desde 2015, foi obrigada a aplicar integralmente os procedimentos para reconhecimento, mensuração e evidenciação dos bens móveis e imóveis
e respectiva depreciação ou exaustão, reavaliação e redução ao valor recuperável. De acordo com o Balanço Geral da União (BGU), foi estabelecido um calendário para adoção
gradativa dos procedimentos de depreciação, amortização e exaustão dos bens e que a adoção está progredindo à medida que os controles sobre os bens são mais bem
desenvolvidos e de acordo com a capacidade de recursos humanos. Ainda segundo o BGU, a depreciação relativa aos bens imóveis da União, que correspondem à parcela mais
expressiva do imobilizado, é calculada pelo SPIUnet, utilizando o Método da Parábola de Kuentzle.
Os estados, Distrito Federal e municípios possuem prazos maiores para aplicarem integralmente os procedimentos patrimoniais para os bens do Imobilizado. Esses prazos
vão desde 2018 até 2023. Desde 2019, os Estados e Distrito Federal já deveriam ter efetuado o total reconhecimento, mensuração e evidenciação dos bens móveis e imóveis (exceto
bens do patrimônio cultural e de infraestrutura), inclusive com as respectivas depreciações, exaustões, reavaliações e redução ao valor recuperável. 1_MF_27_045
Quadro BP.1.09.00 - Balanço Patrimonial (Imobilizado).
Os maiores valores do grupo de imobilizado encontram-se na União (R$ 2.608,3 bilhões) e referem-se principalmente a bens imóveis. O BGU traz um detalhamento da
composição desses valores.
Em comparação com 2023, houve um aumento de 12,9% no total líquido do Imobilizado.
O valor de Depreciação/Amortização/Exaustão Acumulada representa 3,8% do Total do Imobilizado bruto.
Nota 16 - Intangível
É um ativo não monetário, sem substância física, identificável, controlado pela entidade e gerador de benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços. Um ativo
enquadra-se na condição de ativo intangível quando pode ser identificável, controlado e gerador de benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços.
Segundo o PIPCP, a União deve aplicar integralmente os procedimentos patrimoniais para reconhecimento, mensuração e evidenciação de softwares, marcas, patentes,
licenças e congêneres e respectiva amortização, reavaliação e redução a valor recuperável em 2019, os estados em 2020, os municípios com mais de 50 mil habitantes em 2021
e os municípios com menos de 50 mil habitantes em 2022. Os prazos para outros ativos intangíveis serão definidos em normativos específicos. 1_MF_27_046
Quadro BP.1.10.00 - Balanço Patrimonial (Intangível).
Nos últimos anos vem ocorrendo um acréscimo nos montantes registrados neste grupo, o que pode ser consequência da adoção da NBC TSP 08 - Ativo Intangível por
parte dos entes da Federação. Este aumento foi verificado tanto no total do intangível (8,4%) quanto na Amortização Acumulada (23,6%). Os maiores valores do grupo de intangível
encontram-se na União (R$ 14,2 bilhões). O valor da Amortização Acumulada consolidada representa 9,7% do total bruto de Intangível. Na análise por esfera, a Amortização
Acumulada dos municípios tem a maior representatividade em relação ao seu total do intangível: 25,5%.
Nota 17 - Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar
Compreende as obrigações referentes a salários ou remunerações, bem como benefícios aos quais o empregado ou servidor tenha direito, aposentadorias, reformas,
pensões e encargos a pagar, benefícios assistenciais, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações.
De acordo com o PIPCP, os entes devem registrar as obrigações decorrentes de benefícios a empregados, como 13º salário e férias, pelo regime de competência.
Conforme os prazos estabelecidos no referido documento, a União, os estados, Distrito Federal e municípios já estão obrigados a efetuar tais registros. 1_MF_27_047
Quadro BP.1.11.00 - Balanço Patrimonial (Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar).
