PORTARIA Nº 90, DE 24 DE JUNHO DE 2025 (parte 3 de 7)

. .
. .7 .Independe de
licença
.Manutenção de dutos:
1 - controle de crescimento de vegetação na faixa através de roço das áreas não controladas
pelos proprietários locais ou através de despraguejamento de pastagens;
2 - plantio de vegetação baixa, que não cause danos ao duto e melhore a proteção superficial
das áreas;
.I .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997
. . . .3 - escavações pontuais para inspeção e manutenção dos dutos;
4 - correção de erosões na faixa e proximidades, fora de APP, através de escavações e aterro de
locais erodidos; construção de curvas de nível; construção de canaletas e caixas de drenagem
etc.;
. .
. . . .5 - correção de baixa cobertura de dutos na faixa, através da execução de aterros, desde que
as obras não afetem comunidades (incluindo tráfego nos acessos) e não demande grandes
volumes/áreas de empréstimo;
6 - remoção e poda de árvores e arbustos na faixa de servidão;
7 - reparo de válvulas aéreas e enterradas dos dutos; ou
8 - implantação e manutenção de sinalização e equipamentos de segurança.
. .
Quadro 7 - Sistema de transmissão de energia elétrica
Observação: Com base no §2º do art. 3º do Decreto nº 10.178, de 2019, todas as atividades do presente quadro, incluindo as atividades classificadas no nível I, para fins de
licenciamento ambiental, poderão necessitar de outros atos de liberação emitidos pelo Ibama. Assim, as atividades listadas no presente quadro devem ser analisadas em conjunto com os
demais itens desta portaria, especialmente o Quadro 34 - Supressão de vegetação, intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) e captura, coleta, manejo e transporte de
fauna.
. . .ATO DE
LIBERAÇÃO
.DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE .CLASSIFICAÇÃO DE
RISCO
.LEGISLAÇÃO RELACIONADA
. .1 .Licença .Instalação e operação de sistemas de transmissão de energia. .III .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997;
Resolução Conama nº 01, de 1986; Portaria MMA
nº 421, de 26 de outubro de 2011
. .2 .Licença .Instalação e operação de sistemas de transmissão de energia, quando não implicar
simultaneamente em:
1 - remoção de população que implique na inviabilização da comunidade ou sua completa
remoção;
2 - afetação de unidades de conservação de proteção integral;
.II .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997;
Resolução Conama nº 279, de 27 de junho de
2001; Portaria MMA nº 421, de 2011
. . . .3 - localização em sítios de: reprodução e descanso identificados nas rotas de aves migratórias;
endemismo restrito e espécies ameaçadas de extinção reconhecidas oficialmente;
4 - intervenção em terra indígena;
5 - intervenção em território quilombola;
. .
. . . .6 - intervenção física em cavidades naturais subterrâneas pela implantação de torres ou
subestações;
7 - supressão de vegetação nativa arbórea acima de 30% da área total da faixa de servidão
definida pela Declaração de Utilidade Pública ou de acordo com a NBR 5.422 e suas atualizações,
conforme o caso; e
. .
. . . .8 - extensão superior a 750 km.
Também as linhas de transmissão de energia implantadas ao longo da faixa de domínio de
rodovias, ferrovias, linhas de transmissão e outros empreendimentos lineares pré-existentes,
ainda que situadas em terras indígenas, em territórios quilombolas ou em unidades de
conservação de uso sustentável.
. .
. .Atividades realizadas após a emissão da licença de instalação ou operação do sistema de transmissão de energia ou em licenciamento ambiental corretivo
. .3 .Licença .Instalação de subestação. .III .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997;
Resolução Conama nº 01, de 1986; Portaria MMA
nº 421, de 2011
. .4 .Licença .Recondutoramento de linhas de transmissão de energia. .II .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997;
Resolução Conama nº 279, de 2001; Portaria
MMA nº 421, de 2011
. .5 .Licença .Ampliação de subestação de energia elétrica e instalação de equipamentos elétricos com
aumento de área útil envolvendo: terraplanagem, supressão de vegetação nativa, aumento de
sistema de drenagem e implantação de sistema de backup em caso de ocorrência de vazamento
de contaminantes etc.
