ARESTO Nº 1.714, DE 26 DE JUNHO DE 2025 (parte 4 de 4)

Recorrente: ANDERSON GOMES MARINHO ALIMENTOS (DOLCE FIT ALIMENTOS E
BEBIDAS FUNCIONAIS LTDA)
CNPJ: 51.822.715/0001-60
Número do Processo: 25351.232819/2024-61
Expediente: 1508372/24-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0799941/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BASF S.A.
CNPJ: 48.539.407/0089-50
Número do Processo: 25767.329998/2017-31
Expediente: 0155618/22-9
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER
DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
158/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DEEP SEA SUPPLY MARITIMA LTDA.
CNPJ: 11.132.193/0001-50
Número do Processo: 25752.108161/2016-80
Expediente: 0064735/22-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
100/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDA.
CNPJ: 19.570.720/0001-10
Número do Processo: 25351.238048/2019-58
Expediente: 0051550/23-7
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 237/2025 SEI/CRES2/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ULTRAFARMA SAUDE LTDA.
CNPJ: 02.543.945/0001-85
Número do Processo: 25351.342223/2018-20
Expediente: 0133611/22-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
258/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DEVINTEX COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 01.773.518/0001-20
Número do Processo: 25351.411089/2019-03
Expediente: 4421743/21-9
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
259/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SMT IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA.
CNPJ: 08.862.233/0001-05
Número do Processo: 25351.857209/2023-93
Expediente: 0548043/25-6
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0808972/25-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BPM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
CNPJ: 51.884.987/0001-95
Número do Processo: 25351.424634/2024-81
Expediente: 0134652/25-8
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0781176/25-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BPM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
CNPJ: 51.884.987/0001-95
Número do Processo: 25351.426879/2024-42
Expediente: 0134699/25-4
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0814222/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PLANTLAB COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.
CNPJ: 42.283.979/0001-00
Número do Processo: 25351.422268/2024-25
Expediente: 0155611/25-9
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0814192/25-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BPM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
CNPJ: 51.884.987/0001-95
Número do Processo: 25351.427714/2024-98
Expediente: 0151403/25-2
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0819074/25-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BPM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
CNPJ: 51.884.987/0001-95
Número do Processo: 25351.438797/2024-41
Expediente: 0156174/25-1
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0820792/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BPM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
CNPJ: 51.884.987/0001-95
Número do Processo: 25351.438905/2024-85
Expediente: 0155903/25-0
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0820939/25-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CHEMBIO DIAGNOSTICS BRAZIL LTDA.
CNPJ: 09.449.181/0001-02
Número do Processo: 25351.434586/2024-39
Expediente: 0122589/25-4
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0773154/25-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DOMO SALUTE CONSULTORIA REGULATÓRIA LTDA.
CNPJ: 26.263.959/0001-03
Número do Processo: 25351.425949/2024-45
Expediente: 0121563/25-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0777671/25-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PORTAL VITAL INOVA SIMPLES
CNPJ: 54.485.017/0001-05
Número do Processo: 25351.437175/2024-03
Expediente: 0140922/25-3
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0779097/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SAGMA- ASSOCIAÇÃO SULAMERICANA DOS PRODUTORES DE
GELATINA
CNPJ: 01.328.181/0001-42
Número do Processo: 25351.171922/2024-27
Expediente: 0244215/25-1
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0779992/25-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MDM PHARMA BRASIL SERVIÇOS E DISTRIBUIÇÃO LTDA.
CNPJ: 26.576.246/0001-08
Número do Processo: 25351.418599/2024-61
Expediente: 0251668/25-8
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER
DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0819400/25-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LAB CULTURA LABORATORIO DE PESQUISA E CONTROLE DE
QUALIDADE LTDA.
CNPJ: 02.515.097/0001-09
Número do Processo: 25351.422355/2024-82
Expediente: 0462077/25-0
Área de origem: GELAS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER
DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição do
relator descrita no Voto nº 0819505/25-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AB-ENZIMAS BRASIL COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 05.663.089/0001-90
Número do Processo: 25351.064335/2023-00
Expediente: 0484846/25-6
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0819552/25-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SABARA QUIMICOS E INGREDIENTES S.A..
