DESPACHO Nº 1.933, DE 24 DE JUNHO DE 2025 (parte 2 de 3)

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DESPACHO
Relação nº 37/2025
Fase de Requerimento de Lavra
Torna sem efeito despacho(2296)
896.049/2000-MIBRAX MINERAÇÃO LTDA- Publicado DOU de 24/03/2025
896.125/2009-CMC MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME- Publicado DOU de
13/05/2025
RENATO MOTA DE OLIVEIRA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 48/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
896.811/2007-RODRIGO BERGER DEORCE
896.124/2019-DEIVID SANTOS GOMES
896.166/2021-TERRA BRANCA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
896.174/2021-MINERACAO G2 LTDA
896.165/2021-TERRA BRANCA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
896.167/2021-TERRA BRANCA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
896.084/2024-DORIVAL BRAUN-OF. N°22311/2025/SEOUT-ES/ANM
896.431/2024-NATRAJ FERROALLOY LTDA-OF. N°24461/2025/SEOUT-ES/ANM
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
896.362/2024-ARGILA MINERACAO LTDA- Cessionário:MINERAÇÃO & SERVIÇOS
PAIVA FURTADO LTDA- CPF ou CNPJ 22.966.106/0001-87- Alvará n°1.210/2025
896.311/2004-LINHAGRO - LINHARES AGRONEGOCIOS LTDA-
Cessionário:SANELIX SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA- CPF ou CNPJ 15.499.276/0001-33.-
Alvará n°3.306/2006
896.522/2004-URUCUCA TRANSPORTES E GRANITO LTDA- Cessionário:ROBERTO
VALIM RIBEIRO EXTRAÇÃO DE AREIA ME- CPF ou CNPJ 55.435.384/0001-67- Alvará
n°8.488/2005
896.540/2014-HENRIQUE NORBERTO ROTUNDO- Cessionário:ITAJARA ÁGUAS
MINERAIS LTDA- CPF ou CNPJ 20.277.886/0001-22- Alvará n°7.692/2016
896.017/2022-JACARE DA AMAZONIA MINERACAO LTDA- Cessionário:FILIPE
MOISES CARDOSO SILVA ME- CPF ou CNPJ 34.501.181/0001-51- Alvará n°8.264/2022
896.104/2024-JACARE DA AMAZONIA MINERACAO LTDA- Cessionário:GRANITO
PRETO SÃO GABRIEL DA PALHA LTDA- CPF ou CNPJ 60.499.106/0001-03.- Alvará
n°7.250/2024
896.038/2023-OSTEOFIX COMERCIO DE PRODUTO MEDICO ODONTOLOGICO
LTDA- Cessionário:OCEANA MINERAIS MARINHOS LTDA- CPF ou CNPJ 08.257.539/0001-32-
Alvará n°10.080/2023
896.039/2023-OSTEOFIX COMERCIO DE PRODUTO MEDICO ODONTOLOGICO
LTDA- Cessionário:OCEANA MINERAIS MARINHOS LTDA- CPF ou CNPJ 08.257.539/0001-32-
Alvará n°5.213/2023
896.040/2023-OSTEOFIX COMERCIO DE PRODUTO MEDICO ODONTOLOGICO
LTDA- Cessionário:OCEANA MINERAIS MARINHOS LTDA- CPF ou CNPJ 08.257.539/0001-32-
Alvará n°5.214/2023
896.041/2023-OSTEOFIX COMERCIO DE PRODUTO MEDICO ODONTOLOGICO
LTDA- Cessionário:OCEANA MINERAIS MARINHOS LTDA- CPF ou CNPJ 08.257.539/0001-32-
Alvará n°5.215/2023
891.575/1994-GRANITOS E MARMORES MACHADO LTDA- Cessionário:ZARA
CONSULTORIA LTDA- CPF ou CNPJ 54.483.699/0001-17- Alvará n°9.152/2000
Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30
dias(1026)
896.015/2019-WALDEMAR DEPRÁ FILHO
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
896.367/2014-PEDREIRA ITARANA LTDA ME-OF. N°39445/2024/SEFIS-ES/ANM