.II .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997;
Resolução Conama nº 279, de 2001; Portaria
MMA nº 421, de 2011
. .6 .Independe
de licença
.Ampliação de subestação de energia elétrica e instalação de equipamentos elétricos, em área
própria, sem aumento de área útil e sem supressão de vegetação nativa.
.I .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997;
Portaria MMA nº 421, de 2011
. .7 .Anuência .Manutenção da linha de transmissão de energia: instalação e manutenção de cabos de
aterramentos fora da faixa de servidão estabelecida.
.II .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997;
Resolução Conama nº 279, de 2001; Portaria
MMA nº 421, de 2011
. .8 .Independe
de licença
.Manutenção da linha de transmissão de energia:
1 - corte ou poda de árvores que coloquem em risco a segurança da operação da linha de
transmissão ou a devida fixação das estruturas;
2 - reparos, limpeza, serviços de desobstruções de estradas de acessos e faixas de servidão;
.I .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997;
Portaria MMA nº 421, de 2011
. . . .3 - instalação e manutenção de cabos de aterramentos dentro da faixa de servidão
estabelecida;
4 - seccionamento de cercas sob a linha de transmissão; ou
5 - instalação de isoladores e aterramentos de cercas.
. .
. .9 .Independe
de licença
.Manutenção de subestação: atividades gerais de manutenção mecânica e elétrica na
subestação e troca de estruturas e equipamentos sem aumento de área útil.
.I .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997;
Portaria MMA nº 421, de 2011
Quadro 8 - Rede de distribuição de energia elétrica
Observação: Com base no §2º do art. 3º do Decreto nº 10.178, de 2019, todas as atividades do presente quadro, incluindo as atividades classificadas no nível I, para fins de
licenciamento ambiental, poderão necessitar de outros atos de liberação emitidos pelo Ibama. Assim, as atividades listadas no presente quadro devem ser analisadas em conjunto com os
demais itens desta portaria, especialmente o Quadro 34 - Supressão de vegetação, intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) e captura, coleta, manejo e transporte de
fauna.
. . .ATO DE
LIBERAÇÃO
.DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE .CLASSIFICAÇÃO
DE RISCO
.LEGISLAÇÃO RELACIONADA
. .1 .Independe de
licença
.Instalação e operação de rede de distribuição de energia elétrica, com ou sem impacto direto
em unidades de conservação instituídas pela União ou em terras indígenas, com ou sem a
necessidade de supressão de vegetação nativa.
.I .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997
Quadro 9 - Instalações nucleares e radioativas
Observação: Com base no §2º do art. 3º do Decreto nº 10.178, de 2019, todas as atividades do presente quadro, incluindo as atividades classificadas no nível I, para fins de
licenciamento ambiental, poderão necessitar de outros atos de liberação emitidos pelo Ibama. Assim, as atividades listadas no presente quadro devem ser analisadas em conjunto com os
demais itens desta portaria, especialmente o Quadro 34 - Supressão de vegetação, intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) e captura, coleta, manejo e transporte de
fauna.
. . .ATO DE
LIBERAÇÃO
.DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE .CLASSIFICAÇÃO
DE RISCO
.LEGISLAÇÃO RELACIONADA
. .1 .Licença .Implantação, operação e ampliação de instalações nucleares:
1 - reator nuclear;
2 - usina termonuclear;
3 - fábrica ou usina de Uso e Manuseio de Radioisótopos (UMR) do ciclo do urânio;
4 - usina de reprocessamento de combustível nuclear irradiado; ou
5 - depósito de material nuclear (Urânio, Plutônio ou Tório).
.III .Art. 7º, XIV, da Lei Complementar nº 140, de 8 de
dezembro de 2011; Art. 2º da Resolução Conama
nº 237, de 1997; Resolução Conama nº 01, de
1986; Instrução Normativa Ibama nº 19, de 20 de
agosto de 2018
. .2 .Licença .Implantação, operação e ampliação de instalações mínero-industriais de Categoria 1: UMR
das séries naturais do Urânio ou Tório em concentração total > 500 Bq/g.
