PORTARIA Nº 90, DE 24 DE JUNHO DE 2025 (parte 4 de 7)

.II .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de
1997; Resolução Conama nº 454, de 01 de
novembro de 2012
. .5 .Licença .Derrocagem e disposição de materiais. .III .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de
1997; Resolução Conama nº 01, de 1986
. .6 .Licença .Disposição de materiais excedentes (bota fora) em área sensível. .III .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de
1997; Resolução Conama nº 01, de 1986
. .7 .Licença .Disposição de materiais excedentes (bota fora) em área não sensível. .II .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de
1997
. .8 .Licença .Instalação de estruturas de armazenamento/movimentação de cargas perigosas. .III .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de
1997; Resolução Conama nº 01, de 1986
. .9 .Licença .Instalação de estruturas de armazenamento/movimentação de cargas não perigosas em área
sensível.
.III .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de
1997; Resolução Conama nº 01, de 1986
. .10 .Licença .Instalação de estruturas de armazenamento/movimentação de cargas não perigosas em área
não sensível.
.II .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de
1997
. .11 .Licença .Implantação vias de acesso de pequeno porte (até 1 km) em área não sensível. .II .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de
1997
. .12 .Licença .Implantação de vias de acesso:
1 - de pequeno porte (até 1 km) em área sensível;
2 - de médio porte (entre 1 à 5 km); ou
3 - de grande porte (acima de 5 km).
.III .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de
1997; Resolução Conama nº 01, de 1986
. .14 .Independe
de licença
.Manutenção de acessos. .I .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de
1997
. .15 .Licença .Construção ou ampliação de estruturas aquáticas (quebra-mar, diques, molhes, espigões, píer,
ponte, cais).
.III .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de
1997; Resolução Conama nº 01, de 1986
. .16 .Licença .Manutenção das estruturas portuárias (pinturas, cravação de estacas, limpeza bioencrustração
etc.) em área sensível.
.III .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de
1997; Resolução Conama nº 01, de 1986
. .17 .Licença .Manutenção das estruturas portuárias (pinturas, cravação de estacas, limpeza bioencrustração
etc.) em área não sensível.
.II .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de
1997
. .18 .Licença .Reforma de estruturas administrativas em área sensível. .II .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de
1997
. .19 .Independe
de licença
.Obras de pequeno porte em retroárea consolidada que não demandem Autorização de
Supressão de Vegetação e não interfiram diretamente áreas sensíveis e em terminais portuários
em operação com licenciamento ambiental regular:
1 - implantação/reforma/manutenção de estruturas prediais administrativas (portaria, gates de
acesso, escritórios, almoxarifados);
.I .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de
1997
. . . .2 - reforma/manutenção de torre de energia;
3 - reforma/manutenção de subestação de energia;
4 - reforma/manutenção de silos, armazéns e galpões para granel sólido (a exceção de cargas
perigosas como fertilizantes e produtos químicos);
. .
. . . .5 - reforma/manutenção de tanques para armazenamento de granel líquido (a exceção de
cargas perigosas como combustíveis e produtos químicos);
6 - pavimentação/reforma/manutenção de pátio de armazenamento e estacionamento; ou
7 - montagem/Instalação/manutenção de equipamentos eletromecânicos em retroárea
consolidada (ex. Porteiners, shiploaders, correias transportadoras).
. .
Quadro 20 - Sistema de transporte rodoviário
Observação: Com base no §2º do art. 3º do Decreto nº 10.178, de 2019, todas as atividades do presente quadro, incluindo as atividades classificadas no nível I, para
fins de licenciamento ambiental, poderão necessitar de outros atos de liberação emitidos pelo Ibama. Assim, as atividades listadas no presente quadro devem ser analisadas em
conjunto com os demais itens desta portaria, especialmente o Quadro 34 - Supressão de vegetação, intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) e captura, coleta, manejo
e transporte de fauna.
