. .28 .Aterro para resíduos perigosos - classe I .Área útil (ha) .< 1 .1 £ Área útil £ 5 .> 5 . .29 .Aterro para resíduos não perigosos - classes II-A e II-B .Área útil (ha) .< 1 .1 £ Área útil £ 5 .> 5 . .30 .Aterro de resíduos da construção civil (classe "A") .Capacidade de Recebimento (m³/d) .< 1 .1 £ Área útil £ 5 .> 5 . .31 .Unidade de triagem de recicláveis ou de tratamento de resíduos orgânicos .Quantidade operada de RS (t/d) .< 20 .20 £ Quantidade operada de RS £ 250 .> 250 . .32 .Central de Resíduos - recebimento, armazenamento temporário, triagem ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, não contaminados com óleos, graxas, agrotóxicos ou produtos químicos .Área útil (ha) .£ 0,5 .0,5 < Área Útil £ 5 .> 5 . .33 .Central de armazenamento temporário ou transferência de resíduos Classe I perigosos .Capacidade instalada (m³/d) .< 10 .10 £ capacidade instalada £ 20 .> 20 . .34 .Produção de petróleo e gás natural em jazida não convencional (shale gas) .Nº de Poços de Produção .£ 15 .15 < Nº de Poços de Produção £ 25 .> 25 . .Pequena Central Hidrelétrica (PCH) . .35 .Aproveitamentos hidrelétricos (e sistemas associados) .potência (P) e área de reservatório (AI) .£ 5 MW (CGH) .5 MW < Potência £ 30 MW se AI £ 13km2 (PCH) .(1) 5 MW < P < 50 MW se AI > 13 km2 (UHE) (2) P>50 (UHE ou AHE) . .Cabo Óptico . .36 .Cabo óptico enterrado, aéreo (instalado em postes) ou submerso .Extensão (km) .£ 10 km .10 km < Extensão £ 500 km .Extensão > 500 km . .Sistema de Esgotamento Sanitário . .37 .Estação de tratamento de esgoto .vazão nominal do projeto (l/s) .£ 50 .50 < X £ 400 .> 400 . .38 .Unidade de transporte de esgoto: interceptadores e tronco coletor, emissários e respectivas estações elevatórias .vazão do projeto (l/s) .£ 200 .200 < X £ 1000 .> 1000 . .Agropecuária . .39 .Empreendimento agropecuário e irrigação .Área em (ha) e módulos fiscais, conforme Lei nº 8.629, de 1993 .Módulo fiscal £ 4 .4 < módulos fiscais e área £ 500 ha .500 < área£ 1000 . .Aquicultura . .40 .Carcinicultura em área costeira .Área (ha) .Área £ 10 ha .10 ha < Área £ 50 ha .Área > 50 ha . .41 .Carcinicultura de água doce e piscicultura em viveiros escavados .Área (ha) .Área £ 5 ha .5 ha < Área £ 50 ha .Área > 50 ha . .42 .Carcinicultura de água doce e piscicultura em tanques-rede ou tanque revestido .Volume (m³) .Volume £ 1000 m³ .1000 m³ < Volume £ 5000 m³ .Volume > 5000 m³ . .Complexo turístico e de lazer . .43 .Complexo turístico e de lazer, inclusive parques temáticos .Área (ha) .Área £ 1 ha .1 ha < Área £ 10 ha .10 ha < Área £ 100 ha
PORTARIA Nº 90, DE 24 DE JUNHO DE 2025 (parte 7 de 7)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 165. Órgão: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima — INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS. Todos os atos de 25/06/2025