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
896.038/2014-C6 URBANIZACAO E GESTAO AMBIENTAL SUSTENTAVEL LTDA-
Alvará n°11.991/2016 - Cessionario:48076.896147/2024-18 e 48076.896150/2024-31-LIS
URBANIZAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ 36.409.811/0001-98
896.038/2014-C6 URBANIZACAO E GESTAO AMBIENTAL SUSTENTAVEL LTDA-
Alvará n°11.991/2016 - Cessionario:48076.896153/2024-75, 48076.896157/2024-53 e
48076.896159/2024-42-ESPÍRITO SANTO MINERADORA EMPREENDIMENTOS LTDA- CPF ou
CNPJ 20.277.051/0001-72
Fase de Concessão de Lavra
Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402)
890.119/1989-CALCIMAR CALCAREOS E MARMORES LTDA- Prazo:2(dois)anos
890.546/1992-CATTEGRAN GRANITOS DO BRASIL LTDA- Prazo:3(três) anos
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)
890.083/1985-GRANASA GRANITOS NACIONAIS LTDA.-OF. N°9210/2025/SEFIS-
ES/ANM, extrato publicado no Diário Oficial da União em 24/03/2025
896.448/2002-CALVIGRAN GRANITOS E MARMORES LTDA-OF.
N°8971/2025/SEFIS-ES/ANM, extrato publicado no Diário Oficial da União em
24/03/2025
896.548/1998-MINERACAO FLORESTA AZUL LTDA-OF. N°10603/2025/SEFIS-
ES/ANM, extrato publicado no Diário Oficial da União em 01/04/2025
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
890.413/1990-MINERACAO COLODETTI LTDA-OF. N°21285/2025/SEFIS-ES/ANM
890.546/1992-CATTEGRAN GRANITOS DO BRASIL LTDA-OF. N°21306/2025/SEFIS-
ES/ANM
896.310/2005-ULTRAMAR MINERAÇÃO E SERVIÇOS LTDA-OF.
N°23551/2025/SEFIS-ES/ANM
Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(447)
896.660/2002-AROGRAN GRANITOS LTDA- Início:03/04/2024-
Término:03/04/2028
Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(443)
890.205/1989-GUIDONI BRASIL S/A- Início:19/12/2024-Término:19/12/2026
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão
de Lavra ANM(2199)
896.248/2016-MINERACAO & SERVICOS PAIVA FURTADO LTDA- Portaria de
Lavra n° 144/2025- Cessionário:AREAL BRAÇO NORTE LTDA- CNPJ 59.934.252/0001-30.
008.786/1956-MINERACAO CLAROS DIAS LTDA- Portaria de Lavra N°
45.549/1959- Cessionário:MINERAÇÃO FARDIN & DE PRA LTDA- CNPJ 19.038.882/0001-
02
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer
a lavra.(2259)
896.117/2019-MINERACAO MONTE ALEGRE LTDA- Cessionário:SÃO VICENTE
GRANITOS LTDA- CPF ou CNPJ 59.432.942/0001-91- Alvará n°6.461/2019
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
896.588/2004-OFRANTI INDÚSTRIA DE MÁRMORES E GRANITOS EIRELI-OF.
N°16996/2025/SEOUT-ES/ANM
896.302/1999-GRANITOS E MARMORES MACHADO LTDA-OF.
N°16456/2025/SEOUT-ES/ANM
896.103/1998-VITORIA BLUE GRANITOS EIRELI-OF. N°22487/2025/SEOUT-
ES/ANM
896.041/2012-AREIAL DOIS IRMÃOS LTDA.-OF. N°22965/2025/SEOUT-ES/ANM
896.041/2012-AREIAL DOIS IRMÃOS LTDA.-OF. N°23145/2025/SEOUT-ES/ANM
896.469/1998-GRAMOBRAS MINERACAO LTDA-OF. N°24230/2025/SEOUT-
ES/ANM
896.579/2014-TEC ROCHAS MARMORES E GRANITOS LTDA-OF.
