PORTARIA Nº 90, DE 24 DE JUNHO DE 2025 (parte 6 de 7)

.Não se aplica .Art. 4º, §3º, da Resolução Conama nº 369,
de 2006
. .5 .Independe de
autorização
.A exploração eventual de espécies da flora nativa do Bioma Mata Atlântica sem propósito
comercial direto ou indireto para consumo nas propriedades ou posses das populações
tradicionais ou de pequenos produtores rurais, nos termos do art. 2º do Decreto nº 6.660, de
2008.
.Não se aplica .Art. 9º da Lei 11.428, de 2006; Art. 2º do
Decreto nº 6.660, de 21 de novembro de
2008
. .Sistema de transporte ferroviário
. .6 .Independe de
licença
.Em situações que coloquem em risco o meio ambiente, a saúde e a segurança da população e
dos empregados das ferrovias, bem como o andamento das operações ferroviárias, realização
de obras emergenciais no local para conter e recuperar a área, visando exclusivamente à
retomada do seu pleno tráfego, devendo comunicar, obrigatória e imediatamente, ao órgão
ambiental competente.
.Não se aplica .Art. 6º da Resolução Conama nº 479, de
2017
. .7 .Independe de
licença
.Implantação de estruturas móveis de apoio (contêineres, tendas e outros), áreas de
empréstimo e de deposição de material excedente para a realização de obras emergenciais em
ferrovia, desde que respeitados os limites da faixa de domínio, bem como as medidas de
mitigação, proteção e controle ambiental cabíveis previstas no Anexo II da Resolução Conama
nº 479, de 2017, para a realização de obras emergenciais, de rotina, de melhoramento e de
ampliação de unidades de apoio.
.Não se aplica .Art. 7º da Resolução Conama nº 479, de
2017
. .8 .Independe de
licença
.As obras urgentes que visam exclusivamente à manutenção do pleno tráfego da ferrovia
(devem ser comunicadas ao IBAMA com antecedência mínima de 30 dias, com base na
apresentação de laudo técnico, elaborado por profissional competente, atendidos os critérios da
Instrução Normativa Ibama nº 9, de 2014).
.Não se aplica .Art. 5º da Instrução Normativa Ibama nº 9,
de 23 de maio de 2014
. .Sistema de transporte rodoviário
. .9 .Independe de
licença
.Ações urgentes e emergenciais em rodovias com autorização de operação. .Não se aplica .Art. 10 da Portaria Interministerial
MMA/Minfra nº 1, de 2020
. .10 .Independe de
licença
.Instalação de estruturas de apoio, canteiros de obras, áreas de empréstimo e de deposição
necessárias à execução das ações urgentes e emergências.
.Não se aplica .Art. 10 da Portaria Interministerial
MMA/Minfra nº 1, de 2020
. .Instalação de infraestruturas e operação dos serviços que não sejam de significativa degradação ambiental para a exploração de atividades de visitação voltadas à educação ambiental,
à preservação e à conservação do meio ambiente, ao turismo ecológico, à interpretação ambiental e à recreação, no âmbito da concessão de serviços, áreas ou instalações de unidades
de conservação federal
. .11 .Independe de
licença/anuência
.Postos de Informação e Controle (PIC). .Não se aplica .Art. 14-C, caput e § 4°, da Lei 11.516, de 28
de agosto de 2007; Instrução Normativa (IN)
Conjunta Ibama/ICMBio nº 3, de 10 de
março de 2023
. .12 .Independe de
licença/anuência
.Centros de Visitantes, Centros de Apoio, Centros de Eventos. .Não se aplica .Art. 14-C, caput e § 4°, da Lei 11.516, de
2007; IN Conjunta Ibama/ICMBio nº 3, de
2023
. .13 .Independe de
licença/anuência
.Instalações para alimentação, como restaurantes, lanchonetes e quiosques. .Não se aplica .Art. 14-C, caput e § 4°, da Lei 11.516, de
2007; IN Conjunta Ibama/ICMBio nº 3, de
2023
. .14 .Independe de
licença/anuência
.Lojas para comércio de produtos destinados aos visitantes. .Não se aplica .Art. 14-C, caput e § 4°, da Lei 11.516, de
2007; IN Conjunta Ibama/ICMBio nº 3, de
2023
. .15 .Independe de
licença/anuência
