ARESTO Nº 1.714, DE 26 DE JUNHO DE 2025 (parte 3 de 4)

CNPJ: 64.171.697/0001-46
Número do Processo: 25759.777296/2015-54
Expediente: 3178252/21-5
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a penalidade de multa e aplicar
advertência, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 153/2025 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LABORATORIOS B. BRAUN S.A.
CNPJ: 31.673.254/0001-02
Número do Processo: 25752.072503/2017-87
Expediente: 3738392/21-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a penalidade de multa e aplicar
advertência, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 230/2025 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VYTAL COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 19.778.492/0001-79
Número do Processo: 25351.743649/2019-88
Expediente: 4261555/22-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 231/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: WILSON, SONS OFFSHORE S.A
CNPJ: 08.376.900/0001-40
Número do Processo: 25752.356343/2016-34
Expediente: 3878158/21-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
232/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AEROPORTOS BRASIL - VIRACOPOS S.A.
CNPJ: 14.522.178/0001-07
Número do Processo: 25759.211196/2017-19
Expediente: 3832136/21-5
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 233/2025 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: WILSON, SONS OFFSHORE S.A
CNPJ: 08.376.900/0001-40
Número do Processo: 25752.331576/2018-81
Expediente: 4394438/22-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
234/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA -
INFRAERO
CNPJ: 00.352.294/0024-07
Número do Processo: 25759.614600/2019-36
Expediente: 4770117/22-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 235/2025 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: UP BIOMEDICAL TECNOLOGIA EM SAUDE LTDA. - ME
CNPJ: 21.237.379/0001-28
Número do Processo: 25351.181892/2020-33
Expediente: 4799629/22-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 236/2025 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDA.
CNPJ: 19.570.720/0001-10
Número do Processo: 25351.238048/2019-58
Expediente: 5020288/22-5
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 237/2025 SEI/CRES2/GADIP/ANVISA
Recorrente: OMEGA NUTRITION INDÚSTRIA, COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 12.939.332/0001-15
Número do Processo: 25351.537164/2021-71
Expediente: 5024429/22-2
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER
DO RECURSO POR ILEGITIMIDADE, com REVISÃO DE OFÍCIO para minorar a penalidade de
multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 238/2025 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 56.998.701/0012-79
Número do Processo: 25351.456099/2020-01
Expediente: 0074043/23-4
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER
DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, com REVISÃO DE OFÍCIO para minorar a penalidade de
multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 263/2025 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BOIRON MEDICAMENTOS HOMEOPÁTICOS LTDA.
CNPJ: 07.498.711/0001-87
Número do Processo: 25351.034898/2021-01
Expediente: 0339512/23-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
261/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA.
CNPJ: 02.427.026/0009-01
Número do Processo: 25741.020699/2019-08
Expediente: 4324381/22-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
239/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FERRERO DO BRASIL IND. DOCEIRA E ALIMENTAR LTDA.
CNPJ: 43.816.719/0001-08
Número do Processo: 25741.719454/2015-51
Expediente: 4565940/22-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER
DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
264/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET
CNPJ: 03.361.252/0001-34
Número do Processo: 25351.621149/2019-96
Expediente: 4266525/21-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 262/2025 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TPC COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.
CNPJ: 22.245.301/0002-07
Número do Processo: 25752.408978/2019-62
Expediente: 0471269/23-9
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER
DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
161/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIO HIGH COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELLI
CNPJ: 34.269.327/0001-85
Número do Processo: 25351.998325/2020-19
Expediente: 4334880/22-3
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER
DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
174/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS S.A.
CNPJ: 43.368.422/0026-85
Número do Processo: 25752.404557/2016-16
Expediente: 3283876/21-5
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER
DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
177/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SM EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA.
CNPJ: 44.015.477/0006-20
Número do Processo: 25759.524224/2017-27
Expediente: 0131543/22-9
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER
DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
169/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BASF S.A.
CNPJ: 48.539.407/0089-50
Número do Processo: 25767.329998/2017-31
Expediente: 8440165/21-8
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER
DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
158/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MEDISIL MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 96.827.563/0001-27
Número do Processo: 25351.084860/2016-71
Expediente: 0238928/22-5
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER
DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
164/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NATURELL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - ME
CNPJ: 62.069.760/0001-02
Número do Processo: 25351.720506/2019-06
Expediente: 4877388/22-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER
DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
156/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BOIRON MEDICAMENTOS HOMEOPÁTICOS LTDA.
CNPJ: 07.498.711/0001-87
Número do Processo: 25351.034973/2021-26
Expediente: 0339527/23-4
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
252/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SAVOY INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS S.A.