.III .Art. 7º, XIV, da Lei Complementar nº 140, de 2011;
Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997;
Resolução Conama nº 01, de 1986; Instrução
Normativa Ibama nº 19, de 2018
. .3 .Licença .Implantação, operação e ampliação de instalações mínero-industriais:
Categoria 2 - UMR das séries naturais do Urânio ou Tório em concentração total entre
100Bq/g e 500Bq/g; ou
Categoria 3 - UMR das séries naturais do Urânio ou Tório em concentração total superior a
10Bq/g e inferior a 100Bq/g.
.II .Art. 7º, XIV, da Lei Complementar nº 140, de 2011;
Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997;
Instrução Normativa Ibama nº 19, de 2018
. .4 .Independe de
licença
.Implantação, operação e ampliação de instalações Mínero Industriais: UMR das séries
naturais do Urânio ou Tório em concentração total £10Bq/g.
.I .Art. 7º, XIV, da Lei Complementar nº 140, de 2011;
Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997;
Instrução Normativa Ibama nº 19, de 2018
. .5 .Licença .Implantação, operação e ampliação de depósito de rejeitos Classe 3: Rejeitos de Alto Nível de
Radiação (RAN).
.III .Art. 7º, XIV, da Lei Complementar nº 140, de 2011;
Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997;
Resolução Conama nº 01, de 1986; Instrução
Normativa Ibama nº 19, de 2018
. .6 .Licença .Implantação, operação e ampliação de depósito de rejeitos Classe 2: Rejeitos de Baixo e
Médio Níveis de Radiação (RBMN).
.II .Art. 7º, XIV, da Lei Complementar nº 140, de 2011;
Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997;
Instrução Normativa Ibama nº 19, de 2018
. .7 .Independe de
licença
.Implantação, operação e ampliação de depósito de rejeitos:
Classe 0 - Rejeitos Isentos (RI); ou
Classe 1 - Rejeitos de Meia-Vida Muito Curta (RVMC).
.I .Art. 7º, XIV, da Lei Complementar nº 140, de 2011;
Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997;
Instrução Normativa Ibama nº 19, de 2018
. .8 .Licença .Implantação, operação e ampliação de instalações radioativas:
Grupo 1 - fonte selada em irradiador de grande porte; ou
Grupo 8 - produção de radioisótopos.
.II .Art. 7º, XIV, da Lei Complementar nº 140, de 2011;
Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997;
Instrução Normativa Ibama nº 19, de 2018
. .9 .Independe de
licença
.Implantação, operação e ampliação de instalações radioativas dos grupos 2, 3, 4, 5, 6 e 7. .I .Art. 7º, XIV, da Lei Complementar nº 140, de 2011;
Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997;
Instrução Normativa Ibama nº 19, de 2018
. .10 .Licença .Transporte de material nuclear ou radioativo. .II .Art. 7º, XIV, da Lei Complementar nº 140, de 2011;
Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997;
Instrução Normativa Ibama nº 19, de 2018
Quadro 10 - Usina termelétrica
Observação: Com base no §2º do art. 3º do Decreto nº 10.178, de 2019, todas as atividades do presente quadro, incluindo as atividades classificadas no nível I, para fins de
licenciamento ambiental, poderão necessitar de outros atos de liberação emitidos pelo Ibama. Assim, as atividades listadas no presente quadro devem ser analisadas em conjunto com os
demais itens desta portaria, especialmente o Quadro 34 - Supressão de vegetação, intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) e captura, coleta, manejo e transporte de
fauna.
. . .ATO DE
LIBERAÇÃO
.DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE .CLASSIFICAÇÃO DE
RISCO
.LEGISLAÇÃO RELACIONADA
. .1 .Licença .Instalação e operação de usina termelétrica com potência igual ou superior a 5 megawatts e
sistemas associados.
.III .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997;
Resolução Conama nº 01, de 1986; Resolução
Conama nº 6, de 16 de setembro de 1987
. .2 .Licença .Instalação e operação de usina termelétrica com potência inferior a 5 megawatts e sistemas
associados.