.Instalações para hospedagem como pousadas, hospedarias, alojamentos e abrigos. .Não se aplica .Art. 14-C, caput e § 4°, da Lei 11.516, de
2007; IN Conjunta Ibama/ICMBio nº 3, de
2023
. .16 .Independe de
licença/anuência
.Parques infantis. .Não se aplica .Art. 14-C, caput e § 4°, da Lei 11.516, de
2007; IN Conjunta Ibama/ICMBio nº 3, de
2023
. .17 .Independe de
licença/anuência
.Bicicletários e paraciclos. .Não se aplica .Art. 14-C, caput e § 4°, da Lei 11.516, de
2007; IN Conjunta Ibama/ICMBio nº 3, de
2023
. .18 .Independe de
licença/anuência
.Portais e pórticos de entrada, cercas, porteiras e defensas. .Não se aplica .Art. 14-C, caput e § 4°, da Lei 11.516, de
2007; IN Conjunta Ibama/ICMBio nº 3, de
2023
. .19 .Independe de
licença/anuência
.Áreas de camping estruturado e acampamentos estilo glamping. .Não se aplica .Art. 14-C, caput e § 4°, da Lei 11.516, de
2007; IN Conjunta Ibama/ICMBio nº 3, de
2023
. .20 .Independe de
licença/anuência
.Áreas para churrasqueiras e piqueniques. .Não se aplica .Art. 14-C, caput e § 4°, da Lei 11.516, de
2007; IN Conjunta Ibama/ICMBio nº 3, de
2023
. .21 .Independe de
licença/anuência
.Estacionamentos. .Não se aplica .Art. 14-C, caput e § 4°, da Lei 11.516, de
2007; IN Conjunta Ibama/ICMBio nº 3, de
2023
. .22 .Independe de
licença/anuência
.Guaritas e demais instalações para cobrança de ingresso e controle de visitantes. .Não se aplica .Art. 14-C, caput e § 4°, da Lei 11.516, de
2007; IN Conjunta Ibama/ICMBio nº 3, de
2023
. .23 .Independe de
licença/anuência
.Instalações para controle de incêndios e gestão de segurança em áreas de visitação, como
torres de observação e postos médicos.
.Não se aplica .Art. 14-C, caput e § 4°, da Lei 11.516, de
2007; IN Conjunta Ibama/ICMBio nº 3, de
2023
. .24 .Independe de
licença/anuência
.Instalações para mobilidade dos visitantes como trilhas de até 3,0 m de largura, passarelas
suspensas ou elevadas, pontes para pedestres e bicicletas, ciclovias, vias ferratas, estruturas tipo
skywalk e tirolesas.
.Não se aplica .Art. 14-C, caput e § 4°, da Lei 11.516, de
2007; IN Conjunta Ibama/ICMBio nº 3, de
2023
. .25 .Independe de
licença/anuência
.Reforma, manutenção, conservação ou melhorias de estradas internas na unidade de
conservação, que não impliquem em supressão de vegetação nativa secundária em estágio
avançado de regeneração.
.Não se aplica .Art. 14-C, caput e § 4°, da Lei 11.516, de
2007; IN Conjunta Ibama/ICMBio nº 3, de
2023
. .26 .Independe de
licença/anuência
.Instalações para contemplação como torres de observação, mirantes e deques. .Não se aplica .Art. 14-C, caput e § 4°, da Lei 11.516, de
2007; IN Conjunta Ibama/ICMBio nº 3, de
2023
. .27 .Independe de
licença/anuência
.Oficinas e garagens. .Não se aplica .Art. 14-C, caput e § 4°, da Lei 11.516, de
2007; IN Conjunta Ibama/ICMBio nº 3, de
2023
. .28 .Independe de
licença/anuência
.Estruturas para captação de água para a satisfação das necessidades exclusivas do objeto da
delegação dos serviços, consideradas como de uso insignificante, conforme disposto no Art. 12,
§1º, da Lei nº. 9.433, de 8 de janeiro de 1997.
.Não se aplica .Art. 14-C, caput e § 4°, da Lei 11.516, de
2007; IN Conjunta Ibama/ICMBio nº 3, de
2023
. .29 .Independe de
licença/anuência
.Estruturas para armazenamento de água, tais como cisternas, cacimbas, caixas d'água e
tanques. Estações de tratamento de água. Não inclui barramento de cursos d'água naturais de
quaisquer tipos, canais de drenagem e construção de açudes.
.Não se aplica .Art. 14-C, caput e § 4°, da Lei 11.516, de
2007; IN Conjunta Ibama/ICMBio nº 3, de
2023
. .30 .Independe de
licença/anuência
.Banheiros, fossa séptica, biodigestores e estações de tratamento de esgoto (ETE) compactas
que atendam até 10.000 (dez mil) usuários.