. . .ATO DE
LIBERAÇÃO
.DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE .CLASSIFICAÇÃO
DE RISCO
.LEGISLAÇÃO RELACIONADA
. .1 .Licença .Implantação, pavimentação e ampliação de rodovias de grande e médio porte. .III .Art. 2º da Resolução Conama nº 237,
de 1997; Resolução Conama nº 01, de
1986
. .2 .Licença .Implantação, pavimentação e ampliação de rodovias de pequeno porte. .II .Art. 2º da Resolução Conama nº 237,
de 1997
. .3 .Licença .Pavimentação de rodovias, fora da Amazônia Legal, dentro da faixa de domínio, que não
implique:
1 - remoção de população;
2 - afetação de unidades de conservação e suas respectivas zonas de amortecimento;
3 - intervenção em terras indígenas;
4 - intervenção em terras quilombolas;
.II .Art. 2º da Resolução Conama nº 237,
de 1997
. . . .5 - intervenção direta em bens culturais acautelados;
6 - intervenção física em cavidades naturais subterrâneas, respeitando-se os limites estabelecidos
na legislação vigente;
7 - supressão de vegetação primária, bem como de vegetação secundária em estágio avançado
de regeneração do Bioma Mata Atlântica;
. .
. . . .8 - supressão de fragmentos de vegetação nativa, incluindo-se os localizados em área de
preservação permanente, acima de 40% da área total;
9 - alterações das características naturais da zona costeira; ou
10 - intervenção em outros biomas ou regiões sob regime especial de proteção legal, de acordo
com a legislação vigente.
. .
. .4 .Licença .Ampliação de capacidade de rodovias existentes, fora da Amazônia Legal, dentro da faixa de
domínio, que não implique:
1 - afetação de unidades de conservação e suas respectivas zonas de amortecimento;
2 - intervenção em terras indígenas;
.II .Art. 2º da Resolução Conama nº 237,
de 1997
. . . .3 - intervenção em terras quilombolas;
4 - intervenção direta em bens culturais acautelados;
5 - intervenção física em cavidades naturais subterrâneas, respeitando-se os limites estabelecidos
na legislação vigente; ou6 - alterações das características naturais da zona costeira.
. .
. .Atividades realizadas após a emissão da licença de instalação ou operação ou da autorização da operação do sistema de transporte rodoviário ou em licenciamento ambiental
corretivo
. .5 .Anuência ou
Licença
.Alterações de projeto que implique:
1 - alteração de traçado;
2 - deslocamento ou alterações nas passagens de fauna;
3 - readequação de cota de talvegue (bueiros afogados);
4 - locação e alteração de estradas de serviço;
.II .Art. 2º da Resolução Conama nº 237,
de 1997
. . . .5 - instalação ou alteração de Áreas de Depósito de Material Excedente (ADME), jazidas e áreas
de empréstimo desde que fora de Áreas de Preservação Permanente, áreas com vegetação
preservada, áreas ambientalmente sensíveis e sob regime de proteção legal, e áreas de
passagens de fauna;
6 - inserção ou alteração de Obras de Artes Especiais (OAE); ou
7 - substituição de bueiros por pontes..
. .
. . . .Alterações de projeto que implique:
1 - alteração de traçado;
2 - deslocamento ou alterações nas passagens de fauna;
3 - readequação de cota de talvegue (bueiros afogados);
4 - locação e alteração de estradas de serviço;
. .
. .6 .Independe de
licença/anuência
.Alterações de projeto que implique:
1 - alterações na esconsidade dos bueiros;
2 - relocação de bueiros em até 2 (duas) estacas para cada lado para alinhamento de talvegue
(40 metros) para cada lado para alinhamento com o talvegue;
3 - alteração na inclinação de taludes;
4 - ampliação de Obras de Arte Corrente (OAC); ou
5 - inserção de OAC.
.I .Art. 2º da Resolução Conama nº 237,
de 1997
. .Manutenção e melhoramentos em empreendimentos rodoviários sob licenciamento ambiental ordinário ou corretivo
. .7 .Independe de
Licença/anuência
.Serviços de manutenção em rodovias, tais como:
1 - limpeza, capina, poda e roçada da faixa de domínio;
2 - remoção de barreiras de corte;
3 - recomposição de aterros;
4 - estabilização de taludes de cortes e aterros;
.I .Art. 2º da Resolução Conama nº 237,
de 1997; art. 3º, §1º, e art. 10 da
Portaria Interministerial MMA/Minfra
nº 1, de 4 de novembro de 2020; Art.
2º, VII, do Decreto nº 8.437, 2015.