.II .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997;
Resolução Conama nº 279, de 2001
. .3 .Licença .Implantação de novas tecnologias ou estruturas em empreendimento que já tenham licença
ambiental emitida.
.II .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997;
Resolução Conama nº 279, de 2001
Quadro 11 - Usina eólica onshore
Observação: Com base no §2º do art. 3º do Decreto nº 10.178, de 2019, todas as atividades do presente quadro, incluindo as atividades classificadas no nível I, para fins de
licenciamento ambiental, poderão necessitar de outros atos de liberação emitidos pelo Ibama. Assim, as atividades listadas no presente quadro devem ser analisadas em conjunto com os
demais itens desta portaria, especialmente o Quadro 34 - Supressão de vegetação, intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) e captura, coleta, manejo e transporte de fauna.
Os exemplos de critérios de sensibilidade da área constam no Quadro 35.
. . .ATO DE
LIBERAÇÃO
.DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE .CLASSIFICAÇÃO
DE RISCO
.LEGISLAÇÃO RELACIONADA
. .1 .Licença .Instalação e operação de usina eólica onshore e sistemas associados em áreas sensíveis. .III .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997;
Resolução Conama nº 01, de 1986; Resolução
Conama nº 462, de 24 de julho de 2014
. .2 .Licença .Instalação e operação de usina eólica onshore e sistemas associados em áreas não sensíveis. .II .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997;
Resolução Conama nº 462, de 2014
. .3 .Licença .Implantação de novas tecnologias ou estruturas em empreendimento que já tenham licença
ambiental emitida.
.II .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997;
Resolução Conama nº 462, de 2014
Quadro 12 - Usina eólica offshore
Observação: Com base no §2º do art. 3º do Decreto nº 10.178, de 2019, todas as atividades do presente quadro, incluindo as atividades classificadas no nível I, para fins de
licenciamento ambiental, poderão necessitar de outros atos de liberação emitidos pelo Ibama. Assim, as atividades listadas no presente quadro devem ser analisadas em conjunto com os
demais itens desta portaria, especialmente o Quadro 34 - Supressão de vegetação, intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) e captura, coleta, manejo e transporte de
fauna.
. . .ATO DE
LIBERAÇÃO
.DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE .CLASSIFICAÇÃO
DE RISCO
.LEGISLAÇÃO RELACIONADA
. .1 .Licença .Instalação e operação de usina eólica offshore acima de 2 aerogeradores e sistemas
associados.
.III .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997;
Resolução Conama nº 01, de 1986; Resolução
Conama nº 6, de 1987
. .2 .Licença .Instalação e operação de usina eólica offshore até 2 aerogeradores conectados a estruturas
marítimas já licenciadas.
.II .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997
. .3 .Licença .Implantação de novas tecnologias ou estruturas em empreendimento que já tenham licença
ambiental emitida.
.II .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997
Quadro 13 - Usina fotovoltaica
Observação: Com base no §2º do art. 3º do Decreto nº 10.178, de 2019, todas as atividades do presente quadro, incluindo as atividades classificadas no nível I, para fins de
licenciamento ambiental, poderão necessitar de outros atos de liberação emitidos pelo Ibama. Assim, as atividades listadas no presente quadro devem ser analisadas em conjunto com os
demais itens desta portaria, especialmente o Quadro 34 - Supressão de vegetação, intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) e captura, coleta, manejo e transporte de fauna.
Os exemplos de critérios de sensibilidade da área constam no Quadro 35.
. . .ATO DE
LIBERAÇÃO
.DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE .CLASSIFICAÇÃO
DE RISCO
.LEGISLAÇÃO RELACIONADA
. .1 .Licença .Implantação e operação de usina fotovoltaica e sistemas associados em áreas sensíveis. .III .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997;
Resolução Conama nº 01, de 1986; Resolução
Conama nº 6, de 1987
. .2 .Licença .Implantação e operação de usina fotovoltaica e sistemas associados em áreas não
sensíveis.