.Não se aplica .Art. 14-C, caput e § 4°, da Lei 11.516, de
2007; IN Conjunta Ibama/ICMBio nº 3, de
2023
. .31 .Independe de
licença/anuência
.Estruturas para geração de energia elétrica e linhas de distribuição que beneficiem a Unidade
de Conservação. Não inclui quaisquer formas de geração de energia hidrelétrica ou a combustão
de combustível fóssil.
.Não se aplica .Art. 14-C, caput e § 4°, da Lei 11.516, de
2007; IN Conjunta Ibama/ICMBio nº 3, de
2023
. .32 .Independe de
licença/anuência
.Cais, atracadouros, terminais hidroviários para embarque e desembarque de visitantes, rampas
e píer.
.Não se aplica .Art. 14-C, caput e § 4°, da Lei 11.516, de
2007; IN Conjunta Ibama/ICMBio nº 3, de
2023
. .33 .Independe de
licença/anuência
.Escritórios, alojamentos, banheiros, cozinhas, refeitório e vestiários e outras estruturas
vinculadas à administração dos serviços de visitação.
.Não se aplica .Art. 14-C, caput e § 4°, da Lei 11.516, de
2007; IN Conjunta Ibama/ICMBio nº 3, de
2023
. .34 .Independe de
licença/anuência
.Antenas de telefonia e internet. .Não se aplica .Art. 14-C, caput e § 4°, da Lei 11.516, de
2007; IN Conjunta Ibama/ICMBio nº 3, de
2023
. .35 .Independe de
licença/anuência
.Terminais rodoviários de embarque e desembarque de visitantes. .Não se aplica .Art. 14-C, caput e § 4°, da Lei 11.516, de
2007; IN Conjunta Ibama/ICMBio nº 3, de
2023
. .36 .Independe de
licença/anuência
.Teleféricos. .Não se aplica .Art. 14-C, caput e § 4°, da Lei 11.516, de
2007; IN Conjunta Ibama/ICMBio nº 3, de
2023
Quadro 34 - Supressão de vegetação, intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) e captura, coleta, manejo e transporte de fauna
Observação: Com base no §2º do art. 3º do Decreto nº 10.178, de 2019, o presente quadro deve ser analisado em conjunto com as atividades relacionadas nos Quadro 1 ao
32.
. . .ATO DE
LIBERAÇÃO
.DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE .CLASSIFICAÇÃO DE
RISCO
.LEGISLAÇÃO RELACIONADA
. .1 .Autorização .Supressão de vegetação nativa ou sujeita a regime especial de proteção legal. .II .Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006;
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012;
Instrução Normativa MMA nº 2, de 10 de
julho de 2015; Instrução Normativa Ibama
nº 6, de 7 de abril de 2009
. .2 .Autorização .Intervenção em Área de Preservação Permanente (APP), nas hipóteses de utilidade pública e
interesse social, exceto nos casos dispensados nas normas vigentes.
.II .Lei nº 12. 651, de 2012; Resolução Conama
nº 369, de 28 de março de 2006
. .3 .Independe de
autorização
.Supressão de vegetação exótica. .I .
. .4 .Independe de
autorização
.Abertura de trilhas ou picadas na vegetação, definida como a atividade de desbaste e desrama da
vegetação, vedado o corte de indivíduos arbóreos com diâmetro na altura de 1,30 metro maior do
que 10 (dez) centímetros, realizada com auxílio de instrumentos manuais sem motorização e com
largura máxima em torno de 1 (um) metro, para passagem de pessoas a pé em área vegetada
quando necessária à realização de atividades como elaboração de estudos ambientais, de
engenharia, sondagens, monitoramentos ambientais.
.I .Portaria Ibama nº 51, de 15 de julho de
2022
. .5 .Autorização .Manejo, captura, coleta e transporte material biológico animal com a finalidade de realização das
atividades de levantamento/diagnóstico, monitoramento e resgate no âmbito do processo de
licenciamento ambiental federal.
.II .Instrução Normativa MMA nº 2, de 10 de
julho de 2015; Instrução Normativa Ibama
nº 8, de 7 de agosto de 2017
. .6 .Independe de
autorização
.Manejo, transporte e soltura de alevinos com finalidade de repovoamento ou peixamento. .I .Instrução Normativa Ibama nº 8, de 2017
. .7 .Independe de
autorização
.Observação de fauna por meio de técnica que não implique afugentamento, captura, coleta,
manejo ou transporte de fauna.
.I .