O maior valor de obrigações trabalhistas, previdenciárias e assistenciais a pagar concentra-se no curto prazo com o percentual de 59,5%. Os municípios concentram a
maior parcela, com R$ 159,1 bilhões, enquanto a União soma R$ 133,6 bilhões e os estados, R$ 101,5 bilhões.
O total de obrigações trabalhistas, previdenciárias e assistenciais a pagar aumentou 15,8% de 2023 para 2024.
17.1 - Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo
Compreende as obrigações referentes a salários ou remunerações, bem como benefícios aos quais o empregado ou servidor tenha direito, aposentadorias, reformas,
pensões e encargos a pagar, benefícios assistenciais, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações, com vencimento no curto prazo. 1_MF_27_048
Quadro BP.1.11.01 - Balanço Patrimonial (Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo).
Os valores da União representam a maior parcela do grupo (R$ 118,2 bilhões).
As rubricas mais representativas do curto prazo são a de pessoal a pagar e a de benefícios previdenciários a pagar, representando, respectivamente 50,6% e 45,4% do
total.
17.2 - Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo
Compreende as obrigações referentes a salários ou remunerações, bem como benefícios aos quais o empregado ou servidor tenha direito, aposentadorias, reformas,
pensões e encargos a pagar, benefícios assistenciais, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações, com vencimento no longo prazo. 1_MF_27_049
Quadro BP.1.11.02 - Balanço Patrimonial (Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo).
A rubrica mais representativa do longo prazo é a de pessoal a pagar com 63,1% do total.
Os valores municipais e estaduais representam as maiores parcelas, com R$ 115,8 bilhões e R$ 59,5 bilhões, respectivamente.
Nota 18 - Empréstimos e Financiamentos
Os valores deste grupo compreendem as obrigações financeiras externas e internas da entidade a título de empréstimos, bem como as aquisições efetuadas diretamente
com um fornecedor.
1_MF_27_050
Quadro BP.1.12.00 - Balanço Patrimonial (Empréstimos e Financiamentos a pagar).
O total de empréstimos e financiamentos consolidado apresentou um aumento de 11,6% em relação a 2023, o que corresponde a R$ 1.069,3 bilhões. Na União, houve
um aumento de R$ 995,9 bilhões (11,3%). Nos estados, foi verificado um aumento de R$ 96,4 bilhões (9,9%), enquanto os municípios tiveram um aumento de R$ 27,0 bilhões
(29,3%).
Os empréstimos e financiamentos estão concentrados na União, que responde por R$ 9.837,8 bilhões. Deste montante, 96,4%, ou 9.484,4 bilhões, refere-se à dívida
mobiliária interna, sendo R$ 6.966,9 bilhões em títulos em poder do mercado e R$ 2.517,5 bilhões em títulos em poder do Banco Central do Brasil (Bacen). O maior valor de
empréstimos e financiamentos concentra-se no longo prazo com o percentual de 82,1%.
18.1 - Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo
Compreende as obrigações financeiras externas e internas da entidade a título de empréstimos, bem como as aquisições efetuadas diretamente com o fornecedor, com
vencimentos no curto prazo.
Os empréstimos e financiamentos a curto prazo estão segregados em interno e externo, de acordo com a origem do credor. 1_MF_27_051
Quadro BP.1.12.01 - Balanço Patrimonial (Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo).
Tais passivos estão concentrados na União, que responde por R$ 1.805,7 bilhões.
18.2 - Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo
Compreende as obrigações financeiras da entidade a título de empréstimos, bem como as aquisições efetuadas diretamente com o fornecedor, com vencimentos no longo
prazo.
1_MF_27_052
Quadro BP.1.12.02 - Balanço Patrimonial (Empréstimos e Financiamentos de Longo Prazo).
Tais passivos estão concentrados na União, que responde por R$ 8.032,1 bilhões.