.II .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997;
Resolução Conama nº 279, de 2001
. .3 .Independe
de licença
.Usinas Fotovoltaicas - Geração de energia no sistema isolado (SIGFI ou similar) que não
envolva supressão de vegetação.
.I .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997
. .4 .Licença .Implantação de novas tecnologias ou estruturas em empreendimento que já tenham licença
ambiental emitida.
.II .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997;
Resolução Conama nº 279, de 2001
Quadro 14 - Usina heliotérmica
Observação: Com base no §2º do art. 3º do Decreto nº 10.178, de 2019, todas as atividades do presente quadro, incluindo as atividades classificadas no nível I, para fins de
licenciamento ambiental, poderão necessitar de outros atos de liberação emitidos pelo Ibama. Assim, as atividades listadas no presente quadro devem ser analisadas em conjunto com os
demais itens desta portaria, especialmente o Quadro 34 - Supressão de vegetação, intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) e captura, coleta, manejo e transporte de
fauna.
. . .ATO DE
LIBERAÇÃO
.DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE .CLASSIFICAÇÃO DE
RISCO
.LEGISLAÇÃO RELACIONADA
. .1 .Licença .Instalação e operação de usina heliotérmica híbrida com termelétrica comum e sistemas
associados.
.III .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997;
Resolução Conama nº 01, de 1986; Resolução
Conama nº 6, de 1987
. .2 .Licença .Instalação e operação de usina heliotérmica e sistemas associados. .II .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997;
Resolução Conama nº 279, de 2001
. .3 .Licença .Implantação de novas tecnologias ou estruturas em empreendimento que já tenham licença
ambiental emitida.
.II .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997;
Resolução Conama nº 279, de 2001
Quadro 15 - Usina Hidrelétrica (UHE)
Observação: Com base no §2º do art. 3º do Decreto nº 10.178, de 2019, todas as atividades do presente quadro, incluindo as atividades classificadas no nível I, para fins de
licenciamento ambiental, poderão necessitar de outros atos de liberação emitidos pelo Ibama. Assim, as atividades listadas no presente quadro devem ser analisadas em conjunto com os
demais itens desta portaria, especialmente o Quadro 34 - Supressão de vegetação, intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) e captura, coleta, manejo e transporte de
fauna.
. . .ATO DE
LIBERAÇÃO
.DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE .CLASSIFICAÇÃO DE
RISCO
.LEGISLAÇÃO RELACIONADA
. .1 .Licença .Instalação e operação de UHE e sistemas associados. .III .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997;
Resolução Conama nº 01, de 1986; Resolução
Conama nº 6, de 1987
. .2 .Licença ou
anuência
.Repotenciação do aproveitamento hidrelétrico com ou sem alteração de cota. .II .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997;
Resolução Conama nº 279, de 20
Quadro 16 - Pequena Central Hidrelétrica (PCH)
Observação: Com base no §2º do art. 3º do Decreto nº 10.178, de 2019, todas as atividades do presente quadro, incluindo as atividades classificadas no nível I, para fins de
licenciamento ambiental, poderão necessitar de outros atos de liberação emitidos pelo Ibama. Assim, as atividades listadas no presente quadro devem ser analisadas em conjunto com os
demais itens desta portaria, especialmente o Quadro 34 - Supressão de vegetação, intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) e captura, coleta, manejo e transporte de fauna.
Os exemplos de critérios de sensibilidade da área constam no Quadro 35 e os critérios de porte constam no Quadro 36.
. . .ATO DE
LIBERAÇÃO
.DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE .CLASSIFICAÇÃO DE
RISCO
.LEGISLAÇÃO RELACIONADA
. .1 .Licença .Instalação e operação de PCH e sistemas associados:
1 - de pequeno porte em área sensível; ou
2 - de médio ou grande porte.