. .8 .Independe de
autorização
.Manejo de fauna necessário à operação da rodovia com licença ou autorização de operação
emitida e às obras de manutenção, de melhoramento e à execução de ações urgentes ou
emergenciais, sendo vedada a coleta de fauna silvestre para fins de coleção.
.I .Art. 10 da Portaria Interministerial
MMA/Minfra nº 1, de 2020
Quadro 35 - Exemplos de potenciais critérios de sensibilidade ambiental para fins da classificação de risco das atividades
Observação: O presente quadro aplica-se aos Quadros 1 ao Quadro 32.
. . .Critérios de sensibilidade ambiental que poderão ser considerados pelo Ibama, a depender das características da atividade ou empreendimento
. .1 .Unidades de conservação ou respectiva zona de amortecimento
. .2 .Terras indígenas
. .3 .Terras quilombolas
. .4 .Sítios ou ocorrências arqueológicas e paleontológicas, estejam eles acautelados ou não
. .5 .Patrimônio espeleológico nacional, nos termos do art. 2º da Resolução Conama nº 1, de 1986
. .6 .Corte ou supressão de vegetação primária ou de vegetação secundária em estágio avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica, nos termos da Lei n º 11.428, de 2006
. .7 .Área de Preservação Permanente (APP), nos termos da Lei nº 12. 651, de 2012, e da Resolução Conama nº 369, de 2006
. .8 .Áreas de relevo acentuado ou solo suscetível a eventos erosivos graves
. .9 .Paisagens com relevância cênica e de valor para a geoconservação
. .10 .Áreas conservadas (para fins de supressão de vegetação nativa)
. .11 .Áreas de ocorrência e habitat de espécies ameaçadas de extinção, bem como prioritárias para a conservação dessas espécies ou da biodiversidade
. .12 .Áreas alagadas/alagáveis, afloramento de lençol freático, prioritárias para a recarga de aquíferos, com concentração de nascentes, sítios Ramsar e outras características singulares e
com maior grau de sensibilidade a intervenções
. .13 .Áreas com presença de formações coralíneas
. .14 .Sítios reprodutivos de tartarugas marinhas
. .15 .Ambientes estuarinos ou manguezais
. .16 .Áreas de reprodução de crustáceos
. .17 .Áreas tradicionais de pesca
. .18 .Áreas Especiais de Interesse Turístico (AEIT)
. .19 .Áreas com infraestrutura de turismo implantada
. .20 .Áreas estratégicas de Planos Nacionais Para Conservação (PANs)
. .21 .Sítios Baze
. .22 .Zonas de exclusão de pesca
. .23 .Áreas contaminadas
. .24 .Áreas regulares de rota, pouso, descanso, alimentação e reprodução de aves migratórias
. .25 .Afetação de comunidade ou grupo socialmente vulneráveis e atividades extrativistas
. .26 .Serviços públicos de saúde e educação vulneráveis
. .27 .Áreas com população(ões) de espécie(s) exótica(s) invasora(s) estabelecidas ou em processo de estabelecimento
. .28 .Sítios reprodutivos e de alimentação de mamíferos aquáticos
. .29 .Remoção de comunidades
. .30 .Localização a menos de trezentos metros de restinga, medidos a partir da linha de preamar máxima
. .31 .Remoção ou afetação de equipamentos ou bens da infraestrutura pública
. .32 .Afetação de patrimônio simbólico/cultural/religioso
. .33 .para aproveitamentos hidrelétricos: localidades carentes de serviços públicos e de infraestrutura (abastecimento de água, tratamento de esgoto etc.)
. .34 .para aproveitamentos hidrelétricos: efeitos sinérgicos de outros empreendimentos hidrelétricos
. .35 .para aproveitamentos hidrelétricos e hidrovias: interrupção de fluxo migratório sobre ictiofauna
Quadro 36 - Parâmetros de porte utilizados para fins da classificação de risco das atividades
Observação: O presente quadro aplica-se aos Quadros 1 ao Quadro 32.