N°24004/2025/SEFIS-ES/ANM
896.075/2014-MINERACAO EVERESTE LTDA-OF. N°24392/2025/SEOUT-ES/ANM
896.165/2017-M.S. BORLOT ME-OF. N°24464/2025/SEOUT-ES/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
890.787/1989-ORNATO S.A INDUSTRIAL DE PISOS E AZULEJOS-OF.
N°9561/2025/SEFIS-ES/ANM, extrato publicado no Diário Oficial da União em 24/03/2025-
60 dias
Indefere requerimento de Guia de Utilização(626)
896.125/2009-CMC MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME
Despacho publicado(356)
896.125/2009-CMC MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME-NÃO conhecer, para
fins de prorrogação tácita destacada no § 1º, art. 121 da Portaria DNPM nº 155/2016, o
requerimento protocolado em 15/07/2024 (13558519).
Aceita defesa apresentada(809)
896.049/2000-MIBRAX MINERAÇÃO LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)
896.023/2023-EDURBAN EDIFICACOES E URBANISMO LTDA-OF.
N°22245/2025/SEOUT-ES/ANM
896.125/2009-CMC MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME-OF.
N°23692/2025/SOUT-ES/ANM
896.385/2004-MINERAÇÃO UNIÃO LTDA.-OF. N°23825/2025/SEOUT-ES/ANM
896.469/1998-GRAMOBRAS MINERACAO LTDA-OF. N°24231/2025/SEOUT-
ES/ANM
896.070/2023-MATEGUAÇU MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME-OF. N°Ofício
nº 24713/2025/SEOUT-ES/ANM
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
896.536/2004-URUCUCA TRANSPORTES E GRANITO LTDA- Alvará n° 7.648/2005 -
Cessionário: ROBERTO VALIM RIBEIRO EXTRAÇÃO DE AREIA ME- CNPJ 55.435.384/0001-67.
896.187/2007-GRANITOS CASTELO LTDA- Alvará n° 4.926/2007 - Cessionário:
AREIAL VALE DO EMBOQUE LTDA- CNPJ 24.126.119/0001-73
896.461/2000-GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-
ALVARÁ n° 2106/2001 - Cessionário: MINERAÇÃO MACHADO LTDA- CNPJ 36.313.948/0001-44
896.473/2000-CLÁUDIA MINERAÇÃO LTDA.- ALVARÁ n° 2.121/2001 -
Cessionário: ALL MINERTAÇÃO LTDA- CNPJ 50.190.620/0001-09
890.257/1991-FORNO GRANDE PEDRAS ORNAMENTAIS DO BRASIL LTDA EPP-
ALVARÁ E REQUERIMENTO DE LAVRA n° 4.879/2000 - Cessionário: ROGRAN MÁRMORES E
GRANITOS LTDA- CNPJ 10.977.822/0001-80.