Nota 19 - Fornecedores e Contas a Pagar
Compreende as obrigações junto a fornecedores de matérias-primas, mercadorias e outros materiais utilizados nas atividades operacionais da entidade, bem como as
obrigações decorrentes do fornecimento de utilidades e da prestação de serviços, tais como de energia elétrica, água, telefone, propaganda, aluguéis e todas as outras contas a
pagar, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações, com vencimento no curto prazo ou longo prazo.
Conforme o PIPCP, todos os entes da Federação são obrigados a reconhecer, mensurar e evidenciar suas obrigações com fornecedores por competência desde 2016.
1_MF_27_053
Quadro BP.1.13.00 - Balanço Patrimonial (Fornecedores e Contas a Pagar).
O maior valor de fornecedores e contas a pagar estão equilibrados entre curto e longo prazo, sendo 48,4% e 51,6% respectivamente. Os estados concentram a maior
parcela, com R$ 96,9 bilhões.
O total de fornecedores e contas a pagar apresentou um crescimento de 4,7% em relação a 2023, observado principalmente nos valores de longo prazo.
19.1 - Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo
Compreende as obrigações junto a fornecedores de matérias-primas, mercadorias e outros materiais utilizados nas atividades operacionais da entidade, bem como as
obrigações decorrentes do fornecimento de utilidades e da prestação de serviços, tais como de energia elétrica, água, telefone, propaganda, aluguéis e todas as outras contas a
pagar, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações, com vencimento no curto prazo.
1_MF_27_054
Quadro BP.1.13.01 - Balanço Patrimonial (Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo).
Entre 2023 e 2024 houve uma redução nos passivos com fornecedores do curto prazo de 0,4%, notadamente como reflexo dos registros dos municípios, que apresentaram
uma redução de R$ 4,0 bilhões (11,6%), devido principalmente à redução nos valores de fornecedores e contas a pagar nacionais a curto prazo.
19.2 - Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo
Compreende as obrigações junto a fornecedores de matérias-primas, mercadorias e outros materiais utilizados nas atividades operacionais da entidade, inclusive os
precatórios decorrentes dessas obrigações, com vencimento no longo prazo. Compreende também os precatórios com vencimento no longo prazo das obrigações decorrentes do
fornecimento de utilidades e da prestação de serviços, tais como de energia elétrica, água, telefone, propaganda, aluguéis e todas as outras contas a pagar.
1_MF_27_055
Quadro BP.1.13.02 - Balanço Patrimonial (Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo).
Em 2024, o valor de passivos com fornecedores de longo prazo aumentou 10,0% em relação a 2023. Os maiores valores estão concentrados nos dados estaduais: R$
53,2 bilhões.
Nota 20 - Obrigações Fiscais
Este grupo compreende as obrigações das entidades com o governo relativas a impostos, taxas e contribuições. Embora os saldos apresentados já tenham recebido
tratamento de forma a excluir os saldos recíprocos, o que deveria ocasionar saldos nulos nas contas de obrigações fiscais entre os entes da Federação, dadas as limitações nos
registros dos diversos entes, não é possível assegurar a total eliminação desses saldos. Isso ocorre porque ainda não há total padronização na forma de realizar a contabilização
de eventos de mesma natureza, em função dos prazos de implantação do PIPCP e por causa da diversidade na qualidade da informação contábil entre os entes da Federação. 1_MF_27_056
Quadro BP.1.14.00 - Balanço Patrimonial (Obrigações Fiscais).
20.1 - Obrigações Fiscais a Curto Prazo
Compreende as obrigações das entidades com o governo relativas a impostos, taxas e contribuições com vencimento no curto prazo.
1_MF_27_057
Quadro BP.1.14.01 - Balanço Patrimonial (Obrigações Fiscais a Curto Prazo).
20.2 - Obrigações Fiscais a Longo Prazo
Compreende as obrigações das entidades com o governo relativas a impostos, taxas e contribuições com vencimento no longo prazo.
1_MF_27_058
Quadro BP.1.14.02 - Balanço Patrimonial (Obrigações Fiscais a Longo Prazo).