. Atividade Parâmetro de Porte .Porte
. . . .Pequeno .Médio .Grande
. .Mineração
. .1 .Lavra subterrânea pegmatitos e gemas .Produção Bruta (m³/ano) .£ 1.200 .1.200 < Produção Bruta
£ 12.000
.> 12.000
. .2 .Lavra subterrânea exceto pegmatitos e gemas .Produção Bruta (t/ano) .£ 100.000 .100.000 < Produção
Bruta £ 500.000
.> 500.000
. .3 .Lavra a céu aberto - minerais metálicos, exceto minério de ferro .Produção Bruta (t/ano) .£ 50.000 .50.000 < Produção
Bruta £ 500.000
.> 500.000
. .4 .Lavra a céu aberto - minério de ferro .Produção Bruta (t/ano) .£ 300.000 .300.000 < Produção
Bruta £ 1.500.000
.> 1.500.000
. .5 .Lavra a céu aberto - rochas ornamentais e de revestimento .Produção Bruta (m³/ano) .£ 6.000 .6.000 < Produção Bruta
£ 9.000
.> 9.000
. .6 .Lavra a céu aberto - minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento .Produção Bruta (t/ano) .£ 50.000 .50.000 < Produção
Bruta £ 500.000
.> 500.000
. .7 .Extração de rocha para produção de britas .Produção Bruta (t/ano ou
m³/ano)
.£ 30.000
t/ano £
12.000
m³/ano
.30.000 t/a < Prod.
Bruta £ 200.000 t/a
12.000 m³/a < Prod
Bruta £ 80.000 m³/a
.> 200.000
t/ano >80.000
m³/ano
. .8 .Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho .Produção Bruta (m³/ano) .£ 60.000 .60.000 < Produção
Bruta £ 120.000
.> 120.000
. .9 .Extração de areia e cascalho em leito de rio .Produção Bruta (m³/ano) .< 50.000 .50.000 £ Produção
Bruta £ 100.000
.> 100.000
. .10 .Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d'água e
demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as
executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e
Federal.
.Área da Jazida (ha) .£ 3 .3 < Área da Jazida £ 5 .> 5
. .11 .Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha .Produção Bruta (t/ano) .£ 12.000 .12.000 < Produção
Bruta £ 50.000
.> 50.000
. .12 .Extração de água mineral ou potável de mesa .Vazão Captada (litros/ano) .£ 6.000.000 .6.000.000 < Vazão
Captada £ 15.000.000
.> 15.000.000
. .13 .Instalação de Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco .Capacidade Instalada
(t/ano)
.£ 300.000 .300.000 < Capac.
Instalada £ 1.500.000
.> 1.500.000
. .14 .Instalação de Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a úmido, com
barragem de rejeitos associada
.Capacidade Instalada
(t/ano)
.£ 300.000 .300.000 < Capac.
Instalada £ 1.500.000
.> 1.500.000
. .15 .Barragem de contenção de resíduos ou rejeitos da mineração .Categoria .Categoria I .Categoria II .Categoria III
. .16 .Pilhas de rejeito/estéril - material não inerte .Área Útil (ha) .£ 5 .5 < Área Útil £ 40 .> 40
. .17 .Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento .Área Útil (ha) .£ 2 .2 < Área Útil £ 5 .> 5
. .18 .Pilhas de rejeito/estéril - material inerte .Área Útil (ha) .£ 5 .5 < Área Útil £ 40 .> 40
. .19 .Disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração (classe II-A e II-B, segundo
a NBR 10.004) em cava de mina, em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade de
construção de barramento para contenção
.Volume da Cava (m³) .£ 20.000.000 .20.000.000 < Vol. da
Cava £ 40.000.000
.> 40.000.000
. .20 .Reaproveitamento de bens minerais metálicos dispostos em pilha de estéril ou rejeito .Material de
Reaproveitamento (t/ano)
.£ 2.000.000 .2.000.000 < Mat. de
Reaproveitamento £
7.000.000
.> 7.000.000
. .21 .Reaproveitamento de bens minerais dispostos em barragem .Material de
Reaproveitamento (t/ano)
.£ 2.000.000 .2.000.000 < Mat. de
Reaproveitamento £
7.000.000
.> 7.000.000
. .22 .Extração de Granulados Bioclásticos Marinhos (algas calcárias ou outras denominações) .Produção Bruta (t/ano) .£ 60.000 .60.000 < Produção
Bruta £ 180.000
.> 180.000
. .23 .Lavra garimpeira .Área Requerida no DNPM
(ha)
.£ 50 .50 < Área Requerida no
DNPM £ 100
.>100
. .24 .Usina de produção de concreto comum .Produção (m³/h) .< 9 .9 £ Produção £ 85 .> 85
. .25 .Usina de produção de concreto asfáltico .Produção (t/h) .< 60 .60 £ Produção £ 100 .> 100
. .26 .Alteamento de barragem de rejeitos da mineração (não previsto no processo de licenciamento
ambiental original ou com alteração de projeto) de pequeno porte em área sensível
.Conforme categoria da
barragem
.Categoria I .Categoria II .Categoria III
. .27 .Canalização ou retificação de curso d'água .Extensão (km) .< 2 .2 £ Extensão £ 20 .> 20