RENATO MOTA DE OLIVEIRA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 51/2025
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1712, de 08
de novembro de 2024, publicada no DOU de 12 de novembro de 2024, com fundamento
no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
Portaria de Lavra ANM nº: 235/2025, de 25 DE JUNHO DE 2025 - Processo nº:
896.113/2010 - Titular: CERÂMICA RUDIO LTDA EPP - Substância(s): ARGILA - Município(s):
SANTA TERESA/ES
RENATO MOTA DE OLIVEIRA
DESPACHO
Relação nº 54/2025
Fase de Requerimento de Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2760)
896.469/1998 - GRAMOBRAS MINERACAO LTDA - ÁGUIA BRANCA/ES, BARRA DE
SÃO FRANCISCO/ES - Guia n° 235/2025 - Substância(s): GNAISSE - Volume(s): 16.000 t/ano
896.075/2014 - MINERACAO EVERESTE LTDA - MIMOSO DO SUL/ES, CAMPOS
DOS GOYTACAZES/RJ - Guia n° 237/2025 - Substância(s): AREIA - Volume(s): 50.000 t/ano
RENATO MOTA DE OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DESPACHO
Relação nº 199/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria ANM Nº 1712,
de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176)
810.415/2025 - TRANSTERRA INCORPORADORA EIRELI - ALVARÁ Nº 4404/2025
- Destacado do Processo 810.131/2023 - ALVARÁ Nº 4692/2023 - Vencimento em
29/05/2026
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Interino
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
COORDENAÇÃO DE COBRANÇA DE AUTO DE INFRAÇÃO E TAXAS
DESPACHO
Relação nº 293/2025
AAgênciaNacionaldeMineração(ANM)comunicaao(s)interessado(s)listados,em
razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s)
apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação,
sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)
Titular ANM NUP
ALTOGRAN MINERACAO LTDA 831.279/2020 48054.931465/2024-91
ANTONIO DE SOUZA JORGE 870.021/2019 48062.970686/2024-85
"BAHIA SEM FRONTEIRAS MINERADORA TRANSPORTE EXPORTACAO E ADUANEIRA
LTDA." 870.173/2019 48062.972351/2022-30
CARLOS ANDRE PENA MESSIAS DE FIGUEIREDO 870.483/2021 48062.973273/2021-18
CRISTAIS SENA LTDA 870.528/2020 48062.973186/2021-52
EDVALDO DE ALMEIDA 830.342/2021 48054.931068/2024-19
Espólio de José Rosa Machado 871.153/2017 48062.971272/2021-21
GGS LOCACOES DE MAQUINAS E APOIO A EDIFICIOS EIRELI 870.983/2021
48062.973271/2022-00
GGS LOCACOES DE MAQUINAS E APOIO A EDIFICIOS EIRELI 870.985/2021
48062.973272/2022-46
Izaias Soares de Sousa 864.084/2019 48073.964194/2023-41
J Jose de Oliveira Filho Eireli 870.340/2020 48062.973259/2022-97
JADIR ROZENO DA SILVA ME 830.500/2019 48054.934538/2022-34
jeremias pereira de souza 803.074/2021 48077.903052/2024-58
"JMS INCORPORACAO CONSTRUCAO E COMERCIO - EIRELI" 831.821/2021
48054.931592/2024-90
KENSANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA 860.198/2019 48061.960917/2024-52
"M.v. Empreendimentos Minerais Transportes Logística e Terraplanagem Ltda"
830.739/2017 48054.931644/2022-66
MARBRAX COMERCIO E EXTRACAO MINERAL LTDA 860.742/2020
48061.960872/2024-16
Marcos Marcelo Goes da Silva 870.326/2020 48062.973182/2021-74
MINAOESTE S/A INDUSTRIA EXTRATIVA 840.094/2020 48058.940065/2023-55
MUNDO MIL TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 890.065/2019
48064.990086/2022-51
Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 871.558/2019 48062.970572/2024-35
Segovia Comércio de Mármores e Granitos Ltda. 871.160/2017
48062.971278/2021-06
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 294/2025
Arquiva o Auto de Infração por não pagamento de TAH (637)
Titular ANM NUP
Mineração Modesto Ltda 840.003/2020 48058.940106/2022-22