Nota 21 - Provisões
Constituem as contas de provisões os passivos com prazos ou valores incertos. O PIPCP estabelece prazos diferenciados para os entes reconhecerem, mensurarem e
evidenciarem as provisões segundo o regime de competência. O prazo para a União iniciar os registros era 01/01/2018. Os prazos para estados e municípios variaram de 2019
a 2021. Ou seja, desde 2021, todos os entes são obrigados a terem implantados esse procedimento.
1_MF_27_059
Quadro BP.1.15.00 - Balanço Patrimonial (Provisões).
O maior valor de provisões concentra-se no longo prazo com o percentual de 95,8%. A União e os estados concentram os maiores valores, com R$ 3.927,7 bilhões e
R$ 2.795,6 bilhões, respectivamente.
O total de provisões teve um crescimento da ordem de 3,9%, quando comparados com os dados consolidados de 2023.
21.1 - Provisões a Curto Prazo
Compreende os passivos de prazo ou de valor incertos, com probabilidade de ocorrerem no curto prazo. 1_MF_27_060
Quadro BP.1.15.01 - Balanço Patrimonial (Provisões a Curto Prazo).
A União é responsável pela maior parte do total das provisões a curto prazo, com um montante de R$ 383,8 bilhões.
21.2 - Provisões a Longo Prazo
Compreende as obrigações das entidades com o governo relativas a impostos, taxas e contribuições com vencimento no longo prazo.
1_MF_27_061
Quadro BP.1.15.02 - Balanço Patrimonial (Provisões a Longo Prazo).
Em 2024, houve um crescimento do total consolidado de Provisões a Longo Prazo da ordem de 3,6%, quando comparado aos dados consolidados de 2023. O valor
consolidado representa 39,8% do Passivo Total consolidado (Passivo Circulante + Passivo Não Circulante).
As provisões matemáticas previdenciárias representam, principalmente, o somatório das provisões dos benefícios concedidos e a conceder do Regime Próprio de
Previdência Social (RPPS). O valor consolidado representa 30,2% do Passivo Total consolidado.
As "Outras Provisões a Longo Prazo" da União são compostas principalmente por Provisões Matemáticas da União (R$ 1.663,1 bilhões), Provisões para Perdas Judiciais
e Administrativas (R$ 640,8 bilhões), Provisões para Benefícios com Militares Inativos (R$ 488,7 bilhões) e Provisões com Pensões Militares (R$ 354,2 bilhões).
Nota 22 - Demais Obrigações
Estas contas compreendem as obrigações da entidade junto a terceiros, não inclusas nos subgrupos anteriores, inclusive os precatórios decorrentes dessas
obrigações. 1_MF_27_062
Quadro BP.1.16.00 - Balanço Patrimonial (Demais Obrigações).
O maior valor de Demais Obrigações concentra-se no curto prazo com o percentual de 75,6%. O total de Demais Obrigações apresentou um aumento de 5,3% em relação
a 2023.
A União concentra a maior contribuição para o grupo Demais Obrigações, com R$ 617,5 bilhões.
22.1 - Demais Obrigações a Curto Prazo
Compreende as obrigações da entidade junto a terceiros, não inclusas nos subgrupos anteriores, com vencimento no curto prazo, inclusive os precatórios decorrentes
dessas obrigações, com vencimento no curto prazo. 1_MF_27_063
Quadro BP.1.16.01 - Balanço Patrimonial (Demais Obrigações a Curto Prazo).
Os valores da União representam as maiores parcelas do consolidado, com R$ 495,9 bilhões.
As rubricas mais representativas do curto prazo são a de Outras Obrigações a Curto Prazo (69,4%) e Valores Restituíveis (29,8%).
22.2 - Demais Obrigações a Longo Prazo
Compreende as obrigações da entidade junto a terceiros, não inclusas nos subgrupos anteriores, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações, com vencimento no longo
prazo. 1_MF_27_064
Quadro BP.1.16.02 - Balanço Patrimonial (Demais Obrigações a Longo Prazo).