. . . .5 - limpeza, reparos, recuperação e substituição de estruturas e muros de contenção;
6 - tapa-buracos;
. .
. . . .7 - remendos superficiais e profundos;
8 - reparos, recomposição e substituição de camadas granulares do pavimento, do revestimento
betuminoso ou das placas de concreto da pista e dos acostamentos;
9 - reparos, substituição e implantação de dispositivos de sinalização horizontal e vertical;
10 - reparos, recuperação, substituição e implantação de dispositivos de segurança;
. .
. . . .11 - limpeza, reparos, recuperação, substituição e implantação de dispositivos de drenagem, tais
como bueiros, sarjetas, canaletas, meio-fio, descidas d'água, entradas d'água, bocas de lobo,
bocas e caixas de bueiros, dissipadores de energia, caixas de passagem, poços de visita e
drenos;
12 - limpeza, reparos, recuperação e reabilitação de obras de arte especiais, tais como pontes,
viadutos, passarelas, túneis e cortinas de concreto; ou
13 - limpeza, reparos, recuperação ou substituição de estruturas e muros de contenção.
. .
. . . .Serviços de manutenção em rodovias, tais como:
1 - limpeza, capina, poda e roçada da faixa de domínio;
2 - remoção de barreiras de corte;
3 - recomposição de aterros;
4 - estabilização de taludes de cortes e aterros;
. .
. .8 .Independe de
licença
.Obras de melhoramento sem intervenção em terras Indígenas, terras quilombolas, áreas de
risco ou endêmicas para malária e sem impacto em bens culturais acautelados.
.I .Art. 2º da Resolução Conama nº 237,
de 1997; art. 3º, §2º, e art. 10 da
Portaria Interministerial MMA/Minfra
nº 1, de 2020
. .9 .Independe de
licença
.Implantação de estruturas de fibra óptica a serem utilizadas para a operação rodoviária em
unidades de conservação ou zona de amortecimento.
.I .Art. 2º da Resolução Conama nº 237,
de 1997; art. 3º, §2º, e art. 10 da
Portaria Interministerial MMA/Minfra
nº 1, de 2020
. .10 .Licença ou
anuência
.Obras de melhoramentos fora da faixa de domínio em rodovias em licenciamento ambiental
corretivo.
.II .Art. 2º da Resolução Conama nº 237,
de 1997; art. 3º, §2º, e arts. 10 e 13
da Portaria Interministerial
MMA/Minfra nº 1, de2020
. .11 .Licença ou
anuência
.Obras de melhoramento com intervenção em terras Indígenas, terras quilombolas, áreas de
risco ou endêmicas para malária ou que impactem bens culturais acautelados.
.II .Art. 3º, §2º, e arts. 10 e 13 da
Portaria Interministerial MMA/Minfra
nº 1, de 2020
. .12 .Licença ou
anuência
.Obras de melhoramento, exceto as de risco I, em unidades de conservação ou zona de
amortecimento.
.II .Art. 2º da Resolução Conama nº 237,
de 1997; art. 3º, §2º, e art. 10 da
Portaria Interministerial MMA/Minfra
nº 1, de 2020
. .Instalação de estruturas de apoio
. .13 .Independe de
licença
.Instalação de estruturas de apoio, canteiros de obras, áreas de empréstimo e de deposição,
dentro da faixa de domínio e fora de APP, sem supressão de vegetação nativa, necessárias à
execução das atividades de manutenção e melhoramento.
.I .Art. 2º da Resolução Conama nº 237,
de 1997; art. 10 da Portaria
Interministerial MMA/Minfra nº 1,
2020
. .14 .Licença ou
anuência
.Instalação de estruturas de apoio, canteiros de obras, áreas de empréstimo e de deposição
necessárias à execução das atividades de manutenção e melhoramento, fora da faixa de domínio
ou dentro de APP ou com supressão de vegetação nativa, desde que em situações sob
justificativa ambientalmente adequada.