R & S TRANSPORTES LTDA 860.676/2020 48061.960322/2021-54
S & A Mineracao e Transportes Ltda 878.098/2021 48074.978019/2022-40
S & A Mineracao e Transportes Ltda 878.099/2021 48074.978020/2022-74
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 295/2025
Torna sem efeito a Imposição de Multa por não pagamento de TAH (643)
Titular ANM NUP
Mineração Modesto Ltda 840.003/2020 48058.940106/2022-22
R & S TRANSPORTES LTDA 860.676/2020 48061.960322/2021-54
S & A Mineracao e Transportes Ltda 878.098/2021 48074.978019/2022-40
S & A Mineracao e Transportes Ltda 878.099/2021 48074.978020/2022-74
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 296/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Antonio Agnaldo do Nascimento - 866446/17 - Not.335/2025 - R$ 1.411,42
b. Ferreira da Silva & Cia Ltda - 866078/17 - Not.336/2025 - R$ 1.411,42
Bruna Felsmann - 866472/17 - Not.333/2025 - R$ 1.411,42
i Batista Favero me - 866537/17 - Not.331/2025 - R$ 1.411,42
Jose Maria Otavio Martins Duarte - 867005/10 - Not.327/2025 - R$ 5.691,51
Juliano Leomar Nichele - 866503/17 - Not.332/2025 - R$ 1.411,42
Norma Arges Oliva - 866885/18 - Not.317/2025 - R$ 4.340,46, 866885/18 -
Not.319/2025 - R$ 4.340,46, 866885/18 - Not.321/2025 - R$ 4.340,46, 866885/18 -
Not.322/2025 - R$ 4.340,46, 866885/18 - Not.323/2025 - R$ 4.177,14, 866885/18 -
Not.325/2025 - R$ 4.177,14, 866885/18 - Not.326/2025 - R$ 4.177,14
sl Mineradora Ltda - 866716/17 - Not.334/2025 - R$ 1.411,42
Valdinei Mauro de Souza - 866576/14 - Not.328/2025 - R$ 4.210,44, 866576/14
- Not.329/2025 - R$ 4.210,44, 866576/14 - Not.330/2025 - R$ 4.210,44
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 297/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Arc Mineração LTDA. - 831449/12 - Not.1094/2025 - R$ 5.396,42
Carlos Gustavo Goulart Cordeiro de Farias - 830796/12 - Not.1095/2025 - R$
5.228,41
Carlos Soares da Cunha - 834059/12 - Not.1131/2025 - R$ 3.788,45
Comercial Gonzaga e França Ltda me - 831740/13 - Not.1122/2025 - R$
839,32
Eco Seixos Mineradora Comércio Importação e Exportação Ltda - 833190/12 -
Not.1128/2025 - R$ 5.548,89
Emicon Mineracao e Terraplenagem Limitada - 815691/71 - Not.1119/2025 - R$
9.448,19, 815691/71 - Not.1120/2025 - R$ 9.448,19
Espólio de Anderson Fernandes - 831399/12 - Not.1123/2025 - R$ 5.465,87
Jose Magalhes - 834233/11 - Not.1121/2025 - R$ 4.568,22
Mineração Noroeste - 833043/12 - Not.1129/2025 - R$ 5.501,53
Mineradora e Exportadora Santa Ines Ltda - 832245/12 - Not.1127/2025 - R$
969,93
Minerbras Minerações Brasileiras Ltda me - 832105/12 - Not.1096/2025 - R$
1.065,56
Mundial Granitos Minerios em Geral Ltda - 831589/12 - Not.1130/2025 - R$
5.466,56
Mvp Mineraçao Varzea da Palma Ltda me - 832422/12 - Not.1132/2025 - R$
2.396,44
Pre Moldados Bela Vista Ltda - 831534/12 - Not.1125/2025 - R$ 1.359,34
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 298/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias
(6.62)
Carbonífera Belluno LTDA. - 14935/36 - Not.229/2025 - R$ 5.575,35, 14935/36
- Not.230/2025 - R$ 5.575,35, 14935/36 - Not.231/2025 - R$ 5.575,35, 14935/36 -
Not.232/2025 - R$ 5.575,35, 14935/36 - Not.233/2025 - R$ 5.575,35, 14935/36 -
Not.234/2025 - R$ 5.575,35, 14935/36 - Not.235/2025 - R$ 5.575,35, 14935/36 -
Not.236/2025 - R$ 4.143,00, 14935/36 - Not.237/2025 - R$ 5.575,35
Carbonifera Catarinense Ltda - 3156/36 - Not.239/2025 - R$ 3.388,60, 3156/36
- Not.240/2025 - R$ 3.388,60, 3156/36 - Not.242/2025 - R$ 3.388,60, 3156/36 -
Not.244/2025 - R$ 3.361,80, 3156/36 - Not.245/2025 - R$ 3.388,60, 3156/36 -