Os valores da União representam a maior parcela do consolidado, com R$ 121,6 bilhões.
A rubrica mais representativa do longo prazo é a de Outras Obrigações a Longo Prazo, com 59,8%.
Nota 23 - Resultado Diferido
Compreende o valor das variações patrimoniais aumentativas já recebidas que efetivamente devem ser reconhecidas em resultados em anos futuros e que não haja
qualquer tipo de obrigação de devolução por parte da entidade. Compreende também o saldo existente na antiga conta resultado de exercícios futuros em 31 de dezembro de
2008. 1_MF_27_065
Quadro BP.1.17.00 - Balanço Patrimonial (Resultado Diferido).
A conta de resultado diferido engloba o valor das variações patrimoniais aumentativas já recebidas que efetivamente devem ser reconhecidas em resultados em anos
futuros e que não haja qualquer tipo de obrigação de devolução por parte da entidade. Compreende também o saldo existente na antiga conta resultado de exercícios futuros
em 31 de dezembro de 2008.
O valor consolidado teve origem praticamente todo nos estados: R$ 28,4 bilhões.
Nota 24 - Patrimônio Líquido
Compreende o valor residual dos ativos depois de deduzidos todos os passivos. 1_MF_27_066
Quadro BP.1.18.00 - Balanço Patrimonial (Patrimônio Líquido).
Desde 2015, a União, assim como alguns estados e municípios, têm apresentado déficit em seus Resultados Acumulados, o que fez com que o saldo do Patrimônio Líquido
(PL) no Balanço Patrimonial consolidado se apresentasse com valores negativos. Observa-se, em 2024, que o Patrimônio Líquido do setor público nacional sofreu uma redução
(aumento no déficit) de 120,5% em relação ao ano anterior, sendo que o déficit em resultados acumulados continua sendo o responsável por tal fenômeno. Para a União, aconteceu
uma ampliação do PL negativo (38,9%) e houve ampliação do PL negativo para os estados (841,7%). No caso dos municípios, houve um aumento do Patrimônio Líquido de
173,9%.
O aumento do déficit consolidado também pode ter influência também da adoção dos procedimentos contábeis patrimoniais, previstos no PIPCP. A adoção inicial de
diversos procedimentos patrimoniais (como, por exemplo, o ajuste do valor dos bens móveis e imóveis pelo registro inicial da depreciação acumulada e o registro de passivo por
competência) tem reflexo direto na conta de ajustes de exercícios anteriores. Como os prazos do PIPCP são escalonados, muitos municípios ainda não implantaram alguns dos
procedimentos já exigidos para União e estados. Assim, tendo em vista o contexto de implantação de novos procedimentos, não é possível afirmar que esse aumento do déficit
se deve a uma deterioração das contas públicas. Tal resultado pode ser decorrência, ao menos em parte, da melhora da informação patrimonial.
Cabe ainda destacar que a existência de patrimônio líquido negativo não é, necessariamente, reflexo de má gestão ou indicativo de problemas fiscais. Ao contrário do
setor privado, o setor público não tem como objetivo a obtenção de lucros, mas a prestação de serviços à população, os quais em sua maioria não são remunerados ou mensurados
patrimonialmente. Assim, a inversão do patrimônio líquido é comum no setor público e pode ser observada em diversos outros países.
Nota 25 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Compreende toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada
mediante atividade administrativa plenamente vinculada. 1_MF_27_067
Quadro DVP.1.01 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria).
Em 2024, o grupo "Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria" totalizou R$ 2.519,3 bilhões, representando 34,6% do total de VPA. Desse total, 95,7% foram relativos
a Impostos.
Observa-se ainda que houve um aumento no total de receita de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria da ordem de 14,7%, quando comparado aos dados
consolidados de 2023. Se considerado o IPCA, que no ano de 2024 obteve um percentual acumulado de 4,83%, observa-se um aumento real da ordem de 9,9%.