.II .Art. 2º da Resolução Conama nº 237,
de 1997; art. 10, §2º, da Portaria
Interministerial MMA/Minfra nº 1, de
2020; art. 4º da Resolução Conama nº
369, de 2006
Quadro 21 - Sistema de transporte ferroviário
Observação: Com base no §2º do art. 3º do Decreto nº 10.178, de 2019, todas as atividades do presente quadro, incluindo as atividades classificadas no nível I, para
fins de licenciamento ambiental, poderão necessitar de outros atos de liberação emitidos pelo Ibama. Assim, as atividades listadas no presente quadro devem ser analisadas em
conjunto com os demais itens desta portaria, especialmente o Quadro 34 - Supressão de vegetação, intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) e captura, coleta, manejo
e transporte de fauna.
. . .ATO DE
LIBERAÇÃO
.DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE .CLASSIFICAÇÃO DE
RISCO
.LEGISLAÇÃO RELACIONADA
. .1 . .Implantação ou ampliação de capacidade de ferrovia. .III .Resolução Conama nº 01, de 1986
. .Atividades realizadas após a emissão da licença de instalação ou operação do sistema de transporte ferroviário ou em licenciamento ambiental corretivo
. .2 .Anuência .Alteração de projeto que implique:
1 - alteração de traçado;
2 - locação e alteração de estradas de serviço;
3 - instalação ou alteração de Áreas de Depósito de Material Excedente (ADME), jazidas
e áreas de empréstimo desde que fora de Áreas de Preservação Permanente, áreas com
vegetação preservada, áreas ambientalmente sensíveis e sob regime de proteção legal, e
áreas de passagens de fauna;
.II .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de
1997
. . . .4 - deslocamento ou alterações nas passagens de fauna;
5 - inserção ou alteração de Obras de Artes Especiais (OAE);
6 - substituição de bueiros por pontes; ou
7 - readequação de cota de talvegue (bueiros afogados).
. .
. .3 .Independe de
licença
.Alteração de projeto que implique:
1 - alterações na esconsidade dos bueiros;
2 - relocação de bueiros em até 2 (duas) estacas para cada lado para alinhamento de
talvegue (40 metros) para cada lado para alinhamento com o talvegue;
3 - alteração na inclinação de taludes;
4 - ampliação de Obras de Arte Corrente (OAC); ou
5 - inserção de OAC.
.I .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de
1997
. .4 .Independente de
licença
.Ampliação de unidades de apoio, os serviços e obras de rotina e obras de
melhoramento dentro da faixa de domínio da ferrovia com LO emitida ou em processo
de licenciamento ambiental corretivo.
.I .Art. 5º da Resolução Conama nº 479, de 15
de março de 2017
. .5 .Independe de
licença
.Implantação de unidades de apoio de ferrovias com Licença de Operação ou em
processo de licenciamento ambiental corretivo, dentro dos limites da faixa de domínio
que não impliquem:
1 - remoção de população;
2 - intervenção em terras indígenas ou quilombolas; ou
3 - supressão de vegetação em Área de preservação Permanente (APP), Reserva Legal,
unidade de conservação, exceto Área de Proteção Ambiental (APA), e quaisquer outras
áreas legalmente protegidas e sujeita a regime especial de proteção legal.
.I .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de
1997; Art. 5º da Resolução Conama nº 479,
de 2017
. .6 .Licença .Implantação ou ampliação de unidades de apoio, os serviços e obras de rotina e obras
de melhoramento dentro da faixa de domínio da ferrovia, desde que não implique:
1 - remoção de população; e
2 - intervenção em terras indígenas ou quilombolas.
.II .Art. 3º da Resolução Conama nº 479, de
2017
Quadro 22 - Sistema de transporte aeroportuário
Observação: Com base no §2º do art. 3º do Decreto nº 10.178, de 2019, todas as atividades do presente quadro, incluindo as atividades classificadas no nível I, para
fins de licenciamento ambiental, poderão necessitar de outros atos de liberação emitidos pelo Ibama. Assim, as atividades listadas no presente quadro devem ser analisadas em
conjunto com os demais itens desta portaria, especialmente o Quadro 34 - Supressão de vegetação, intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) e captura, coleta, manejo
e transporte de fauna.
