ODC .2 .90 .0 .1000 37 .TOTAL - FISCAL 37 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 37 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15108 - Tribunal Regional do Trabalho da 7a. Região - Ceará ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 718 .Atividades 0033 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 02 122 718 0033 4256 0023 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Ceará 02 122 718 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 718 .TOTAL - FISCAL 718 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 718 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15123 - Tribunal Regional do Trabalho da 22a. Região - Piauí ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 26.733 .Atividades 0033 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 02 122 26.733 0033 4256 0022 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Piauí 02 122 26.733 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 26.733 .TOTAL - FISCAL 26.733 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 26.733 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15124 - Tribunal Regional do Trabalho da 23a. Região - Mato Grosso ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 31.000 .Atividades 0033 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 02 122 31.000 0033 4256 0051 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Mato Grosso 02 122 31.000 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 31.000 .TOTAL - FISCAL 31.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 31.000 ATO CSJT.GP.SG.SEOFI Nº 53, DE 26 DE JUNHO DE 2025 Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 18ª, 19ª, 21ª e 24ª Regiões, crédito suplementar, no valor global de R$ 28.254.253,00 (vinte e oito milhões, duzentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e cinquenta e três reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando os termos dos arts. 49, § 1º, I, a, e 52, §1º, II, da Lei n.º 15.080, de 30 de dezembro de 2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2025)), assim como as disposições contidas na Portaria SOF/MPO n.º 111, de 6 de maio de 2025, e no Ato Conjunto TST.CSJT.GP n.º 29, de 20 de maio de 2025, resolve: Art.1ºFicaabertoaoOrçamentodaJustiçadoTrabalho,emfavordosTribunaisRegionaisdoTrabalhoda1ª,2ª,3ª,4ª,5ª,8ª,9ª,10ª,11ª,18ª,19ª,21ªe24ªRegiões,créditosuplementar,tipo420com compensação, no valor global de R$ 28.254.253,00 (vinte e oito milhões, duzentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e cinquenta e três reais), para atender às programações constantes do Anexo I deste Ato. Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, até o limite autorizado na Lei Orçamentária Anual, conforme indicado no Anexo II deste Ato. Art. 3º A alteração orçamentária de que trata este Ato está em conformidade com o disposto nos §§ 10 e 11 do art. 165 da Constituição da República c/c o art. 2º da Portaria n.º 111/2025 da Secretaria de Orçamento Federal. Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Min. ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA ANEXO ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15102 - Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Região - Rio de Janeiro ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 1.938.908 .Atividades 0033 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 02 122 1.938.908 0033 4256 0033 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Rio de Janeiro 02 122 1.938.908 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .1000 1.938.908 .TOTAL - FISCAL 1.938.908 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 1.938.908 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15103 - Tribunal Regional do Trabalho da 2a. Região - São Paulo ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 1.044.744 .Atividades 0033 219I Publicidade Institucional e de Utilidade Pública 02 131 44.744 0033 219I 0035 Publicidade Institucional e de Utilidade Pública - No Estado de São Paulo 02 131 44.744 F 3- ODC 2 90 0 1000 44.744 0033 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 02 122 1.000.000 0033 4256 0035 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de São Paulo 02 122 1.000.000 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .1000 1.000.000 .TOTAL - FISCAL 1.044.744 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 1.044.744 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15104 - Tribunal Regional do Trabalho da 3a. Região - Minas Gerais ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 2.200.000 .Atividades 0033 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 02 122 2.200.000 0033 4256 0031 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Minas Gerais 02 122 2.200.000 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .1000 2.200.000 .TOTAL - FISCAL 2.200.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 2.200.000 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15105 - Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Região - Rio Grande do Sul ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 4.700.000 .Atividades 0033 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 02 122 4.700.000 0033 4256 0043 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Rio Grande do Sul 02 122 4.700.000 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .1000 4.700.000 .TOTAL - FISCAL 4.700.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 4.700.000 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15106 - Tribunal Regional do Trabalho da 5a. Região - Bahia ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 4.045.136 .Atividades 0033 219I Publicidade Institucional e de Utilidade Pública 02 131 120.000 0033 219I 0029 Publicidade Institucional e de Utilidade Pública - No Estado da Bahia 02 131 120.000 F 4-INV 2 90 0 1000 120.000 0033 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 02 122 3.925.136 0033 4256 0029 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado da Bahia 02 122 3.925.136 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 3.925.136 .TOTAL - FISCAL 4.045.136 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 4.045.136 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15109 - Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região - Pará/Amapá ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 377.000 .Atividades 0033 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 02 122 377.000 0033 4256 6017 ApreciaçãodeCausasnaJustiçadoTrabalho-Na8ªRegiãodaJustiçado Trabalho - AP, PA 02 122 377.000 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .1000 377.000 .TOTAL - FISCAL 377.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 377.000 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15110 - Tribunal Regional do Trabalho da 9a. Região - Paraná ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 3.649.674 .Atividades 0033 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 02 122 3.649.674 0033 4256 0041 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Paraná 02 122 3.649.674 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 3.649.674 .TOTAL - FISCAL 3.649.674 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 3.649.674 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15111 - Tribunal Regional do Trabalho da 10a. Região - Distrito Federal/Tocantins ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 6.700.605 .Atividades 0033 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 02 122 6.700.605 0033 4256 6018 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Na 10ª Região da Justiça do Trabalho - DF, TO 02 122 6.700.605 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .1000 6.700.605 .TOTAL - FISCAL 6.700.605 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 6.700.605 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15112 - Tribunal Regional do Trabalho da 11a. Região - Amazonas/Roraima ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M
PORTARIA STJ/GP Nº 414, DE 24 DE JUNHO DE 2025 (parte 7 de 9)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 256. Órgão: Poder Judiciário — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 27/06/2025