CNPJ: 15.392.876/0003-60
Número do Processo: 25759.272658/2017-90
Expediente: 4395636/22-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
255/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VERDEANIS COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA.
CNPJ: 21.614.395/0001-92
Número do Processo: 25351.702284/2021-56
Expediente: 4347982/22-4
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 256/2025 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PRODUQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (ICL AMERICA DO SUL
S.A.)
CNPJ: 60.398.138/0001-12
Número do Processo: 25351.121088/2017-51
Expediente: 3047399/21-2
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 260/2025 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LAGOS QUÍMICA LTDA.
CNPJ: 64.398.159/0001-99
Número do Processo: 25351.678966/2019-16
Expediente: 4630431/22-5
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 254/2025 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MADARRO COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 08.439.923/0001-56
Número do Processo: 25351.107797/2018-53
Expediente: 4778284/22-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
251/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: F.H.S. DUARTE PRODUTOS NATURAIS
CNPJ: 13.751.053/0001-96
Número do Processo: 25351.004547/2021-68
Expediente: 4905294/22-3
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 253/2025 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INJEX INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA.
CNPJ: 59.309.302/0001-99
Número do Processo: 25351.149659/2019-22
Expediente: 4314469/22-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
257/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ULTRAFARMA SAUDE LTDA.
CNPJ: 02.543.945/0001-85
Número do Processo: 25351.342223/2018-20
Expediente: 8425364/21-3
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
258/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DEVINTEX COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 01.773.518/0001-20
Número do Processo: 25351.411089/2019-03
Expediente: 3979207/21-8
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
259/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ASPEN PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 02.433.631/0001-20
Número do Processo: 25351.040078/2019-26
Expediente: 4595939/21-3
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 187/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AGUSS INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. -ME
CNPJ: 09.399.638/0001-11
Número do Processo: 25351.745920/2019-10
Expediente: 4173447/21-3
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
184/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LIMA & PERGHER INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.
CNPJ: 22.685.341/0001-80
Número do Processo: 25351.290740/2019-97
Expediente: 4330387/22-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
185/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ELI LILLY DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 43.940.618/0001-44
Número do Processo: 25351.136013/2017-89
Expediente: 2876609/21-5
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
186/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EXCELMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS MEDICOS E
ODONTOLOGICOS LTDA.
CNPJ: 30.518.247/0001-65
Número do Processo: 25351.303952/2024-17
Expediente: 1247211/24-0
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0799942/25-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente:ESSENCIALQUANTICCOMERCIOVAREJISTADEESSENCIASVIBRACIONAISLTDA.
CNPJ: 48.892.612/0001-62
Número do Processo: 25351.092341/2024-20
Expediente: 0618310/24-7
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0795385/25-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TEMPLO ESPIRITUAL MARIA SANTISSIMA
CNPJ: 05.543.923/0001-03
Número do Processo: 25351.544228/2023-52
Expediente: 0407304/24-5
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0795401/25-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INNOVAPHARMA BRASIL FARMACEUTICA LTDA.
CNPJ: 34.771.518/0001-40
Número do Processo: 25351.238401/2024-67
Expediente: 0929245/24-5
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0795416/25-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MEDSYSTEMS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. - EPP
CNPJ: 05.273.422/0001-54
Número do Processo: 25351.344646/2022-61
Expediente: 4691567/22-4
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0795422/25-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MEDSYSTEMS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. - EPP
CNPJ: 05.273.422/0001-54
Número do Processo: 25351.344646/2022-61
Expediente: 4691633/22-7
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0795428/25-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MEDSYSTEMS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. - EPP
CNPJ: 05.273.422/0001-54
Número do Processo: 25351.344646/2022-61
Expediente: 4697542/22-3
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0795432/25-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMACOTÉCNICA INSTITUTO DE MANIPULAÇÕES FARMACÊUTICAS
LTDA.
CNPJ: 00.486.423/0001-63
Número do Processo: 25351.121872/2022-75
Expediente: 4397463/22-5
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0800031/25-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: OXIGÊNIO BRASÍLIA LTDA. - ME
CNPJ: 17.658.057/0001-85
Número do Processo: 25351.083216/2022-67
Expediente: 4834241/22-0
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER
DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0799937/25-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MOON MILK & CO. COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.
CNPJ: 42.081.780/0001-91
Número do Processo: 25351.212042/2024-18
Expediente: 1232207/24-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER
DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0799938/25-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ROUGE NOIR CANDLES LTDA.
CNPJ: 45.611.263/0001-75
Número do Processo: 25351.376244/2024-97
Expediente: 1544465/24-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0799939/25-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A.
CNPJ: 61.082.426/0002-07
Número do Processo: 25351.360132/2024-14
Expediente: 1508044/24-4
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER
DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0799940/25-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.