UNIDADE: 15101 - Tribunal Superior do Trabalho ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 394.149.394 .Atividades 0033 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 02 331 117.336.189 0033 2004 0001 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional 02 331 117.336.189 F 3- ODC 1 90 0 1000 117.336.189 0033 20TP Ativos Civis da União 02 122 215.318.167 0033 20TP 0001 Ativos Civis da União - Nacional 02 122 215.318.167 F 1-PES 1 90 0 1000 215.318.167 0033 212B Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 02 331 61.495.038 0033 212B 0001 Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional 02 331 61.495.038 . . . .F .3- ODC .1 .90 .0 .1000 61.495.038 .TOTAL - FISCAL 394.149.394 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 394.149.394 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15107 - Tribunal Regional do Trabalho da 6a. Região - Pernambuco ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 6.842.504 .Atividades 0033 20TP Ativos Civis da União 02 122 6.842.504 0033 20TP 0026 Ativos Civis da União - No Estado de Pernambuco 02 122 6.842.504 . . . .F .1- PES .1 .90 .0 .1000 6.842.504 .TOTAL - FISCAL 6.842.504 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 6.842.504 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15117 - Tribunal Regional do Trabalho da 16a. Região - Maranhão ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 3.011.488 .Atividades 0033 20TP Ativos Civis da União 02 122 3.011.488 0033 20TP 0021 Ativos Civis da União - No Estado do Maranhão 02 122 3.011.488 . . . .F .1- PES .1 .90 .0 .1000 3.011.488 .TOTAL - FISCAL 3.011.488 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 3.011.488 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15126 - Conselho Superior da Justiça do Trabalho ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0999 Reserva de Contingência 683.295.719 .Operações Especiais 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 99 999 683.295.719 0999 0Z01 6499 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Recursos para atendimento do art. 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal e outras despesas de pessoal e encargos 99 999 683.295.719 . . . .F .1- PES .1 .90 .0 .1000 683.295.719 .TOTAL - FISCAL 683.295.719 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 683.295.719 ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP.SG.SEOFI Nº 38, DE 26 DE JUNHO DE 2025 Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 2ª, 7ª, 8ª, 12ª, 17ª, 21ª, 23ª e 24ª Regiões, crédito suplementar, no valor global de R$ 13.172.738,00 (treze milhões, cento e setenta e dois mil, setecentos e trinta e oito reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando os termos do art. 52, § 1º, II, e do 2º da Lei n.º 15.080, de 30 de dezembro de 2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2025)), c/c o inciso IV, §§ 1º e 2º, do art. 4º da Lei n.º 15.121, de 10 de abril de 2025 (Lei Orçamentária Anual (LOA 2025)), assim como as disposições contidas na Portaria SOF/MPO n.º 111, de 6 de maio de 2025, e no Ato Conjunto TST.CSJT.GP n.º 29, de 20 de maio de 2025, resolve: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 2ª, 7ª, 8ª, 12ª, 17ª, 21ª, 23ª e 24ª Regiões, crédito suplementar, tipo 400b com compensação, no valor global de R$ 13.172.738,00 (treze milhões, cento e setenta e dois mil, setecentos e trinta e oito reais), para atender às programações constantes do Anexo I deste Ato. Art. 2º Os recursos necessários à realização do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, até o limite autorizado na Lei Orçamentária Anual, conforme indicado no Anexo II deste Ato. Art. 3º A alteração orçamentária de que trata este Ato está em conformidade com o disposto nos §§ 10 e 11 do art. 165 da Constituição da República c/c o art. 2º da Portaria n.º 111/2025 da Secretaria de Orçamento Federal. Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Min. ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA ANEXO ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15103 - Tribunal Regional do Trabalho da 2a. Região - São Paulo ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 19.207 .Atividades 0033 219I Publicidade Institucional e de Utilidade Pública 02 131 19.207 0033 219I 0035 Publicidade Institucional e de Utilidade Pública - No Estado de São Paulo 02 131 19.207 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 19.207 .TOTAL - FISCAL 19.207 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 19.207 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15108 - Tribunal Regional do Trabalho da 7a. Região - Ceará ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 30.866 .Atividades 0033 219I Publicidade Institucional e de Utilidade Pública 02 131 30.866 0033 219I 0023 Publicidade Institucional e de Utilidade Pública - No Estado do Ceará 02 131 30.866 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .1000 30.866 .TOTAL - FISCAL 30.866 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 30.866 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15109 - Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região - Pará/Amapá ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 2.800.000 .Atividades 0033 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 02 122 2.800.000 0033 4256 6017 ApreciaçãodeCausasnaJustiçadoTrabalho-Na8ªRegiãodaJustiçado Trabalho - AP, PA 02 122 2.800.000 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 2.800.000 .TOTAL - FISCAL 2.800.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 2.800.000 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15113 - Tribunal Regional do Trabalho da 12a. Região - Santa Catarina ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 14.999 .Atividades 0033 219I Publicidade Institucional e de Utilidade Pública 02 131 14.999 0033 219I 0042 Publicidade Institucional e de Utilidade Pública - No Estado de Santa Catarina 02 131 14.999 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .1000 14.999 .TOTAL - FISCAL 14.999 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 14.999 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15118 - Tribunal Regional do Trabalho da 17a. Região - Espírito Santo ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 7.865.923 .Atividades 0033 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 02 122 7.865.923 0033 4256 0032 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Espírito Santo 02 122 7.865.923 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 7.865.923 .TOTAL - FISCAL 7.865.923 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 7.865.923 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15122 - Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Região - Rio Grande do Norte ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 27.300 .Atividades 0033 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 02 122 27.300 0033 4256 0024 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Rio Grande do Norte 02 122 27.300 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .1000 27.300 .TOTAL - FISCAL 27.300 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 27.300 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15124 - Tribunal Regional do Trabalho da 23a. Região - Mato Grosso ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 98.000 .Atividades 0033 219I Publicidade Institucional e de Utilidade Pública 02 131 98.000 0033 219I 0051 Publicidade Institucional e de Utilidade Pública - No Estado de Mato Grosso 02 131 98.000 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 98.000 .TOTAL - FISCAL 98.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 98.000 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15125 - Tribunal Regional do Trabalho da 24a. Região - Mato Grosso do Sul ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R
PORTARIA STJ/GP Nº 414, DE 24 DE JUNHO DE 2025 (parte 5 de 9)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 256. Órgão: Poder Judiciário — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 27/06/2025