Not.247/2025 - R$ 3.388,60, 3156/36 - Not.253/2025 - R$ 3.388,60
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 299/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Ailton Fernandes da Silva - 861345/15 - Not.614/2025 - R$ 3.641,50
Fertiliza Agro Negócios Ltda - 860401/15 - Not.604/2025 - R$ 10.278,56
Marcio Silva da Cruz - 860930/15 - Not.612/2025 - R$ 93,37
Marcos Antonio Machado Filho - 860143/12 - Not.615/2025 - R$ 1.133,10
Msf Mineracao S/a - 862471/11 - Not.616/2025 - R$ 1.117,63, 862464/11 -
Not.617/2025 - R$ 1.117,63, 862460/11 - Not.618/2025 - R$ 1.117,63
Nilson Levino Pereira - 860791/15 - Not.611/2025 - R$ 233,07
Paulo Chaves Ferreira - 861423/15 - Not.613/2025 - R$ 101,60
Renovae Maquinas Equipamentos e Empreendimentos Ltda - 860979/16 -
Not.619/2025 - R$ 1.067,46
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 300/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez)
dias (6.62)
Apeoesp Sindicato Dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo
- 821395/14 - Not.483/2025 - R$ 1.272,85
Minerios Nacional S.A. - 820666/16 - Not.484/2025 - R$ 1.337,35
Trindade Locacoes e Servicos LTDA. - 820743/14 - Not.485/2025 - R$
5.548,89
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 301/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias
(6.62)
Agua Mineral Serramar Macaense Ltda - 890503/06 - Not.68/2025 - R$
9.285,03
c. a. Gomes & Pereira Industria e Comercio de Argila Ltda - 890686/13 -
Not.67/2025 - R$ 98,87
l f Barros de Almeida Industria de Cerâmica - 890964/13 - Not.66/2025 - R$
63,33
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 302/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Roberto Pessôa Junior - 803225/15 - Not.97/2025 - R$ 1.124,43, 803226/15 -
Not.98/2025 - R$ 605,05
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 303/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Cerâmica Kottwitz LTDA. - 811469/14 - Not.138/2025 - R$ 273,82, 811470/14 -
Not.139/2025 - R$ 274,93
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 304/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Marilucio Tiago Dos Santos - 864087/18 - Not.147/2025 - R$ 5.618,75
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 305/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Bianca de Souza Adorno - 860918/19 - Not.609/2025 - R$ 2.955,25
Costa e Soares Ltda - 860117/20 - Not.599/2025 - R$ 11.841,41, 860119/20 -
Not.602/2025 - R$ 11.958,45
Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais
Ltda - 860658/20 - Not.597/2025 - R$ 4.659,33, 860659/20 - Not.598/2025 - R$
12.589,45
Eloisio Sabadini Junior - 860688/20 - Not.603/2025 - R$ 314,57
Eny Fernando Vieira de Abreu - 860522/20 - Not.600/2025 - R$ 6.881,35,
860523/20 - Not.601/2025 - R$ 10.128,89
Ferex Winston Najar - 860011/20 - Not.608/2025 - R$ 2.043,81
Granimarbelle Brazil Ltda - 860899/19 - Not.610/2025 - R$ 7.479,61
Kellen Christian Rolim Dos Santos Araújo - 860061/20 - Not.607/2025 - R$
29.316,86
Relicario Joalheria Eireli - 860121/20 - Not.606/2025 - R$ 10.071,09
Wolney Luiz Michielin Dias - 860637/20 - Not.605/2025 - R$ 5.337,58
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 306/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Aecio Carvalho Botelho - 871028/19 - Not.1670/2025 - R$ 62,64
Bahia Sem Fronteiras Mineradora, Transporte, Exportacao e Aduaneira LTDA. -
870175/19 - Not.1663/2025 - R$ 1.195,57, 870173/19 - Not.1664/2025 - R$ 4.344,49
Bmm Mineração Bela Minas Empreendimentos Minerários - 870178/19 -
Not.1671/2025 - R$ 2.282,72, 870278/19 - Not.1672/2025 - R$ 6.599,91