CNPJ: 12.884.672/0005-10
Número do Processo: 25351.002785/2024-81
Expediente: 0505596/25-3
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0824566/25-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: OTC COMERCIO E FABRICAÇÃO DE FUMOS LTDA.
CNPJ: 31.695.833/0001-48
Número do Processo: 25351.333269/2023-15
Expediente: 0093444/25-7
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0824790/25-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ADESTE INDÚSTRIA DE PRODUTOS ANIMAIS LTDA.
CNPJ: 44.885.291/0055-00
Número do Processo: 25351.710268/2020-56
Expediente: 4341103/22-9
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO, conforme teor do Despacho nº 0829782/25-8 - GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMPHASYS IMPORTADORA EXPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 07.850.730/0001-20
Número do Processo: 25351.103600/2023-74
Expediente: 1757577/24-6
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO, conforme teor do Despacho nº 0826719/25-0 - GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NOVA QUIMICA FARMACÊUTICA S.A.
CNPJ: 72.593.791/0001-11
Número do Processo: 25351.425471/2020-20
Expediente: 4704816/22-2
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO, conforme teor do Despacho nº 0752242/25-1 - GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ROBISA INDUST. E COMER. MATERIAL HOSPITALAR - ME
CNPJ: 05.263.709/0001-01
Número do Processo: 25351.319733/2021-07
Expediente: 5053387/22-2
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO, conforme teor do Despacho nº 0752618/25-2 - GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INDUSTRIA FRONTINENSE DE LATEX S.A.
CNPJ: 32.407.538/0001-01
Número do Processo: 25351.319709/2021-60
Expediente: 5071644/22-3
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO, conforme teor do Despacho nº 0764021/25-9 - GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INDEOV LTDA.
CNPJ: 28.802.188/0001-00
Número do Processo: 25351.199355/2021-21
Expediente: 0245500/23-5
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO, conforme teor do Despacho nº 0787296/25-1 - GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HEINZ BRASIL S.A.
CNPJ: 50.955.707/0004-72
Número do Processo: 25351.064173/2021-30
Expediente: 0256341/23-1
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO, conforme teor do Despacho nº 0717304/25-2 - GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GERMED FARMACEUTICA LTDA.
CNPJ: 45.992.062/0001-65
Número do Processo: 25351.398558/2021-06
Expediente: 0254967/23-0
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO, conforme teor do Despacho nº 0726486/25-8 - GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOIDEAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA.
CNPJ: 24.793.688/0001-72
Número do Processo: 25351.120760/2021-16
Expediente: 0404860/23-1
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO, conforme teor do Despacho nº 0787632/25-6 - GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: THEODORO F SOBRAL & CIA LTDA.
CNPJ: 06.597.801/0001-62
Número do Processo: 25351.140571/2018-64
Expediente: 0074550/24-1
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO, conforme teor do Despacho nº 0810868/25-2 - GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MACRILAN BEAUTY BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 10.647.948/0001-97
Número do Processo: 25351.905158/2024-02
Expediente: 0986175/24-1
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO, conforme teor do Despacho nº 0818911/25-4 - GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VERZANI & SANDRINI LTDA.
CNPJ: 57.559.387/0015-33
Número do Processo: 25351.601945/2023-99
Expediente: 1212248/24-4
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-SE da
decisão a quo para CONHECER O RECURSO protocolado sob expediente nº 1277797/23-4 e no
mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme teor do Despacho nº 0787120/25-3 -
GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: THEODORO F SOBRAL & CIA LTDA.
CNPJ: 06.597.801/0001-62
Número do Processo: 25351.140571/2018-64
Expediente: 0751644/25-1
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO, conforme teor do Despacho nº 0810868/25-2 - GGREC/GADIP/ANVISA.
2ª DIRETORIA