.III .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997;
Resolução Conama nº 01, de 1986; Resolução
Conama nº 6, de 1987
. .2 .Licença .Instalação e operação de PCH e sistemas associados nos demais casos. .II .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 199
Quadro 17 - Central de Geração Hidrelétrica (CGH)
Observação: Com base no §2º do art. 3º do Decreto nº 10.178, de 2019, todas as atividades do presente quadro, incluindo as atividades classificadas no nível I, para fins de
licenciamento ambiental, poderão necessitar de outros atos de liberação emitidos pelo Ibama. Assim, as atividades listadas no presente quadro devem ser analisadas em conjunto com os
demais itens desta portaria, especialmente o Quadro 34 - Supressão de vegetação, intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) e captura, coleta, manejo e transporte de fauna.
Os exemplos de critérios de sensibilidade da área constam no Quadro 35.
. . .ATO DE
LIBERAÇÃO
.DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE .CLASSIFICAÇÃO DE
RISCO
.LEGISLAÇÃO RELACIONADA
. .1 .Licença .Instalação e operação de CGH em área sensível. .III .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997;
Resolução Conama nº 01, de 1986; Resolução
Conama nº 6, de 1987
. .2 .Licença .Instalação e operação de CGH nos demais casos. .II .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997;
Resolução Conama nº 279, d
Quadro 18 - Sistema de transporte hidroviário fluvial
Observação: Com base no §2º do art. 3º do Decreto nº 10.178, de 2019, todas as atividades do presente quadro, incluindo as atividades classificadas no nível I, para fins de
licenciamento ambiental, poderão necessitar de outros atos de liberação emitidos pelo Ibama. Assim, as atividades listadas no presente quadro devem ser analisadas em conjunto com os
demais itens desta portaria, especialmente o Quadro 34 - Supressão de vegetação, intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) e captura, coleta, manejo e transporte de fauna.
Os exemplos de critérios de sensibilidade da área constam no Quadro 35.
. . .ATO DE
LIBERAÇÃO
.DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE .CLASSIFICAÇÃO DE
RISCO
.LEGISLAÇÃO RELACIONADA
. .1 .Licença .Instalação e operação de portos organizados e terminais de uso privado em ambiente fluvial
em área sensível.
.III .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997;
Resolução Conama nº 01, de 1986
. .2 .Licença .Instalação e operação de portos organizados e terminais de uso privado em ambiente fluvial
em área não sensível.
.II .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997
. .3 .Licença .Instalação e operação de estruturas fluviais em área sensível. .III .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997;
Resolução Conama nº 01, de 1986
. .4 .Licença .Instalação e operação de estruturas fluviais em área não sensível. .II .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997
. .5 .Licença .Construção de diques. .II .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997
. .6 .Licença .Construção e operação de eclusas ou outros Sistemas de Transposição de Embarcações
(STE).
.II .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997
Quadro 19 - Sistema de transporte hidroviário marítimo
Observação: Com base no §2º do art. 3º do Decreto nº 10.178, de 2019, todas as atividades do presente quadro, incluindo as atividades classificadas no nível I, para
fins de licenciamento ambiental, poderão necessitar de outros atos de liberação emitidos pelo Ibama. Assim, as atividades listadas no presente quadro devem ser analisadas em
conjunto com os demais itens desta portaria, especialmente o Quadro 34 - Supressão de vegetação, intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) e captura, coleta, manejo
e transporte de fauna. Os exemplos de critérios de sensibilidade da área constam no Quadro 35.
. . .ATO DE
LIBERAÇÃO
.DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE .CLASSIFICAÇÃO
DE RISCO
.LEGISLAÇÃO RELACIONADA
. .1 .Licença .Implantação e operação de portos organizados e terminais portuários de uso privado. .III .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de
1997; Resolução Conama nº 01, de 1986
. .Atividades realizadas após a emissão da licença de instalação ou operação do sistema hidroviário marítimo ou em licenciamento ambiental corretivo.
. .2 .Licença .Dragagem de aprofundamento e disposição de materiais. .III .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de
1997; Resolução Conama nº 01, de 1986
. .3 .Licença .Dragagem de manutenção e disposição de materiais. .III .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de
1997; Resolução Conama nº 01, de 1986
. .4 .Anuência .Dragagem de manutenção e disposição de materiais em empreendimentos que já dispõem de
licença de operação.