. . .ATO DE
LIBERAÇÃO
.DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE .CLASSIFICAÇÃO DE
RISCO
.LEGISLAÇÃO RELACIONADA
. .1 .Licença .Implantação e operação de aeroportos. .III .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de
1997; Resolução Conama nº 01, de 1986
. .2 .Licença .Implantação, operação ou ampliação de aeroportos regionais, desde que:
1 - não se localize em zonas de amortecimento de unidades de conservação de proteção
integral, adotando-se o limite de 3 km (três quilômetros) a partir do limite da unidade de
conservação, cuja zona de amortecimento não esteja ainda estabelecida;
.II .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de
1997; Resolução Conama nº 470, de 27 de
agosto de 2015
. . . .2 - não implique em:
a) sobreposição com áreas regulares de pouso, descanso, alimentação e reprodução de aves
migratórias constantes do Relatório Anual de Rotas e Áreas de Concentração de Aves
Migratórias no Brasil publicado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade; e
. .
. . . .b) sobreposição com áreas sensíveis de espécies ameaçadas de extinção, constantes no
Relatório de Áreas Sensíveis de Espécies Ameaçadas de Extinção Relacionadas a Aeroportos,
para fins de operação de aeroportos regionais.
Considera-se aeroporto regional aquele com movimentação anual de passageiros
embarcados e desembarcados inferior a 800.000 (oitocentos mil) passageiros por ano,
quando localizado na Região da Amazônia Legal ou 600.000 (seiscentos mil) passageiros por
ano, quando localizado nas demais regiões do País.
. .
. .3 .Independe de
licença
.Atividades de manutenção em aeroportos regionais com licença de operação:
1 - poda de vegetação que coloque em risco a operação aeroportuária;
2 - controle de plantas invasoras, inclusive como uso de herbicidas específicos, devidamente
registrados perante os órgãos competentes, observados os instrumentos normativos
pertinentes ao emprego de produtos tóxicos;
.I .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de
1997; Resolução Conama nº 470, de 2015
. . . .3 - limpeza e reparo de sistemas de drenagem, bueiros e canais;
4 - implantação de cercas, defensas metálicas ou similares;
5 - reparos e manutenção em obras de arte; ou
6 - melhorias ou modernizações em estruturas aeroportuárias, que não impliquem
ampliação.
. .
Quadro 23 - Posto de abastecimento de combustível
Observação: Com base no §2º do art. 3º do Decreto nº 10.178, de 2019, todas as atividades do presente quadro, incluindo as atividades classificadas no nível I, para
fins de licenciamento ambiental, poderão necessitar de outros atos de liberação emitidos pelo Ibama. Assim, as atividades listadas no presente quadro devem ser analisadas em
conjunto com os demais itens desta portaria, especialmente o Quadro 34 - Supressão de vegetação, intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) e captura, coleta, manejo
e transporte de fauna.
. . .ATO DE
LIBERAÇÃO
.DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE .CLASSIFICAÇÃO DE
RISCO
.LEGISLAÇÃO RELACIONADA
. .1 .Licença .Construção, instalação, modificação, ampliação e operação de postos revendedores,
postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de
combustíveis.
.II .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de
1997; Resolução Conama nº 273, de 29 de
novembro de 2000
. .2 .Independe de
licença
.Instalações aéreas com capacidade total de armazenagem de até 15.000 litros, destinadas
exclusivamente ao abastecimento do detentor das instalações.
.I .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de
1997; Resolução Conama nº 273, de 2000
Quadro 24 - Estruturas de comunicação
Observação: Com base no §2º do art. 3º do Decreto nº 10.178, de 2019, todas as atividades do presente quadro, incluindo as atividades classificadas no nível I, para
fins de licenciamento ambiental, poderão necessitar de outros atos de liberação emitidos pelo Ibama. Assim, as atividades listadas no presente quadro devem ser analisadas em
conjunto com os demais itens desta portaria, especialmente o Quadro 34 - Supressão de vegetação, intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) e captura, coleta, manejo
e transporte de fauna. Os exemplos de critérios de sensibilidade da área constam no Quadro 35 e os critérios de porte constam no Quadro 36.
. . .ATO DE
LIBERAÇÃO
.DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE .CLASSIFICAÇÃO DE
RISCO
.LEGISLAÇÃO RELACIONADA
. .1 .Licença .Instalação de cabo óptico que implique corte e supressão de vegetação primária do Bioma
Mata Atlântica, no caso de utilidade pública.
.III .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de
1997; Resolução Conama nº 01, de 1986;