PORTARIA STJ/GP Nº 414, DE 24 DE JUNHO DE 2025 (parte 6 de 9)

P
.M
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.I
U
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T
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VALOR
0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 2.316.443
.Atividades
0033 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 02 122 2.316.443
0033 4256 0054 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Mato
Grosso do Sul
02 122 2.316.443
. . . .F .3-
ODC
.2 .90 .0 .1000 2.316.443
.TOTAL - FISCAL 2.316.443
.TOTAL - SEGURIDADE 0
.TOTAL - GERAL 2.316.443
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15101 - Tribunal Superior do Trabalho
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
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.G
N
D
.R
P
.M
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D
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VALOR
0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 12.982.366
.Atividades
0033 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 02 122 12.982.366
0033 4256 0001 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Nacional 02 122 12.982.366
. . . .F .3-
ODC
.2 .90 .0 .1000 12.982.366
.TOTAL - FISCAL 12.982.366
.TOTAL - SEGURIDADE 0
.TOTAL - GERAL 12.982.366
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15103 - Tribunal Regional do Trabalho da 2a. Região - São Paulo
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
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P
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E
VALOR
0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 19.207
.Atividades
0033 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 02 122 19.207
0033 4256 0035 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de São Paulo 02 122 19.207
. . . .F .3-
ODC
.2 .90 .0 .1000 19.207
.TOTAL - FISCAL 19.207
.TOTAL - SEGURIDADE 0
.TOTAL - GERAL 19.207
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15108 - Tribunal Regional do Trabalho da 7a. Região - Ceará
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
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T
E
VALOR
0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 30.866
.Atividades
0033 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 02 122 30.866
0033 4256 0023 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Ceará 02 122 30.866
. . . .F .4-
INV
.2 .90 .0 .1000 30.866
.TOTAL - FISCAL 30.866
.TOTAL - SEGURIDADE 0
.TOTAL - GERAL 30.866
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15113 - Tribunal Regional do Trabalho da 12a. Região - Santa Catarina
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
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O
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.I
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T
E
VALOR
0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 14.999
.Atividades
0033 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 02 122 14.999
0033 4256 0042 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Santa
Catarina
02 122 14.999
. . . .F .4-
INV
.2 .90 .0 .1000 14.999
.TOTAL - FISCAL 14.999
.TOTAL - SEGURIDADE 0
.TOTAL - GERAL 14.999
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15122 - Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Região - Rio Grande do Norte
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
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VALOR
0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 27.300
.Atividades
0033 219I Publicidade Institucional e de Utilidade Pública 02 131 27.300
0033 219I 0024 Publicidade Institucional e de Utilidade Pública - No Estado do Rio
Grande do Norte
02 131 27.300
. . . .F .3-
ODC
.2 .90 .0 .1000 27.300
.TOTAL - FISCAL 27.300
.TOTAL - SEGURIDADE 0
.TOTAL - GERAL 27.300
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15124 - Tribunal Regional do Trabalho da 23a. Região - Mato Grosso
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 98.000
.Atividades
0033 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 02 122 98.000
0033 4256 0051 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Mato
Grosso
02 122 98.000
. . . .F .3-
ODC
.2 .90 .0 .1000 98.000
.TOTAL - FISCAL 98.000
.TOTAL - SEGURIDADE 0
.TOTAL - GERAL 98.000
ATO CSJT.GP.SG.SEOFI Nº 52, DE 26 DE JUNHO DE 2025
Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 2ª,
7ª, 22ª e 23ª Regiões, crédito suplementar, no valor global de R$ 58.488,00 (cinquenta e oito mil,
quatrocentos e oitenta e oito reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária
vigente.
O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
considerando os termos do art. 52, §1º, II, da Lei n.º 15.080, de 30 de dezembro de 2024 - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2025), c/c os §§ 1º e 2º do art. 4º da Lei n.º
15.121 (Lei Orçamentária Anual de 2025), de 10 de abril de 2025, assim como as disposições contidas na Portaria SOF/MPO n.º 111, de 6 de maio de 2025, e no Ato Conjunto TST.CSJT.GP
n.º 29, de 20 de maio de 2025, resolve:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 2ª, 7ª, 22ª e 23ª Regiões, crédito suplementar, tipo 400a com
compensação, no valor global de R$ 58.488,00 (cinquenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e oito reais), para atender às programações constantes do Anexo I deste Ato.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, até o limite autorizado na Lei Orçamentária Anual,
conforme indicado no Anexo II deste Ato.
Art. 3º A alteração orçamentária de que trata este Ato está em conformidade com o disposto nos §§ 10 e 11 do art. 165 da Constituição da República c/c o art. 2º da Portaria
n.º 111/2025 da Secretaria de Orçamento Federal.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Min. ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
ANEXO
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15103 - Tribunal Regional do Trabalho da 2a. Região - São Paulo
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
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P
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D
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VALOR
0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 37
.Atividades
0033 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes
Públicos
02 122 37
0033 216H 0035 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos
- No Estado de São Paulo
02 122 37
. . . .F .3-
ODC
.2 .90 .0 .1000 37
.TOTAL - FISCAL 37
.TOTAL - SEGURIDADE 0
.TOTAL - GERAL 37
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15108 - Tribunal Regional do Trabalho da 7a. Região - Ceará
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 718
.Atividades
0033 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes
Públicos
02 122 718
0033 216H 0023 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos
- No Estado do Ceará
02 122 718
. . . .F .3-
ODC
.2 .90 .0 .1000 718
.TOTAL - FISCAL 718
.TOTAL - SEGURIDADE 0
.TOTAL - GERAL 718
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15123 - Tribunal Regional do Trabalho da 22a. Região - Piauí
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 26.733
.Atividades
0033 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes
Públicos
02 122 26.733
0033 216H 0022 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos
- No Estado do Piauí
02 122 26.733
. . . .F .3-
ODC
.2 .90 .0 .1000 26.733
.TOTAL - FISCAL 26.733
.TOTAL - SEGURIDADE 0
.TOTAL - GERAL 26.733
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15124 - Tribunal Regional do Trabalho da 23a. Região - Mato Grosso
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 31.000
.Atividades
0033 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes
Públicos
02 122 31.000
0033 216H 0051 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos
- No Estado de Mato Grosso
02 122 31.000
. . . .F .3-
ODC
.2 .90 .0 .1000 31.000
.TOTAL - FISCAL 31.000
.TOTAL - SEGURIDADE 0
.TOTAL - GERAL 31.000
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15103 - Tribunal Regional do Trabalho da 2a. Região - São Paulo
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 37
.Atividades
0033 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 02 122 37
0033 4256 0035 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de São
Paulo
02 122 37
. . . .F .3-